materia nº 2563/2000

romaria Macrccipad da Lapa
Citado cla eram
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRES.
Aos Vinte e Sete Dias do Mês de Julho do Ano de Dois Mil, reuniu-se
extraordinariamente em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco
Antonio Bortoletto e Walter José Horning, presentes os Vereadores: Benedito Roberto
Pinto, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato
Leal Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival
Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A hora convocada o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando a Ordem do
Dia com a 1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 008/2000, que referenda
Termo de Convênio nº 260/99, que entre si celebram a União, pelo Ministério da Integração
Nacional, por intermédio da Secretaria de Infra Estrutura Hídrica e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur disse que este
Convênio estaria vencido em trinta de junho de dois mil, em consulta ao Executivo
disseram que este projeto foi prorrogado pelo Governo Federal até sete de dezembro de
dois mil, hoje referendam já baseado nesta data. Quanto ao projeto nada mais justo a
aprovação e a cobrança da aplicação imediata encima desse córrego Passo das Neves que
foi uma das causas que marcou muito este Vereador, quando em sua posse nesta Casa, teve
uma enchente, onde criticaram que a Câmara estava em festa e o povo estava se afogando,
nada teve de festa e o jornal criticou, agora com isso será solucionado aquele problema.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
008/2000, que referenda Termo de Convênio nº 260/99, que entre si celebram a União, pelo
Ministério da Integração Nacional, por intermédio da Secretaria de Infra Estrutura Hídrica e
o Município da Lapa, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do projeto de Decreto Legislativo
nº 008/2000, que referenda Termo de Convênio nº 260/99, que entre si celebram a União,
pelo Ministério da Integração Nacional, por intermédio da Secretaria de Infra Estrutura
Hídrica e o Município da Lapa, novamente colocou-se este em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 008/2000, que referenda Termo de Convênio nº 260/99, que entre
si celebram a União, pelo Ministério da Integração Nacional, por intermédio da Secretaria
de Infra Estrutura Hídrica e o Município da Lapa, colocado em 2º votação sendo aprovado
por unânimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 009/2000, que referenda Termo
de Convênio celebrado entre a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da Lapa
e o Municipio da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur disse que nos meses
de junho e julho a Saúde no Município da Lapa deu uma decaída violenta, o Posto de
Saúde, o Posto de Puericultura ou a APMI e o próprio Hospital ficaram sem médico,
porque os médicos não receberam seus pagamentos, esta Casa de Leis aprovou um
convênio até dezoito de junho, então por quê tem médico alegando que não recebe desde
abril, maio e junho, o convênio foi aprovado, como hoje onde os Vereadores, preocupados
com o Município não tem porque não aprovar, mas deixa a dúvida, provas de irregularidade
que vem acontecendo dentro da Secretaria de Saúde do Município da Lapa, vai aprovar
confiando na pessoa do Prefeito, não levanta suspeita sobre ele, mas não entende porque
desde janeiro de noventa e nove até o dia de hoje, o atual Secretário de Saúde do Município
da Lapa não presta contas a Contabilidade Municipal dos convênios da APMI, tem provas
concretas, eles não podem esconder mais, espera que a partir do dia primeiro quando
reiniciarmos os trabalhos nesta Casa fosse exigido do atual Secretário de Saude uma
prestação de contas de tudo aquilo que foi repassado a APMI
Leemeana Mentcipal da Lapa
Citado do Eca
Ata nº 2.563 FI. 02
Solicitando um aparte o Vereador Alfredo disse que esse indivíduo não é mais O
atual, ele está afastado do cargo, tem outra pessoa tomando conta provisoriamente, mas
concorda que tem que ser feita uma Comissão para haver essa prestação de contas
Continuando o Vereador Mansur disse que o atual Secretário não está afastado, foi
convocada a senhora Jociana Campanholo para que ela tecnicamente seja assessora direta
do Prefeito, mas o Secretário permanece no cargo, isso é informação que teve hoje junto a
própria pessoa da senhora Jociana. Este convênio que hoje estão votando tem validade só
até agosto para que possam pagar os atuais funcionários da APMI que estão sem receber e a
partir do mês que vem, dito pelo Senhor Prefeito, vai ser enxugada esta folha de pagamento
de trinta e cinco mil, cento e noventa e um reais e quinze centavos, para que a Saúde da
Lapa volte a tomar outro rumo. Pede aos Vereadores que a partir do dia primeiro cobrem e
tenham coragem, porque precisam saber onde foi este dinheiro, não está suspeitando, mas
tem que se prestar contas sempre.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que este Secretário de Saúde que aí está não
poderia mais estar no cargo, teria que estar afastado diante das provas documentais que tem
em mãos e diante de tudo que a população lapeana já está sabendo das irregularidades na
Secretaria, o Secretário não poderia mais estar no cargo, a senhora Jociana assumiu uma
fiscalização por assim dizer e ele continua no cargo, culpa deste Prefeito Miguel Batista, ele
já deveria ter afastado o Secretário assim que soube, porque inclusive o Vereador Mansur
levou documentos a ele mostrando o que está acontecendo na Secretaria.
Solicitando um aparte o Vereador Mansur disse que não levou documento, apenas
conversou com ele sobre o assunto.
Continuando o Vereador Cesar disse que mesmo assim o documento estã em suas
mãos, tem mais documentos comprovando essas irregularidades, se fosse numa cidade de
Maringá, Londrina iria demorar para aparecer ou talvez nem aparecesse, mas aqui na Lapa
já apareceu e tem que cobrar, o Prefeito tem que ter vergonha na cara e exonerar este
Secretário hoje mesmo, se ele ainda tiver intenção de ser Prefeito novamente da Lapa, na
sua opinião ele é cúmplice, onde estão as prestações de conta da APMI desde noventa e
nove que até agora não chegaram, vai votar favorável e pede à todos os Vereadores que
votem tambem, mas com as seguintes condições, assim que recomecem os trabalhos devem
abrir uma CEI encima da APMI e da Secretaria de Saúde, são fiscais do povo, não podem
deixar passar em branco, tem que saber o que está acontecendo, tem que fiscalizar e não
podem se omitir diante desta situação. Outra coisa que causa estranheza neste convênio foi
essa convocação extraordinária, que custa aos cofres do Município mais de cinco mil reais,
quatro mil para os Vereadores e mais os encargos ultrapassa os cinco mil reais, este
convênio venceu dia dezessete de junho, porque este convênio não veio antes do recesso
Solicitando um aparte o Vereador Mansur disse que isso prova a incompetência do
atual Secretário, porque quem faz este projeto é o Secretário da Saúde, não defendendo o
Prefeito, mas quem prepara é o Secretario de Saúde, mostrando a sua incompetência.
Continuando o Vereador Cesar disse que o convênio venceu dia dezessete de junho,
até o final do mês poderiam ter renovado sem ônus nenhum para o Município e hoje isso
está custando mais de cinco mil reais, estranha também no projeto, que o projeto anterior
tinha validade até dezessete de junho, por três meses, esse de hoje vale por dois meses e
doze dias, a fase de execução deste convênio terá validade a partir de dezoito de junho, dois
meses e doze dias e é o mesmo valor, não entendeu o por quê, teria que ter a mesma
validade do outro já que é o mesmo valor, é tudo igual e este tem uma validade de dois
meses e doze dias apenas, por isso precisam da prestação de contas da APMI urgentemente
assim que assumirem devem pedir, através de um ofício, para que possam ficar ao par do
que está acontecendo na Secretaria de Saúde diante de tudo que o povo da Lapa está
sabendo e de documentos e provas materiais que tem
eirrenpes Mareicipal da Lopa
co
Ostado do Lananá
Ata nº 2.563 FI. 03
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
009/2000, que referenda Termo de Convênio celebrado entre a Associação de Proteção à
Maternidade e à Infância da Lapa e o Município da Lapa, colocado em votação sendo
aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do projeto de Decreto Legislativo
nº 009/2000, que referenda Termo de Convênio celebrado entre a Associação de Proteção à
Maternidade e à Infância da Lapa e o Município da Lapa, novamente colocou-se este em
discussão. .
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 009/2000, que referenda Termo de Convênio celebrado entre a
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da Lapa e o Município da Lapa,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Tendo sido esta Sessão especialmente convocada para deliberação desta Ordem do
Dia, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, especialmente dos Vereadores e
lembrou a convocação para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 01 de agosto
de 2000, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 16/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o anexo 1, da Lei nº 1166/92; alterado pelas Leis nºs 1200/93 e 1299/95,
aumentando o numero de vagas do cargo de Diretor do Departamento — Simbolo CC-3, e dá
outras providências.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 006/2000, que referenda Convênio
de Adesão nº 183/2000 Paranacidade, que entre si celebram o Serviço Social Autônomo
Paranacidade e o Município da Lapa.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 007/2000, que referenda Convênio
nº 260/99, que entre si celebram o Ministério da Integração Nacional e o Município da
Lapa.
1º discussão do projeto de resolução nº 02/2000, de autoria do Vereador Mansur de
Jesus Daou, que denomina de Cesar Augusto Leoni, O Plenário do Legislativo Municipal
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.