materia nº 2559/2000

Eotud do E ad
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE.
Aos Trinta Dias do Mês de Maio do Ano de Dois Mil, reuniu-se em sua Sala de
Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Vilmar Czarneski
Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Sebastião Krainski
Pinto, presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Alfredo
Kelm Júnior, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ofício nº 526/2000, do Tribunal de Justiça, sobre Ação Direta de
Inconstitucionalidade. Resolução nº 4186/2000, do Tribunal de Contas do Estado,
declarando legal a contratação feita pela Câmara Municipal da Lapa. Ofício nº 243, do
Executivo Municipal, encaminhando uma via da Lei nº 1494. Oficio nº 235, do Executivo
Municipal, encaminhando uma via da Lei nº 1493. Ofício nº 039, da Secretaria Municipal
de Viação, Obras e Urbanismo, em resposta a solicitação do Vereador Anor Pedroso
Joslin. Ofício nº 35/00, da APAE, solicitando uma declaração de funcionamento da
Instituição. Ofício nº 006/00, do Conselho Municipal de Saúde, solicitando empréstimo das
dependências do Plenário. Ofício nº 25/00, do Partido Progressista Brasileiro, solicitando
empréstimo das dependências do Plenário. Convite para festividades de aniversário da
Lapa. Abaixo assinado de professores e funcionários da educação solicitando apoio. Ofício
nº 247, do Executivo Municipal, encaminhando Relatório Final da Comissão Especial
nomeada pelo Decreto nº 6654.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 13/2000, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade
São Vicente de Paulo - Conferencia de Santo Antonio, subvenção mensal, e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo defender este
projeto na condição de que os Vicentinos, como é conhecido, é um órgão que abriga muitos
que vem para viajar com os micro ônibus para Curitiba por motivos médicos, é um albergue
onde dá condição melhor ao pessoal de menos posses, onde tem uma alimentação sadia,
nada mais justo que o Município colabore para com esta entidade filantrópica
Com a palavra o Vereador Alceu disse que essa entidade vem beneficiando muitas
pessoas, tem alojado quarenta e duas pessoas, dá assistência médica, condução para os
hospitais, só tem a elogiar o trabalho deles, estão de parabéns aquela entidade, nada mais
justo que esta subvenção de setecentos reais por mês, sendo reajustado de acordo com a
inflação, são trezentos e cinquenta crianças que tem oportunidade de estudar catequese
diariamente, então traz muito benefício a comunidade, a entidade está de parabéns pelo
trabalho que presta.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que esse valor é pouco, mas ainda bem
que estão dando alguma coisa, porem gostaria de estar votando uma verba maior diante do
trabalho que é realizado pela entidade, pelo quanto fazem pelas pessoas carentes de afeto,
de calor humano, muitas pessoas encontram abrigo e um pouco de razão para viver nos
Vicentinos, todas as pessoas que se envolvem com esse trabalho, que lutam e dão um pouco
de conforto a esses necessitados, servindo como albergue, servindo de apoio ao pessoal do
interior que marca consultas em Curitiba e as vezes tem que pernoitar para sair muito cedo
no outro dia, parabeniza todo o pessoal que atende os Vicentinos, quem está envolvido
nesse trabalho brilhante que vem prestando a sociedade da Lapa, pede a todos o voto
favorável,
e temeane Minicipal da Lapa
ce )
Ostado do Lean
Ata nº 2.559 FI. 02
Com a palavra o Vereador Anor disse que os Vicentinos e a APAE são duas
administrações que tem dever de auxiliar, pediria até aos Vereadores que façam uma
doação mensal aos Vicentinos, eles merecem, para que assim eles tivessem algumas
regalias um pouco melhor, levar algum deles em suas residências em épocas de festas, que
fossem levar algum dos velhinhos para passar uma semana ou pelo menos um dia em suas
residências, para que tivesse um agrado aos velhinhos, para eles sentirem o que fizeram no
passado, muitos deles mesmo bem atendidos se sentem presos, gostariam de ter um retiro
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que vai votar favorável ao projeto vendo que
é de grande valor para o Município da Lapa, a verba é pequena para aquela entidade, mas
será de grande validade para investir naquele atendimento a população, o povo do interior é
o que mais precisa deste albergue para assegurar o transporte que sai para as consultas em
Curitiba, parabéns por esta verba repassada aquela entidade, espera que nos próximos anos
seja repassado muito mais, porque eles merecem e precisam fazer ampliações para que
possam abrigar mais gente, para que possam atender melhor a população
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 13/2000, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade
São Vicente de Paulo — Conferencia de Santo Antonio, subvenção mensal, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2000, que referenda Convênio
que Entre si celebram o Município da Lapa e a Secretaria de Estado da Criança /SECR,
juntamente com o Instituto de Ação Social do Paraná / IASP.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Decreto Legislativo nº 05/2000, que referenda Convênio que Entre si celebram o
Município da Lapa e a Secretaria de Estado da Criança /SECR, juntamente com o Instituto
de Ação Social do Paraná /IASP, colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Constava em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 14/2000, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras que especifica, para
execução do Programa Carta de Crédito Associativo da Caixa Econômica Federal, em
convênio celebrado com o Estado do Paraná, o qual foi retirado por falta de
pronunciamento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 15/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder ao Provopar Municipal da Lapa, subvenção
mensal e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que sobre a
Banda João Francisco Mariano, em uma emenda no projeto que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias, colocou que a Lapa precisava contratar um maestro para que desse uma
iniciativa musical aos jovens, hoje se vê a banda da Lapa funcionando, agora neste projeto
pede para que repassem dinheiro para manter esta banda e formar uma escola de música, a
Lapa teve muitas bandas de música e sempre foram muito bem colocadas, o Educandário
São Vicente de Paulo tem uma banda que representava a Lapa fora do Municipio, agora
tem condições de criar uma escola de música para tirar os jovens das ruas, como Presidente
de Clube sempre procura dar aos músicos da Lapa lugar para tocar na Lapa, nunca teve
alguém que incentivasse os músicos, só tem aqueles mais antigos, talvez a partir de hoje
consigam manter uma escola de música na Lapa, espera que o Executivo coloque em
funcionamento o quanto antes essa escola, que dê continuidade, os instrumentos vieram
dias atrás, agora só precisam por as crianças para aprender.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 15/2000, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder ao Provopar
Municipal da Lapa, subvenção mensal e dá outras providências, colocado em votação sendo
aprovado por unânimidade.
Ctmecenes Macnccipad da Lopa
G
Cita do Canaid
Ata nº 2.559 FI. 03
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 17/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a contratar com o Centro de Recuperação Nova Esperança
— CERENE, Lapa — Pr., Concessão de Direito Real de Uso sobre área e edificações
municipais que especifica, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que o projeto
é de uma enorme responsabilidade, onde a Lapa terá condições de melhor atender as
pessoas com vício de drogas e álcool, mas gostaria de saber quantas pessoas serão
atendidas por este centro, a informação que mais ou menos se tem é que seriam dezesseis, a
aprovação é importantíssima, o terreno era deles, a construção através do Governo do
Estado e Prefeitura, todos sabem o problema que tem na Lapa, o numero de pessoas
viciadas no álcool e em droga é grande, esse centro para a Lapa é pequeno, nesta Casa foi
aprovado em setembro um conselho a lei está aprovada e sancionada, só que o Conselho de
Entorpecentes não foi feito até hoje, acha ser importante este conselho de entorpecentes,
que acompanhasse e pudesse juntamente com a CERENE aumentar as condições, conseguir
através do conselho verbas para que possam ajudar, não só o Município. Fica um pedido
onde os Vereadores que aprovaram na época por unanimidade, que cobrem a necessidade
desse conselho para que pudesse juntamente com a CERENE ter mais condições para dar
atendimento a esses adolescentes.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 17/2000, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar com o Centro
de Recuperação Nova Esperança - CERENE, Lapa — Pr., Concessão de Direito Real de
Uso sobre área e edificações municipais que especifica, colocado em 1º votação sendo
aprovado por unânimidade
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 18/2000, que autoriza o Poder Executivo a
conceder ao Centro de Recuperação Nova Esperança — CERENE Lapa-Pr., subvenção
mensal e dá outras providências.
Havendo sobre a Mesa Emenda Modificativa, de autoria de vários Vereadores, que
altera o artigo 3º do projeto, inicialmente foi esta colocada em 1º discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que a
Prefeitura Municipal da Lapa pagará a esta entidade mil e quinhentos reais ao mês, a partir
do dia primeiro de agosto até trinta e um de dezembro de dois mil, dentro do projeto
original autoriza que o Município use três vagas, a pouco já disse que a necessidade é bem
maior do que três, como não tinham idéia de quantas vagas, foi feito esta emenda para que
pelo menos houvesse a possibilidade de cinquenta porcento, nem que o Município tenha
que arcar com mais alguma coisa ou mande um projeto aumentando esta verba para que
possam dar um atendimento gratuitamente para estas pessoas, este Vereador estava no
hospital, onde tinha uma pessoa com problema alcoólico, enquanto isso chegou a policia
com outra pessoa que desconfiavam que fosse efeito de droga, não conseguiam internar ela
em Curitiba, se tivessem alguma coisa para atender melhor o problema, talvez evitassem
isso tudo, vai ser pequeno esse centro, mas é uma esperança que ele traz para a população
lapeana, por isso a apresentação dessa emenda.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse endossar as palavras do Vereador Mansur,
onde nesta emenda teve-se a preocupação de contemplar as pessoas do Municipio da Lapa,
na probabilidade de vir pessoas de fora, querem contemplar o projeto com esta emenda,
beneficiando mais as pessoas, especialmente as carentes do Município.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o caso do alcoolismo e da droga na
Lapa infelizmente é um fato que podem ver no dia a dia, com pessoas de bem da
comunidade, a emenda apresentada é de grande importância, único problema é que estão
entrando em uma entidade particular, embora seja conveniado, este Vereador votara
favorável por entender que o cunho social e até mesmo o custo inicial seria quinhentos reais
s
Loreena Manicirel” de Lopa
[744
Ata nº 2.559 FI. 04
por mês, mas ele pode ser elevado, tem certeza que terá que vir outro projeto para
esta Casa para que aprovem mais verba e sem sombra de dúvidas esta Casa de Leis estará
pronta a votar, quando se referem a exemplos, este Vereador fala de uma pessoa da
comunidade do Bonito, um menino de vinte e um ou vinte e dois anos que veio a este
Vereador pedindo que queria se internar para se libertar do álcool, estava ingerindo dois a
três litros de cachaça por dia, isso há dois ou três meses atras, mas até agora não se
conseguiu vaga em nenhum local, agora com esta subvenção e esta reserva, os cinquenta
porcento das vagas para o Município, talvez casos como este não venham a acontecer
novamente, embora dezesseis vagas como disse o Vereador Mansur ainda sejam poucas,
este Vereador votará favorável a emenda,
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que esta entidade recebeu a construção com
recursos do Estado e do Município, muito louvável a Cruz Azul, entidade que tem a
iniciativa de se preocupar na recuperação de quem tem problemas de vícios, quando
discutiram a questão de brigar pelo interesse do povo da Lapa, ouviram de uma pessoa da
administração que isso era xenofobia, que estávamos defendendo os interesses daqui
esquecendo do universo de problemas que existem com relação a droga no Brasil, mas aqui
todos tem uma visão de defender o povo lapeano, por isso sentem-se na obrigação de
transferir esta cota de três internamentos para cinquenta porcento, porque esta entidade é
autônoma e inclusive poderá cobrar de internos que podem pagar uma taxa mensal para que
façam sua recuperação, diante do interesse do próprio Município, das verbas que vieram a
fundo perdido do Estado para a construção daquelas instalações, nada mais que justo que
pelos menos metade dessas vagas sejam destinadas aos lapeanos, eles podem até locar em
outros lugares que tem outra entidade para fazer o mesmo trabalho, comprovadamente se
tem um lapeano em Blumenau sendo assistido, pode-se contar para estas vagas disponíveis
na Lapa. Com relação a questão de verbas, continuam perdendo tempo, principalmente pelo
fato da não criação do Conselho Municipal de Entorpecentes, esse conselho tem força, pode
agregar suas forças a essas entidades e reforçar, conseguir recursos, ampliações,
tratamentos, inclusive com pessoas ligadas a área para dar palestras para estes jovens, tudo
de graça, basta que seja constituído o Conselho, parece que há uma resistência muito
grande em querer que o povo participe dessas atividades, tem que ter pessoas especializadas
cada um em sua área, o Secretário de Saúde com toda sua boa vontade não consegue ser
uma pessoa preparada para tratar com drogas, esses conselhos visam agregar forças para
que possam dar uma resposta mais conclusiva aos problemas, existe um conselho criado
por lei, só falta institucionalizar oficialmente que deverá ser feito por decreto do Executivo
para que se possa conseguir assessoria técnica, fica aqui o apelo mais uma vez, mais uma
extensão dessa entidade Cruz Azul, a criação deste conselho, pessoas muito importante
estão lutando, até o Comandante Geral do Exército está lutando para que o Prefeito monte o
Conselho, mas não sabe o por quê desta resistência, talvez medo de que alguém possa dar
uma sugestão superior ou que venha mostrar a incapacidade de certos administradores,
onde tem mais de uma cabeça pensando com certeza as soluções serão muito mais sábias.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa que altera o
artigo 3º do ante-projeto de Lei nº 18/2000, colocada em votação sendo aprovada por
unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 18/2000, que autoriza o Poder Executivo a
conceder ao Centro de Recuperação Nova Esperança — CERENE Lapa-Pr., subvenção
mensal e dá outras providências, juntamente com a emenda aprovada
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 18/2000, que autoriza o Poder Executivo a conceder ao Centro de
Recuperação Nova Esperança — CERENE Lapa-Pr., subvenção mensal, colocado em 1º
votação sendo aprovado por unânimidade.
o
Cereser Macnecicipal da Lapa
G
Dotado do Clazaná
Ata nº 2.559 FI. 05
Em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 003/99, de autoria do Vereador Benedito
Roberto Pinto, que institui no Município da Lapa a Urna do Povo, e dá outras providências.
Havendo um Substitutivo Geral ao projeto, inicialmente foi este colocado em 1º
discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que
apresentou este projeto de resolução onde o Vereador Mansur apresentou um substitutivo e
o Vereador João Renato uma emenda tentando melhorar o projeto, foi retirado da Ordem do
Dia para chegarem a um consenso, se reuniram e fizeram um substitutivo geral, todas as
idéias apresentadas foram incluídas num único substitutivo geral, assinado pelos três
Vereadores. Tem gente entendendo errado a Urna do Povo, um jornalista escreveu errado,
certas pessoas ainda não entenderam o objetivo, a Urna do Povo é um instrumento voltado
para o recebimento de sugestões populares, significa que os Vereadores vão ter estas
sugestões que serão recolhidas para esta Casa e depois encaminhadas para os órgãos
competentes, um meio de pessoas que vem do interior com pressa e não encontram um
Vereador, eles terão essa urna até na rodoviária para deixar sua sugestão, depois será
recolhido, encaminhado para as comissões competentes e depois de avaliado encaminhado
para os órgãos competentes, seria uma forma de garantir a participação da comunidade,
onde a população possa participar, o Executivo introduziu O interior participativo para que
as pessoas possam participar, o Legislativo está introduzindo a Urna do Povo para que as
pessoas possam participar, tem pessoas que dizem que os Vereadores tem medo de ir a
comunidade, mas é totalmente ao contrário, estão abrindo para a população que quiser
criticar, não tem medo se tiver que ouvir uma crítica.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que leu esta matéria no jornal,
bastante errônea no seu ponto de vista. Quanto ao Interior Participativo, talvez vale
lembrar, em especial a Comissão Executiva da Câmara, que tem nesta Casa a Câmara
itinerante, um projeto aprovado nesta Casa de Leis onde a Câmara Municipal se deslocará
com todo seu corpo para que as Sessões Plenárias sejam feitas nas comunidades, talvez
fosse interessante que a Mesa Executiva visse alguma coisa neste sentido, foi aprovado o
projeto e ficou esquecido.
Continuando o Vereador Benedito disse não entender por que criticar uma coisa que é
para a população participar. Espera contar com a aprovação dos Vereadores neste projeto
que é de suma importância para a população lapeana
Com a palavra o Vereador Mansur disse que num jornal saiu uma matéria dizendo
que a Uma do Povo é para o Vereador não ir até a comunidade, mas a maioria dos
Vereadores moram no interior, e quem mora na cidade tem contato direto com o povo, a
Urna do Povo nada mais é do que uma coisa democrática e necessária para esclarecer as
coisas. Neste substitutivo foi feito um anexo onde tem espaço para a pessoa fazer a sua
denúncia, a sua reclamação, a Urna do Povo talvez seja ruim para quem não gosta de ouvir
as verdades, nas denúncias exige que a pessoa se identifique, com essas denúncias podem
saber o que está acontecendo, se uma pessoa é lesada no hospital da Lapa, se o médico
cobrou consulta, essa pessoa na porta escreve sua denuncia. Não sabia desta Lei
mencionada pelo Vereador João Renato, onde a Câmara pode se instalar fora, mas não
podem dar almoço e janta como o Interior Participativo, podem apenas montar uma Sessão,
o pessoal vai ver discutir projetos, muita gente não vai entender. Se acham que fazem
bobagem em aprovar algo democrático, dando direito do povo de se manifestar, dará
liberdade de falarem a verdade, muitas vezes a pessoa não quer dizer o que está
acontecendo, tem até medo de procurar os Vereadores para falar alguma coisa, essa crítica
do jornal não atingiu este Vereador, se tentou atingir foi o PT dizendo que não quer ir até o
interior, mas o projeto do Vereador Benedito é uma maneira de ouvir o povo dentro dessa
Casa mesmo pegando e distribuindo as queixas, as reclamações em cada setor próprio.
e
concerne Macecicipad” di Lapa
[a 9]
Ata nº 2.559 FI. 06
Com a palavra o Vereador Marco disse querer se manifestar a favor do projeto
elaborado pelos Vereadores Mansur, João Renato e Benedito Roberto e também manifestar
sua idéia contrária ao artigo publicado no Jornal A Tribuna Regional quando disse que a
Câmara através desse projeto queria se eletizar, jamais a Câmara abriria um precedente
desta forma se fosse essa sua intenção, aceitando denúncias, manifestações e idéias da
população lapeana. Vota favorável ao substitutivo do projeto.
Com a palavra o Vereador Anor disse votar favorável, porque o pessoal do interior
não participa de muita coisa por falta de conhecimento e reclamam que eles não tem a
palavra para falar, por este meio eles vão justificar a sua posição do que eles realmente tem
necessidade, vota favorável.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que passou desapercebido três erros de
redação, um deles já corrigido pela secretaria, que foi com a numeração do projeto, o outro
pede que a Comissão de Justiça corrija na súmula diz que fica instituído no Municipio da
Lapa, deveria ser na Câmara Municipal; e no artigo sétimo diz as despesas decorrentes
desse projeto, seria as despesas decorrentes dessa resolução, são erros pequenos que passou
desapercebido, mas que devem ser corrigidos. O que vale é o intuito do projeto, não é
eletizar a Câmara Municipal, não é a preguiça dos Vereadores de ir às comunidades de
onde quer que seja e sim para dar mecanismos para que a comunidade lapeana possa ajudar
a Câmara Municipal, porque tem comunidade do interior que não tem Vereador, tem
pessoas que não confiam em seu Vereador, essa Urna do Povo seria um instrumento para
que estas pessoas possam deixar ali a sua critica, a sua sugestão e também a sua denúncia
desde que seja uma denúncia fundamentada, com preenchimento obrigatório em caso de
denúncia onde deverá constar nome e assinatura para que não cometam erros, essa pessoa
quando é uma denúncia deve, no caso de cobranças nos hospitais, no caso da cobrança de
certidão de nascimento ou até mesmo a falta de cumprimento de lei, enfim é uma forma do
povo se manifestar. Quanto da matéria do jornal, este Vereador não tem medo nenhum,
todos sabem que toda a segunda, quarta e sexta feira este Vereador está nessa Casa de Leis
atendendo, toda a quinta feira está no seu escritório na comunidade de Canoeiro e todas as
terças feiras pela manhã e quinta feira a tarde este Vereador sai visitar as comunidades, este
Vereador nunca se escondeu de ninguém e se sofrer criticas, fará de tudo para corrigir os
erros, esse é o intuito da Urna do Povo.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer parabenizar aos Vereadores que
apresentaram este substitutivo, muito bem elaborado, o projeto representa a democracia,
aqueles que muitas vezes não querem levar suas reivindicações diretas as pessoas, eles
podem colocar na Urna, tem pessoas que se inibem em fazer uma sugestão ou uma
reclamação, principalmente uma reclamação e denúncias, aqui as pessoas terão
oportunidade de denunciar e colocar suas idéias, sejam criticas, sugestões, isso é a
democracia, estão dando oportunidade com este projeto de que as pessoas se
manifestem e exijam seus direitos, dando oportunidade para que ajudem o povo a cobrar o
seu direito.
Com a palavra o Vereador Alceu disse estar de acordo com o projeto, projeto que
vem de encontro aos anseios da população onde ela pode manifestar suas intenções, suas
críticas, suas denúncias, um espaço aberto para que o povo traga suas reclamações, até
elogio se for merecedor, porque pode manifestar todo seu anseio, tanto favorável quanto
contrário, seus pedidos serão analisados no Legislativo, podem fazer com que as coisas
apressem um pouco mais.
Ninguém Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral ao
Projeto de Resolução nº 003/99, de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, que
institui no Município da Lapa a Urna do Povo, e dá outras providências, colocado em
votação sendo aprovado por unânimidade, ficando assim prejudicado o projeto original
o
Ré 4 papa ' arsecicgpal” de Lopa
o
Cita do Daxaná
Ata nº 2.559 FI. 07
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Anor Pedroso Joslin, solicitando a ligação da rede de esgoto nos
locais que especifica. Do Vereador Antonio Cesar Vidal, solicitando Informações Oficiais
sobre o nome do responsável pelas dividas deixadas pelas empresas que prestaram
serviços ao Ministério do Exercito. Do Vereador Benedito Roberto Pinto, solicitando
empedramento na Varginha São Bento II. Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira
solicitando melhorias em estradas do Segundo Faxinal.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann, Mansur de Jesus Daou, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Antonio Cesar Vidal e Sebastião Krainski Pinto.
Com a palavra o Vereador Anor disse que fez um pedido, onde o pessoal não
conhecia o nome de dois rios, dois arroios dentro da cidade, então mandou um pedido a
Secretaria de Viação, que enviou resposta informando ainda que no quadro urbano existem
dois córregos de relevância, sendo que um margeia a Vila Serafim do Amaral, com o nome
de Passo dos Neves, e outro que margeia o Jardim Montreal chamado Passo da Ronda,
agradece a resposta, este Vereador entrará com um projeto nesta Casa de Leis para que seja
colocado o nome nas margens desses rios onde cruzam as ruas, para que todos que querem
conhecer, saibam o nome dos dois arroios. Este Vereador tem uma chácara no Piri Pau,
onde esses dias atrás comentaram que este Vereador tem um benzedor para benzer a Lapa
para que os administradores melhorem, este Vereador é agropecuarista e defende sempre a
agricultura e a pecuária, então publicaram essa crítica no jornal por ter um benzedor em sua
chácara, mas o maior problema que existia era a água da Sanepar, todos iam lá ver e na
volta passavam em frente a esta chácara, onde acharam esta critica para colocar no jornal,
então junto com o Vereador Vilmar enviaram documentos a todos os responsáveis pelo
trabalho que deve ser feito na Sanepar, pedindo que começasse um trabalho de esgoto
dentro da região, mais um esforço deste Vereador e do Vereador Vilmar e de todos os
Vereadores aqui presentes, em breve terão melhorias, para que não digam novamente que
os Vereadores não verem o que estão fazendo, acredito que vai decantação nas pontas
desses esgotos para que estes esgotos não tenham acesso a represa da Sanepar, esses
Vereadores estão de olho aberto, estão conscientes, teve uma reunião com o pessoal da
região, a água de boa qualidade envolve a saúde dos moradores do Municipio
Com a palavra o Vereador Alceu disse querer manifestar seu apoio, o desejo de
sucesso a todos os professores que hoje se encontram em greve, tanto na Lapa como no
Estado, pelo descaso que o Governo está tendo com esta classe, a cinco anos sem ter
aumento de salario, nada mais justo que se organizarem e brigarem por seus direitos, desejo
sucesso aos professores, que encontrem o objetivo necessário, deixa seu apoio a todos os
professores e fica a disposição, espera que possam alcançar os objetivos necessários que
estão reivindicando, pois é uma vergonha o Governo do Estado fazer isso com os
professores, tiveram até paciência de não se manifestar antes, que vão em frente que os
objetivos com certeza vão ser alcançados e vão ser positivos.
Com a palavra o Vereador Mansur disse achar toda manifestação importante e sempre
esteve ao lado do professor, faz parte do mesmo partido do Governador, mas sabe que a
situação atual em que se encontra o Estado do Paraná, com inúmeras dívidas feitas para
crescer, sabe que saiu das costas dos funcionários públicos, não só dos professores, de todo
o funcionalismo, será que o Governador conseguiria ficar cinco anos sem aumento de
salário, será que a Secretária de Educação consegue ficar sem aumento ou viver com salário
igual ao dos professores, esta Casa de Leis pouco pode fazer, o Paraná inteiro está parado,
ementa Manecipal da Lapa
AA do Pan
Ata nº 2.559 FI. 08
espera que pare os outros órgãos do Governo, para que eles olhem para traz e vejam a
necessidade que o povo está passando, sugere que seja mandado um manifesto dessa Casa
assinado pelos treze Vereadores ao Governador do Estado, a Secretaria de Educação e
também aos Deputados que aqui vem pegar voto depois passam por longe, tem deputado
que tem poder na mão hoje e foi muito bem votado na Lapa, um representante da Lapa,
essa pessoa tem como chegar no Governador e falar para ele, essa classe de funcionários
públicos derrubou o Governador Álvaro Dias quando foi para apoiar o Jaime Lerner, os
professores tinham adesivo próprio contra o Governador Alvaro Dias, o atual Governador
não está esperando muita coisa, vai cair do mesmo jeito. Sugeriu a Translapa, empresa de
transporte coletivo, a possibilidade de criar um degrau a mais no ônibus para que as pessoas
idosas tenham como subir no ônibus, tem muitas ruas que não tem meio fio e mesmo onde
tem ainda é alto, a Translapa disse que iria mandar uma resposta, só que já se passou mais
de noventa dias, recebeu uma carta cobrando em novembro, hoje a pessoa deu xerox da
mesma carta, mas não consegue resposta da Translapa, terá que pedir via Prefeitura, quem
sabe sendo um órgão oficial eles respondam. Sobre o que o Vereador Anor falou do esgoto
da Gustavo Kuss, há muito tempo atrás foi mexido, existe uma bomba, não é mais a
Sanepar é o Município que faz a valeta e é colocado o esgoto, foi em outubro que pediu e a
resposta foi que dentro do possível seria atendido o pedido. Todos os professores tem
conhecimento da luta pela cobertura do Colégio General Carneiro e outros colégios, o
Governo do Estado confirmou ao Prefeito que o dinheiro estava disponível, mas esteve em
Curitiba, parece que o dinheiro não está disponível, vai ser disponibilizado no momento
que o Governo conseguir receber os royalts, estava com muitas idéias para que a Lapa
tivesse novamente o esporte, mas o Paraná está parando.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse não poder deixar de expressar o
agradecimento às professoras, por suas organizações, pelo trabalho que fazem, este
Vereador vai encaminhar esta relação aos Deputados o qual apoiou, espera que sejam
repassados o que lhes é de direito, trabalhei para ajudar a eleger o Presidente da Assembléia
Legislativa do Paraná, vai encaminhar um ofício solicitando apoio aos professores em todas
suas reivindicações, talvez com o apoio dos Vereadores podem chegar lá, Sobre o
requerimento apresentado para a comunidade de Segundo Faxinal onde existe uma parte
daquela comunidade que está sendo esquecido com o patrolamento e ensaibramento, foi
pedido a algumas pessoas que enviasse máquina e ainda não foi, em visita a uma familia,
estava acontecendo um velório e tiveram dificuldade para transportar o falecido até o
sepultamento por causa da estrada, pede ao Secretário de Obras o apoio aquela região,
novamente fará visita e vai ver se as obras saíram.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que farão tudo o que tiver ao alcance pelos
professores, muito não podem fazer, mas um ofício ao deputado que veio pedir voto, para o
qual trabalharam isso podem fazer com certeza. Fez um pedido de informações oficiais ao
Prefeito perguntando quem é a pessoa responsável pelas dívidas deixadas pelas empresas
contratadas pelo Ministério do Exército o qual firmou convênio com o Município da Lapa,
o Prefeito disse que não tem compromisso nenhum que ele já pagou o Exército, mas
quando essas empresas foram ao comércio fazer as compras, foi junto o proprietário da
empresa ou representante, um militar e um funcionário do Município, por isso o Municipio
também é responsável, embora tenha pago o Ministério do Exército, esses empresários que
fizeram reformas nas escolas devem vir pagar as dívidas que deixaram no comércio
lapeano, material de construção, tinta, madeira, cheque sem fundo, as pessoas que tem a
receber ficam quietos porque temem perder a conta, então está reivindicando para que o
Prefeito interceda junto ao Ministério do Exército, para que eles cobrem dessas
empreiteiras que reformaram e construíram escolas no Município e deixaram dividas no
comércio lapeano, o dinheiro a mão de obra foi embora, o Prefeito mandou este convênio,
compania Macneicipal” de Lapa
GRIPARPA A,
Ata nº 2.559 FI. 09
teve Vereador da situação que defendeu o convênio e este Vereador acreditou no
momento que seria mais barato através do convênio, mas tem orçamentos feitos nas escolas
as quais estas empresas reformaram, ampliaram e construíram novas, acima de preços de
mercado que os construtores da Lapa poderiam fazer, o dinheiro ficava aqui e ninguém
ficava devendo nada para ninguém, agora o Prefeito também é responsável por estas
dividas, tinha um funcionário do Município junto, inclusive até cheque de funcionários da
empresa foi dado, evidente que não iria ter fundo, a empresa talvez não pagou nem a mão
de obra do cara que estava trabalhando, era essa a economia que o Município queria fazer
contratando o Ministério do Exército para fazer a reforma da escola, foi embora o dinheiro
da Lapa e as dividas ficaram. Receberam nesta Casa um acórdão do Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná de uma ação direta de inconstitucionalidade que o Sr. Prefeito entrou
contra o artigo noventa e três da Lei Orgânica do Município da Lapa, o qual impediria a
contratação de parentes do Prefeito até terceiro grau, foi tentado mudar na Câmara, mas foi
reprovado, mantendo-se o artigo noventa e três da forma que foi elaborado na Lei Orgânica
do Município, o Sr. Prefeito queria na época empregar a mulher dele e os filhos na
Prefeitura, mas como o artigo não foi suprimido da Lei Orgânica ele não pôde, então ele
entrou na justiça contra a constitucionalidade do artigo e a justiça deu ganho de causa para
ele, não por unanimidade, teve seis votos contra, mas deu ganha de causa ao Sr. Prefeito,
agora ele pode empregar a mulher, filhos, genros, noras e netos, enfim, este é o Pais em que
vivemos, fica indignado com certas decisões da justiça nesse Pais; o Sr. Prefeito já ganha
dez mil reais por mês e agora quer empregar mulher, filhos, enfim e quer se reeleger
novamente, pois é um bom salário, os professores estão aqui reivindicando aquilo que é de
seu direito, só que por outro lado tem pessoas que pensam só em si próprio, como é o caso
do Sr, Prefeito e o caso dos desembargadores que votaram a favor, deveriam ter deixado
que a Lapa decida se deve empregar ou não, a Câmara que decida.
Solicitando um aparte o Vereador Mansur disse que a contratação de parentes pode
ser legal, mas também é imoral.
Continuando o Vereador Cesar disse que está legal, mas quanto a moralidade, tem
certeza que assim que passar a eleição, o Sr. Prefeito nomeará a sua esposa na Secretaria de
Promoção Pessoal, não Promoção Social, é Promoção Pessoal e era este o objetivo que ele
entrou contra a decisão desta Casa.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer dizer aos professores que está
solidário ao movimento, engaja-se nele, os Vereadores devem se unir, só um não tem força,
para que possam reivindicar junto com vocês aquilo que merecem, porque aquilo que o
Governador tira dos funcionários, o Governador não cumpre com o que diz, votou contra e
sabe que ele não faz o que promete, prometeu apenas para ganhar a eleição e aí está o
resultado, o funcionário é tratado com descaso, o carinho que os professores dispõe aos
seus alunos, dedicam a eles, tudo em prol do conhecimento, o que hoje se tem de melhor
vem dos professores, pois todos são o que são, graças aos professores, o conhecimento que
tem é passado por eles, mas ainda precisam mais das inovações que estão
vem pelo professor, isso começa do início da criança até o fim porque conhecimento
nunca termina, a evolução estã presente e o professor é fundamental, todos são
solidários com os professores e sem dúvida vão aos deputados, ao Governador, apoiar, ele
disse que não tem verba, mas os outros roubaram tudo, mas infelizmente é este Governador
que tem, que o povo elegeu, depois todos poderão dar o troco e ele não vai ficar la, a
única arma que tem é o voto, o voto ainda é a arma melhor, o processo democrático, pois
usar a força, não é possivel, resta apenas o voto. E solidário aos professores e claro que
eles merecem.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PFL, o PMDB eo PT.
a
LCermena Macnecicipal da Lapa
x
Ditudo de Land
Ata nº 2.559 FL 10
Com a palavra o Vereador Benedito, líder do PT, disse que os professores estão
pedindo apoio e mandaram a todos os Vereadores, o Partido dos Trabalhadores tem uma
luta de resgate da dignidade do trabalhador, essa greve vem pedir isso, além da melhoria
das condições do ensino público no Estado que vem sendo sucateada na administração do
governador Jaime Lerner, dá todo apoio a esta mobilização dos professores, espera que o
Governador que vem dando inúmeras mostras da sua incapacidade administrativa e de seu
desmando político também os apoie, que ele não reaja as manifestações dos professores da
mesma forma covarde e anti democrática que reagiu as manifestações dos sem terras a
cerca de um mês atrás, o PT e este Vereador está junto pela qualidade do ensino público e
pela luta de seus direitos, não estão lutando só por seus direitos, mas também pela
qualidade de ensino, que futuro podem ter se não tiver uma boa educação para os jovens
que estão se formando, diz ele que estão acabando com o profissionalismo, fazendo aprovar
alunos sem condições, tempos atrás este Governo tentou acabar com o Sindicato que dá
apoio aos professores, tentou interferir numa coisa que não tem nada a ver com ele, uma
categoria sem ter um sindicato fica desmobilizada, esta Casa de Leis não pode interferir nos
projetos do Governo, mas quase todos os partidos políticos estão representados aqui nesta
Casa, devem convocar seus partidos e pedir apoio, cada representante de partido político,
que entre em contato com seus parlamentares para que tentem fazer alguma coisa e esse
Governo tome providências, porque não é só os professores, todas as categorias estão
fazendo greve e sem apoio de ninguém, este Governo até para sentar e negociar com uma
categoria é difícil. Sobre o artigo noventa e três da Lei Orgânica, não tem comentário, o
Vereador Cesar já explicou o que dizia este artigo, combatia o nepotismo e não foi
aprovado nesta Casa, então o Prefeito entra na justiça, se não conseguiu por bem, consegue
por mal e por incrível que pareça, com o Presidente Sr, Sidney Zappa, aprovaram para o
Prefeito poder empregar parentes, a população que julgue e tire suas próprias conclusões.
Com a palavra o Vereador Mansur, falando em nome do líder do PFL, disse querer
dizer ao Vereador Benedito que poderia ser feito na questão de pedir aos deputados, apenas
alguns tem poder junto ao Governador, são poucos, defende um pouco o Governador em
uma das partes colocadas sobre a industrialização do Paraná, tem que tirar o chapéu,
embora esteja custando caro, o sacrifício dos funcionários, mas espera que no futuro traga
todo resultado que promete. Sobre esta determinação do Tribunal de Justiça é vergonhosa,
assim este Vereador pode empregar sua familia dentro desta Casa, o Prefeito a mesma
coisa, mas então que aumentem o ordenado do Prefeito para dezesseis mil reais e não
precisa empregar a família, a arrecadação do Município não é tão grande, fazem milagre as
vezes com a arrecadação que o Município tem, o Vereador também ganha demais, fará um
projeto para baixar o salário do Vereador, porque se for para vir trabalhar, tem que
trabalhar, tem trabalhado direto quase só com política, mas acha que se ganha muito pelo
porte da Lapa, como também o Poder Executivo, a Lapa precisa mexer o quanto antes
nestas coisas, só podem legislar pelo salário antes da eleição que vem, até então quem fez
os salários de hoje foram os Vereadores que aqui estiveram antes, isso tem que ser revisto
Com a palavra o Vereador Alfredo, falando em nome do líder do PMDB, disse sentir-
se com bastante responsabilidade para falar em nome de agremiação do partido, o PMDB,
sempre foi um partido que esteve voltado as lutas e anseios populares, em momento
nenhum da existência da história do PMDB foram contra qualquer iniciativa de grupos
organizados, sempre procurando dar apoio, basta ver que nos Governos do PMDB, muitas
reivindicações sociais, dos povos e das classes organizadas foram atendidas, onde tem se
visto hoje nos governos brigas, pauladas em professores, o Governo sempre dá um jeito de
minar os movimentos que são colocados com justiça e de que quando o professor sai a luta
é porque tem necessidade de que seja melhorada as suas condições financeiras, o que os
pais devem também olhar dentro deste movimento, que o futuro de seus filhos está nas
soraia Maeneicipel” da Lapa
ce 7
Ostado do OLaxaná
Ata nº 2.559 FI. 11
mãos dos professores e ninguém que esteja desmotivado pode transmitir algo para
melhorar o ensino, para dar uma condição de vida futura para os brasileiros, para os jovens
que aí hoje estão, no início do Governo Lerner teve muita propaganda, Faxinal do Céu,
reciclagem, treinamento de professores, conhece muitas pessoas que estão engajadas nesse
processo do Faxinal do Céu e se falar contra o Governo Lerner eles saem dando tiro como
guerreiros, dá impressão que foi feita uma lavagem cerebral em determinados grupos para
defender o Governo, o achatamento, a falta de conhecimento da categoria, o PMDB da
Lapa vai encaminhar este manifesto aos seus deputados, mesmo sabendo que eles não
podem resolver, simplesmente aumentar os salários, mas tem o Poder de negociar com o
Governo e pressionar para que ele venha reconhecer o movimento, do professor satisfeito,
do professor bem assistido está o futuro da geração, não podem continuar como existe nos
estados mais atrasados do Brasil, onde salários são ainda menores dos professores muito
mais sacrificados para que o povo continue sem cultura e votando em seus coronéis,
querem que eduquem os jovens para que eles tenham consciência, que tenham poder de
decisão e que saibam votar e escolher seus representantes, isso que esperam dos
professores, o PMDB da Lapa vai dar todo apoio e pede a todos os pais que entrem também
nesta luta, que deixem seus filhos em casa e que saiam reivindicando junto com os
professores, reforçando este movimento que é de importância vital para o futuro.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, as Explicações Pessoais foram suspensas
devido ao pronunciamento feito pelo Diretor de Controle de Recursos Ambientais do
Instituto Ambiental do Paraná, Mário Sérgio Rasera, presente para dar esclarecimentos
sobre o fechamento do escritório regional da Lapa.
Encerrado as explanações, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 06 de junho de 2000, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 11/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2001 e dá outras providências
2º discussão do Ante- Projeto de Lei nº 15/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder ao Provopar Municipal da Lapa, subvenção
mensal e dá outras providências.
2º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 17/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a contratar com o Centro de Recuperação Nova Esperança
— CERENE, Lapa — Pr., Concessão de Direito Real de Uso sobre área e edificações
municipais que especifica, e dá outras providências.
2º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 18/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder ao Centro de Recuperação Nova Esperança —
CERENE Lapa-Pr., subvenção mensal e dá outras providências.
2º discussão do Projeto de Resolução nº 003/99, de autoria do Vereador Benedito
Roberto Pinto, que institui no Município da Lapa a Urna do Povo, e dá outras providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 16/2000, de autoria do Executivo Municipal,
a,
Vade fones