| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2570 / 2000 |
| Date | 2000-09-12 |
| Ementa | ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA (2570) |
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CC eneiasiê Manciciped” da Lapa Citado ã ranes ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA. Aos Doze Dias do Mês de Setembro do Ano de Dois Mil, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Walter José Horning, presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Sebastião Krainski Pinto, Anor Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou. A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da ata anterior, que foi aprovada por unânimidade. No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 13/2000, de autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou, que autoriza instituir uma Fundação Municipal de Esportes, e dá outras providências, Ofício nº 376, do Executivo Municipal, encaminhando para referendum o Termo de Convênio, que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Município da Lapa. Ofícios nºs 364 à 372, 374 e 375, do Executivo Municipal, em resposta a requerimentos de Vereadores. Ofícios nºs 373, do Executivo Municipal, encaminhando para conhecimento as Leis nºs 1505, 1506 e 1507. Boletim Oficial nº 699. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da correspondência expedida. Dando inicio à Ordem do Dia, em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 009/2000, de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Amigos do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo. Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco dizendo que a associação tem em torno de quinhentos e sessenta sócios que contribuem espontaneamente, a associação tem por finalidade apoiar técnica, material e financeiramente, os projetos, melhorar através da modernização de aparelhos e equipamentos e ampliar a capacidade de atendimento na área da saúde, neste ano de funcionamento a associação já contabiliza um trabalho proficuo em prol do Hospital graças a doações, apoio da comunidade e mensalidade dos sócios, foram repassados ao hospital equipamentos médicos, dois aparelhos de laringoscopia, suporte para soro, impressoras coloridas, máquinas de escrever, foram instaladas telas nas janelas da cozinha e do centro cirúrgico, no refeitório banquetas e toalhas de mesa, na cozinha batedeira, liquidificador, talheres, travessas de inóx, xícaras, copos, bem como mantas e cobertores de lã, toalhas, pijamas e camisolas, atendendo as necessidades do hospital, também atendendo solicitação da direção a associação hoje se prepara para adquirir um respirador artificial para o centro cirúrgico, a grande meta é a instalação de uma unidade de pronto socorro, atendimento que funcione vinte e quatro horas, com um atendimento eficiente e dinâmico buscando proporcionar a comunidade lapeana mais segurança no atendimento no âmbito da saúde, por tudo isso vemos um trabalho voluntário já dando grandes resultados, podendo assim receber verbas estaduais, federais e também municipais se aprovado este projeto. Com a palavra o Vereador Mansur disse querer fazer um comentário sobre essas heroínas, senhoras que assumiram essa associação e continuam levando um trabalho que já deveria a muito tempo ter sido feito, essas senhoras tiveram a coragem e a boa vontade de pensar que não podem esperar só do Governo, do órgão público, que a comunidade, o povo tem obrigação em ajudar um órgão que socorre nos piores momentos, que é a hora da doença , parabeniza ao Vereador Marco pela iniciativa e a todas que lutam e trabalham fica um muito obrigado em nome da Câmara Municipal da Lapa, pede a população lapeana para que se empenhe em contribuir apenas com um real, se cada um der um real, talvez não dependa tanto delas implorarem junto aos governantes por um recurso melhor, por um atendimento melhor para que a população lapeana tenha um pouco mais de conforto dentro do hospital Loreena Manicgred” de Lapa Ata nº 2.570 FI. 02 Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 009/2000, de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Amigos do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo, colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade. Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 023/2000, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de área de terras à COMLAPA, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que não tinha entendido o conteúdo do projeto, não sabia que tinha sido doado essas áreas, entendendo que o Municipio da Lapa foi resgatar aquilo que era seu, que já tinha doado às outras duas empresas que aqui se instalariam, hoje volta ao patrimônio do Município, automaticamente hoje autorizam que volte a COMLAPA, dentro do projeto está com toda a documentação da Arquimedes do Brasil, que está funcionando e existe a promessa da Silvaflex que será uma das indústrias que breve deverá estar se instalando na Lapa e como ficou a lei da COMLAPA amarrada, vota a favor. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 023/2000, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de área de terras à COMLAPA, e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos apresentados: Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando a construção de mata burro na estrada principal de Espigãozinho. Do Vereador Mansur de Jesus Daou, solicitando canalização da água que sai da Metalúrgica Bosch. Do Vereador Mansur de Jesus Daou, solicitando iluminação no trevo da Estrada de Porto Amazonas. Do Vereador Mansur de Jesus Daou, solicitando colocação de placas indicativas com nomes de ruas e seus bairros. Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira, Anor Pedroso Joslin e Mansur de Jesus Daou. Com a palavra o Vereador Dirceu disse que sobre o mata burro solicitado no Espigãozinho, este Vereador esteve visitando aquela comunidade faz uns dez ou doze dias, onde teve pessoas que solicitaram para que fosse feito, aonde existe um colchete na estrada principal do Espigãozinho, que traz dificuldades aos alunos quando o ônibus chega e tem de abrir este colchete, mas segundo conversa com o senhor Lorival Dias nesta tarde ele comunicou que foram construidos um ou dois mata burros na região, talvez um deles seja esse que já foi construído. Solicitando um aparte o Vereador Benedito disse que já faz mais de dez dias que foram construidos esses dois mata burros. Continuando o Vereador Dirceu disse que não veio na Sessão passada, por isso não sabia, se já foi construído, retiraria o requerimento, pois com certeza vai chegar nas mãos do Prefeito e não vai ter efeito. Com a palavra o Vereador Anor disse que esteve na região da Cascata e fez um requerimento pedindo melhorias, principalmente nas ruas que ficam em volta do Clube do Gaúcho, esteve encalhado lá e teve que ir atrás de um trator para tirar seu carro, a resposta 5 veio dizendo que o solicitado foi anotado pela Secretaria de Viação e Urbanismo e será atendido dentro do possivel, mas nunca foi possível um requerimento deste Vereador, mesmo encalhando na região, isso é vergonhoso, quem sabe se esta semana foi possível, só que no Passa Dois estão mudando rumo até dos rios, acredita que na medida do possivel 15/4508 tomem Macncicipadl da Lapa Cit da ane Ata nº 2.570 FI. 03 dentro de poucos dias ele vai fazer o Rio da Várzea vir pelo asfalto e passar na Lapa, a medida que está fazendo as pontes e os bueiros nos altos, fazem nas goteiras das casas se for pedido porque agora é época de política, prova com testemunhas, dentro da cidade não podem ir visitar um eleitor que encalha, isso é pouco causo ao Vereador. Solicitando um aparte o Vereador Walter disse que só falta dezoito dias para continuar esse sofrimento, daí vai passar. Continuando o Vereador Anor disse que mandasse uma resposta melhor, isso é agravo, mas faz quatro anos que está pisando neste Vereador. Este Vereador esteve durante o decorrer da semana por quatro vezes nesta Casa, queria falar com o Presidente e não conseguiu, inclusive a pedido de uma pessoa que vem pedindo para que este Vereador faça um trabalho para a aposentadoria de uma ex-funcionária deste Vereador, gostaria de pedir que conseguisse mais testemunhas, mas as vezes que veio nesta Casa de Leis, tinha fila de gente na porta desta Câmara, no corredor com pacotes de remédio na mão pedindo complementos de receita e consultando um atual Vereador que estava dentro desta Casa de Leis, gostaria que a partir de hoje fosse feito um sistema de denúncia, aqui é para discutir o que pertence para esta Casa, não é para fazer filas para atender gente com sacolas de remédio na mão, os funcionários desta Câmara são testemunhas, doze, quatorze pessoas fazendo complemento com receita na mão, se esta Casa é dos Vereadores e pode fazer, então a partir de amanhã podem montar um comitê político aqui dentro, que seja comunicado o Tribunal Regional Eleitoral da Comarca, do Estado do Paraná, Federal e depois montem um comitê de trabalho politico nesta Casa, fica feito a denúncia dentro desta Casa de Leis, isso tem que parar de acontecer ou todos podem fazer o mesmo, então se for possivel a partir de amanhã convida todos os Vereadores a trazer seus eleitores aqui dentro, podem trazer remédios em sacola e atender o povo, isso nunca aconteceu na história de sua vida e trabalha com política desde os dezessete anos. Com a palavra o Vereador Mansur disse que sobre os requerimentos mandados ao Poder Executivo não sabe se são atendidos ou se chegam ao seu destino, mas recebeu resposta de três ou quatro requerimentos, todos com o mesmo teor, dizendo que dentro do possível atenderão, tem requerimento que recebeu a mesma resposta com mais de noventa dias e não terminam, alguns são atendidos e alguns não. Fez mais três requerimentos, sendo um a pedido de moradores da Vila São José, principalmente quem usa aquela rua que desce ao lado da Metalúrgica Bosch, onde usam um olho de água que tem ali e essa água depois é solta na canaleta da rua, ali não é calçado e os moradores já estão pedindo a várias pessoas, inclusive do Executivo para que canalizassem aquela água, nas proximidades de quarenta metros tem um bueiro que poderia ser usado; outro requerimento é referente a iluminação que tanto foi falado nesta Casa, Vereadores já fizeram este requerimento pedindo a iluminação do trevo que liga Porto Amazonas, Lapa, São Mateus, muitas pessoas reclamam que a noite é muito dificil de entender aquele trevo, porque tem a terceira faixa na Antarctica e já sai para dentro de Porto Amazonas, se a pessoa subir pela terceira faixa ela entra em Porto Amazonas em vez de pegar a outra estrada, principalmente as pessoas que não conhecem o local, se está se preparando a Lapa para ser uma cidade com indústria e tudo mais, tem que resolver as pequenas coisas; outro pedido que quando o Vereador Anor pediu denominação dos rios que cortam a cidade, aproveitou para falar das ruas que não tem placas e hoje fez por escrito, fez um requerimento pedindo principalmente nos bairros que se coloque a placa com nome da rua, os carteiros, os taxistas, uma pessoa de fora dá o endereço e não se consegue achar, porque não tem placas, existem empresas que patrocinam, a DaGranja patrocinou várias placas uma vez, não custa tentar dentro do comércio, o Municipio procurar resolver isso. Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, ninguém se manifestou. 7 7/AN V/A CC ennciraa Macreticipad de Lapa 0, eli do Land Ata nº 2.570 FI. 04 Passou-se às Explicações Pessoais, inscrevendo-se os Vereadores Mansur de Jesus Daou, Anor Pedroso Joslin, Benedito Roberto Pinto e Dirceu Rodrigues Ferreira. Com a palavra o Vereador Mansur disse que outro problema sério no Municipio são os cachorros na rua, hoje mesmo viu dois ser atropelado, crianças correndo e os bichos atrás, os motociclistas com os cachorros tentando pegar, não tem carrocinha na Lapa, mas tem a saúde pública que se preocupa com tanta coisa, se um cachorro morder vai preocupar a saúde pública, então na próxima semana quer entrar com requerimento para que tirem os cachorros abandonados da rua. Em plena época de campanha, muitos vereadores já não comparecendo, mas o ordenado é o mesmo ainda, continua sendo três mil, fica desagradável a Câmara trabalhar com alguns vereadores e várias cadeiras vazias, estão em campanha, mas as reuniões tem dia certo, não está chamando a atenção de ninguém mas é um alerta, no Boletim Oficial foi publicado o mil seiscentos e cinquenta dos Vereadores, mas o mil seiscentos e cinquenta para os secretários e o do prefeito e do vice não foi aprovado ainda, não foi sancionada pelo senhor Prefeito, tem trinta dias, devem aguardar os trinta dias, mas este Vereador continua firme nesses valores, votará novamente a favor desses mesmos valores. Com a palavra o Vereador Anor disse que o Vereador Mansur está reclamando dos cachorros, esse Vereador a tempo atrás fez um requerimento pedindo que os cachorros fossem recolhidos, vacinados e inclusive aplicado um produto para acabar com doenças, em campanha política, visitando as casas a cinco meses atrás esse Vereador foi mordido por um gato e tomou uma injeção anti rábica, nessa semana foi mordido por um cachorro na rua, é uma vergonha a quantidade de cachorros que tem na rua, tem casa que tem cinco ou seis cachorros, e cinquenta por cento dos cachorros estão com rabugem. Nos seus trabalhos politicos a sete anos vem tentando trazer uma empresa a esse Município que iria prestar a comunidade um trabalho de beneficiamento de cereais, tubérculos, batata, batata doce, mandioca, iria operar usando esses produtos para funcionamento da fábrica, graças a Deus está andando muito bem, essa semana foi reconhecido os trabalhos desse Vereador, o pessoal novamente se comunicou, amanhã com toda certeza se não ocorrer problema nenhum para o avião aterrissar em Balsa Nova, esses senhores estarão aqui novamente para começar os trabalhos e assinar os documentos necessários, estarão recebendo novamente a visita desse pessoal, e se tiver apoio dentro do município, em breve essa empresa se instalará e se houver capacidade de apoiar eles dentro de uns três a quatro anos chegará a realizar toda mão de obra possivel, para isso tem que trabalhar de manga arregaçada, pede que se eles vierem amanhã, todos os Vereadores façam uma visita a ele pelo menos, será comunicado a todos para que recebam esse homem, se todos ficarem só olhando, não derem uma satisfação e não cobrar do Prefeito, dos Secretários responsáveis, essa empresa podera ir para Balsa Nova, poderá acontecer novamente como aquela que foi para Irati, então amanhã ou depois depende do tempo para poder aterrissar, mas amanhã ou depois o homem estará aqui para quem sabe deixar assinado o protocolo de intenções, gostaria que todos os Vereadores se comunicassem, que não fique só no esforço deste Vereador, nessa honra de cumprir com uma missão dentro de um trabalho para melhoria e que fiquem aqui e possam dar continuidade a esse trabalho se for o caso de este Vereador não retornar nessa Casa de Leis, os que ficarem serão responsáveis para completar esse trabalho, o Município tem muita necessidade dessa empresa, porque emprego direto são quinze dentro da fábrica e vinte e cinco dentro dos escritórios, são apenas quarenta empregos, essa fábrica é operada noventa e nove por cento por botão, só que os empregos indiretos para plantar mil e seiscentos alqueires da matéria prima que é necessário para a fábrica, precisa de mão de obra de mais ou menos seis mil pessoas, não é mão de obra de pessoas que precisam ter estudos, pede também o apoio aos jornalistas que serão todos comunicados e que possam receber esse pessoal com muita atenção. Ceoncaria Marniciral da Lopa Cota do LP rcsmde Ata nº 2.570 FI. 05 Com a palavra o Vereador Benedito disse que a respeito do requerimento do Vereador Dirceu, era um problema sério na comunidade e este Vereador vinha sempre cobrando, tem a resposta do requerimento número cento e noventa, do ano de um mil novecentos e noventa e nove, sempre é anotado para depois tomar providências dentro do possivel, agora foi possivel, só que hã um comentário que quando o Executivo está para fazer alguma coisa, ele passa a informação para que alguém do seu lado peça, não está dizendo que é o caso, mas outro caso que aconteceu semana passada, um candidato a Vereador prometeu um telefone público na comunidade que este Vereador vem batalhando desde que entrou aqui, prometendo que vai ser instalado antes das eleições, ja falou uma vez aqui, todos foram eleitos para reivindicar e trabalhar pelo povo, não tem ninguém dono de comunidade, fica contente quando acontece alguma coisa em benefício da comunidade, mas andar prometendo antes de acontecer, quando o Prefeito deixa vazar que vai fazer, cobrando voto das pessoas pelo que está fazendo, não está correto, tomara que saia esse telefone público antes das eleições, porque a comunidade precisa, mas fica a suspeita de que o Executivo quando vai executar alguma coisa avisa alguém para que corra na frente se promover. Sobre a denúncia do Vereador Anor, gostaria que o Presidente mandasse verificar, se for verdade isso é crime, dar expediente nesta Casa todos os vereadores tem direito, concorda plenamente, são pagos para atender as pessoas, agora se estã acontecendo assistencialismo, isso é crime, a classe politica já está tão desmoralizada, então se tem alguém que não está cumprindo com o seu papel tem que ser apurada a responsabilidade. Com a palavra o Vereador Dirceu disse que sobre o projeto apresentado a esta Casa, onde autoriza a COMLAPA a receber áreas de terra para as empresas que querem se instalar aqui na Lapa, ficou essas duas empresas que não foi liberado a terra na época, os Vereadores tem que aprovar e trabalhar para que seja o mais rápido possivel liberado essa área para que alguma empresa se instale ainda este ano ou no ano que vem na Lapa. Já falou sobre o requerimento que apresentou, torce para que os trabalhos sejam atendidos, para que o Executivo atenda os pedidos dos Vereadores, não só daqueles que estão do seu lado, todos tem direito de ser atendidos, porque o povo elegeu para trabalhar por eles, não foi destinado setor para trabalhar. Existem vários requerimentos que ainda não foram atendidos, este Vereador fez pedido de três telefones, em noventa e nove, ainda não foi atendido, deve ser problema da Telepar, não sabe direito algumas normas, mas se ainda está faltando em alguma parte do Município devem apressar para essas entidades trabalhar, se falta a parte do Prefeito devem cobrar porque em época de campanha, se atender pedido de Vereadores muita gente pode pensar que é campanha, mas são requerimentos que já foram feitos a tempos atrás, tem requerimento que tem um ano ou mais e eles vão atender agora, então esses atendimentos não seria campanha política, e sim direito das comunidades * cobrar dos vereadores e também do Executivo Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar- se no dia 19 de setembro de 2000, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 2º discussão do ante-projeto de Lei nº 023/2000, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de área de terras à COMLAPA, e dá outras providências. 1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 012/2000, de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, que dispõe sobre a transição do Poder Executivo Municipal para a futura administração. 1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 008/2000, que referenda o Termo de « Convênio, que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Município da Lapa. Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será por todos assinada.