materia nº 2566/2000

imecanis Masnevicipad da Lapa
Citado cla anã
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS.
Aos Quinze Dias do Mês de Agosto do Ano de Dois Mil, reuniu-se em sua Sala de
Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Vilmar Czarneski
Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Walter José Horning,
presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski
Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato Leal Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, esclarecendo que a ata
anterior não ficou pronta, deixando sua aprovação para a próxima semana.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 008/2000, de autoria do Vereador João Renato L.
Afonso, que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Gaúchas Velha
Pousada. Ofício nº 092/00, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do
Turismo, Cultura e Esporte, solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Convite
do Presidente da Assembléia do Estado de Santa Catarina para seminário. Convite da FAEP
para teleconferencia.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 06/2000, de
autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior, que proíbe, no âmbito municipal, a apresentação
de animais selvagens ou feras em espetáculos públicos.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo dizendo que a
questão dos animais considerados como exóticos ainda estão amparado pela legislação
federal, o qual também deveria versar sobre esta matéria, não é um projeto inconstitucional,
então gostaria que, pelo menos por uma questão de garantia, que se revisse a Lei atual para
ver se realmente podem ser feitas fiscalizações rigorosas na questão da segurança onde
encontram-se esses animais, inclusive há anos atrás aqui na Lapa mesmo ocorreu a fuga de
três tigres, dos quais dois foram abatidos e um desapareceu, então não é impossível de
acontecer porque já aconteceu na Lapa mesmo, ainda não estão preparados para esse tipo
de situação, porque as crianças se sentem muito envolvidas e até existe, olhando o lado
psicológico, um apego a esses animais, então pede a aprovação dos Vereadores para que
seja retirado o projeto e arquivado, para na sequência lapidar melhor a Lei existente e que
realmente quando vier esses espetáculos tenha-se uma segurança, um certificado de alguém
se responsabilizando pela segurança de toda a comunidade.
Com a palavra o Vereador Anor disse que admirar as intenções do Vereador Alfredo,
onde este Vereador teve na sua casa na semana passada, conversaram sobre o conhecimento
de feras, e o sistema que essas feras são transportadas e que permanecem no Município
durante os dias que os circos estão trabalhando, então chegaram a conclusão que teriam que
continuar autorizando a entrada desses animais, porque são animais exóticos e muitos
gostariam de conhecer, principalmente o elefante, que é um animal muito dificil de chegar
no Município e quando chegam as crianças querem ver, o hipopótamo as crianças nem
conhecem, tem pessoas idosas que ainda não conhecem; a garantia desses circos com esses
animais quando chegam no Município, deveriam criar com toda certeza uma Lei no
Município para que haja uma fiscalização, pode ser pela Polícia Florestal que é quem cuida
dos animais, para que quando cheguem esses circos na cidade, de imediato se comunique
eles e que examinem as jaulas, as gaiolas, as portas, o sistema que passam esses animais e
até o picadeiro onde trabalham, para que sejam garantidas, porque já se viu chegar circo e
as portas das gaiolas dos animais, feras perigosas, estavam amarradas com cordas, se esse
bicho se revolta ele arrebenta a corda e está solto, realmente gostaria que essa Lei fosse
criada com urgência, para que não ocorra nem um perigo a nossa população. Agradece ao
Vereador Alfredo por retirar o projeto.
mesa Meenniciral” da Lapa
Citado do E A
Ata nº 2.566 FI. 02
Com a palavra o Vereador Mansur disse que foi em boa hora que se pediu a retirada
do projeto, na reunião passada, falava sobre a dificuldade que muitas crianças tem para
poder ver esses animais, a Lei existe e é o Código de Posturas, artigo setenta e dois, setenta
e três e setenta e quatro e no artigo cem, tem a previsão do Município fiscalizar quando a
jaula do animal é montada e o próprio picadeiro, então é necessário fazer uma revisão,
concorda plenamente com a retirada desse projeto.
Em votação, a pedido do autor, a retirada e arquivamento do ante-projeto de Lei nº
06/2000, de autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior, que proibe, no âmbito municipal, a
apresentação de animais selvagens ou feras em espetáculos públicos, foi o mesmo aprovado
por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 21/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que sempre
falou que apoiaria qualquer iniciativa na qual venha trazer benefício e emprego para a
cidade, hoje conversando com o Secretário de Desenvolvimento, soube que a COMLAPA
assumiria essa abertura de crédito de trinta mil reais para que isso fosse colocado em uma
empresa que a COMLAPA, dará início a um barracão no qual essa empresa terminará a
obra, essa abertura de crédito seria para Excom, uma empresa que já funciona no Município
há mais de um ano, com mais de vinte e oito empregados já trabalhando nessa empresa que
funciona atrás da antiga empresa do Gaio, onde tem a São Judas Tadeu, chegaram aqui, não
exigiram nada da Lapa e começaram a trabalhar, hoje eles pedem por intermédio da
COMLAPA, esse voto de confiança para poder instalar um barracão em um terreno na
Granja Velha, para que possam aumentar o número de funcionários, provavelmente mais
uns dez funcionários. Sempre disse que aquilo que é concreto tem que ter conhecimento
para aprovar, jamais deixaria de aprovar alguma coisa que venha a trazer benefício, com
falta de emprego que tem, a COMLAPA fará um contrato com eles aonde ficará amarrado a
parte onde eles vão envolver o dinheiro para terminar o barracão, porque com trinta mil
reais não se faz um barracão, então seria feito como para todos, o valor de trinta mil reais é
uma confiança que o Município daria e eles vão pagar, não é doado esses trinta mil reais, o
Município emprestará trinta mil reais para eles com uma carência de doze meses para ser
parcelado. Vota a favor desse projeto, inclusive admira esses cidadãos que acreditaram na
Lapa e sem pedir nada antes aqui se instalaram, não é como outras empresas que pedindo
trezentos e poucos mil reais para vir para a Lapa, estes pedem apenas uma ajuda, o qual
voltarão a pagar ao Municipio da Lapa em doze meses com um ano de carência
Com a palavra o Vereador Benedito disse que iria votar contra a abertura desse
crédito, mas devido as explicações dadas no período da tarde, vai votar favorável mas com
alguns questionamentos, a Lapa carece de emprego, mas gostaria de questionar de onde
esta saindo esse dinheiro, sem desmerecer a pessoa que vai receber, o crédito autorizado no
artigo anterior será coberto com recursos provenientes da redução parcial da dotação
orçamentária da Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo, do departamento de estradas
rurais, construção, manutenção de pontes, bueiros e estradas rurais, e outras instalações,
concorda que a aplicação do dinheiro é importante, mas de onde estã sendo retirado essa
verba que vai ser aplicada, a Prefeitura neste ano que está passando não está fornecendo
dinheiro para o fundo de aval, para financiamento de agricultor que seria de mil e
quinhentos reais para cada agricultor, a Prefeitura colocaria cinco por cento, a Prefeitura
alega que segundo consulta no Tribunal de Contas, não permitiam aplicar no fundo de
aval, mas na COMLAPA pode, outras Prefeituras como em Pato Branco acharam um jeito
e estão repassando verba para o fundo de aval, para os agricultores, então será que não é
falta de vontade política para atender os pequenos agricultores, a Prefeitura também
não subsidiou o calcário para os agricultores, um dinheiro que é pouca coisa em vista do
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Arne Macrecicipad da Lapa
Citado do ram
Ata nº 2.566 FI. 03
benefício que vai ter nossa agricultura, daria para trezentos alqueires com um
dinheiro desses em benefício da agricultura, não está questionando que não devam investir
nesta parte, mas tem outras partes que está deixando de investir aonde geraria mais
empregos, ou pelo menos manteria mais, porque o homem do campo está numa situação
difícil, está abandonando o campo e vindo para a cidade, aonde nós empregamos trinta e
oito pessoas e é o que está acontecendo neste Pais, e as vezes gera cem, duzentos
desempregos por falta de apoio.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que já ficou bem claro a intenção do Executivo
em relação a esta abertura de crédito, agora este Prefeito ja fez um cabide de emprego na
Prefeitura como é do conhecimento de todos, espera que não seja a mesma coisa, porque a
partir do momento que for integralizado o capital em dinheiro na COMLAPA eles poderão
empregar quem eles quiserem na COMLAPA também, porque este Prefeito está cumprindo
as metas, as promessas de emprego que fez na campanha, e tenho certeza que vai acontecer
na COMLAPA isso ai, porque a COMLAPA pode ter diretor, pode ter gerente, pode ter
chefe, enfim pode ter quantos funcionários quiser porque dai quem vai mandar é o Prefeito
e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, mas espera que não vão fazer um cabide de
emprego com esse dinheiro que vai ser transferido para a COMLAPA, vota favorável, com
essa ressalva, vão tirar dinheiro das estradas, as quais já fazem muito mal, então fica aqui a
sua preocupação, porque daqui a noventa dias tem meia dúzia empregado nessa
COMLAPA, é só o que esse Prefeito sabe fazer, cabide de emprego, agora pegou o Boletim
e tem mais um cargo em Comissão, a Lei proíbe, a partir de julho não pode empregar mais,
talvez tenha que pegar a Lei eleitoral e fazer uma denúncia para ver se aquela vaga de
assistente de administrador regional, que foi nomeado recentemente poderia ser feito, então
a sua preocupação.
Com a palavra o Vereador Walter disse que vai votar favorável a este projeto, é
necessário ajudar as empresas lapeanas que estão gerando empregos, mas porque não
ajudar as outras, porque não é só uma que tem na Lapa, tem muitas empresas em
dificuldades, empresas grandes, idôneas, tradicionais da Lapa que também necessitam de
ajuda, então seria favorável que se fizesse um projeto maior e ajudassem as outras, porque
foi gasto dinheiro em lugares que não devia ser, gastaram muito dinheiro onde não era
necessário e agora a situação ficou difícil, os colonos, os lavradores estão em dificuldades,
devia ter um apoio para a agroindústria, defende a classe dos agricultores, seria bom se
pudessem fazer tudo isso, não só uma empresa, mas pelo menos é um começo.
Novamente com a palavra o Vereador Mansur disse concordar com o problema do
calcário, das estradas, só que até hoje não viu o Município liberar alguma verba para
alguma indústria, essa indústria já existe na Lapa hã um ano e meio, dando emprego e
pagando impostos sem pedir nada, conhecendo o pátio dessa indústria, as pessoas que
trabalham lá são heróis, as pilhas de toras que eles colocam lá, é fora do normal, até risco
de vida existe, se escorregar uma pilha de tora, tudo por falta de espaço. A Prefeitura não
está doando esse dinheiro, ela esta emprestando para essa empresa confeccionar o barracão,
esse dinheiro não vai ficar com a COMLAPA, dito pelo senhor Gilberto, a COMLAPA
dará dez mil reais para a empresa que construirá o barracão e vinte mil reais depois de
entregue a obra, a empresa assumirá de fechar o barracão, a instalação elétrica, a instalação
hidráulica, o que eles precisariam para dar continuidade e aumentar, fica por conta da
firma, eles estão vendendo, é uma empresa que já gera imposto e serviço no Município da
Lapa.
Solicitando um aparte o Vereador Walter disse que concorda, mas que não é só essa
empresa, tem muitas mais que estão em dificuldade, será que as outras empresas não vão se
ressentir, não vai ficar mal para o Executivo ajudar uma e deixar tantas outras que estão em
dificuldades sem ajuda.
Etud do Land
Ata nº 2.566 FI. 04
Continuando o Vereador Mansur disse que não estão dando dinheiro para ajudar a
empresa a permanecer no mesmo local, eles estão dando o terreno e o início da construção
de um barracão, qualquer empresa que tiver um projeto e queira, se existir um projeto, se
aprova nesta Casa, essa Companhia de Desenvolvimento é para desenvolver as empresas
que querem crescer, entende dessa maneira a função da COMLAPA, não emprestar
dinheiro para a firma sair do sufoco, mas apoiar para crescer e criar novos empregos
Com a palavra o Vereador Sebastião disse concordar e agora o Vereador Mansur fez
uma explanação muito clara do que esta empresa precisa, vota favorável a este projeto
porque os caminhões que chegam ali, para entrar, precisam manobrar pela avenida, não tem
acesso a empresa, eles precisam e querem crescer, tem que ajudar, eles querem partir para
um investimento próprio e assim aumenta as vagas que eles se propõe a oferecer.
Solicitando um aparte o Vereador Mansur disse que os caminhões descem de ré,
depois de carregado eles não conseguem subir, há um mês estão aguardando caminhões de
saibro para facilitar a saida do caminhão carregado e não conseguem.
Solicitando um aparte o Vereador Benedito disse que o problema é sério, questionou
a questão de estradas, ninguém questionou a firma, isso é inquestionável, mas se nessa
firma que eles estão dando todo o apoio está acontecendo isso, estão tirando verbas do
departamento de estradas para ajudar a firma e lá no fundão o que estará acontecendo.
Continuando o Vereador Sebastião disse que a empresa está se propondo a oferecer
mais empregos e com isso eu acho que ela deve merecer, as outras também merecem, mas
aquelas que acham que tem o direito que apresentem um projeto, sempre que for para
desenvolver qualquer empresa que seja, que queira melhorar e oferecer mais empregos,
com certeza irão votar favorável a essas aberturas de crédito para desenvolvimento, para
aumentar o número de empregos, para melhoramento das empresas, espaço físico, eles
estão encontrando dificuldades, todos os Vereadores com certeza votarão favorável
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 21/2000, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Especial, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2a. deliberação do ante-projeto de Lei nº
21/2000, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para Abertura de
Crédito Especial, novamente colocou-se este em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco dizendo que muitos
Municípios tem a companhia de desenvolvimento formada e trabalhando em pleno vapor,
em noventa e sete aprovaram a criação da COMLAPA nesta Casa, posteriormente
autorizamos a transferência patrimonial e nada mais importante que ver essa Companhia
iniciar seus trabalhos, bem disse o Vereador Walter preocupado com atendimento a uma
empresa e não às outras, mas é preciso que se inicie esse trabalho, estarão dando condições
para que essa empresa crie mais empregos e quem sabe aumente a produção, os empregos e
posteriormente outras empresas terão esses beneficios, essa Câmara aprovou a criação da
COMLAPA, devem hoje aprovar por unanimidade essa projeto dando esse incentivo para
que essa Companhia de Desenvolvimento definitivamente funcione em nosso Município
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que será favorável ao projeto, sempre
pensando em melhoria para o Município, mais empregos, dar apoio a quem quer trabalhar,
muitos já falaram que essa empresa tem dificuldades ao receber a madeira para ser
- beneficiada, sem dúvida alguma sendo transferida terá melhor acesso, melhor transporte,
melhor segurança para seus funcionários, trazendo para o Município da Lapa para o povo
que quer trabalhar muito mais segurança, lugares adequados para poderem trabalhar, com o
armazenamento de sua madeira e carregamento, sem dúvida alguma vai ser um local muito
melhor e poderá empregar mais pessoas aqui do Municipio
me remis Mecnccipad da Lapa
Cota a EP runá
Ata nº 2.566 FI. 05
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 21/2000, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Especial, colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 22/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o artigo 5º da Lei nº 1483, de 31.01.2000 e dá outras providências.
Havendo Emenda Aditiva, apresentada pelos Vereadores Marco Bortoletto e Mansur
de Jesus Daou, inicialmente foi esta colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco dizendo que essa
emenda que apresentaram nada mais é que uma preocupação com essas doações que à
Companhia de Desenvolvimento está fazendo a empresas que ora iniciam suas instalações,
isso é pleno direito que fica assegurado em escritura pública para que a COMLAPA e o
Município não venham a perder com empresas que pretendem suas instalações e
posteriormente não conseguem dar continuidade a seus empreendimentos, então é apenas
uma forma de assegurar um patrimônio público do Município.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer pedir vistas ao projeto, por oito dias
porque ainda tem algumas dúvidas, aprovaram a doação dessa área para uma madeireira
que é a Braspinus, todos viram o problema que causou, a repercussão que causou no
Município, devido o local que está instalado essa indústria que vai sair, hoje é outra, é
reciclagem de lixo, Multi Reciclado do Brasil Ltda, mas qual a experiência que esta firma
tem em reciclagem de lixo, nenhuma, ela é uma madeireira, a repercussão já causou quando
era uma madeireira, agora reciclagem de lixo, esta área esta na micro bacia do rio Calixto,
está na captação de água da Sanepar, a água que a população lapeana vai consumir, agora
vai ser reciclado lixo, sabe que pode dar um problema sério, pegou o pedido de licença
prévia da firma, onde o senhor Gilberto está defendendo que não é a micro bacia do rio
Calixto, é do rio do Viadeiro, mais ali segundo entende é micro bacia do rio Calixto, porque
no próprio pedido de licença prévia, um de terraplanagem do dia dez e outro do dia três de
maio, em uma diz micro bacia do rio Calixto e outra Viadeiro.
Solicitando um aparte o Vereador Anor disse que com toda certeza é Rio Calixto.
Continuando o Vereador Benedito disse que essa é a alegação que não é rio Calixto
que é Viadeiro, mas mesmo sendo Viadeiro se existir poluente, se não for bem tratado vai
poluir o rio que desce e pega a população, então tem dúvidas, gostaria que fosse adiado por
oito dias, pediu cópias onde o senhor Gilberto disse que teria o projeto técnico da firma
para poder mandar um técnico analisar o projeto, porque agora à tarde não adiantaria, um
leigo não pode dizer se é viável ou não um projeto técnico, mas podem mandar analisar
urgentemente. Se for votado agora, vota contrário.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que apoia o pedido de vistas do
Vereador Benedito Roberto, não tanto pelo projeto, porque já em janeiro desse ano já
autorizaram a doação desse mesmo terreno para a Inbrapinus, Industria Brasileira de Pinus
Ltda que deveria implantar um parque febril para produção de móveis, estiveram
recentemente reunidos com o dono da empresa, onde ele expôs o programa da nova
empresa Multi Reciclados do Brasil Ltda, mas concorda com o pedido de vistas com
relação a essa emenda, talvez essas exigências mínimas que deverão ser inseridas em
escritura pública, elas devam ser reconsideradas ou modificadas, para que não fiquem
com esses projetos parados por mais tempo, recebeu essa emenda agora, não teve tempo
de analisar, mas a grosso modo o item três, garantias de financiamento, o imóvel, objeto
desta embora submisso temporariamente as condições aqui anunciadas poderão nesse
período se constituir como garantia de financiamento a instituições financeiras que a
empresa recorra, desde que os doadores compareçam no ato dando a sua anuência, vão dar
a Muti Reciclado e depois se ela quiser pegar um empréstimo, terão que dar anuência,
gostaria de analisar melhor.
entaaitã Mnnicipad da Lapa
Citado do Lraná
Ata nº 2.566 FI. 06
Solicitando um aparte o Vereador Mansur disse que depois de feito essa emenda
conversou com o senhor Gilberto, essa empresa não está recebendo como doação, esta
adquirindo, então no caso essa emenda já fica quase sem efeito, são proprietários
adquiridos, eles compraram a propriedade.
Continuando o Vereador João Renato disse saber da dificuldade e até mesmo do
sofrimento do senhor Irineu, que esteve na Câmara conversando e mostrou estar
desanimado com muitas coisas por causa da burocracia que envolve todos os órgãos a que
ele procura, então a Câmara que se diz interessada com o desenvolvimento da Lapa, não
devem criar empecilhos, então esse pedido de retirada do Vereador Benedito seria
interessante para se estudar a emenda agora, mas se os Vereadores proponentes da emenda,
retirassem a emenda, gostaria que fosse votado o projeto hoje para agilizar.
Com a palavra o Vereador Marco disse acreditar não estar atrapalhando o andamento
da empresa, até porque no parecer do relator da Comissão de Legislação e Justiça a
preocupação é que a doação de uma área fosse feita a uma empresa sem determinação de
prazos de instalação e aproveitamento, esse anexo partiu da Secretaria de Desenvolvimento,
o Secretário esteve nesta Casa atendendo a solicitação do Vereador Mansur e passou esse
anexo, podem analisar que o parecer da Comissão é um pouco diferente do anexo, isso é de
pleno conhecimento do proprietário da empresa, já é de comum acordo que seja feita no ato
da escritura, então se for pelo problema da emenda, não há necessidade, mas também
concorda com o pedido de vistas, já que os Vereadores querem analisar com mais tempo
Novamente com a palavra o Vereador João Renato disse que a emenda de um projeto
deverá ser discutida em dois turnos e obrigatoriamente terá redação final, então gostaria que
na próxima Sessão tentassem uma forma de apresentar um substitutivo geral ao projeto,
para que possam votar na mesma Sessão em primeira e segunda discussão, isso por notar no
senhor Irineu uma certa preocupação com os órgãos públicos que não agilizam, então
devem dar uma demonstração dentro desta Casa, então pede a Comissão de Legislação para
que ajam dessa forma e que possam dar um exemplo dentro desta Casa.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse ter alguma dúvida quanto as colocações
desses itens numa escritura pública, normalmente existe um adendo, um contrato de
intenção que faz parte integrante de uma escritura pública, não sabe de que maneira o
oficial do registro de imóveis iria fazer essas colocações numa matrícula, impondo
condições de faturamento, número de funcionários, isso deveria fazer parte de um termo
aditivo de compromisso, quanto a questão da área a ser utilizada para financiamento,
enquanto a empresa não cumprir os termos do contrato, esse imóvel não poderia ser
alienado em hipótese nenhuma, a partir do momento que se autoriza uma alienação,
automaticamente estão dando para um terceiro que seria o banco financiador os direitos
sobre esse imóvel, se essa empresa alienar esse imóvel e depois simplesmente desative a
empresa, esse imóvel passará a fazer parte do patrimônio do agente financeiro e não mais
do Município, então em hipótese alguma concordaria com a alienação do imóvel, dar-se-
iam um prazo suficiente para que ele dentro desse contrato ou nessa carta compromisso,
cumprir esses compromissos de investimentos, de faturamento, números de funcionários.
acredita que juridicamente seria complicado colocar isso numa escritura.
Solicitando um aparte o Vereador Marco disse que segundo o Secretário Gilberto
Campos já havia tido um entendimento com o Antonio do cartório. que colocou que no
caso de uma penhora a COMLAPA ficaria em segundo grau, foi o que o Secretário passou,
então aguarda essa semana para que haja um entendimento.
Continuando o Vereador Alfredo disse que então não seria uma escritura de compra e
venda, seria um compromisso, então todos os outros imóveis que foram feitos doações para
empresas, até o próprio caso da Refratário Scandelari, tem um compromisso de em
determinado período fazer certos investimentos, para ele ter o direito em definitivo sobre o
é Meniciral da Lapa
Citada do uanés
Ata nº 2.566 FL. 07
imóvel, a questão da hipoteca em segundo grau, é uma questão fictícia, se
eventualmente numa desativação dessa empresa ou uma falência que vá em um leilão o
primeiro beneficiado é o que está em primeiro grau, o que sobrar fica para o Municipio,
então não pode concordar em hipótese alguma que esse imóvel seja alienado enquanto não
for cumprido os compromissos, estariam agindo contra os interesses do Municipio, ele
deverá ter outro bem, outro patrimônio para dar em garantia, agora a questão da compra, ele
está contribuindo com uma parcela, talvez dez ou quinze por cento sobre o valor do imóvel,
nada mais do que justo, se ele eventualmente se propor a pagar cento e cinquenta mil, foi o
que pagaram na época, em quinze ou vinte meses, que façam escritura vendendo a
COMLAPA para ele e faça o que bem entender, agora nesse caso não pode concordar
Com a palavra o Vereador Marco disse que a preocupação da Comissão seria colocar
no projeto uma clausula de reversão caso a empresa não venha a cumprir os seus
compromissos durante os dois anos que já é de comum em outras doações da Prefeitura,
então concorda com o Vereador João Renato que se faça um substitutivo durante a semana,
e que na próxima Sessão votem isso com dispensa.
Com a palavra o Vereadór Benedito disse que existem muitos desentendimentos, tem
a reunião da Comissão as quinze horas, tem outra as duas horas, mas é possível as quinze
horas se todos os membros da Comissão estiverem dispostos a colaborar para fazer uma
reunião e acertar esses detalhes.
Com a palavra o Vereador Anor disse que uma garantia quando se fala em primeiro
grau e se chega um dia a entrar em execução e se falta o primeiro grau, a assinatura do
próprio ainda tem o banco direito de ir aos bens particulares daquela pessoa, o quanto é
pesado o primeiro grau, então o segundo grau só vale quando o valor da empresa ou do bem
imóvel que estiver garantindo seja bem maior do que a dívida após a execução do leilão
terá direito o segundo grau ao restante do que sobrar, agora se faltar ninguém terá direito
de entrar dentro da penhora daquele valor em que foi dado da execução, então o Município
tem que tomar diversos cuidados como o Vereador Alfredo falou para que fique um
respaldo de garantia, que só pode dar essa garantia após um acerto final que já não tem
mais compromisso com o Município, porque senão o Município sempre arcará com as
consequências futuras, porque o banco não é só a frente do contrato, tem que ler o contrato
no verso, as costas do contrato, que é onde vem as letras miúdas, aquilo é que vale para
execução, então tem que tomar um devido cuidado, devem se reunir todos e ver para que no
dia de amanhã não tenham um desgosto de trabalho, um desfecho contra os Vereadores que
aqui estão trabalhando, dizendo que fizeram bobagem.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que nessa reunião se houvesse possibilidade
de convidar o secretário Gilberto para que participasse e pudesse esclarecer melhor esse
pedido que ele fez a Comissão.
Com a palavra o Vereador João Renato disse também de se convidar o Antonio
Carlos Pierin, que é uma pessoa que não vai se opor a participar, para ver que clausulas
aqui impostas são possiveis de constar na matrícula como disse o Vereador Alfredo, então
seria interessante que se convidasse o Gilberto, o próprio Irineu e o Antonio Carlos Pierin
para que possam fazer uma coisa já em definitivo, seria interessante
Em votação o pedido de vistas de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, ao
ante-projeto de Lei nº 22/2000, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo Sº da
Lei nº 1483, de 3101.2000 e dá outras providências, foi o mesmo aprovado por
unânimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Lorival Maurer Ramos, solicitando inserção em ata de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento de Dolores Zella Schultz. Do Vereador João Renato L
Afonso, solicitando inserção em ata de Voto de Congratulações a Equipe do Bosch Esporte
sppecenia Municipal da Lapa
AR asd
Ata nº 2.566 FI. 08
Clube pela conquista do campeonato. Do Vereador Mansur de Jesus Daou solicitando
Informações Oficiais sobre resultado de sindicância. Do Vereador Mansur de Jesus Daou,
solicitando inserção em ata de Voto de Congratulações ao Jornal A Gazeta da Lapa, pela
passagem do seu 3º aniversário
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
» Antonio Cesar Vidal e Mansur de Jesus Daou
Com a palavra o Vereador Cesar disse que há meses atrás iniciou-se na Prefeitura
Municipal da Lapa uma fiscalização por parte do INSS, o fiscal ficou por volta de três
meses mais ou menos, e é de conhecimento que a Prefeitura Municipal da Lapa foi autuada
pelo INSS num valor de novecentos e quatro mil reais, como também a Câmara Municipal
recebeu uma autuação, já quitou seus débitos de pouco mais de dez mil reais referente a
contratações de terceiros, de empresas prestadoras de serviços, quando a Prefeitura
contrata, abre uma licitação para contratar uma empresa para a pavimentação de rua por
exemplo, a Comissão de Licitação tem por obrigação, pelo menos tinha na gestão passada
no qual fez parte por algumas vezes representando a Câmara, essa Comissão de Licitação
tem toda a autonomia para desclassificar uma empresa por qualquer motivo, a Comissão de
Licitação tem todos os poderes para tomar qualquer decisão, como também a Comissão de
Licitação tem que exigir das empresas prestadoras de serviço CND de todo quanto é tipo,
INSS, Fundo de Garantia, esta autuação refere-se as empresas que prestaram serviço a
e Prefeitura desde o ano de noventa e cinco para cá, que provavelmente não foi exigido os
referidos documentos, a maioria delas prestou os serviços a Prefeitura e não recolheu os
seus encargos ao INSS e o responsável agora é a Prefeitura, que é a contratante, ela que
contratou a empresa, o INSS não quer saber, a Prefeitura foi autuada e tem que correr atras
das empresas que prestaram serviço neste período para ver se elas recolheram ou não e se
não recolheram a responsabilidade total é da Prefeitura Municipal da Lapa, por isso diz que
a Lapa não tem Prefeito e nem administrador, são todos curtinhos, porque essa Comissão de
Licitação, não sabe quem faz parte, mas é muito curtinha, quando mandam a carta convite
já deveriam exigir todas as certidões para a empresa poder participar da licitação,
novecentos e quatro mil reais, provavelmente setenta a oitenta porcento a Prefeitura vai ter
que arcar com este pagamento, nem que prorrogue para dez, vinte anos, mas vai ter que
pagar, sendo que tem empresas da Lapa, idôneas, que vem recolhendo todos os encargos,
com funcionários registrados, cumprindo rigorosamente seus compromissos, mas a
Prefeitura abre uma licitação, um picareta que abriu a empresa ontem, põem o preço la
e embaixo, não se exige nada desta empresa que ganha a licitação, ganha porque não registra
funcionário, não paga INSS, não paga fundo de garantia e as vezes nem o salário do
funcionário paga, aquelas empresas que estão trabalhando correto, que tem seus contadores,
que pagam tudo que é obrigado, não podem ser penalizadas desta forma, por picaretas, o
Prefeito incentiva picareta abrir firma para trabalhar, só que quem trabalhou para a
Prefeitura até agora todos já se quebraram, porque trabalharam de graça, várias empresas da
Lapa que quiseram abraçar tudo no começo já estão quebradas e aquelas empresas que são
corretas, estão sofrendo as conseguências desses picaretas, quando chama o Prefeito de
curtinho, é porque o homem é curtinho mesmo e está muito mal assessorado, o Prefeito
< não precisa saber tudo, mas se rodeie de pessoas competentes, mas quando ele é prepotente,
isso que acontece, quando é para sair no jornal é ele na frente, o Senhor Miguel Batista,
dias atrás, esqueceu de comentar, no mês de junho quando numa propaganda do PPB na
televisão, apareceu o Senhor Miguel Batista e do que ele falou da Lapa, os senhores estão
lembrados, falou do centro histórico, que tanto já tinha criticado.
* Julho à
seara Mecncicipad da Lape
Citado do Duane
Ata nº 2.566 FI. 09
Com a palavra o Vereador Mansur disse querer parabenizar o Jornal A Gazeta da
Lapa, a Jornalista Helenita, que por estes três anos de existência tem feito a cobertura
política, social, de desenvolvimento, enfim, acompanhando todos os passos da vida da
Lapa, deixa registrado nesta Casa o muito obrigado a jornalista Helenita. Quanto ao
requerimento feito semana retrasada, convocou-se para terça feira, as duas horas para terem
conhecimento do problema que vem ainda pairando dúvida sobre a saúde na Lapa, o
problema da APMI, que é de conhecimento de toda a população, faz novamente um pedido
de informação oficial pedindo para que tragam ao conhecimento e tem certeza que o
Prefeito já procurou por meios administrativos saber o que está acontecendo, não sabe se
terminaram a Sindicância, mas sabe que está correndo dentro da Prefeitura, não tem
conhecimento oficial, mas tem conhecimento de que esta Sindicância foi aberta e está
sendo levantado o que aconteceu, pede essas Informações Oficiais para que acabe com
aquela sombra negra do que está acontecendo com a saúde da Lapa. Em data anterior foi
chamado por uma pessoa para acompanhá-lo até o hospital para ver a criança que estava
internada, um médico já tinha atendido, pedido exame, um dia anterior, no outro dia às
vinte e três a criança não tinha recebido medicamento, não tinha recebido sequer a visita do
médico, porque o médico que pediu o exame não estava no plantão, então tinha que esperar
voltar ao plantão para atender a criança, o pai apavorado chamou este Vereador que foi
perguntar, fiscalizar o que estava acontecendo, aí tinha uma médica que foi imediatamente
ver o que houve, porque falaram era o Vereador, mas qualquer cidadão tem o mesmo
direito de perguntar o que está acontecendo, porque não está sendo atendido; o Vereador
Vidal falou de uma contratação, mas é tão pequena perto de um outro contrato que está no
boletim, foi nomeado outro médico para prestar serviço no hospital, embora saiba que este
médico já tem o tempo inteiro tomado, tem dois contratos com o Estado e um com o
Município agora, dai não tem médico, um está afastado porque é candidato, outro está
afastado por outro motivo, contratam mais médicos, mas que não tem tempo. Aqui nesta
Casa, todos aprovaram, tiveram a mesma responsabilidade na Municipalização do Hospital
Hipólito, tem compromisso também, não podem jogar a responsabilidade somente no
Executivo, os Vereadores tem que tomar providências e se preciso for levantar o que está
acontecendo, assim espera que terça feira, às duas horas, quando o senhor Presidente
convidou a APMI e as pessoas responsáveis pelas contas da APMI, que desde janeiro de
noventa e nove até a data de hoje não tinham sido prestadas, devem fazer as perguntas e
esclarecer o que está havendo, tem um documento que lhe dá o direito a ter esta dúvida,
pode dizer sem medo de nada, existe em sua posse um documento que compromete muito o
Secretário de Saúde
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PFL.
Com a palavra o Vereador Cesar, líder do PFL, disse que sobre as reclamações da
saúde pública na Lapa, como falou o Vereador que está de posse de documento que
comprova irregularidades na Saúde Pública da Lapa, na Secretaria de Saúde, parece que
misturaram o dinheiro do Município com o dinheiro próprio e daí ficou dificil de separar,
talvez por isso que ainda a Sindicância não foi concluida, ainda estão tentando separar
Sabado esteve visitando o interior, na comunidade de Primeiro Faxinal, conversando com
pessoa idôneas, pessoas que não mentem, disseram que a escola do Primeiro Faxinal estaria
parada aproximadamente a uma semana, sem aula, porque a bomba que bombeava água do
poço foi roubada ou algo assim, imediatamente membros da escola, a população comunicou
o Senhor Prefeito para adquirir outra bomba, pois como iria funcionar uma escola sem
água, mas as informações que as pessoas tiveram do Prefeito é que a Prefeitura não tinha
duzentos e sessenta reais para comprar a referida bomba, não tinham dinheiro, não sabe se
já foi comprada, pode ser que já esteja funcionando, mas ficou parada a escola por falta de
srecancã Manicipad da Lapa
Cited do saci
Ata nº 2.566 “FLIO
uma bomba que custa duzentos e sessenta reais, agora cargo em comissão colocaram
todos os que deu, esta é a administração que está tendo na Lapa. Há quase dois meses atrás
acompanhou o Vereador Mansur até o São Bento, na inauguração de uma serraria, a São
Bentinho, muito organizada, moderna, os discursos dos Secretários, Prefeito, quarenta e
cinco empregos, está nos jornais, só que neste final de semana passaram informações de
que é em torno de uns trinta e cinco a quarenta empregos, tem cinco pessoas do São Bento,
que é os senhores Carlos Veiga, José Carlos, Carlinhos da Portaria, o tal de Panti e o
Jairzinho, são cinco do São Bento e no jornal está que é quarenta e cinco novos empregos
criados na Lapa, só que vem um ônibus todo dia do Campo do Tenente trazendo os outros
funcionários e a Prefeitura da Lapa deu parte da ligação de alta tensão, isenção de imposto
para dez anos, uma série de vantagens para a empresa, mas poderiam ter exigido que estes
empregos, não todos, porque tem alguns funcionários antigos, pois essa serraria funcionava
no Campo Tenente, mas como essa serraria presta serviço só para a Sincol que está
localizada na Lapa, ela ficou viável diante dos beneficios que recebeu para transferir a
serraria, ganhou terreno, terraplanagem, luz, uma série de coisas e fechou a unidade deles
em Campo do Tenente, só que os funcionários de lá estão sendo trazidos para trabalhar em
São Bento, mas ai não foi criado emprego novo, foi dado um monte de incentivo para um
empresa que vem explorar a Lapa, o Vereador Lorival poderia ter questionado aqui,
defendido até, porque montar uma serraria na Lapa, criar quarenta empregos e trazer a mão-
de-obra do municipio vizinho, isso é brincadeira.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Anor Pedroso Joslin, Mansur de Jesus Daou,
Com a palavra o Vereador Anor disse que lamenta muito o que está acontecendo no
Município, uma pessoa precisando de exames e ficou só com a receita, parece que foi
conversar com a Dona Vera que também não conseguiu nada, está com a receita presa em
sua mão, prometendo que só daqui a sessenta dias poderia atender essa criança, informou-
se de quanto custaria este exame, trinta reais, mas como está proibido como Vereador de
doar qualquer coisa durante a campanha pediu para a sua filha que fizesse essa doação para
essa criança com o dinheiro dela, mais um descaso com a saúde da Lapa, é triste não ter
uma verba especial dentro desta Casa de Leis para que num momento desse, fora de
politicagem, seja atendido. Parabeniza ao Vereador Cesar pela maneira que agiu hoje, está
por dentro dos conhecimentos, todos tem o mesmo direito de viver neste mundo e todos são
filhos de Deus. Este Vereador vem contatando com uma pessoa do Mato Grosso do Sul há
três anos, um alemão, fala bem mal o português, mas dá para se entender, essa pessoa veio
a Lapa com interesse, os alemães são muito envolvidos em indústrias, eles gostam de
indústria, esse homem tem cinquenta e um porcento de uma indústria de fécula no Mato
Grosso do Sul e considerou seus amigos como fiéis e companheiros e a dias atrás convidou
para vir a Lapa para fazer uma visita, viria prometendo a se integrar a este Município uma
indústria de fécula, que seria uma fábrica de farinha de batata de diversos tipos, batata doce,
mandioca, batata comum, ele comunicou-se, veio a esta Casa de Leis, comunicou-se com o
senhor Gilberto e acredita que na próxima quinta feira terão a visita desse senhor aqui na
Lapa, não vai trazer muito emprego direto, uma média de cento e cinquenta empregos , mas
indiretamente esta empresa quer plantar mil e duzentos alqueires de batata-doce e mandioca
fora um conhecimento que precisaria de cem mil toneladas de refugo de batata da região da
Lapa ou municípios circunvizinhos para moer e transformar em fécula, estão convidados
aqueles que há um interesse de expressar melhor junto com o alemão, quem sabe muitos
tem conhecimento de falar a lingua alemã para que venham conversar com este senhor, ele
quer a região que se não tiver apoio da Prefeitura, desta Casa de Leis, todos com quem
conversou dão cem por cento de apoio, para que futuramente tenham esta fabrica instalada,
que é um sonho de muitos Municípios para que se instalasse uma empresa desse tamanho
our Masseicipel da Lápe
Cota da anã
Ata nº 2.566 FL 1
para que se comportasse o aproveitamento de todas essas mercadorias de preço baixo,
que caem nas beiras das pistas de estrada, por não ter colocação, pequenos comerciantes
vão comercializar na beira da estrada o refugo da batata, essa empresa vai catar toda esta
mercadoria e beneficiar, essa mercadoria tem um preço alto, de um custo mais ou menos a
fécula da batata-doce refinada uma parte que se faz até remédio, custa trezentos dólar o
quilo, é muito pouco que produz o amido da batata-doce e noventa e nove porcento é
exportado para o Japão, a empresa tem avião para que seja levado aos campos maiores
aonde levantam os jatos para países estrangeiros é transportado de avião este amido, esta
empresa quer se instalar na Lapa, pede encarecidamente à todos os Vereadores que façam
um trabalho com carinho, pede à todos que participem na quinta feira da próxima semana,
ele vem até Balsa Nova de avião, porque na Lapa não tem um campo de aviação, é uma
vergonha não ter um campo de aviação, este Vereador estará lá para vir com ele até esta
Casa de Leis para que façam uma reunião, este trabalho pode não se realizar até o fim deste
ano, este Vereador pode não estar mais nesta Casa de Leis, mas vai passar o compromisso
àqueles que estiverem nesta Casa de Leis e que honrem o nome de trabalho e a Lapa para
que seja desenvolvido esse trabalho.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que fez alguns requerimentos se dirigindo a
Comissão Municipal de Trânsito e quase nenhum conseguiu ter êxito, o último chegou a
resposta agora, até se admirou de ter conseguido, ficou sabendo através do boletim oficial
que no dia dezessete de julho foi trocada a diretoria, quer citar o nome dos membros que
fazem parte hoje e que pelo menos um requerimento foi atendido, Antonio Carlos Pasdiora,
Milton Hammerschimdt, Primeiro Tenente Hélio José Horning e o Eduardo Dalmaz,
atendendo o requerimento que fez, acredita que alguns Vereadores estavam no mesmo
empenho para acabar com aqueles tijolos que tinham na Avenida Aloísio Leoni, agradece à
eles que atenderam e ao Prefeito principalmente, a ele se dirigiu, pelo menos resolveram o
problema de suspensão dos carros, das pessoas que fazem uso diariamente daquela
Avenida, diziam que não podia, é proibido por lei, mas tanta coisa é proibida e facilita
bastante essas lombadas que existem lá hoje, tem que passar devagar, mas não prejudica o
veículo, não dá prejuizo, principalmente a quem vive no veículo, como os taxistas, por
meio dessas pessoas espera que possam acertar alguns problemas que tem na cidade, no
trânsito, placas, ruas que não condizem com a mão, assim continuara incomodando essa
Comissão através de requerimento, através de pedido para que facilite e amenize um pouco
mais a situação.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 22 de agosto de 2000, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 22/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o artigo 5º da Lei nº 1483, de 31.01.2000 e dá outras providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 008/2000, de autoria do Vereador João Renato
L. Afonso, que declara de Utilidade Publica Municipal o Centro de Tradições Gaúchas
Velha Pousada.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.