materia nº 2575/2000

O oumaneã Mascicipal” da Lapa
Estude da came
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO.
Aos Vinte e Quatro Dias do Mês de Outubro do Ano de Dois Mil, reuniu-se em sua
Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Vilmar
Czarneski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Walter José
Horing, presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Sebastião Krainski Pinto,
Alfredo Kelm Júnior, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação das atas anteriores que foram aprovadas, sendo a de numero dois mil,
quinhentos e setenta e três com ressalva do Vereador João Renato, na folha nove, linha
vinte e nove, onde lê-se “... aquilo que seu eleitor precisa e carece, disse nesse Plenário ...”,
leia-se “... aquilo que seu eleitor precisa e carece, quando a Lei assim o permite, disse nesse
Plenário ...”; e a de número dois mil, quinhentos e setenta e quatro por unânimidade.
No Expediente do dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa, referente ao mês de
setembro/2000. Ante-projeto de Lei nº 18/2000, de autoria do Vereador Mansur de Jesus
Daou, que altera disposições do Capitulo II, do Titulo IV, da Lei nº 569, de 17 de dezembro
de 1973, modificado pelas Leis nºs 716, 1025, 1129, 1243 e 1267, e dá outras providências.
Ante-projeto de Lei nº 19/2000, de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, que declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro da Cascata. Ante-projeto
de Lei nº 20/2000, de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, que declara de Utilidade
Pública Municipal o Grupo Velhas Águias. Oficio nº 410, do Executivo Municipal
encaminhando para apreciação o projeto de Lei nº 25/2000, que dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Suplementar. Ofício nº 132/00 — FIN, encaminhando
Balancete Financeiro referente ao mês de setembro/2000. Oficio nº 2356, da Assembléia
Legislativa do Estado do Paraná, encaminhando requerimento do Deputado Antonio
Anibelli. Ofício nº 062/2000, do Tribunal Regional Eleitoral, comunicando indeferimento
de solicitação desta Casa. Boletim Oficial nº 703
Foi feito a leitura na integra, a pedido do Vereador Mansur de Jesus Daou, Ofício nº
062/2000, do Tribunal Regional Eleitoral,
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, em 2º discussão o Projeto de Resolução nº 04/2000, de
autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou, que concede ao Senhor Carlos Barbosa o
Diploma Destaque Municipal - Honra ao Mérito.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo na semana
passada houve uma dúvida sobre a posição do projeto, porque o Vereador tem direito a
apresentar uma honraria por ano, mas esta é uma honraria somente da Câmara Municipal e
não atinge a Lei Orgânica Municipal, onde dá direito ao Vereador a fazer uma honraria no
caso por Sessão Legislativa, esta é uma honraria dessa Casa, foi esta a informação que
recebeu da Assessoria Jurídica desta Casa.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o artigo cento e setenta e oito da
Lei Orgânica determina uma honraria por Sessão Legislativa, que é o periodo
compreendido de quinze de fevereiro a trinta de junho e primeiro de agosto a quinze de
dezembro, em hipótese alguma contra o senhor Carlos Barbosa, muito louvável a
apresentação deste projeto, só que como vossa excelência está propondo um projeto de
honraria, O artigo cento e setenta e oito diz da concessão de títulos de cidadão honorário e
demais honrarias obedecerá as seguintes regras: para cada uma das espécies de honraria
dar-se-á tramitação a somente uma proposição de cada Vereador por Sessão Legislativa, o
que questionou é se não teria problema incluir simplesmente a assinatura de qualquer um
dos demais Vereadores, a sua preocupação não é com relação ao titulo Continua achando
MD
curenca Manicipal de Lapa
Dotado ca Dane
Ata nº 2.575 FI. 02
que fere o artigo mencionado, mas como cabe a Mesa Executiva a responsabilidade já
que vai promulgar, assim como coube a Comissão de Justiça dar o parecer favorável, se a
Mesa assim o fizer não tem nada contra, a única coisa que quis foi esclarecer, nem trouxe
ao Plenário na ocasião a sua indagação porque apesar de achar que ele vem em
desencontro, sendo até mais sábio se qualquer outro Vereador abonasse junto o projeto,
acabava o problema, era só uma questão de comprimento do artigo cento e setenta e oito.
Continuando o Vereador Mansur disse que perguntando ao assessor jurídico para ver
se a Resolução no caso não atinge a Lei Orgânica, o artigo cento e setenta e oito, ele disse
que não. Na Resolução número dois, de noventa e nove, autoriza a dar duas honrarias da
Câmara Municipal por ano. Pede o apoio dos Vereadores para homenagear uma pessoa que
no seu dia a dia, no seu anonimato do seu trabalho, continua trabalhando pela Lapa, apenas
com o reconhecimento de um ou outro, ele apenas está cumprindo o seu dever, e muitas
pessoas que por muito menos, primeiro se gaba o dia inteiro para fazer funcionar uma
máquina, uma pessoa que por trinta e cinco anos, vem prestando serviços a comunidade,
uma pessoa que trabalhou com vários Prefeitos.
Com a palavra o Vereador Marco disse querer parabenizar o Vereador Mansur pela
atitude tomada e deixa a disposição o seu nome se for necessário para assinar junto, se pelo
artigo cento e setenta e oito, que determina uma proposição de cada Vereador por Sessão
Legislativa.
Solicitando um aparte o Vereador Mansur disse que a Resolução aprovada em
noventa e nove, não atinge a Lei Orgânica.
Continuando o Vereador Marco disse não estar questionando, porque deram o parecer
favorável ao projeto, inclusive parabeniza pela atitude tomada, o senhor Carlos Barbosa é
um excelente profissional, quem dera se a Prefeitura da Lapa tivesse hoje todos os
profissionais qualificados como o senhor Carlos Barbosa, apenas se coloca a disposição se
assim achar necessário, para que assine junto o projeto evitando assim problemas futuros
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Resolução nº 04/2000,
de autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou, que concede ao Senhor Carlos Barbosa o
Diploma Destaque Municipal - Honra ao Mérito, colocado em votação secreta sendo
aprovado por onze votos contra um.
Foram escrutinadores os Vereadores Dirceu Rodrigues e João Renato L. Afonso.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 13/2000, de autoria do Vereador Mansur de
Jesus Daou, que autoriza instituir uma Fundação Municipal de Esportes, e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que há mais
ou menos um ano e meio atras, foi feito reuniões sobre esporte, os jovens e as pessoas que
tem interesse pelo esporte da Lapa estiveram presentes e batalharam nessa Casa, ouviram o
pessoal do Paraná Esporte, trouxeram professores de fora, experiências, idéias, agora estão
terminando mais um ano legislativo e nada foi feito, junto com alguns professores de
educação fisica fizeram um projeto autorizando e pedindo para o Poder Executivo que
venha o projeto criando a fundação de esportes, já está de comum acordo com o diretor de
esportes da Prefeitura, que já tem em mãos um projeto, depois que vir para essa Casa
caberá emendas para que seja feita alguma coisa pelo esporte Lapeano, não adianta criticar
o esporte, dizer que na Lapa não é feito nada, foi este o meio que achou para fazer alguma
coisa, uma maneira de talvez fazer alguma coisa acontecer pelo esporte da Lapa, semanas
atras disse que ja estava definido a vinda do dinheiro do pavilhão de esportes, só falta
mandar o cheque para o Banco, chegar na conta da APM, já esta assinado inclusive as
ultimas documentações que faltava para esse convênio, neste projeto dando autorização
ao Prefeito, não adianta explicar, o outro projeto que cria, que diz o que é a fundação, onde
dá o direito de o esporte sobreviver talvez sozinho e caminhar com suas próprias pernas,
Voleso
Lemeana Masnicipal da Lapa
AA do ame
Ata nº 2.575 FI. 03
na lei orçamentária para dois mil e um, vai fazer uma emenda para deixar uma verba
destinada para a fundação de esporte, para ela poder sobreviver, a fundação do esporte tem
condições de vender um espaço num campo de futebol para arrecadar dinheiro, coisa que
um colégio não pode, a Prefeitura não pode, hoje pode dizer que alguma coisa está sendo
feita, o primeiro passo, e esperar que ainda dentro desse ano seja fundado a fundação do
esporte, foi indagado se este não seria talvez mais um lugar para encostar alguem, mas acha
que não, na carência em que se encontra o esporte ninguém se encosta, porque se não fizer
nada os outros vão gritar, as próprias crianças cobram, agora, dia trinta e um de outubro
está para ir novamente a Lapa pelo trigésimo sétimo ano representar-se nos jogos da
primavera em União da Vitória, deve ir Colégio General Carneiro, Colégio São José, hoje
sem o pavilhão de esportes, treinando na chuva, no frio, o tempo não ajuda e não tem um
colégio com cobertura, mas espera que lá tenham boa sorte e que tragam algum prêmio,
pelo menos uma colocação boa, para mostrar que com sacrifício ainda o esporte da Lapa
sobrevive. Aprovando este projeto estão pedindo ao Prefeito que se sensibilize e mande de
uma vez a lei que cria a fundação de esporte oficialmente no município, pede aos
Vereadores que aprovem, mostrando que todos os Vereadores também querem que seja
criado essa fundação de esportes.
Com a palavra o Vereador Marco disse que essa fundação de esportes ainda não se
concretizou por não ser de competência da Câmara, e sim depende do Executivo cria-la,
tendo em vista que durante os últimos dois anos, juntamente com alguns professores de
educação fisica tiveram diversas reuniões e o esporte na Lapa não andou exclusivamente
devido a Secretária de Educação, Cultura e Esportes do Município da Lapa que não se
voltou para o esporte lapeano, a Câmara Municipal da Lapa esteve por diversas vezes
tentando junto ao Executivo para que alguma coisa fosse feita, em diversas situações,
porém como a Secretária inclusive criticou em algumas reuniões, resolveram aguardar o
início do próximo período legislativo onde ela estará presente como Vereadora e aí então
poderão discutir as dificuldades desse legislativo em legislar em projetos de competência
exclusiva do Executivo. Volta a dizer da extrema importância dessa fundação, que seja
criada, tendo em vista que no parágrafo segundo, artigo quinto, onde diz de cooperar
constituições públicas e privadas que atuam no setor de esportes, esse Vereador também fez
um projeto, o pró esporte que cria uma função muito importante desde que essa fundação
fosse criada envolvendo a comunidade, o setor privado para que o esporte no município da
Lapa volte, pelo menos a ser o que era antigamente, seu voto é favorável e espera que o
Prefeito antes ainda do término do seu mandato encaminhe o projeto, pelo menos para
redimir o que a Secretaria de Esportes não fez.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 13/2000, de
autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou, que autoriza instituir uma Fundação Municipal
de Esportes, e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Constava ainda em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 009/2000, que
referenda o convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de
Proteção à Maternidade e à Infância - APMI, o qual foi retirado aguardando resposta do
Executivo Municipal.
Em 2º parte o ante-projeto de Lei nº 24/2000, que estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2001, não houve
emendas apresentadas.
A pedido do Vereador Marco Bortoletto, o ante-projeto de Lei nº 24/2000, que estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício
Financeiro de 2001, permanecerá na 2º parte da Ordem do Dia até que seja colocado para
deliberação
mansa Marecicçpred” da Lapa
Ata nº 2.575 FI. 04
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Mansur de Jesus Daou, solicitando a colocação à disposição dos
turistas de livros sobre a história da Lapa. Do Vereador Mansur de Jesus Daou, solicitando
ao DNER colocação de poste com iluminação no trevo da estrada de Porto Amazonas.
Ninguém querendo colocar qualquer dos requerimentos em destaque, foram os
mesmos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se o Vereador Mansur
de Jesus Daou
Com a palavra o Vereador Mansur disse querer pedir a todos que tem influência junto
ao Executivo para que consigam ainda dentro deste mandato, que seja mandado para essa
Casa a criação da Fundação Municipal de Esportes da Lapa. O requerimento que fez ao
DN.ER,, o fez anteriormente com o mesmo teor à Prefeitura que respondeu que não seria
com ela, que o D.N.E.R. seria o responsável, então agora está mandando ao D.N.E.R. para
ver se eles são responsáveis para colocar um poste de iluminação no trevo, o Vereador
Anor tem brigado bastante para colocar na cancha de rodeio. O outro requerimento recebeu
das mãos de um morador da cidade, que presenciou a chegada de um ônibus de turistas que
procuravam conhecer a história da Lapa e não encontraram nem sequer um livrinho, um
livreto contando alguma coisa da Lapa, ele manda uma carta muito bonita, cheia de emoção
falando da história da Lapa e perguntando se a Lapa não precisa contar sua história, se ela
quer viver de turismo, como pode não ter um livro para vender ou doar, o livro de David
Carneiro todo mundo deve ter um em casa, era dado em todos os lugares, inclusive na
carta sugere três livros, um é esse David Carneiro, outro é Gomes Carneiro a Consolidação
da República e a vida de Gumercindo Saraiva que também fala da Lapa, nesse comentário
ele pede para que alguém tome uma providência. No Jornal Tribuna Regional saiu em
primeira página sobre o problema do horário comercial da Lapa, junto com a Associação
Comercial teve uma reunião, ouvindo a opinião dos empresários e associados, apresentou
um projeto do horário, só que é impossivel que entrasse na Ordem do Dia desta data, o
Senhor Presidente deve explicar o por que de estar na primeira página do Jornal que hoje
seria discutido este horário, se os fiscais colaborassem nem precisaria fazer uma lei, deixe o
povo que trabalhe, mas já que a Associação procurou devem ver dentro do possivel quando
entrar na Ordem do Dia para tentar ver o que fica melhor, essa é a preocupação maior, fazer
algo que fique bom para todos.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PMDB.
Com a palavra o Vereador Walter, líder do PMDB, disse que passaram-se as eleições,
um grande out door na avenida do atual Prefeito Municipal agradecendo seus eleitores e
dizendo um até breve, até se animou com isso, com certeza novamente iria retornar a
política no futuro da Lapa, mas será que este até breve dele é nesta base politiqueira que
esta fazendo, induziu os jovens do Primeiro Emprego e agora mandou todos embora, os
fiscais não param de perseguir o comércio, o mais vergonhoso de tudo é o que está fazendo
com o povo mais carente, o remédio no periodo de eleição tinha até em porta mala de carro
de cabo eleitoral, de sobra, as vezes o eleitor nem estava doente e os maleteiros de aluguel
queriam achar uma gripe, um problema qualquer para a pessoa e servir com remédio,
fazendo uma gentileza para trocar por voto, agora depois da campanha não tem remédio em
posto nenhum, para ninguém, ainda bem que tem pessoas que se não fosse o apoio de gente
caridosa, pessoas que servem as comunidades, que se comovem pelo povo, inclusive este
Vereador é assim, ajuda muito o povo carente do Município e tem muitas pessoas que estão
fazendo isso, porque se dependesse do ilustre Prefeito, que há certo tempo atrás admirava,
mas perdeu a fé neste homem, agora deixar o povo morrer por falta de remédio, que tem
Arena Menicipal da Lapa
Citada do Lane
Ata nº 2.575 FI. 05
cidadão que se tiver que comprar um remédio que custa dez reais, não tem como
comprar, eles não tem nem a passagem do ônibus para vir para a cidade, agora como vão
ter dinheiro para comprar remédio, isso é vergonhoso, o Prefeito não tem moralidade, ele
deveria se despedir de vez da política, não dizer até breve
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Benedito Roberto Pinto, Mansur de Jesus Daou e Vilmar
Czarneski Fávaro.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que o Vereador Walter falou uma coisa
certa, período político tudo é fácil, depois que passa as eleições muda tudo, só que tem que
continuar lutando e fazer pressão para que as coisas aconteçam, porque as coisas não caem
do céu se o povo não se organizar e lutar, com muita luta os agricultores conseguiram o
Pronaf, o Pronafinho e viu muitos políticos se aproveitando disso, ninguém foi participar de
negociações, mesma coisa aconteceu agora, várias promessas antes das eleições, depois os
agricultores tem que parar de trabalhar, já foi feito protesto em Curitiba, em Brasilia está
muito dificil, o agricultor não tem como ir, esse final de semana o pessoal estava
pretendendo fechar o Banco, mas era poucos não fecharam, teve uma negociação, gostaria
que a classe politica se entrosasse, só em época de campanha que lembram que o pessoal
precisa, é uma vergonha o que está acontecendo com os agricultores, se fosse muito
dinheiro, sabe que não existe, mas também sabe que estão gastando dinheiro onde não é
necessário, para o Pronafinho aqui na Lapa está faltando duzentos e setenta mil reais
apenas, o senhor Miguel Batista registrou duzentos mil para campanha, para o Pronafinho
falta um pouco mais que isso, isso é verba do FATES que vem para ser usado para o
agricultor, a verba existe só que o Governo tem que pagar uma parte do juro porque é mais
alto e no Pronafinho o juro é mais barato, tem que equalizar isso para que o Banco possa
fornecer para o agricultor com juro mais barato, pagar a diferença, tinha promessa que iria
chegar essa semana cento e setenta mil, ficaria faltando cem mil, mas esse dinheiro está
chegando quando já passou o período de planta como acontece nos outros anos, aí o pessoal
vai ficar devendo dinheiro no Banco, se der um contratempo não tem pró-agro, depois
dizem que o agricultor não trabalha, mas ele trabalhou, a verba que chega atrasada, dois mil
reais para cada agricultor, ainda tem que parar de trabalhar e ir negociar com gerente de
banco, pede aos demais Vereadores que procurem seus Deputados Federais, que façam
pressão em Brasília para que seja equalizado isso ai imediatamente, porque se não tivessem
feito a promessa esses agricultores não estariam aguardando a verba, foi feito um cadastro
em maio para não faltar dinheiro, o Governo Federal mandou fazer isso, levantamento para
ver quantos agricultores e quanto de verba precisava, porque os outros anos alegavam que
começava muito tarde, foi repassado em mês de maio a relação de agricultores, a quantia de
cada um, os projetos, tudo pronto para ser equalizado esta verba e até hoje está faltando,
segundo o gerente do Banco estes cem mil que está faltando, acha que nem vem mais, então
que o Governo pelo menos não faça promessa antes, ai o povo não fica iludido naquelas
promessas, porque agora que passou as eleições eles esquecem
Com a palavra o Vereador Mansur disse que querer agradecer ao Vereador Marco por
ter assinado junto essa honraria ao Carlito Barbosa e também por ter citado o nome da
Secretária de Educação da época, ela segurou muito a criação dessa fundação, mas
importante é que hoje talvez com a atual Secretária seja mais rápida a vinda deste projeto.
Sobre o problema maior da fiscalização ao comércio, não é bem uma perseguição, entende
que os fiscais estão cumprindo aquilo que está na lei, a lei diz que é até as dezoito horas, de
Segunda a Sexta e no Sábado até as quinze horas, se eles fizerem vista grossa não teria
necessidade de mexer dentro da lei, só que o ano que vem é outro Prefeito, outros
Vereadores, diretores de departamento de fiscalização, não sabem qual a opinião deles,
então tem que discutir, trazer o comércio, os funcionários para que interfiram junto com a
á
AA do ramá
Ata nº 2.575 FI. 06
Câmara e possam fazer um horário que fique bom, tanto para o patrão quanto para os
empregados, nada goela abaixo, querem fazer uma coisa que seja de comum acordo, que
todo mundo saia satisfeito, não é interesse da Câmara em dizer que tem que ser assim e
pronto, se não for a vontade da maioria principalmente de quem trabalha, se o funcionário
achar que a extra é vantajoso tudo bem, se não for pago tem o Ministério do Trabalho, tem
como cobrar na justiça, mas se acharem que não, que deve permanecer como está, devem
manter assim, devem ouvir a Associação Comercial e os funcionários.
O Presidente Vilmar Fávaro passou a Presidência da Sessão ao 1º Secretário Marco
Antonio Bortoletto.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que na terça feira passada receberam a visita
do Presidente da Associação Comercial, Senhor Aramis Gorniski, juntamente com o
Senhor Antoninho, Gerente do Mercadomóveis, aonde eles trouxeram uma proposta de
mudança para o comércio local, a mudança causou até especulação entre os funcionários
que durante a semana fizeram muitas perguntas, a única alteração pelo que entendeu no
projeto apresentado pela Associação Comercial é apenas no Sábado, que hoje a lei permite
um funcionamento das oito até as quinze horas, essa é a polêmica aonde os fiscais estão
orientando os lojistas porque eles estão cumprindo a lei, este Vereador defende o que esta
na Lei, sempre foi claro com isso, claro que defende também os funcionários e vai
continuar defendendo enquanto existir esta lei, a Associação Comercial quer que o
comércio seja alterado aos sábados entre sete da manhã até as dezoito horas, no Domingo
não haverá alteração nenhuma, nem para supermercados, só que o Senhor Aramis logo em
seguida publicou no jornal que a Câmara estaria votando nos dias vinte e quatro e trinta e
um deste mês, isso não é verdade, porque quando recebem um projeto tem que colocar o
projeto em expediente, tem que ter um parecer da Comissão de Legislação e Justiça e dai
sim colocar na Ordem do Dia para que ele venha para votação, mesmo quando em regime
de urgência tem trinta dias para analisar o projeto, este é um projeto polêmico, porque tem
que ver o lado do funcionário, não podem olhar só o lado do patrão, vai ser colocado em
votação no momento certo, vai ter várias reuniões, inclusive com representante dos
funcionários, até de supermercados se for preciso, para virem aqui também dar sua opinião,
sabe das dificuldades que passam os funcionários de supermercados porque foi pacoteiro no
supermercado Barão e trabalhava no Domingo, não é até meio dia, porque do meio dia
passa para uma, passa para uma e meia e o comércio não é fechado no horário, no Domingo
não vai ser alterado, caso haja alguma emenda pedindo para que o comércio da Lapa, o
supermercado abra no Domingo e tiver empate, quer deixar bem claro, o seu voto será
contrário, deixa bem claro a todos os funcionários e patrões, no momento oportuno
explicará o por que. Quer pedir ao Aramis que no momento certo ele publique, quando ele
pegar a Ordem do Dia na mão e verificar que o projeto esteja realmente constando, aí sim
ele publique no jornal, pode até telefonar e teremos o maior prazer em passar a Ordem do
Dia, na Legendária estã sempre dando o que vai acontecer na Câmara durante a Ordem do
Dia e não podem fugir daquilo que está na Ordem do Dia, quer que o Aramis na hora certa,
a hora que o projeto estiver realmente na Ordem do Dia, coloque em primeira página como
colocou agora, porque essa notícia errada deu até alguns transtornos, porque algumas
pessoas ouviram na Rádio Legendária e depois viram outra coisa no jornal, então no
momento em que estiver realmente na Ordem do Dia pede que seja colocado no Jornal,
O 1º Secretário Marco Antonio Bortoletto devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Vilmar Fávaro.
Nada mais a tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia 31 de outubro de 2000, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
dá
E Macneicipad da Lapa
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2º discussão do ante-projeto de Lei nº 13/2000, de autoria do Vereador Mansur de
Jesus Daou, que autoriza instituir uma Fundação Municipal de Esportes, e dá outras
providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 25/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 20/2000, de autoria do Vereador Vilmar C
Fávaro, que declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Velhas Águias.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 009/2000, que referenda Convênio
que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e à
Infância — APMI.
2º Parte:
Ante-projeto de Lei nº 24/2000, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio
da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2001.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.