materia nº 2580/2000

E IE Masnicipal PA Lapa
Cstado co Drama
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA.
Aos Vinte e Oito Dias do Mês de Novembro do Ano de Dois Mil, reuniu-se em sua
Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Vilmar
Czarneski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Walter José
Horming, presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Sebastião
Krainski Pinto, João Renato L Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Ante-Projeto de Lei nº 21/2000, de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, que dá
denominação de Clementino da Silveira Batista, a rua que especifica e dá outras
providências. Ofício nº 455, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação o
ante-projeto de Lei nº 29/2000, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar. Ofício nº 454, do Executivo Municipal, encaminhando para
referendum o Termo de Convênio nº 95244/2000, que entre si celebram o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação e o Município da Lapa. Ofício nº 460, do Executivo
Municipal, encaminhando para referendum o Convênio que entre si celebram o Municipio
da Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da Lapa. Oficio nº 456, do
Executivo Municipal, em resposta a solicitação da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Oficio nº 457, 458 e 459, do Executivo Municipal, em resposta a requerimentos
dos Vereadores Mansur de Jesus Daou, Antonio Cesar Vidal e João Renato L. Afonso.
Oficio do Executivo Municipal, comunicando transferência de data da inauguração das
Placas de Sinalização Turística. Correspondência da Associação Paranaense de Apoio a
Criança com Neoplasia, solicitando inclusão como beneficiária de subvenção social.
Convite do 15º Grupo de Artilharia de campanha para cerimonia de recepção de material de
artilharia. Boletim Oficial nº 705
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, em discussão única o Veto Total ao projeto de Lei nº
31/2000, que dispõe sobre a transição do Poder Executivo Municipal para a futura
administração.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que quando
da aprovação do projeto se colocou contrário, por não ter a necessidade hoje, existindo a lei
de responsabilidade fiscal, de criar mais uma lei falando da passagem de um Prefeito para
outro, o Prefeito que fica quatro anos no mandato tem a responsabilidade perante o
Tribunal de Contas, perante esta Casa de Leis, perante o Ministério Público para responder
qualquer ato que desabone a sua conduta, se fosse Prefeito não deixaria ninguém entrar
antes da hora, ele que espere para assumir, enquanto estiver cumprindo com o seu dever,
suas obrigações, não permite, se tem máquina perdida em todo canto, a pessoa que vai
assumir o cargo e quem vai entregar tem o seu patrimônio marcado, então não justifica,
justifica sim que o Tribunal de Contas, a Câmara de Vereadores ou uma comissão
parlamentar, para que possa o Prefeito antes de assumir chamar alguém e fazer uma
auditoria, outra alegação que fazem é que disseram que não tinha divida e tinha divida, mas
a Câmara recebe o balancete, quem tiver que denunciar que faça a denuncia, agora criar
uma lei que infringe a constituição como diz o próprio veto, infringe a Lei Orgânica, torna-
se desnecessário, vota na permanência do veto, não tem necessidade de criar mais uma Lei
Com a palavra o Vereador Cesar disse que ouviu essa mesma ladainha quando foi
feita a transmissão de posse do Joacir Gonçalves para o Miguel Batista, estava tudo certo,
não tinha divida, agora na última edição dos jornais o Prefeito diz que pegou a Prefeitura
em pessimo estado, então esse projeto é importante, devem derrubar o veto, tem um trator
branca Miencicipal” dê Lapa
Citado do Lane
Ata no. 2.580 FI 02
de esteira desmontado em São José dos Pinhais, foi desmontado sem o
acompanhamento de ninguém da Prefeitura, vai voltar um trator de esteira moido, soube
que o virabriquim está trincado, um virabriquim custa cinco ou seis mil reais, até
concordaria com o Vereador Mansur se tivessem um Prefeito sério, mas diante das
barbaridades que foram feitas nesta administração, precisam fiscalizar este homem,
conversou com o pessoal do Paraná Equipamentos e segundo as informações o maquinário
da Prefeitura está moído, durante os quatro anos as patrolas, os equipamentos não, tiveram
revisão nenhum dia, se pegam uma máquina de trezentos e vinte mil reais e entregam a um
picareta para arrumar, essa máquina não vai durar muito, como no caso de todo maquinário
da Prefeitura, tinham que criar outro projeto antes do final do ano para fiscalizar outras
coisas, pede que os Vereadores derrubem o veto para verificar onde está esse trator de
esteira, na ficha do patrimônio consta um trator de esteira, mas o que tem é um monte de
sucata, motor aberto, tem que fiscalizar antes, não tem para quem reclamar depois.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que se for uma comissão e ver um trator
quebrado ou não, ela só pode dizer que o trator está quebrado, vai poder dizer depois num
relatório como estava a Prefeitura, aquilo que uma auditoria faria, não adianta brigar em
cima de uma coisa que a lei não autoriza, mesmo aprovada, esta lei não autoriza a dar o
parecer, seria só depois num relatório ao Prefeito que assume e à comunidade, justificaria à
comunidade o que está errado, aquilo está errado, como pode ser feito da mesma forma, não
está defendendo ninguém.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que se esse Prefeito fosse um pessoa séria não
havia necessidade de fazer isso
Com a palavra o Vereador Benedito disse que a intenção deste Vereador quando
apresentou o projeto era de que se fosse cumprido o que todo politico fala, transparência,
honestidade, a situação real das Prefeituras, do Estado, em toda a parte depois que sai
alguém aparece muitas irregularidades, não está dizendo que esteja aqui na Lapa, pelo
contrário, acredita ainda na honestidade, mas seria uma transparência onde a pessoa poderia
provar que o que falou é verdade, se há transparência não tem problema que alguém entre e
verifique, o Vereador Mansur fala que não permitiria que outro entrasse, mas no que é
público deve ser diferente, porque está comandado aquilo que não é seu, essa comissão
pode não ter poder, mas pelo menos alguém iria falar se existir algum erro, se alguém disser
que tal coisa está errada, o Prefeito tem poder e está em seu gabinete para provar ao
contrário, agora depois que sai, fica o dito pelo não dito, o Joacir falou que as contas
estavam em dia e tinha dinheiro em caixa, depois o Miguel falou que não tinha, que só
recebeu dívida, mas quem falou a verdade, a população não sabe quem falou a verdade,
essa Comissão faz um levantamento total da Prefeitura, depois apresenta esta relação, os
seis membros assinam, simplesmente para que a população saiba a verdade, devem
derrubar o veto para que haja transparência.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse concordar com o Vereador Benedito e com
o Vereador Cesar Vidal, são três membros de cada lado, é paritário, cada um vai fiscalizar e
chegar em um acordo, no serviço público chamam de inventariar, quando um passa para o
outro, em vários setores existe isso, inventaria-se e passa a condição de como está os bens,
deve ser colocado tudo no papel, o que se passou e o que o outro recebeu, isso é
transparência e se o Prefeito está com tudo certo porque ter medo do inventário, devem
autorizar, não tem porque não querer essa comissão.
Novamente com a palavra o Vereador Mansur disse que não está representando o
Prefeito, está falando pela sua consciência, não está sendo autoritário o que quer dizer é o
seguinte, enquanto estiver em suas mãos o dinheiro público, ele é o responsável, seja na
justiça ou onde quer que seja, isso não caduca, o político que tiver problemas em sua
prestação de contas continua responsável durante sua vida toda até aquilo ser sanado, ou
Lbrricera Manicgpal” da Lapa
Ata no. 2.580 FI. 03
paga a dívida ou vai para a cadeia, caçam seus direitos, mas ele fica respondendo por
aquele erro que cometeu, existem leis maiores que dizem isso, a própria Lei Orgânica
Municipal já prevê isso, lei Federal, Estadual, a passagem de Governo, a responsabilidade
que um assume do outro, continua com seu ponto de vista.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Veto Total ao projeto de Lei nº
31/2000, que dispõe sobre a transição do Poder Executivo Municipal para a futura
administração, colocado em votação secreta sendo mantido por seis votos contra seis
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e Sebastião Krainski.
Redação Final ao projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2000, que
altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 30.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a redação
final ao projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2000, declarada aprovada.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 24/2000, que estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2001.
Havendo emendas apresentadas, inicialmente foram estas colocadas em deliberação.
Em 1º discussão e Emenda Modificativa de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, protocolada sob nº 792/00.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que no
artigo sexto diz que fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares no orçamento até o limite de vinte e cinco porcento do total do orçamento
que é previsto em dezesseis milhões, setecentos e noventa mil reais, vinte e cinco porcento
disso significa que o Executivo pode remanejar verba de uma Secretaria para outra ou
gastar de acordo com suas prioridades mais de quatro milhões, se for alterado para dez
porcento, ele pode ainda remanejar hum milhão seiscentos e setenta e nove mil reais, isso
sem pedir autorização para esta Casa, mas se existe o Legislativo para acompanhar, agora
esta tendo bastante projetos de créditos suplementares no final do ano, o Prefeito está
mandando e está sendo aprovado, mas os Vereadores estão vendo de onde está sendo
remanejado, podem acompanhar melhor o gasto da administração, com dez porcento ainda
fica o Prefeito autorizado a remanejar hum milhão e setecentos mil reais sem a autorização
da Câmara, mas vinte e cinco porcento seriam mais de quatro milhões, o Executivo vem
todo ano fazendo as previsões dos orçamentos, se planejar bem tem acompanhamento de
todos os anos, onde e como foi gasto, se planejar bem não precisa tanta dotação
orçamentária, em Curitiba aprovaram dois porcento e foi suficiente, só que como tem sido
feito nas passadas, só se tira cópia do projeto do ano passado, faz poucas alterações e
ninguém planeja nada, acredita que dez porcento seria suficiente para o Executivo, se
precisar mais encaminha para a Câmara e os Vereadores analisam.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que no ano passado quando votou-se por
quinze porcento, não tinha conhecimento de causa, hoje analisando e vendo a quantidade de
projetos que está vindo para aprovar, fazendo uma análise, se esse projeto foi feito por uma
administração que está saindo, se fez um planejamento para ele administrar, hoje é outra
realidade, talvez o Prefeito que entre, outra administração tenham outro modo de pensar,
prefere deixar nos vinte e cinco por cento para que ele possa movimentar e assentar a casa
para o próximo ano, no próximo projeto aí sim, a nova Câmara pode fazer, pode cortar as
despesas, porque ele já teve o primeiro ano de experiência, pede desculpas ao Vereador
Benedito porque disse que votaria a favor da emenda, mas teve que interpretar de outra
maneira
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que no ano passado tinha proposto vinte
porcento, no final uns acharam que era muito, outros acharam que era pouco, então
apresentou uma emenda de quinze e mesmo assim não foi suficiente, acha que dez é muito
pouco, se fosse quinze talvez votasse favorável, sendo dez fica com o projeto original
Aa Maseicipad di Lapa
e
IGRADA da Laraná
Ata no. 2.580 FI. 04
Com a palavra o Vereador João Renato disse que votará contra a emenda apresentada
pelo Vereador Benedito porque o Prefeito que está entrando, pode não ter tido o voto de
muitos lapeanos, mas teve da maioria, a maioria do povo teve a confiança nele, democracia
é feita através do voto soberano e democrático, quando as pessoas perdem uma eleição, o
mínimo que o perdedor deve ter é educação e respeito, vota contrário a emenda porque tem
para esse final de administração e especialmente para a administração vindoura a lei
complementar cento e um, a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde pouco poderá ser feito
sem o conhecimento e o respaldo dessa Casa de Leis, terão todo o mecanismo plausível e
imaginável para controlar a administração pública, a suplementação de quaisquer formas
definidas no parágrafo primeiro da lei quatro mil trezentos e vinte, de sessenta e quatro, diz
que a abertura dos créditos suplementares especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida da exposição justificativa considerando
esse recurso para fins desse artigo desde que não comprometidos, o superávit financeiro, os
provenientes de excesso de arrecadação e os resultantes da anulação parcial ou total de
dotação, então como democratas devem aceitar e respeitar o novo Prefeito, este Vereador
vota contrário a emenda deixando o orçamento como está, pensou-se até em extirpar este
artigo, mas seria antidemocrático, lembra apenas que este Vereador será um acompanhante
incansável da aplicação do orçamento dentro da lei quatro mil trezentos e vinte e da Lei de
Responsabilidade Fiscal,
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, protocolada
sob nº 792/00, colocada em votação sendo rejeitada por dez votos contra um do Vereador
Benedito Roberto Pinto.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Mansur de Jesus
Daou, protocolada sob nº 803/00.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que
recebendo no Boletim Oficial sancionada a Lei de criação da Fundação de Esportes, para
que isso possa ocorrer precisavam ter uma dotação financeira para integrar ao Município da
Lapa a Fundação de Esportes, no projeto consta setenta mil reais destinado a esporte, lazer,
cultura, para atender o Municipio da Lapa com material esportivo, projetos e outras coisas,
esse valor é pouco, no ano passado era de setenta mil reais e muitas vezes eram pedidas
algumas coisas onde diziam que não tinha mais dinheiro, então tirou do Departamento de
Desenvolvimento Econômico, da compra de terrenos, pois estão numa posição muito
privilegiada, tem uma área industrial com mais de cem alqueires na Granja Velha, mais de
trinta alqueires no Lara e mais essa propriedade que foi comprada para a nova indústria que
está para se instalar, então tem propriedades suficiente, por isso tira esses cem mil reais que
passa a integrar para o esporte lapeano, porque nesses quatro anos nada foi feito,
unicamente um torneio de futebol no campo do União, integração do interior e só, nada era
possivel, agora com esta fundação e com a nova administração, espera que tenha um bom
êxito nesta área, por isso pede a aprovação dessa transferência de valores para o esporte do
Município da Lapa.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que quanto a questão política este
Vereador concorda plenamente com o Vereador Mansur e em primeira discussão este
Vereador votará favorável, entende a intenção do Vereador Mansur no esporte, acha até
muito interessante, mas se reserva em segunda discussão o direito de votar contrário, se
este Vereador achar algum erro técnico, porque essa emenda foi protocolada as quatorze
horas e onze minutos da tarde, então não teve tempo de consultar assessores para que
digam da parte técnica, mas com relação a parte política sem sombra de dúvida votará
favorável.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, protocolada
sob nº 803/00, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
”
emana Maneicipad” dé Lapa
Ata no. 2.580 FI. 05
Em 1º discussão a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira, protocolada sob nº 806/00.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que fez esta emenda para que viesse
acrescentar um pouco mais de apoio na agricultura, no Município da Lapa o essencial está
sendo a agricultura, no projeto está sendo destinado a agricultura apenas cento e setenta mil
reais, com mais dez mil aumenta a possibilidade de atender mais alguns agricultores da
região, pensando no povo a ser beneficiado apresentou esta emenda, tem muitos Vereadores
da área da agricultura e sabe que o povo está passando por uma crise e merece o apoio do
poder publico, pede aos Vereadores a compreensão para que seja aprovada a emenda.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que nada impede que votem em
primeira discussão, mas sente que em Segunda possa ter algum óbice, porque pelo pouco
que conhece o orçamento, olhando rapidamente, os valores não batem, mas não teve tempo
de fazer um estudo técnico, a dificuldade será depois fechar o orçamento final, a receita e a
despesa, interessante que hoje votem, nada impede que façam emendas em segunda
discussão, emendas de redação, alguma coisa que atenda a parte legal e os anseios dos
Vereadores, da mesma forma vota favorável ao projeto pela questão política e se resguarda
o direito de votar contrário pela questão técnica futuramente.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, protocolada
sob nº 806/00, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Não havendo mais emendas apresentadas, em 1" discussão o ante-projeto de Lei nº
24/2000, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná
para o Exercício Financeiro de 2001.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que
neste orçamento tem quase que hum milhão e quatrocentos mil reais mês para que o futuro
Prefeito use da melhor maneira possivel e onde a população lapeana carece, vota favorável
a esse orçamento, esperando que no ano de dois mil e um possa dizer as mesmas palavras,
honestamente é o que espera, porque agora este Vereador está dando um voto de confiança
ao futuro Prefeito eleito pela Lapa, senão jamais teria votado nesse valor, sabendo que em
hipótese alguma atingirá esse montante de hum milhão e duzentos média mês, além de tudo
essa suplementação de verba, independente do Legislativo, de vinte e cinco porcento sobre
o valor total onde ele poderá tirar e relocar onde quiser, talvez até tirar essas emendas que o
Vereador Mansur e Vereador Dirceu colocaram e relocar em outro lugar qualquer, um
orçamento bem flexivel, que se dá à pessoa que se confia.
Com a palavra o Vereador Anor disse que para a próxima Sessão vai entrar com um
requerimento, vai chamar a imprensa dentro desta Casa de Leis para que conheça o tanto do
atrapalho que está acontecendo nas liberações de crédito, porque é vergonhoso tão pouca
verba liberada, tão pouca coisa para a agricultura, não tem mais maneira de trabalhar, são
seus votos de desculpa ao trabalho mal feito desta Casa para os próximos trabalhos, isso
parece ser um trabalho de vingança em cima do próximo Prefeito.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 24/2000,
que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná para o
Exercício Financeiro de 2001, colocado em 1º votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 007/2000, que referenda o Termo
de Convênio, que entre si celebram a ASPP — Associação dos Servidores Públicos do
Paraná e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 007/2000, que referenda o Termo de Convênio, que entre si
celebram a ASPP — Associação dos Servidores Públicos do Paraná e o Município da Lapa,
colocado em 2º votação sendo aprovado por dez votos contra um do Vereador Alceu
Hoffmann.
E Mastral da Lapa
Ata no. 2.580 FI. 06
Em 2º discussão o projeto de Resolução nº 05/2000, de autoria dos Vereadores
Mansur de Jesus Daou e Antonio Cesar Vidal, que concede ao Sr. Antonio Jorge Fávaro, o
Diploma Destaque Municipal — Honra ao Mérito.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que ser esta a
segunda pessoa do Município da Lapa, Antonio Jorge Fávaro, a receber este titulo, um
professor que muito jovem chegando a Lapa, seus pais moravam aqui, se dedicou ao
Colégio General Carneiro, a Escola Abigail Côrtes que antes funcionava no prédio desta
Casa de Leis, era professor de educação física e muitos que o conheceram e conviveram na
época que ele foi professor, sabem da capacidade e da maneira como ele conduziu o esporte
da Lapa, tem seu nome conhecido em qualquer canto da cidade, é muito respeitado, porque
só se vê ele dentro de uma igreja ou em Casa com sua família, um professor que fez amigos
e transmitiu educação, respeito, ensinando a muitos como ser cidadão, acredita que esta
Casa de Leis nada mais fará do que reconhecer o trabalho de um cidadão que muito fez pela
Lapa, até o próprio fechamento das paredes do pavilhão de esportes do General Carneiro,
foi um trabalho dele junto ao Governo, porque era apenas coberto, sem paredes, com
trabalho ele conseguiu essa melhoria, homenageia uma pessoa a quem respeita muito.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Resolução nº 05/2000,
de autoria dos Vereadores Mansur de Jesus Daou e Antonio Cesar Vidal, que concede ao
Sr. Antonio Jorge Fávaro, o Diploma Destaque Municipal — Honra ao Mérito, colocado em
2º votação secreta sendo aprovado por onze votos contra um.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Mansur de Jesus Daou.
Constava em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 26/00, de autoria do Executivo
Municipal, que cria nova vaga para o Cargo Publico de Provimento Efetivo que especifica e
dá outras providências, o qual foi retirado por falta de parecer da comissão de Legislação,
Justiça e redação
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 27/2000, que dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo achar a
necessidade da aprovação, hoje deram para a próxima administração a liberdade de mexer
em vinte e cinco porcento sem a necessidade de passar por esta Casa de Leis, deixando ao
futuro Prefeito uma liberdade maior, para que não precise estar mandando esses projetos de
complementações de verbas, podendo administrar melhor a Lapa.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que todos sabem da necessidade de se
aprovar este projeto, não se tem muito o que discutir, o Executivo precisa desse
remanejamento, não tem por que adiar.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 27/2000,
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em
votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2a. deliberação do ante-projeto de Lei nº
27/2000, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,
novamente colocou-se este em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 27/2000, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 28/2000, que dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 28/2000, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
rrnapes Manccipad di Lapa
Cotale do rané
Ata no. 2.580 FI. 07
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2a. deliberação do ante-projeto de Lei nº
28/2000, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,
novamente colocou-se este em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sebastião dizendo que como
o projeto anterior, este projeto não pode ser jogado mais para frente, se há necessidade da
verba, então tem que aprovar.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 28/2000,
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em
votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 18/2000, de autoria do Vereador Mansur de
Jesus Daou, que altera disposições do Capitulo II, do Titulo IV. da Lei nº 569, de 17 de
dezembro de 1973, modificado pelas Leis 716, 1025, 1129, 1243 e 1267, e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Vidal dizendo querer
pedir adiamento de discussão e vistas ao projeto, pois tem um empresário que gostaria de
fazer uso da Tribuna desta Casa para um melhor esclarecimento a respeito do horário do
comércio da Lapa, gostaria de pedir vistas por quinze dias e depois, se for o caso, votam
com dispensa de interstício.
Em votação o pedido de Adiamento de Discussão de autoria do Vereador Cesar
Vidal, ao ante-projeto de Lei nº 18/2000, foi o mesmo aprovado por unânimidade.
Ainda em 2º parte da Ordem do Dia, o Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº
001/2000, que altera a redação dos artigos 25 e 26, do Regimento Interno da Câmara
Municipal da Lapa, não tendo sido apresentado nenhuma outra emenda.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Dos Vereadores Benedito Roberto Pinto e Sebastião Krainski Pinto
solicitando inserção em ata de Voto de Louvor à Rádio Legendária pela passagem de seus
cinquenta anos. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando melhorias na Rua Ivone
Maria Chiamurela e demais ruas do Bairro Jardim Cidade Nova. Do Vereador Vilmar €
Fávaro solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de
Estefania Rososki Lima.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Antonio Cesar Vidal, Anor Pedroso Joslin e Mansur de Jesus Daou.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que esse recebeu a resposta de seu
requerimento que fez semana anterior, esse Prefeito sempre joga a culpa em alguém, ele
jogou esta vez a culpa na Sanepar, disse que o asfalto estragou por problemas da Sanepar,
havia um vazamento, mas isso é de praxe, a tempos atrás criticou aquele convênio onde as
empresas prestaram serviço para o Exército e não para a Prefeitura, tinham deixado dividas
na cidade, o Prefeito disse que não tinha nada a ver com isso porque já tinha pago o
convênio, chegou até conhecimento do Coronel que esteve nesta Câmara e justificou que o
dinheiro que a Prefeitura repassou ao Ministério do Exército iria para Brasilia onde usavam
em outras regiões e posteriormente iriam pagar a Lapa, algumas dessas dividas foram
quitadas dias atrás, foi colocado na última edição do Jornal Folha Lapeana esclarecimento
onde conforme oficio recebido o Comandante do décimo Batalhão de Engenharia de
Construção da cidade de Lages esclarece que todas as dividas referente ao convênio
firmado com a Prefeitura da Lapa foram amplamente quitadas em trinta de outubro
do corrente ano, o que pode ser comprovado por documentos anexos ao ofício, o Batalhão
Cerazaniã Msnicgpad” da Lapa
Ata no. 2.580 FI. 08
informa ainda que quaisquer outras alegações que venham a surgir a este respeito são
indevidas e de responsabilidade da empresa SND que também executou obras constantes do
convênio, então inicialmente o Senhor Miguel Batista jogou a culpa no Exército porque ele
não tinha mais compromisso nenhum, agora o Exército joga a culpa em uma empreiteira,
mas quem contratou a empreiteira foi o Exército e quando visitavam o comércio da Lapa
para fazer a compra foi acompanhado pelo Secretário de Obras e Urbanismo, um oficial do
Exército e um representante da referida empresa, agora o Exército e o Prefeito não tem
nada a ver com o problema, mas a dívida ficou, no Auto Posto Shell, na Fabimar, o Senhor
Alceu Oliva ficou com parte a receber e outras pessoas que prestaram serviço de mão de
obra e forneceram comida para os funcionários da empresa, agora o Ministério do Exército
divulga uma nota se isentando, mas quem contratou esta empresa foi o Exército, chegou ao
conhecimento deste Vereador também que uma empresa contratada pela Sanepar deixou
dividas no comércio, mas será que a Sanepar, a Prefeitura, o Ministério do Exército, que
contratam empresas que recebem e vão embora deixando as contas para trás, não se
responsabilizam, porque a Sanepar não contratou uma empresa da Lapa, tem os Machados
que poderiam fazer valeta e enterrar manilha, mas eles dão preferência para picareta, dai a
dívida fica no mercado, o comércio já está quebrado, pessoas como o Alceu Oliva, que
trabalha, ficam com o prejuizo, no São Bento um coitado que cozinhou para ganhar uns
trocados, não recebe e o Prefeito Miguel Batista diz que não tem nada a ver com o
problema, mas a responsabilidade é dele, nem que demore dez anos, o povo da Lapa irá
cobrar dele, assim como o Prefeito não exige CND das empresas que prestam serviço para a
Prefeitura, por isso foi autuado em novecentos e quatro mil reais pelo INSS, ele também
não tem nada a ver com isso, mas vai ter que pagar porque não exigiu a guia de
recolhimento do INSS antes de liberar o resto do pagamento, além de tudo, esta empresa
que prestou serviço para o Exército custou muito mais caro do que se tivessem empreitado
para as empresas da Lapa.
Com a palavra o Vereador Anor disse que sobre as verbas liberadas e os planos
futuros da cidade, o advogado que está presente vem defendendo causas de interesses dos
agricultores e dos pecuaristas dessa cidade, defendendo os agricultores e pecuaristas dos
bancos, tem mais um filho de um fazendeiro que tem parte em terras no Mato Grosso, tem
uma empresa grande em Curitiba e está presente, são pessoas interessadas em vir para o
Município para desenvolvimento e receber um conhecimento hoje em Plenário que a
liberação das verbas futuras para o desenvolvimento da agropecuária da Lapa está num
valor de vinte reais e cinquenta centavos para cada agricultor, para cada pecuarista da Lapa,
não dá um dia de um trabalhador para arrumar uma estrada, este Vereador no último
Domingo teve a possibilidade de trabalhar em sua estrada com sua máquina que a quatro
anos o Prefeito não teve a consideração de mandar uma patrola para arrumar a estrada, mas
estradas vizinhas de pessoas que não tem produção tem montes de manilhas, bueiros mal
acabados, sem valor nenhum, jogado para campo politico para cassação de votos, nem
assim foi complementado suas razões e veio a perder com mais de vinte e cinco porcento da
votação paia o outro Prefeito, que diziam nem ser lapeano, mas formou-se morando na
Lapa, foi embora por falta de trabalho, foi para Paranavaí junto com seu sogro, foi
candidato a deputado, agora voltou na Lapa, venceu e hoje tem intenções de melhorar,
quanto esse Vereador levantava os problemas agropecuários desse Município, dizia que o
Município estava parado, morto, porque com uma verba de vinte reais e cinquenta centavos
para cada agricultor e pecuarista da Lapa, deveria não liberar nada, porque o atual Prefeito
que vai assumir não tem maneira de administrar esse Município para que tenha um
desenvolvimento agropecuário, hoje deveria ser no minimo uns oitenta milhões de reais
liberado e não oitenta mil reais, o Município está falido, não tem dinheiro e o agricultor
e o pecuarista não tem mais forças, não tem vergonha de falar do sistema do trabalho da
cn Masnicipal da Lapa
Ata no. 2.580 FI. 09
administração dos últimos dois Prefeitos, que coloquem no jornal a verdade, o valor
da liberação dessa verba para a agricultura e a pecuária, parabeniza o Vereador Dirceu em
tentar levantar dez mil reais a mais para o agricultor e o pecuarista, mas isso é dinheiro para
comprar balas e jogar na frente das escolas para as crianças ou para pagar em cachaça nas
bodegas para aqueles viciados que não podem pagar.
Com a palavra o Vereador Mansur disse querer agradecer pela votação dessas últimas
reuniões, na qual se aprovou por maioria, a todos os projetos de sua autoria que passaram
por essa Casa, agora dia oito, sexta feira, podem fazer a entrega a estes cidadãos lapeanos
dessas honrarias que essa Casa oferece aqueles que pelo Município prestaram seus serviços
e também aonde terão a satisfação em nominar a Sala do Plenário da Câmara, com o nome
de uma pessoa que politicamente foi mestre, falecido Cesar Augusto Leoni. Sobre o
requerimento que o Vereador Benedito mandou à Rádio Legendária não deveria ser apenas
um requerimento, deveria ser um voto de louvor a Rádio Legendária, que chega em cada
lar, todos que conhece na Lapa sintonizam a Legendária um momento por dia, uma
emissora que atrai a confiança do povo porque transmite aquilo que precisa, mesmo hoje na
era da tecnologia e do telefone celular, na época do e-mail, ainda na Rádio Legendária se
faz a Notas e Avisos, acompanhando o aniversário e as comemorações dos cinquenta anos
aprendeu que desde aquela época, a cinquenta anos atras esse Programa existe como Notas
e Avisos, uma coisa que ficou, que fez história, parabeniza a Rádio Legendária. Deixa
registrado no dia de hoje a passagem do soldado desconhecido da FEBE, daqueles soldados
que na Europa, Itália, deixaram derramar o sangue pelos brasileiros para que pudessem hoje
ter a liberdade e o direito de falar e ser livres, não poderia deixar passar esquecido porque o
dia do soldado é comemorado, mas nunca se fala no dia do soldado desconhecido e como é
filho de ex-combatente da Segunda Guerra, lembrou que no dia de hoje seu pai ficava
quieto, não ria, não falava nada que não fosse necessário, era o dia que ele sentia a dor dos
amigos que lá ficaram, que não sabiam nem quem eram.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, manifestando-se o
PFL
Com a palavra o Vereador Cesar, líder do PFL, disse que todos os jornais locais
noticiaram uma entrevista coletiva dada pelo Prefeito na quarta-feira, na terça-feira passada
esse Vereador comentou que a Prefeitura estava com restos a pagar de aproximadamente
hum milhão e quatrocentos mil reais até final de outubro, o Prefeito na sua entrevista
questionou as palavras desse Vereador, mas esta informação tirou do balancete financeiro
do Município, documento que tem em mãos, onde pode se confirmar que até final de
outubro o montante de restos a pagar girava em torno de hum milhão e quatrocentos mil
reais, como tem só novembro e dezembro para arrecadar e dezembro tem duas folhas para
pagar, desafia o Prefeito que venha nesta Tribuna e questione o que este Vereador diz, não
publicar em jornal que a Prefeitura vai ficar sem divida, disse também que se o futuro
Prefeito quiser vender o terreno que comprou pelo mesmo preço ele compraria, pois foi um
Ótimo negócio para o Municipio, vejam só, se fosse o dinheiro do Miguel Batista seria
corrigido de hora em hora, mas como é do Municipio passa mais de três anos e ele quer
comprar pelo mesmo valor, com certeza ele é muito esperto, ele diz ainda no jornal que
fizeram acima do esperado em três anos, transformou-se a Lapa, coisa que não tinha
acontecido nos últimos trinta anos, como pode ele ter coragem de chamar toda a imprensa
local e falar uma besteira dessas, ele disse também que a Prefeitura apresentava vinte e
cinco projetos e a Câmara um. Na Tribuna Regional está as fotos daquela casa velha
adquirida onde funciona a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que foi comprada e
reformada, os engenheiros acompanharam a obra, todo o assoalho está furado, está aqui as
fotos, mais ou menos dois anos de reforma e já apodreceu todo o assoalho da casa, esse
é o bom Prefeito. Há mais ou menos seis ou sete meses atrás, receberam nesta Casa, um
nana Mnicisal” da Lapa
A do and
Ata no. 2.580 FI. 10
uruguaio da Silvaflex, no início era Silvatrin, ele veio nesta Casa especialmente para
ter o aval deste Vereador para instalação da indústria, os Vereadores são testemunhas que
se dissesse não naquele momento, imediatamente o senhor Prefeito iria dizer a Silvatrin não
veio porque o Vereador Cesar Vidal era contra, mas na oportunidade disse que desde que a
Prefeitura tivesse os trezentos e oitenta mil reais em caixa e mais o terreno, poderiam doar
que seu voto seria favorável, agora segundo as informações do Paulo Furiatti, andaram
ligando para ele perguntando se tinha interesse na Silvatrin, o Furiatti disse que tinha, só
queria saber o que queriam, disseram que queriam quatrocentos mil reais mais o terreno,
mas como ele iria dizer que daria isso se nem Prefeito é ainda, porém o boato circulou e
esse Prefeito curtinho disse que a Silvatrin vai embora porque o Furiatti não quer, mas era
só isso que ele estava esperando, ele não tinha outra coisa para dizer, primeiro tentou com
este Vereador, como disse que seria favorável ele jogou para o Furiatti e já estão dizendo
que a Silvatrin vai para São José dos Pinhais, pois que façam bom proveito.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Sebastião Krainski Pinto, Anor Pedroso Joslin e Antonio
Cesar Vidal.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que com relação ao veto, não votou contra
o veto do Prefeito por ser a favor deste ou daquele Prefeito, mas porque acha que se tiver
pessoas que acompanhem a passagem do comando de um Prefeito para outro, como foi
proposto este projeto e o atual Prefeito vetou, seria mais importante para ele que deixasse,
que tivesse essa comissão que olhasse tudo que aconteceu durante estes quatro anos e
colocasse no papel, isso faz parte da transparência, da idoneidade, e como ele diz que é
idôneo não teria porque vetar o projeto, se está tudo correto não tem porque temer, essa
seria uma comissão para fiscalizar o que está certo e o que está errado, se tem uma máquina
quebrada como diz o Vereador Cesar e está numa oficina, não basta dizer que ela está
quebrada, tem que dizer o que aconteceu, quanto vai, precisam saber o gasto que o novo
Prefeito terá, tem que consertar o erro do outro, não está dizendo que haja isso, o que
precisa é que o próximo Prefeito receba e saiba o que está recebendo, tem o trator mas
preciso gastar nele, por isso foi contrário ao veto, não sendo contra o Prefeito que está
saindo, porque quando se tem idoneidade, quando se fez a coisa certa, não tem medo, mas o
veto foi mantido e há que se demonstrar de outra forma, se tiver erros vai aparecer na
frente. Parabeniza a Rádio Legendária que durante estes quatro anos divulgou o trabalho
feito nesta Casa, serviços que a Rádio presta à comunidade a cinquenta anos, todos os dias
ouve a rádio Legendária quando toma seu chimarrão pela manhã, parabeniza também aos
funcionários da Rádio de outras épocas que fizeram toda a história dela, pessoal capacitado
que veste a camisa, que vai e tenta dar o melhor deles pela Rádio, se não é o funcionário a
Rádio também não iria bem, parabéns à Rádio, funcionários e aqueles que levam a notícia e
os programas ao ar todos os dias.
Com a palavra o Vereador Anor disse que sobre esta máquina, este trator de esteira
que está para uma reforma em São José dos Pinhais, essa foi uma máquina política que
muito trabalhou no fim da campanha política para compra de voto, até dinamitando
pedreira, sendo que essa máquina não foi feito para isso, chegar numa pedreira e arrebentar
a canto de lâmina para resgatar votos, vai ocorrer como no mandato do Joacir em que
dentro desta Casa de Leis este Vereador debateu para que não reformassem as máquinas,
comprassem novas e dessem aquelas de entrada, para o futuro Prefeito assumir e fazer
coisas diferentes, porque entende um pouco, coloca as máquinas em reforma e depois é só
para ferro velho, espera que a futura Câmara lembre das palavras deste Vereador e que
lembrem que o atual Prefeito só fez trapalhada e deixou um valor de atraso do Município,
um trator de esteira não é uma máquina de cinquenta reais, um trator daqueles hoje vale
duzentos e sessenta mil reais, isso dá para jogar em um ferro velho com tudo que foi gasto,
A domeeari Macnccipal” da Lapa
Ata no. 2.580 FI. 11
isso se altera na campanha passada, gastos de campanha, mas as provas virão, terão
um Prefeito inteligente, que veio de fora, com pouco sacrifício ganhou as eleições e de sua
parte apoia ele o máximo possivel, agradece a todos que sempre estão presentes para que
assistam o trabalho e a defesa do Município para que no dia do amanhã possam dar razão
ao que estão falando e para que a data do amanhã seja especial, o Prefeito falou que a cada
vinte e cinco projetos seria um dos Vereadores, mas este Vereador entrou com mais de
duzentos projetos, pedidos e requerimentos e a resposta foi sempre uma só, a medida do
possível será atendido, só que foi impossível todos, nenhum foi atendido, principalmente os
projetos deste Vereador, do Vereador Benedito e do Vereador Cesar, os três Vereadores
não foram atendidos nunca, assim essa gestão termina
Com a palavra o Vereador Cesar disse que não sabe o que o Prefeito considera
projeto, mas um requerimento é um projeto do Vereador, a resposta era sempre que na
medida do possível será atendido, mas nunca atenderam, agora o Prefeito diz que ele
apresenta vinte e cinco projetos e a Câmara um, deveria ter citado o nome de quem
apresenta esse um. Esteve em contato com.o senhor Irineu da empresa de plásticos
reciclados, ficou com dó dele, por confiar em pessoas incompetentes ele caiu numa arapuca
com essa indústria, porque toda a documentação está errada, eles tem uma licença prévia do
IAP para construir o barracão, o nome já diz prévia, teria que ter uma licença definitiva, foi
feito tudo errado desde o início, a Justiça não poderia embargar a construção da obra que
não tem nada a ver com a empresa dele, ele está fazendo um barracão, poderiam embargar
futuramente o funcionamento da empresa se viesse a prejudicar o meio ambiente ou a bacia
de manancial de água, agora causou muita estranheza a obra ser embargada, pode ser um
barracão para guardar o maquinário, alugar para alguém ou simplesmente cortar lenha
embaixo. O Vereador Benedito e o Vereador Krainski pediram para ler mais uma parte da
entrevista do Prefeito, onde diz que a notícia que as estradas estão intransitáveis não
procede, no feriado de quinze de novembro, o Prefeito percorreu quase todo o Município,
tinha chovido e seu carro nem ficou sujo de barro, o que demonstra que as estradas rurais
estão ótimas e servindo a comunidade, então pede ao Prefeito que visite as estradas da
Pedra Alta, que sai para o Faxinal dos Pintos, Espigãozinho, Passa Dois, pegue as estradas
vicinais, a não ser que ele tenha traçado o carro, mas mesmo assim sujaria de barro, sugere
ao Prefeito que ele pegue um trator, pode ser que ele transite nessas estradas, para ir na
chácara dele com certeza está bom, no Rio da Várzea ele está ensaibrando, embora não seja
um material de grande qualidade mas está grosso de material, pode ser que nesses locais
que ele costuma ir, todo dia, não fique ruim, mas não sujar o carro tem de chamar ele de
mentiroso, porque sair com chuva suja mesmo, o Prefeito é mentiroso, não podem dizer que
ele não está falando a verdade, ele está realmente mentindo, quando a pessoa se expressa de
uma forma mais maleável a gente pode dizer que não falou a verdade, mas aqui o Prefeito
está mentindo mesmo, mas o povo não é burro, já não foi na eleição e não vai ser para
frente, porque tudo que tiver de errado nesta administração, tudo que for levantado após o
Furiatti assumir, com certeza irá a público.
Nada mais a tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia 05 de Dezembro de 2000, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 24/2000, que estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2001.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 26/00, de autoria do Executivo Municipal, que
cria nova vaga para o Cargo Publico de Provimento Efetivo que especifica e dá outras
providências.
1º discussão do Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 001/2000, que altera a
redação dos artigos 25 e 26, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa.
A Massicpad” da Lapa
Cotade do ram
Ata no. 2.580 FIL 12
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 29/2000, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 19/2000, de autoria do Vereador Vilmar C.
Fávaro. que declara de Utilidade Publica Municipal, a Associação de Moradores da
Cascata.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 21/2000, de autoria do Vereador Vilmar C.
Fávaro, que dá denominação de Clementino da Silveira Batista, a rua que especifica e dá
outras providências.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 11/2000, que referenda Termo de
Convênio nº 95244/2000, que entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação e o Municipio da Lapa.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 12/2000, que referenda Convênio
que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e à
Infância da Lapa.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.