materia nº 2574/2000

Es a Mecnecicipad da Lapa
Citado do si
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO.
Aos dezessete Dias do Mês de Outubro do Ano de Dois Mil, reuniu-se em sua Sala de
Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Vilmar Czarneski
Fávaro, secretariado pelos Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Walter José Horning,
presentes os Vereadores: Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski Pinto, João Renato L.
Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer
Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, justificando o não feitio
da ata anterior em tempo hábil.
No Expediente do dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Ante-projeto de Lei nº 15/2000, de autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou,
que dá denominação de Rua Odenir Ramos da Cruz, a uma das vias públicas do Municipio.
Ante-projeto de Lei nº 16/2000, de autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou, que dá
denominação de Rua Jacob Wojcik, a uma das vias públicas do Município. Ante-projeto de
Lei nº 17/2000, de autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou, que dá denominação de Rua
Leopoldo Gomes Weinhardt, a uma das vias públicas do Municipio. Ofício nº 119, do
Ministério Publico do Estado do Paraná, solicitando informações. Ofício nº 742, do
Instituto Ambiental do Paraná, comunicando horário de funcionamento do Parque do
Monge devido ao horário de verão. Convite para Feira Especial de Alimentos Alternativos.
Carta nº 005/00, da ACIAL confirmando reunião para sugestões de horários de
funcionamento do comercio. Convite da Associação dos Servidores de Câmaras Municipais
do Paraná para Congresso. Ofício Circular nº 003/2000, do Fórum Nacional de Secretários
de Agricultura, convidando para Convenção Anual. Convite da FAEL para apresentação
sobre o Terceiro Setor. Noticiários IBAM nºs 416, 417 e 418.
Foi feito a leitura, na integra, a pedido do Vereador Mansur de Jesus Daou, dos
ofícios do Ministério Publico do Estado do Paraná e do IAP
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 04/2000, de
autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou, que concede ao Senhor Carlos Barbosa o
Diploma Destaque Municipal - Honra ao Mérito.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que no dia
vinte e nove de novembro de noventa e nove nessa Casa de Leis tomou-se por decisão criar
o diploma de honra ao mérito, dando o direito de oferecer a qualquer cidadão que tenha
prestado serviços ao Município essa medalha, usando dessa Lei hoje apresenta esta
homenagem a uma pessoa humilde, o senhor Carlos Barbosa, conhecido como Carlito, um
dos operadores de máquina do quadro de funcionários da Prefeitura, que à trinta e seis anos
opera máquinas pesadas, sendo que vinte e cinco anos dedicou-se a Prefeitura Municipal,
tendo trabalhado com a primeira máquina que a Prefeitura comprou, um trator esteira, na
época ele quem usou primeiro, abrindo as novas ruas da Lapa que na época eram quase
todas usadas máquinas, porque poucas tinham calçamento, ele entrou para trabalhar na
Prefeitura na época do Senhor Pedro Fávaro Cavalin, então escolheu uma pessoa humilde,
simples, que todos conhecem como um funcionário elogiado por todos os Prefeitos com
quem trabalhou, com muitos vereadores, conversou com eles e elogiaram muito o senhor
Carlito Barbosa. Por isso pede a aprovação dessa homenagem a um desconhecido da Lapa,
um homem que não pede votos, mas faz votos, porque , um operador de máquinas que sabe
trabalhar trás votos para o Prefeito, para Vereador, pessoa simples, humilde e merecedora.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Resolução nº 04/2000,
de autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou, que concede ao Senhor Carlos Barbosa o
Diploma Destaque Municipal - Honra ao Mérito, colocado em votação secreta sendo
aprovado por dez votos contra um,
A crmcenia Minicipal da Lipe
Ata nº 2.574 FI. 02
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato L. Afonso e Anor Pedroso Joslin.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo que referenda o termo de convênio,
que entre si celebram a ASPP — Associação dos Servidores Públicos do Paraná e o
Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo dizendo que este
convênio traz mais descontos aos funcionários públicos, se vai depender de autorização isso
não está muito claro, então gostaria de pedir vistas por vinte dias para que possam estudar
bem a fundo, porque pode se descontar automaticamente da folha e depois para se reverter
isso é complicado, descontar cinco por cento de alguém que ganha duzentos reais são dez
reais, é um valor significativo para os trabalhadores, então não ficou bem claro, talvez até
tivesse que alterar o próprio convênio antes de ser referendado, talvez um termo aditivo
esclarecendo essa situação.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que embora o artigo oitavo na
Constituição Federal diga que é livre a associação profissional ou sindical, não é
obrigatório, concorda com o Vereador Alfredo, já era uma preocupação desse Vereador
quando da primeira discussão, esse convênio deixa algumas dúvidas quanto ao desconto em
folha de pagamento, na clausula segunda diz que é a permissão do desconto na folha de
pagamento dos servidores em favor da associação para mensalidades e outras obrigações
acaso assumidas; um desconto de nove reais e noventa centavos ele equivale, isso causa
alguma preocupação porque estão mexendo com dinheiro do servidor público e não é uma
associação municipal, então causa algumas divergências, em sessões passadas pediu vistas
por trinta dias, agora concorda plenamente com o pedido de vistas do Vereador Alfredo e
solicitaria que convidassem o Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais
e também do Sindicato dos Servidores Municipais - SISMUL para uma reunião, dividindo
assim essa responsabilidade, para que se esta Associação não cumprir como infelizmente é
a praxe nas associações é arrecadar seu dinheiro e não dar ou dar pouco aos servidores
como contra partida, não diga-se que apenas a Câmara deu seu parecer, faz um pedido para
que sejam convidados estas duas entidades e manifestem a sua posição com relação a este
convênio.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Pedido de Vistas do Vereador
Alfredo Kelm Júnior, por vinte dias ao projeto de Decreto Legislativo que referenda o
termo de convênio, que entre si celebram a Associação dos Servidores Públicos do Paraná e
o Município da Lapa, colocado em votação sendo aprovado por oito votos contra um do
Vereador Anor Pedroso Joslin, ficando assim o projeto retirado da Ordem do Dia.
Constava ainda em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 009/2000, que
referenda o convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de
Proteção à Maternidade e à Infância - APMI, o qual foi retirado aguardando ainda resposta
do Executivo Municipal.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: De Vários Vereadores solicitando a colocação de placa de Ney Amintas de
Barros Braga, na Galeria dos Ilustres da Lapa.
Ninguém querendo colocar o requerimento em destaque, foi o mesmo deferido
ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se o Vereador Mansur
de Jesus Daou.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que a intenção era poder aprovar de uma vez
o convênio da APMI que já está nesta Casa rolando a duas ou três semanas, aguardando
uma resposta do Executivo, não é dado uma satisfação a esta Casa de Leis, o que está
acontecendo, tem gente que precisa deste dinheiro e não é a Câmara que está segurando,
Cerara Macncicipal da Lapa
Dotada Lrané
Ata nº 2.574 FI. 03
mas a irresponsabilidade de alguém que não comunica a esta Casa o que se passa, a
única coisa que quer é uma justificativa aonde que foi colocado o dinheiro que até agora foi
aprovado, um esclarecimento claro, simples, não tem como dar um parecer de um projeto
que diz que de cada três em três meses tem que ser prestado contas, mas não recebem nada
e tem conhecimento que desde noventa e nove não está se prestando estas contas, são
poucas coisas, mas ninguém está segurando ou tentando prejudicar, quer aprovar o quanto
antes. Agradece aos Vereadores por terem votado favorável no projeto, o Vereador João
Renato colocou uma observação quanto ao artigo cento e setenta e oito, da Lei Orgânica, no
" primeiro inciso, mas ali refere-se a honrarias que vem determinado pelo Poder Executivo,
este foi criado como honrarias da Câmara, pode ser votado, inclusive cada um pode
apresentar dois por ano de mandato, ficando então permitido porque tem uma Resolução
que o Presidente assinou, aprovada nesta Casa, tem valor, espera que semana que vem
todos confirmem novamente este voto para homenagear uma pessoa humilde, simples que
prestou seu serviço a esta comunidade e que talvez saia de seu serviço sem nunca ninguém
dizer muito obrigado
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PFL
Com a palavra o Vereador Mansur, falando em nome do líder do PFL, disse que
talvez até antecipadamente, faz um pedido ao atual e ao futuro Prefeito, através de
requerimento, pedindo para que faça parte daquele muro dos filhos ilustres da Lapa o
ilustre Ney Braga, não tem muito o que falar, é falar de um filho da Casa, aprendeu desde a
infância a admirá-lo, homem público que passou por muitos cargos, Secretário de
Segurança, que se chamava Chefe de Polícia, foi Prefeito de Curitiba, foi deputado federal,
foi Governador por duas vezes, foi Ministro da Educação e da Agricultura, por ultimo foi
Presidente da Itaipú, trinta e sete anos na vida pública, fez muitos amigos como também
deve ter feito muitos inimigos, essa é a sina do político, as mesmas honrarias que você
recebe quando você está no poder, o mesmo desprezo que você leva quando está fora,
ouviu nesta data um comentário de alguém que disse Graças a Deus que morreu Ney Braga,
mas será que na época que ele estava no Poder, essa pessoa não foi aplaudir, teve uma
lembrança que na eleição de noventa e dois, quando o PDS coligado com o PFL dentro
desta Casa de Leis fizeram a convenção dos dois partidos e lançaram o Joacir Gonsalves a
Prefeito e o vice o Arno, naquele dia foi a última visita política do Ney Braga na Lapa e
aqui neste mesmo local ele desejou que fossem a vitória e usou uma frase que hoje é
respeitada, pelo Brasil eu mato, mas pela Lapa eu morro, isso não é frase de ninguém é
frase que saiu da boca de Ney Braga, hoje com sentimento por ter perdido um filho da
Lapa, o maior político do Paraná, com mérito no Brasil inteiro, que como aqui mesmo na
Lapa a anos atrás deu bolsa de estudo quando Ministro da Educação para crianças
estudarem no Colégio São José que era pago, lamenta apenas que na época ele não colocou
na Lapa uma faculdade ou não foi reivindicado pelos políticos da época, a rodovia quatro
sete meia foi asfaltada no Governo Ney Braga, a avenida que temos aqui com duas pistas,
foi asfaltada pelo Governo Ney Braga, o Monge que todos não muito tempo era tudo de
pedra, chão batido, foi asfaltado pelo Ney Braga, a Copel que tem aqui e no Paraná inteiro
deve-se a Ney Braga, assim como a Telepar, onde a Lapa não discava código para falar
com Curitiba, ampliou a Sanepar, para a época era suficiente, agora ouve dizer que o Ney
não fez nada pela Lapa, mas talvez foi falta de pedir, falta dos políticos reivindicar, quando
tinha catorze anos, fizeram um abaixo assinado de alunos e foram recebidos pelo Ney
Braga, professores como o Doutor Manoel Pedro, Dona Laura Kosobec, Nardinho Lang
estiveram lá e foram atendidos, uma reivindicação para uma escola da Lapa. Com a morte
de Ney Braga a Lapa perde, o Paraná perde e o Brasil perde um dos poucos políticos
honestos que existia.
CR
E a Minicipal de Lapa
Citado da Dane
Ata nº 2.574 FL 04
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Sebastião Krainski Pinto, Anor Pedroso Joslin e Antonio
Cesar Vidal.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer parabenizar ao Vereador Mansur
pela homenagem prestada a um companheiro que tanto trabalhou pela Lapa, Barbosa como
chamamos, operador de máquina e na época que seu irmão, Acyr, era Vereador, o Barbosa
parava na casa dele no Capão Bonito prestando serviço a toda comunidade e não podem
deixar de reconhecer o trabalho por ele prestado, todas as comunidades conhecem o
Barbosa e devem respeitar tudo aquilo que ele fez sem nunca pedir nada, é uma pessoa que
merece esta honra dada hoje nesta Casa por isso parabeniza pela escolha da pessoa indicada
com esse diploma. Deixa os parabéns a todos os professores que comemoraram no dia
quinze o dia do professor, todos passam pelas mãos dos mestres, pelos ensinamentos, os
políticos passam pelas mãos dos professores, são pessoas que formam e muitas vezes até
passam despercebidos, não são lembrados, mas eles iniciam a educação e dão o início de
todo conhecimento, de tudo aquilo que se aprende, sempre passando pelas mãos desses
valorosos profissionais, os professores, desde o início até o último grau, todos tem melhores
condições graças aos professores, fica os parabéns no dia quinze, a todos os professores,
principalmente os da Lapa, aqueles que ensinaram e continuam ensinando.
Com a palavra o Vereador Anor disse que conversou com o Sérgio Leoni que com o
tempo que teve de trabalho dentro desta cidade como Prefeito, hoje se elegeu a Vereador,
três vezes Prefeito e agora Vereador, ele prometeu que o futuro desta Câmara será muito
bem fiscalizado, onde passou os conhecimentos para ele e antes deste Vereador entregar o
trabalho politico desta cidade, por oito anos, este Vereador vai fazer uma visita com Sérgio
Leoni para conhecer diversas barbaridades que sempre falou o que aconteceu dentro desta
cidade, comentamos no Caic, o trabalho que ele fez e o pouco apoio, usaram o nome do
Caic para se eleger, ficou muito gravado na mente deste Vereador o que ele passou. Ontem
foi oficiado pela Promotora Pública deste Município que teria que prestar uma declaração
hoje as nove horas da manhã, a audiência foi para este Vereador se retratar às autoridades
públicas pela ofensa que fez ao nobre Prefeito da Lapa, depois deste Vereador ouvir
besteiras do Prefeito pela pergunta que fez, pelo respeito que tem pelo agricultor e pelo
pecuarista, usa a mesma palavra que Ney Braga disse dentro desta Casa de Leis, pela Lapa
eu morro, matar não porque é crime, ficou decepcionado pela maneira em que foi o
retratamento do Excelentíssimo Doutor Marcelo Batista, filho de Miguel Batista, ele tentou
na sua declaração impugnar o lado que prejudicasse, mas esse Vereador se retratou perante
a autoridade pública, maior autoridade dentro do Município o Juiz de Direito, quer escutar a
fita em que dentro desta casa de Leis foi discutido naquela noite, em que foi seguro para
não brigar, pois a maneira que foi atacado dentro deste corredor na saída, sem vergonhismo
do lado do Prefeito em usar aqueles palavrões que usou, os agravos que este Vereador
levou e as maneiras que são as desculpas em que Marcelo pede para o Anor e se retrata e
assina, está com o documento em mãos, hoje tem prova que a barulheira que tinha quinze
dias atrás era coisa que a Lapa iria se acabar, faz quinze dias que a Lapa está num silêncio,
ninguém está fazendo mais nada pela Lapa, só se vê telefonema pedindo para ajudar, mas a
gestão futura está em frente, espera que o Furiatti faça um bom trabalho e para que seja
publicado os conhecimentos errados desta Casa, passará todos seus documentos ao Prefeito
Furiatti para que ele examine e justiça seja feita, pede ao Vereador Sérgio Leoni que se em
seu trabalho de conhecimento que tem pela Lapa que seja executada e seja previsto em lei
todos os erros que tiveram, gente que nunca teve uma formação, que não sabe assinar o
nome, hoje tem o nome de doutor e leva o povo na conversa, mandando na Lapa,
consideração do pouco estudo que este Vereador tem só o primário e o Marcelo Batista um
advogado, o pai Prefeito, o escândalo que eles fizeram na reunião ficou feio.
Cena Manniciral” da Lapa
Dotado to Luan
Ata nº 2.574 FI. 05
Com a palavra o Vereador Cesar disse que novamente não foi votado o convênio da
APMI, mas mesmo que venha a prestação de contas desde o início desta gestão, seu voto
será contrário a qualquer convênio com a APMI, porque votou favorável até o último que
aprovaram em julho, no último Boletim Oficial tem maracutaia, estão tentando tapar furo,
acertar as contas da APMI, aquele convênio que referendou-se em julho era de mais trinta e
cinco mil e pouco e o Prefeito tem por direito remanejar trinta por cento, ele fez um bordel
nesse último através de termo aditivo, além de ele ter pego os trinta e cinco mil através do
convênio referendado por esta Casa no dia dezessete de junho, ele pegou através de termo
aditivo, mais cinco mil, quinhentos e oitenta e três, em trinta de junho mais quatro mil
duzentos e sessenta e nove, em trinta e um de julho mais cinco quinhentos e quarenta e
sete, em trinta e um de agosto mais nove mil quinhentos e um, tem que ver muito bem,
porque não entendeu nada, além dos trinta e cinco que foi liberado através da autorização
da Câmara ele movimentou mais quase trinta mil, isso está parecendo maracutaia, isso é
para acertar caixa, faz oito anos que é Vereador e nunca viu isso, o convênio é sempre
repassado o valor que a Câmara autorizava, quando vencia aquele vinha outro e era
repassado, agora foi feito através de termo aditivo ao convênio essa movimentação de
quase trinta mil reais, isso é inconstitucional, chega de dar cheque em branco para O
Prefeito, tem que reprovar tudo que for da APMI diante do que está no Boletim Oficial
assinado pelo Prefeito, estão remanejando dinheiro para tentar acertar, tapar furo, alguma
coisa, tem cheques sem fundo dado pelo Secretário para pagar funcionário, isso é coisa que
não pode acontecer, funcionário não tem autonomia para pagar funcionário da APMI,
funcionário da APMI é pago com cheque da APMI, assinado pelo Secretário e pela
Presidente da APMI, ele pode fazer o pagamento de alguns médicos da Secretaria, mas isso
ele está fazendo, mais isso está errado. Teve fazendo um levantamento diante da Lei de
Responsabilidade Fiscal e a Prefeitura está em déficit em mais de um milhão e quatrocentos
e o Prefeito não vai ter condições de por em dia, infelizmente o próximo Prefeito vai pegar
uma imensa dívida do atual Prefeito porque a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não
pode deixar divida, mas existe uma resolução do Tribunal de Contas, dizendo que a lei
vigora do dia cinco de maio para cá, se o Prefeito no dia cinco de maio tinha contas a pagar,
ele pode deixar estes restos a pagar que foi contraído antes de maio para a próxima
legislatura, ele pagou provavelmente mais de um milhão, mas era dele mesmo a divida, isso
é comprar o jornal para os outros lerem, porque se a dívida estava contraída em abril para
pagar em maio, ele pode deixar uma divida de mais ou menos um milhão e quatrocentos
para o próximo Prefeito, além de maquinário do jeito que está, estradas tudo parado, vai
ficar três meses sem fazer nada, imaginem as consequências que virão para a próxima
legislatura
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente passou a palavra ao Vereador de Rio Negro
Gerson Alves.
Nada mais a tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia 24 de outubro de 2000, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia
2º discussão do projeto de Resolução nº 004/2000, de autoria do Vereador Mansur de
Jesus Daou, que concede ao Senhor Carlos Barbosa o Diploma Destaque Municipal —
Honra ao Mérito.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 13/2000, de autoria do Vereador Mansur de
Jesus Daou, que autoriza instituir uma Fundação Municipal de Esportes, e dá outras
providências.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 009/2000, que referenda Convênio
que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e à
Infância - APMI,
mada Macneicipal da Lapa
Estud do e A
Ata nº 2.574 FI. 06
2º Parte:
Ante-projeto de Lei nº 24/2000, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2001,
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.
Mr PARRA