| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2577 / 2000 |
| Date | 2000-11-07 |
| Ementa | ATA NÚMERO DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SETE (2577) |
| native_id | 7468 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7
mera Mancicipal da Lapa e Ostado do Larand ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE. Aos Sete Dias do Mês de Novembro do Ano de Dois Mil, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Walter José Horning, presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski Pinto. João Renato L Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou. A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação da ata anterior que foi aprovada por unânimidade. No Expediente do dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou o seguinte: Ofício nº 417, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação projeto de Lei nº 26/00, que cria nova vaga para o cargo publico de provimento efetivo que especifica e dá outras providências. Ofício nº 416, do Executivo Municipal, em resposta a requerimento de vários Vereadores. Ofício nº 285, da Secretaria Municipal de Promoção Social, convidando para reunião. Ofício nº 079, da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, em resposta a abaixo assinado. Ofício nº 139, da Secretaria Municipal da Saúde, em resposta a solicitação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Ofício nº 010/2000, do Conselho Municipal de Saúde da Lapa, solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Comunicado nº 102804/2000, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sobre liberação de recursos. Oficio nº 2059/2000, da Câmara Municipal de Londrina encaminhando carta com propostas e reivindicações relativas a privatização do Banestado. Convite do Centro de Tradições Gaúchas Mate Amargo, para abertura do III Rodeio Crioulo Interestadual, Convite da FAEP para entrega de prêmios. Boletim do IBAM sobre conjuntura Econômico Financeira. Boletim do IBAM sobre cenário inflacionário. Boletim do IBAM sobre projeções do repasse do FPM. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da correspondência expedida. Dando início à Ordem do Dia, em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 20/2000, de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, que declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Velhas Águias. O Presidente Vilmar Czarneski Fávaro passou a Presidência da Sessão ao Vice- Presidente Antonio Cesar Vidal, afim de fazer uso da palavra. Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que o Grupo Velhas Águias está com sede na rua Barão do Rio Branco número mil quinhentos e trinta e sete. em frente ao Banco do Brasil, tem por finalidade primordial a constituição e reconstituição e também promover encontros culturais, seminários e eventos para tratar de assuntos relacionados com a história da aviação, adquirir, restaurar e preservar livros, revistas, filmes e fotografias bem como se possível colocar em funcionamento instrumentos e aeronaves, como bem diz o parágrafo único do projeto a associação em questão fica com o encargo de apresentar ao Poder Executivo Municipai o relatório anual circunstanciado de suas atividades atendendo ao que preconiza a lei mil e setenta e um. Novamente pede aos demais Vereadores a aprovação do projeto. O Vice-Presidente Antonio Cesar Vidal devolveu a Presidência da Sessão ao Presidente Vilmar C. Fávaro. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 20/2000, de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, que declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Velhas Águias, colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade. Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 18/2000, de autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou, que altera disposições do Capitulo II, do Titulo IV, da Lei nº 569, de 17 de dezembro de 1973, modificado pelas Leis 716, 1025, 1129, 1243 e 1267, e dá outras providências. Ceepnesns Manecicipal da Lapa Ata nº 2.577 FI. 02 Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sebastião dizendo querer pedir vistas ao projeto para que desta forma fosse possivel amadurecer melhor as idéias e discutir com os setores interessados que é o comércio, os empregados, empregadores, principalmente dos mercados, hoje se vê em Curitiba os mercados abertos vinte e quatro horas, muita gente da Lapa se desloca até Curitiba para fazer compras, prejudicando assim o comércio da Lapa, claro que não vai se criar um projeto para obrigar ninguém a abrir nos finais de semana, mas tem que inovar o comércio local, deixar livre, quem quiser trabalhar que trabalhe, sem obrigar ninguém a trabalhar no domingo, feriado ou qualquer dia que seja, tem até possibilidade de criar novas vagas, novos empregos com o contrato de mais gente para trabalhar nesse horário, então pede vistas ao projeto para que possam amadurecer mais a idéia e discutir, vai defender o direito dos comerciantes abrirem a hora que quiserem, permanecendo mais tempo com as portas abertas, inclusive nos domingos. Com a palavra o Vereador Mansur disse concordar plenamente com o pedido de vistas do Vereador Sebastião, a própria Associação Comercial foi convidada para que viesse participar de uma reunião e discutir um pouco mais O projeto, porque eles que quiseram que esse projeto fosse dessa forma, tem gente que acha que o horário é muito comprido, tem gente que acha que o horário é muito curto, que tem que abrir aos domingos, então concorda com o Vereador Krainski e pede que seja convidado pelo menos a Associação Comercial e alguns representantes dos interessados, dos empregados, para que não sejam lesados, existe a alegação de que os patrões não pagam hora extra, embora isso não seja problema dessa Casa, querem ouvi-los também, antes de aprovar qualquer coisa Com a palavra o Vereador Benedito disse ser esse projeto bastante delicado para ser aprovado às pressas, se na própria justificativa diz que há controvérsias entre os comerciantes e empregados, então concorda com esse pedido de vistas, pede que além de convocar a Associação Comercial para reunião, que tragam alguns dados, eles falam que há controvérsias, comerciantes mais antigos são contra, então eles que tragam dados para esta Casa. Em votação o Pedido de Adiamento de Discussão do Vereador Sebastião K. Pinto ao ante-projeto de Lei nº 18/2000, de autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou, que altera disposições do Capitulo II, do Titulo IV, da Lei nº 569, de 17 de dezembro de 1973, modificado pelas Leis 716, 1025, 1129, 1243 e 1267, foi o mesmo aprovado por unânimidade Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 007/2000, que referenda o Termo de Convênio, que entre si celebram a ASPP — Associação dos Servidores Públicos do Paraná e o Município da Lapa. Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que já se prolonga por quase sessenta dias esse projeto, até na semana passada quando esteve um representante do SISMUL, por sinal não tinha nem conhecimento daquele projeto que é uma parceria dos funcionários da Lapa com esta Associação, eles levaram o projeto para ser estudado e para que trouxessem um parecer dizendo se para a Associação dos Funcionários ou para o SISMUL não iria ser prejudicial, mas até agora nada trouxeram, nem uma resposta se era vantagem para eles esse convênio, hoje votaria contrário ao convênio, mas se os Vereadores acharem que devem aguardar, vota pela retirada do projeto. Com a palavra o Vereador Sebastião disse que não justifica levar esse projeto mais a frente, pois uma vez aprovado não quer dizer que vá se descontar nada de nenhum funcionário, para que haja esse desconto o funcionário vai ter que assinar, estariam simplesmente aprovando para que possa ser feito esse desconto em folha, mas se vai ser descontado é uma decisão de cada funcionário individualmente, ele vai poder optar por uma outra Associação, tem as duas, então cada um vai poder escolher, não quer dizer que depois de aprovado seja obrigado o funcionário a descontar para essa Associação. meo Macseticipad da Lapa Eu do E res Ata nº 2.577 FI. 03 Solicitando um aparte o Vereador Mansur disse não ser questão de autorizar o desconto ou não, independente disso qualquer funcionário público municipal ou estadual pode ser filiado a essa Associação, inclusive ela tem hotel na praia, tem um monte de privilégios, mas se aprovar esse convênio vai acabar com o SISMUL e com a Associação da Lapa, porque se para de pagar os dois e paga um só, sendo atendido da mesma forma que hoje pelas duas entidades, se for ver a vantagem para o funcionário a do Estado é muito maior, só que automaticamente se o funcionário Municipal descobrir isso, ele para de pagar o sindicato e a associação e pagará só essa do Estado. Continuando o Vereador Sebastião disse que também vê com preocupação o enfraquecimento da associação da Lapa, mas hoje tem que ser a lei do mais forte, quem precisa mais é o funcionário, ele tem que escolher aquela que oferece mais, infelizmente é assim, os Vereadores tem que deixar livre para que eles possam optar, é preciso que as daqui se igualem ou que pelo menos corram atrás para tentar oferecer mais, por isso defende a aprovação desse projeto, claro que ninguém vai descontar de ninguém o que não quer, para que possa descontar tem que assinar autorização Com a palavra o Vereador João Renato disse ser um projeto que a Câmara Municipal está trazendo uma responsabilidade muito grande para si, enquanto que os órgãos de classe, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a Associação dos Servidores Públicos Municipais, que tem interesse direto no assunto e tem responsabilidades de zelar pelos interesses dos servidores, estão se eximindo de dar parecer, foram convidados nessa Casa de Leis e eles se eximiram de dar parecer, então devem fazer o mesmo, porque ninguém aqui conhece a Associação dos Servidores Públicos do Paraná ou seu Presidente Senhor Brasil Paraná de Cristo, ninguém sabe se há interesse dos servidores associarem-se a essa entidade, acredita que deva ser ouvido a Associação dos Servidores Públicos Municipais e o Sindicato, que se manifestem por escrito e se assim não fizerem esse Vereador votará contrário ao projeto; quando se fala numa Associação, primeiro se vê como uma empresa prestadora de serviço, nesse caso à um público restrito, mas será que esse público tem interesse nessa empresa, será que podem correr o risco dessa Associação dos Servidores Públicos do Estado do Paraná vir e massificar os funcionários ou até mesmo acabar com o Sismul e com a Associação dos Servidores Públicos Municipais, no objeto do convênio diz que é a permissão de descontos em folha de pagamento dos servidores em favor da ASPP para mensalidade e outras obrigações, caso assumido como empréstimo, diz da obrigação da ASPP, que é oferecer aos Associados expressiva gama de benefícios sociais e familiares, conceder empréstimo ao seu exclusivo critério, mas será que os funcionários tem conhecimento deste convênio; será que os Vereadores tem o poder de interferir numa coisa que talvez depois sejam cobrados, por tudo isso pede vistas ao projeto por tempo indeterminado, até quando a Associação dos Servidores Públicos Municipais e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais se manifestarem por escrito, seria até interessante a Câmara dar cópia desse termo de convênio às Secretarias e departamentos, porque se aprovado e for ruim, os Vereadores serão crucificados, se for bom não serão lembrados, se o projeto for para votação hoje, vota contrário. Com a palavra o Vereador Marco disse concordar em termos com a explanação do Vereador João Renato, tendo em vista que tem nas mãos condições de definir o que é melhor para os funcionários, mas também não podem cercear o direito dos funcionários usarem este convênio, concorda com o pedido de vistas, mas se hoje votassem contra esse projeto, estariamos dizendo que o Servidor Público Municipal não deverá fazer parte dessa Associação, mas se esse convênio for interessante para o servidor, estariam errando, já que o convênio é simplesmente uma permissão para o desconto, hoje votaria favorável ao convênio, tendo em vista que o servidor poderá optar e a Associação Municipal, o Sismul talvez entraria até em uma concorrência, teria que produzir mais pelos seus funcionários. corar Macnicipel” da Lapa Cota, do Dramés Ata nº 2.577 FI. 04 Solicitando um aparte o Vereador Mansur disse que todo e qualquer funcionário público pode ser sócio da Associação dos Servidores Públicos do Estado do Paraná, o que eles pedem nesse convênio é para que possa ser feito o desconto em folha, autorizando para que se desconte a mensalidade e prováveis empréstimos, se não deixar descontar em folha, não estariam proibindo do funcionário ser sócio, ele pode pagar via carnê, mas o que preocupa é que o Sismul ou a Associação dos Funcionários não tem condições minimas de concorrer com a Associação dos Servidores Públicos do Paraná Continuando o Vereador Marco disse concordar, mas de qualquer forma sua opinião é essa, mas concorda também com o pedido de vistas Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que devem sim dividir a responsabilidade com os representantes dos servidores, então que a Presidência encaminhe cópia do termo de convênio à todos os departamentos da Prefeitura, pedindo o parecer ou até mesmo a aprovação, para que possam então discutir o projeto, o desconto é de nove reais e noventa centavos por servidor, isso chega a cinco porcento de alguns salários. Continuando o Vereador Marco disse que então sua sugestão seria que a Associação fizesse uma Assembléia com seus funcionários e encaminhe uma decisão. Com a palavra o Vereador Mansur disse que foi entregue uma cópia ao Sismul, a Associação não veio e também não deve ter a cópia, talvez se mandasse para as duas entidades seria o suficiente, pedindo para que venha uma opinião oficial. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Pedido de Adiamento de Discussão, de autoria do Vereador João Renato, ao projeto de Decreto Legislativo nº 007/2000, que referenda o Termo de Convênio, que entre si celebram a ASPP — Associação dos Servidores Públicos do Paraná e o Município da Lapa, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade. Em |º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 009/2000, que referenda Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI. Não havendo parecer, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos, afim de que as comissões se manifestassem, Reaberta a Sessão e a Comissão não tendo se manifestado, tendo solicitado nova reunião com o Secretário da Saúde, com o Presidente e o contador da APMI, para melhor esclarecer o assunto. Em 2º parte o ante-projeto de Lei nº 24/2000, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2001, não houve emendas apresentadas. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos apresentados: Do Vereador João Renato L. Afonso solicitando melhorias na Rua Teóphilo Freitas Maristany , no bairro Cidade Nova. Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O Presidente Vilmar Czarneski Fávaro, tendo necessidade de se retirar por motivos particulares, passou a Presidência da Sessão ao Vice-Presidente Antonio Cesar Vidal. Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores Mansur de Jesus Daou, Walter José Horning, Com a palavra o Vereador Mansur disse que sobre o problema da APMI, que muito vai ser discutido ainda, receberam nesta Casa, as quatro horas e trinta minutos, o Secretário que trouxe a prestação de contas, ainda não puderam fazer uma análise mais completa, numa rápida olhada não convenceu, por isso a comissão resolveu querer um parecer mais completo, talvez um ponto da saúde possa ser prejudicado, mas não é por culpa desta Casa, é Maseicirad da Lapa Cota do and Ata nº 2.577 FI 05 toda semana vem falando sobre o problema da APMI, portanto agora precisam de algo mais detalhado, hoje mandaram um balancete faltando inclusive o mês de setembro, só tem até agosto, sabem que os funcionários da saúde que são contratados pela APMI não receberam, se vierem acusar essa Câmara, vai dizer quem é o culpado, porque avisado foram sempre, mas ficaram fazendo vistas grossas, não tinham número, falavam sem os números, com o pouco de informação que tiveram, tem medo daquilo que podem aprovar, fica um alerta a população lapeana que, se por acaso a saúde da Lapa parar, não foi esta Casa a culpada, estão pedindo desde o primeiro dia que este projeto apareceu para ser dado um relatório, hoje entregaram, mas ainda não satisfatório. Sobre a Associação dos Servidores Públicos do Paraná, se preocupa com a Associação da Lapa e com o próprio Sismul, tem conhecimento da Associação do Estado e conhece muitos feitos dela, tem assistência médica, odontológica, em Curitiba, se eles crescerem vem para a Lapa e automaticamente vai afogar tanto o Sismul como a Associação dos Funcionários Com a palavra o Vereador Walter disse querer pedir ao povo lapeano que venham prestigiar mais as Sessões da Câmara, porque muitos falam que os Vereadores são culpados do que está acontecendo no Município, os balancetes financeiros do Senhor Prefeito Municipal, estão vindo meio embolado, mas está chegando alguma coisa, até hoje tudo que pediam não mandavam, agora parece que querem que aprovem a prestação de contas, então estão mandando alguma coisa meio rasurada que não bate, fala desse convênio do Município, os balancetes não estão confirmando os dados oficiais do Municipio, parece que o setor financeiro do Prefeito anda se arrastando, fizeram muita política e não tiveram tempo de fechar os verdadeiros números, numa pequena pauta no INSS e Imposto de Renda parece que está dando uma diferença de quase cento e trinta mil reais, como poderiam então os Vereadores assinar cheque em branco para fechar as contas, não são os Vereadores que estão fazendo a carruagem andar diferente, tem muita coisa que não está batendo, só votará favorável ao projeto se tiver os dados corretos, que enviem resultados exatos. Na coluna Pimenta do Reino, do Jurandir Baggio, ele relatou que escutando a Rádio Legendária no programa informativo da Prefeitura Municipal, o Senhor Prefeito mais uma vez afirmou que as estradas do Municipio estão em boas condições, que sempre foi prioridade do Municipio, logo após o referido programa, veio o informativo paroquial, informações das missas e outras afinidades da paróquia, o padre ao avisar as datas das missas do interior foi bem claro afirmando que tais missas só seriam celebradas se não ocorresse chuvas devido ao péssimo estado das estradas, citando inclusive o fato de não ter sido celebrado uma missa no Faxinal dos Pintos, porque o celebrante encalhou seu carro, não sabe quem será que está certo, mas prefere acreditar no padre Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, ninguém se manifestando passou-se às Explicações Pessoais, inscrevendo-se os Vereadores Mansur de Jesus Daou, Sebastião Krainski Pinto e Antonio Cesar Vidal Com a palavra o Vereador Mansur disse que até pouco tempo não se via problemas de estradas e agora aparecem vários, mas é claro que sempre teve, só que quando o Vereador estava do lado do atual Prefeito, não via as estradas ruins, mas sempre houve, tem no Município da Lapa uma britadeira, um consórcio entre Lapa, Antonio Olinto e São Mateus, essa britadeira está parada, é coisa de cem mil reais aproximadamente, foi cedida para outras pessoas, se aquela britadeira estivesse funcionando e aquele material que lá é detonado tivesse nas estradas, não teriam problemas de estradas, no tempo do ex-Prefeito Joacir ficou parado, usaram muito pouco, atualmente ficou parada, nestes quatro anos se funcionou foi muito pouco, não se vê aquele material espalhado no interior, mas não é porque o atual Prefeito está saindo que as máquinas tem de ficar paradas, tem que continuar pedindo, não é dever do Vereador ficar arrumando estrada, mas é obrigação atender aqueles moradores, alguém tem que perder as eleições, pois é uma democracia, devem continuar ff Lmana Mecniciral” da Lapa Ata nº 2.577 FI. 06 atendendo, não se elegeu, mas nem por isso deixa de atender quem o procura, se não pode atender, diz que infelizmente não tem jeito, mas uma satisfação tem ser dada, hoje apareceu um requerimento do Vereador João Renato, até dias atrás só tinha requerimentos deste Vereador, os outros que sempre apresentavam cinco, seis requerimentos, não fazem mais, muda-se o Executivo, mas os funcionários dentro das secretarias vão continuar trabalhando, se vão mudar o Secretário de Urbanismo, na Secretaria de Urbanismo vai continuar registrado os pedidos e se o Prefeito que vai entrar for competente vai ver o que está para trás, pela competência do próximo Secretário que vão colocar lá, ele vai ver o que está para trás e os pedidos serão atendidos, os Vereadores que sabem onde está o problema, devem continuar identificando e trazendo o problema, a Câmara vai trabalhar até dia quinze de dezembro, é dever continuar fazendo, tem que ser persistentes Com a palavra o Vereador Sebastião disse que sobre a Associação dos Servidores Públicos do Paraná, não defende nem uma das Associações, defende o servidor que dela precisa, o servidor tem que receber os benefícios, associação é para beneficiar o servidor, a hora que ele precisa de um empréstimo a Associação tem condição de liberar um dinheiro para que ele possa suprir suas necessidades, tem uma associação que pode oferecer lazer, planos de saúde, tem que defender o direito do funcionário, a associação tem que prestar bons serviços ao funcionário e sem isso ela não terá reconhecimento, só será reconhecida se prestar bons serviços, não está aqui para defender qualquer que seja, quem vai escolher é o próprio servidor, não quer cercear o direito do servidor optar por esta da Lapa ou pela Associação do Paraná, a hora que ele quiser ele assina que quer fazer parte daquela com ou sem esse convênio, ele pode fazer parte só que com o convênio tem as facilidades de poder descontar em folha e é com isso que o próprio funcionário pode participar de tantas coisas que o Municipio não está oferecendo hoje, tem que pensar no bem estar do funcionário do Município, a associação e sindicato vem depois, defende o direito do funcionário. O Vice-Presidente Antonio Cesar Vidal passou a Presidência da Sessão ao 1º Secretário Marco Antonio Bortoletto Com a palavra o Vereador Cesar disse que após as eleições o Prefeito parou todo o maquinário, parou também a distribuição de cestas básicas, de remédio, enfim, todos os trabalhos sociais que vinham sendo feitos, agora está sendo feito precariamente, mas estão vendo desde a semana passada o ensaibramento das estradas que dão acesso as fazendas do senhor Prefeito, para as terras deles é grosso de saibro, a prova está na estrada que dá acesso a localidade do Lara, ensaibramento que nos quatro anos não foi feito, também lhe passaram a informação de que está sendo feito no Rio da Várzea o mesmo trabalho, o resto está tudo parado, o que mais lhe deixa indignado, o que mais se surpreendeu é a transformação desse Prefeito, ele caiu no ridiculo nos últimos tempos, ele tem aproximadamente dez carros dentro da garagem de sua propriedade, uma pessoa que tem posses, mas domingo ele e sua esposa estavam passeando com o carro Santana oficial nas ruas da cidade, isso é ridículo, inexplicável uma pessoa fazer isso, ele é o Prefeito mas o carro é para o trabalho, agora ficar passeando com o vidro fechado, ar condicionado ligado, as pessoas que vieram contar ficaram indignadas com essa atitude, se ele estivesse andando com o carro dele tudo bem, mas com o carro oficial, não pelo combustível, mas pela forma de agir, um Prefeito ter a coragem, a cara de pau de usar um carro oficial para ficar passeando no Domingo nas ruas da cidade é de se lamentar, por isso critica o Prefeito, ele dá margem, toda hora ele dá chance de ser criticado, em contra partida ele próprio disse agora, numa determinada roda de chimarrão, que não vai nem pagar o décimo dos funcionários, será que não vai pagar o décimo para poder ficar com o carro oficial passeando, fica dificil de entender as pessoas que criticavam tanto esse tipo de atitude antes de ser o Prefeito, agora que está no cargo faz o mesmo, lamentável a transformação das pessoas, dificil de acreditar. Lemana Mareicipad da Lip Ata nº 2.577 FI. 07 O 1º Secretário Marco Antonio Bortoletto devolveu a Presidência da Sessão ao Vice- Presidente Antonio Cesar Vidal. Nada mais a tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 14 de novembro de 2000, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 009/2000, que referenda Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI, 1º discussão do projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2000, que altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 30. 2º Parte: Ante-projeto de Lei nº 24/2000, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2001. Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 001/2000, que altera a redação dos artigos 25 e 26, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa. Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será por todos assinada.