materia nº 2558/2000

ones Mienccipal” de Lopo
Estude do Land
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO.
Aos Vinte e Três Dias do Mês de Maio do Ano de Dois Mil, reuniu-se em sua Sala de
Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Vilmar Czarneski
Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Walter José Horning,
presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski
Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Anor Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues Ferreira, Alceu
Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa, referente a abril/2000.
Ofício nº 080/00 — Fin., do Executivo Municipal, encaminhando Balancete Financeiro da
Câmara Municipal da Lapa, referente a abril/2000. Oficio nº 226, do Executivo Municipal,
encaminhando Projeto de Lei nº 15/2000, que autoriza o Poder Executivo a conceder ao
Provopar Municipal da Lapa, subvenção mensal e dá outras providências. Oficio nº 227, do
Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 16/2000, que altera o anexo 1, da Lei
nº 1166/92; alterado pelas Leis nºs 1200/93 e 1299/95, aumentando o numero de vagas do
cargo de Diretor do Departamento — Símbolo CC-3, e dá outras providências. Ofício nº 230,
do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 17/2000, que autoriza o Poder
Executivo a contratar com o Centro de Recuperação Nova Esperança — CERENE, Lapa —
Pr., Concessão de Direito Real de Uso sobre área e edificações municipais que especifica,
e dá outras providências. Ofício nº 231, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de
Lei nº 18/2000, que autoriza o Poder Executivo a conceder ao Centro de Recuperação
Nova Esperança — CERENE Lapa-Pr., subvenção mensal e dá outras providências. Oficio
nº 225, do Executivo Municipal, em resposta a solicitação do Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira. Oficio nº 223, do Executivo Municipal, encaminhando uma via da Lei nº 1492.
Ofício nº 075/00, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta a solicitação
de transferencia. Ofício da Souza Cruz, comunicando aquisição de fumo no Município em
1999, Ofício nº 11/00, da Escola Estadual Dr. Juscelino K. de Oliveira, solicitando
intercessão para recebimento de material com o objetivo de construção de salas. Convite
da Igreja Evangélica Luterana de Lapa para Noite de Cantos. Ofício nº 24/00, do Partido
Progressista Brasileiro, solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Informações
do IBAM sobre o Cenário Inflacionário Projeções do IBAM sobre o repasse do FPM.
Boletim do IBAM sobre a conjuntura Economico-Financeiro. Boletim Oficial nº 691.
A pedido do Vereador Mansur, foi feito, na integra, a leitura do ofício nº 075/00, da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 13/2000, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade
São Vicente de Paulo — Conferencia de Santo Antonio, subvenção mensal, e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur disse achar até tarde
demais para este projeto passar por esta Casa, um valor pago para compensar os Vicentinos
pelo que faz pelo Município, as dependências usadas daquele estabelecimento, muitas
pessoas encaminha para pernoitar nos Vicentinos, quando eles tem consulta em Curitiba no
outro dia, as pessoas vem a cidade, pernoitam lá e recebem alimentação e acomodação boa,
com coberta, principalmente nesta época de inverno, então nada mais justo que o Municipio
também arque com um pouco desta despesa, esse dinheiro não é somente para os idosos,
mas sim para servir como um albergue municipal, vota a favor e acho muito importante o
projeto ora em discussão,
rmecama Masnvicipad de Lípa
Dotado da E ussá
Ata nº 2.558 FI. 02
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que essa verba deveria estar sendo
repassada desde o início do ano, pelo serviço que a sociedade São Vicente de Paulo presta à
comunidade, principalmente as pessoas do interior, setecentos reais é pouco, para ajudar no
sustento porque é bastante gente que vive naquela sociedade e muitas pessoas vem do
interior para consultar, não tem parentes na cidade e acabam se utilizando da sociedade
para pernoitar e aguardar o ônibus que sai de madrugada, é pouco para o Município diante
de ter que mandar buscar gente nas localidades com ambulâncias, então cada um se desloca
um dia antes, fica na Sociedade, quando volta tarde de Curitiba pernoita novamente na
Sociedade São Vicente de Paulo para que no outro dia siga para a sua residência.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 13/2000, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade
São Vicente de Paulo — Conferencia de Santo Antonio, subvenção mensal, colocado em 1º
votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 14/2000, que autoriza o Poder Executivo a
adquirir área de terras que especifica, para execução do Programa Carta de Crédito
Associativo da Caixa Econômica Federal, em convênio celebrado com o Estado do Paraná
Havendo pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para dilatação do
prazo afim de se dar o parecer, foi o ante-projeto de Lei nº 14/2000, que autoriza o Poder
Executivo a adquirir área de terras que especifica, para execução do Programa Carta de
Crédito Associativo da Caixa Econômica Federal, em convênio celebrado com o Estado do
Paraná, retirado da Ordem do Dia.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2000, que referenda Convênio
que Entre si celebram o Município da Lapa e a Secretaria de Estado da Criança /SECR,
juntamente com o Instituto de Ação Social do Paraná / ASP.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur disse que sempre que
dinheiro é mandado para a Lapa, é muito bem vindo, acompanhando esse projeto tem o
valor a ser encaminhado para que se monte a creche na Vila São José, dez mil reais
parcelado em duas vezes, o Governo do Estado com dez mil reais, apenas vai dar uma
condição para funcionar, é pouco, uma creche também tem suas despesas, tem um café,
almoço e janta, a creche não é um porte muito grande, mas o Governo podia abrir um
pouco mais a mão, o Prefeito fez levantamento de custos e com nove mil reais consegue
colocar alguma coisa. Dinheiro dado do Governo é bem vindo, mas poderiam ver que a
creche da Vila São José vai agrupar muitas crianças, ali é uma Vila de operários, as mães e
os pais trabalham. E totalmente a favor, só acha baixo o valor que o Governo oferece.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº
05/2000, que referenda Convênio que Entre si celebram o Município da Lapa e a Secretaria
de Estado da Criança /SECR, juntamente com o Instituto de Ação Social do Paraná / IASP,
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 003/99, de autoria do Vereador Benedito
Roberto Pinto, que institui no Município da Lapa a Urna do Povo, e dá outras providências
Havendo Substitutivo Geral ao projeto, de autoria dos Vereadores Mansur de Jesus
Daou, Benedito Roberto Pinto e João Renato L, Afonso, sem parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, foi o mesmo retirado da Ordem do Dia
Constando ainda em 2º parte da Ordem do Dia o Ante-projeto de Lei nº 11/2000, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano
2001, foram apresentadas quatro emendas, sendo três aditivas, uma de autoria do Vereador
Dirceu R. Ferreira, protocolada sob nº 414/00; outra de autoria do Vereador Mansur de
Jesus Daou, protocolada sob nº 416/00; e a terceira de autoria do Vereador Vilmar C
Fávaro, protocolada sob nº 417/00; e uma ultima Emenda de autoria do Vereador Mansur
de Jesus Daou, protocolada sob numero 418/00,
E Mnnicipad da Lopa
Coto do Lrane
Ata nº 2.558 FI. 03
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Benedito Roberto Pinto, ratificando solicitações feitas pelo
requerimento nº 292/99. Do Vereador Alceu Hoffmann, solicitando instalação de Telefone
publico em Colônia Joahnesdorff. Do Vereador Dirceu R. Ferreira, solicitando instalação
de telefone publico em Água Azul. Do Vereador Dirceu R. Ferreira, solicitando construção
de ponte em Água Azul, Km. 112. Do Vereador Sebastião Krainski Pinto, solicitando um
trevo na PR 427, entrada que dá acesso a comunidade de Capão Bonito. Do Vereador
Sebastião Krainski Pinto, solicitando construção de acostamento no trecho que especifica,
em Colônia Joahnesdorff. Do Vereador Marco Antonio Bortoletto, solicitando colocação de
poste de iluminação publica no final da Rua Noel Rosa. Do Vereador Marco Antonio
Bortoletto, solicitando intervenção para a realização da ligação de esgoto na Rua Cândida
Corrêa e Costa, Hugo Simas e Rua Duque de Caxias. Do Vereador Marco Antonio
Bortoletto, solicitando calçamento na Rua Leoncio Corrêa. Do Vereador Marco Antonio
Bortoletto, solicitando patrolamento na estrada que especifica, em Campo de Telha
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Sebastião Krainski Pinto e Mansur de Jesus Daou.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer agradecer ao Presidente e a toda
diretoria da APAE parabenizando pelo trabalho que vem realizando, proporcionando dias
melhores a estas crianças, tem que agradecer pela assistência que eles dão e pelo empenho
pessoal para dar um pouco mais a cada uma dessas crianças, como o próprio Presidente
falou, a Câmara não tem partido quando é para se unir para ajudar pessoas que necessitam,
espera que sempre continue este espírito entre os Vereadores. Quanto aos requerimentos
que apresentou, o acostamento da igreja até o cemitério da Colônia Joanesdorff, vem
causando problemas, já se fez vários requerimentos e nada adiantou, agora faz o
requerimento ao Prefeito, tem certeza que ele vai doar as manilhas e fazer o acostamento
por iniciativa própria, já fez requerimento junto com o Vereador Alceu e o Vereador
Benedito, mas isso já vem se arrastando há muito tempo, quer ver a obra, não a autorização,
o papel aceita tudo, o Prefeito tem o poder e obrigação de fazer, devem cobrar dele, ele vai
ter que buscar recursos no DER, a reivindicação é justa, a comunidade precisa. Outro
requerimento seria do acostamento na saída do Capão Bonito onde já houve acidentes
fatais, também é do DER a responsabilidade sobre esta rodovia, mas sabe que eles não
fazem, porém não podem esperar que outro acidente aconteça, então pede ao Prefeito e ao
Secretário de Urbanismo a benfeitoria, não é preciso fazer um trevo perfeito, mas que
permita que os carros possam fazer o retorno e saiam para a esquerda, agora não tem
visibilidade nenhuma, quer ação e não só promessas, requerimentos, está cheio de
requerimentos na pasta, mas cada vez que passa por ali vê o mesmo problema, pede então
ao Prefeito, talvez ele possa atender pelo menos o anseio daquela comunidade e diminuir o
risco das pessoas que por ali transitam.
Com a palavra o Vereador Mansur disse querer agradecer a APAE e dizer que sempre
admirou muito o trabalho de quem luta com estas crianças, se emociona ao ver uma criança
e também adultos que estão recebendo uma condição melhor de vida, fica inteiramente a
disposição da APAE. Não houve tempo pedir uma informação oficial, deve fazer semana
que vem ao Executivo, pois os proprietários das casas nos bairros onde foi feito o asfalto,
quer saber quando vão começar a pagar, muita gente pergunta, principalmente da Barcelona
e da Vila Serafim do Amaral, os moradores querem saber quanto e quando começa o
pagamento dos carnês, na Vila Santa Zélia logo após terminado a obra, já receberam
os carnês, o pessoal está preocupado que depois vá vencer duas ou três prestações numa vez
meia Masetcip
Cote do Duaná
Lp
Ata nº 2.558 FI. 04
só, fará esta pergunta oficialmente ao Prefeito para dar esta resposta as pessoas que
perguntam. Queria fazer um comentário sobre uma empresa que lesou muitas pessoas que
acreditaram e já caiu no esquecimento, a Saprema, uma empresa que lesou várias pessoas
que acreditaram numa sociedade anônima na Lapa, como também a Imalasa, agora com
esta mexida da Casa Blanca comprando a Imalasa o pessoal que tem ações, não sabe se tem
direito ou não, deixa a questão sobre estas pessoas que fundaram a Saprema, que iludiram
quem acreditou que daria certo, que investiu um pouco de dinheiro pensando que vai ter um
futuro, conversando com algumas pessoas que foram lesadas pela Saprema, eles falaram
que tinham comprado equipamento e que foi vendido e ninguém sabe para onde foi o
dinheiro, compraram equipamento e erraram o ramo da atividade, disseram que na Lapa
malharia não daria certo, em todos os lugares malharia dá certo, pessoas abrem particular e
sobrevivem, um exemplo é a Vestilapa. Um ano de Vereador e estã quase desanimando,
quanta coisa teve por acontecer e até agora nada, isso é cobrado dos Vereadores na rua,
chegou aqui empolgado, achou que seria chegar e trabalhar, fazer, aquela comissão que
criaram para o problema da BR 467, já está vencendo o prazo, um diretor do DNER até
agora disse que não tem data para agendar, mas será que este cara é tão ocupado que não
tem dez minutos para entregar uma reivindicação da Lapa e dizer o que a Lapa precisa,
dizem que vão terceirizar o asfalto, mas então façam, só não querem é morrer nesta estrada,
infelizmente está começando a acreditar que a política é mentira, não tem verdade nas
coisas que falam, não sustentam o que dizem, o Vereador fica como mentiroso porque
enfrentam diretamente o povo, ao marajás não põem a cara na frente, o povo nem sequer no
Prefeito chega, o homem tem a caneta nas mãos, os Vereadores se tiverem que dar alguma
coisa é do próprio bolso, pede desculpas a população, porque não está mais acreditando no
que tem na Lapa, tudo o que não dá certo é culpa do Vereador.
Nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais, inscrevendo-
se os Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal,
Mansur de Jesus Daou, Alceu Hoffmann, Marco Antonio Bortoletto e Vilmar Czarneski
Fávaro.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer agradecer a presença das crianças da
APAE, ao Presidente da APAE, pelas mensagens e pelas flores, homenagem bonita e
comovente, o que depender deste Vereador também vai estar sempre à disposição para
ajudar no que for possível, sendo Vereador ou não, tem que trabalhar sempre dando apoio
as entidades que merecem. O requerimento feito para a comunidade do Km 112, já fez no
ano passado, espera que o Gerente da Área de Telefonia Pública, ao receber este
requerimento agende seu atendimento o mais breve possivel, para que seja feito os
levantamentos na região, é uma comunidade que não possui o beneficio, é raro a pessoa que
tem telefone, então é uma reivindicação dos moradores da região. Também solicita a
construção de uma ponte naquela mesma comunidade, a Prefeitura tem gastado na região
com construção de bueiros, são feito bueiros com manilhas finas que com as grandes
chuvas não é suficiente e na área rural com as erosões vem muita sujeira, capins, mato,
poderá trancar as manilhas, mas com o feitio da ponte naquela região, estarão gastando uma
só vez e eles vão ter uma área de boa passagem para a agricultura.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer endossar as palavras dos demais
Vereadores sobre a APAE, também só tem a agradecer e colocar-se à disposição. Quanto a
denúncia que foi feita daquele senhor que faleceu no hospital, recebeu a visita do Secretário
de Saúde nesta Casa, era para trazer o relatório, a comissão concluiu o trabalho de
investigação, mas ele prometeu que amanhã estará entregando para o Prefeito e já
encaminha para esta Casa de Leis o relatório final, gostaria de convocar para terça feira, às
duas horas, a Comissão de saúde, também os demais Vereadores que puderem acompanhar
para lerem este relatório e chegar a uma conclusão, que medidas podem tomar, porque já
ones Minicirad da Lapa
Ata nº 2.558 FI. 05
está com bastante atraso. Sobre a questão do projeto da compra de imóvel para as
casas populares, que a comissão não deu parecer devido a lei de responsabilidade fiscal, é
uma lei com setenta e três artigos, lei bastante extensa para analisar, chegaram no artigo
quarenta e dois, onde diz que é vedado ao titular de poder ou órgão referido no artigo vinte
nos últimos dois quadrimestres de seu mandato contrair obrigações de despesa que não
possa ser cumprida integralmente dentro do mandato ou que tenham parcelas a serem pagas
no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este feito, mas
talvez tenha outros artigos que se enquadram no Municipio, por isso pedem mais oito dias,
tem também a emenda do Vereador Cesar que estaria propondo para pagar ainda neste ano,
mas se foi negociado para pagar em vinte meses e o Executivo vai pagar em oito, teria que
ter um desconto. Quanto a Urna do Povo, se reuniram com o autor do substitutivo e das
emendas, fizeram um outro substitutivo onde colocaram todas as idéias em um projeto só,
mas como só tinha perecer no projeto original, não no substitutivo, ficou para a próxima
terça feira, mas como é um projeto que vai funcionar só no próximo ano, não tem
problema, foi melhorado bastante o projeto, acredita que os demais Vereadores vão
concordar e aprovar.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que no artigo setenta e quatro da lei fiscal, diz
que esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se a lei
complementar numero noventa e seis, Câmara dos Deputados, fevereiro de dois mil, o Sr
Prefeito deveria ter por obrigação conhecimento desta lei e não mandar um projeto com
vinte pagamentos do terreno, apresentou uma emenda para fazer em oito pagamentos e na
próxima Sessão acredita que terão que diminuir para sete, pois não vai conseguir pagar no
mês de maio ainda, para que assim seja cumprido este compromisso dentro do exercício,
seja lá quem for o Prefeito do ano que vem que pegue o caixa da Prefeitura sem tanta
divida, pois já existe muita por parte deste Prefeito, como é o caso do Funprev, quem tiver
na Prefeitura vai ter que repor este dinheiro ao INSS, o Executivo tem condições de
comprar inclusive a vista este terreno porque ele tem saldo em caixa. Na Sessão passada
disse que quando a pessoa faz as coisas erradas fica sem justificativa, é o caso desse
Prefeito que está na Lapa, ele fechou o IAP na Lapa com sua prepotência, para perseguir o
Cavalini o qual sairá candidato pelo PFL, depois ele foi no programa de rádio tentar
justificar, mas se embasbacou, não sabe o que tem o Prefeito a ver com justificativa do LAP,
que é um órgão estadual, ele devia ter ficado quieto, mas foi no rádio tentar justificar uma
coisa que todo mundo sabe que foi perseguição política, só que ele não consegue justificar,
deveria deixar que o Governo dissesse, o problema é deles, não querer justificar, este
Vereador escreveu na Folha Lapeana sobre a verdadeira situação do IAP, foi fechado por
perseguição política desse Prefeito, a partir do momento que o Cavalini autuou a Prefeitura
pela besteira que fizeram na compra daquele terreno, ele não prestou mais, também porque
ele filiou-se ao PFL e vai sair candidato, ele ainda disse que queria ir para um partido de
situação porque tinha medo de perseguição, imaginem se fosse um de oposição, como seria
Com a palavra o Vereador Mansur disse que os funcionários municipais tem
procurado saber sobre o aumento de salário, se o Prefeito vai dar ou não, perguntou então
ao Presidente desta Casa, que tem mais contato com o Prefeito, ele disse que está tudo
certo, mas na Câmara não veio o projeto ainda; também as professoras querem saber sobre
o abono, até o mês de junho foi aprovado nesta Casa, mas a dúvida é se com o ano eleitoral
pode ocorrer novamente a aprovação do abono. Discorda do Vereador Cesar porque se
podem pagar em vinte meses é melhor, independente de quem vai pagar, a pessoa que
vendeu já calculou o juro de vinte meses, para pagamento a vista ou em menos vezes teria
que negociar para conseguir um desconto, mas se dentro da lei for possivel pagar em vinte
meses, o Município da Lapa não pode perder, tem que pagar em vinte meses ou
o proprietário do imóvel que dê o desconto. A briga para a eleição do Prefeito é grande,
Leerrania Msnicipad da Lapa
Ata nº 2.558 FI. 06
todo mundo quer, com dez mil reais por mês, mas com essa nova lei que o Vereador
Benedito mencionou, tem que ter muita coragem para ser Prefeito, vai ser quase impossível
se governar o Município, o Estado, a não ser que tenha abertura, o Prefeito vai ter por
obrigação, pelo que entendeu, não com conhecimento profundo, mas leu algumas coisas, o
Prefeito vai ter que vir de quatro em quatro meses na Câmara e de dois em dois meses
prestar contas no Tribunal de Contas do Estado, não será muito fácil para o novo Prefeito
Com a palavra o Vereador Alceu disse querer agradecer ao Presidente da APAE e
toda a diretoria pela homenagem tão bonita para os Vereadores, porque normalmente
ajudam as pessoas aqui, em formatura, em muitas outras coisas, até agora ninguém tinha
voltado agradecer. O requerimento que fez de telefone público na comunidade de
Joahnesdortf, onde o pessoal tem dificuldades, pois é um trecho bastante grande e tem
telefone público só no bar, esse requerimento vem acompanhado por mais de cinquenta
assinaturas, para dar mais força, espera que seja atendido para que este pessoal tenha este
benefício e não precise se deslocar três quilômetros para ter acesso a um telefone. Quanto
ao acostamento que o Vereador Sebastião tornou a fazer o requerimento, sabe que é uma
necessidade grande que a comunidade tem, todas as comunidades que fazem o cortejo
fúnebre até o cemitério, sempre vem brigando e lutando para que isso aconteça, não foi o
primeiro e nem o segundo requerimento, então este Vereador recebeu um fiscal geral do
DNER, onde liberaram dois bueiros no Boqueirão e um no Capão Bonito, pararam no local
e conversaram sobre o assunto, onde ele disse que estava liberado e dependia do Prefeito,
esse requerimento que assinaram juntos já foi direcionado ao Prefeito, pedir nunca é demais
e a comunidade precisa, tomara que o mais breve possível aconteça a obra, a intenção de
cada Vereador é poder atender as pessoas que precisam, lamenta apenas que nem sempre é
possível atender o pedido, as dificuldades são grandes, tem que ter paciência, esperar e
muitas vezes não acontece, verbas faltam, as vezes é gasto verba em outras coisas que não
tão necessárias, enquanto fica algumas construções mais importantes, mas na medida do
possível tem certeza que vão se realizando.
Inscrito o Vereador Marco, este dispensou o uso da palavra.
O Presidente Vilmar C. Fávaro passou a Presidência ao Vice-Presidente Antonio
Cesar Vidal, por estar inscrito para uso da palavra.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer também agradecer à Diretoria da
APAE, pela homenagem que fizeram e também parabenizá-lo mais uma vez por este
trabalho que merece um gratidão muito grande de todos, por tudo que tem feito pelas
crianças da APAE, estarão sempre a disposição em tudo que puderem auxiliar essa
instituição. Está quase pronto para tramitar nesta Casa de Leis um ante-projeto de sua
autoria onde concede um desconto no IPTU para as empresas do setor privado que admitam
estagiários universitários em seu quadro funcional, pede aos Vereadores que analisem o
projeto e se puderem melhorar, estará à disposição para discutir antes mesmo de ser
colocado em Ordem do Dia no Plenário. Quarta feira passada, teve uma reunião na
Prefeitura Municipal, onde recebemos a visita do Diretor de Operações da Sanepar, um
engenheiro francês, pois a Sanepar tem uma parte que foi privatizada e uma empresa
francesa adquiriu as ações, nessa reunião juntamente com o Prefeito e demais diretores da
Sanepar, ficou decidido e comprometido pela diretoria um aumento de investimento na
Lapa no valor de aproximadamente setecentos mil reais, no que se refere a substituição da
adutora que vem do Rio Calixto e uma ampliação na barragem também do Rio Calixto,
mais um poço artesiano que está sendo perfurado no trevo da cidade, onde, não pode
afirmar porque hoje não estava presente, mas devem ter concluído a perfuração do poço,
onde superou a expectativa em vazão de água, a previsão dos geólogos da Sanepar era para
uma produção de quarenta m?/hora e no final da perfuração chegou a setenta m*/hora,
fazendo com que as pessoas, principalmente moradores da Vila São José sejam os maiores
Lomanra Masicipal da Lapa
Citado do Land
Ata nº 2.558 FI. 07
beneficiados, pois este Vereador entrou com pedido também junto a Sanepar para que
seja instalado uma válvula de redução de pressão afim de que seja direcionada a maior
parte para a Vila São José, onde mesmo com os reservatórios equilibrados sempre tem uma
carência grande de água, com este poço será injetado água diretamente na rede da Sanepar e
a sobra irá para os reservatórios, foi uma reunião bastante produtiva, bastante proveitosa,
porque houve um comprometimento da Diretoria da Sanepar que pela primeira vez esteve
na Lapa e ficou realmente assustado com o que viu, mas de imediato disse que não há
recursos no momento, mas se comprometeu assim mesmo, dizendo que de algum lugar terá
que sair o recurso financeiro e vai ser feito esse investimento na Lapa
O Vice-Presidente Antonio Cesar Vidal devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Vilmar C. Fávaro.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 30 de maio de 2000, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do ante-projeto de lei nº 13/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo —
Conferencia de Santo Antonio, subvenção mensal, e dá outras providências.
2º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2000, que referenda Convênio
que entre si celebram o Município da Lapa e a Secretaria de Estado da Criança /SECR,
juntamente com o Instituto de Ação Social do Paraná / IASP.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 14/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras que especifica, para execução do
Programa Carta de Crédito Associativo da Caixa Econômica Federal, em convênio
celebrado com o Estado do Paraná.
1º discussão do Ante- Projeto de Lei nº 15/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder ao Provopar Municipal da Lapa, subvenção
mensal e dá outras providências.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 17/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a contratar com o Centro de Recuperação Nova Esperança
— CERENE, Lapa — Pr., Concessão de Direito Real de Uso sobre área e edificações
municipais que especifica, e dá outras providências.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 18/2000, que autoriza o Poder Executivo a
conceder ao Centro de Recuperação Nova Esperança — CERENE Lapa-Pr., subvenção
mensal e dá outras providências.
1º discussão do Projeto de Resolução nº 003/99, de autoria do Vereador Benedito
Roberto Pinto, que institui no Município da Lapa a Urna do Povo, e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.