materia nº 2578/2000

Lmana Mancicipad da Lapa
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO.
Aos Quatorze Dias do Mês de Novembro do Ano de Dois Mil, reuniu-se em sua Sala
de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Vilmar Czarneski
Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Walter José Horning,
presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski
Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato L, Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Projeto de Resolução nº 005/2000, de autoria dos Vereadores Mansur de Jesus
Daou e Antonio Cesar Vidal, que concede ao Sr. Antonio Jorge Fávaro o Diploma
Destaque Municipal - Honra ao Mérito. Ofício nº 423, do Executivo Municipal,
comunicando Veto Total ao projeto de Lei nº 31/2000, que dispõe sobre a transição do
Poder Executivo Municipal para a futura administração. Ofício nº 421, do Executivo
Municipal, encaminhando uma via da Lei nº 1510. Convite da Prefeitura Municipal para
cerimônia de inauguração da Galeria dos Ex-Prefeitos. Boletim Oficial nº 704
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº
009/2000, que referenda Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI.
Não havendo parecer, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão pelo tempo necessário,
afim de que as comissões se manifestassem.
Reaberta a Sessão, em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 009/2000, que
referenda Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Proteção
à Maternidade e à Infância — APMI.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que a APMI
é um órgão para facilitar as contratações de profissionais por meio não legal, porque o legal
seria através de concorrência pública, mais é uma maneira mais rápida de resolver o
problema da saúde, quase todos os convênios tem problemas, fazem pedido de informação,
não vem, depois a Câmara que é errada, os Vereadores que tem que assinar e dizer que está
certo. Conversando com o Secretario de Saúde, que esteve na Câmara, ele negou que estava
dizendo que fecharia a APMI e que a Câmara iria mandar os funcionários embora, a
Câmara não tem nada a ver com a APMI, que é um braço da Secretaria de Saúde para
empregar os médicos, deveriam mexer nesse salário para que o pessoal pudesse vir fazer
concurso público na Lapa, porque ninguém vai vir fazer concurso público por oitocentos
reais mês; afinal ficou acertado que aprovariam pelo menos esses dois meses, setembro que
o Município da Lapa já pagou sem o convênio e outubro que os profissionais e funcionários
estão sem receber, setembro foi pago pela Prefeitura e está correto, outubro pediram uma
previsão do que teria acontecido mas já deu problema em valores, uma hora tem previsão
de gastar dezoito mil, mas somando deu pouco mais de quinze mil, por isso se tem sobra
que se devolva ao Município, ninguém nesta Casa quer prejudicar a saúde, todos tem
consenso do que estão fazendo, só que querem que seja dado uma satisfação e seja feito
uma coisa correta, podem afirmar que a APMI tem cento e trinta mil reais de divida,
associação sem fins lucrativos, como vai pagar, esse valor é de INSS patronal, não é
descontado do funcionário mas é obrigado a recolher, e também Imposto de Renda que é
cobrado dos profissionais e não é recolhido ao cofres do governo, isso é apropriação
indébita, é roubo, os médicos que vão ter direito a devolução, como é que vão receber, se
não foi nem pago, isso tudo foi falado com o Secretario, com o contador da APMI e perante
IulLom, .
e eimersar Meenccipad de Lapa
Ata no. 2.578 FI. 02
dois membros da Prefeitura, pedem uma solução, se eles não apresentarem até o
final do mês de novembro a prestação do mês de outubro, não vão votar novamente, hoje
vota favorável com a maior boa vontade, jamais vai prejudicar, mas se eles não prestarem
contas não vota mais, nem dá parecer, porque não é justo querer tapar o sol com a peneira,
para que ninguém saiba o que esta acontecendo dentro da APMI, não podem fazer isso,
porque alguém é responsável pelo que aconteceu, alguém vai ter que responder por essas
dívidas, então pede hoje aos demais Vereadores que aprovem, existe verdade nos fatos,
existe cópias de cheques para os funcionários que receberam, existe um extrato bancário
dentro do mês de setembro, quer dizer corretamente, outubro não está totalmente correto,
inclusive aparece um cheque devolvido que depois de vinte dias foi pago, sem repasse e foi
pago, então se ele não prestar conta de outubro aí será o primeiro a pedir para não aprovar O
Convênio.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que esteve na Câmara, depois de várias
convocações, o Secretário Edson, a Jociana, o Luiz Otávio e o contador, tentaram jogar a
Câmara como culpada, mas não conseguiram, porque este Vereador fez perguntas e eles
ficaram sem saída, perguntou como uma instituição filantrópica que recebe através de
convênio determinado valor, especifico para pagamento de médico, funcionário e encargos
sociais, em noventa e nove até trinta e um de agosto de dois mil os encargos sociais
inclusive o Imposto de Renda retido na fonte dos médicos e funcionários estão em débito,
cento e trinta e sete mil quinhentos e setenta e dois reais sem correção, se tem um convênio
especificando a que fim é o dinheiro, então porque estes encargos não foram recolhidos, vai
votar favorável a este convênio, seria contrário, mas a pedido do Vereador Marco e do
Vereador Mansur vota favorável, deixando uma ressalva que a situação da APMI é muito
delicada, inclusive dá prisão para a Presidente porque ela é responsável, se ela não está
exigindo da Prefeitura, não está acompanhando o recolhimento dos encargos sociais vai
responder por isso, tentou falar com ela várias vezes, não conseguiu, quem foge tem culpa.
Solicitando um aparte o Vereador Mansur disse que na declaração de imposto de
renda os próprios profissionais podem ser prejudicados, automaticamente eles vão verificar
da fonte pagadora e a fonte não pagou, eles podem ser passados por uma malha fina, os
profissionais estão sendo lesados e também podem ser prejudicados.
Continuando o Vereador Cesar disse que a obrigação da APMI de cada três meses é
fornecer à Prefeitura um demonstrativo da despesa fechando com o dinheiro recebido, tem
que zerar, não pode acontecer o que aconteceu aqui, tem cheque sem fundo, como a APMI
vai dar um cheque sem fundo se ela não tem fonte de renda, se ela recebe quinze mil reais,
ela tem que fechar com esse valor, mas aparece um cheque sem fundo, depois de vinte dias
depois esse cheque é compensado, tem muita coisa errada, mas a partir de dois de janeiro
com o novo Prefeito nesta cidade será feito uma auditoria nesta Prefeitura e tudo que tiver
de errado irá aparecer, vai para rádio, jornais e a população terá conhecimento de todas
essas maracutaias que está acontecendo nesta Prefeitura
Com a palavra o Vereador Benedito disse que vota favorável em respeito a população
que vai ser beneficiada e que não tem nada a ver com a má administração que está
acontecendo, depois o Prefeito pode ir na rádio e jogar a culpa nos Vereadores, mas vão
analisar quando chegar todos os dados até o mês de setembro, acredita que os Vereadores
terão que tomar providências, encaminhar aos órgãos competentes para que seja apurado,
porque estes mais de cem mil não serão pagos até o final do ano, o Prefeito não pode deixar
divida, foi repassado o dinheiro já com os encargos e estes não foram pagos, quem vai ser
responsabilizado, a Presidente da APMI, como a APMI não tem como pagar, quem vai ser
obrigado a pagar esta conta é a Prefeitura, porque no próprio convênio diz no parágrafo
primeiro que o controle da execução do referido programa será exercido pela Secretaria
Municipal de Saúde, o Executivo foi conivente e disse que sabia o que estava acontecendo,
esrraanct Mennicgpel” da Lopa
Cota bo Drcani
Ata no. 2.578 FL 03
eles alegaram que não são obrigados a prestar contas para a Câmara, quiseram dizer
que até como um favor eles teriam que levar ao Executivo, mas se estavam levando ao
Executivo que estava aceitando isso, eram coniventes e vão ser responsabilizados, como
numa espécie de terceirização de serviço, se o gato não pode pagar, o patrão tem que se
responsabilizar, no final o Executivo vai ter que pagar, mas a Câmara tem que enviar aos
órgão competentes porque não pode ficar assim, não é pouco e este dinheiro foi repassado,
eles que não cumpriram com suas obrigações.
Com a palavra o Vereador Marco disse querer agradecer o entendimento do
Vereador Cesar Vidal, os membros da Comissão procuraram resolver este problema do mês
de outubro com as ressalvas devidas do que vem acontecendo nas prestações de contas da
APMI, ninguém está defendendo a Associação e sim a saúde do Município da Lapa para
que estes profissionais que já trabalharam e a população da Lapa que necessita, portanto
nos próximos meses precisam que a prestação de contas seja efetivamente apresentada
nesta Casa de Leis da forma com que a realidade condiz, neste mês de outubro Vereador
Mansur colocou uma despesa aproximada de quinze mil reais, mas na planilha de custos
aonde solicita-se dezoito mil, duzentos e trinta reais, está relacionado INSS três mil reais,
Imposto de Renda quinhentos e quatro reais, multas e juros, despesas bancárias, no seu
entendimento a diferença dos valores, desse déficit de mais de cem mil reais estará no não
pagamento desses tributos, mas aonde foi esses recursos que deveriam ser pagos os
tributos, aprovam hoje apenas em respeito aos profissionais da área de saúde.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
009/2000, que referenda Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI, colocado em votação sendo
aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2a. deliberação do projeto de Decreto
Legislativo nº 009/2000, que referenda Convênio que entre si celebram o Município da
Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI, novamente colocou-
se este em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que a
preocupação maior é o povo, a população, em segundo lugar são os profissionais da área de
saúde, o que eles ganham aqui na Lapa é pouco e são usados pelo Município, pelo
Executivo para prestar serviços, para amenizar um pouco o sofrimento do povo, pede aos
próprios médicos que são vinculados a APMI e aos funcionários, que antes do final do mês
eles peçam para o Secretário ou para a equipe da APMI que vão providenciando os acertos,
que venha nesta casa em tempo hábil para eles poder receber no começo do mês como todo
funcionário público, tem gente que precisa desse salário, depois jogam a culpa na Câmara,
que a Câmara tem que aprovar o que eles querem, não tiram pedaço de ninguém aqui nesta
Casa, hoje se reuniram para chegar num acordo, eles ficaram de trazer documentos
provando no que gastaram, é tão pouco para ameaçarem dizer que mandam os profissionais
embora, sobre os cento e trinta mil quem vai pagar é o Município, porque o Município usou
e é responsável, mas o Municipio da Lapa tinha que ter cobrado dentro do convênio aqueles
valores que eles não recolheram, já foi repassado o dinheiro, jamais imagina que não teriam
sido pago os impostos, é compromisso do Município, quem vai responder é a Presidente, o
Secretário de Saúde, talvez o Poder Executivo, o Senhor Prefeito e os próprios médicos que
podem ser prejudicados por uma malha fina.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que na Sessão passada não estaria de
acordo, mas hoje como veio o Secretário de Saúde prestar contas e tentar acertar, num
estorço de tentar reconhecer aquilo que já foi feito, que os profissionais da saúde já
fizeram, já trabalharam e estão sem receber, não € justo, foi feito um acordo para aprovar
ft
A remção Macrecicipad da Lapa
Ata no. 2.578 FL 04
esse projeto afim de que estes profissionais possam receber seus salários, porém
foram feitas ressalvas e no próximo convênio eles tem que prestar contas para a Câmara
até o dia vinte e cinco, senão não vão aprovar o próximo, nada mais justo em respeito
aqueles que precisam do atendimento médico e dos profissionais que prestam este
atendimento, por isso estão fazendo esse acordo, mesmo sabendo que não está correto, tem
diferenças.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
009/2000, que referenda Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o projeto de Emenda à Lei Organica Municipal nº 001/2000, que
altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 30
Havendo Emenda Modificativa, de autoria de vários Vereadores, protocolada sob o
numero 772/00, inicialmente foi esta colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco dizendo que a emenda
possibilita a recondução dos cargos da Mesa em eleição subsequente, se for aprovado o
projeto original alterando o mandato da Mesa em um ano, os quatro cargos ocupantes da
Mesa, Presidente, Vice-Presidente, Primeira e Segunda Secretaria poderão ser reconduzidas
ao mesmo cargo, se assim a maioria do Legislativo achar por bem, a emenda foi assinada
por alguns Vereadores, inclusive assinou também por achar que se a Mesa eleita ou um dos
seus membros estiverem prestando um bom trabalho e se for de consenso da maioria dos
Vereadores, que possa ser reconduzido ao cargo.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, de autoria
de vários Vereadores, colocada em votação sendo aprovado por onze votos contra um do
Vereador Walter José Horning.
Em 1º discussão o projeto de Emenda à Lei Organica Municipal nº 001/2000, que
altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 30.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que a
necessidade da troca de mandato ou também de permanecer aqueles que ali sentam e
fazem um trabalho digno, honesto, a troca de ano a ano vem dar chance ao demais
Vereadores de ser Presidente da Casa, também de mostrar que tem competência e fazer um
trabalho sério igual aos demais, essa é a condição, democracia, para que não fique de dois
em dois anos para poder ser alterado a Mesa.
Com a palavra o Vereador Marco disse que a experiência desses quatro anos aqui
nesta Casa diz que um bom trabalho de uma Câmara Legislativa depende do
relacionamento entre os Vereadores, precisam ser humildes suficientemente ao ponto de
entender a explanação de um Vereador quando convence de que aquele ato é mais correto
que o outro e também de poder conseguir um convencimento de outros Vereadores quando
tem as idéias contrárias, senão não haveria necessidade de treze Vereadores, caso todos
pensassem da mesma forma, a eleição anual permite uma maior flexibilidade, permite um
maior diálogo, maior relacionamento, uma maior harmonia entre os Vereadores, respeita a
decisão do Vereador Walter, que deveria ser uma vez durante os quatro anos, porque
existem muitos problemas, gera muita inimizade, mas o Legislativo é isso, discussão das
idéias, cada um explanar seu raciocínio e conseguir convencimento dos demais, assinou o
projeto e a emenda, defende a eleição anual para que todos tenham chance de participar de
um cargo da Mesa e que o trabalho da Câmara seja mais eficiente, existindo um maior
diálogo, maior relacionamento entre os pares desta Casa
Com a palavra o Vereador Walter disse ser contrário a este projeto porque na eleição
passada, de dois em dois anos, já deu muito atrito entre os pares, em vez de apaziguar entre
os companheiros vai dar mais desavenças, porque na eleição passada já deu muitos atritos,
Mn
Lmana Macicipad da Lapa
Ota da Prane
Ata no. 2.578 FI. 05
de ano em ano é contra porque o Presidente novo que vai entrar na Câmara até
aprender, até ele ficar por dentro chega o fim do ano, depois já vai mudar, acha que deveria
ser até um Presidente eleito apenas para os quatro anos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Emenda à Lei Organica
Municipal nº 001/2000, que altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 30, colocado
em votação sendo aprovado por dez votos contra dois dos Vereadores Walter José Horning
e Anor Pedroso Joslin.
Em 2º parte da Ordem do Dia o ante-projeto de Lei nº 24/2000, que estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de
2001, não houve emendas apresentadas.
Ainda em 2º parte da Ordem do Dia, o Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº
001/2000, que altera a redação dos artigos 25 e 26, do Regimento Interno da Câmara
Municipal da Lapa, tendo sido apresentado uma Emenda Modificativa, de autoria de vários
Vereadores, protocolada sob o número 771/00.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, solicitando inserção em ata de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento de Antonio Quadros. Do Vereador Dirceu R, Ferreira
solicitando ao DNER alargamento e sinalização na BR 476, Rodovia do Xisto, Km. 108
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Mansur de Jesus Daou, Antonio Cesar Vidal e Walter José Horning.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que a Lapa mais uma vez está de luto, coisas
estranhas impedem a construção daquela empresa do Sr. Irineu, entraram com um mandato
de segurança proibindo para que o homem não termine a construção, sexta feira estava em
Curitiba ligaram, não sabia aonde ir, foi no IAP, mas não tem nada, era no Ministério
Público, era com uma pessoa que não mora aqui, chamada Lídia, que ela vá cuidar de
Araucária, que jogam lixo dentro do rio, agora não pode ser construída uma indústria na
Lapa, quatrocentos e cinquenta mil reais já foram investidos, pediu a cópia do embargo
para que possam fazer um recurso para ver até onde eles querem prejudicar a Lapa, isso não
é mais particular e nem político, isso é contra a Lapa, contra a Prefeitura e contra o senhor
Irineu, eles não querem que construa nada na Lapa, não querem dar emprego na Lapa,
devem pegar as pessoas sem emprego e mandar no endereço dessa mulher, dizendo que ela
vai dar emprego, porque a Lapa não tem emprego e não vai poder ter nunca, até gente de
fora manda aqui dentro. Sobre a Emenda à Lei Orgânica, não acha que o presidente eleito
não teria competência para dirigir os dois anos, mas a mudança anual, além de ser mais
democrática, dá chance a um maior numero de membros da Casa participar da Mesa
Com a palavra o Vereador Cesar disse que nas Mini Notas o colunista colocou e o
bunda mole de autoria do perverso, ficou sacramentado o bunda mole pelos
Desembargadores do Tribunal de Justiça. Se surpreendeu com o pronunciamento do
Vereador Mansur do qual não tinha conhecimento de mais este embargo, multa ou
autuação, teve conhecimento extra oficial dias atrás de que o Senhor Lineu teria derrubado
umas árvores na nascente de uma água, próximo a construção do barracão, talvez seja isso
porque até o ponto que tem conhecimento essa água não se encontra no terreno da
Prefeitura que foi doado ao senhor Lineu, ele entrou em outra propriedade a qual divide
aonde a nascente, foi as informações que teve e talvez seja isso a razão da autuação.
Solicitando um aparte o Vereador Mansur disse que já foi perfurado um novo poço
artesiano próprio do qual ele vai reaproveitar a água, vão usar a água, passa num poço e
volta a usar a mesma, então não é o problema da água.
semmumos Menicirel” da Lapa
Dotado co E ss
Ata no. 2.578 FI 06
Continuando o Vereador Cesar disse que o que está dizendo é que o Senhor Lineu
teria entrado numa propriedade de um vizinho e cortado algumas árvores, essas
informações foi o próprio dono que passou a este Vereador.
Solicitando um aparte o Vereador Alfredo disse que soube que ele fez uma limpeza
porque está cercando toda a área com alambreado, foi feito na linha da divisa uma limpeza
para que pudesse ser colocado os palanques de concreto, mas não foi derrubado árvores de
nascente.
Continuando o Vereador Cesar disse que as informações passadas pelo proprietário
que divide é que o senhor Lineu teria entrado para pegar a água que nasce no confrontante e
um pouco para frente ela divide, mas a nascente não é no terreno que a Prefeitura adquiriu,
parece que foi essa a razão, mas não sabe de nada oficial,
Com a palavra o Vereador Walter disse que a cidade da Lapa está sendo muito bem
lembrada pelos políticos, até a Capital, os deputados, inclusive aquele do helicóptero,
Senhor Nelson Justus, lembrou do Prefeito Municipal da cidade da Lapa para ser Secretário
do Jaime Lerner, seria muito bom se fosse verdade, mas eles só lembram no fim de semana
quando vem para a Lapa pescar no Rio da Várzea ou visitar alguma chácara que eles tem,
daí eles lembram da cidade da Lapa, que bom seria se tivessem um Secretário no escalão da
capital. A administração do Município está sendo conduzida com dignidade, tem muito
defeito nessa administração, se queixam de falta de dinheiro dos cofres públicos, só queria
que explicassem como no interior do Municipio, tem uns oito caminhões de manilha
jogado, será que alguém deu de graça, doaram, desconfia que eles vão fazer a ligação do
oleoduto do pinicão, vão fazer o encanamento do pinicão do quartel com tanta manilha ou
de repente vão trazer água encanada do Rio da Várzea para a Lapa, depois se queixam que
não sobra dinheiro, fizeram a maior barbaridade com os remédios, os candidatos do lado do
Prefeito até eram médicos, agora as manilhas jogadas nos cantos, deve estar sobrando
muito dinheiro nos cofres públicos do Município da Lapa. Outra notícia que o surpreendeu
lendo a coluna Pimenta do Reino, um comentario sobre o Vereador Cesar Vidal, que havia
se queixado na reunião passada que estão ensaibrando somente a estrada do Lara, porque as
terras do Prefeito estão lá, mas não é as terras do Prefeito, o ensaibramento é para melhorar
o acesso até a Casa Blanca, afinal de contas nesta fase do delírio, já está em plena atividade
o fluxo de caminhões, transportando matéria prima para a industrialização, é muito grande
o movimento daquela estrada, portanto a justiça tem que ser feita.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PPB
Com a palavra o Vereador João Renato, líder do PPB, disse que falando como lider
do Partido Progressista Brasileiro nesta Casa, embora muitos companheiros de partido já o
tenham excluído ou dizem que vai sair, mas este Vereador escreveu-se neste horário para
fazer a leitura da correspondência recebida do Deputado Federal José Janene, Presidente da
Comissão Executiva Regional do PPB no Paraná, onde diz: “Companheiro é com grande
satisfação que o cumprimentamos pela vitória nessa eleição, cada voto recebido representa
a confiança dos eleitores na seriedade das suas propostas, confiança que rambém é de
todos nós do PPB, sentimo-nos honrados em tê-lo nos quadros do partido e nos colocamos
como sempre a sua inteira disposição, parabenizo-o mais uma vez pela vitória enviando
nossas saudações progressitas”, quer dizer que corroborado pelas palavras do Deputado
José Janene da Comissão Executiva Estadual e em especial aos telefonemas recebidos de
lideranças, em especial ao Deputado Cesar Seleme, este Vereador é líder do partido nessa
Casa por indicação da Comissão Executiva, este Vereador disputou a eleição pelo Partido
Progressista Brasileiro e quando ingressou no Partido Progressista Brasileiro foi por convite
da Comissão Executiva Estadual do Partido, este Vereador é do PPB e vai continuar sendo
do PPB doa a quem doer, salvo a hora que este Vereador achar que as fileiras do Partido
Bonecas Menciral da Lapa
Cote do Lama
Ata no. 2.578 FL 07
Progressista Brasileiro ou a ideologia do Partido esteja sendo desvinculada, esse
Vereador tem profundo conhecimento do Estatuto e do Código de Etica do Partido, sabe de
seus direitos e de suas obrigações, diz isso em especial a essas pessoas que estão dizendo
que este Vereador saiu do PPB, decerto porque querem o partido para si, não sabe qual a
vantagem nisso, mas de acordo com o Estatuto este Vereador é parte integrante do
Diretório Municipal, todas as deliberações do Partido esse Vereador estará presente, como
disse logo após as eleições, esse Vereador vem desde a época de seu pai, em hum mil
novecentos e setenta e oito quando o Partido Progressista Brasileiro se chamava ainda
Arena, esse é seu manifesto aqui dentro desta Casa, procurará honrar as bandeiras do
Partido até quando este Vereador for compreendido pelo Diretório Estadual e enquanto este
Vereador entender que o Partido ainda lhe é útil e também está sendo útil ao partido, quer
deixar o agradecimento ao Deputado Federal José Janene e mais uma vez Os seus respeitos
ao Deputado Estadual Cesar Seleme que muito fez pelo PPB da Lapa quando da
intervenção.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores João Renato Leal Afonso, Antonio Cesar Vidal, Anor
Pedroso Joslin, Walter José Horning, Benedito Roberto Pinto e Dirceu Rodrigues Ferreira,
Com a palavra o Vereador João Renato disse que mais uma vez a máquina de ganhar
dinheiro, a máquina Federal está correndo no Município, que os cidadãos abram o olho,
mais uma vez todos os cidadãos brasileiros devem fazer a sua declaração de isento, a sua
confirmação do CPF, com a diferença que agora é mais caro, na página da Receita Federal,
na Internet diz da obrigatoriedade da apresentação de declaração de isento, esta estende-se à
todas as pessoas inscritas no Cadastro das Pessoas Fisicas, até trinta e um de dezembro de
hum mil novecentos e noventa e nove que foram dispensadas da entrega da declaração de
ajuste anual do imposto de renda do exercicio dois mil, por exemplo quem em hum mil
novecentos e noventa e nove teve ganhos inferiores a dez mil e oitocentos reais, tais como
rendimento e trabalho assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis ou
atividade rural, dependente do declarante do imposto de renda que possui um número de
CPF também tem que declarar, brasileiro que transferiu residência para o exterior quando
ausente do Brasil a mais de doze meses, mas deseja manter ativo o número do CPF,
conclama a todos os meios de comunicação do Município que divulgue essa data, a
declaração de isento dois mil deverá ser apresentado no período compreendido entre os dias
primeiro de agosto à trinta de novembro de dois mil, portanto mais quinze dias, despesa
com a apresentação, a declaração de isento implica os seguintes custos os quais correrão
por conta do declarante, dois reais no caso de entrega nos correios, cinquenta centavos na
utilização do boleto lotérico e vale lembrar que quem fizer isso, os escritórios de
contabilidade preenchem e cobram mais um real, independente do horário e da distância é
uma chamada de cinquenta centavos por minuto, a tarifa aplicada chamadas internacionais
base legal instrução normativa da Secretaria da Receita Federal número zero setenta e um
de cinco de julho de dois mil, a máquina do Poder Público Nacional está andando, quanto
que as Casas Lotéricas, que as concessionárias a serviço de telefonia, as agências dos
correios irão faturar, para que o pequeno cidadão que ganha menos de dez mil e oitocentos
reais deverão fazer, é uma máquina de ganhar dinheiro, devem estar atentos e para o ano
que vem tomar providências, se essa declaração de isento não for feita até trinta de
novembro, de acordo com informações da Secretaria da Receita Federal esse prazo não será
prorrogado, quem não fizer estará com o CPF automaticamente cancelado e mesmo que vão
a Receita Federal, antes do mês de abril de dois mil e um, não podera confirmar seu CPF,
ou seja, trinta de novembro, após este prazo terá que fazer um novo CPF pagando cinco
reais. devem levar isso adiante, porque embora seja um absurdo o que o Governo Federal
“Vl
pé A Macseicipad da Lapa
Estac do LP rama
Ata no. 2.578 FL 08
está fazendo, lei não se discute, cumpre-se e se não cumprir, só terá o pequeno
contribuinte a perder, conclama a todos os meios de comunicação que divulguem esta nota,
peguem pela Internet, para que os contribuintes façam isso e não sejam mais uma vez
prejudicados por vontade dos poderosos que mandam no Pais.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que começou a ser lançado os novos carnês de
cobrança da pavimentação asfáltica , mas os prazos de pagamentos, se for pagamento
efetuado trinta dias após o vencimento, dez porcento de multa, se for sessenta dias vinte
porcento e acima de sessenta dias do vencimento, trinta porcento mais juro de mora de um
porcento ao mês vencido, isso tem na lei, mas o que questiona é que a maioria da população
não tem condição de pagar nem o valor real disso e demoraram a emitir o carnê, porque não
mudar essa Lei, é Lei, emitiram um carnê com este percentual, levaram tanto tempo para
fazer o carnê, só esperaram passar a campanha, o Vereador Walter comentou a respeito do
boato que saiu, no Jornal A Gazeta da Lapa o alcaide saiu sorridente, porque mentiram para
ele que iria fazer parte do Governo do Estado, este Prefeito é curtinho, ele não passa do
Alto da Lapa, porque se fosse um cara competente, inteligente jamais ele seria conivente
com aquele absurdo que está na APMI, uma pessoa dessas nunca fará parte do grande
escalão do Governo do Estado, mas isso é uma brincadeira e ele tira uma foto todo
sorridente, em contra partida domingo passado estava de cara fechada andando com o
Santana da Prefeitura, uma pessoa dessas nunca chegará ao ponto de ser Secretário de
Estado. Comentou a quinze dias atrás a respeito da situação que aconteceu com sua esposa
no Colégio General Carneiro, ela está lotada no Manoel Pedro, foi para o General Carneiro
onde era para ficar até final do ano, mas esta Secretária que está aí é um pouco
perseguidora, assim como o Prefeito, fizeram com que aquele ofício que tinha em mãos não
tivesse mais validade e ela retornou ao Manoel Pedro, mas será que este Prefeitinho
esqueceu que ele vai só até trinta e um de dezembro, dia primeiro de janeiro tem outro
Prefeito e do lado deste Vereador, ele tentou prejudicar, mas não prejudica em nada, ela
voltou para o local que era lotada, só para dizer que eles estão no poder, mas é só um mês e
meio, dia dois de janeiro ele não é mais o Prefeito, o Prefeito no dia dois de janeiro é do
lado deste Vereador, sua esposa quer ficar no Manoel Pedro mesmo, a atitude tomada pelo
Prefeito e por essa Secretária, foi uma atitude besta, eles esqueceram que dia primeiro eles
não são mais nada no poder, sua esposa vai ficar no Manoel Pedro porque ela mesma quer,
isso é não ter visão, não ter pensamento futuro, se essa pessoa um dia tiver pretensão
política jamais poderia tomar esse tipo de atitude, disse aqui que se em oito dias ele não
removesse os outros cargos de Estado que estão em desvio de função iria subir naquela
pedra, mas não vai fazer isso, quer dizer para o próprio Miguel que ele é um sem vergonha,
porque ele é um cara safado, vai dizer na cara dele primeiro dia encontrar com ele, dizer
que é um tremendo cara de pau, sendo aval do Vereador Anor que já tinha dito a muito
tempo atrás na Câmara Municipal
Com a palavra o Vereador Anor disse que sobre a firma, se entende muito bem com
seu Irineu, foi este Vereador que iniciou a parte de preservação ecológica, um plano de
garantia firme, junto com seu Irineu, que não prejudicasse a água da cidade, a água da
cidade é de inteira responsabilidade da Sanepar, o Vereador Vilmar poderia ter agido junto
desde o início, mas desistiu achou que não lhe competia e não participou, para que
declarasse ao povo da cidade que a saúde sempre vem do campo e essas firmas que se
estabelecem no campo, tem que usar o campo em diversas situações, as vezes até
agravantes, mas esse plano do seu Irineu foi formada a área ecológica, esse Vereador veio,
ajudou, não foi tirado nem vinte árvores, foi condenada algumas árvores que estavam
morrendo, essa água é para o lado de baixo, estava conversado com o proprietário para
fazer uma lagoa para captar a água, para subir para a caixa central, para que fornecesse o
tanque decantador desse produto lavado dentro da empresa, seria usado a parte da frente da
rá
Loma Macreccipad da Lapa
Ed do and
Ata no. 2.578 FI. 09
empresa, transmitido essa água em sentido contrário do que ela iria correr, iria correr
para o Rio Passa Dois, descendo para o Marafigo, onde tem aquela grande indústria que
não está sendo prejudicada, indústria bem privilegiada aquela, a medida que o seu Irineu
chegar vai se dirigir com ele até a Lídia e Tadeu Lucaski, são dois irmãos que permanecem
nesta área de trabalho desta fiscalização, vai fazer diretamente um trabalho com eles para
que este projeto seja novamente melhorado para que não prejudique ninguém e com toda
certeza vai se chegar a um acerto, senhor Irineu não merece ser prejudicado. Quer passar a
resposta do Vereador João Renato aonde ele gabou-se tanto com o partido do PPB, esse
Vereador foi quem manteve o partido por oito anos e só recebeu a informação quando foi
transformado este partido em sistema diferente de trabalho, quando um dia foi uma
pronuncia dentro de uma reunião, onde disseram que iriam investir no partido para não
perder o emprego, isso foi dito por uma Prefeita do Município, a partir deste momento
entraram pela porta dos fundos do sistema do trabalho do partido os administradores do
partido, para investir numa campanha suja e tirar os Vereadores que sustentaram o partido,
por doze anos esteve no partido, quem entrou pela porta dos fundos noventa dias antes das
eleições tiveram privilégio e hoje podem dar discurso dizendo que vem desde o tempo de
seu pai, se era o partido PDS, PPB, veio trocando as siglas de partido, esse Vereador
conheceu a doze anos com esta sigla de partido trocando uma vez só, administrando e
trabalhando para o sucesso, única pessoa que este Vereador considera neste momento é
Borges da Silveira que manteve o trabalho, as normas de hoje entraram pela porta dos
fundos, não aceita mentira, como pode indústrias que estão do lado ninguém se incomodou,
agora com esta do Senhor Irineu se incomodaram, a agricultura e a pecuária está a
bancarrota, aquilo que falava que os Pronafinzinhos iriam chegar, os agricultores estão
sendo executados, o Vereador está preocupado com a situação, hoje foram agentes da
polícia federal à Londrina a conhecimento do que vai ocorrer futuramente nos planos da
Lapa no sistema da agricultura e da pecuária, o sistema bancário foi quem derrotou a Lapa,
a Lapa hoje está falida.
Inscrito o Vereador Walter dispensou o uso da palavra.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que o Vereador Mansur falou uma coisa
que não estava sabendo, mas quando foi a votação votou contra este projeto, não sabe
quem interditou, não sabe quem denunciou, mas se não existisse alguma irregularidade não
poderia ter interditado, devem recorrer quem sabe se libera novamente, mas se estivesse
tudo certo não haveria esta interdição, o Ministério Público é um órgão que devem confiar,
deve existir algum erro, não pode defender, quando votou contra questionou essa parte, não
existe nada seguro neste País, na Petrobras está acontecendo problemas, aqui também
poderia acontecer e talvez seja isso, falam do por quê vir alguém de Araucária intervir aqui
na Lapa, mas é porque aqui não tem ninguém, para multar os agricultores quando
derrubavam uma árvore na área de captação da água tinha, mas quando a Prefeitura
derrubou os pinheiros sem ordem não tinha ninguém, tinha uma Associação daqui da Lapa
que ficava agradando o Prefeito, se alguém fez é porque aqui se omitiram e veio alguém de
fora, se podia ou não, não conhece o Estatuto, não sabe de nada, mas se não podia acha que
o Ministério não acataria uma denúncia errada, não está defendendo ninguém, mas algum
motivo existe, existe má administração, fazem as coisas erradas e querem que dê certo, não
vai dar, começaram sem ordem, o agricultor tinha que pedir ordem, a Prefeitura poderia
derrubar e fazer o que quisesse sem ordem, começa errado não pode dar certo. No caso da
APMI no início do mandato via pessoas defendendo, hoje estã aí, tudo interesses políticos,
os políticos tem que ir com mais honestidade, acredita que esta associação não tem
interesse político, deve existir alguma coisa errada, se não existir eles entram com recurso,
pois é um direito, a justiça está aí para decidir o que é certo e o que é errado, devem
esoracare Mannicipel” da Lip
Cotado do Siam
Ata no. 2.578 FL 10
aguardar e confiar na justiça, para isso existe os três poderes, o Executivo, o
Legislativo e o Judiciário, o último diz o que está certo ou errado.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que sobre o seu requerimento ao Engenheiro
Chefe do Distrito Rodoviário, solicita que seja tomado conhecimento, para que seja
feito um alargamento na Rodovia do Xisto, no quilômetro cento e seis, nas proximidades de
Agua Azul, neste local está ocorrendo tombamentos de cargas, muitos acidentes já
ocorreram neste local onde este Vereador teve que prestar socorro à algumas pessoas, no
dia oito um caminhão tombou neste local devido a falta de placas indicando a curva
perigosa, tem presenciado várias irregularidades no local onde pede as pessoas responsáveis
que seja melhorado a situação daquela curva, feito o alargamento, colocado placas
indicativas de curva perigosa, pois aqueles motoristas que não conhecem a rodovia ao
chegar neste local causam muitos acidentes, pede para os Vereadores que quiserem, para
assinar junto neste requerimento, dando maior força ao pedido.
Nada mais a tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia 21 de novembro de 2000, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2000, que altera
a redação do parágrafo primeiro do artigo 30.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 26/00, de autoria do Executivo Municipal, que
cria nova vaga para o Cargo Publico de Provimento Efetivo que especifica e dá outras
providências.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 007/2000, que referenda o Termo de
Convênio, que entre si celebram a ASPP — Associação dos Servidores Públicos do Paraná e
o Município da Lapa.
1º discussão do projeto de Resolução nº 05/2000, de autoria dos Vereadores Mansur
de Jesus Daou e Antonio Cesar Vidal, que concede ao Sr. Antonio Jorge Fávaro, o Diploma
Destaque Municipal - Honra ao Mérito.
2º PARTE:
Ante-projeto de Lei nº 24/2000, que estima a Rgceita e Fixa a Despesa do Município
da Lapa, Estado do Paraná para (cio Financeirg de 2001.