materia nº 2553/2000

uai Mecnecicipal” da Lapa
co
Cstado do Daraná
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS.
Aos Dezoito Dias do Mês de Abril do Ano de Dois Mil, reuniu-se em sua Sala de
Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Vilmar Czarneski
Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Walter José Horning,
presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski
Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato Leal Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa referente a fevereiro/2000.
Ofício nº 151, do Executivo Municipal, encaminhando ante-projeto de Lei nº 11/2000, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências.
Ofício nº 52/00 — FIN, do Executivo Municipal encaminhando Balancete Financeiro
referente ao mês de março/2000. Ofícios nºs 142 à 150, 153 e 154, do Executivo Municipal,
em resposta a requerimentos dos Vereadores Antonio Cesar Vidal, Benedito Roberto Pinto,
João Renato L. Afonso, Vilmar C. Fávaro, Sebastião Krainski Pinto e Anor Pedroso Joslin.
Ofício nº 047/00, da Secretaria de Saúde, solicitando empréstimo das dependências do
Plenário. Convite para comemorações alusivas aos quinhentos anos do descobrimento do
Brasil. Convite da Prefeitura Municipal da Lapa para premiação do 4º Circuito de
Pedestrianismo. Convite da AMSULEP para Encontro do dia dezenove de abril. Convite
da Liga Desportiva da Lapa para solenidade de abertura do campeonato. Correspondência
do Lar e Educandário São Vicente de Paulo solicitando apoio ao mutirão da fraternidade.
Oficio Circular nº 149, da Câmara Municipal de Campo Mourão solicitando apoio na
revisão da tarifa de esgotos. Noticiário IBAM, Boletim Oficial nº 689,
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº
03/2000, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município e o
Ministério da Saúde.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 03/2000, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unânimidade
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 004/2000, de autoria do Vereador Marco
Antonio Bortoletto, que isenta do pagamento de tributos municipais empresa que especifica
e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco dizendo ser comum a
preocupação em se conseguir novos empreendimentos no Municipio para aumentar a
arrecadação e a oferta de empregos, porém por muitas vezes as empresas que se encontram
instaladas no Municipio ficam esquecidas, ficam à margem dos beneficios concedidos as
novas empresas, como se elas não tivessem importância para o cenário municipal, podem
considerar até normal essa atitude, afinal para incrementar os dois pólos, empregos e
arrecadação, já contam com faturamento e mão de obra das empresas ja instaladas, mas
muitas dessas empresas necessitam de incentivo, as vezes nem só financeiro, mas também
moral para mostrar a sua real importância no contexto do Municipio, desta forma quer
presentear a empresa DaGranja isentando-a de alguns tributos municipais nos próximos três
anos, esta ajuda não será de grande valia financeiramente, mas é um agradecimento pelos
vinte e cinco anos de benefícios que a empresa trouxe à cidade, no ano de mil novecentos e
noventa e cinco com a produção de noventa e três mil e quinhentas toneladas, subiu no ano
que passou para cento e dez mil toneladas, o número de funcionário de mil e duzentos
aumentou para mil e trezentos funcionários diretos, indiretamente nestes últimos dois anos
Comic Macsicipal” diz Lapa
co
Ostudo do LP rcame
Ata nº 2.553 FI. 02
a empresa terceiriza serviços de limpeza, manutenção, carregamento e transporte, O
número de integrados também subiu num percentual razoável de sessenta para setenta e
duas granjas dentro do Município da Lapa, então com o intuito de prestar um apoio moral a
esta empresa e tendo em vistas que os valores não são de grande relevância, em torno de
dezessete a vinte mil reais por ano, apresenta o projeto que deixa em aberto para
apresentação de emendas com dois terços dos Vereadores em segunda discussão, se for de
interesse. Quanto ao restante do empresariado lapeano, está apresentando um outro projeto
que cria um programa de incentivo a manutenção dos empreendimentos e indústrias
instaladas no Município que deverá abranger todas as indústrias desde um número pequeno
de funcionários até um número mais alto, tem certeza que chegarão num consenso e será
concedido um benefício a todas as empresas que aqui na Lapa prestam seus serviços. Conta
com a aprovação dos demais Vereadores e faz questão que quem tiver interesse assine O
projeto junto para que não tenha fins políticos, apenas a finalidade social e moral para este
Legislativo
Com a palavra o Vereador Alfredo disse ser um projeto de um cunho social muito
grande, beneficia a empresa, mas não a empresa em si, e sim o que ela representa para o
Município, esta Companhia passa por uma fase de reestruturação, está ampliando o seu
mercado e investindo bastante, inclusive passando por dificuldades, mas não desanimam,
começaram a fazer exportação para o Japão, a Lapa está inserida num contexto industrial
que pode abastecer até o primeiro mundo, todos sabem das dificuldades que o Município
tem em criar isenções de impostos porque é os impostos que geram a sequência da
administração, na área de educação, saúde, transporte, mas tem se feito tantas benéfices
para empresas que vem de fora, compra de terrenos e doação, isenções de impostos, então
segundo o Vereador Marco Bortoletto, a isenção da DaGranja seria em torno de dezessete
mil reais por ano, só o terreno da Casa Blanca custou mais de quinhentos mil reais, fora
custos extras que foram oriundos da compra, a Inbrapinus, também foi feito investimento
de cem mil reais e a isenção de impostos por determinados anos, agora tem que se ver a
função social da DaGranja Agro-industrial, que com todos os seus defeitos, a grande
qualidade em manter a sua estrutura, ampliando o seu parque industrial, essa isenção vem
em boa hora, quando inclusive alguns fornecedores estão brigando por centavos para
reduzir o universo de custos que tem, nada mais justo, não como um presente, mas como
um direto pelo que presta na comunidade, isenção por um período de três anos para ajudar a
alavancar o seu desenvolvimento, porque cada centavo vai dar maiores condições dela sair
da situação que está, quem será beneficiado é o povo da Lapa, não só pessoal que trabalha
no frigorifico, mas os integrados, o pessoal do transporte, devem olhar não como a
DaGranja, mas como uma grande empresa que está lutando e trazendo impostos via ICMS,
empregos, recolhimento de Fundo de Garantia. Quanto ao projeto que amplia estes
investimentos para todas as empresas dos setores produtivos da Lapa, provavelmente
algumas alterações tenham que ser feitas, mas quer ampliar esta base de incentivos para
empresas que tem cinco ou dez empregados, uma coisa concreta, consistente através de um
projeto de Lei que aparentemente está muito bem elaborado, soube que a própria
Datacompy vai ampliar o seu quadro para quase quatrocentos funcionários porque está
recebendo beneficios que Araucária ou Curitiba não dão, a redução do ISS, a alíquota da
Lapa compensa a Datacompy em manter um nivel de empregos, está procurando uma área
de três a quatro mil metros dentro do quadro urbano para fazer seu escritório definitivo e
com certeza ela deverá receber mais incentivos, sabe o quão é importante esta empresa
também. O projeto tem seu voto favorável, a diferença de arrecadação vai ser muito
pequena diante do que esta empresa vai investir na Lapa, vota favorável, especialmente e
baseado principalmente nos projetos que virão na sequência deste, trazendo benefícios
também para as outras empresas.
remar Msnicipal de Lapa
[4d 2
Culado da LP can
Ata nº 2.553 FI. 03
Com a palavra o Vereador Mansur disse que tinha dúvidas se o incentivo dado à uma
determinada empresa mudava alguma coisa com as demais, mas conversando com uma
pessoa que foi um dos fomentadores de trazer a DaGranja para a Lapa, soube que a vinte e
cinco anos atrás, quando a empresa chegou, não recebeu os benefícios que haviam
prometido, porque a Prefeitura Lapa apenas tinha duas máquinas, mas a empresa fez e aqui
ficou, hoje para se conseguir qualquer empresa o Poder Executivo se ajoelha, ninguém olha
o passado para ver os problemas que essa empresa enfrentou, hoje a Lapa existe em prol da
DaGranja, porque é a única empresa viva, mesmo com seus problemas, pode até atrasar
seus pagamentos, mas é uma fase, preocupa a Lapa deixar de arrecadar, mas preocupa mais
ainda se não tivessem os empregos da DaGranja, os funcionários gastando dentro do
Município, a Lapa com mil e trezentas pessoas diretas empregadas, dezessete ou vinte mil
reais por ano não vale nada, assinou junto o projeto sem medo de alguém acusar, pois é
uma isenção a empresa que dá mil e trezentos empregos diretos, que sustenta a cidade da
Lapa, muitos comércios da cidade sobrevivem do pagamento da DaGranja, os comerciantes
vivem com esse dinheiro, as lojas, o comércio vende, com certeza em breve a DaGranja sai
do sufoco, porque não é possivel o Governo que investe tanto em empresas que vem de
fora, indústrias que não trazem nada, comprando propriedade de seiscentos mil reais, tudo
por empregos, mas se não podem dar novos empregos não podem perder os que já tem
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer parabenizar o Vereador Marco,
autor do projeto, pela lembrança de uma firma local, porque tanto é investido em firmas de
fora, gastam muito dinheiro e nada acontece, enquanto isso as firmas estão quebrando no
Município, porém esta é uma solução paliativa, diante da situação da DaGranja, onde os
granjeiros estão a quase seis meses sem receber, com apenas dezessete mil reais por mês
não vai resolver, é um apoio, mas a situação da DaGranja está grave e vai continuar e pode
até quebrar, o montante que esta firma precisa é muito mais, não entende como chegou a tal
situação, os empregos que ela mantém na cidade são muitos, assim como o comércio que
gira em torno disso, mas teve uma época em que os agricultores estavam se queixando que
o preço do milho estava barato, pois a firma foi comprar milho na Argentina porque tinha
seis meses de prazo para pagar, então dezessete mil reais nem refresca a firma, se isentarem
todas as firmas de contribuir com seus impostos como ficaria a situação do Municipio, sabe
que eles estão passando por dificuldades, gostaria de entender melhor o por quê a DaGranja
chegou a tal ponto, uma firma administrada por pessoas competentes, um problema que não
é de hoje vem ao longo do tempo, as autoridades estão incentivando estas firmas que vem
de fora, porque não uma firma que já está aqui, está garantindo empregos, Prefeito,
deputados da região, não podem deixar a firma quebrar para depois lamentar, devem
procurar as autoridades para resolver o problema enquanto é tempo, vota contra o projeto,
devem dar incentivo, mas esta firma precisa muito mais que isso.
Novamente com a palavra o Vereador Marco disse que o intuito do projeto por conta
de estar a frente o transporte relacionado a DaGranja, em outras cidades onde a empresa
tem filiais e por consequência também a Coperfrete, todos tem dado respaldo, apoio
tributário, fiscal a empresa, sentiu-se até constrangido quando foi apresentado como um
legislador do Município da Lapa por não ter ainda o Municipio elaborado um projeto desta
natureza, O projeto é muito mais de cunho social do que para definir a situação da empresa,
a avicultura no País está na pior e a empresa estã viabilizando recursos do BNDES, um
projeto de exportação, o objetivo é aumentar a produção na Lapa em dez porcento, reduzir
em outros locais, dando prioridade mais uma vez para o Município da Lapa, então por quê
não dar este apoio moral do legislativo a empresa que vem batalhando todos estes anos,
agradece aos Vereadores que votarem a favor do projeto, em especial ao Vereador Anor
que tem problemas pessoais com a empresa, mas entendendo o espírito do projeto, também
votará favorável.
=
E E
Cola do araná
Ata nº 2.553 FIL 04
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que o artigo primeiro isenta do
ISSQN que é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, porém acha que não vem ao
caso com a DaGranja, o Imposto Predial e Territorial Urbano, a taxa de renovação de
Alvará de localização e funcionamento e da taxa de vigilância sanitária, a soma destes
impostos de acordo com o que foi falado gira em torno de dezessete mil reais por ano, então
gostaria de saber se existe um estudo da Secretaria de Finanças, do valor de cada taxa e
impostos. Gostaria também de saber, já que o Vereador Marco disse que foi questionado
por ser um legislador e que a DaGranja não usufruía ainda deste benefício no Municipio da
Lapa, se a iniciativa é única e exclusivamente do Vereador ou foi provocada, pedida por
algum diretor ou administrador da empresa.
Continuando o Vereador Marco disse que os valores exatos e separados não tem, tem
o valor aproximado de dezessete mil reais, o imposto predial fica em torno de mil e
quinhentos reais, então fica entre dezessete a vinte mil reais segundo a Secretaria de
Finanças. Quanto a iniciativa é exclusivamente do Legislativo da Lapa, tendo em vista que
esta taxa de licença está em aberto e o prazo de vencimento foi no final do mês de março
Gostaria de lembrar que o projeto está aberto para emendas na segunda votação se for da
vontade dos Vereadores.
Com a palavra o Vereador Anor disse conhecer a empresa DaGranja a vinte e seis
anos, quando a empresa DaGranja chegou no Municipio, os incentivos criados a empresa
não foram satisfatórios, mas a empresa nem pôs em conta os trabalhos que iria fazer no
Município, este Vereador participou do acordo com a DaGranja na época para que as
estradas fossem melhoradas, não teve quase apoio, somente ganharam o material das
pedreiras, a empresa sempre se queixou que nunca teve bônus nenhum dentro dos trabalhos
para melhoria da empresa, se está ruim a Lapa com a DaGranja, pior fica sem ela, a única
empresa que passa de mil empregos dentro da Lapa, porque ela estã nesta situação não se
sabe, o mais prejudicado dentro da empresa foi este Vereador porque teve acidentes de
trabalho, mas não é por isso que vai perder os funcionários que lá trabalham deixando-os
sem emprego, por isso pede a todos os Vereadores que votem favorável ao projeto, agora
ela pode estar sofrendo os impactos sobre o que investiu dentro do Município, hoje a
DaGranja necessita de ajuda, parabeniza pela intenção do Vereador Marco e também
aqueles que votarem a favor
Com a palavra o Vereador Cesar disse não ter autorização da DaGranja para falar em
nome dela, não trabalha para eles, mas sabe que a DaGranja investiu muito desde o ano de
noventa e quatro, no início a DaGranja só tinha o abatedor na Lapa, hoje ela tem um
equivalente ao da Lapa em Uberaba, tem outro com sessenta ou setenta porcento da
produção da Lapa em Passos, tem uma fábrica de embutidos em São José do Rio Preto e
diversas filiais no Brasil, eles investiram acreditando no plano, neste Governo sem
vergonha, mas o Governo quebrou o povo, ninguém teve aumento desde o plano real, a não
ser os juizes que legislam em causa própria, isso fez com que o consumo se retraisse, com
que as coisas baixassem, hoje o custo de produção de um frango é maior que o preço final,
aí está o problema, quanto a DaGranja comprar milho na Argentina, eles tem que procurar
onde é mais barato, as empresas já estão trabalhando no vermelho, se não fizessem isso ja
teriam quebrado a mais tempo, quando o Prefeito falou que fez ensaibramento no pátio da
DaGranja, isso é obrigação, a empresa que sustenta a Lapa, o povo não tem dinheiro para
pagar a água, menos ainda para comer um frango, a dificuldade das empresas que não tem
capital de giro, lamenta é a politicagem que fazem em cima de um caminhão de saibro, essa
isenção em termos de valores para a DaGranja não representa nada, mas é questão de apoio
dos politicos, a DaGranja não é diferente das outras, passa por dificuldades financeiras,
não é dezessete ou vinte mil reais que vai salvar a DaGranja, mas espera que ela consiga
um empréstimo no BNDES, tem que acreditar nesta empresa, os granjeiros estão com
Leprena Mendo: Gpal diz Lapa
LU [97
Cstudo do ananã
Ata nº 2.553 FI. 05
problemas, mas é uma corrente, se arrebentar o primeiro anel ninguém escapa. Se
podem dar mais de trezentos mil reais para uma empresa, barracão novo de duzentos mil
reais fechado, sabe que tem Vereadores que vão votar contra, pede que não façam isso, tem
que ser aprovado por unanimidade ou será que teria que partir do Executivo o projeto para
ser aprovado por unanimidade.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer parabenizar o Vereador Cesar
pelo otimismo, tanto tempo nesta Casa é a primeira vez que vê isso no que tange a
empresas da Lapa. Mas o que seria da Lapa sem a DaGranja, todos sabem que a maior
fonte de arrecadação direto e indireto de impostos e até mesmo no aspecto social e a
empresa DaGranja, quando se fala em isenção ou anistia de impostos municipais, sempre
manifestou uma certa preocupação, foi dito que esta quantia de dezessete mil reais é uma
questão moral, não representa nada financeiramente, mas para O Municipio talvez este
dezessete mil reais seja aquele usado na pavimentação ou empedramento daquela rua que é
obrigação do Executivo Municipal, pois ninguém cumpre a obrigação sem ter dinheiro, teve
apenas seis dias para analisar o projeto, então procurou ler alguma coisa e O Direito
Municipal Brasileiro, livro de Helly Lopes Meireles, o Papa do Direito Municipal
Brasileiro, diz que o conceito atual de taxa nos é dado pela própria Constituição da
República que confere as entidades estatais, o Municipio inclusive, competência para
instituir taxas arrecadas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização efetiva
de serviços públicos específicos, diz também com efeito no seu conceito tradicional que a
taxa seria somente o tributo cobrado do contribuinte que estivesse em relação de causa e
efeito com o respectivo fato gerador, isto é, das pessoas que se utilizam ou se beneficiam,
efetiva ou potencialmente dos serviços ou da atividade estatal, então taxa é a contra
prestação de serviço público ou de beneficios feitos, postos a disposição ou custeadas pelo
Estado em favor de quem paga ou por este provocado, por isso perguntou quais os valores
separados, para ver o quanto seriam as taxas, com relação aos impostos nada contra, mas a
taxa nada mais é do que o pagamento pela prestação de serviço, estão isentando este
pagamento da prestação de serviço a empresa DaGranja, então quem vai bancar este gasto
que terão, votará favorável ao projeto, porque está aberto a emendas em segundo turno de
discussão, mesmo tendo vindo decidido a votar contrário ao projeto, porque taxa é uma
contrapartida de um serviço público, por um respeito todo especial a empresa DaGranja
este Vereador votará favorável, mas se estas pendências, principalmente no que tange as
taxas não aparecerem no Plenário na próxima Sessão votará contrário, estã aqui para
defender o seu ponto de vista, para isso que é pago, este Vereador sempre procurou não
agradar ou desagradar quem quer que seja, sempre que votou favorável ou contrário foi
pela consciência própria, pode ter errado, mas votara favorável em respeito a DaGranja.
Solicitando um aparte o Vereador Mansur perguntou sobre que taxa de serviço
prestado seria essa, sobre o quê
Continuando o Vereador João Renato disse ser exatamente isso que quer saber. Acha
que a DaGranja não tem taxa de serviço sanitário, não tem imposto de Serviços de
Qualquer Natureza, mas como o projeto passou pela Comissão de Legislação Justiça e
Redação, deve ter passado pela Comissão de Finanças, não seria este Vereador a
questionar, este Vereador pediu a Secretaria de Finanças um estudo, inclusive esteve com o
Secretário, que disse ainda não estar no papel, exatamente por ter duvidas, mas como se
refere a DaGranja, que devem o maior respeito e devem zelar por ela, tendo em vista as
palavras do Vereador Marco que este projeto deverá sofrer algumas emendas na próxima
Sessão, este Vereador votará favorável, se assim não o for e aliado a isso as informações da
Secretaria de Finanças, este Vereador poderá votar contrário ao projeto, quer deixar isso
explanado e claro para que não paire nenhuma dúvida na próxima Sessão com relação ao
voto deste Vereador
durrcarea Maeneicipal da Lapa
ce
Ostado do Daranã
Ata nº 2.553 FI. 06
Com a palavra o Vereador Walter disse ser lamentável o que está acontecendo,
discussão por picuinhas, por coisas irrisórias, vota a favor porque defende a Lapa, inclusive
tem projeto já elaborado, a favor das pequenas e grandes empresas lapeanas que vão isentar
conforme suas possibilidades financeiras, não entende qual o motivo do Vereador Benedito,
mas acha ser vergonhoso votar contra, uma empresa que tem cinquenta a sessenta porcento
do povo da Lapa dependentes dela, com serviços diretos e indiretos, mais os granjeiros,
motoristas, tem que analisar tudo isso, só de caminhões no Município da Lapa passa de
quatrocentos caminhões, só os emplacamentos, imposto de transporte, muito retorna para o
Município, quando deram cheque em branco para a Casa Blanca, compra de terreno,
dinheiro perdido, ninguém questionou, agora uma empresa que está aí, defendo o
empresariado lapeano, não só a DaGranja, acredita que também vão votar favorável
Com a palavra o Vereador Benedito disse que quando deram cheque em branco para
a Casa Blanca este Vereador votou contrário, e justificou seu voto, agora neste projeto acha
ser uma solução paliativa que ficará nisso, a DaGranja precisa muito mais do que isso,
precisam se envolver realmente, este Vereador é oposição ao Executivo, nunca O Executivo
tomou a liberdade de perguntar o seu voto, mas se perguntasse, contaria sem problemas
Com a palavra o Vereador Alceu disse querer dar os parabéns ao Vereador Marco
pela iniciativa, mas tem dúvidas quanto ao projeto, a DaGranja está em situação dificil, mas
três anos é muito tempo de isenção, mas como será apresentado emendas talvez diminuindo
este prazo para um ano, depois se for necessário podem fazer outro projeto, então vota
favorável, a DaGranja tinha uma divida grande e o Deputado Max Rosenmann negociou e
conseguiu que a DaGranja começasse a pagar de março em diante parcelado, seriam cinco
milhões de reais que teriam que pagar em outubro
Solicitando um aparte o Vereador Marco disse que esteve na empresa e soube o que
está acontecendo, o Refis é um refinanciamento de impostos que o Governo Federal abriu a
todas as empresas, conversando com o gerente de controladoria da DaGranja soube que não
teve nenhum apoio de político paranaense, inclusive quem levou os diretores da DaGranja
ao Ministério em Brasília, foi de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, por isso não
admite que deputado nenhum venha hoje tirar méritos a este respeito, isso é negociação
exclusivamente de caráter profissional da empresa
Continuando o Vereador Alceu disse que eram essas as informações que teve, mas
nada tem de concreto.
Novamente com a palavra o Vereador João Renato disse que esse dezessete mil reais
talvez para a Dagranja não sirva de nada, seria o mesmo que tirar um quilo de batatas de
um caminhão carregado, não vale nada, mas se der este quilo de batata para alguém que
tem fome, ela será de grande valia, concorda com o que o Vereador Marco falou em não
aceitar que seja nominado nome de politicos que ajudaram a DaGranja, talvez o que a
DaGranja queira de seja exatamente que cumpram com o papel de políticos, que tentem
intermediar coisas a nivel estadual ou federal usando a força política, talvez esses dezessete
mil reais não seja interessante, concorda com o Vereador Benedito e gostaria que o
Presidente fizesse um convite aos responsáveis pela DaGranja, talvez digam que não
querem essa isenção, podem dizer o que eles querem dos politicos da Lapa, precisam ver o
que a DaGranja precisa e o que podem oferecer, vota favorável ainda a este projeto
Novamente com a palavra o Vereador Walter disse querer defender novamente a
empresa porque em conversa que teve com assessores da empresa, eles estão diminuindo
em Minas e trazendo para a Lapa, a DaGranja está apostando na Lapa, com toda a crise,
trabalha para a firma ha bastante tempo com caminhões e sessenta dias no máximo é o
prazo que pagam, tem que dar valor a esta firma, ela ainda está pagando, está girando o
comércio do Município, sessenta ou setenta dias é prazo normal, a firma está em
dificuldade, mas todas estão
e [97
Os duo do a raná
Ata nº 2.553 FIL 07
Com a palavra o Vereador Mansur disse que no período eleitoral atual do
Governador do Estado, a DaGranja iria receber um incentivo para se instalar no Município
de União da Vitória, também deve ter sido mais uma das empresas ludibriadas pelo
Governo, talvez se isso tivesse acontecido a DaGranja não chegasse a ficar na situação que
ficou, sem capital, volta a insistir no sentido do apoio moral, é o mínimo que podem fazer
dentro do Município da Lapa, não podem abaixar o ICMS, em reunião com o Secretário de
Desenvolvimento Municipal, com o Sr. Prefeito foi dito que tem Município que recebem os
vinte e cinco porcento do ICMS e devolvem para as indústrias para que estas se instalem no
Município, por isso a Lapa leva prejuízo, concorda com o Vereador João Renato em
conversar com os dirigentes da DaGranja, mas ao invés de chamá-los, seria mais bonito os
Vereadores irem lá conversar, alias deveria ter uma comissão dentro da Câmara que
pudesse visitar todas as empresas, para ver onde está o recurso e procurar os meios
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 004/2000,
de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que isenta do pagamento de tributos
municipais empresa que especifica, colocado em votação sendo aprovado por onze votos
contra um do Vereador Benedito Roberto Pinto
Em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 001/2000, de autoria da Mesa Executiva,
que altera o Anexo III, da Resolução nº 001/97, de 24 de setembro de 1997
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo querer pedir
vistas ao projeto em discussão.
Em votação o pedido de vistas de autoria do Vereador Mansur ao Projeto de
Resolução nº 001/2000, de autoria da Mesa Executiva, que altera o Anexo III, da
Resolução nº 001/97, de 24 de setembro de 1997, foi o mesmo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando iluminação publica em
frente a Igreja da comunidade de Palmital de Cima. Do Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira, solicitando iluminação publica em frente ao Posto de Saúde da comunidade de
Mato Preto. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando melhorias em frente a Capela da
Colônia Joahnesdorff. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando intervenção para o feitio
de acostamento em frente ao campo de futebol da Vista Alegre. Do Vereador Alceu
Hoffmann solicitando a troca de pranchões na ponte que liga o Marafigo ao Passa Dois. Do
Vereador Marco Bortoletto, solicitando pavimentação asfaltica na Rua Duque de Caxias
Dos Vereadores Sebastião K. Pinto e Mansur de Jesus Daou, solicitando feitio de
acostamento na BR 476, trecho que especifica. Do Vereador Antonio Cesar Vidal
encaminhando documentação ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano. Do
Vereador João Renato L. Afonso, solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento de Antonio Brogian.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Alfredo Kelm Júnior, Sebastião Krainski Pinto, Antonio Cesar Vidal, Anor Pedroso Joslin,
Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato Leal Afonso, Mansur de Jesus Daou, Marco
Antonio Bortoletto e Alceu Hoffmann.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse querer deixar registrado seus sentimentos a
família do Senhor Antônio Brogian, vitima da estrada que liga Lapa à Curitiba, tem se visto
um crescente aumento de movimento nessa rodovia, hoje tem o problema da safra que está
sendo escoada para o Porto de Paranaguá, o pessoal passa por essa rodovia para desviar de
balanças e dos pedágios, que com esse último aumento, um frete que antes, o motorista
teria uns cem reais de lucro, baixou para cinquenta ou sessenta reais e ainda está sujeito a
snienoe Municipal” da Lapa
co
Cstudo da Larand
Ata nº 2.553 FI. 08
ficar dois, três dias no Porto, então isso está obrigando eles a se sacrificarem e
colocarem em risco a vida das pessoas, principalmente lapeanos que usam muito esse
trecho, mas existe uma esperança de melhoria, porque está sendo publicado uma licitação a
nível nacional para a recuperação do trecho de Araucária até o trevo que vai de Porto
Amazonas, Campo do Tenente, uma licitação do governo Federal, o projeto já está pronto,
a previsão do início de obras é por outubro do ano corrente, mas precisam que sempre se
fique alerta e cobrem, não devem nunca esquecer, o Deputado Max tem contribuido nessa
parte, o Pizzatto em outra área, mas o Deputado Max foi um dos que deu apoio para que
hoje possam falar que está sendo aberta essa licitação que deve ser aprovada dentro de
noventa dias aproximadamente, o Vereador Krainski colocou o requerimento solicitando a
urgência para que seja feito o acostamento no trecho do Hospital até o trevo da Lapa,
também foram informados de que deverá começar nos próximos dias uma readequação da
parte dos acostamentos, limpeza dos matos, colocação dos saibros, pede também ao
Prefeito que ajude ou que peça a iluminação nas proximidades do trevo e da Faculdade, as
coisas no Poder Público demoram um pouco, mas a todos aqueles que desde o início do
mandato se preocuparam, cobrando dos Deputados, do Prefeito, hoje está ai a resposta,
sabem que estrada com mesma importância ou até mais do que esta ficou para segundo
plano, a readequação a Lapa vai se transformar num polo de progresso e de investimento,
porque muitos do empresários que por aqui passaram não quiseram voltar, porque sabem
dos riscos e das dificuldades de acesso ao Município, então parabeniza todos aqueles que
lutaram durante esses anos para que hoje pudessem estar dando essa notícia,
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer deixar seus sentimentos a família do
senhor Antonio Brogian, que lamentavelmente faleceu em acidente, estava tentando
conversar com o Dr. João Alberto no DNER, diante da dificuldade de encontra-lo falou
com o engenheiro residente, onde lhe disse que faria outro requerimento pedindo, mas ele
disse que está em fase de licitação, está demorado, ja saiu a noticia duas ou três vezes no
ano passado e no fim nada aconteceu, assim como outras rodovias no Brasil inteiro, outras
rodovias no Norte do Brasil também estão em estado precário e o engenheiro residente
disse que espera dar uma solução em até três meses, ele se comprometeu verbalmente de
fazer com que a empresa que está ai, a Carpizza vai dar uma olhada no trecho da
Faculdade, porque a preocupação é do trevo da Lapa até o Sanatório, no trânsito de alunos
que trafegam todos os dias no movimento grande que está tendo a rodovia em função do
desvio de balanças e pedágios, tem uma constante preocupação com os acidentes que
ocorrem, para poupar vidas é que não se cansa de correr atrás das autoridades, há
aproximadamente um mês atrás, em Brasilia, conversava com o Deputado Max e ele disse
que estava correndo atrás, tentando viabilizar recursos e acertar o trecho de Araucária a
Lapa, está é uma preocupação constante deste Vereador e sempre que pode faz o pedido ao
Deputado; especialmente também por essas pessoas da Vila São Jose, moradores que
descem até o trevo andando por caminhos, pois não tem acostamento, quando pegam o
ônibus para ir à Curitiba estão todos molhados com o orvalho da manhã, não podem andar
em cima da pista, pois correm risco, mas se saem fora se molham, os ciclistas que trafegam
também da cidade para trabalhar ali na Serraria do Ohpis ou que vão até a Faculdade, tem
uma constante preocupação com a segurança dessas pessoas que ali trafegam, por isso fez
esse requerimento, qualquer Vereador que queira pedir junto, fica agradecido porque estão
lutando por alguma coisa em segurança do povo
Com a palavra o Vereador Cesar disse que como falou o Vereador Alfredo que a
licitação está para sair, espera que seja uma licitação honesta, que ela seja homologada e o
governo libere o dinheiro, porque sempre quando sai uma licitação depois de alguns
dias sai publicado que houve fraude, mas isso é o de praxe que acontece no Pais, fraude
e mais fraude em licitação, em obras do governo, concorrências, se vê sempre a propaganda
Lema Maenecicipad da Lapa
Citado cla Drand
Ata nº 2.553 FI. 09
antecipada dos governantes quando vão fazer uma estrada ou uma obra, primeiro
fazem a propaganda, depois falam que aconteceu fraude na licitação e não vão poder fazer,
como a estrada da Pedra Lisa que por várias vezes trouxeram o maquinário, mas até hoje
nada, então a politicagem deixa todos desacreditados quando vem alguma informação,
dizendo que está sendo feito licitação. A duas semanas atrás o Vereador Alfredo fez um
requerimento baseado numa publicação em jornal local, sobre as obras nas escolas,
provavelmente ainda vai vir a resposta, mas o Prefeito já antecipou, não era aquilo que se
publicou no jornal, por isso sempre diz que fazem propaganda enganosa, querem se
promover em cima do dinheiro publico, publicaram que o gasto foi de cento e vinte mil
reais na escola de Faxinal dos Correias e da Pedra Lisa, o Vereador Alfredo na hora disse
que estava super faturado, este Vereador também já tinha tomado providências, mas
primeiro gosta de ter subsídios para poder falar, então no dia que foi referendado o
convênio com o Exército. o Vereador Mansur foi um dos que comentou muito a respeito da
mão de obra, que não seria lapeana, gente de fora viria fazer a ponte da Cohapar, enfim
tudo o que o Exército iria pegar, mais de seiscentos mil reais, foi dito que a mão de obra
não ficaria na Lapa e não ficou, essas obras não foram licitadas, não entende como o
Exército fez com as escolas, mas não foi o Exército que fez, foi empresas de outro
Município que construiu e reformou as escolas, então o dinheiro da mão de obra foi para
outro Município e o custo, mesmo depois da justificativa do Prefeito, não pode se dizer que
esta super faturado, mas esses custos não são os que se esperava de um convênio com o
Ministério do Exército, que deveriam ser bem mais baixos que os valores de mercado, mas
isto não aconteceu, este Vereador foi no dia da inauguração da escola, da ampliação da
escola de Faxinal dos Correias, inauguram uma coisa que já existe a vinte anos, colocaram
mais uma placa de bronze, lá foi feito uma ampliação, duas salas de aula, mais a pintura,
mais nada, custou mais de trinta e três mil reais, duzentos e setenta e cinco reais o metro
quadrado, isso dito pelo Prefeito; quanto a escola da Pedra Lisa, foi juntamente com o
Vereador Benedito medir a escola com a trena, são oito por vinte é cinco metros,
perfazendo duzentos metros quadrados, tem uma área do lado esquerdo e uma área aberta
no meio, tem dois banheiros, com material da pior qualidade que existe, quem quiser pode
comprovar indo até a escola, até inclusive uma das construtoras disse que vai ver a
construção, essa escola custou quase cinquenta e cinco mil reais, ficando em duzentos e
setenta e cinco reais o metro quadrado de custo, este Vereador fez essa tomada de preços
com empresas da Lapa, onde as três disseram a mesma coisa, que fariam por esse mesmo
preço e ganhariam bastante dinheiro, com material adquirido tudo na Lapa, então quando
esses convênios prometem milagres, não devem achar que isso vai acontecer, milagre não
acontece, o serviço não se pode dizer que ficou mal feito, mas não é um produto de boa
qualidade, se fossem os lapeanos que fizessem, qualquer empresa da Lapa, faria com uma
qualidade muito melhor, não é denúncia, mas um comparativo que esse convênio com o
Exército só serviu para levar o dinheiro da Lapa embora, não deu serviço para ninguém da
Lapa onde as empresas estão capengando para manter as portas abertas, tem mais a escola
do São Bento que ainda não foi ver e a escola da Sibylla de Lacerda, infelizmente terão que
pensar muito bem para referendar novos convênio com empresas que vem aqui pegar o
dinheiro e vão se embora e não deixam nada no mercado a não ser dividas.
Com a palavra o Vereador Anor disse querer justificar o que aconteceu na Sessão
passada, mostrando a mentira que o jornal o Estado do Paraná publicou, quem sabe não
estavam sabendo o certo e pegaram os rumos, como no jornal do Senhor Aramis, pega os
rumos mais ou menos e vai criticando, porque ele vem pregando injúrias a este Vereador,
mas ele que não brinque com este Vereador, pois pode declarar em jornal e publicar no
Diário do Paraná o que é que ele apoiou no passado, então o jornalista que não brinque,
porque este Vereador não tem medo do que possam falar nas mini notas para gozar deste
=
e tumezenee E £
[04
Ostudo do avaná
Ata nº 2.553 FL IO
Vereador, na mesma noite se aprovou uma homenagem a ele e este Vereador foi um
dos que votaram a favor, para agora receber injúrias de palavras sem conhecimento, então
essa é a resposta para o jornalista, na publicação diz que a atitude irritou Marcelo Batista
que estava acompanhando a Sessão e que ele exigiu do Vereador que retirasse as acusações,
mas ninguém viu o Marcelo Batista discutindo dentro da Câmara, isso é mentira, que
desculpe o Marcelo se foi ele quem passou essas palavras para O jornal, mas estão erradas,
porque não houve discussão nenhuma dentro da Câmara, ainda diz no jornal que o
Vereador se recusou a retirar o que falou e os dois começaram a discutir na frente de várias
pessoas, inseriram uma troca de socos, mas este Vereador não deu soco nenhum no
Marcelo, simplesmente se defendeu porque não é palhaço para dar a cara para qualquer um
bater, isso tudo é mentira, esse jornal esta publicando coisas que é para melhorar para O
Marcelo, precisam é discutir na polícia a verdade, pois não se discutiu nada nesta Casa,
simplesmente ele partiu para o soco, não teve discussão, a discussão foi com o pai dele,
mas sem desaforo nenhum para cima do Miguel Batista, depois que terminou a Sessão
falou para ele que era um cara de pau para fazer tudo o que fez, porque tudo que ele falava
olhava para este Vereador, isso é uma vergonha, mas vai telefonar amanhã para o Estado do
Paraná para dizer a verdade, dizer o que eu falei na delegacia, não discutiu com ninguém na
Câmara muito menos com o Marcelo, o Prefeito falou nessa Casa de Leis que investia na
Educação, mas ele tem que investir mais na educação do filho Marcelo, porque a educação
dele em vir atacar este Vereador dentro da Casa de Leis, após uma discussão que já tinha
terminado em Plenário, vindo em direção a este Vereador para acertar um soco, sem uma
troca de palavra, admira ele não ter a coragem de se pronunciar calmamente, estava
preparado para responder, porque realmente não tem apoio do Prefeito, e tudo isso que faz
nesse trabalho de discussão aqui dentro dessa Casa de Leis é em favor da atual situação de
todos os agricultores e pecuaristas da Lapa. Pede ao jornalista Aramis que venha discutir,
não falar mentiras, também, sempre foi amigo e cliente do Prefeito Miguel nos produtos
agropecuários, ele nunca perdeu um centavo com este Vereador, hoje ainda teve um acerto,
se ele não financiasse este Vereador não poderia plantar mais, esta aqui os documentos,
tudo começou por esse documento, não com política, esse Vereador assinou mais um
cheque em garantia desse restante que ficou devendo, não é este Vereador que fala em
esquinas de rua o que não deve, negócio de empresa não se mistura com politica, por isso
pede que não misturem negócios com política e amizade, admira a familia Batista, sempre
foi sincero em todos os negócios que teve com a familia, não precisa falar deste Vereador
Parabéns também para o Presidente que não deixou continuar a discutir, mas acredita que
se tivessem discutido teriam chegado em algum acordo, o Presidente achou que não deveria
e provocou um tumulto.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que cada um está trabalhando como pode,
apresentando projetos como se deve fazer e discutindo os assuntos devidos, mas o mais
importante é que tenham conhecimento das necessidades do Município, tentar juntos fazer
um trabalho honesto para que o Município venha a crescer e possa oferecer ao povo aquilo
que merecem, dar ao povo que está investindo, aquilo que eles precisam, aquilo que eles
exigem dos legisladores desta cidade. Apresentou requerimento pedindo sistema de
iluminação pública ao Posto de Saúde da comunidade de Mato Preto, ja pela segunda vez
faz esse pedido, sabe que está precisando ser ampliado a rede de fiação próximo ao mini
posto, conversando como um representante da Copel ele disse a este Vereador que será
viável ao Município fazer a instalação desta iluminação pública, então que seja instalado
naquela região essas luminárias, aceitando passar pelo medidor da Igreja, pede que ao
chegar ao conhecimento do Prefeito seja enviado a Copel pelo qual pede atendimento
aquelas comunidades como a outras que vão surgir por esta Casa de Leis, pede todo apoio
necessário as pessoas que vão executar este trabalho nessa região.
rea Maenicipal” da Lapa
ara
Oslado do Laraná
Ata nº 2.553 FI 11
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer lamentar a morte ocorrida ontem
do Antonio Brogian Filho, este Vereador apresentou requerimento de pesar, mais uma
vítima desse diabólico trânsito na Rodovia do Xisto, mais precisamente no trecho entre
Lapa à Curitiba, quantas vidas ainda terá que se perder para que esses que se dizem
representantes da Lapa façam alguma coisa, quantas vezes terão que fazer voto de pesar por
mortes, talvez fosse a hora dos politicos municipais, representantes da comunidade fazer
alguma coisa, votos de protesto e repudio as autoridades, em épocas de eleição aparecem
diversos autores de coisas que as vezes nunca se ouviu falar, com essas politicagens em
época de eleição, os eleitores votam e reconduzem ao poder esses mesmos políticos, talvez
precisem mudar o posicionamento nesta Casa, pois é descabível o que está acontecendo
nessa rodovia, não só pelo caso vexatório que se encontra essa Rodovia, mas também
devido a estar sendo o corredor do mercosul, a estrada de desvio de balança, principalmente
os motoristas de caminhões inescrupulosos, que tem no volante uma arma e saem atirando
para qualquer lado, precisam dar um basta nisso, chamar a responsabilidade a quem de
direito por essa impunidade a esses motoristas que usam caminhões como uma arma, esse
Vereador em encontro parecido, próximo ao local desse acidente, tempos atrás também
sofreu um acidente, porque um caminhão se achando dono da estrada obstruiu a passagem,
mas só lembram do problema, quando um amigo está dentro de um caixão como nova
vítima dessa rodovia, esse Vereador se encontra de pesar com o ocorrido.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que a situação hoje é triste por terem perdido
um amigo, principalmente pela forma trágica do ocorrido, o Vereador Sebastião já estava
pedindo e este Vereador assinou com ele, pedindo solução para o problema que é a
fatalidade que se encontra essa estrada de Lapa a São Mateus, a Rodovia do Xisto no seu
total, uma pista usada violentamente por caminhões, como estã se vendo diariamente
quando passam nesta estrada usadas por maus motoristas que tem nas rodovias, acrescida
ainda pela falta de sinalização e acostamento, mas nada é feito, vários requerimentos foram
mandados ao DNER para tampar o buraco que tem no acostamento que esta comendo até o
asfalto, mas nada foi feito, ser esperançoso que o governo vai fazer uma concorrência e que
essa concorrência vai se realizar, não acredita porque desde que se conhece por gente vão
arrumar o asfalto, duplicar a estrada, melhorar, mas vem o tapa buraco, tampam buraco,
recapam a estrada, cada vez que isso acontece esquecem que tem que erguer o acostamento
também, protocolou um requerimento pedindo que aqui nessa Casa se forme uma comissão
de três vereadores no minimo, para que possam ir atrás, não adianta discursar aqui e ficar
guardado dentro dessa Casa de Leis, está na hora de esquecer que tem compromisso só
eleitoral, de fazer requerimento pedindo pequenas coisas para a Lapa, devem esquecer dos
requerimentos, devem é brigar para ter condições de estradas, buscar recursos, espera que
se monte essa comissão e vão ver os problemas das empresas para ver o que está
acontecendo, como também das rodovias, na semana anterior um ponto de ônibus à frente
da Faculdade despencou em cima de uma pessoa, há muito tempo aquele ponto de ônibus
estava calçado com um pedaço de madeira, pontos iguais aquele tem bastante, graças a
Deus que essa pessoa só machucou a perna, mas se bate na cabeça ou pega um órgão mais
fatal, o responsável não é o DNER, agora a família vai ter que pegar advogado, gastar o que
não pode para brigar com o Estado que automaticamente daqui a uns vinte anos vai dizer
que a firma colocou um material de baixa qualidade. Espera que se forme uma comissão e
que possam brigar, ir aonde for, aonde tiver os recursos necessários para trazer solução.
Com a palavra o Vereador Marco disse querer agradecer os onze votos favoráveis ao
projeto, talvez não foi bem interpretado o projeto, o cunho dele é unicamente de apoio do
legislativo lapeano, não podem entrar dentro de uma empresa e administrar, podem é
administrar os projetos, os procedimentos dentro desta Casa, em termos de valores nem
questiona-se, mas é um apoio que essa Casa pode dar a empresa que há vinte e cinço anos
contaria Manicipal” de Lapa
Bis J
Drlado do Claraná
Ata nº 2.553 FI 12
vem sustentando a economia do Município da Lapa, só a título de ilustração isso seria
aproximadamente quarenta por cento de um mês de ICMS que o transporte que trabalha
para a Dagranja recolhe dentro do Município da Lapa, estranha um pouco porque por duas
legislatura aprovou-se uma isenção a empresa Tindiquera Translapa e sequer houve
discussão e muito menos o Prefeito chamou Vereadores ao gabinete para questionar sobre o
assunto, se for por entendimento político esse Vereador retira o seu nome e o projeto entra
em votação como apresentado pelos demais Vereadores. Este Vereador tem um projeto
com todos os mapas de acostamento da BR 476, que foi enviado pelo Deputado Luciano
Pizzatto, que também foi enviado a Prefeitura e a Câmara pelo Deputado Max Rosenmann,
até hoje nada aconteceu, na semana anterior receberam um fax e um ofício dizendo que os
dois Deputados encaminharam uma banda de música para a Lapa, assim vem acontecendo,
isso porque todos tem pessoas dentro dos ministérios e sabem aonde está sendo liberado
verbas, a assessoria manda ofícios, portanto, falando da Dagranja, o Refiz é um
parcelamento de impostos que todas as empresas tem direito de fazer, não acha justo que
deputados venham dizer que intercederam junto ao governo federal, espera que a maioria
desses votos favoráveis permaneça. Esse Vereador se preocupa com as instalações de novas
empresas, procuram dar incentivos tributários, doar imóveis, construir barracões para que
as empresas venham se instalar no Município, infelizmente de concreto muito pouca coisa
se tem, então acredita que nesses últimos meses devem fazer alguma coisa por essas
empresas que já se encontram instaladas e que vem trabalhando no Municipio, por isso o
projeto que apresenta e pede que todos os Vereadores estudem com carinho, apresentem
emendas, melhorem, o projeto dá algumas isenções atrelado a aumento de empregados e
produtividade, a empresas que também já tenham determinado tempo instalado na Lapa,
Ouviu na rádio em Ponta Grossa que a população pede encarecidamente ao Governo Jaime
Lerner que cumpra com suas promessas de campanha, que envie aos Municípios as verbas
dos convênios firmados em época de eleição e que até hoje não aconteceu, achou uma idéia
até interessante e se os demais Vereadores tiverem intenção podem brigar pela Lapa nesses
meses que ainda restam, já está se concretizando o terceiro pagamento do IPVA que foi
adiantado para o governo fazer caixa, estão negociando venda de determinadas ações,
terceirizações de outras empresas, devem fazer movimento de todo o Legislativo e o
Executivo também para que o governo cumpra suas promessas de campanha, o Município
merece receber as verbas prometidas e quem ganha com isso seria a população da Lapa, a
Lapa sempre perdeu por questões políticas, por brigas de Câmaras com Prefeitos e de
Prefeitos com Governadores, não foi com esse intuito que colocou o projeto, cada um tem
um caminho a seguir politicamente, mas o Municipio jamais poderá perder por questões
pessoais e particulares, o objetivo sem dúvida nenhuma é o progresso do Municipio.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que sobre a Dagranja, tanta conversa diante de
tão pouca coisa, como foi falado é mais um apoio moral porque não representa nada diante
de uma empresa tão grande que vem dando vida ao Município da Lapa, porque se não fosse
a Dagranja onde esse pessoal iria trabalhar, não teriam onde trabalhar, pede que Deus
ilumine essas pessoas que estão na frente para que essa empresa volte a crescer novamente,
porque a titulo de integrado a situação está dificil, eles estão levando cento e vinte e cinco
dias para receber o dinheiro, estão com duas em aberto e estão com outra para entregar, isso
que está acontecendo com os integrados, aquele que paga camarada, que compra o gás não
tem outro recurso, tem pessoas que depois de ter seu carro para passear teve que vender e
ficar a pé por causa da situação da Dagranja, então está difícil, mas por isso é que tem que
lutar, que se abraçar para que essa empresa levante e volte a crescer no Município para que
o povo tenha mais uma maneira de trabalhar porque no momento está dificil, agora aquele
que não depende de empregado, não depende de muita coisa ainda está se virando, mas
aquele que depende exclusivamente da Dagranja não está muito bem.
Lemeena Maenicipal” da Lapa
L $
Otado do ram
Ata nº 2.553 FI 13
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PT eo PFL.
Com a palavra o Vereador Benedito, lider do PT, disse que as comemorações dos
quinhentos anos do descobrimento do Brasil, na Bahia destruíram o monumento dos indios,
tanta coisa acontecendo, não sabe se tem ou que tem de bom para comemorar, está sendo
gasto dinheiro público com festividades e tentam fazer com que o povo esqueça os
problemas do dia a dia, estão num momento importante, os trabalhadores, indios, negros
estão fazendo uma reflexão, tentando celebrar os outros quinhentos, não o que aparece na
imprensa, na televisão, é um momento importante para a consolidação de identidade, de
luta do povo brasileiro, são quinhentos anos de exploração e marginalização impostas pelas
elites européias, mas também são quinhentos anos de uma resistência permanente dos
povos que lutam pela liberdade e buscam a constituição de uma sociedade igualitária, onde
não mais exista exploradores e explorados, o movimento Brasil outros quinhentos tem uma
importância estratégica para todos os setores oprimidos da sociedade, contribuindo para a
consolidação de uma cultura de luta e de uma sociedade pela soberania nacional, pela
democracia e pelo conjunto das reivindicações de direitos populares, portanto são papéis
fundamentais do movimento Brasil outros quinhentos, a resistência indigena, negra e
popular, a denúncia dos quinhentos anos de opressão de raça e classe do Brasil e
principalmente o resgate da confiança na luta e auto-estima do povo, na maior parte da luta
foram movimentos de heróis mais localizados, mas do que dentro das condições históricas,
resistiram a opressão e procuraram transformar suas utopias em realidade, afirmando uma
nova sociedade mais justa, soberana e fraterna, estes são os outros quinhentos, na Lapa
estarão fazendo uma caminhada, saindo da Vila Lacerda e encerrando na praça, não querem
atrapalhar as outras comemorações, fica o convite, a sociedade tem duas comemorações, a
das elites, que só tem o que comemorar e aquelas que tem o que refletir Acha lamentável o
que ocorreu nesta Casa na Sessão passada, tem que discutir os problemas, trocar as idéias
porque não podem ser iguais, tem que ter liberdade de expor as idéias, perdeu ou ganhou é
outro departamento, mas acontecer o que aconteceu nesta Casa de Leis é lamentável, o
Prefeito falou para o Vereador Anor da Educação, mas aquela educação não estava se
referindo nas salas de aulas, estava falando de outra educação que não se adquire nas salas
de aula, mas não levou nem dez minutos o filho dele provou que essa educação não se
adquire em sala de aula, vem de berço.
Com a palavra o Vereador Cesar, líder do PFL, disse que o Prefeito disse que ele
estava investindo na educação, ele direcionou isso a este Vereador atingindo também o
Vereador Anor, o objetivo foi bem isso que o Vereador Benedito comentou, não a educação
das escolas, mas se o Prefeito tivesse educação, jamais iria deixar de cumprimentar este
Vereador como fez já a mais de dois anos, porque coisas que acontecem na política não
podem ser levados para o lado pessoal, isso prova que a educação está faltando sim para a
administração da Lapa. Quanto ao Presidente que na Sessão passada cortou as perguntas,
acredita que ele falhou nessa Sessão, como também no ano passado, o Presidente tentou
impedir que Vereadores fizessem perguntas ao Prefeito, mas se o Prefeito vem nesta Casa
trazer o relatório e abre para perguntas, ele tem que ouvir perguntas até amanhecer, ou
chega entrega o relatório e não responde nada, a hora que o Prefeito não aceitasse mais
perguntas concordaria, mas não com a interveniência do Presidente, este Vereador não pode
discutir as respostas, porque o Prefeito não respondeu nada daquilo que se perguntou,
espera que não mais aconteça nessa Câmara o que está acontecendo, o Presidente está aqui
para impor respeito, mas se o Prefeito abriu para perguntas, todos os Vereadores teriam
direito de perguntar e não poderiam ser cortados, sentiu-se envergonhado de certos
Vereadores que ao invés de fazer perguntas a respeito da administração, simplesmente
agradaram o Prefeito, aqui não é lugar de agradar o Prefeito, ficou envergonhado pelo fato.
=
rnzenas = 485 spa de Lapa
LO “dá
Ostado do Prcand
Ata nº 2.553 FI. 14
O Presidente esclareceu que situação e oposição sempre tem na política, agradece as
palavras do Vereador Cesar Vidal, principalmente quando diz que o Presidente deve impor
respeito, foi realmente isso que colocou e esse respeito foi atendido pela maioria dos
Vereadores, agradece aos Vereadores que entenderam que estavam recebendo uma visita,
quanto as perguntas quem sabe os interessados ainda se encontrem num debate politico em
uma rádio, aí sim podem fazer as perguntas que quiserem, mas enquanto estiver como
Presidente desta Casa, a Sessão será calma, sempre tratando todos com respeito
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Anor Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues Ferreira, Antonio
Cesar Vidal, João Renato Leal Afonso e Walter José Horning.
Com a palavra o Vereador Anor disse que este Vereador preside a Comissão de
Agricultura e Pecuária da Lapa e com todo respeito aos trabalhadores da agricultura e da
pecuária da Lapa, inclusive incluindo o trabalho da empresa DaGranja, que quer tão pouca
coisa para manter seus trabalhos dentro do Município, enquanto este Vereador estiver
trabalhando nesta Casa defende a agricultura e a pecuária, não é falso, mentiroso e nem
cara-de-pau, não faz declaração como está neste jornal, onde diz que a briga entre Joslin e o
Prefeito é antiga, isso é mentira, nunca brigou com o Prefeito Miguel Batista, pois é o
melhor cliente que ele tem dentro da loja, amigo de tomar chimarrão todos os sábados, após
a união de partidos quando ele partiu para o outro lado daí começou a marcar, no jornal
ainda diz que o Vereador apoiou Miguel Batista na campanha para Vereador em mil
novecentos e noventa e seis, mais tarde os dois acabaram rompendo, então o Miguel Batista
foi candidato a Vereador, por aí se pode ver que a pessoa que fez esta declaração no jornal
não estava muito por dentro, continuando com o jornal ainda diz que Marcelo falou que o
Vereador lançou injúrias contra Miguel Batista e pediu que ele cala-se a boca, outra
mentira, ele partiu para a agressão, no jornal dá a entender que foi este Vereador quem
agrediu, ainda diz que o Marcelo declarou que o Vereador não ofendeu o Prefeito, mas o
seu pai, essa é uma declaração fantasma, de pessoas que não sabem o que dizem e nem o
que fazem, este Vereador nunca fez pouco caso para o Jornalista Aramis para ele fazer
declarações dessa forma, mentirosas, dizendo que este Vereador falou pelos cotovelos e
levou um soco na cara, este Vereador estava defendendo a sua classe de agricultores e
pecuaristas, é sua obrigação de Vereador. Parece que tem pessoa do PMDB que está
apoiando Miguel Batista, seria um candidato a Vice-Prefeito, mas este Vereador não apoia,
não prometeu ao Miguel Batista apoio para reelege-lo, por isso é contra, na próxima Sessão
quem sabe se poderá declarar em Plenário quem é o Vice-Prefeito do Miguel Batista do
PMDB, esta Casa de Leis é dos Vereadores, não estão aqui para agúentar desaforos e nem
declarações do Prefeito que não conhecem, nas próximas ocasiões que ele vier, que
entregue o relatório ao Presidente, que se distribua cópias depois podem chamar o Prefeito
e discutir com ele, como homem, com educação, não com brutalidade e mentira.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que estão aqui para demonstrar trabalho e não
para um Vereador julgar o outro, isso não cabe a nenhum dos trabalho e procedimento de
Vereador, cada um trabalha do jeito que quiser, não tem ciúmes do trabalho de ninguém,
anda o Municipio inteiro da Lapa vendo os trabalhos realizados, visitando acampamento
dos funcionários da Prefeitura, muitos deles chegam a se deitar no chão pelo cansaço do
dia, mas num trabalho honesto, um trabalho onde tem patrão comandando, um trabalho
sério, parabeniza novamente ao Prefeito, declara novamente nessa Sessão o seu apoio a
candidatura de reeleição, o Vereador Cesar Vidal criticou os Vereadores que agradeceram a
presença do Prefeito nesta Casa, mas quem está trabalhando pelo bem da comunidade
devem agradecer o trabalho que está sendo realizado, porque se houver trabalho desonesto
também virá denunciar nesta Casa, o Município passa por dificuldade para conseguir
material melhor, tem que somar forças para levar ao conhecimento do povo os trabalhos,
onriepio Macncicipal da Lápa
e
Ostudo do E ruisnat
Ata nº 2.553 FL 15
formar uma equipe e trabalhar unido para que possam trazer ao povo um melhor
apoio do Governador, do Secretário da Agricultura, parabeniza o Vereador Anor pelo seu
trabalho, espera que tenha sucesso em suas idéias, se precisar este Vereador está ai para
fazer parte e se dirigir até o Governador do Estado para trazer algumas reivindicações do
povo, o trabalho deve somar, não um Vereador querer tirar proveito em cima de outro, está
pronto para somar com qualquer partido que apoie a população.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que a Sessões atrás fez um requerimento de
pedido de informações oficiais no qual solicitou ao Prefeito que respondesse quais foram os
dois cidadãos que tentaram impedir a vinda do Paraná Urbano para a Lapa, que ele disse no
Theatro São João em reunião, quer apenas que ele escreva no papel, quer ver se ele tem
coragem de por isso no papel, mas antes que sua imagem e a imagem do Ex-Prefeito Sérgio
Leoni seja denegrida, foi feito aproximadamente quatrocentas cópias deste requerimento e
distribuida aos proprietários dos dois bairros, onde agora também encaminha ao Sr
Lubomir Fichinski, inclusive estou chamando o Prefeito de mentiroso, quer ver se ele tem
coragem de por no papel os nomes, mas ele não tem coragem nem de responder os pedidos
de informações oficiais A Tribuna Social que saiu no último jornal do Sr. Aramis, lembra
muito do triângulo das improbabilidades, fica surpreso com as coisas que acontecem na
politica de um modo geral, não só na Lapa, tem um Vereador do PPB nesta Casa, mas
acredita que aqui eles erraram, é projeto do PTB o correto, mas está escrito que é um
projeto do PPB, diz que o Prefeito Municipal Miguel Batista em reunião no dia vinte e
cinco de março com o grupo do Partido Progressista Brasileiro aprovou projeto político de
desenvolvimento para a Lapa, não entende isso, só se este partido não tem identidade, o
PPB faz um projeto e leva até o Prefeito para perguntar o que ele acha, mas o Prefeito é do
PTB, por isso acredita que tenha sido uma trocada de sigla, pois se não for não consegue
entender que independência tem este partido, na foto está Miguel Batista, Valentina,
Vereador João Renato, o Dietmar e mais alguns, nem podem dizer que seja partido de
aluguel, pois este pega alguma coisa em troca, agora este foi perguntar ao Prefeito se
aprova o projeto deles, pedindo a benção do Prefeito, então que unifiquem o PPB e o PTB
na Lapa, não dá mais tempo, mas seria o certo.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer lamentar assim como o Vereador
Dirceu certos posicionamentos desta Casa, o que o Vereador Cesar não entendeu é muito
simples de ser explicado, muito se admira, pois já disse ao Vereador Cesar que maior do
que sua ignorância é só a sua incapacidade legislativa e de interpretar as coisas, não foi este
Vereador que pagou e que publicou, mas foi o partido que este Vereador representa, foi
uma reunião onde chamaram o Prefeito Municipal Sr. Miguel Batista, Prefeito este que terá
o apoio do Partido Progressista Brasileiro por força de convenção, se ele for candidato, mas
para isso precisavam que ele apoiasse o plano de desenvolvimento para a Lapa, discutido
muitas vezes pelos pré-candidatos e pelos filiados, o PPB não é um partido de aluguel e
nunca será, porque luta pelo desenvolvimento da Lapa, infelizmente o Partido Progressista
Brasileiro vem sofrendo grandes problemas a niveis nacionais, mas na Lapa tem pessoas
sérias e com interesse em fazer a coisa certa, mas o que lhe alegra é a preocupação dos
outros com o Partido Progressista Brasileiro, deveriam se preocupar com o Partido da
Frente Liberal, quando o Vereador Cesar assumiu a presidência do partido, tinha quase que
oitenta porcento das intenções de voto, ele levou o partido a bancarrota, praticamente
expulsou o Vereador Lorival Ramos pela sua incompetência, no início tinham quatro
Vereadores, hoje tem apenas dois, parabeniza o Vereador Mansur pela sua competência
legislativa, honestidade e hombridade, mas lamenta o que está acontecendo nesta Casa,
estão sendo provocados a falar coisas que não deviam pelo povo lapeano, este Vereador faz
qualquer coisa para que se dê um basta a estas ofensas pessoais, única e exclusivamente
com fins eleitoreiros, esse Vereador sempre no Grande Expediente se retirava, devido a o
prices Manccipal de Lapa
Ata nº 2.553 FI. 16
que disse alguns amigos, que estava ganhando para expressar o seu pensamento,
porém muitas coisas que estão sendo ditas, para não dizer tudo, no Grande Expediente e em
Explicações Pessoais que são perfunctórias, não levam a lugar nenhum, pede a todos aos
Vereadores que façam um exame de consciência, se este Vereador estiver errado virá a
público pedir desculpas e continua se retirando após a Ordem do Dia, isso se os Vereadores
acham que o povo da Lapa merece estar ouvindo o que se está falando em Plenario nesta
Casa, durante o Grande Expediente e Explicações Pessoais.
Inscrito ainda o Vereador Walter, este dispensou o uso da palavra.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 25 de abril de 2000, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 004/2000, de autoria do Vereador Marco
Antonio Bortoletto, que isenta do pagamento de tributos municipais empresa que especifica
e dá outras providências.
2º discussão do Projeto de Resolução nº 001/2000, de autoria da Mesa Executiva,
que altera o Anexo TII, da Resolução nº 001/97, de 24 de setembro de 1997.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 003/2000, de autoria do Vereador Mansur de
Jesus Daou, que dispõe sobre a expedição de certidões, pelo Poder Executivo, isenta do
pagamento de taxas e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lafrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.