materia nº 2557/2000

smp Manicipel” da Lapa
Diludo da aranã
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E CIN
Aos Dezesseis Dias do Mês de Maio do Ano de Dois Mil, reuniu-se em sua Sala de
Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Vilmar Czarneski
Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Walter José Horning,
presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski
Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato Leal Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa, referente a março/2000,
Ofícios nºs 204 à 213 e 216, do Executivo Municipal, em resposta a solicitações dos
Vereadores Antonio Cesar Vidal, Alfredo Kelm Júnior, Marco Antônio Bortoletto, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann e Walter José Horning. Ofício nº 032/00, da Secretaria
Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, em resposta a solicitação do Vereador Anor
Pedroso Joslin. Ofício nº 22/2000, do 11º DR, em resposta a solicitação do Vereador Anor
Pedroso Joslin. Ofício nº 044/2000, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em
resposta a solicitação de transferencia. Comunicado nº 063727, do FNDE, sobre liberações
de recursos financeiros. Ofício nº 618/00, do Tribunal de Contas do Estado, referente a
denuncia. Ofício nº 001/00, da Diretoria de Expediente, Arquivo e Protocolo, do Tribunal
de Contas, solicitando informações. Correspondência da Diretoria Legislativa da
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, colocando o setor à disposição da Câmara.
Ofício Circular nº 003/00, da Câmara Municipal de Arapongas, encaminhando cópia de
requerimento e solicitando apoio. Ofício nº 181/00, da Federação da Agricultura do Estado,
encaminhando publicações referentes a cobrança de Contribuição Sindical Rural. Convite
do Município de Maringá para festividades comemorativas ao seu aniversário. Convite da
1º Companhia Independente da Polícia Militar do Estado do Paraná para solenidade militar
Convite do Executivo Municipal, para abertura da Mostra de Arte Brasil 500 Anos
Noticiário IBAM.
A pedido do Vereador Antonio Cesar Vidal, foi feito, na integra, a leitura do oficio n
618/00, do Tribunal de Contas do Estado.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 09/2000, de
autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 2º, da Lei nº 1453, de 25 de maio de
1999,
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 09/2000, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 2º, da Lei
nº 1453, de 25 de maio de 1999, colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 14/2000, que autoriza o Poder Executivo a
adquirir área de terras que especifica, para execução do Programa Carta de Crédito
Associativo da Caixa Econômica Federal, em convênio celebrado com o Estado do Paraná
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que o
projeto é de importância para o Municipio, construção de casas populares, são cem casas
apenas, não quer votar contra esse projeto, portanto pede vistas por oito dias, devido a ter
sido aprovado uma lei de responsabilidade fiscal, tentou conseguir cópia desta lei para ver
se ja foi sancionada, mas não conseguiu ainda, para que não se corra o risco, pois não tem
certeza se o Municipio pode assumir divida para outro Prefeito pagar depois, existe uma lei
aprovada sobre o assunto, gostaria de primeiro ter em mãos esta lei, se não está em vigor
ainda, não teria problema, espera que em oito dias consigam as informações necessárias
para ter certeza do que estão votando, se não estariam contrariando uma lei maior
o
E Mecreicipal de Lapa
Ata nº 2.557 FI. 02
Com a palavra o Vereador Marco disse concordar com o pedido de vistas do
Vereador Benedito, desde que na semana seguinte seja votado com dispensa de interstício,
para que procurem atender o mais breve possível esta solicitação de implantação de cem
unidades habitacionais, na justificativa do projeto diz que já existem mais de seiscentas
inscrições, o projeto deve ser votado o mais rápido possível, se houver a possibilidade de
dispensa de interstício na próxima Sessão, vota favorável.
Com a palavra o Vereador João Renato disse primeiro querer ouvir o parecer da
Comissão de Justiça. Disse ser contra o pedido de vistas do Vereador Benedito Roberto por
entender que este programa Carta de Crédito Associativa é para colocar cem casas dentro
do Programa, num convênio Prefeitura/COHAPAR/Caixa Econômica, foi aprovado por
esta Casa de Leis o convênio com a Companhia de Habitação do Paraná onde se
comprometeram a comprar este terreno e doar, a família do Sr. Pedro Jorge Weinhardt
vende estes terrenos, como podem ver no artigo segundo, diz que o valor a ser pago pela
área será de cento e cinquenta mil reais, em vinte pagamentos mensais consecutivos de sete
mil e quinhentos reais, efetuando-se o primeiro no ato da escritura, se for protelado por
mais uma semana o projeto, pode vir em prejuízo de um negócio já acertado, sugere ao
Vereador Benedito que retire o pedido e que traga as informação para a próxima Sessão, se
for o caso, o que duvida muito, pois tem parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação favorável, cabendo ao Plenário discutir sobre o mérito, mas na próxima discussão
podem verificar esses fatos, pede ao Vereador Benedito que retire seu pedido de vistas e
que votem em primeira discussão hoje e depois a Comissão de Justiça e Redação podera
proferir outro parecer, com novos dados, quando o projeto poderá ser rejeitado.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que esta lei mencionada passou no
Congresso Nacional, no Senado e na Câmara dos Deputados, não tem certeza sobre o
Prefeito atual deixar dividas para o próximo mandato, se fosse mudado este artigo, pagando
a vista estaria já o projeto aprovado, ninguém prejudicaria a construção de cem casas na
Lapa, a um custo baixo para a população lapeana, não estão tentando protelar, pois o
Vereador Marco foi feliz quando disse para aprovar com dispensa de interstício
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse não ver diferença entre votar
hoje em primeira discussão e se o projeto foi ilegal ou inconstitucional a Comissão de
Justiça rejeitar na semana seguinte, ou votar com dispensa de interstício na próxima Sessão.
Continuando o Vereador Mansur disse que da mesma forma podem votar semana que
vem as duas vezes, é a mesma coisa, só que terão um parecer para, se for necessário, o
Executivo diminuir em oito meses o pagamento.
Novamente com a palavra o Vereador Benedito disse que o Vereador Mansur foi feliz
em sua colocação, devem verificar, senão já teria colocado parecer contrário ao projeto,
mas não pode dar parecer baseado numa suposição, retirando o projeto, se este projeto
necessitar emendas fica mais fácil.
Solicitando um aparte o Vereador Mansur disse que a lei existe e está aprovada, só
não pode afirmar se todos os Municipios estão abrangidos, talvez os peguenos possam
gozar de uma carência, essa é a dúvida.
Continuando o Vereador Benedito disse que já que se tem urgência na próxima
semana podem votar com dispensa de interstício ou então apresentar emenda alterando e
aprovando este projeto que sem duvida é de suma importância.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse ser um projeto de suma importância para a
Lapa, serão cem familias beneficiadas, não podem segurar este projeto, nenhum Vereador
tem intenção de fazer com que o Projeto se arraste, se aprovar em primeira votação e ficar
em segunda votação para à próxima semana, de qualquer forma vai ficar para a semana que
vem. a dispensa de interstício na próxima semana, não altera em nada, concorda com o
pedido de vistas, desde que seja votado com dispensa de interstício
14 Mecneiciped” da Lapa
Citado da Dan
Ata nº 2.557 FI. 03
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o pedido de Adiamento de
Discussão ao ante-projeto de Lei nº 14/2000, que autoriza o Poder Executivo a adquirir área
de terras que especifica, para execução do Programa Carta de Crédito Associativo da Caixa
Econômica Federal, em convênio celebrado com o Estado do Paraná, colocado em votação
sendo aprovado por onze votos contra um do Vereador João Renato L. Afonso
Em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 003/99, de autoria do Vereador Benedito
Roberto Pinto, que institui no Município da Lapa a Urna do Povo, e dá outras providências
Havendo Emendas ao projeto, inicialmente foi colocado em discussão o Substitutivo
Geral, de autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar disse querer pedir
adiamento de discussão e posteriormente vistas ao projeto, devido a emendas que foram
apresentadas sem tempo hábil para se analisar as mesmas.
Com a palavra o Vereador Benedito disse ser um projeto importante que vai garantir
a participação da população nas decisões desta Casa, dando sugestões, todo projeto tem que
se discutir e tentar melhorar, foi com este objetivo o pedido de vistas, mas ainda não pode
dizer se as emendas vão atrapalhar ou melhorar o projeto, foram apresentados um
substitutivo e quatro emendas, por isso concorda com o novo pedido de vistas do Vereador
Cesar, mas pede ao autor do substitutivo e das emendas, para, juntamente com este
Vereador, autor do projeto, se reunirem na terça feira próxima nesta Casa
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que nesta sexta feira no horário
que se determinar ou na segunda feira, poderia ser, mas na terça feira infelizmente este
Vereador tem outro compromisso.
Continuando o Vereador Benedito disse que o dia podem acertar, não cabe discutir o
horário agora, concorda com o pedido de vistas por oito dias, para melhorar o projeto.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que na idéia do substitutivo, aquilo que foi
dito na reunião anterior sobre o projeto, ninguém governa e consegue fazer alguma coisa
sem ouvir O povo, no substitutivo teria alterado para que as denúncias fossem feitas com
veracidade dos fatos, não adianta pegar uma comissão, um monte de denúncias vazias, só
por gozação ou brincadeira, sem ter um responsável, chega no final não tem veracidade
Concorda com o pedido de vistas e se mais breve possível puderem se reunir e ver as
emendas para montar finalmente o projeto, seria totalmente a favor.
O Senhor Presidente disse apenas achar que quanto ao artigo terceiro para que não
precise mais emendas, sugere que esses Vereadores no momento em que se reunirem,
acrescentem no inciso sétimo, mais dois locais para estas urnas serem instaladas, no
Sanatório São Sebastião e no Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o pedido de Adiamento de Votação
do Vereador Antonio Cesar Vidal ao Projeto de Resolução nº 003/99, que institui no
Município da Lapa a Urna do Povo e dá outras providências, colocado em votação sendo
aprovado por unânimidade.
Constando ainda em 2º parte da Ordem do Dia o Ante-projeto de Lei nº 11/2000, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano
2001, foram apresentadas duas emendas, uma Aditiva, de autoria do Vereador Sebastião
Krainski Pinto, protocolada sob numero 386/00; e outra também Aditiva. de autoria do
Vereador Mansur de Jesus Daou, protocolada sob o numero 387/00.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Anor Pedroso Joslin, solicitando melhor sinalização nas ruas de
acesso ao hospital. Do Vereador Anor Pedroso Joslin, solicitando informações sobre o
nome dos rios do Município da Lapa. Do Vereador Benedito Roberto Pinto, solicitando
vistoria na Rua Santo Antonio. Do Vereador Benedito Roberto Pinto, solicitando
informações sobre a retirada do escritório do LAP da Lapa.
E Manicipal” da Lapa
[9d
Ostado do anand
Ata nº 2.557 FL 04
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Anor Pedroso Joslin, Antonio Cesar Vidal e Mansur de Jesus Daou.
Com a palavra o Vereador Anor disse que pessoas com pouca vontade de conversar
com políticos ou com Vereadores, fazem notas em jornais nem tanto como critica, mais
aproveitando para uma gozação, sempre contesta que uma notícia deve ser publicada após
os conhecimentos, uma brincadeira de pouco caso não deixa ninguém satisfeito, no jornal
diz que o Vereador Anor Joslin tem uma chácara no Piri-Pau, todos sabem que luta muito
em favor da agricultura, agora tem na chácara um benzedor, quem sabe com as rezas do
benzedor o Governo resolve olhar os agricultores, isso é um descaso, este Vereador dentro
do trabalho de agricultura e da pecuária, preside a Comissão agricola e pecuária dentro da
Câmara, não é por isso que podem declarar que cedeu uma morada para um benzedor, ele é
sério, pessoa de respeito, nunca se desfaz de alguém falando em benzedor, em curador,
quem sabe se esta parte que se fez nas Mini Notas pode servir de orientação, não precisam
de benzimento, precisam é de políticos que ajam dentro do Municipio, pedindo ao
Governador, ao Prefeito, o Sr. Prefeito também teria que dar o apoio, chegar no Governo do
Estado, mandar documentos ao Presidente da República, reivindicando verba para este
Município a juro baixo e prazo longo, isso acredita que deva ser feito dentro do trabalho de
um jornal, ninguém pode comparar pedidos governamentais, orçamentos de gastos do
Municipio, orçamentos bancários de Municipio, de Cooperativismo, que seja feito um
comparativo com um benzedor, o setor de trabalho da Lapa hoje esta muito fraco, não tem
trabalho na Lapa, este Vereador oferece todo o seu trabalho a conhecimento de qualquer
que seja a instituição, não se sente agravado, é uma falsidade de amigo.
Com a palavra o Vereador Cesar disse querer fazer, com a permissão do Vereador
Benedito, um comentário sobre o requerimento apresentado por onde pede informações ao
IAP sobre o fechamento do Escritório da Lapa, acredita que esse escritório foi fechado por
politicagem, por perseguição política do Prefeito, o Sr. Luiz Cavalini, chefe do Escritório
Local, prestava serviço de ótima qualidade na Lapa, mas o resultado disso vai ser nas urnas,
ele é candidato a Vereador, só que como ele filiou-se a um partido de oposição ao Sr.
Prefeito, com a prepotência do Prefeito da Lapa, ele usou da força e fechou o escritório
do IAP prejudicando o Sr. Luiz Cavalini, o qual encontra-se em licença para sua
candidatura a Vereador, o prejudicado disso será a população, no programa de rádio o Sr
Prefeito tentou justificar e não sabia o que dizer, disse que o escritório do IAP fechou na
Lapa para cortar gastos, diminuir custo, mas fechando um escritório e vindo quase que
diariamente de Curitiba um técnico para fazer levantamento nos pedidos, os pedidos serão
feitos através da Prefeitura, que terá que ter funcionário a disposição, depois o LAP tem que
mandar técnico de Curitiba fazer as vistorias na Lapa, isso não é contenção de despesa,
fecha o escritório onde tem um técnico morando, que atendia muito bem a população, por
perseguição política do Prefeito. Quando critica o Prefeito é porque ele é curto mesmo e
estã muito mal assessorado, no dia vinte e oito de março este Vereador fez um pedido de
informações oficiais ao Prefeito para ele esclarecer quem são as pessoas que tentaram
impedir o repasse de verbas para o Paranã Urbano no Município da Lapa, quando numa
reunião no Theatro São João ele haveria dito que dois cidadãos teriam tentado impedir, mas
essa pavimentação de rua passou pela Câmara e foi aprovado por unanimidade, todos os
Vereadores votaram favorável, mas o Prefeito teve a ousadia de dizer em reunião que este
Vereador tinha tentado impedir essa verba, só não disse o nome porque é medroso, não tem
coragem, mas este Vereador fez o pedido para que ele desse o nome, na resposta ele diz
que em virtude do reconhecimento pelo requerente que a resposta ao seu quesito foi dita em
Dsluclo do LP rand
Ata nº 2.557 FI. 05
auto e bom som, torna-se desnecessário reiterá-lo, mas o que se pedia no
requerimento era que ele desse os nomes, que escrevesse no papel, mas ele é medroso,
lamentável um Prefeito que se diz inteligente, que está investindo na educação, responder
para um Vereador um ofício com teor maroto, ele não pois o nome porque tem medo, se ele
escreve o nome deste Vereador ele se complica, os repasses do Paraná Urbano no qual o Sr
Prefeito está fazendo cortesia com chapéu do outro, porque todo este asfalto que esta saindo
na Lapa não saiu nas administrações anteriores porque não existia recursos e na gestão
passada do ex-Prefeito Joacir Gonsalves a Câmara não aprovou, por isso que não foi feito
nenhum metro de asfalto na Lapa, agora foi liberado toda esta Verba com apoio de todos os
Vereadores, todos estes asfaltos é dinheiro emprestado e vai ser cobrado da população, não
é mérito nenhum do Prefeito, é um dinheiro que vem para todos os Municipios do Paraná e
se existe mérito é desta Casa que aprovou por unanimidade o empréstimo.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que sobre o problema do escritório do IAP
na Lapa, o Luiz Cavalini, chefe do escritório está afastado por direito a três meses de
licença e entrará em seguida em licença eleitoral, o escritório do TAP não causa prejuízo
somente para a cidade da Lapa, está causando em várias regiões, este escritório regional
atendia Lapa, Campo do Tenente, Antonio Olinto, Contenda e hoje o pequeno agricultor,
aquele morador do interior, aquele homem que mal consegue vir na cidade ou que conhece
os caminhos de vir até a cidade para conseguir uma liberação de lenha, um corte de um
pinheiro, depende de uma fiscalização de Curitiba, a Prefeitura agrupou dentro da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, só que os técnicos que autorizam são de
Curitiba, o Sr. Cavalini filiou-se ao PFL e teve alguns problemas com o Prefeito, cada um
tem seu direito, mas a cabeça dele rolou, essa é a verdade, a Lapa não está mais na época de
disputar politica no braço, política tem que ser feita pedindo voto e conquistando pela
simpatia ou pelo programa de trabalho. No início da Sessão foi lido uma correspondência
vinda do Tribunal de Contas sobre uma denúncia contra alguns Vereadores e também do
Executivo na qual foi extinto o Funprev, com isso o Município da Lapa não recolheu mais
ao INSS e isso pode futuramente causar problema, isso é uma coisa que ficou para ser
discutido. Sobre nome de ruas falado em requerimento do Vereador Anor, a Lapa é carente,
por isso quer parabenizar o Vereador, a Lapa hoje não é mais aquela cidade que vive
somente dentro do centro, existe muitas Vilas, antigamente tinha placas doadas pela
DaGranja nos postes, nem isso tem mais, existe a necessidade de nome de ruas. Sobre o
projeto da Urna do Povo, o Vereador Anor falou sobre o jornalista da Tribuna Regional,
mas no jornal anterior, quando ouviram sobre o projeto Urna do Povo fizeram uma
brincadeira dizendo que este Vereador tinha feito um projeto para doar urna para o povo, é
uma coisa que não vem de maneira alguma denegrir ou atrapalhar o trabalho dos
Vereadores, no caso do Vereador Anor a agricultura, se o benzedor puder rezar, que reze
bem, o agricultor da Lapa não tem mais o que fazer, até São Pedro não manda chuvas,
quem sabe benzendo e pedindo para Deus para que os governantes olhem a situação que se
encontra os agricultores, consiga se resolver o problema.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PEL.
Com a palavra o Vereador Mansur, falando em nome do líder do PFL, disse que
como Presidente do PFL na Lapa, tem que esclarecer alguns fatos, quando por uma reunião
de um grupo de oposição, o PFL foi ameaçado, não por este grupo, mas houve ameaça de
intervenção como se o partido fosse de aluguel, de laranja, um partido sem dignidade. Junto
com os companheiros de partido e junto com o Vice-Presidente do Partido, Abelardo
Lupion, quem decide sobre as siglas dentro dos Municípios, traz agora a publico as suas
palavras, do representante numero um do PFL em todos os Municípios do Estado do
Paraná, o Deputado Abelardo Lupion disse que esse partido não é de aluguel, não é laranja
sida Mecneticipal da Lp
(ENA do Land
Ata nº 2.557 FI. 06
e nenhum outro partido vem dentro do PFL ditar as normas, apenas quem faz parte do
PFL dita as normas, o PFL é um partido livre, que apoia quem quiser e trabalha como
quiser, sem ameaças ou medos. Este Vereador como Presidente do PFL na Lapa, pode dizer
que o partido tem seus membros e diretoria formada há mais de dez anos, tem dignidade
para fazer o que o diretório municipal decidir.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Anor Pedroso Joslin, Benedito Roberto Pinto, Mansur de
Jesus Daou, Antonio Cesar Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto e
Sebastião Krainski Pinto.
Com a palavra o Vereador Anor disse que existe um trabalho que deveriam fazer com
urgência para que todos saibam o nome das ruas, com indicações e o nome dos rios da
Lapa, este Vereador iniciou o trabalho, inclusive pedindo alargamento desses rios, este
Vereador telefonou para a Prefeitura e ninguém sabia o nome dos rios, o que levou este
Vereador a pedir para que colocassem placas novas, para que dessem nome aos rios, para
que fosse feito um trabalho sem atrapalho, este Vereador para fazer este documento correu
a cidade da Lapa, onde comunicou-se com pessoas mais velhas, porque esta rua nunca teve
uma placa, era conhecido como rua do cai tombo, quebra cangalha, isso não é nome de rua,
tem que ter nome de rua, os rios não tem nome, um é conhecido como Rio Merdinha, não
fica bem para uma cidade histórica receber uma resposta desta para quem pergunta o nome
do rio, o outro falaram que então é o Rio Melda, por isso este Vereador resolveu correr a
cidade, fazer este trabalho, em breve terão nomes dos rios. que dê escoamento o que é de
esgoto da cidade e sem ter estes nomes e com placas nas beiras desses rios
Com a palavra o Vereador Benedito disse que sobre o ofício do Tribunal de Contas,
os Vereadores tem fazer suas defesas, gostaria de salientar que este Vereador na época
dessa votação foi contra e ainda fez parecer contrário ao projeto quando era membro da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, este Vereador por ter um pouco de precaução
não precisa se justificar, usei este mesmo argumento hoje porque existe uma lei maior neste
projeto que fez o pedido de vistas nesta Sessão, tem obrigação de verificar, podem até
cometer erros, mas precisam se precaver. Sobre o escritório do IAP, talvez até não seja
politicagem, mas o próprio fiscal do IAP autuou a Prefeitura que não estava cumprindo
com a legislação, por desmate, terraplanagem sem autorização, o próprio Cavalini autuou a
Prefeitura e já em seguida aconteceu o fechamento do escritório local, politicagem ou não
quem não pode pagar é a população, pessoas vieram tirar informações e disseram que tem ir
em Curitiba para saber, parece que até o Sindicato Rural entrou na concorrência para
assumir isso, mas espera que capacitem pessoas para atender bem, se existe politicagem as
pessoas do interior não tem culpa, diminuir custos não justifica se o fiscal vem de Curitiba
Já encerrou o prazo da denúncia feita nesta Casa que está com a Comissão de Saúde, tem
hora que sente vergonha de ser politico, estiveram reunidos, junto com o Vereador Dirceu.
esperaram e ainda não tinha chegado nada da comissão nomeada pelo Prefeito, no decreto
não dizia que era prorrogável o prazo e até hoje a comissão não encaminhou o relatório
para esta Casa, precisam decidir se vão aguardar ou será nomeada uma comissão especial
para apurar os fatos, houve uma denúncia e a população merece um esclarecimento. Foi
uma vergonha nacional que ocorreu com a votação do salário mínimo, o Presidente disse
que quem votasse contra os cinquenta e um reais estaria contra Governo, então foi
aprovado, vergonha para todos, alegam que não tem condições de pagar mais, mas o salário
das pessoas de lá pode subir, o alto escalão da Petrobrás dobrou o salário, assim como dos
juizes, mas parece que o trabalhador não merece ganhar, pessoas bem votadas na Lapa
votaram no salário de cento e cinquenta e um reais, o Deputado Max Rosenmann, Luciano
Pizzatto, Iris Simões, todos votaram a favor do Governo, e quase todos, com exceção do PT
c alguns do PMDB, votaram contra este salário, pois votam a favor do trabalhador.
seems Maenecicipad da Lape
cc
Ostado do Lananá
Ata nº 2.557 FI. 07
Com a palavra o Vereador Mansur disse que sobre a comissão para reivindicar
melhorias pela BR 476, estão com o prazo quase extrapolado, mas a audiência para marcar
com o diretor do DNER, foi complicada, pediu para ver a possibilidade da data, o Vereador
Alfredo ficou como relator e sugeriu que montassem um dossiê, só que já adiantaram que
não adianta pedir muito, tem que pedir o necessário para que eles atendam, porque vão
privatizar, os membros da comissão se pudessem sexta feira se reunir e fazer o dossiê do
minimo necessário, a parte primordial do pedido seria o trevo na frente da FAEL, trevo no
Parque e pelo menos os acostamentos da rodovia, jamais poderiam duplicar, se pedir muitas
coisas eles vão contestar, o que salve vidas eles vão autorizar. Sobre a comissão de saúde,
deixa todo o apoio a esta comissão, esteve junto com eles aguardando o que o Secretário
prometeu para a semana passada e agora para essa semana, o Secretário da Saúde está
blefando com esta Casa de Leis, está achando que aqui ele manda e não pede, só que é ao
contrário, os Vereadores tem poder suficiente de convocá-lo, ele pode ser intimado a vir
aqui, se a Comissão quiser chamá-lo ele é obrigado a vir. Tem um projeto circulando por
esta Casa sobre produtos transgênicos, este Vereador procurou informações e hoje está na
mídia o problema do transgênico, já teriam condições de analisar, em duas semanas
consecutivas o problema dos transgênicos foi vinculado na televisão, o projeto é de autoria
do Vereador Benedito, tem um teor importante, refere-se a saúde do povo.
Com a palavra o Vereador Cesar disse querer esclarecer que este Vereador também
não tem nada a ver com a denúncia do Tribunal de Contas no qual pede a dez Vereadores
justificativa referente ao assunto Funprev, quando da sua extinção dez Vereadores votaram
favorável, então está isento de qualquer justificativa. Este Vereador foi autor de mais uma
denúncia a um dois meses atrás, para que o INSS fizesse um levantamento na Prefeitura da
Lapa, agora existe um técnico do INSS fazendo levantamento desde o ano de noventa e
cinco, no dia em que o Prefeito veio na Câmara disse que tinha pedido um técnico, mas isso
é mentira, este técnico está aí devido a denúncia desse Vereador, está sendo feito
levantamento geral nas contas da Prefeitura para que se apure irregularidades que com
certeza existem, tem uma matéria do Jornal Estado do Paraná, dia onze, onde diz do repasse
do FPM, as cidades paranaenses que extinguiram os fundos municipais de previdência dos
seus servidores e passaram a recolher a contribuição previdenciária do funcionalismo
público ao INSS, sofreram significativos cortes e repasses do Fundo de Participação dos
Municipios, o problema é que o Ministério da Previdência Social estã cobrando de uma só
vez na primeira parcela os valores referente as dividas acumuladas junto ao INSS, o
resultado disso é que muitos Prefeitos para se enquadrar na lei que dispõe sobre as regras
para a organização e o funcionamento dos regimes próprios da previdência social e dos
servidores públicos, estão enfrentando problemas, o fundo é a principal fonte da receita de
oitenta porcento das cidades paranaenses e a Lapa não é diferente dos outros Municípios, o
Prefeito extinguiu o fundo de previdência dos funcionários, não criou outro fundo e não
passou ao INSS, desde novembro do ano de noventa e sete a Lapa não recolhe um centavo
de previdência, após a extinção teriam que entrar imediatamente para o INSS, com certeza
a Prefeitura da Lapa será autuada, onde terá uma grande dívida com a previdência social,
mais uma vez a prepotência do Prefeito da Lapa que só sabe administrar com dinheiro, as
contas do ano de mil novecentos e noventa e sete, teriam que estar nesta Casa para
aprovação, até agora não veio diante da denúncia feita pelos funcionários, mas em
campanha todos saberão o que foi feito de errado nesta administração, promessas de
empregos, as mentiras, agora estão desmanchando a mureta da Avenida Aloisio Leoni,
aquela mureta ficou mal feita, agora vão plantar flor, vai ter que ter uma pessoa cuidando,
regando, porque tem vinte centimetros de terra por quinze de largura, primeiro plantaram
pinus e agora que secou os pinus arrancaram, estão jogando dinheiro público fora, um
prefeito que se dizia empresário, um bom administrador, não é o que está se vendo
rage Meenicipal da Lapa
Ditudo da E sui
Ata nº 2.557 FI. 08
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer fazer um agradecimento, hoje
participei de mais uma inauguração, o Adolescentro, mais uma casa de saúde onde o Sr
Prefeito está investindo para trazer melhor saúde a população lapeana, estã também
investindo na educação com transporte para os estudantes, então não podia deixar de deixar
expressar seu agradecimento, também faz parte de um trabalho pela saúde da população, do
povo carente do Municipio da Lapa, trabalhar com o povo tem que trazer e mostrar a eles
muitas melhorias que se tem na saúde, de trabalho para a população, esse local inaugurado
vai ser muito bom para o jovem, para o adolescente que precisa de recuperação, o jovem é
o futuro. Várias emendas apresentadas na Lei de Diretrizes, emendas que vem assegurar
verbas para executar os trabalhos e melhoria no Municipio, este Vereador apresentou
emenda onde poderá receber melhoria em comunidades do interior com poço artesiano, o
Município passa por falta de água, tem que se previnir para que as comunidades não
sofram. Deixa uma sugestão ao Vereador Vilmar que trabalha na Sanepar, se durante estes
dias que está faltando água, muitas pessoas perguntaram porque não aumentar a represa
agora para que nos próximos tempos não venha faltar água para a população lapeana
Esclarecendo o Presidente Vilmar disse que todos estão pensando que é simplesmente
a Sanepar chegar no manancial do Rio Calixto, colocar máquinas e fazer uma profundidade
dentro da barragem, mas aquela barragem foi feita com o sistema de compactação e onde
existe aquele morro, foi feito para desviar o traçado do rio para que pudesse ser contruido a
barragem, não existe o que fazer, foi iniciada a perfuração de um poço artesiano no trevo,
próximos a estação de tratamento de esgoto, aonde tem por objetivo uma produção de
quarenta metros cúbicos por hora com uma profundidade de trezentos metros para atingir o
manancial subterrâneo, com vinte e cinco metros que a empresa já perfurou, tem quinze
metros hora de água; terá uma reunião na quarta feira, nove e meia, com o Diretor de
Operações da Sanepar, que é responsável por investimentos da Sanepar na Lapa e também
a gerência da coordenação do sistema de operação da Sanepar para fazer uma substituição
na adutora que traz a água do Rio Calixto, fazendo isso acredita que o problema da Lapa
estará resolvido.
Com a palavra o Vereador Marco disse que na legislatura anterior, o Prefeito anterior
também tinha intenção de fazer pavimentações asfálticas na cidade da Lapa, mas não pode,
portanto gostaria de esclarecer que nos últimos três anos, noventa e sete, noventa e oito e
noventa e nove, originou-se nessa Casa uma autorização de crédito no valor de um milhão
de reais aproximadamente por ano para execução dessas obras, precisa ser valorizado o
trabalho desta Câmara, a participação dela nas obras que o Executivo vem fazendo dentro
do Município no programa Paraná Urbano foi o que mais aqui se salientou, mas todos os
convênios, a maioria dos projetos foram aqui aprovados e tiveram a participação de todos
os Vereadores, quanto a geração de empregos esta Casa também se preocupou, aprovaram
mais de quinhentos mil reais na compra de terrenos apostando nas palavras do Governador
Jaime Lerner, apostando nas promessas de campanha que iria se instalar uma grande
empresa, fizeram de tudo para que o Município se desenvolvesse, o programa Paraná
Urbano se concretizou, assim como diversos convênios, muitas obras estão sendo
construídas graças a aprovação da Câmara Municipal, infelizmente na implantação de
indústrias e geração de empregos ficou muito a desejar, sugere a população lapeana e
demais Vereadores que fizessem um manifesto popular ao Governador do Estado Jaime
Lemer, porque foi investido mais de quinhentos mil reais na compra de terrenos para a
implantação de grandes empresas e estes terrenos estão ociosos, não podem terminar essa
legislatura sem fazer nada, tentar viabilizar a implantação e geração de empregos no
Municipio, a alternativa que resta é um manifesto popular como outros Municipios vem
fazendo, deixa aqui a sugestão para que não terminem o mandato sem conseguir gerar
empregos no Município.
A Masreticipad da Lapa
o
Drtudo da e A
Ata nº 2.557 FI. 09
Com a palavra o Vereador Sebastião disse ver com preocupação os pronunciamentos
dos Vereadores sobre a política, sobre o descaso que acontece no Paraná, no Brasil e até
mesmo na Lapa, o PMDB continua faturando, o Presidente da CPI do narcotráfico e o
Presidente aparecem juntos com o acusado, um tira marginal que está envolvido, uma série
de denúncias no jornal e na televisão se vê todos os dias, fica preocupado com isso, as
eleições estão aí, o dia a dia de cada político, como já disseram que hoje é dificil ser
político, muita gente diz que são todos iguais, tantos envolvimentos de políticos, Prefeitos,
Vereadores todos envolvidos em falcatruas, ainda bem que na Lapa vive uma situação mais
cômoda, na Câmara Municipal tem se aprovado tudo que vem em beneficio do povo, tem
procurado fazer tudo que podem para que o povo seja beneficiado, o bloco do PMDB
também tem feito de tudo para que a politica seja cada vez de credibilidade maior, o partido
tudo faz para engrandecer a política, mas infelizmente no contexto nacional, estadual,
muitas coisas não acontecem, governador promete e não cumpre, mas os Vereadores tem a
consciência tranquila, fizeram tudo que era possivel para que as coisas acontecessem, todos
unidos, querem o desenvolvimento do Município. Com a chegada das eleições, cabe a
responsabilidade a cada um os políticos e a cada um que está vendo as coisas acontecerem
em todo País, tantas as necessidades que o povo tem, na faculdade um professor disse qual
a arma que tem, somente duas, a guerra para destruir tudo ou o voto sem que seja
derramado sangue, alguém disse que muitas vezes já errou, mas é errando que se acerta,
algum dia tem que acertar, esta arma é a que todos tem, como membro do PMDB defende a
democracia e cada um com direito do voto vai conseguir fazer aquilo que todos querem, um
Brasil melhor, um Paraná melhor e uma Lapa melhor.
Mais ninguém inscrito o Sr. Presidente disse antes de encerrar a Sessão, querer
agradecer a todos os lapeanos que compreenderam a colaboraram com a Sanepar nestes
dias de racionamento de água, graças a essa colaboração o reservatório já está com sua
capacidade novamente, mas deixa também seu repúdio àqueles que disseram que a culpa
seria da Sanepar e que estavam pagando portanto deixariam as torneiras abertas.
Encerrando a Sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como dos
Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
23 de maio de 2000, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Iº discussão do ante-projeto de lei nº 13/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo -
Conferencia de Santo Antonio, subvenção mensal, e dá outras providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 14/2000, de autoria do executivo municipal,
que autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras que especifica, para execução do
Programa Carta de Crédito Associativo da Caixa Econômica Federal, em convênio
celebrado com o Estado do Paraná.
1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2000, que referenda Convênio
que Entre si celebram o Município da Lapa e a Secretaria de Estado da Criança /SECR,
juntamente com o Instituto de Ação Social do Paraná / IASP.
1º discussão do Projeto de Resolução nº 003/99, de autoria do Vereador Benedito
Roberto Pinto, que institui no Município da Lapa a Urna do Povo, e dá outras providências.
2º Parte: ante-projeto de Lei nº 11/2000, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2001 e dá outras providências
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.
LG cd