materia nº 2552/2000

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Cstudo do Lananá
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS .
Aos Onze Dias do Mês de Abril do Ano de Dois Mil, reuniu-se em sua Sala de
Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Vilmar Czameski
Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Walter José Horning,
presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski
Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato Leal Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Projeto de Resolução nº 001/2000, de autoria da Mesa Executiva, que altera o
Anexo III, da Resolução nº 001/97, de 24 de setembro de 1997, Ante-Projeto de Lei nº
004/2000, de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que isenta do pagamento de
tributos municipais empresa que especifica e dá outras providências. Oficio nº 129, do
Executivo Municipal, comunicando sua presença em Sessão para entrega do Relatório de
Atividades. Ofícios nºs 102 à 121, 127 e 128, do Executivo Municipal, em resposta a
requerimentos dos Vereadores Anor Pedroso Joslin, Benedito Roberto Pinto, Sebastião
Krainski Pinto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Mansur de Jesus Daou, Alfredo Kelm Júnior e
Antonio Cesar Vidal. Ofício nº 047, do Executivo Municipal, solicitando Declaração
comprobatória do exercício do Prefeito. Ofício nº 043/00, da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, encaminhando cópia de ofício da Prefeitura de Piên. Oficio
nº 047/00, da Secretaria de Saúde, solicitando empréstimo das dependências do Plenário.
Oficio da APAE, encaminhando Relatório de atividades. Convites da Prefeitura Municipal
da Lapa para o Programa Interior Participativo. Oficio nº 03/2000, do Centro Espiritualista
Cinco Dimensões em agradecimento. Telegrama do Deputado Max Rosenmann,
comunicando liberação de Recursos Financeiros. Boletim Oficial nº 688.
A pedido do Vereador Sebastião Krainski Pinto, fez-se, na integra, a leitura do
telegrama do Deputado Max Rosenmann.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 10/2000, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terra que
especifica destinada a abertura e alargamento da Rua João Cândido Ferreira, esquina com a
Rua Sem Denominação.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 10/2000, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a adquirir área de terra que especifica destinada a abertura e alargamento da Rua
João Cândido Ferreira, esquina com a Rua Sem Denominação, colocado em 2º votação
sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 001/2000, de autoria do Vereador
Sebastião Krainski Pinto, denominando de Pedro Maciel Magalhães creche publica que
especifica.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sebastião dizendo que já teve
oportunidade de ler o currículo de Pedro Maciel Magalhães, uma pessoa que muito fez pela
Lapa, especialmente pela Vila São José, não foi político mas atuou em muitas obras sociais,
dando propriedade de sua própria familia, ainda muito jovem, para a igreja, para esta creche
que ora se denomina, o terreno do campo do Avai e aquela da escola da Vila São José,
todos terrenos doados por Pedro Magalhães e familia, nada mais junto que essa
denominação da creche, visto que o terreno foi por sua família doada, muitos nomes
mereciam estar lá, mas ninguém mais do que Pedro Maciel Magalhães, por isso propôs este
nome e pede aos companheiros a aprovação do projeto.
ssaceavia Meenaicipal de Lapa
Estud do Lume
Ata nº 2.552 Fl. 02
Com a palavra o Vereador Cesar disse querer parabenizar o Vereador Sebastião pela
iniciativa em escolher o nome de Pedro Maciel Magalhães para a creche da Vila São Jose,
que com certeza será por esta Casa aprovado
Com a palavra o Vereador Mansur disse querer também parabenizar o Vereador
Sebastião pela escolha muito bem feita, pois este Vereador morava próximo à familia
Magalhães em sua infância, Pedro Magalhães era uma pessoa humilde, mas que sempre fez
pela Vila São José, aquele Vila deveria ser denominada de Pedro Magalhães, a sua familia
doou desde o terreno do Avai, da igreja, das escolas, ainda não sabe se foram pagos para a
familia Magalhães a propriedade onde hoje abriga a Polícia Militar.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 001/2000,
de autoria do Vereador Sebastião K. Pinto, denominando de Pedro Maciel Magalhães
creche publica que especifica, colocado em votação secreta sendo aprovado por onze votos
contra dois.
Foram escrutinadores os Vereadores Anor Pedroso Joslin e Alfredo Kelm Júnior.
Em 2º discussão do ante-projeto de Lei nº 002/2000, de autoria do Vereador Mansur
Daou, que concede Titulo de Cidadão Honorário do Município ao Sr. Aramis Gorniski
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que essa
iniciativa em homenagear o Aramis Gorniski, com isso homenageando toda a classe
jornalista do Municipio, sendo um dos pioneiros, pois quem o antecedeu já é falecido,
assim a Lapa sempre teve um jornal trazendo as notícias, algumas que agradam, outras não,
sempre foi publicado e dado conhecimento ao povo do que acontece na cidade e na classe
politica, muitos se ofendem com algumas publicações, mas qual o direito da imprensa lida
ou falada se não criticar, um direito e um dever porque talvez assim possam reconhecer as
falhas e erros, é uma pessoa polêmica, sem dúvida, mas por isso mesmo o homenageia e
conta com o apoio dos demais Vereadores para que possam aprovar este projeto e dar para
uma pessoa ainda em vida uma homenagem. Lamenta que a homenagem ao Sr. Pedro
Maciel Magalhães não tenha sido feito enquanto em vida, porque depois de morto colocar
uma placa com o nome da pessoa não tem o mesmo efeito, não devem esquecer daqueles
que foram, mas o momento para homenagear as pessoas é enquanto estão vivos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 002/2000,
de autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou, que concede Titulo de Cidadão Honorário
do Município ao Sr. Aramis Gorniski, colocado em votação secreta sendo aprovado por
nove votos contra quatro.
Foram escrutinadores os Vereadores Alceu Hoffmann e Lorival Maurer Ramos.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 003/2000, de autoria do Vereador Mansur de
Jesus Daou, que dispõe sobre a expedição de certidões pelo Poder Executivo, isenta do
pagamento de taxas e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que hoje
consegue-se tirar certidões negativas do Governo Federal, do Governo Estadual, do INSS,
em qualquer órgão do Governo Federal ou Estadual gratuitamente, até mesmo pela Internet,
isso o levou a sentir um problema quando as pessoas que precisam procurar o Município
para acertar seus débitos, principalmente se uma pessoa falece, exige-se desta família uma
certidão negativa de debito para ser feito o inventário, são sete reais que é cobrado pelo
Município, uma taxa pequena, mas se a pessoa foi honesta durante a vida inteira, depois de
morto para poder fazer o inventário tem que ser pago estes sete reais para dizer que a
pessoa foi honesta e o prazo é demorado, colocou então no projeto que para fins eleitorais e
militares o prazo será de dez dias, para quitação de débito de cinco dias e para a pessoa
poder ver a sua situação um prazo de quinze dias, porque muitas pessoas nem sabem que
devem para a Prefeitura, mas já estão em divida ativa, foi neste sentido que fez este projeto,
não onera quase nada os cofres do Municipio.
treze Mecnniciped da Lopa
ANA do Land
Ata nº 2.552 FL. 03
Com a palavra o Vereador João Renato disse existir uma duvida com relação ao
projeto, no artigo terceiro, no inciso dois onde diz que a quitação de débito será expedida
uma certidão negativa de no prazo de até cinco dias.
Solicitando um aparte o Vereador Mansur disse que antes de colocar estes prazos no
projeto conversou com o Secretário Municipal de Finanças, Senhor Manoel Pedro, sobre o
assunto, se havia possibilidade ou não desses prazos.
Continuando o Vereador João Renato disse querer mesmo assim pedir adiamento de
discussão e posteriormente vistas ao projeto, por causa desse inciso, isso porque, como
exemplo teve no carnaval um feriado prolongado, sexta feira, sábado, domingo, segunda e
terça feira, se um indivíduo tivesse protocolado o requerimento na sexta feira,
obrigatoriamente na quarta feira o Município teria que lhe entregar esta certidão negativa,
tem certeza que isso vai causar um problema à Secretaria de Finanças e porque não dizer à
Prefeitura, deve ser alterado para dias úteis no projeto, se os Vereadores assim entenderem
pede vistas para que se corrija esse problema, ficando o restante do projeto para discussão
em hora oportuna.
Em votação o pedido de Adiamento de Discussão do Vereador João Renato ao ante-
projeto de Lei nº 003/2000, de autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou, foi o mesmo
aprovado por unânimidade, sendo concedido o pedido de vistas ao Vereador requerente por
quinze dias.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 03/2000, que referenda Termo de
Convênio que entre si celebram o Município e o Ministério da Saúde.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo ser este
convênio para erradicar a dengue, mas já em outra Sessão comentou sobre sua admiração
por se falar em dengue na Lapa, com um clima frio, claro que este mosquito pode estar
mudando, mas o convênio é viável desde que o Governo Federal pague a despesa, mas
devem erradicar a dengue onde tem o problema.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
03/2000, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município e o
Ministério da Saúde, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Walter José Horning, solicitando ao Comando do Destacamento
da Policia e ao Delegado de Policia Civil a realização de uma ação conjunta no Distrito de
Mariental. Do Vereador Walter José Horning solicitando complementação de iluminação,
com postes na Rua do Cemitério, em Mariental. Do Vereador Antonio Cesar Vidal
solicitando Informações Oficiais sobre os valores do FUNDEF. Do Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira, solicitando aumento do campo de futebol da comunidade de Mato Preto
Povinho. Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando a substituição de lombadas e
melhorias na Rua Desembargador Antonio de Paula Xavier. Do Vereador Benedito Roberto
Pinto, solicitando informações sobre fonte da matéria publicada pelo Jornal A Gazeta da
Lapa.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa
Em consenso com todos os Vereadores, foi suspenso o Grande Expediente, bem
como as Explicações Pessoais, afim de se receber das mãos do Senhor Prefeito Municipal o
relatório geral do Executivo Municipal referente ao exercício de hum mil, novecentos e
noventa e nove, o Sr. Prefeito explanou sobre suas atividades, relatando sobre as secretarias
individualmente e simultaneamente esclarecendo as duvidas que os Vereadores
apresentavam. Depois de encerrado suas explanações referentes ao relatório, o Senhor
Prefeito respondeu a perguntas dos Vereadores sobre assuntos diversos.
Lsrreciria Macneicipal da Lapa
Citado do Dramés
Ata nº 2.552 FI. 04
Mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença do Senhor Prefeito
Municipal, parabenizou-o pelo relatório apresentado e pela iniciativa de responder e
esclarecer as duvidas dos Vereadores, agradeceu também a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 18 de abril de 2000, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 03/2000, que referenda Termo de
Convênio que entre si celebram o Município e o Ministério da Saúde.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 004/2000, de autoria do Vereador Marco
Antonio Bortoletto, que isenta do pagamento de tributos municipais empresa que especifica
e dá outras providências.
1º discussão do Projeto de Resolução nº 001/2000, de autoria da Mesa Executiva,
que altera o Anexo III, da Resolução nº 001/97, de 24 de setembro de 1997.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada,