materia nº 2568/2000

A Buseradiia Mancicipal da Lopo
Cita elo eram
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO.
Aos Vinte e Nove Dias do Mês de Agosto do Ano de Dois Mil, reuniu-se em sua Sala
de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Vilmar Czarneski
Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Walter José Horning,
presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski
Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato Leal Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa, referente ao mês de
julho/2000. Ante-projeto de Lei nº 12/2000, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, que dispõe sobre a transição do Poder Executivo Municipal para a futura
administração. Ofício nº 357, do Executivo Municipal, encaminhando para referendum
Termo de Convênio que entre si celebram a ASPP e o Municipio da Lapa. Convite da
Prefeitura Municipal da Lapa para apresentação musical. Convite da Prefeitura Municipal
da Lapa para Solenidades da Semana da Pátria. Correspondência de Enrique Martnus,
sugerindo alteração de projeto de salário dos Secretários Municipais. Informações do
IBAM sobre o cenário inflacionário. Boletim do IBAM sobre conjuntura Econômico
Financeira. Boletim do IBAM sobre projeções do repasse do FPM
A pedido do Vereador Antonio Cesar Vidal, foi feito, na integra a leitura da
correspondência de Enrique Martnus.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 008/2000, de
autoria do Vereador João Renato L. Afonso, que declara de Utilidade Publica Municipal o
Centro de Tradições Gaúchas Velha Pousada.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o projeto tem por objetivo nada
mais que reconhecer uma entidade que já vem a longos anos exercendo as suas atividades
tradicionalistas gaúchas e além de tudo tem o seu escopo a filantropia e o incentivo aos
costumes culturais, pede a aprovação do referido projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 008/2000,
de autoria do Vereador João Renato L. Afonso, que declara de Utilidade Publica Municipal
o Centro de Tradições Gaúchas Velha Pousada, colocado em 2º votação sendo aprovado
por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 010/2000, de autoria da Mesa Executiva, que
fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para o mandato de 2001 a 2004 e dá
outras providências.
Havendo um Substitutivo Geral apresentado pelo Vereador Alceu Hoffmann,
inicialmente foi este colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco dizendo que está se
cumprindo com o Regimento Interno no seu artigo cento e setenta e sete aonde diz que a
fixação da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito e a remuneração dos Vereadores
para legislaturas subsequentes será apresentado pela Mesa e votado até trinta dias antes das
eleições municipais, em reunião durante a semana passada com os treze Vereadores,
chegou-se a um consenso que os valores a serem recebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito,
Vereadores e Secretários seriam os estipulados neste Projeto, existiam divergências
inicialmente quanto aos valores, porém chegou-se ao consenso então saiu um projeto único,
não entende porque o Vereador Alceu apresentou este substitutivo, este Vereador assumiu
um compromisso com todos os demais no projeto original, porém se for de consenso dos
Vereadores alterar este valor, votará com a maioria
EP Masvicipal da Lapa
Estado da Drané
Ata nº 2.568 FI. 02
Com a palavra o Vereador Mansur disse que foi sugerido valores a um tempo atrás à
Mesa, dessa sugestão alguma coisa foi modificada para haver um consenso, vota contrário a
emenda porque muito foi dito durante todo este periodo e principalmente hoje que é o dia
desta votação, cinco mil reais ao Prefeito, na situação atual do País, onde todos criticam o
homem público e a Lapa na sua situação financeira que se encontra, chegaram num valor
em que cinco mil reais para o Prefeito, que tem um carro, motorista a sua disposição, tem
dentro do Gabinete uma assessoria da qual ele não depende de usar quase seu dinheiro, para
que então esta verba de representação que tinha, não é um grande valor, mas é razoável no
qual ele tem como representar muito bem a Lapa; o Vice-Prefeito tem como dever
substituir o Prefeito em sua falta, mas quando o Prefeito lhe passa o cargo ele ganha como
Prefeito, recebe pelos dias que assume, por isso vota contrário ao substitutivo
Com a palavra o Vereador Cesar disse que como relator da Comissão de Economia e
Finanças discorda no seu parecer da emenda apresentada, em consenso semana passada
com todos os Vereadores chegou-se a decisão que o salário do Vice-Prefeito seria de
quinhentos reais, o Vice Prefeito só trabalha quando substitui o Prefeito, aí ele recebe o
salário do cargo, portanto acha que quinhentos reais para o Vice está muito bom diante da
situação que a Lapa se encontra, na carência de emprego, os políticos tem que começar a
moralizar o Pais e a Lapa não pode ficar para trás, a Lapa tem que dar início a moralização,
começando reduzindo o salário de Vereador em cinquenta porcento, do Prefeito em um
pouco mais de cinquenta porcento e do Vice-Prefeito como falou quinhentos reais está
muito bom, espera que isso sirva também para outros municipios muito mais pobres que a
Lapa e que tem salários absurdos dos políticos, reconhece que o salário que está ganhando
foi por este Vereador aprovado, mas há quatro anos atrás a situação era outra.
Com a palavra o Vereador Anor disse que votou a gestão passada o aumento dos
Vereadores e do Prefeito também, realmente não foi feito um trabalho com tanta dignidade,
mas foi votado dentro da lei, agora a tempos vinham dialogando, considerando cinco mil
reais ao Prefeito, quinhentos reais ao Vice-Prefeito, mil seiscentos e cinquenta reais aos
Vereadores, o combinado entre treze homens deve ser respeitado, no dia em foi combinado
poderia ser dialogado e dito que não servia os quinhentos reais, teria que ser mil reais para
o Vice-Prefeito, dai teria o seu apoio porque foi homem, agora remendo, este Vereador
trabalhou sempre dentro das normas, consertar as coisas uma pessoa contra doze fica
difícil, vamos votar aquilo que combinaram dentro desta Casa.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que achou por direito fazer esta emenda,
concorda plenamente com a redução do salário tanto do Prefeito como dos Vereadores, mas
devem ser imparcial com as pessoas, tirou-se três partes do Vice e duas dos Vereadores,
deveriam tirar as partes iguais, apresentou esta emenda porque o Vice com quinhentos reais
vai ter que enfrentar reuniões, inaugurações, o povo, assistencialismo como existe aqui na
Lapa, por isso apresentou este substitutivo, agora cabe a opinião de cada um, está apenas
querendo igualar as coisas, não está querendo fazer demagogia, concorda com a redução
dos salários, mas do Vice foi um absurdo, desde aquele dia não concordou, tem que dar as
fatias iguais, este é seu ponto de vista, mas os Vereadores que decidam pelo voto.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que foi feito uma reunião entre os treze
Vereadores para se chegar a um acordo, vai votar contra o substitutivo porque não foi o que
passaram, concordou no salário de quinhentos reais para o Vice-Prefeito, tinham
apresentado um proposta, assinado por este Vereador e os Vereadores Cesar e Mansur
ficando o salário do Prefeito em quatro mil reais e dos Vereadores em mil e quinhentos,
mas como foi feito um acordo vota favorável ao projeto, não ao substitutivo, quanto ao
assistencialismo, gostaria de lembrar que existe um departamento de assistência social e o
salário de vice não é para fazer assistencialismo, é para ele se manter e quando Vice assume
o cargo de Prefeito ele tem o salário de Prefeito.
Lerner Maneticipal da Lapa
Citado co Lan
Ata nº 2.568 FI 03
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que vota nos quinhentos reais para o Vice-
Prefeito porque se reuniram e decidiram, até queria que fosse mil, acha que é muito pouco,
mas foi acertado antes, ninguém deve fazer assistencialismo, assistência é uma coisa,
assistencialismo é outra, e isso é o que a maioria pega salário para fazer, por isso fica com
os quinhentos reais, todos combinaram que ninguém apresentaria emenda, o Vereador
Benedito não estava no fim da reunião, ligaram para ele e ele concordou, ele poderia estar
até apresentando a emenda, no entanto não apresentou, foi tratado com os treze Vereadores,
lamenta que se tenha apresentado esta emenda, vota contra cumprindo o acordo
Com a palavra o Vereador Alceu disse que em momento nenhum concordou com os
quinhentos do Vice, não concordou e não concorda, agora dizem que não fazem
assistencialismo, mas tem provas aonde quiser, os politicos mais idosos é que deram esse
costume para o povo lapeano.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que em momento nenhum daquela
reunião disse que votaria favorável ou que concordava com as propostas, deixou claro que
votaria contra qualquer mudança, mas revendo seu ponto de vista, vota favorável única e
exclusivamente a redução dos salários dos Vereadores. Primeiro acha que o substitutivo
tanto quanto o projeto de lei existem falhas, porque no artigo vinte e cinco diz que a
remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela Câmara, a
remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada determinando valor
em moeda corrente, a remuneração de que trata este artigo será atualizada, a remuneração
do Prefeito será composta de subsídios e verba de representação, parágrafo terceiro a verba
de representação do Prefeito não poderá exceder a dois terços, parágrafo quarto a verba de
representação do Vice-Prefeito não poderá exceder a metade do que foi fixado para o
Prefeito, entende que em momento nenhum o Vice-Prefeito recebe salários, porque ele não
faz um trabalho para receber um salário ou um subsídio, ele recebe única e exclusivamente
uma verba de representação pelo cargo que exerce, por isso não fez nenhuma emenda, vota
contrário tanto ao substitutivo quanto ao original dessa forma; falando de um modo geral de
todos os subsídios, Vereadores dizem reconhecer que o que hoje recebem é um absurdo,
dizem que devem dar um exemplo, começando por baixar os salários, mas pergunta quem
dos Vereadores devolveu a parte excedente do que recebeu o mês passado, vai votar
favorável a redução do salário dos Vereadores, mas em momento nenhum este Vereador
disse que o que ganha é um absurdo, porque tem vergonha na cara, porque a partir do
momento que diz que é um absurdo se sentiria envergonhado, porque no mês passado
colocou no bolso este dinheiro, agora quem vai colocar esses mil e seiscentos reais no bolso
a partir de primeiro de janeiro, pode ser estes mesmos Vereadores ou outros talvez, quer
dizer que para estes Vereadores este salário estava bom, agora para os outros não, essas
pessoas que estão fazendo demagogia, estão sendo hipócritas, teriam até o voto deste
Vereador se devolvessem o que receberam a mais nesses quatro anos, porque este Vereador
em momento nenhum acha absurdo, disse isso quando ocupava o cargo de primeiro
secretário desta Casa e assinou um aumento de quase cem porcento através de uma
proposta nesta Casa, foi vitima de diversas chacotas, até mesmo de ameaça em panfletos,
em jornais e em rádio, no entanto teve setecentos e quarenta e dois votos, aumentou sua
votação, pois os eleitores devem votar em seus candidatos não por aquilo que ganham, mas
sim por aquilo que fazem, vemos exemplos no Congresso Nacional onde o salário de um
deputado federal é de oito mil e quinhentos reais, mas cria-se subsídios para aumentar isso,
pede aos Vereadores que não façam demagogia e não sejam hipócritas em dizer que o que
ganham é um absurdo, deveriam então devolver aquela parte excedente, vota favorável a
resolução porque a lei de responsabilidade fiscal e a emenda a Constituição no artigo vinte
e nove de nossa Constituição Federal diz que não podem receber mais que isso, agora o que
está sendo feito com o Vice-Prefeito, quinhentos reais é uma vergonha.
Leeneanea Menicipal” da Lapa
Citado ca eram
Ata nº 2.568 FI. 04
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral ao ante-projeto
de Lei nº 010/2000, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para o
mandato de 2001 a 2004 e dá outras providências, colocado em 1º votação sendo rejeitado
por nove votos contra três dos Vereadores Lorival Maurer Ramos, Dirceu Rodrigues
Ferreira e Alceu Hoffmann.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 010/2000, de autoria da Mesa Executiva, que
fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para o mandato de 2001 a 2004 e dá
outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 010/2000, de autoria da Mesa Executiva, que fixa os subsídios do Prefeito
e Vice-Prefeito Municipal para o mandato de 2001 a 2004, colocado em votação sendo
aprovado por onze votos contra um do Vereador João Renato L. Afonso.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2a. deliberação do ante-projeto de Lei nº
010/2000, de autoria da Mesa Executiva, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito
Municipal para o mandato de 2001 a 2004 e dá outras providências, novamente colocou-se
em discussão o Substitutivo Geral de autoria do Vereador Alceu Hoffmann.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar dizendo que tem
Vereador nervoso, talvez queria que o salário ficasse neste valor de hoje. O Prefeito hoje
ganha dez mil quinhentos e sessenta e cinco reais, tem dois carros a disposição, dois
motoristas e mais um monte de funcionário extra quadro, isso é um absurdo, tem que
reduzir este salário, sua proposta era quatro mil reais, o Vereador João Renato estava junto
º na legislatura passada, porque ele não devolve seu salário, este Vereador quando entrou
nesta Casa mandou publicar seu contra cheque, não tem medo, o salário do Prefeito cinco
mil reais estã muito bom, o Vice só faz politicagem, pega mais cinco mil reais de remédio
para distribuir na cidade, esse é o papel do Vice hoje, quinhentos reais é muito bom, ganha
hoje dois mil reais e pega mais dez em remédio e em outras coisas para fazer politicagem
Com a palavra o Vereador Walter disse concordar com as palavras do Vereador
Cesar Vidal, o projeto da Mesa Executiva com certeza vai ser aprovado por unanimidade,
este salário que vai ser diminuído mais o do Prefeito e do Vice, espera fazer uma politica
honesta, voltada ao cidadão lapeano, com projetos, porque os Vereadores estão nesta Casa
de Leis para aprovar projetos e atender ao povo, não fazer a parte social, a parte social
quem tem que fazer é a Promoção Social, a esposa do Prefeito, acredita que na outra gestão
vai ser a dona Ivana que vai fazer esta parte, porque com todas essas verbas que vai sobrar
dos subsídios dos Vereadores, do Prefeito, deve sobrar remédio na assistência social, este
dinheiro com certeza irá sobrar para a assistência social fazer uma melhora muito grande
“ nos serviços, que contratem mais médicos, mais serviços no hospital para o hospital atender
melhor o povo lapeano, principalmente a população carente, espera que não mandem mais
o carente de volta com uma receita que ajudaram com dez reais, quando a receita custa
quarenta, a pessoa carente não tem condição, afinal não temos serviço na Lapa, por isso
tinha que se baixar até mais o salário, não é demagogia, acredita que sessenta a sessenta e
cinco porcento do povo ganham um salário mínimo, espera que não mande o povo de volta
para os Vereadores fazerem assistência, porque o papel do Vereador é legislar
Com a palavra o Vereador Anor disse que nunca foi demagogo, sempre pensou no
bem estar do lapeano, não foi atendido nem uma vez sequer dentro de quatro anos de
trabalho do Prefeito, mas sempre foi homem trabalhador e investiu a metade sempre do seu
ordenado ao bem estar do povo lapeano, prova a maneira em que investiu, a maneira de
investir um trabalho na saúde, acha um absurdo a situação em que estão enfrentando no
/ Pais, maior empresa da Lapa falida, as outras empresas fechando, mais de três mil e
seiscentos agropecuáristas com dificuldades, sem financiamento, baixa na arrecadação, a
tumctnios Municipal de Lapa
Ôstado do uam
Ata nº 2.568 FI. 05
única maneira de devolver alguma coisa ao povo lapeano é diminuindo o que ganham
os políticos, os Vereadores que pesem, olhem o que ganha um trabalhador da lavoura, se
tivesse dez porcento de aumento no salário ele estaria satisfeito e este dez porcento podem
dar com esta devolução da metade do ordenado em valores de remédio e atendimento,
jamais o Município pode atender a todos na atual situação, este foi o motivo que o leva a
votar favorável a redução de cinquenta porcento e pede a todos que conscientes, vejam a
situação em que estão enfrentando
Com a palavra o Vereador Walter disse que a obrigação dos Vereadores também é
fiscalizar a Prefeitura, o Prefeito Municipal, espera que na próxima gestão os Vereadores
eleitos, fiscalizem o Executivo Municipal, assim o serviço social e o serviço público vão
funcionar, agora com o compromisso do hospital, tem obrigação e os próximos Vereadores
terão a obrigação de fiscalizar o hospital e a assistência social, com certeza com esta sobra
de verba será suficiente para fazer andar a assistência social e o hospital que deverá tomar
um rumo diferente.
Com a palavra o Vereador Mansur disse ser um pequeno empresário que recolhe
imposto como muitos, não sabe nem para onde vai o dinheiro do imposto, dizem que o
dinheiro vai para a mão dos políticos, não estava nesta Casa de Leis o mandato passado e
entrou no meio deste, a economia que o Municipio da Lapa fará em um mês é próximo de
vinte e quatro mil e trezentos reais, num ano daria duzentos e noventa e um e quinhentos
mais ou menos, é quase o valor que a Silvatrin pede emprestado ao Municipio da Lapa para
vir se instalar, não poderiam dizer que essa parcela seria para o desenvolvimento ou para
gerar emprego, pode ser usado na saúde, na agricultura, sugerir e tentar fazer valer para que
se incentive os fundos de quintais, banco das mulheres, banco do povo, como vários outros
projetos que existe em todo Pais, sem prejudicar ninguém, se você não ganha dez mil e
quinhentos e começar a ganhar cinco está ótimo, problema é quando se ganha e depois
abaixam, mas não sabem quem será o Prefeito, estamos votando para os próximos
legisladores, como fizeram para estes nesta gestão; quanto ao assistencialismo faz quem
quer, é um direito, este Vereador não continua fazendo porque a lei eleitoral proíbe, mas até
então fez assistencialismo, não acha estar errado, mas se achou no direito fazer neste
período em que entrei aqui; o próximo Prefeito que aqui entrar tem que agradecer, com a
sobra ele vai poder trabalhar mais, não é demagogia, é querer que a Lapa possa ter outra
vida, que os políticos possam fazer alguma coisa a mais em benefício do povo, o hospital
não tem condições de comprar uma UTI e o Governo do Estado não dá, quem sabe num
futuro não possam com essa economia.
Com a palavra o Vereador João Renato disse não estar nervoso e sim bravo, primeiro
estão discutindo aqui o salário do Prefeito e Vice-Prefeito, mas como o Vereador que o
antecedeu havia dito que o salário que recebe é abusivo, se ele está cometendo um abuso
deve em sã consciência e em respeito aos eleitores reverter isso, se dois mil e novecentos
no ponto de vista de alguns é absurdo e o salário certo é mil e seiscentos, então mil e
trezentos deveria ser devolvido, para aqueles que acham que é um absurdo, votará
favorável a redução dos salários porque a emenda a Constituição diz que não podem ganhar
mais que mil e oitocentos reais, nem precisa explicar o por quê foi chegado neste valor de
mil seiscentos e cinquenta reais.
Solicitando um aparte o Vereador Mansur disse concordar com o Vereador Renato,
mas se esta Casa de Leis não tivesse tomado a atitude, depois os deputados estaduais
podem subir o salário deles e o salário dos Vereadores poderia voltar em três mil reais, o
Prefeito de Curitiba, Senhor Cassio Taniguchi, com o salário fixo e a representação chega a
ganhar oito mil reais, quanto a Lei Orgânica está desatualizada, não existe mais nesta
mesma lei que fala dos Vereadores também fala que não existe mais verba de representação
para o Prefeito e automaticamente cai a do Vice-Prefeito
Lepuenia Municipal da Lapa
Estado do LP rcand
Ata nº 2.568 FI. 06
Continuando o Vereador João Renato disse que quanto ao salário de Vereador é
totalmente favorável que se reduza para mil seiscentos e cinquenta, porque a emenda a
Constituição não permite que ganhem mais, se deixassem três ou cinco mil reais não
poderiam perceber; o salário do Prefeito cinco mil reais, não tem nada contra, inclusive vai
votar contra porque para o Vice-Prefeito Municipal estão dando subsídios, estão dando
salário e a Lei Orgânica diz que seria verba de representação, seria hipocrita votar favorável
a emenda e contra o projeto, existe um erro, se o Prefeito vetar, vai precisar de dois terços
para mudar isso, a Câmara deve pensar com a razão e seguir a Lei Orgânica, acha que há
um erro no escopo da lei, o tempo é o senhor da razão, pode trazer problemas para os
Vereadores, mantém seu voto contrário ao projeto
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral ao ante-projeto
de Lei nº 010/2000, colocado em 2º votação sendo rejeitado por nove votos contra tres, dos
Vereadores Lorival Maurer Ramos, Dirceu Rodrigues Ferreira e Alceu Hoffmann
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 010/2000, de autoria da Mesa Executiva, que
fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para o mandato de 2001 a 2004 e dá
outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 010/2000, de autoria da Mesa Executiva, que fixa os subsídios do Prefeito
e Vice-Prefeito Municipal para o mandato de 2001 a 2004, colocado em votação sendo
aprovado por onze votos contra um do Vereador João Renato L. Afonso.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 011/2000, de autoria da Mesa Executiva, que
fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o mandato de 2001 a 2004 e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-
projeto de Lei nº 011/2000, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o
mandato de 2001 a 2004, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2a. deliberação do ante-projeto de Lei nº
011/2000, de autoria da Mesa Executiva, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais
para o mandato de 2001 a 2004 e dá outras providências, novamente colocou-se este em
discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 011/2000, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o
mandato de 2001 a 2004, colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 002/2000, de autoria da Mesa Executiva,
que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal da Lapa, para o
mandato de 2001 a 2004 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar disse que a discussão
foi misturada, salário de Vereador e de Prefeito, o Vereador João Renato é muito
conhecedor de leis, hoje não está com seu computador na Mesa, mas ele foi o único que
não abriu a boca aqui na reunião para dizer se concordava com estes valores, ele queria que
ficasse quieto, então não tem direito de questionar nada agora, se este Vereador já recebeu
durante três anos e sete meses esse salário e não devolveu, mas quem dos demais se propôs
a devolver, ninguém, sofreu na eleição passada o peso da responsabilidade quando votou
favorável, então também teria o direito de ficar recebendo como todos, só que este
Vereador trabalhou, fiscalizou o Executivo, muita denúncias fez nesta cidade e se tivessem
ouvido muita coisa teria sido evitada, inclusive na Secretaria de Saúde sabe que tem muita
coisa errada, recebeu estes dois e novecentos mas prestou um bom trabalho à comunidade
lapeana, não fez politicagem com dinheiro público, não foi na Prefeitura buscar sacola de
remédio para distribuir, mas fez o papel de Vereador que é legislar e fiscalizar as obras do
E Municipal da Lapa
Ata nº 2.568 FI. 07
Executivo, pode ser que o Vereador diga que este Vereador não apresentou projetos
nesta Casa, mas não tem obrigação de apresentar projeto, sua obrigação como Vereador é
fiscalizar as ações do Executivo e legislar, dar pareceres quando é de sua Comissão e fez
isso com o pouco estudo que tem, tudo que fez de denúncia, porque tudo que questionava
aqui estava errado, pois tem um pouco de visão, sabe que tem Vereador que faz bueiro com
seus próprios braços, com a enxada, com a pá, mas isso é serviço da Secretaria de Viação,
Obras e Urbanismo, o qual os Vereadores tem que fiscalizar, tem que fiscalizar qualquer
Secretaria, a de Promoção Social que agora está distribuindo telhas para os clubes de mães,
nunca fizeram isso e agora estão fazendo na campanha, para isso ganha três mil reais por
mês e acha que fez seu papel de Vereador, trabalhou honestamente, não pegou um parafuso
da máquina pública para levar para um eleitor.
Solicitando um aparte o Vereador Sebastião disse que se realmente tem
Vereador fazendo bueiro, aí o salário é muito, não menosprezando, mas para fazer
bueiro dois mil e novecentos realmente é caro, por isso tem abaixar mesmo, tem que
passar estas obras para o Urbanismo e se lá não tem competência, o Vereador que venha
fiscalizar
Continuando o Vereador Cesar disse que o Poder Legislativo está fazendo um
assistencialismo muito grande, o Vereador transporta doente, o carro dele é ambulância,
dependendo das circunstâncias, se é um caso urgente, tudo bem, este Vereador mandou
levar uma pessoa semana passada em Curitiba, pessoa sem uma perna que foi experimentar
uma perna mecânica, isso é uma coisa que qualquer um pode fazer, mas não faz como o
Vereador João Renato que sai da Prefeitura com sacolas de remédio, daqui trinta e poucos
dias terá eleições, aqueles que se reelegerem, que continuem fazendo o papel de Vereador,
de legislar e fiscalizar sem medo de nada, devem moralizar esta Casa, não ficar fazendo
bueiro e assistencialismo que é uma vergonha nacional.
Com a palavra o Vereador Marco disse que este Vereador quando eleito não sabia
exatamente qual o valor que iria receber, mas sabia qual trabalho que um Vereador deveria
realizar nesta Casa e tem sua consciência tranquila que durante quatro anos realizou este
trabalho, porém sua consciência também não permitiu que ficasse com todo valor de dois
mil seiscentos e cinquenta reais líquido no bolso, portanto investiu em obras de assistência,
em associações de caridade, creches e muitas vezes ajudou pessoas carentes neste
Município, não que devesse fazer este trabalho de assistencialismo, fica tranquilo porque o
salário vai ser condizente com a realidade nacional e dessa forma os valores a serem
recebidos pelos próximos Vereadores, a consciência permitirá que exerçam somente o
trabalho de legislador nesta Casa de Leis, a minha justificativa a baixa do salário é
simplesmente um valor condizente com a realidade nacional, se falar em devolver salário é
pura demagogia, cada um sabe o que fazer com o seu salário, tem sua consciência tranquila
do trabalho prestado, gostaria que os Vereadores se ativessem mais a causa da baixa dos
salários e não a uma discussão sobre assistencialismo, todos sabem que a Prefeitura tem seu
departamento social.
Com a palavra o Vereador Anor disse que foi tão castigado dentro deste trabalho, o
que ganhou é pouco se apresentar o que devolveu ao setor de saúde que ainda vai durante
todo este tempo de trabalho findando estes quatro anos, ainda mais dois anos para concluir
suas idéias, se continuar a situação como está ainda tem que pedir ajuda para algum
Vereador ou algum político para concluir as suas intenções, jamais disse que ganhou
demais, parabeniza todos aqueles que sabem dividir o pão, este Vereador foi tão castigado,
as maquinas patrolas que passavam na estrada onde este Vereador residia, quando chegava
em frente as estradas deste Vereador era levantada, mas teria macaco de máquina dividindo
seus trabalhos para melhorar suas condições políticas, por respeito não pronuncia o nome,
mas se for necessário diz o nome de quem seria esta pessoa.
Mm
Coto da Draná
Ata nº 2.568 FIL 08
Com a palavra o Vereador Benedito disse que gostaria de justificar que não estava
aqui na gestão passada, mas entrou sabendo quando iria ganhar e também qual seria o papel
do Vereador, foi indagado por dois candidatos a Vereador se mil e seiscentos e cinquenta
reais daria para trabalhar, para fazer o papel de Vereador, respondeu que sim, a população
pode achar muito estes mil seiscentos e cinquenta reais, mas o Vereador que desempenhar
seu papel e trabalhar, sem fazer assistencialismo, porque para assistencialismo nem cinco
mil reais chega, mas este Vereador manteve um escritório pagando uma pessoa, obrigações
pessoais, obrigações trabalhistas, aluguel durante esses anos, agora com este salário vai ser
apurado, mas quer manter ainda, sobra pouca coisa para se deslocar de um lugar para outro,
fiscalizar, apresentar projetos, emendas, verificar a questão de votação, o que é certo e o
que é errado, acredita que o Vereador para desempenhar seu papel com mil e seiscentos e
cinquenta é possivel, se ganhar mais ele gasta também, devem mudar o jeito de fazer
politica e procurar desempenhar o próprio papel de Vereador
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que sem dúvida alguma vota a favor da
redução do salário dos Vereadores e do Prefeito pelo seguinte, em campanha pelo interior
este Vereador em seu trabalho em sua comunidade muitas vezes disse ao povo que não era
candidato a Vereador por salário, ao entrar nesta Casa eleito também não sabia o quanto iria
receber.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que dentro de seu ônibus o
Vereador Dirceu que era seu passageiro, estava com um panfleto do Sismul dizendo que o
Vereador iria ganhar determinado valor, ele falou com outro passageiro e este Vereador
estava no banco de trás, dizendo do absurdo que o Vereador iria ganhar, essas demagogias
que não aceita, todos os candidatos usaram isso, agora dizem que entraram nesta Casa sem
saber quanto ganhariam.
Continuando o Vereador Dirceu disse que é um absurdo aquele salário para os
Vereadores que aprovaram na legislação passada, mas os Vereadores que trabalharam
souberam muito bem usar esse dinheiro, não guardar o dinheiro público para fazer
campanha, tem muitos que não ajudaram o próximo, esse Vereador se dedicou quase quatro
anos a ajudar a comunidade lapeana, ao povo do interior, por melhor saúde, melhor
moradia, sabe que o povo carente passa por momentos dificeis, a agricultura tem seus
momentos difíceis no interior e o povo sabendo que o Vereador ganha um bom salário vai
procurar os Vereadores para pedir ajuda e quem iria negar um remédio à uma pessoa
doente, este Vereador ajudou com todo prazer se for eleito novamente sabe que o pouco
que vai ganhar vai ser dividido com aqueles que precisam, tem que valorizar o povo que os
apoia, os ajuda, que confia com seu voto, devem fazer um trabalho honesto não um julgar o
trabalho do outro, jogar pedra em seu companheiro.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que a redução do salário dos Vereadores é
muito justo, cada um usou seu salário de acordo com sua consciência, quem quis devolver
ao povo devolveu, quem quis ficar, ficou, uns são mais cristãos, quando foi eleito deixou
seus afazeres, durante três anos e meio conseguiu com o maquinário da Prefeitura fazer
trinta e dois bueiros, só que viu que precisava muito mais, fez sessenta e dois bueiros com
suas mãos, não tem vergonha de dizer, na sua consciência não dava para ficar em casa
cuidando de suas coisas e deixar o povo perecendo, fez três pontes também com suas mãos
e continuará fazendo se o povo acreditar neste Vereador, uma ponte que fazia doze anos
que o pessoal estava esperando, pedindo, fazendo cinco quilômetros a mais, fez em meio
dia em três pessoas, então vai resolver o problema do povo, porque é político, porque ganha
para devolver para o povo de uma forma de outra, seja assistencialimo, seja com trabalho,
derramando suor, de alguma forma faz jus ao dinheiro que ganha, continuará lutando e
trabalhando se for eleito, cada um faz o que quer, assim se sente bem, se sente feliz quando
pode fazer o serviço para os outros, quando pode ajudar o próximo.
Lemeena Mesneicipad da Lp
Cotude co rane
Ata nº 2.568 FI. 09
Com a palavra o Vereador João Renato disse que esse Vereador não falou naquela
reunião e disse que votaria contrário porque na primeira discussão, no primeiro item falou-
se no salário do Prefeito e Vice-Prefeito e esse Vereador não concordou, não teria porque
abrir a boca e concordar ou não porque aqui no Plenário iria discordar, assim como foi o
único que discordou e é dono do seu voto, está aqui representando uma classe que o elegeu,
com relação ao assistencialimo esse Vereador fez, fará sem sombra de dúvida se for eleito,
só não está fazendo agora porque a lei eleitoral não permite, seria hipócrita dizendo que não
faz assistencialismo, em momento nenhum vai deixar de fazer paralelamente a sua
obrigação de Vereador. Agradece ao Vereador Cesar quando disse que este Vereador
entende de leis, só não está com seu computador porque achou que era um assunto banal
que já tinha na cabeça, porque é só ver o artigo vinte e nove, com relação a diminuição ou
não do salário, a Constituição Federal no artigo vinte e nove diz que o subsídio dos
Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a
subsequente, observando o que dispõe esta Constituição observados os critérios
estabelecidos na respectiva lei orgânica e os seguintes limites máximos, item b em
Município de dez mil e um a cinquenta mil o subsídio máximo do Vereador corresponderá
a trinta porcento do subsídio dos deputados estaduais, um deputado estadual ganha seis mil
reais, então poderiam gastar mil e oitocentos, só fazer a conta de quanto daria se recebesse
mil e oitocentos reais descontando a aliquota do imposto de renda e de quanto dará com
estes mil seiscentos e cinquenta, devem ser honestos com os eleitores. A função primordial
do Vereador é fiscalizar o Executivo Municipal, mas fiscalizar não quer dizer subir no
Plenário e dizer que o Prefeito é curtinho, o Prefeito é um bunda mole, o Prefeito comprou
aquilo super faturado, se qualquer ato do Executivo Municipal foi ilícito a providência
palpável no ato de fiscalizar é feito através de Comissão Especial de Inquérito ou através de
denúncia ao Ministério Público, salvo esta de Comissão Especial de Inquérito da APMI a
qual acaba de receber relatório, esse Vereador é o terceiro mandato que está terminando,
está tentando um quarto mandato, em todos esses anos todas as segundas, quartas e sextas
feiras atende aqui na Câmara Municipal a todos os lapeanos que o procuram e não só seus
eleitores, toda a Quinta feira pela manhã atende em seu escritório montado com esse único
objetivo na sua comunidade do Canoeiro, se mil e seiscentos reais é pouco, se dois mil e
novecentos é um absurdo, quem vai eleger os Vereadores é quem sabe, todos sabem o
quanto os Vereadores vão ganhar, pede a todos para votarem com suas consciências
naquele Vereador que efetivamente está correspondendo aos anseios da comunidade não
pelo que ele ganha ou deixa de ganhar, porque acha que todos aqui presentes tem uma
profissão paralela, alguns deixarão e outros não. O Vereador Cesar disse que a função do
Vereador não é fazer assistencialismo, então ele tem mais de cem mil reais em seu bolso
ganho do poder público e não deu aos seus eleitores.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Resolução nº 002/2000,
de autoria da Mesa Executiva, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da
Câmara Municipal da Lapa, para o mandato de 2001 a 2004 e dá outras providências,
colocado em 1º votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2a. deliberação do Projeto de Resolução nº
002/2000, de autoria da Mesa Executiva, que fixa os subsídios dos Vereadores e do
Presidente da Câmara Municipal da Lapa, para o mandato de 2001 a 2004 e dá outras
providências, novamente colocou-se este em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Resolução nº 002/2000, de autoria da Mesa Executiva, que fixa os subsídios dos
Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal da Lapa, para o mandato de 2001 a 2004
e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
EA Mascicipad de Lípa
Ata nº 2.568 FL IO
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Anor Pedroso Joslin, solicitando melhorias na rua que liga as
chácaras que especifica. Do Vereador Anor Pedroso Joslin, solicitando melhorias nas
fazendas que especifica, no rio do Passa Dois. Do Vereador Anor Pedroso Joslin
solicitando o preparo de documentos de protocolo de intenções junto a fabrica de fécula que
pretende se instalar na Lapa. De todos os Vereadores solicitando inserção em ata de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento de Ivo Romanoski.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Antonio Cesar Vidal, João Renato Leal Afonso, Mansur de Jesus Daou e Anor Pedroso
Joslin.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que quando falou dos bueiros não citou nome,
se ele achou que era seu dever, não o condena, mas acha que isso é papel da Prefeitura, só
que esse Prefeito é muito ruim de serviço, o Vereador tem que pegar uma pá e uma enxada
e fazer bueiro, isso é vergonhoso. Se este Vereador tem ou guardou os cem mil os outros
também receberam a mesma quantia, só que este Vereador não pegou nem um vidro de
remédio para fazer um complemento de salário. Tem uma matéria na Gazeta Mercantil de
Quinta feira sobre a Lapa, “Município com verbos no pretérito”, vai ler só um pedaço,
quem fez esta matéria foi Fernando Scheler que diz da imagem de uma estação ferroviária
abandonada a mais de dez anos é uma das que melhor define a situação da Lapa, assim
como o prédio destruído pela ação de vândalos, pichadores e ladrões, a cidade se mantém
de pé apesar da crise fatal, a sessenta e cinco quilômetros de Curitiba conjuga com verbos
do pretérito, o Município que foi parada de Tropeiros, a cidade que abriu o primeiro Teatro
do Paraná, o local que trouxe a vinte e três anos a indústria de aves de corte Argentina
DaGranja que tanto vive do passado, a Lapa é mais um baú de memórias, corre o risco de
cair no esquecimento, o primeiro a admitir a falta de cuidado com a cidade histórica de
duzentos e trinta e um anos de fundação é o próprio Governo do Estado do total de quatro
vírgula seis bilhões de investimentos e sete virgula oito mil empregos gerados pelas
montadoras e fornecedores nos Municípios da região metropolitana de Curitiba, a Lapa
recebeu um número redondo, zero, o único investimento através do protocolo de intenções
na Secretaria de Estado de Indústria e Comércio foi da fabricante de plásticos Silvatrin, o
documento assinado em fevereiro de noventa e oito previa um investimento de quatro
milhões e gerava cinquenta empregos diretos, o maior empreendimento anunciado para a
Lapa a Casa Blanca Forest que prometia injetar duzentos e cinquenta milhões de dólares na
economia com a geração de hum mil e quinhentos postos de trabalho foi por água abaixo, o
Secretário Estadual de Indústria e Comércio, Eduardo Seara manifestou à este jornal sua
preocupação com a situação da DaGranja, afirmou que o Governo está se esforçando para
fazer investimentos na Lapa, diante de milhares de empresas que veio para o Paraná nestes
últimos quatro anos, a Lapa não foi contemplada com nenhuma e agora ele tem a coragem
de dizer que está preocupado com a Lapa, mas isso aconteceu porque o Prefeito não tem
força politica nenhuma, ele chega no Governador de joelho com uma bandeja na mão,
pedindo que coloque o que sobrar, só sobra picareta. Sobre o concurso fraudulento que
houve na Lapa, tem os autos duzentos e seis de dois mil, o autor funcionário público
municipal propôs a presente ação popular contra o Municipio da Lapa, Luiz Otávio
Pasdiora, Presidente da Comissão Organizadora do Concurso e Osni Roberto Caron,
membro da referida comissão, visando anulação do Concurso para o cargo de pedagoga e
de todos os demais que se exigiu nível de segundo grau, alega que o concurso está eivado a
nulidade em razão de que os dois membros da banca examinadora são respectivamente pais
N
Lemana Mecnetcipad da Lápa
Cote do Land
Ata nº 2.568 FI.
das candidatas aprovadas, Simone Pasdiora, colocada no cargo de Administradora de
Creche e Emília Rita colocada no cargo de Pedagoga, que a participação de ambos na
organização do concurso e suas filhas sendo candidatas fere o princípio da moralidade e
impersonalidade administrativa, a decisão da Juiza Doutora Carmem, deferiu a liminar
pleiteada tão somente para fins de suspender os efeitos do concurso para as candidatas
Simone Pasdiora e Emília Rita em relação os membros da banca, que estariam impedidos
salientando que as vagas a elas destinadas não deverão ser preenchidas até o final da
decisão do presente, segundo informações a Prefeitura entrou com um recurso da decisão
da Juiza, meio caminho andado já está, porque este concurso foi um abuso que fizeram com
o povo, existiu o minimo de vaga, fizeram uma politicagem encima, teve pessoas que
deixaram de comprar o pão para conseguir o dinheiro e se inscrever no concurso, uma meia
dúzia de pessoas foram nomeadas e pessoas ligadas a quem estava na Comissão
Organizadora do Concurso. Gostou quando o candidato do PT falou no debate que estão
mexendo com os sentimentos das pessoas, dos lapeanos, isso é uma grande verdade, estão
abusando do povo, estão brincando, só mentira, enganação, como é o caso do jornal Unidos
pela Lapa, aqui estão quatorze excelentes motivos para você votar em Miguel Batista,
faltou um para dar quinze, porque certo é o quinze, as fotos que estão neste jornal tem
várias fotos aqui neste jornal que estavam num jornal da Prefeitura, do aniversário da Lapa,
dos duzentos e trinta e um anos, usaram a máquina pública para fazer politicagem, pelo que
sabe os candidatos adversários ao Miguel já entraram na justiça contra o uso da máquina
em beneficio próprio.
Inscrito o Vereador João Renato este dispensou o uso da palavra.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que quando mais uma vez convidou-se o
Secretário de Saúde do Municipio para que comparecesse nesta Casa, ele esteve aqui
prestando algumas informações, a pessoa principal que queriam ouvir e os documentos que
foram pedidos que seria a APMI, não compareceu e não tem conhecimento de nada do que
ocorre dentro da APMI, só sabem que a prestação de contas não bateu com o que o
Municipio pediu, as respostas foram muito falhas, todos receberam uma cópia da ata e
acompanhado esta cópia verão que não condiz com a verdade, não foi prestado conta e o
Municipio continuou liberando as verbas do convênio, existe uma falha, queria fazer uma
reunião entre os Vereadores para que isso não seja por politicagem ou por querer prejudicar
alguém, mas que chegue a um consenso para que juntos possam analisar e pedir a CEI para
ter um pouco mais de força em buscar documentação e esclarecer o que está acontecendo
com a saúde pública, tem documentos no qual ele diz não a verdade, tem condições de
provar, não está protegendo e nem criticando, nessa Casa de Leis não é lugar para fazer
palanque eleitoral, a finalidade desta Casa é fiscalizar, achar solução e procurar e fazer as
denúncias. Acha um absurdo o que está ocorrendo com a cidade da Lapa, principalmente no
meio policial, a poucos dias atrás achou que era brincadeira, mas o pessoal que caminha na
Avenida foi parado pela polícia e revistado, as nove horas da noite, quinta feira passada
aconteceu no bar de seu irmão, achou chato as pessoas que estavam lá dentro, um
estabelecimento que está aberto na Lapa a quarenta anos, nunca em momento algum lá foi
chamado a policia para resolver algum problema, porque é um estabelecimento de pessoal
antigo, antes das dez horas da noite houve uma batida policial aonde se encontrava cinco
clientes, um mais jovem o resto tudo pessoas de idade, em que a polícia entrou com dez,
doze homens armados, jogando todo mundo para a parede, inclusive o proprietário do
estabelecimento para fazer uma revista, alguns empresários da cidade, aposentados, cairam
no ridículo de ser encostado com a mão na parede para ser revistado dentro do centro da
Lapa, dez horas da noite, enquanto sabe que nas periferias, nos arredores da Lapa, alguns
setores as coisas acontecem e não há uma fúria da polícia em revistar alguém, se não tem
suspeita, se não conhecem a pessoa primeiro deveriam ver a identificação
Lerrairã Macnnicipal da Lapa
(e
Cita, do Clananã
Ata nº 2.568 FI 12
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que há alguns meses atrás foi
furtado uma bicicleta na comunidade de Agua Azul e o proprietário encontrou o suposto
ladrão andando com a mesma, logo em seguida jogaram um líquido, ainda não foi feito
análise, na caixa de água que alimenta os frangos da granja de seu cunhado da Água Azul
com intuito de matar todos os frangos, o suspeito é o mesmo que furtou a bicicleta, logo
depois foi furtado outra, o mesmo, inclusive existe queixa na DP local, por mais de uma
vez este Vereador foi aos órgãos competentes pedindo providências, que o suspeito fosse
pego e autuado, tendo em vista ter muitas testemunhas do fato. Domingo passado na
comunidade de Mato Queimado esse mesmo cidadão que é suspeito desses pequenos
furtos, se desentendeu com o pai da amásia e invadiu a casa dele com um facão dizendo, de
acordo com testemunhas, que iria matar porque na Lapa não existe polícia, o pai da amásia
detonou um tiro com uma espingarda vinte e oito carregada de chumbos, pegou na perna,
este sim está preso, é a questão da segurança pública, devia esta ação policial ser deflagrada
por toda a periferia e em especial o interior do Municipio onde ainda vai se ter notícia de
grandes prejuízos humanos se esse trabalho não for feito, num campo de futebol disse em
tom de brincadeira se a polícia aparecesse e revistasse todos, quantas armas de fogo e arma
branca seria pegos, teve um cidadão que disse que não sabia se não lotava um carrinho de
mão, isso está acontecendo no interior, dias atrás estava na comunidade do Feixo e a
mesma ação policial que foi feito aqui foi feito lá, parabenizou porque é este trabalho que
deve ser feito, mas deve ser feito na Lapa inteira para que certos fatos não aconteçam desta
forma.
Continuando o Vereador Mansur disse que não está dizendo que a polícia não deve
trabalhar, ela tem que trabalhar, só acha que tem modos e meios e aonde e com quem, todos
os policiais que estavam nesta batida eram pessoas de família da Lapa que conhece cada
um dos cidadãos que ali estavam, como na própria avenida, será que uma pessoa de calça
de agasalho, uma camiseta vai portar uma arma, concorda que num campo de futebol, um
local público, onde aglomera inúmeras pessoas, é preciso, tem que acontecer, sabe que
existe estabelecimentos na Lapa em que após as dez horas continuam funcionando com a
presença de menores, todo mundo sabe onde, bate o pessoal dos menores aquela hora não
tem mais ninguém, mas nem por isso a polícia volta para ver se de fato aquelas crianças não
voltaram ali porque também faz parte de segurança
Com a palavra o Vereador Anor disse querer agradecer o Senhor Teodoro Sobota e o
Senhor Francisco Garlak por um trabalho que junto com este Vereador a seis meses vem
realizando dentro do Município, tiveram o prazer de receber dentro desta Casa de Leis uma
visita que disse que a seis anos pretenderia montar uma empresa beneficiadora de produtos
aqui plantados e colhidos, para melhor aquisição de impostos e de trabalho ao Município,
passaram o dia todo e no dia seguinte foram embora, essa empresa vem do Mato Grosso
aonde vendeu seus estabelecimentos lá e pretende se instalar na Lapa, com muita urgência,
o proprietário dessa fecularia é o Senhor Ulik, o alemão, na noite em que passou na Lapa
ele saiu da pensão e foi conversar na frente e também foi revistado pela polícia, quando
cheguei de manhã e ele falou esses são agentes, assim estão agindo e o dia do amanhã pode
ser melhor com maior respeito, hoje foi feito um requerimento pedindo ao senhor Gilberto
Campos que de início deste trabalho que dentro de poucos dias virá a empresa para fazer o
protocolo de intenções, no máximo em quinze dias para que possam agir com essa empresa
dentro do Município, esta empresa opera com trezentas toneladas de material seja batatinha,
batata doce ou mandioca ao dia, com quinze funcionários, mas os empregos indiretos que
são criados por este empresa, que necessita de mil e seiscentos alqueires de qualquer um
desses três produtos, só assim a Lapa estaria sem problema de emprego, pede a todos os
Vereadores que assinem junto o requerimento para que não percamos esta oportunidade
desta empresa vir a Lapa, empresa que pode gerar mais de quatro mil empregos na
nani Municipal da Lapa
Catu do Dane
Ata nº 2.568 FI. 13
Agricultura, onde o Município jamais sentirá falta de trabalho, esta empresa tem
nove milhões de reais para investir na Lapa, dentro do setor de agricultura, ela inicia
investindo dois milhões e quinhentos mil reais para a construção de barracões e das
máquinas instaladas para que até dezembro possa ainda começar os seus trabalhos
beneficiando os produtos aqui adquirido, dentro de quatro anos poderá estar cumprindo
com seu dever de todo este trabalho para que a Lapa vá avante, não é política e sim um
dever deste Vereador com seus trabalhos.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PEL.
Com a palavra o Vereador Cesar, líder do PFL, disse que na Lapa não pode mais falar
a verdade, dois programas politicos do PFL no horário eleitoral que este Vereador fez uso,
falou simplesmente a verdade baseado em provas e documentos, outro candidato entrou
com direito de resposta e conseguiu na justiça, disse que na Lapa caíram no escândalo Casa
Blanca, falou sobre o nepotismo onde o Prefeito entrou na justiça depois de desrespeitar
uma decisão desta Casa, para empregar sua familia na Prefeitura, falou de uma autuação
que a Prefeitura sofreu dias atrás por parte do INSS, falou de uma Vila Rural que
colocaram num abismo e em cima de uma pedreira no Rio da Areia, falou da extinção do
fundo de previdência do Município da Lapa, mas parece que não podem tocar no Prefeito
com uma pena que ele ganha direito de resposta; a Ginastic Indústria e Comércio de
Acessórios para artigos esportivos, tem uma previsão de sessenta empregos, a empresa está
fechada, não tem ninguém trabalhando; tem a Canela Artefatos de Cimento, este é um
trabalhador, é lapeano, só que eles puseram quarenta empregos, ele tem dezoito, vinte
pessoas, mas está dando emprego e disse que não recebeu ajuda nenhuma da Prefeitura, a
URSA Reflorestadora e Indústria Ltda. Grupo Casa Blanca, tem uma previsão de cento e
quarenta e seis empregos, mentira, porque aquela unidade que montaram no parque
Industrial do Passa Dois tem só um caseiro cuidando de uma área de trinta e um mil e
duzentos metros quadrados que foi dado em comodato e mais trinta e um mil que o
proprietário invadiu, ele tem concessão, tem permissão para usar trinta e um mil e duzentos
metros quadrados, mas ele fechou sessenta e três mil, a metade daquela área foi invadida; a
Silvaflex Indústria e Comércio de Plástico Ltda. que deverá ofertar cinquenta empregos, vai
atuar no ramo de exportação de perfis plásticos, a Silvatrin vieram os Uruguaios e
assinaram protocolo, o dono da Silvatrin veio nesta Câmara pedir quatrocentos mil reais
para montar a indústria dele, a Excom - Extração e Comércio de Madeira vai oferecer
oitenta empregos, está funcionando atrás do material de construção do Saul e ele emprega
vinte e oito pessoas, empresa que não ganhou nada da Prefeitura até agora e está ali
batalhando e quando ele precisa de um caminhão ou de uma pá carregadeira para tirar o
lixo de seu pátio a Prefeitura não manda e aqui eles fazem a politicagem encima da
empresa, esse os quatorze motivos, mas faltou um, o quinze.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Sebastião Krainski Pinto, Anor Pedroso Joslin, Antonio
Cesar Vidal, Benedito Roberto Pinto, Mansur de Jesus Daou, Alceu Hoffmann, Dirceu
Rodrigues Ferreira, João Renato Leal Afonso, Walter José Horning, Marco Antonio
Bortoletto e Vilmar Czarneski Fávaro.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que acabou-se com a ladainha do salário,
muito se comentou, justiça foi feita, adequou-se a realidade do Município com salários
baixos, hoje esta Câmara fez justiça social porque muita gente nem salário tem, fizeram
discursos acalorados, mas não aprovaram este salário que ganhavam, só agora tiveram a
oportunidade de corrigir, se é que estava errado no passado, não questiona o mérito de
quem votou, mas foi aprovado pela gestão anterior e não poderiam deixar de corrigir o que
foi feito, mais justo ainda foi corrigir o salário do Prefeito, porque era irreal e imoral, dez
raia Mancicipal” da Lapa
Citado co Draná
Ata nº 2.568 FI. 14
mil reais, esse salário de cinco mil está muito bom, os Vereadores hoje cumpriram
com o verdadeiro papel de Vereador, não deixou de ser uma fiscalização do erro que estava
feito, foi fiscalizado e corrigido. As discussões são acaloradas neste tempo de política, mas
se vê também distorções a nível de Estado e a nível Federal, espera que Fernando Henrique
e Jaime Lerner a exemplo da Lapa tomem atitudes para acabar com as imoralidades no
Pais, sempre penalizando quem trabalha e quem paga imposto, aguarda que o Governador
tenha um pouco mais de respeito pela Lapa, ele veio na Lapa e não cumpriu o compromisso
e muito menos o protocolo que assinou da Casa Blanca e de outras empresas e nem ao
menos teve a hombridade de substituir por uma outra empresa, o povo da Lapa foi
enganado, todos foram enganados e estão a mercê do povo ficar sem emprego, o
comerciante também penalizado, porque com a DaGranja passando por situações dificeis,
as lojas, os comerciantes não vendem nada, não tendo como manter as pequenas empresas,
seja jornal, seja qualquer empresário, se tenta investir e não sabe se consegue inaugurar,
porque não se vê perspectiva e enquanto tiver políticos como Jaime Lermer, que vem
primeiro anunciar e soltar foguete para depois trazer a empresa, como o Deputado Nelson
Justus que aqui veio, disse que enquanto não trouxesse a empresa não teria coragem de
voltar a Lapa, decerto agora não vem mais, espera que nem apareça, se for para mentir.
Com a palavra o Vereador Anor disse que no inicio do mês de setembro e não tem
publicado dentro do Município e nem reconhecido por autoridades municipais que aqui
estão para administrar, este Vereador concluiu uma reunião com engenheiros agrônomos da
região, comerciantes da região e chega a uma conclusão bastante triste, se não houver apoio
a agricultura de empresas que tem possibilidade de vir para modificar a agricultura e a
pecuária, dentro de dois anos a Lapa terá oitenta porcento da população desempregada, as
agências bancárias e as empresas do Município, porque não informam certas ocasiões ao
Governo do Estado ou alguma administração que chegue ao Governo Federal mostrando
que a Lapa está descapitalizada, se os financiamentos ficarem da mesma maneira que nos
outros anos. quando depois do agricultor iniciar suas culturas, terão que chegar a arcar com
financiamentos de até quatro porcento de juro ao mês, aonde nenhuma das mercadorias
aqui produzidas ou qualquer qualidade de carne que seja, teve aumento suficiente para
resistir a essa crise , isso é triste, tem certeza do que fala porque está dentro do ramo,
correndo os campos, não tem estrada, hoje ainda se vê discurso de que a coisa está boa no
Municipio, mas está gravemente ofendido o setor produtivo do Município e jamais terão
garantia nenhuma, juros baixos, financiamento a longo prazo para pelo menos desucatear o
setor agropecuário
Com a palavra o Vereador Cesar disse que a escola Abigail entrou em reformas no
início do ano e até agora não esta pronta, crianças atravessando a avenida, vindo até o
centro comunitário para estudar, os pais que tem aluno naquela escola querem saber porque
aquela escola ainda não voltou a funcionar, faz seis meses que estão trabalhando e até agora
não foi concluida. Sobre os freteiros que puxam saibro, teve alguém que procurou este
Vereador reclamando que faz quatro quinzenas que não recebem, mas dinheiro no final do
ano tinha para comprar foguete, quanto que gastaram, foi bonito, mas agora está faltando
dinheiro para pagar os compromissos da Prefeitura. No programa de rádio do alcaide ele
disse que não era para a população acreditar em promessas absurdas, mas quem fez
promessas absurdas foi ele na eleição passada e está mentindo no jornal. Continua tambem
cobrando a suspensão dos carnês de pavimentação da Vila Santa Zélia, no início do mês
fará um mês do requerimento que fez com pedido de informações oficiais e assim que tiver
resposta vai entrar na justiça, na procuradoria com uma denúncia porque ali foi suspenso os
carnês desde fevereiro e os outros das outras vilas já concluídas a pavimentação não foi
emitido, isso caracteriza crime eleitoral, porque o Prefeito não vai dar de graça aquele
asfalto. De tanto emprego que o Senhor Prefeito criou na Lapa através de seu jornal, das
mera Mnicipad” da Lp
Le
Ata nº 2.568 FI. 15
suas conversas no rádio, uma coisa achou bastante estranha, dias atrás um jornal
publica que o filho e a nora do Prefeito vão embora para Ponta Grossa trabalhar, dois
profissionais liberais se mudaram da Lapa para procurar emprego em outra cidade, diante
desta infinidade de empregos que o Prefeito já conseguiu na Lapa, o próprio filho do
Prefeito foi procurar emprego em outra cidade. A Siemens que foi para Irati, está dando
quatrocentos empregos, fora as empresas que vieram em torno dela fornecendo acessórios e
equipamentos para montagem de cabos, a Lapa perdeu a Siemens porque o Prefeito a
primeira coisa que ele fez foi ir na Rede Paraense de Televisão e no Jornal Gazeta do Povo
se mostrar, sair na primeira página da Gazeta do Povo num Sábado, com o titulo Prefeito da
Lapa pleiteia Siemens, dali dois meses saiu a decisão da empresa onde dizia que a Siemens
foi para Irati devido a um sigilo absoluto que a empresa tinha exigido durante as
negociações, não queria que vazasse informação nenhuma, a Siemens não está na Lapa foi
para uma cidade mais longe por pura incompetência deste Prefeito que ai estã, espera que a
Lapa, os eleitores lapeanos pensem muito agora que estão próximo a eleição, analisem as
propostas dos candidatos, o Prefeito em seu primeiro debate foi um fracasso, parabeniza o
candidato do PT, muito preparado e também o candidato Paulo Furiatti, porque o Prefeito
da Lapa infelizmente foi um vexame
Com a palavra o Vereador Benedito disse que aprovaram os projetos de salário de
Prefeito, Vice, Vereadores e Secretários, viu a preocupação dos Vereadores, a preocupação
por parte do Executivo, não é fácil baixar salário, mas baixaram de todos, o próprio
Executivo preocupado por baixar salário de quem ganha bastante, mas não tem a
preocupação de tentar melhorar, corrigir de quem ganha pouco, quantas pessoas neste
Município trabalham ganhando tão pouco, este Vereador se preocupou, fez requerimento,
cobrando do Executivo um Plano de Cargos e Salários para o funcionalismo público, tem
que ser estudado esta questão, tem gente que ganha muito dentro do Executivo e tem
pessoas que trabalham que ganham muito pouco, esta Plano de Cargos e Salários já deveria
ter nesta gestão, final de um mandato e a gente não viu nada nesta questão. O Vereador
César questionou de uma porção de empregos, vem sempre questionando e está no jornal,
sabe que não é verdade, mas ainda fica assim, o Prefeito diz o outro questiona, mas este
Vereador gostaria de questionar só uma empresa, porque o Prefeito não respondeu quando
foi perguntado no debate, sobre a Serraria São Bentinho onde fala no jornal em setenta
empregos, só existe trinta e um empregos e vinte e seis são de Campo Tenente, tem seis
lapeanos, ele não respondeu esta pergunta, de setenta para seis é bastante a diferença. As
empresas pegam isenção de imposto e muitas vezes, quando termina a isenção, se mudam
de um Município para outro como aconteceu com esta de Campo do Tenente, se mudou
para o Município da Lapa ganha isenção e transfere seus empregados de outro Município,
º isso é uma política que vem sendo executada através do governo Jaime Lerner e Fernando
Henrique, pessoas que este Prefeito aqui apoia, então deveria ter todo o apoio e gerar
emprego, mas não existe nada disso.
Inscrito o Vereador Mansur este dispensou o uso da palavra.
Inscrito o Vereador Alceu também dispensou o uso da palavra.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que em fevereiro do primeiro ano de
legislatura, receberam a visita do Governador Jaime Lerner e dos diretores da Casa Blanca
neste dia foi assinado o protocolo de intenções, como podem culpar somente o Prefeito
Municipal, todos viram e ouviram as propostas do Governador que é um grande prometedor
para a comunidade lapeana e até hoje não receberam nada de concreto para a população, a
promessa era muito boa e sem dúvida alguma o Prefeito acatou, qualquer um em seu lugar
faria o mesmo, apostando que iria gerar emprego para a população da Lapa, alguns meses
depois foi até o Canadá para visitar as instalações da Casa Blanca, onde trouxe fotos que
comprovava a existência da empresa de grande potência e tinha intenção de se instalar na
E. Mencicipal da Lapa
Ata nº 2.568 FI. 16
Lapa, foi procurado o Banco do Estado para ser financiado partes para esta
empresa, mas não foi possivel, então como podem ofender o Prefeito, se a culpa maior
seria do Governo do Estado, muitos dos ex-prefeitos tinham as mesmas intenções,
gerar emprego para a Lapa e até hoje muito pouco vieram, a burocracia é muito grande
Com relação ao salário dos Vereadores votou a favor da redução, espera que o próximo
Prefeito em dois mil e um faça um bom proveito desta verba que vai sobrar para os cofres
públicos, investir mais na saúde e remédio aos postos de saúde da cidade e do interior,
pagar melhor o funcionalismo público, os professores que ganham salários baixos, vai ter
um caixa suficiente para gerar este aumento e atender melhor o povo do interior por melhor
estrada e melhor saúde.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que poucas vezes defendeu
quando qualquer um dos Vereadores ataca o Prefeito ou qualquer da familia dos Batista,
só que injustiça se fez quando pronunciou-se que o filho do Prefeito e sua nora
foram embora da Lapa, mas vale lembrar que se eles fossem embora estavam no
pleno direito porque são jovens, estudaram para isso e não estão gozando de favor de
ninguém, porém Doutor Cláudio e Doutora Marcela receberam um convite irrecusável
de uma empresa particular que se chama WSW Advogados e Associados, para trabalhar as
terças, quartas e quintas feiras, eles não foram embora da cidade, poderão até ir se a
proposta assim for, quantos outros foram embora da Lapa para trabalhar em outras
empresas particulares a qual devem agradecer por terem os escolhido, seriam competentes
da Lapa, quantos outros politicos lapeanos que sairam da Lapa e foram embora
para trabalhar em órgãos públicos, quantos lapeanos estão aposentados de órgãos públicos
de Curitiba sem nada terem feito, o filho do Prefeito e sua esposa não foram embora da
Lapa e se forem ninguém nesta Casa de Leis tem qualquer coisa para dizer a esse respeito,
que não se use a competência do Cláudio e da Marcela, a honestidade deles, advogados que
tem um futuro brilhante pela frente e não poderiam refutar este convite com intuitos
politiqueiros apenas.
Com a palavra o Vereador Walter disse que no debate político, não vai questionar
se o Prefeito foi fraco e o outro foi melhor, somente foi questionar o que o atual
Prefeito falou sobre os seus antecessores, mas o Sérgio Leoni fez muitas coisas boas
para o Município da Lapa, todos sabem e não podem esconder o seu mérito, porém
está questionando por falar do saudoso Prefeito PMDBista Wilson Montenegro, dizer
que o Doutor Wilson não fez nada é uma blasfêmia, não sabe se veio verba do Estado, ou
quem foi que mandou a verba, não interessa, mas na divisa de Contenda e vai até o último
lugar na Agua Azul, no Canoeiro, Mato Queimado, tem escolas, ginásios, construções,
telefones, áreas rurais, eletrificação, muitas coisas feitas na administração do Dr. Wilson, o
Prefeito devia até pedir desculpas em nome do saudoso Wilson Montenegro, o maior
Prefeito que a Lapa já teve Doutor Wilson, fez tantas obras e tantas benfeitorias, Doutor
Wilson se estiver no céu que Deus o tenha, deve estar muito magoado com esta blasfêmia,
o Doutor Sérgio Leoni também foi um Prefeito que muitas coisas fez pelo Município da
Lapa, inclusive tem o asfalto que vai da Lapa a Campo Tenente, Porto Amazonas,
Palmeira, foi tudo do tempo dele, só isso já ganhou de todos esses asfaltinhos que foram
feitos nesta gestão e aqueles asfaltos vieram com recursos a fundo perdido, nada disso foi
pago pelo povo.
Inscrito os Vereadores Marco e Vilmar estes dispensaram o uso da palavra.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 05 de setembro de 2000, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Lemena Maseicipal da Lapa
Cotudo do Larxantá
Ata nº 2.568 FI. 17
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 009/2000, de autoria do Vereador Marco
Antonio Bortoletto, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Amigos
do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 012/2000, de autoria do Vereador Benedito
Roberto Pinto, que dispõe sobre a transição do Poder Executivo Municipal para a futura
administração.
1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2000, que referenda o Termo
de Convênio, que entre si celebram a ASPP — Associação dos Servidores Públicos do
Paraná e o Municipio da Lapa.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a pre
aprovada, será por todos assinada.
te ata que após lida e