materia nº 2573/2000

Lora Manccipal de Lapa
Cota do Derand
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRES.
Aos Dez Dias do Mês de Outubro do Ano de Dois Mil, reuniu-se em sua Sala de
Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Vilmar Czarneski
Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Walter José Horning,
presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Sebastião Krainski Pinto, Antonio Cesar
Vidal, Alfredo Kelm Júnior, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade.
No Expediente do dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Noticiário do Ibam; Ofício da Câmara Municipal de Jacarezinho apresentando
indicação de um de seus Vereadores; Ofício da Assembléia Legislativa do Estado do
Paraná solicitando relação completa dos nomes dos Vereadores; Ofício do Senhor Prefeito
Municipal informando a sanção da Lei 1509; Ofício do Conselho Municipal de Saúde
solicitando as dependências da Câmara; Comunicado do FDE sobre liberação de recursos
de convênio; Ofício do Tribunal de Contas do Estado do Paraná convidando para
seminário; Ofício do Executivo Municipal informando sanção da lei 1504; Ofícios 390 a
396 em resposta a requerimentos de Vereadores; Oficio do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná encaminhando parecer prévio sobre contas municipais; Ofício da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico informando que estão mantendo contato com
empresa Agroindustrial Novo Três Passo Ltda.; Ofício da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico informando que a indústria Multi reciclados do Brasil está
devidamente licenciada pelo IAP.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 012/2000, de
autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, que dispõe sobre a transição do Poder
Executivo Municipal para a futura administração.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar dizendo que na Sessão
passada o projeto foi desempatado pelo Voto de Minerva, no qual este Vereador estava
exercendo a Presidência, tudo que for para fiscalizar tem seu apoio, hoje pede aos demais
Vereadores que aprovem por unanimidade o projeto, não é para fazer uma vistoria na
Prefeitura em termos políticos, é muito interessante, saber a quantidade de funcionários que
a Prefeitura tem; a situação real e estado de funcionamento das máquinas e veículos do
Município, logo que o Prefeito Miguel assumiu a Prefeitura foi questionado muitas vezes
sobre a situação do maquinario, ele pegou o maquinario todo quebrado, mas nunca foi
comentado porque tinha sido apoiado pelo Prefeito anterior, então ficou numa situação
difícil; agora uma comissão nomeada por três membros do atual Prefeito e três membros do
próximo podem fazer um levantamento no maquinario, se está tudo certo nada mais justo
que essa comissão faça um levantamento para que o próximo Prefeito saiba dizer como
pegou a administração, pede que revejam, analisem melhor e votem favorável para que essa
comissão seia formada, fazendo um levantamento em toda a administração até dezembro.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que votou contrário ao projeto porque
achava que não caberia um projeto desse nível já que existe a lei de responsabilidade fiscal,
mas como o efeito jurídico vai valer para os próximos Prefeitos, mudou de opinião e hoje
vota favorável ao projeto, principalmente porque conhecendo o Prefeito Miguel Batista, um
homem integro que tem uma postura de que ninguém pode falar qualquer coisa que houve
em desacordo, com desmando políticos ou se beneficiando de verbas públicas, que não tem
nada a esconder, até é um pedido do próprio Prefeito, o qual quer sair realmente com
atestado de idoneidade, então em nome do respeito e da admiração que tem pelo Prefeito,
vota favorável e fica a disposição como Vereador se puder ajudar.
E A Mancicipal da Lopa
ce
Cota do Darand
Ata nº 2.573 FI. 02
Com a palavra o Vereador João Renato disse que se estivesse presente na Sessão
anterior votaria favorável, assim como agora votará, porque dessa forma, o atual Prefeito
terá um atestado de boa conduta sem sombras de dúvida, se essa lei estivesse em vigor já
em anos anteriores muita coisa poderia estar diferente na Lapa, agora concorda com o
Vereador Mansur que ela se torna redundante com a lei de responsabilidade fiscal, que é
uma lei proposta em decorrência do estabelecido no artigo trinta da emenda constitucional
numero dezenove de noventa e oito, conhecida como a emenda da reforma administrativa,
o Poder Executivo Nacional apresentou um projeto, visando estabelecer normas de finanças
e. voltada para responsabilidade da gestão fiscal, e em decorrência disso deu forma a lei
complementar cento e um, que é a lei de responsabilidade fiscal, que todos os Vereadores
devem conhecer na integra e que a gestão fiscal responsável tem como principio básico o
planejamento, a transparência, a preservação de risco, a correção de desvio, o equilíbrio de
contas e o comprimento de metas, eficiência e eficácia com redução do déficit público e
com redução do montante das dívidas, então é uma cópia da lei de responsabilidade fiscal,
mas provando que os Vereadores estão imbuídos em um único objetivo de fiscalizar e
cobrar de todos os administradores, votará favorável e tem certeza que esse projeto o
Prefeito atual irá cumprir , dando a ele um atestado de boa conduta.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que apenas se repetirá aquilo que está na lei
de responsabilidade fiscal, se o atual Prefeito pode colocar as máquinas a público como
pede nessa lei, não é necessário uma lei para o Prefeito mostrar o que ele fez, porque a
transparência da administração foi passada por essa Casa e vai ser muito bem julgada pelo
próximo Prefeito que entra, porque se fosse uma continuidade tudo bem, mas é uma
renovação, e onde existe uma renovação vão vasculhar tudo, assim é a política quando se
tira um Prefeito e entra outro, não adianta criar leis, uma lei que é cópia da lei de
responsabilidade fiscal, a única diferença, que não diz na lei de responsabilidade fiscal é a
apresentação das máquinas, porque a prestação de dinheiro é mostrado a público
Com a palavra o Vereador João Renato disse que desde que o Prefeito Miguel
assumiu a administração pública municipal, todo o ano ele faz uma revisão completa em
seu maquinario e esse maquinario fica por quinze ou vinte dias exposto no pátio de
máquinas da Prefeitura Municipal, por isso é que vota favorável, concorda que é
redundante, mas é uma coisa que eles já vem fazendo.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que não está falando do Prefeito Miguel ou
qualquer outro, está se referindo a criar uma lei para ser mais uma, porque não adianta uma
comissão de três a favor e três contra julgar as contas, quem vai julgar é o Tribunal de
Contas, e todos sabem como é que funciona, se tiver apadrinhamento, passa a lei aprovando
tudo, agora se a comissão aqui achar erros, depois vai para o Tribunal, o que vale é o
Tribunal de Contas, cria-se mais uma lei para dizer que tem transparência, mas
transparência existe quando o Prefeito vem dar satisfação nesta Casa de Leis, agora se os
Vereadores não tiverem competência para fazer perguntas ou esclarecer os fatos, o
problema é da Câmara, continua votando contrário a criação de mais uma lei, independente
de quem quer que seja o Prefeito.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que se fosse como no primeiro dia, quando
o Vereador Mansur alegou ser inconstitucional, tudo bem, mas ela é apenas redundante,
parecida com a lei de responsabilidade fiscal, mas se o Prefeito não deve nada, não teme,
então para que ficar questionando, não vão encontrar nada, quanto ao Tribunal de Contas,
sera que a população sabe que ainda não vieram do Tribunal de Contas nem as contas do
último Prefeito, Joacir Gonçalves, isso quer dizer que se aparecer alguma irregularidade vai
aparecer quatro ou cinco anos depois, não veio ainda essas contas e não sabem de nada, se
teve algum problema, alguma irregularidade, a população tem que saber para julgar,
se o Prefeito que saiu, não deixou problema nenhum, não fica falatórios na rua, as pessoas
imeare Municipal da Lapa
Citado do Lane
Ata nº 2.573 FI. 03
comentam e ninguém pode defender, agora se tem uma comissão, fica provado que o
Prefeito não deve nada, a população sabe, os dois lados sabem como é que está a
administração, transparência de imediato para que o público saiba o que é que está
acontecendo, é o que quer, se o Prefeito não está temendo é que não deve nada, então não
tem problema nenhum em aprovar o projeto.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que uma comissão formada por seis cidadãos
não tem poder de polícia, se eles acharem irregularidade não tem a quem recorrer, vai
denunciar ao Tribunal de Contas
e Com a palavra o Vereador Benedito disse que pelo menos a população saberá a
verdade, não fica as fofocas, espera contar com a aprovação e pede para o Prefeito que
sancione, até hoje não viu nada contra a pessoa do Prefeito, nenhuma irregularidade séria,
também confia nele, mas é para que a população fique sabendo, que não fique com
comentários
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que essa lei redunda em alguns artigos,
mas não tem nada a opor, o Prefeito vai passar o maquinario, o equipamento, enfim tudo,
vai passar a administração ao próximo Prefeito e ele vai fazer uma prestação de contas, não
é nada de mais, vota favorável a esse projeto porque vai valer para os demais, o outro que
está assumindo vai passar da mesma forma na próxima administração, nada mais é do que
transparência da administração, o Prefeito que não tem nada a temer mostra as maquinas e a
população vai ficar sabendo como esta passando e aquele que esta recebendo também pode
dizer não está bem assim, não está certo, pelo menos tem uma fiscalização dentro do
município, por um projeto aprovado aqui na Câmara.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que existe uma portaria do Tribunal de
Contas, pedindo para que se devolva dinheiro recebido a mais, quer dizer que o Tribunal de
Contas fiscaliza, este Vereador não recebeu, mas só para o Vereador Benedito não dizer
que o Tribunal de Contas não funciona.
Com a palavra o Vereador Marco disse que o Vereador Cesar Vidal foi bastante
convincente em sua explanação, bem como o Vereador Alfredo também, este Vereador
vota favorável a esse projeto não somente a titulo de prestação de contas mas sim como
relatório que a próxima Câmara deverá receber tendo em vista dívidas do município por
credor, listagem de funcionários com nomes e cargos de gratificação, estado geral das
máquinas, um relatório para que a próxima Câmara esteja com esse documento em mãos,
sabendo por onde vai iniciar suas atividades de fiscalização, então por esse motivo vota
favorável também ao projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 012/2000,
de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, que dispõe sobre a transição do Poder
Executivo Municipal para a futura administração, colocado em 2º votação sendo aprovado
por onze votos contra um do Vereador Mansur de Jesus Daou.
Constava ainda em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 14/2000, de autoria do
Vereador Benedito Roberto Pinto, que isenta do pagamento de Imposto Sobre Serviços
(ISS), os recenceadores contratados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBGE, para os trabalhos de coleta de dados para o Censo Demográfico 2000, o qual foi
retirado da Ordem do Dia com parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: De vários Vereadores solicitando a inserção em ata de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento de Clementino Batista. De vários Vereadores solicitando a inserção
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Adélia Loures Ribeiro. Do
Vereador Mansur de Jesus Daou, solicitando informações ao Executivo sobre a cobrança da
/ Taxa de Iluminação Pública.
/
d/0//880NA
Lmecara Maceticipal da Lapa
Cote ca ramo
Ata nº 2.573 FI. 04
Ninguém querendo colocar qualquer dos requerimentos em destaque, foram os
mesmos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se o Vereador Alfredo
Kelm Júnior.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que passadas as eleições, susto para uns,
alegrias para outros, isso é a democracia, não estavam em uma guerra de fronteiras ou
disputas territoriais, estavam em uma disputa de idéias, de projetos, de ideologias, foi uma
disputa bastante acirrada onde até quase o último momento não se sabia qual seria o real
resultado, é evidente que os grupos sempre diziam que sairiam vencedores e nem todos
nessa batalha saem vencedores, agora passado todo esse impacto quer aqui dar os parabéns
a todos que participaram do processo, todos os candidatos a vereadores, aos três candidatos
a Prefeito, todos podem perceber que tem uma poderosa arma que é o voto e que podem
mudar muitas coisas, o poder as vezes contagia, as pessoas se acham perpetuas para
continuar naquele posto, mas não é, o povo mostrou que pode fazer as coisas mudarem,
parabeniza o Senhor Paulo pela campanha, usou sabiamente de tudo aquilo que lhe era
facultado, não viu nem uma grande barbaridade em termos de politica, não houve acidentes
que colocassem em risco as eleições na Lapa, como voltando a três anos e oito meses
quando o Miguel ganhou a eleição e vieram aqui pedir a união do povo lapeano para que
pudessem dar continuidade a tudo aquilo que foi construido, procuramos trabalhar com
seriedade e honestidade tanto que estão com o coração aberto, sem magoas, não estão a
procura dos ingratos, porque não existe isso na verdadeira democracia, naqueles que
procuram fazer com que as coisas aconteçam pela vontade da maioria, sabe também que o
futuro Prefeito vai encontrar inúmeras dificuldades porque a política não é um processo
localizado, a política é um processo geral, passa pelo Estado, passa pela União, Estado tem
grandes poderes, os governadores são donos da tutela daquilo que pode ser feito a nível de
Municipio e Jaime Lerner só tem um inimigo, que chama-se Paulo Furiatti, porque
desagravou o Jaime com palavras ofensivas, humilhou em eleições passadas quando
trabalhava para o Senador Roberto Requião. Na semana passada estava no gabinete do
Prefeito quando recebeu um telefonema do Secretário de Obras do Estado dizendo que a
partir daquele momento todos os convênios, os projetos, as verbas para o município da
Lapa seriam cortadas enquanto o Jaime Lerner fosse governador do Paraná, o Prefeito disse
ao secretário que não é por ai o caminho, que também era lapeano e quer que a cidade
cresça, pelo respeito ao povo o Jaime Lerner não pode virar as costas por uma questão
pessoal, contra o povo da cidade, pediu em nome do povo lapeano que continue dando
assistência que a Lapa precisa, em momento nenhum o Prefeito Miguel vai deixar de
continuar lutando pelo município da Lapa, porque antes de tudo tornou-se um grande lider
político, sentirão saudades no futuro das grandes ações que fez, das pontes, das escolas, das
creches, do asfalto, da urbanização da cidade, coisa que há muitas décadas se esperava, isso
foi com muita luta, quando se passou a maior crise institucional do Pais em termos de
finanças, o governo federal restringindo investimentos e os municípios sendo da ponta o
que mais sofriam, principalmente os municípios que não tem muito o que dar em troca ao
governo como a Lapa, a Lapa é dependente da União, do Estado, porque pouco produz,
então pede a todos aqueles lapeanos, todos aqueles que defenderam os ideais, que sejam
pela Lapa, que essa Câmara futura que tem grandes nomes, venham com novas idéias e
como tudo na vida passa, sem revanches, vejam sem rivalidade as questões do povo e
procurem naquilo que for honesto, que for sério, dar apoio ao futuro Prefeito, porque não é
o Paulo que está lá, é o Prefeito da Lapa por quatro anos, porque se não engajar na luta pela
Lapa, todos vão sofrer, e não precisamos correr atrás dos ingratos salvadores, então
parabeniza mais uma vez a todos € deseja que sejam unidos pela Lapa sempre,
Lema Maneicipal da Lapa
Ata nº 2.573 FI. 05
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PFL e o PMDB.
Com a palavra o Vereador Mansur, líder do PFL, disse querer deixar registrado o
agradecimento aos nossos candidatos a Vereadores, a todos que participaram deste pleito e
no qual o PFL colocou dois Vereadores, duas pessoas com competência para continuar
representando o partido. Discordando do que o Vereador Alfredo falou, esteve em contato
com a Casa Civil, conversou com o Secretário Alceni Guerra e ficou claramente acertado a
reforma do pavilhão de esportes do Colégio General Carneiro, está a espera de marcar a
data de assinatura do convênio com a APM, questão de dias, a Lapa não é esquecida, aquilo
que é prometido vai ser cumprido, não pode dizer em nome de tudo, mas aquilo que foi
prometido a este Vereador vai ser cumprido, foi-lhe prometido a cobertura do pavilhão de
esportes e sairá, não defendendo o Governador, mas acha que Governo nenhum fecha a
porta para seus Municípios, o Governo é do Paraná, não é contra a Lapa, não acredita nisso,
porque a Lapa já tem na história sempre estar contrário ao Governador, Sérgio Leoni tinha
como Governador o Álvaro Dias, Joacir o Requião, não é por ter um Prefeito de um partido
diferente que o Municipio não cresça, se tiver deputados representantes homens de respeito
com vergonha a Lapa vai para frente
Com a palavra o Vereador Walter, líder do PMDB, disse que falando em nome do
PMDB, primeiro quer parabenizar o futuro Prefeito Paulo Furiatti, todos os companheiros
que junto lutaram, do PSDB, PPB e PFL que ajudaram nesta vitória. Contrário as palavras
do Vereador Alfredo, já foi expulso do partido por isso, por não ter origem, tradição, por
não merecer confiança, foi expulso do PMDB; primeiro pergunta o que o Governador fez
pela Lapa, nada, tanto faz ter Governador a favor ou contra, além do mais tem apoio de
Senadores, do Requião, do Álvaro Dias, Osmar Dias que muito prometeu pela agricultura
da Lapa e tem certeza que vão atender, com certeza estes Senadores vão colocar nos
próximos orçamentos, vão enviar verba para o Município da Lapa. Pede desculpas para
alguns companheiros se no auge da campanha teve algumas intrigas, porque política é
sempre com atritos, deseja sucesso aos demais Vereadores reeleitos e aos novos que foram
eleitos para seguir na gestão dois mil e um a dois mil e quatro nesta Casa de Leis.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Walter José Horning, Marco Antonio Bortoletto, Mansur de
Jesus Daou, Dirceu Rodrigues Ferreira, Anor Pedroso Joslin, Sebastião Krainski Pinto,
Antonio Cesar Vidal, João Renato L. Afonso e Benedito Roberto Pinto.
Com a palavra o Vereador Walter disse que sobre seu requerimento que está pedindo
ao Prefeito Municipal a extinção da taxa de iluminação pública, que é contrária aos
dispositivos da Constituição Federal, é inconstitucional essa cobrança e até porque se fosse
cobrada a iluminação pública no Município e voltado os valores para estes fins até
concordaria, mas até hoje não sabe o que fazem com estas taxas, sempre está fazendo
requerimento pedindo reforço para iluminação em casas, conserto de taxa de iluminação
pública, porque principalmente no interior não existe iluminação pública e quando tem as
lâmpadas estão queimadas, o povo lapeano paga esta taxa que é inconstitucional e na
maioria das vezes não tem o serviço, pediu a extinção da taxa de iluminação pública por
que no interior muitas vezes não existe esta iluminação e é cobrado, o dinheiro desta
iluminação até hoje não teve retorno, espera que o Prefeito entenda.
Com a palavra o Vereador Marco disse que em gestões passadas onde Prefeito tinha
problema com Governador, Vereadores tinham problema com Prefeito, agora nesta última
legislatura procurou-se dar condições para que o Prefeito pudesse executar seus projetos,
haja visto que o próprio plano de pavimentação urbana tinha ficado por oito anos sem
aprovação nesta Casa devido a discussões entre Vereadores e Prefeito ou Prefeito
e Governador, o Prefeito eleito tem um respaldo muito grande de Senadores de partido do
A srrerenta Meeneicipal” de Lopa
a
Ata nº 2.573 FI. 06
PMDB, do PSDB, bem como da bancada de deputados estaduais do PMDB, como os
demais companheiros Vereadores também tem acesso a deputados do partido do Governo,
como este Vereador também tem, acredita que a Lapa só poderá dar continuidade a um
trabalho de desenvolvimento se tiver um movimento supra partidário, acha importante que
o Prefeito eleito, seus assessores diretos entrem também em contato com esta Câmara, que
apesar de ser final de mandato, tem muito trabalho que pode ser feito para adiantar as
coisas para o ano de dois mil e um, tem o orçamento de dois mil e um para ser votado até o
final do ano, o qual precisa ser adequado devido a lei de responsabilidade fiscal, como
algumas verbas que foram prometidas e precisam ser adequadas a este orçamento para que
possam ser recebidas pelo Municipio. Quer fazer uma sugestão aos Vereadores que
alterassem o Regimento Interno quanto a eleição da Mesa para os próximos anos, colocará
uma proposição já de consenso com alguns Vereadores, para que seja eleita a Mesa por um
ano, terão então a oportunidade de quatro Presidentes na próxima legislatura, ficando assim
mais democrático e podendo ser dividido entre os partidos nesta Casa representados, se for
de entendimento dos demais Vereadores, sugere que na próxima semana possam
encaminhar este projeto aqui nesta Casa e até o final do ano seja votado.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que fez dois requerimentos com Voto de
Pesar, um é da avó da Secretária desta Casa e o outro do pai do Prefeito, deixa em aberto
para todos os Vereadores que quiserem assinar. Sobre o requerimento da taxa de luz que
falou na Sessão passada, hoje pede a informação para saber, que é inconstitucional todos
sabem, tanto que nesta Casa de Leis logo que entrou, no Código Tributário que já está
desatualizado, estão aguardando a vinda do Código Tributário aqui para ser discutido
novamente, provavelmente só para a outra Câmara, no qual teria várias alterações, inclusive
no próprio IPTU, acredita que não deva mais dar tempo de vir a esta Casa este ano, mas o
Código Tributário foi refeito, foi revisto e entregue para o Executivo. Sobre a saúde no
hospital da Lapa, o centro cirúrgico está interditado por não ter condições de abrigar
cirurgias, no começo da semana passada mais uma cirurgia foi feita causando a morte de
uma criança de três anos, não tem o poder da família para falar, mas como cidadão, como
pai que fala que não dão atenção ao que é necessário, uma criança de três anos morreu,
poderia ser filho de qualquer um, continuam fazendo cirurgia porque agora é municipal,
municipalizaram sem condições nenhuma, espera que o próximo Prefeito devolva este
hospital para o Estado, é a melhor saída, não tem como administrar o hospital da Lapa,
infelizmente, falta recurso, falta respirador que deve custar mais ou menos uns quatro,
cinco mil reais, remédio nem se fala porque não existe nos postos de saúde, médicos estão
pedindo a conta, alguns estão sendo mandados embora, mas a Lapa tem mais uns oitenta
dias pela frente nesta administração, nestes dias a população lapeana vai ter que tomar chá,
porque no posto não tem remédio e isso está sendo preocupante, vai acontecer mais casos
se não tiver atendimento e tomarem uma medida cabível, proibindo o centro cirúrgico,
vendo a necessidade de colocar algum medicamento no posto de saúde, os Vereadores da
situação que sempre estão levando gente doente, sabem disso e não vão negar que está
acontecendo.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer deixar registrado seu agradecimento a
população lapeana, as pessoas que os acolheram nesta campanha, recebendo em suas
residências, uma campanha bonita, agradece ao povo que estão sabendo votar, votam na
pessoa, na confiança, na amizade, estará com as portas abertas em sua residência e aqui na
Câmara todas as terças-feiras depois do almoço, para atender o povo, no interior muitas
pessoas o procuraram durante a campanha, mas tinha que visitar outras comunidades, não
foi possível estar junto com todas as pessoas naquele momento, quer marcar na próxima
legislatura, um dia por semana para atender a população, muitos Vereadores fazem isso
e este Vereador não vai deixar de fazer, não foram vitoriosos com o Prefeito, mas O povo
iniadiã Msnicipal da Lapa
Cota, dê Dans
Ata nº 2.573 FL 07
escolheu, o povo quer mudança, não a reeleição ao Prefeito Miguel Batista,
preferiram escolher o Paulo Furiatti, espera que ele faça um bom Governo, teve muitos
representantes estaduais, quer que eles venham na hora certa dar apoio que precisa ao
Prefeito que vai estar comandando a Lapa, porque as promessas foram bastante, sem dúvida
alguma, vamos estar também dando apoio aos projetos de melhoria para o Municipio,
cobrar muitas coisas prometidas, espera trabalhar para que o povo receba aquilo que
precisa, dar apoio para que seja cumprido as promessas.
Com a palavra o Vereador Anor disse querer agradecer a população lapeana que
confiou neste Vereador, votando, acreditando, votos sérios, teve trezentos e noventa votos,
que agradece de todo coração, não comprou voto, não fez promessas falsas a ninguém, o
dever deste Vereador em oito anos que esteve dentro desta Casa de Leis sempre cumpriu,
não tem nenhuma falta dentro de seu trabalho, dentro desta Casa e tudo aquilo que pediram
sempre atendeu com muita atenção, são palavras que a pouco escutou, Vereadores Alfredo
e Dirceu dizendo que foram muito feliz e muito sincero, isso é mentira, este Vereador
cansou de ver benefícios do Prefeito a pessoas excluidas dentro deste Municipio, que
levavam a compra de votos e foram bem votados, isso resolveu muito nesta campanha,
como o Vereador Dirceu abriu-se tem todas as condições, ele foi o maior distribuidor de
remédios dentro dos últimos oito meses dentro do conhecimento deste Vereador e dentro do
trabalho que fez dentro de sua comunidade, este Vereador agradece aos trezentos e noventa
votos que teve, nunca comprou votos de ninguém e nunca fez picuinhas, outro sentimento
deste Vereador em que o Vereador Dirceu falou que nesta semana com conhecimento de
agricultura, ninguém falou da agricultura e este Vereador sempre defendeu a agricultura,
foram vinte e seis máquinas presas dentro deste Municipio pelo projeto que existia aqui,
Panela Cheia e o projeto financiamento em dólar, com toda certeza este Vereador nunca
deixou de pedir tanta coisa aos agricultores e esta semana este Vereador foi executado e foi
retirado, uma máquina que custou trinta e seis mil reais este Vereador pagou trinta e nove
mil reais e protestado, tirado a máquina com uma divida da mesma máquina de oitenta e
um mil e trezentos reais, dizer que este Município foi bem apoiado pelo atual Governador
Jaime Lerner e pelo atual Prefeito Miguel Batista, nada foi lembrado no setor de
desenvolvimento agropecuário dentro da Lapa, está enfrentando com duas máquinas, este
Vereador enfrenta estes terrenos que planta sem estradas, sem bueiros, sem assistência, sem
financiamento sequer, muitos agricultores deste Municipio estão enfrentando essa situação
e nada dos planos deste Vereador foi executado pelo atual Prefeito, a Lapa tem duzentos e
trinta e um anos e o Prefeito Miguel acabou com tudo que os outros fizeram em duzentos e
vinte e sete anos, não trazendo projetos para a Lapa, nem garantia sequer para que tivessem
condições de enfrentar a agricultura, este Vereador não mente e acha bom quando o
Vereador trabalha honestamente e faz com que exista defesa ao colono, ao estudante, ao
comerciante, ao produtor, aqueles que necessitam este Vereador apoia, que Deus abençoe a
atual Câmara que vai enfrentar e que não pense mais em dinheiro, sem fazer campanha
política com coisas do Município, com máquinas do Municipio, fazer sessenta e sete
bueiros para se beneficiar de campanha política, já dá mais do que uma eleição, já dá mais
do que uma votação de novecentos votos, não pode, está em ata desta Casa escrita e se for o
caso denuncia ao TRE, isso é uma votação comprada e não pode acontecer, comprar voto
com remédio, com manilhas, com bueiro, com máquina, isso não se faz.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que sobre a campanha, a maneira com que
ela foi conduzida, não houve incidentes, talvez alguma agressões verbais, mas não se leva a
sério, porque dentro de um processo eleitoral as vezes se passa por cima de algumas coisas
para que não deixe o eleitor descontente, para que eleitor tenha o desprendimento de
escolher seu candidato e assim fizeram, de uma maneira democrática escolheram
os representantes do povo, parabéns aos Vereadores eleitos e reeleitos, aqueles que estão ai
o Macneicipad do Lapa
Ata nº 2.573 FI. 08
novamente para representar o povo da Lapa, tem que agradecer a todo grupo que
apoiou a campanha do PMDB, Paulo Furiatti, venceram estas eleições, agradece aos
partidos que apoiaram, com tudo isso o Paulo vai compor a sua administração na Lapa, sua
grande mudança, Miguel Batista teve apoio do Governador Jaime Lerner, no entanto não
adiantou nada, Prefeito e Governador do mesmo lado e não se viu uma grande
administração, faltou aquilo que o povo mais queria, os empregos que não aconteceram,
faltou apoio do Governador, se o Prefeito Miguel fosse amigo do Governador Jaime, teria
sido diferente, mas veio fez festa, soltou foguetes e não trouxe uma empresa de sequer
duzentos empregos para ocupar pelo menos o terreno que foi adquirido, este Governador
traiu o povo da Lapa e o Prefeito, embora este não soube admitir, ele se calou, daí o povo
deu o troco, ninguém ilude o povo, está aí o resultado, e se o novo Prefeito também não
fizer com certeza daqui a quatro anos estará levando o troco, mas acredita que o Paulo
Furiatti tem uma grande meta para cumprir na Lapa, tem uma equipe boa e com certeza vai
olhar aquilo que estava errado na administração anterior e vai tentar corrigir e melhorar,
esse é o compromisso, parabéns ao novo Prefeito, sente-se gratificado porque o Prefeito é
de seu partido, não foi reeleito, mas vai continuar dando todo apoio ao Prefeito, aos
companheiros que continuam, se precisarem de apoio deste Vereador, terão, continuará
dando apoio no que for possível, continuará fazendo seu trabalho e principalmente
apoiando a nova administração do Paulo Furiatti, trabalhou muito mais na campanha do
Prefeito, não investiu recursos, fez uma campanha humilde, pode dizer que não teve
nenhum dissabor, discussão, nada, a não ser algumas pessoas que acham que você está
fazendo alguma coisa e vai filmar uma placa, decerto está guardando o filme e vai ficar
assistindo, mas levou sua campanha na boa e sem problema nenhum, vai receber de braços
abertos todos aqueles que queiram tomar um chimarrão, conversar ou pedir alguma coisa se
estiver ao seu alcance fará sem dúvida, fica seu agradecimento a todos aqueles que
confiaram e votaram neste Vereador, mas principalmente aqueles que confiaram no Paulo
Furiatti, sem dúvida o vitorioso foi o povo da Lapa, continua a luta para que o Paulo faça
uma boa administração e que o grande vencedor, o grande sucesso seja do povo da Lapa
Com a palavra o Vereador Cesar disse que naquele concurso fraudulento que
aconteceu na Lapa meses atrás, onde foi nomeada filhas de pessoas que faziam parte da
comissão, agora no boletim setecentos e dois a Emília Rita Carrano Caron uma das
nomeadas pede demissão de seu cargo, como também foi baixado uma portaria
determinando o afastamento de Simone Pasdiora, a outra nomeada, segundo o que consta
até a decisão do mandato de segurança que foi impetrado pelos funcionários. Viu-se na
Lapa talvez uma eleição histórica, uma pessoa que caiu de pára-quedas na Lapa, não
morava aqui, que acusaram de tudo que puderam, teve problemas no Porto de Paranaguá,
dormiu na Assembléia, era aposentado com oito mil reais, tendo ainda do outro lado a
máquina moendo dinheiro, cesta básica, remédios, tudo contra este candidato que caiu de
pára-quedas na Lapa e todos viram o que deu, não adianta fazer isso, criticar, atacar a moral
do candidato, subir no palanque, no comício da Mariental que foi um vexame, ninguém
tinha proposta de Governo, só criticas ao outro candidato, aí está o resultado, o Vereador
Alfredo falou que o Prefeito eleito encontrará inúmeras dificuldades junto ao Governo, não
acredita, porque o Paulo não é igual este Prefeito que ai está, tem certeza que ele vai
enfrentar e brigar por aquilo que é da Lapa, ele vai reivindicar aquilo que é de direito da
Lapa e se não for atendido ele sabe a quem recorrer, tem a imprensa na mão e irá usar se for
preciso, tem uma imprensa nas mãos que é uma das maiores do Brasil, não custa levar a
conhecimento do Ratinho se o Governador negar alguma coisa para a Lapa, isso é evidente,
o Ratinho critica até Presidente da República, com certeza vai criticar um Governador que
caiu já em descrédito no Paraná, também disse que o Furiatti é o maior inimigo do Leer,
concorda, porque o Furiatti teve coragem de ir na imprensa e dizer que o Lerner é um judeu
Csrescence Mecncicipadl da Lapa
AAA do e
Ata nº 2.573 FI. 09
e hoje concorda, porque este Governador não passa de mentiroso e muito mais como
já se falou nesta Casa, muitos vão ter o Paulo como inimigo, aqueles que tentaram agredir
sua moral e mexer na sua vida particular, o Vereador Dirceu falou que tem bastante
promessas, mas tudo aquilo que ele prometeu terá condições de cumprir, é só ter um tempo,
não dia dois. três de janeiro, mas ele prometeu aquilo que está no alcance dele com certeza,
é um político que tem condições e apoio, dias atras lhe contaram uma conversa, uma pessoa
ligada a sua família, o Manequinho Mendes, ele disse que o Furiatti não toca a Prefeitura
seis meses, isso preocupou este Vereador, será que o Miguel vai deixar a Prefeitura tão
quebrada que não vai aguentar seis meses, porque se não puder continuar é devido a
Prefeitura estar numa situação financeira muito difícil, talvez ele se equivocou ou disse de
raiva de ter perdido a eleição, pois não vai ser nomeado, Furiatti já disse que todos os
cargos de confiança da atual administração não vai usar nenhum, porque se é de confiança
da atual não pode ser da outra. Parabeniza o Vereador Marco, talvez a idéia tenha partido
também de outros Vereadores também, da mudança do Regimento Interno, terá seu voto
favorável, para que a eleição seja anual, poderiam ter pensado nisso anteriormente, mas
ainda é tempo, mais pessoas terão oportunidade de presidir esta Câmara,
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer falar um pouco sobre as eleições
municipais, a sua eleição, mais especificamente a eleição do PPB, voltando nos anos de
hum mil novecentos e sessenta e oito a hum mil novecentos e oitenta e sete, seu pai
disputou pela antiga Arena e o antigo PDS, sendo por quatro vezes eleito, em hum mil
novecentos e oitenta e oito este Vereador foi eleito pelo PDS, em hum mil novecentos e
noventa e dois, quando houve a primeira fusão do PDS com outro partido, esse Vereador
também foi eleito, a única vez que não disputou eleição por este partido foi em hum mil
novecentos e noventa e seis, quando houve essa fusão, a segunda fusão do PPB enquanto
eram um grupo, sem se comunicar houve de comum acordo na Lapa inteira de todos
aqueles componentes abdicarem daquele partido e se integrarem no PFL, eram um grupo e
agora no ano de dois mil novamente pelo PPB, de sua primeira eleição para esta teve um
aumento de cento e sessenta por cento de votos, fruto de um trabalho dedicado a
comunidade lapeana, fruto de doação de remédios e de tudo aquilo que seu eleitor precisa e
carece, disse nesse Plenário que enquanto for Vereador e enquanto a lei facultar usar seu
dinheiro este Vereador assim o fará, porque ser Vereador é fácil, se eleger Vereador
também é fácil, se manter Vereador é mais complicado, todos sabem da eleição conturbada
que o PPB enfrentou, tinham um partido organizado e coeso, pronto para lançar uma chapa
de vinte candidatos a Vereadores, dias antes das convenções Municipais por decisão
superior do Diretório Estadual do Partido houve intervenção e dessa intervenção a notícia
de que não poderiam disputar o pleito, mais precisamente, teriam vaga assegurada, esse
Vereador porque a lei eleitoral permite, a Valentina porque era amiga de alguém, este
Vereador, a Valentina, Romildo, Murilo, João Antônio, Rosi, Paulo, Otávio, Dito Mendes,
Beto, estiveram reunidos com o Deputado Federal e Presidente Estadual do Partido, José
Janene, mais o Deputado Estadual Tony Garcia, o Deputado Estadual Cesar Seleme ao qual
devem o direito de disputar a eleição, bem como o João Iensen e Erondi Pugliese,
conseguiram reunir naquele momento todas essas lideranças do Diretório Estadual do
partido onde asseguraram o direito que certas pessoas, que talvez nem conheciam o
Estatuto do PPB, nem o Código de Ética do PPB, assim como todos esses dez que
disputaram eleição, porque tem um programa de Governo para a Câmara Municipal, teve
ameaças de expulsão, Sessão passada ainda teve um Vereador que disse que este Vereador,
o Murilo e mais Romildo Lima seriam expulsos do partido, essas pessoas que leiam a lei
eleitoral onde diz que é assegurado o direito de ampla defesa, quantos votos tiraram não se
sabe, mas nem por isso o PPB deixou de ser PPB, tiveram divergências, natural num
processo onde disputa-se o voto direto e único do eleitor, parabeniza a editora do jornal à
Lesmana Manccipal da Lapa
Cota a Land
Ata nº 2.573 FLIO
Gazeta da Lapa onde publicou o sobe e desce dos partidos, com toda esta situação
conturbada, o PPB teve ainda um aumento de quarenta e um vírgula trinta e dois porcento
dos votos, porque no ano de hum mil novecentos e noventa e seis, o PPB obteve dois mil
seiscentos e vinte e oito votos, nessa eleição teve três mil setecentos e catorze, com toda
certeza se essa eleição não fosse conturbada poderiam ter feito três ou quatro Vereadores
como era à meta, porque o grupo trabalhou, não usou só aqueles três meses de campanha,
hoje juntamente com os demais Vereadores devem respeitar a sigla partidária, mas devem
eleger um único partido com quatro letras, LAPA, é essa Lapa que precisa e carece da
ajuda, é essa Lapa que precisa dos Vereadores, não de críticas infundadas, nem de ameaças
e denúncias improcedentes ou brigas pessoais, mas essa Lapa precisa de esforço extremo,
que procurem se aperfeiçoar em quatro documentos, Constituição Federal, Lei Orgânica,
Regimento Interno e a Lei Complementar cento e um, que é a Lei de Responsabilidade
Fiscal, devem estar com estas leis na ponta da língua para que assim desenvolvam o
trabalho. Agradece aos novecentos e oitenta e sete votos que obteve nesta eleição, gostaria
de poder pegar na mão de cada um dos lapeanos, desta infinidade de eleitores e não
eleitores, amigos e inimigos e dizer para todos trabalhar pela Lapa e aos munícipes que
pagam seu salário para estar aqui, reafirma seu compromisso ainda maior de estar nesta
Casa de Leis, como sempre fez nestes quase doze anos de mandato, como sempre fez toda a
quinta feira na sua comunidade do Canoeiro e em todas a comunidades que pedirem a sua
presença lá estará, porque só trabalhando desta forma, em prol do povo lapeano, quando
entregar este quarto mandato poderá dizer que cumpriu com sua obrigação e vai poder olhar
para seus filhos sem nenhuma vergonha. Parabeniza ao Vilmar, ao Dirceu, ao Alceu, ao
Walter, ao Marco, a Professora Valentina, ao Osvaldo Camargo, ao Adriano, ao Sérgio, ao
Cavalini, a Elísia e ao José Luiz, devem todos fazer desta Casa o espelho da sociedade e ser
o porta-voz do povo lapeano quer na esfera Municipal, Estadual e Federal, que nunca
ouçam o que este Vereador ouviu do então Governador Roberto Requião, quando da gestão
do Sérgio Leoni, estudante no Colégio de São Mateus, na inauguração de uma das usinas da
Petrocix, perguntei porque a discriminação com a Lapa, ele disse que para a Lapa só tinha
uma ficha para o Prefeito assinar, do PMDB, se não a Lapa nada receberia, então devem ser
estes porta-vozes diante do Governador Jaime Lerner, que pouco fez pela Lapa diante do
Governo Federal e do Governo Estadual, aqui todos terão um grande colaborador para
todos os problemas que possa solucionar.
Inscrito o Vereador Benedito dispensou o uso da palavra.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 17 de outubro de 2000, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do Projeto de Resolução nº 04/2000, de autoria do Vereador Mansur de
Jesus Daou, que concede ao Senhor Carlos Barbosa o diploma Destaque Municipal - Honra
ao Mérito.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo que referenda o termo de convênio,
que entre si celebram a ASPP — Associação dos Servidores Públicos do Paraná e o
Município da Lapa.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo que referenda o convênio que entre si
celebram o Município da Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância —
APMI.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.