materia nº 2562/2000

E Mecncicipad de Lapa
Citado da E rasida
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS.
Aos Vinte e Sete Dias do Mês de Junho do Ano de Dois Mil, reuniu-se em sua Sala
de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Vilmar Czarneski
Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Walter José
Horning, presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Sebastião
Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato Leal Afonso, Anor Pedroso Joslin,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus
Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa, referente ao mês de
maio/2000. Ofício nº 285, do Executivo Municipal, encaminhando para referendum, Termo
de Convênio nº 260/99, que entre si celebram o Ministério da Integração Nacional e o
Município de Lapa. Ofício nº 284, do Executivo Municipal encaminhando uma via da Lei
nº 1497. Ofícios nºs 289 e 291, do Executivo Municipal, em resposta a requerimentos dos
Vereadores Dirceu R. Ferreira e Benedito Roberto Pinto. Resolução nº 5520/00, do
Tribunal de Contas em resposta a consulta feita sobre recolhimento de impostos. Oficio
Circular nº 167, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando
material sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Correspondência do gabinete do Deputado
Nelson Garcia, em resposta a ofício circular nº 05/2000. Correspondência do Deputado
Estadual Antonio Carlos Baratter, solicitando apoio quanto as providências necessárias
sobre o setor de telefonia fixa. Ofício nº 13/00 de estudantes do Colégio Estadual Antonio
Lacerda Braga, solicitando um aparelho de som para a escola. Ofício nº 19176/2000, do
Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, comunicando impedimento de profissional
que especifica em exercer a profissão por período pré determinado. Ofício nº 007/2000, do
Conselho Municipal de Saúde, solicitando empréstimo das dependências do Plenário
Correspondência do Partido Popular Socialista, solicitando empréstimo das dependências
do Plenário. Correspondência do Partido da Social Democracia Brasileira, solicitando
empréstimo das dependências do Plenário. Convite do Lions Clube para reunião de posse
da nova Diretoria. Convite da Prefeitura Municipal da Lapa, para inauguração de ponte em
concreto sobre o Rio da Várzea. Convite da Prefeitura Municipal da Lapa para lançamentos
dos livros Johannesdorf Minha Terra e Lapa, Nossa História. Convite da Família Portes
para lançamento do livro Reminiscências. Noticiário IBAM. Boletins Oficiais nºs 693 e
694.
A pedido do Vereador Antonio Cesar Vidal foi feito, na integra, a leitura do Ofício nº
19176/2000, do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, em Redação Final o ante-projeto de Lei nº 11/2000, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano
2001 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão da redação e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi a Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 11/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2001 e dá outras providências,
declara aprovada.
Constava em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 16/2000, de autoria do Executivo
Municipal, que altera o anexo 1, da Lei nº 1166/92; alterado pelas Leis nºs 1200/93 e
1299/95, aumentando o numero de vagas do cargo de Diretor do Departamento — Símbolo
CC-3, e dá outras providências, o qual foi novamente retirado, aguardando as informações
solicitadas ao Executivo Municipal
E Pomapise Manicipal” da Lapa
Cote da Land
Ata nº 2.562 FI. 02
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 19/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que concede abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que mais
uma vez estão aprovando esse abono do FUNDEF, receberam o projeto semana passada e
hoje já assinaram um requerimento para que seja aprovado hoje mesmo, para que este
abono não pare, houve um boato de que a Câmara não tinha aprovado a mensagem de
reposição salarial, fez um pedido de informações e ainda não teve resposta por escrito mas
já soube que a lei proíbe que o Município repasse essa reposição aos funcionários, mas
todos os projetos que vieram de interesse a funcionários, a órgãos do Município e da
Prefeitura esta Casa nunca segurou, sempre foi aprovado.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 19/2000, de
autoria do Executivo Municipal, que concede abono ao Pessoal do Magistério Público
Municipal, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2a. deliberação do ante-projeto de Lei nº
19/2000, de autoria do Executivo Municipal, que concede abono ao Pessoal do Magistério
Público Municipal e dá outras providências, novamente colocou-se este em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 19/2000, de autoria do Executivo Municipal, que concede abono ao
Pessoal do Magistério Público Municipal, colocado em 2* votação sendo novamente
aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 20/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que concede abono ao Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que o abono
dos professores de pré-escolar foi promessa do Prefeito, pois as professoras do pré-escolar
não teriam direito, o Prefeito cumprindo com o que prometeu manda o projeto, ficando
aprovado o abono do mês de julho até o mês de dezembro de dois mil, todo o dinheiro de
sobra do FUNDEF será repassado em abono para os funcionários que tem direito
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 20/2000, de
autoria do Executivo Municipal, que concede abono ao Pessoal do Magistério Público
Municipal, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 20/2000,
de autoria do Executivo Municipal, que concede abono ao Pessoal do Magistério Público
Municipal e dá outras providências, novamente colocou-se este em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 20/2000, de autoria do Executivo Municipal, que concede abono ao
Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências, colocado em 2º votação
sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Anor Pedroso Joslin, solicitando sinalização e alargamento do
acostamento em frente a empresa DaGranja, na BR 476, Km. 66,5. Do Vereador Dirceu R.
Ferreira solicitando melhorias na estrada que especifica, em Rio da Areia. Do Vereador
Dirceu R. Ferreira solicitando construção de bueiros nas estradas que especifica, na
comunidade de Mato Preto. Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando colocação de mais
ônibus para transporte de alunos do interior ao CEAD. Do Vereador João Renato Afonso,
solicitando feitio de bueiro em local que especifica, na Comunidade do Km. 112. Do
Vereador João Renato Afonso, solicitando ensaibramento da estrada que especifica, em
Água Azul de Cima. Do Vereador João Renato Afonso, solicitando ensaibramento na
estrada conhecida como Estrada dos Guimarães, na localidade de Mato Queimado
A sonania Mecncicipadl da Lapa
Cota da anéis
Ata nº 2.562 FI. 03
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Anor Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues Ferreira, Antonio Cesar Vidal, Mansur de Jesus
Daou, Sebastião Krainski Pinto e João Renato Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador Anor disse querer fazer uma reclamação das ordens de
trabalho, porque ultimamente as Explicações Pessoais sempre são suspensas, gostaria de
saber a causa, porque é um direito dos Vereadores as Explicações Pessoais desta Casa, para
que possam falar, prestar qualquer esclarecimento, então deveriam ter sempre um horário
completo, ganham para isso. Há uns três anos atrás este Vereador entrou nessa Casa de Leis
e pediu, foi aprovado em Plenário, para que fosse tirado todos os colchetes que são feitos
de arame, onde se dizem criadores, isto é um abuso dentro de uma estrada municipal, na
aprovação o Vereador comentou que poderiam acabar com os criadores da Lapa, mas
aquele que é criador faz cerca, tem estábulo, tem mangueira, tem cocheira e faz um trabalho
com dignidade, mas infelizmente foi tirado da ordem do dia o documento, Essa semana na
sua região a mais ou menos uns quinze ou vinte dias atrás o Vereador Alceu Hoffmann fez
um trabalho e em sua região fez diversas perseguições de trabalho, entrou com um trabalho
para que fosse aprovado o desvio de uma estrada passando pelo meio de umas roças, para
que desviasse duas estradas de uma propriedade rural prejudicando mais de dez moradores
da região, ele pediu para que a Prefeitura abrisse três quilômetros de estrada, mudasse três
mil metros de cerca, para que fechasse duas estradas que corta a propriedade de uma
família, o Prefeito prometeu e mandou o funcionário verificar, o senhor Lorival confirmou
e esta lá o projeto para fazer a estrada, este é um protesto da comunidade em que
comunicaram este Vereador, chegando a época da campanha, querem mesmo é prejudicar o
próximo, deixa aqui a denuncia para verem que este Vereador não age errado, sempre tem
certeza naquilo que faz, pois colchetes nas estradas municipais é uma vergonha, portão nas
estradas municipais é uma vergonha, agora mudar três quilômetros de estrada prejudicando,
fazendo dar prejuízo em mais de um alqueire de terra da comunidade, no meio da lavoura,
fazer seis bueiros, gastar cem horas de serviço de um trator de esteira de um projeto
calamitoso, isso o Prefeito manda o fiscal da Prefeitura aprovar, assim que comece a
execução desse trabalho, vai trazer o jornal, a revista matinal, vai declarar novamente, pois
é um absurdo ver o sistema de trabalho, é politicagem para ofender a comunidade, espera
que não saia esse trabalho, porque é vergonhoso fazer isso, simplesmente para pisar em
cima de um Vereador que mora naquela localidade e que muito honra o trabalho que faz, a
Lapa não é um Município para ter portões de vara e colchetes nas estradas municipais, mas
em vez disso vão fazer desvio de áreas para comunicação, para favorecer alguém, porque é
que não fazem um levantamento e encaminham o macadame naquela estrada para que seja
feito, e não quatrocentos metros de corredor, um prejuízo aos bens públicos do Municipio,
deixa estas duas denúncias que é de calamidade pública, isso não tem condições de ver um
trabalho assim, deixa um convite a qualquer dos Vereadores para visitar este Vereador e
conhecer o projeto que chama de calamidade, um projeto para prejudicar, pede desculpas se
ofende, mas gostaria que durante o recesso todos visitassem o município da Lapa, para que
melhor conhecessem as situações que estão ocorrendo
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer comentar um pouco a respeito dos
requerimentos hoje apresentados nesta Casa que é tão importante para a pessoa que procura
ser atendido. O requerimento da comunidade de Rio de Areia, o agricultor ja por três
vezes procurou este Vereador, e tem encaminhado o pedido para refazer a estrada,
ensaibrar os pontos críticos e também fazer os bueiros, como ainda não foram realizados
entrou com este requerimento e pede que ao chegar na secretaria de obras seja atendido,
Cecorniiniia Mareiciped da Lapa
Citado co [Ad
Ata nº 2.562 FI. 04
outro requerimento pede o feitio de bueiros na comunidade de Mato Preto, não
foram atendido os pedidos deles, feitos verbalmente então a gente está fazendo o
pedido por escrito, pede também apoio; também nesta semana procuraram este
Vereador para informar e pedir apoio aos estudantes do CEAD, várias comunidades
do interior reclamam da superlotação dos ônibus que fazem o transporte destes
estudantes aos sábados, tem Ônibus que viaja com mais de noventa estudantes, ja
foram pego pelos guardas rodoviários, onde alguns dos estudantes ficou na metade
da viagem, depois foi liberado, mas faz este apelo ao Prefeito que interceda junto a
Secretaria de Educação para que se estude a possibilidade de colocar mais ônibus
para transporte dos estudantes do CEAD, antes que aconteça o pior, os próprios
motoristas tem alertado, tem dia que vem alunos sentado próximo ao motorista causando
problemas para dirigir, pede que seja estudado com carinho o apelo desses alunos e
dos motoristas dessas empresas.
Com a palavra o Vereador Cesar disse ser com tristeza que recebem a notícia do
pedido de concordata da empresa Dagranja. A empresa Dagranja como todos sabem é o
pulmão da Lapa, isso é muito triste e não quer nem se aprofundar porque não devemos
fazer comentários em cima de desgraça, mas no ano de noventa e nove a empresa teve um
prejuizo de vinte e oito milhões de reais, e nos primeiros meses de dois mil já ultrapassaram
os seis milhões, dizem que a perda acumulada foi para trinta e dois milhões, esse Pais esta
vivendo só de propaganda dos governos, alguns que infelizmente com a reeleição, isso não
deu certo e não vai dar certo nunca, o Fernando Henrique se reelegeu, Jaime Lerner, essa é
a razão dessas empresas hoje estarem em dificuldades não só a Dagranja, a Dagranja está
passado nessas condições, porque o povo não tem mais dinheiro para comer frango, porque
assim mesmo sendo a carne mais barata, o mercado está saturado, a produção está muito
grande e o povo não tem mais condições e a cada dia que passa a população brasileira está
mais pobre, funcionários públicos estaduais e federais, desde noventa e quatro não tiveram
nem um reajuste, então hoje quem está no mercado, no caso do frango que tem super
produção, os preços não reagiram e não vão reagir; espera que não aconteça, mas tudo é
possivel, pode ocorrer uma grande diminuição de produção na Dagranja ou até o
fechamento de alguma unidade, isso é muito triste, muito dificil. Também referente a
empresa, na Gazeta tem uma tabela divulgada pelo Tribunal de Contas com a lista de
devedores, as cem primeiras empresas que afiguram no levantamento, juntas devem
setecentos e treze milhões de ICMS para o Estado do Paraná, quem encabeça a lista, Furnas
Centrais Elétricas S.A., mas quem é que compra energia fiado, se você não pagar em dia
eles cortam, vamos mais adiante, a Telepar, também se você não pagar, dois ou três dias
depois está cortado, são empresas que faturam a vista, as Furnas está com uma dívida de
duzentos e dez milhões para com o Estado do Paraná em ICMS, e a Telecomunicações com
trinta e oito milhões, tem ainda a empresa de Correios e Telégrafos que recebe adiantado, e
está devendo oito milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais; a Nórdica Veículos, que
fabrica caminhões, deve sete milhões de reais, a Pluma Conforto e Turismo, onde ninguém
embarca num ônibus sem antes pagar, essas empresas são devedoras de ICMS, então por
um lado uma empresa está lutando para sobreviver e as outras que são empresas do governo
estão com enormes rombos, por exemplo se a Furna não devesse tudo isso, poderia O
Estado dar apoio para uma empresa como a Dagranja que hoje emprega mais de três mil
funcionários nas três unidades, então vejam o que acontece nesse País, um País mal
governado, onde foi eleito políticos em reeleição e daqui para frente nas Prefeituras vai
acontecer a mesma coisa, a reeleição não deu certo e não vai dar, portanto os eleitores, a
população lapeana, a população Paranaense, Brasileira que analisem nas próximas eleições
municipais que nada deu certo até agora e não vai dar também com os Prefeitos reeleitos, é
muito triste, mas estão vendo o exemplo que está vindo de cima.
-—
Detsrecarea Manicired de Lopa
Citado da Lrvaná
Ata nº 2.562 FI. 05
Com a palavra o Vereador Mansur disse que nesta Casa de Leis, a pouco mais de um
mês discutiam um projeto dando isenção de imposto municipal num montante de dezenove
mil reais, valor que para a Dagranja talvez fosse até insignificante mediante o problema por
que se passa, este Vereador fez um comentário que não era o valor e sim o apoio moral que
o Município, que essa Câmara poderia dar à industria, um voto de confiança, hoje preocupa
ver que os jornais publicam principalmente as desgraças das empresas lapeanas, no dia seis
de junho fez nesta Casa um comentário sobre a multa que o IAP aplicou em um empresário
lapeano, recebeu uma critica de um jornal, nem tinha lido a Nova Cultura, onde fizeram
essa critica, mas fazer notícias é bom, apenas, não criticando o jornalista e nem o que ele
fez, mas lamenta porque anunciar nos jornais as desgraças, hoje tem um modo diferente de
pensar a respeito da Dagranja, se derem a concordata é um passo para resolver o problema,
agora se não derem a situação fica critica, não é pensando em ganhar voto que um
Vereador tem que vir aqui, mas pensando em defender o emprego, o direito daquela
empresa que aproximadamente sessenta por cento da Lapa gira em tomo da
Dagranja, desde o agricultor que planta o milho, que cria os frangos, quem
transporta, comércio, indústria, enfim tudo o que a Lapa tem está girando em torno dessa
industria, ficou triste quando falaram que tinha pedido falência uma empresa de Mariental
que produz produtos químicos e agora ela esta lá funcionando, este Vereador é contra
publicar, mostrar, fazer mérito com a desgraça de alguém, o governo teria que ter mais
competência e receber desses que não pagam impostos e são na maioria órgãos do
próprio governo, nesse sentido, porque acabar com o pequeno é facil, hoje se um
fiscal pegar qualquer empresa da Lapa, arrebenta, porque estão passando por
dificuldades, a reeleição infelizmente não deu certo, estão pagando nos impostos,
não tem aumento de salário, mas aumento de energia, de combustiveis, tudo isso
tem e infelizmente o governo dá o salário de cento e cinquenta e um reais, isso
é que preocupa, até pede ao Vereador Marco, autor do projeto que
concede isenção a empresa, que fosse colocado na Ordem do Dia, ainda esta Casa de
Leis e a Lapa teria que dar o apoio moral a única industria que gira o município da
Lapa.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse ficar entristecido de ver esse pedido de
concordata da empresa Dagranja, a empresa mãe da Lapa, tem três mil funcionários
diretos e dois mil indiretos, praticamente cinco mil funcionários, mas acredita que vão
conseguir superar, devem torcer para que ela consiga, porque são os lapeanos que
estão ficando sem a empresa, sem os empregos, o comércio lapeano já vem sofrendo a
tempos com esses problemas da Dagranja, porque mesmo não querendo ela repassa
os problemas para todos os lapeanos, os empresários, o comércio, os funcionários hoje
vivem numa insegurança, mas tudo leva a crer que a empresa vai conseguir, ela é a
terceira maior produtora no abate de frango, então pode ser que ela consiga para
que a Lapa não fique cada vez com a situação mais dificil. Gostaria também de
parabenizar o senhor Leopoldo Bach, ele nasceu na Colônia Johanesdorff, foi
capelão daquela comunidade, um senhor prestativo, hoje com setenta e três anos de
idade, sempre viveu servindo aquela comunidade, há uns quinze ou vinte anos ele
vem catalogando histórias, fotografias e buscando a história da comunidade da
Colônia Johanesdorff para lançar um livro, contar nessa obra a história daquela
comunidade, agora Sábado passado participou do lançamento de sua obra que
chama-se Johanesdorff Minha Terra, ainda não leu o livro, mas esteve prestigiando
porque muitos de seus parentes estão nesse livro, muitas pessoas que fizeram
parte da história estão nesse livro, então sugere as pessoas que puderem adquirir e
conhecer o início daquela colônia, parabeniza o senhor Leopoldo Bach pelo lançamento
dessa obra
E Misnicipad” da Lapa
Ata nº 2.562 FL 06
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer justificar o requerimento sobre a
estrada dos Guimarães na comunidade de Mato Queimado, infelizmente em dias de chuva
aquelas familias ficam sitiadas, existe a necessidade que o serviço seja realizado e o
equipamento está na localidade. Não poderia também deixar de registrar sua tristeza com
relação ao pedido de concordata protocolada na quarta vara da Fazenda Pública, pela
empresa Dagranja Agro-industrial, é um fato que a princípio causa tristeza e até mesmo
preocupação e insegurança dentro da comunidade lapeana, porque quando fala em
concordata, fala-se que a empresa está falida, quebrada, não vai pagar suas contas, vai
desempregar, agora o que eles pediram é a concordata preventiva, que é uma parada nas
dívidas, para tomar um fôlego e negociar com seus fornecedores, não quer dizer que com
isso a Dagranja vá mandar todos embora, quando falam de uma dívida acumulada como a
empresa Dagranja que é de oitenta e um milhões de reais, todos ficam estarrecidos com o
valor, mas recentemente nessa Casa de Leis, palavras do Dr. Gilberto Koppe, ele disse do
valor da Dagranja, e este Vereador fez a pergunta se a Dagranja corria perigo, ele
respondeu que dificuldade sim, perigo não, uma empresa que deve oitenta milhões de reais,
e tem um patrimônio ativo que vale duzentos milhões de reais, tem uma divida expressiva,
mas não está quebrada, e ele disse ainda que deviam isso, mas faturavam por mês vinte e
cinco milhões, palavras do Dr. Gilberto Koppe, a situação da Dagranja é dificil sim, mas
não devem usar essa dificuldade que espera seja passageira, apesar dessa concordata
preventiva se fazer necessária para que a Dagranja tome esse fôlego e possa sanar seus
problemas. Com relação ao que o Vereador Cesar Vidal falou quanto as dividas das
empresas isso sim é um fato que entristece e envergonha, quem não paga energia elétrica,
quem não paga telefonia, se paga telefonia até mesmo antes de fazer a ligação, quem pode
ir ao Correio por uma carta e dizer que amanhã vai pagar, todas essas empresas recebem
esse serviço adiantado e estão devendo essas enormidades que dariam para salvar quantas e
quantas Dagranjas, ajudar quantas e quantas pessoas, onde estã indo esse dinheiro, para
pagar o quê ou para o bolso de quem, apenas discorda quando ele diz que isso é culpa da
reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso ou do Governador Jaime Lerner, este
Vereador não votou para eles, trabalhou contra, mas no contexto geral, a empresa de
Correios e Telégrafos ou essas outras empresas que o Vereador Cesar falou não recolheram
esses tributos, cobraram e não pagaram, isso nada mais é do que estelionato, receber e não
pagar, mas porque são grandes empresas, têm bons advogados e grandes interesses eles
usam de subterfúgios e malabarismos da Lei para se auto beneficiar, mas quem faz essas
Leis não é o Presidente da Republica, nem o Governador, quem faz as Leis são os
Vereadores, os Deputados Estaduais, os Deputados Federais e os Senadores.
Solicitando um aparte o Vereador Mansur disse discordar em apenas uma coisa, quem
manda executar a Lei e cobra na Justiça são os Executores. o Poder Executivo.
Continuando o Vereador João Renato disse discordar plenamente, são três os Poderes
Constituídos, Legislativo, Executivo e Judiciário, quem deve cobrar é o Judiciário, agora
assim ele não o faz porque existem subterfúgios e condições de malabarismo da Lei,
oferecidos pelo Poder Legislativo
Solicitando novamente um aparte o Vereador Mansur disse concordar que o
Judiciário executa, mas quem manda cobrar essas contas é o Poder Executivo, se tiver uma
divida na Prefeitura da Lapa, quem manda cobrar a conta, o Vereador, o Prefeito, O
Governador ou o Presidente da República, na realidade deveriam cobrar dos grandes e não
prejudicar os pequenos.
Continuando o Vereador João Renato disse concordar nessas colocações, devem
cobrar e muito, mas existe esses subterfúgios das Leis, usando o exemplo do que acontece
todos os dias nas invasões de terra, é assegurado o direito de propriedade, o MST invade
como vai ser retirado esses invasoras, em qualquer outra hipótese, quem vai tirar éo Poder
A reenem Mecncicipad da Lapa
Eta da Lane
Ata nº 2.562 FI. 07
Judiciário, através de uma ação do interessado, mas essas causas podem levar anos,
porque os legisladores estão pensando em politicagem, não estão pensando no Brasil como
um todo, esse é o ponto onde queria chegar, principalmente nesse período pré eleitoral,
devem saber escolher os legisladores, não pelo que eles fazem, mas pela capacidade
intelectual, a culpa é do global, do Presidente, do Governador, mas devem se incluir nessa
culpa e acima de tudo procurar conscientizar o eleitor, chega de candidatos para dizer que
dá uma dentadura ou um cheque de vinte mil reais e quando se abre o envelope é um papel
em branco, todos batem palmas, votam e ele desaparece, os políticos copas do mundo, os
Vereadores devem ter consciência de quem indicar aos eleitores e acima de tudo que os
eleitores saibam efetivamente o que esses Deputados podem fazer. Uma coisa que
causa alegria de ser lapeano, uma vontade de continuar nessa luta é a Associação de
Amigos do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo, uma entidade que está fazendo
um ano, muito tem ajudado ao Hospital e a todos, quem ainda não precisou do
Hospital para um amigo, um vizinho ou um parente, todos sabem da dificuldade da
saúde pública que está um caos no País, essa entidade faz um ano, por isso
parabeniza imensamente e agradece, mas acima de tudo fazer um lembrete, a Lapa
beira os cinquenta mil habitantes, a Associação dos Amigos do Hospital Hipólito e
Amélia Alves de Araújo pede que se associem pagando um real por mês, mas pouquissimos
pagam, se inclui porque também não paga, hoje tem quinhentos associados, onde
existe quase cinquenta mil habitantes, talvez esteja na hora de todos fazerem
uma campanha para que essa Associação ao invés de quinhentos tenha cinco mil
associados, dez porcento da população lapeana, com esses cinco mil reais dará para fazer
muito pela Lapa, atendendo um pedido da Presidente da Associação dos Amigos do
Hospital Hipólito, eles pedem uma quantia de cento e trinta reais, para que eles possam
fixar um Outdoor pedindo que a população lapeana se associe e pague esse misero um real
que muitas vezes é dado para alguém tomar uma pinga, cento e trinta reais dividido em
treze Vereadores é uma quantia irrisória e com toda certeza ela trará um beneficio enorme,
não a Associação, nem aos seus integrantes que são pessoas abnegadas que estão fazendo
filantropia, mas a todos que precisam do Hospital, todos tem culpa desse processo caótico
que está a saúde pública no âmbito nacional, estadual e municipal, importante é que todos
parem, reflitam e tentem ajudar essa Associação.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PFL.
Com a palavra o Vereador Mansur, falando em nome do líder do PFL, disse querer
deixar o convite do partido para a Convenção no dia trinta, sexta feira, das nove até as doze
horas no anfiteatro do Colégio São José, aonde o PFL estará escolhendo candidato a
Prefeito, Vice prefeito e a sua chapa de Vereadores, fica aqui em nome do partido o convite
a todos os senhores. Gostaria também de complementar uma coisa a mais, a Associação
poderia usar, inclusive com seu apoio, um programa como existe através dos hospitais e
clínicas do Hospital Evangélico, Amigos do Pequeno Principe, aqui na Lapa poderiam
montar esse programa, muito interessante os anúncios nas rádios convocando o povo da
Lapa, porque o povo da Lapa sempre colabora e sabe da importância que tem o Hospital
para a comunidade
Mais nenhum líder tendo se manifestado, suspendeu-se às Explicações Pessoais,
devido a solicitação do Comissão de Saúde desta Casa, para convocação do
Secretário Municipal de Saúde, afim de prestar maiores esclarecimentos sobre o relatório
final da Comissão criada pelo Executivo Municipal especialmente designada para
averiguação de denuncia feita sobre o atendimento do Hospital Hipolito e Amélia Alves de
Araújo.
A mansa Maseicipal de Lapa
Citado do asse
Ata nº 2.562 FI. 08
Encerrando a Sessão o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária, salvo qualquer
convocação extraordinária, a realizar-se no dia 01 de agosto de 2000, á hora regimental,
com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 16/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o anexo 1, da Lei nº 1166/92; alterado pelas Leis nºs 1200/93 e 1299/95,
aumentando o numero de vagas do cargo de Diretor do Departamento — Simbolo CC-3, e da
outras providências.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 006/2000, que referenda Convênio
de Adesão nº 183/2000 Paranacidade, que entre si celebram o Serviço Social Autônomo
Paranacidade e o Município da Lapa.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 007/2000, que referenda Convênio
nº 260/99, que entre si celebram o Ministério da Integração Nacional e o Município da
Lapa.
1º discussão do projeto de resolução nº 02/2000, de autoria do Vereador Mansur de
Jesus Daou, que denomina de Cesar Augusto Leoni, o Plenário do Legislativo Municipal
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.