materia nº 2576/2000

semen Marnccipal da Lapa
Cotodo da Dane
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS.
Aos Trinta e Um Dias do Mês de Outubro do Ano de Dois Mil, reuniu-se em sua Sala
de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Vilmar Czarneski
Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Walter José Horning,
presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski
Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato L Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2000, de autoria de vários Vereadores,
que altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 30. Projeto de Emenda ao Regimento
Interno nº 01/2000, que altera a redação dos artigos 25 e 26 do Regimento Interno da
Câmara Municipal da Lapa. Ofício nº 137, da Secretaria Municipal da Saúde, em resposta
a solicitação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Ofícios nºs 411, 412 e 413, do
Executivo Municipal, em resposta a requerimentos dos Vereadores Marco Antonio
Bortoletto, Sebastião Krainski Pinto e Mansur de Jesus Daou.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 13/2000, de
autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou, que autoriza instituir uma Fundação Municipal
de Esportes, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que esse
projeto de lei autoriza o Poder Executivo a criar no Municipio a Fundação de Esportes, algo
que a anos atrás existia com o nome de CREDEM, que foi um dos órgãos que manteve O
esporte vivo, fazendo com que incentivasse os jovens a participar, disputar. Hoje mesmo
duas escolas do Município, Colégio General Carneiro e Colégio São José, estão em União
da Vitória participando pela trigésima sétima vez da disputa dos jogos da Primavera, muitos
tiveram a oportunidade anos atras em participar de um esporte aonde aprendiam e tinham
disputa interna dentro do Município, existia o Interclubes, duas ou três seleções e faziam os
torneios, mas de um tempo para cá o esporte na Lapa morreu, a aproximadamente um ano e
meio atrás foi tentado uma nova vida para o esporte, teve professores de Educação Física,
gente do Paraná Esporte, da Fundação de Esporte de Rio Negro, todos estiveram nessa
Casa, num Congresso onde foi dito e explicado a função de uma Fundação, todo esse tempo
para cá foi tentado, mas não conseguiam com que os responsáveis se animassem com a
idéia, encontrando uma barreira na frente, então pede novamente para que votem por
unanimidade, para que possam com um pouco de influência talvez, pressionar o Poder
Executivo, para que tenha a continuação dessa lei que já está pronta, foi feito pelos
professores de Educação Física, por pessoas que viveram a CREDEM, não podemos ficar
esperando a boa vontade de alguns, até podem achar que é para criar um cabide de
emprego, mas não é essa a intenção, dentro desse projeto que está em mãos do Executivo já
é dito do remanejamento de pessoas, porque essas mesmas pessoas já fizeram parte da
CREDEM, da diretoria do esporte que existia e hoje elas estão espalhadas em várias
secretarias, fugiram daquilo para que foram contratados, tem pessoas capacitadas dentro do
quadro da Prefeitura, lógico vai ter um cargo político dentro da Fundação, em toda
secretaria ou departamento tem, agora o poder que se cria com uma fundação é importante,
por isso pede para que o futuro Prefeito que logo assumirá, seja de uma pessoa vinculada ao
esporte, uma pessoa que goste do esporte, porque não adianta colocar uma pessoa que não
gosta do esporte, não adianta colocar uma pessoa para simplesmente dizer que esse projeto
não é bom, espera mais uma vez e conta com o apoio dos demais Vereadores para que
possam aprovar mais uma vez este projeto por unanimidade É
ires Manccipad de Lapa
Cota do CL anamd
Ata nº 2.576 FI. 02
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 13/2000, de
autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou, que autoriza instituir uma Fundação Municipal
de Esportes, e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 25/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 25/2000, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em votação sendo aprovado por
dez votos contra dois dos Vereadores Antonio Cesar Vidal e Walter José Horning.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 25/2000,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar, novamente colocou-se este em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco dizendo que como
constou no parecer do Vereador Krainski, sendo suplementação de verba orçamentária por
cancelamento de outras dotações, o mérito da questão será qual verba será cancelada e qual
será suplementada, desse total do orçamento, oitocentos e dez mil são referentes a
vencimentos e vantagens fixas, ou seja, pagamento de pessoal, então no seu ponto de vista
qualquer dotação orçamentária poderia ser cancelada para que seja feito o pagamento dos
servidores municipais, portanto vota a favor dessa suplementação de verba.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que como relator deu o parecer favorável
para que pudesse ser votado, como há substituição dessas verbas, não justifica os
funcionários ficarem sem receber, votamos a favor porque vai beneficiar os funcionários e
os credores e muitos tem contas para receber da Prefeitura, se votassem contra estariam
cerceando o direito deles receberem, principalmente aqueles que recebem salário, por isso
vota favorável.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 25/2000, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar, colocado em 2º votação sendo aprovado por nove votos contra três
dos Vereadores Antonio Cesar Vidal, Anor Pedroso Joslin e Walter José Horning.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 20/2000, de autoria do Vereador Vilmar C.
Fávaro, que declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Velhas Águias.
O Presidente Vilmar Czarneski Fávaro passou a Presidência da Sessão ao Vice-
Presidente Antonio Cesar Vidal, afim de fazer uso da palavra.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que o projeto
tem por objetivo declarar de utilidade pública no âmbito municipal o Grupo Velhas Águias,
grupo esse que tem por finalidade primordial a reconstituição e preservação da história da
aviação nacional e mundial e também tem como objetivo a cultura, o desenvolvimento,
promover encontros culturais, seminários e eventos para tratar assuntos relacionados com a
história da aviação, adquirir, restaurar e preservar livros, revistas, filmes, fotografias, bem
como se possível colocar em funcionamento instrumentos e aeronave, a sede do Grupo
Velhas Águias encontra-se na Rua Barão do Rio Branco, número mil quinhentos e trinta e
sete, bem em frente ao Banco do Brasil e como diz o parágrafo único do ante-projeto, a
associação em questão fica com encargo de apresentar ao Poder Executivo Municipal o
relatório anual circunstanciado de suas atividades atendendo desta forma o que preconiza a
lei número mil e setenta e um, de nove de abril do ano de um mil, novecentos e noventa e
um, por isso que pede a colaboração dos demais para a aprovação desse ante-projeto.
O Vice-Presidente Antonio Cesar Vidal devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Vilmar C. Fávaro.
E Manccipal da Lapa
Coal do: “EL eamenrect
Ata nº 2.576 FI. 03
Com a palavra o Vereador Mansur disse conhecer o trabalho dos Velhas Águias já a
uns quatro anos atrás, quando no Clube Sete de Setembro eles fizeram uma exposição sobre
aeronáutica brasileira desde o tempo da Segunda Guerra, acompanhando o trabalho
principalmente de um dos lutadores, o senhor José Rychwa e sabendo do empenho que ele
tem para manter viva os Velhas Águias, sendo ele um historiador da Lapa, pessoa que
procura saber da história e contar essa história, levando em consideração o trabalho que ele
teve para trazer para a Lapa e fundar aqui os Velhas Águias, parabeniza o Vereador Vilmar
e a toda essa equipe dos Velhas Águias hoje aprovando esse trabalho que muito vai ter para
contar em nossa cidade.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 20/2000, de
autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, que declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo
Velhas Águias, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Constava ainda em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 009/2000, que
referenda Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Proteção
à Maternidade e à Infância - APMI, o qual ainda não contou com parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que solicita maiores informações.
Em 2º parte o ante-projeto de Lei nº 24/2000, que estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2001, não houve
emendas apresentadas.
Nada mais constando na Ordem do Dia, e não havendo requerimentos apresentados,
abriu-se as inscrições para o Grande Expediente, inscrevendo-se os Vereadores Antonio
Cesar Vidal, Anor Pedroso Joslin e Mansur de Jesus Daou.
Com a palavra o Vereador Cesar disse querer parabenizar ao Vereador Walter
Horning pelo seu pronunciamento no espaço das lideranças na Sessão passada, onde se
referiu ao out door que o Senhor Prefeito colocou em frente a Rodoviária dizendo até breve,
será que este Prefeito terá coragem de sair candidato mais uma vez, diante de tudo que ele
está fazendo depois da eleição, perseguição, não dá mais remédio, manda as pessoas que
vão no social procurar os Vereadores que foram oposição, a hora que alguém procurar este
Vereador a mando do social, imediatamente leva esta pessoa na justiça e ela vai assinar
como testemunha e vai processar o Prefeito, acredita que jamais esse Prefeito terá coragem
de sair candidato diante de tudo que ele fez, perdeu quase todos os apoios, ficando só com
aqueles funcionários extra quadro como cabos eleitorais, ele deveria ter vergonha de ter
colocado aquele out door agradecendo e dizendo até breve, para ele pensar numa nova
eleição teria que estar atendendo todo pessoal como antes da eleição, inclusive com
milhares de cestas básicas e isso não está acontecendo, Espera que o Prefeito não vá à
Rádio dizer que a Câmara está segurando o Convênio da APMI, a Comissão pediu a
prestação de Contas da APMI que até agora não veio, eles mandaram um relatório de
. aplicação onde mostra que receberam oitenta e cinco mil e gastaram oitenta e cinco, mas
tem esses termos aditivos que estão nos Boletins Oficiais, que dá mais quase vinte e quatro
mil reais que foi passado neste mesmo tempo, mas no relatório de prestação de contas não
aparece, aparece no mês de junho um repasse de quinze mil duzentos e quarenta e nove, no
mês de julho, trinta e cinco mil cento e noventa e um; mês de agosto, trinta e cinco mil
cento e noventa e um, consta ainda abaixo os mesmos valores como despesa e os valores
que estão no Boletim que foi repassado para a APMI não aparecem, será que embolsaram
este dinheiro? Espera que o Prefeito não vá no rádio dizer que a Câmara está segurando o
Convênio da APMI, este convênio jamais será aprovado nesta Casa, inclusive vai fazer na
próxima Sessão uma denúncia ao Tribunal de Contas desse convênio que está sendo feito,
até agora este Vereador estava pensando na saúde do povo, mesmo sabendo que isso era
ç ilegal, mas como envolvia saúde estava votando favorável, mas de agora em diante vai ser
ly diferente, vai fazer uma denúncia para o Tribunal de Contas desse convênio, onde estão os
º Lg var,
Crente Masreicpad” da Lapa
Citado da Drand
Ata nº 2.576 FL 04
vinte e três mil reais que foram repassados para a APMI e não consta no relatório,
pede-se documentos nesta Casa e não é respeitada, onde está o Secretário de Saúde, a
prestação de Contas que ele veio nesta Casa e disse que tinha uns acertos para fazer e
depois mandaria, quem assinou este relatório tem responsabilidade, se ela recebeu oitenta e
cinco e gastou oitenta e cinco, onde está os outros vinte e três, ela está sendo conivente,
essa Casa tem que ser respeitada. Votou contra a suplementação de verba porque ali tem
um monte de mutreta, tira de um lugar e põem em outro, ia fazer emenda mas iria
prejudicar os funcionários que também não receberam salário, mas tem um monte de coisas
erradas nessa suplementação de verba que é para tapar furo de caixa, tapar buraco de
campanha que foi feito, chegou dia vinte e quatro e dia trinta e um tem que ser aprovado
em primeira e segunda deliberação, se tinham pressa porque não veio um mês antes para
que pudessem analisar melhor ,
Com a palavra o Vereador Anor disse que sempre ajudou este Grupo Velhas Águias,
este Vereador não se contenta com esse trabalho, pois há muitos anos Senhor José Rychwa
fez este trabalho dentro do Município, sempre pedindo o atual campo de aviação,
considerado que o campo de aviação da Lapa é na lagoa seca do Pedro Maciel Magalhães,
no Boqueirão, encostado com o terreno da Casa Blanca, esse terreno não foi liberado para
que fosse do Grupo Velhas Águias para Lapa, para liberdade dos lapeanos e principalmente
da juventude para que conhecesse esse campo, como campo da Lapa, foi condenado esse
campo, mais ou menos dois alqueires de terra que poderia ser doado a esse grupo, esse
Vereador tem em ata nessa Casa de Leis que ofereceu o pouco que tem dentro do
Município se for para usar para o bem estar de todos, aonde o Senhor José Rychwa e sua
equipe do Grupo Velhas Aguias esteve presente na fazenda pedindo que este Vereador
pedisse esse campo, esse Vereador foi diretamente ao Prefeito pedir, ele disse que não tinha
consideração nenhuma por doação desse campo, que muito o sogro dele já tinha doado
para o Município da Lapa; mas declarado de utilidade pública tem que aparecer alguma
coisa, se é da aeronáutica, de aviação porque não voltam a indenizar aquele campo que hoje
está sendo de agricultura, uma parte sendo até banhado pelas terras que a erosão levou e a
outra parte trancada pela Casa Blanca, então por que esse campo não volta a funcionar,
muito bom o trabalho do Vereador Vilmar, que foi Presidente desta Casa dois anos, com
toda certeza vai ser mais um ano dentro dos quatro anos, faça esse requerimento, esse
projeto e volte a aprovar em lei, mostrando para o povo lapeano o campo da aeronáutica na
Lapa, foram tantas áreas oferecidas e jamais foi escolhido uma, este Vereador morou doze
anos na área e cansou de ver descer avião naquele campo, agora foi condenado porque este
campo é de propriedade da familia do Pedro Maciel Magalhães, se tanta coisa fez pela
Lapa, que tenha um pouco de vergonha e que faça a doação legal da atual área que foi
escolhida a mais de cinquenta anos atrás para o campo de aviação, agora tornar de utilidade
pública só para mostrar um escritório que tem aqui na Lapa não adianta, se não acontecer
isso, a hora que este Vereador ver qualquer documento diferente vai vir abaixo assinado e
vai desonrar muito o trabalho, se não utilizar um método resistente e de garantia para que
seja bonito o seu trabalho e que seja criado lei para que esse campo seja naquele local.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que como relator do projeto da APMI, sendo
uma das pessoas que sempre pede essa cobrança de contas, mandaram um simples relatório,
quando aqui esteve o Secretário de Saúde, foi convidado ele, a Dona Marisa e o contador da
APMI, essas pessoas não levaram esta Casa a sério, deveriam então incluir na Lei Orgânica
uma CPI que é quase a mesma coisa, só que com mais poder, mas não tem mais tempo
hábil, mais cinco ou seis reuniões e este Vereador estará fora do Legislativo, mas caberia
uma CPI dentro da Secretaria de Saúde, principalmente na parte da APMI, pelo relatório
que mandaram parecem estar pensando que os Vereadores são bobos, quando pelo Boletim,
tem conhecimento dos valores, vinte e quatro mil aproximadamente que foi o repasse sem
Cniaãa Meennicipal” dz Lapa
Coal do Lana
Ata nº 2.576 FI. 05
passar pela Câmara, dez porcento que pode ser movimentado dentro do orçamento,
mas não aparece nem sequer no relatório esse dinheiro, desde o ano de noventa e nove não
está sendo prestado contas para a tesouraria das despesas da APMI, está no fim do ano dois
mil e pelo que sabe, de quatro em quatro meses tem que ser feito uma prestação de contas
do que foi aplicado, do dinheiro que é liberado para a APMI, jamais em toda sua vida
votaria contra um projeto que venha em beneficio a saúde, se acaso alguém vier dizer que
foi essa Casa ou a Comissão que está segurando, é mentira, aí vão ter que dizer tudo aquilo
que não disseram até agora. Sobre seu voto favorável a suplementação, sua preocupação
maior é os funcionários, as empresas que tem a receber do Municipio, não poderiam
prejudicar os últimos meses do mandato de um Prefeito, uma vez que essa Casa mesmo
aprovou uma Comissão que vai fazer a passagem de mandato, não tem porque prejudicar,
deixar o Município sem pagar suas contas para que digam que o Prefeito deixou de cumprir
com seus compromissos. Sobre os Velhas Águias, sobre o campo de aviação, pelo pouco
que conhece diria que eles estão lá para contar a história da aviação e mostrar que na
Segunda Guerra Mundial os aviadores, os brasileiros que lá morreram e lutaram na
Segunda Guerra, existe um problema sobre o campo, parece que os equipamentos deles é
tudo da Segunda Guerra Mundial, o conhecimento que teve quando eles fizeram uma
exposição é só equipamento velho e restaurado, a maioria é fotografia, revistas e jornais,
avião mesmo tinha apenas um que eles montaram, mas não acredita que saisse do chão
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PMDB e o PFL.
Com a palavra o Vereador Mansur, falando em nome do lider do PFL, disse querer
deixar registrado os parabéns ao Prefeito reeleito em Curitiba Cássio Taniguchi, como uma
das bandeiras do PFL ainda no Estado do Paraná, muitos falaram que acabou-se o PFL, mas
o PFL recomeça uma nova luta, muitos partidos perderam e agora levantam novamente, no
Brasil inteiro, muitas Prefeituras foram ganhas pelo PT, outras com o PMDB, com o PDT,
o PFL, com outros partidos, nem um partido se acaba sem antes dar o último suspiro e pode
dizer que no Paraná e principalmente na Lapa o PFL não acabou, fizeram dois otimos
Vereadores que aqui representarão muito bem e tem certeza que defenderão a bandeira do
PEL
Com a palavra o Vereador Walter, líder do PMDB, disse querer explicar o seu voto
contrário no projeto de abertura de crédito suplementar, jamais seria contra um funcionário,
até porque ganham muito pouco e acha que não vai ser esta complementação de verba que
vai fazer diferença para os funcionários receberem seus salários, mas foi contrário porque
este projeto estã parecendo um acerto em final de campanha, tirar verba de um lugar e
colocar em outro, talvez esses que tem para receber, foi gente que forçou a barra na
campanha e agora está se apurando. O projeto da APMI, acha que tem problemas porque
não explicam, nesta Casa de Leis chega um projeto uma semana para aprovar na outra, tem
que vir com tempo viável, tem que ser prestada as contas, a maioria destes projetos de lei, o
Prefeito manda encima da hora, chegou a assinar para comprar um terreno de treze mil que
valia cinco no máximo, mas isso foi uma vez, não vai acontecer a segunda de jeito nenhum,
porque hoje este edil já conhece um pouco, está um pouco mais esperto e com certeza não
vai assinar outro projeto novamente, vai votar contra enquanto não estiver claro, até porque
vendo pelo Boletim Oficial chega a dar uma diferença claramente visivel de vinte e quatro
mil reais, devem trabalhar mais sério, para muitos Vereadores tudo que chega aqui vão
assinando e parece que não estão querendo forçar muito, mas de agora em diante este
Vereador vai declaradamente querer ver tudo, não vai deixar passar mais nada.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Antonio Cesar Vidal, Anor Pedroso Joslin e Mansur de Jesus
Daou
Ata nº 2.576 FI. 06
Com a palavra o Vereador Cesar disse que o Vereador Alfredo falou a algumas
Sessões atras, em Plenário, que as relações entre Furiatti e Lerner seriam difíceis, estaria a
Lapa cortada perante o Governo, achou estranho quando chegou de viajem e pegou o jornal
onde diz que Lerner envia carta de apoio à Furiatti e tem mais um telegrama de Alceni
Guerra deixando as portas da Casa Civil aberta à Lapa, este Vereador sabe que o Leer
tem uma briga particular com o Furiatti, onde Furiatti uma vez chamou Lerner de judeu,
mas acha que a Lapa não tem culpa nenhuma disso e a partir de primeiro de janeiro quem é
Prefeito da Lapa é Paulo Furiatti, quem mais vai precisar nesses dois primeiros anos é o
Governo do Estado, pois daqui há dois anos terá eleição para Governo, se houver uma
perseguição na Lapa, tem uma imprensa poderosa na mão e com certeza será usada, não
vão ficar quietos diante de perseguições contra a administração do Paulo Furiatti. Por falar
em perseguição, sua esposa é funcionária do Estado e colocada a disposição do Município
dando aula de primeira a quarta série, dava aulas na Escola Dr. Manoel Pedro desde que
passou no concurso do Estado, no início deste ano ela foi conversar com a Secretária de
Educação, Valentina, para pedir se não poderia ser transferida para uma escola estadual, a
então Secretária Valentina deu imediatamente uma autorização para a sua esposa trabalhar
no General Carneiro até trinta e um de dezembro deste ano, esta semana a sua esposa foi
chamada na Secretaria dizendo que teria que voltar para o Manoel Pedro, tudo bem,
concorda porque é ali que ela está lotada, mas será que este Prefeito vai fazer com todos os
funcionários que estão em desvio de função ou será só com sua esposa, se ele não fizer com
todos os funcionários que estão em desvio de função, vai chamar ele de sem-vergonha em
praça pública, como nesta Casa, se todas as pessoas que estão em desvio de função vão
voltar para seu lugar assim como sua esposa, concorda plenamente com a atitude, apesar de
sua esposa estar autorizada pela Valentina até trinta e um de dezembro, a única coisa que
está cobrando é se os outros funcionários que estão em desvio de função vai acontecer a
mesma coisa, se for assim chega aqui e se retrata, mas tem certeza que não vai acontecer,
então vai chamar este Prefeito de tudo que tiver direito em praça pública, pois esse Prefeito
foi sempre um cara de pau, um tremendo de um sem-vergonha.
Com a palavra o Vereador Anor disse que vai trazer os documentos ao Vereador
Mansur em que as Velhas Aguias tem interesse de agraciar a Lapa com um campo de
aviação, este Vereador ajudou muito eles mas não conseguiu nada, não é só escritório e
apresentação que eles querem, eles querem mostrar mesmo a tendência do passado e futura
do Velhas Aguias. Nos dias em que foi feito trabalho político no Municipio, a mais ou
menos seis meses que vinham fazendo esse trabalho, usando verbas, máquinas, compra de
votos com máquinas, manilhas e até com dinheiro, sacos de uréia, tanta coisa que foi feito
para comprar voto, este Vereador vem brigando a oito anos, sempre brigou favorecendo o
trabalho do agricultor e do pecuarista no campo, agora há aproximadamente um mês atrás
foi comentado dentro desta Casa de Leis que o Diretor Presidente do Banco Central de
acordo com o Gerente do Banco do Brasil da Lapa requisitou diversas máquinas e fez
diversos protestos dentro do Municipio prejudicando a agricultura e a pecuária, isso é um
abuso, jamais ele financiou novamente esses agricultores para que tivesse um apoio de um
crédito para pagar essas dívidas, foi negociado no Pesa e na securitização essas dividas, só
que estes agricultores estão a três anos protestados e não foi retirado o protesto para que
esses agricultores e pecuaristas pudessem pegar financiamento, crédito em banco nenhum
até que se quite esta divida, não tem financiamento para ninguém, dentro deste Plenário
este Vereador falou claramente que não seria o Pronafinho, seria o Pronafinzinho do povo e
isso está acontecendo, gostaria que a igreja católica que muito fala sobre a defesa do mini e
do pequeno agricultor não ficasse falando em porta de igreja nem em frente de altar
defendendo os financiamento e dizendo que os pequenos e mini agricultores estão
recebendo dinheiro, eles não estão recebendo nada, estão falidos, agora não é mais época de
brecana Maenicipal di Lapa
Ata nº 2.576 FI. 07
financiamento para os mini, pequeno, médio e grande agricultores porque estão no
mês de novembro, fora de época, quem comprar agora não consegue mais pagar seus
financiamentos, é prejuizo na certa, mais uma vez desabafa seu conhecimento do que está
acontecendo, cada vez mais a bancarrota, o Município está em péssimas condições, o
Prefeito Miguel disse que ninguém fez pela Lapa o que ele fez em quatro anos, a Lapa tem
duzentos € trinta € um anos, menos quatro, duzentos e vinte e sete anos que se veio fazendo
um pouquinho a cada ano, agora em quatro anos ele deixou nestas condições, dividas para
vinte anos ou ficar trabalhando de empregado por um salário minimo o resto da vida.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que precisam ver a possibilidade de discutir
ainda nessa gestão sobre o problema do horário do comércio, houve uns entreveiros do
Presidente com o Presidente da Acial, só que tem coisas que nem o comércio concorda com
aquela lei, alguma coisa poderia ser melhorado, se houvesse possibilidade de sentarem e
ver o que pode ser feito para que até a fiscalização possa trabalhar, porque eles não sabem
que lei seguir, se aguardam esta Casa ou se seguem a lei anterior a risca e prejudicam os
comerciantes, alguém pode ter idéias para apresentar um novo projeto, o Presidente na
última Sessão falou dos mercados, mas ali não estariam alterando nada, apenas
acrescentaria uma hora e meia ou duas horas a mais no dia de semana, talvez um pouco
mais no sábado para que também facilite para quem trabalha, não é obrigado abrir o
comércio, abre quem quiser, se houvesse possibilidade gostaria de sugerir que na próxima
semana estudassem sobre esse projeto, talvez retirar esse e fazer outro, para que possam
também cobrar da fiscalização um trabalho, porque o chefe de divisão da fiscalização disse
que não sabe o que fazer, existe uma lei, mas a lei prejudica o comércio. Mas muitos
comerciantes não são de acordo com o que está no projeto apresentado, inclusive semana
passada alguns estiveram aqui e na saida disseram que não é bem assim
Esclarecendo o Presidente disse que talvez o Vereador Mansur ainda não teve a
oportunidade de ler a Ordem do Dia para a próxima Sessão que ja está em suas mãos, o
projeto consta nessa Ordem do Dia, pode até ser feito uma reunião à tarde, pode ser
convidado o Presidente da Associação, fiscais, quem quiser para participar, houve um
desencontro com o Jornal A Tribuna porque ele publicou que no dia vinte e quatro e trinta e
um seria votado o projeto na Câmara, o que não é verdade, a verdade é o que está na Ordem
do Dia para a próxima Sessão
Nada mais a tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia 07 de novembro de 2000, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 20/2000, de autoria do Vereador Vilmar €
Fávaro, que declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Velhas Águias.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 18/2000, de autoria do Vereador Mansur de
Jesus Daou, que altera disposições do Capitulo II, do Titulo IV, da Lei nº 569, de 17 de
dezembro de 1973, modificado pelas Leis 716, 1025, 1129, 1243 e 1267.
Iº discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 007/2000, que referenda o Termo de
Convênio, que entre si celebram a ASPP — Associação dos Servidores Públicos do Paraná e
o Município da Lapa.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 009/2000, que referenda Convênio
que entre si celebram o Município da Lapa c a Associação de Proteção à Maternidade e à
Infância — APML
2º Parte - Ante-projeto de Lei nº 24/2000, que estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2001.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.
pa Ad
Uol! padiiza