PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL!
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ANTEPROJETO DE LEI Nº cá 14
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentos, vem perante este Douto Plenário apresentar o seguinte
ANTEPRONJETO DE LEI.
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000275 /2014 12/03/2014
Dicrana enaça ee E PIU EJQRÓ, o Súmula: Denomina de DRA.
pre ç pt MARIA LÚCIA DA SILVEIRA
ANTONIOR 09:12:55 O logradouro que especifica.
Art.1 - Fica denominada de DRA. MARIA LÚCIA DA SILVEIRA a Rua situada
no Bairro Olaria da Lapa - PR entre as Ruas Dr. José Francisco Correa e
Ubaldino do Amaral.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
arlos Leonardi F
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DANGO LEONA ND
ao
Vilmar Fávaro Purga Jog
Vereador Vereador
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL V
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Histórico
DRA. MARIA LÚCIA DA SILVEIRA
Nascida na Lapa em 10 de março de 1950 filha do Sr. Alexandre Weinhardt
Silveira e da Sra. Maria Madalena Portes da Silveira, cursou o primário no
antigo Colégio São José. i
Em 1968 concluiu o Curso de Professora Normalista na escola Normal Novo
Ateneu e, o curso Cientifico no Colégio Gen. Carneiro, sempre atuante e
participativa. :
Em 1970 Cursou o primeiro ano de Ciências Sociais na Universidade Católica
do Paraná, porém como seu sonho era Medicina prestou vestibular na
Universidade Federal do Paraná.
Terminado o curso de medicina em 1976, inscreveu-se para Residência Médica
em Clinica Médica e Doenças Transmissíveis na Universidade Estadual de
Campinas (UNICAMP), SP.
Paralelamente fez especialização em Medicina do Trabalho, Convênio
FUNDACENTRO/UNICAMP.
Em 1979 fez Curso de Especialização em Saúde Pública, convênio Escola
Nacional de Saúde Pública (FIOCRUZ) Escola de Saúde Pública do Rio
Grande do Sul.
Na Escola de Saúde Pública do Paraná especializou-se em Planejamento e
Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Saúde. (1987)
Fez Mestrado em Antropologia Social, do Programa de Pós Graduação em
Antropologia Social da Universidade Federal de Santa Catarina.
Vilmar Fávaro Purga João Garlos Leonardi Filho
Vereador Vereador
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Atuou como estagiária durante o curso de Medicina do Sanatório Pinhais e no
Hospital Oswaldo Cruz (doenças transmissíveis).
Depois de sua formatura atuou como Sanitarista da Fundação de Saúde
Caetano Munhoz da Rocha, lotada sucessivamente nos seguintes serviços
dessa instituição:
-Hospital Oswaldo Cruz
“Unidade de Saúde do Tarumã, Curitiba.
“Centro de Saúde Metropolitano de Curitiba/ Serviço de Vigilância
Epidemiológica.
-Projeto de Humanização do Sistema Penitenciário do Paraná (convênio com a
Secretaria de estado da Justiça), ocupando o cargo de Diretora Clínica do
Manicômio Judiciário do Paraná, de abril de 1984 a julho de 1985.
- Médica á disposição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do
Hospital de Clínicas da UFPR de julho de 1985 a maio de 1987.
- Foi contratada como Médica pela Organização Médica Clinihauer Ltda em
dois períodos.
Em 1997 ocupou o cargo de Secretaria Municipal de Assistência e Promoção
Social em Dois Vizinhos-Pr., onde implantou o Programa Saúde da Família,
atuando como sua coordenadora.
Atividades docentes exercidas: Disciplina de Semiologia da Faculdade de
Ciências Médicas da UNICAMP como voluntária.
Na mesma Faculdade a Disciplina de Doenças Transmissíveis.
Voluntária da Disciplina de Doenças Infecciosas e Parasitarias da Universidade
Católica do Paraná.
Vilmar Fávaro Purga Jo arlos Leonardi Filho
Vereador Vereador
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bo E aa
De 1980 a 1984 Professora auxiliar do Departamento de Medicina (disciplina
de doenças Infecciosas e Parasitárias/ Universidade Católica do Paraná.
1981-1982 Professora da disciplina de Higiene, Medicina Preventiva e Saúde
Ocupacional da faculdade Evangélica de Medicina do Paraná.
Em 1982 prestou concurso para Professora do Departamento de Saúde
Comunitária da UFPR, com participação nas seguintes disciplinas:
-Curso de Medicina: - Doenças Infecciosas e Parasitárias, Saúde Comunitária |
(Saúde, Sociedade e Meio Ambiente); Saúde Comunitária || (Epidemiologia).
-Curso de Nutrição: Administração em Saúde Pública.
-Curso de Enfermagem: participação da Disciplina de Saúde Publica.
- Curso de Especialização em Odontologia Preventiva e Social-Metodologia
Cientifica.
- Curso de Especialização em Bacteriologia: Bacteriologia das Infecções
Nosocomiais. à
- Curso de especialização em Saúde Coletiva, área de Concentração da
Família: temas : Conceito de Saúde e Doença e Produção Social da Doença;
Noções de Sociologia e Antropologia, Família.
- Coordenadora e docente do modulo ti do Curso de Especialização em Saúde
Coletiva, Área de concentração: Saúde.da Família.
- Coordenadora do Internato em Medicina Comunitária do curso de Medicina do
Setor da Saúde da UFPR. i
- Professora responsável pela Disciplina Saúde, Sociedade e Meio Ambiente
para o curso de Medicina do Setor de Ciências da Saúde da UFPR.
varo Purga
Vereador
Joãg' Carlos Leonardi Filho
Vereador
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“Coordenadora do Curso de Especialização em Saúde da Família da UFPR.
Proferiu Palestras a convite em diversas Instituições em cursos e eventos
sobre temas relacionados a Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica,
Intoxicações Alimentares, Saúde Publica, Doenças Infecciosas, Infecções
Nosocomiais, Noções Praticas de Antissepsia, Esterilização e sobre o Papel da
comissão de Controle de Infecção Hospitalar, Fisiopatologia das Prescrição
Médica, Aspectos Éticos e legais ligados á prática Médica e as Profissões da
Saúde da Mulher, gravidez na Adolescência, Medicalização, Saúde e meio
Ambiente e Antropologia da Saúde.
Atuou também como Orientadora Metodológica, Coordenadora ou
Organizadora de Cursos e Eventos.
Participou de várias cursos de Extensão Universitária, Treinamentos
(ministrando ou assistindo), Congressos, tendo feito inúmeras comunicações
de trabalhos científicos, como autora ou coautora de muitos temas.
Prestou diversas Consultorias e Assessorias para Prefeituras, Hospitais e
outras instituições nas áreas de Controle de Infecção Hospitalar, Avaliação de
Riscos no Trabalho entre trabalhadores, Aspectos Legais e Éticos das
Infecções Hospitalares e do Exercício Médico, ente outras.
Atuou como Perita em diversos ações judiciais que envolviam aspectos
relacionados a infecção hospitalar, erro medico, insalubridade e acidentes de
trabalho.
Alem de artigos sobre saúde na imprensa leiga, acumulou produção cientifica
como participação no livro Manual de Controle de Infecções Hospitalares.
Vilmar Fávaro Purga João Carlos Leonardi Filho
Vereador Vereador
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Publicação de Curso: Antibióticos Aminoglicosídeos in: Yng, Du Su (org),
Compilação do Curso de atualização em Antibioticoterapia do Hospital Oswaldo
Cruz, - Curitiba.
Publicou alguns trabalhos literários como: Magela- um click de amor e de
paixão e Sacada ( Jornal do Estado; Espaço Dois, Curitiba 9 de setembro).
Recebeu menção Honorosa no Concurso de Fotografia da Lapa (1981).
Filiada no Conselho Regional de Medicina do Paraná, Sociedade Brasileira de
Medicina Tropical; Associação dos Professores da Universidade Federal do
Paraná/Seção Sindical: Associação brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO);
Associação Paranaense de Saúde da Família (sócia fundadora): Associação
Paranaense de Medicina de Família (sócia fundadora); Núcleo de Estudos em
Saúde da Família da UFPR; Instituto de Estudos em Saúde e Sociedade
(membro fundador).
Outras atividades: Curso de Fotografo Profissional/SENEC - Curitiba.
Fundadora e 12 Presidente da Associação dos Profissionais da Saúde Publica
do Paraná.
Membro da Comissão de Ética do Comando de Grave da Associação dos
Professores da UFPR (APUFPR) Seção Sindical.
Em 1986 foi Candidata a Vice- Governadora do Estado do Paraná pelo PT.
Faleceu em Curitiba em 25 de abril de 2010, deixando ás suas filhas Janaíta e
Muriel um legado de superação nas adversidades, humildade, solidariedade,
pedindo “que não chorássemos sua morte e sim celebrássemos a vida que
tivemos juntos, rica, intensa e como muito afeto”.
1 Ao que consta: Primeira Médica Lapeana, Primeira Médica/ Antropóloga do
Paraná.
Poder Legislativo Municipa
E —— a
Vilmar Fávaro Purga João
Vereador Vereador
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Anexo ao Projeto de Lei
Localização da Rua a ser denominada
Dra. Maria Lúcia da Silveira
Poder Legislativo Municipal em 11 de Março de 2014.
Vilmar Fávaro Purga Jgão Carlos Leonardi Filho
Vereador Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 04/2014
Autor: Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Fávaro Purga
Súmula: Denomina de DRA. MARIA LÚCIA DA SILVEIRA o logradouro
que especifica.
Protocolado na Secretaria no Dia 12/03/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 18/03/2014.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação,
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JosÉ HORNING
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/Fax: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR -CEP: 83750-000
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 04/2014
Autor: Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Fávaro Purga
Súmula: Denomina de DRA. MARIA LÚCIA DA SILVEIRA o logradouro
que especifica.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
Lara em À3 /03/2014
Comissão DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JosÉ HORNING
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/Fax: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR -CEP: 83750-000
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 04/2014
Autor: Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Fávaro Purga
Súmula: Denomina de DRA. MARIA LÚCIA DA SILVEIRA o logradouro
que especifica.
Protocolado na Secretaria no Dia 11/03/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 18/03/2014.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em conformidade
com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
designa o Vereador » para compor a
referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2014.
Designo para relatar sobre a A o Vereador
Em 12, 02014
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em 13/03 /2014
Comissão DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
“PRESIDENTE - FENELON BUENO Mi OREIRA |
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI |
WILMAR JosÉ HORNING
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FaAx: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
CAM,
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É
É
, ESTADO DO PARANÁ
EsTADO DO PARANÁ
PARECER
Súmula: Denomina Drº. MARIA LUCIA
DA SILVEIRA o logradouro que especifica.
Chega para analise desta assessoria o anteprojeto de Lei nº 04/2014, de
autoria dos Vereadores Vilmar C. Fávaro Purga e João Carlos Leonardi Filho, o qual
[) tem por objeto a denominação da Rua situada no bairro Olaria da Lapa- PR entre as
ruas Dr. José Francisco Correa e Ubaldino do Amaral, conforme localização anexada
ao anteprojeto, sendo que os autores pretendem que esta rua seja denominada como
sendo Rua “Dr?. MARIA LUCIA DA SILVEIRA”.
Como justificativa do Anteprojeto apresentado, os subscritores
esclarecem que a Drº. MARIA LUCIA DA SILVEIRA, foi uma pessoa muito querida
pela comunidade local e que auxiliou em muito o desenvolvimento da saúde de nosso
município, sendo que o mérito de sua convivência social poderá ser analisada pelos
Vereadores desta Casa através da biografia anexada ao Anteprojeto.
Ademais, tal proposição encontra seu amparo legal no inciso XIII, do artigo
21 da Lei Orgânica Municipal bem como esta de acordo com a Lei 2311 de 11 de maio
de 2009, a qual rege o tema.
5) Diante do apresentado, não há qualquer óbice de cunho
Jurídico/Legal que impeça a apreciação do referido Anteprojeto pelos membros
desta Casa de Leis, devendo o mesmo ter o seu regular trâmite com a
deliberação pelo Douto Plenário.
É o parecer
Lapa, 10 de abril de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA jg “a
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FAX (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA— PR - CEP: 83750-000
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Súmula: Denomina Dr? MARIA LUCIA
DA SILVEIRA logradouro que especifica.
Vêm para analise desta COMISSÃO o Anteprojeto de Lei nº
04/2014, de autoria dos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar C.
Fávaro Purga, que dispõe sobre a denominação da Rua situada entre as ruas
Dr. José Francisco Correa e Ulbaldino do Amaral como sendo Rua “Dr? .MARIA
LUCIA DA SILVEIRA".
Como Justificativa o Anteprojeto traz que a Senhora Dr? MARIA
LUCIA DA SILVEIRA, já é falecida e foi uma pessoa muito querida pela
comunidade local e que auxiliou em muito o desenvolvimento da saúde de
nosso município.
Sobre o tema nossa Lei Orgânica diz que :
Art. 21 - Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do
Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do
Município, especialmente no que se refere ao
seguinte:
(.)
XIII - denominar próprios, vias e logradouros
õ
E
públicos;
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ademais, tal proposição encontra seu amparo legal na Lei nº 2311
de 11 de maio de 2009,que dispõe sobre normas para a nominação e/ou
alteração da nominação de ruas, praças, avenidas, escolas, salas e outros
logradouros ou prédios públicos.
Diante do apresentado, não há qualquer óbice de cunho
Jurídico/Legal que impeça a apreciação do referido Anteprojeto pelos membros
desta Casa de Leis, razão pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer
Poder Legislativo Municipal, 14 de março de 2014.
Fenelon Bueno Moreira Élio Ok Wesolowski
Presidente Relator
UNICIP4
sito
"Na CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
; ESTADO DO PARANÁ
CAm, 4
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 028/2014
Autor: Vereadores: João Carlos Leonardi Filho (Dango
Leonardi) e Vilmar Fávaro Purga.
Súmula: Denomina Dra. Maria Lúcia da Silveira o
logradouro que específica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
[a Art. 1º — Fica denominada de Dra Maria Lúcia da Silveira a Rua
situada no Bairro Olaria da Lapa — PR entre as Ruas Dr. José Francisco Correa e
Ubaldino do Amaral.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 23 de abril de 2014.
JO - LEONARDI FILHO
GO LEONARDI)
PRESIDENTE
dá
ÉLIO K WESOLOWSKI
(CÉLIO GUIMARÃES)
1º SECRETÁRIO
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FAx: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PR E F EIT U RA LA PA CNPJ - 76.020.452/0001-05
| MUNICIPAL DA do rd “pi
www.lapa.pr.gov.br
LEI Nº 2975, DE 19 DE MAIO DE 2014.
Súmula: Denomina Dra. Maria Lúcia da Silveira o logradouro público
que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica denominada de Dra. Maria Lúcia da Silveira a Rua
situada no Bairro Olaria da Lapa — PR entre as Ruas Dr. José Francisco Correa e
Ubaldino do Amaral.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 19 de Maio de 2014.
au
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA