materia nº 2581/2000

sorecenia Msnicipad” da Lapa
Cotado do Danos
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM.
Aos Cinco Dias do Mês de Dezembro do Ano de Dois Mil, reuniu-se em sua Sala de
Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Vilmar Czarneski
Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Walter José Horning,
presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski
Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
deliberação da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Ante-projeto de Lei nº 22/2000, de autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou,
que dispõe sobre a aplicação de multas e dá outras providências. Balancete Financeiro da
Câmara Municipal da Lapa referente ao mês de outubro/2000. Comunicado nº
110565/2000, do FNDE, informando sobre liberação de recursos. Ofício Circular nº
060/2000, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, convidando para
exposição dos trabalhos do projeto Escola do Campo. Fax do Grupo Artarctica
comunicando impossibilidade de presença em Sessão Solene. Convite da Pousada da Lapa
para pré Festival da Lapa. Ofício nº 48/00, da APAE convidando para Bingo Beneficente.
Correspondência do IBAM sobre projeções do repasse do FPM. Correspondência do IBAM
sobre conjuntura Econômico Financeira. Correspondência do IBAM sobre cenário
inflacionário.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 24/2000, que
estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná para o
Exercício Financeiro de 2001.
Havendo emendas apresentadas, inicialmente foram estas colocadas em deliberação.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, protocolada sob nº 792/00.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a
Emenda Modificativa, protocolada sob nº 792/00, colocada em 2º votação sendo rejeitada
por oito votos contra três dos Vereadores Benedito Roberto Pinto, Lorival Maurer Ramos e
Walter José Horning.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Mansur de Jesus
Daou, protocolada sob nº 803/00.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa, protocolada sob nº 803/00, colocada em 2º votação sendo aprovada
por unânimidade.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira, protocolada sob nº 806/00.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a
Emenda Modificativa, protocolada sob nº 806/00, colocada em 2º votação sendo aprovada
por unânimidade.
Não havendo mais emendas apresentadas, em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº
24/2000, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná
para o Exercício Financeiro de 2001.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 24/2000, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa,
Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2001, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unânimidade com emendas.
Ata nº 2.581 FI 02
Constava em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 26/00, de autoria do Executivo
Municipal, que cria nova vaga para o Cargo Publico de Provimento Efetivo que especifica e
dá outras providências, o qual recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação.
Em 1º discussão o Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 001/2000, que altera a
redação dos artigos 25 e 26, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa.
Havendo uma Emenda Modificativa ao projeto, inicialmente foi esta colocada em
discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa ao projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 001/2000, que altera
a redação dos artigos 25 e 26, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão o Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 001/2000, que altera a
redação dos artigos 25 e 26, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa, com a
emenda.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Emenda ao Regimento Interno nº 001/2000, que altera a redação dos artigos 25 e 26,
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade
Constava em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 29/2000, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, o
qual foi retirado por falta de parecer da Comissão, que solicita maiores informações ao
Executivo.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 19/2000, de autoria do Vereador Vilmar €.
Fávaro, que declara de Utilidade Publica Municipal, a Associação de Moradores da
Cascata.
Livre a palavra para discussão, o Presidente Vilmar C. Fávaro passou a Presidência
da Sessão ao Vice-Presidente Antonio Cesar Vidal.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que apresentou este ante-projeto declarando
de utilidade pública no âmbito municipal a Associação de Moradores da Cascata porque
está dentro do que preconiza a lei número mil e setenta e um, de nove de abril de mil
novecentos e noventa e um, já há mais de dois anos ja fundada, cumpre tudo que preconiza
a legislação, atende dentro de suas finalidades a comunidade lapeana, nada mais justo do
que com o apoio dos Vereadores, aprove-se este projeto para que possa a Associação se
tornar de utilidade pública.
O Vice-Presidente Antonio Cesar Vidal devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Vilmar C. Fávaro.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 19/2000, de
autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, que declara de Utilidade Publica Municipal, a
Associação de Moradores da Cascata, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 21/2000, de autoria do Vereador Vilmar €
Fávaro, que dá denominação de Clementino da Silveira Batista, a rua que especifica e dá
outras providências.
Livre a palavra para discussão, o Presidente Vilmar C. Fávaro passou a Presidência
da Sessão ao Vice-Presidente Antonio Cesar Vidal.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que o projeto em questão foi uma sugestão
do Vereador João Renato que por motivo de parentesco com Clementino da Silveira
Batista, pediu para que este Vereador apresentasse, tem certeza de poder contar com o voto
favorável dos Vereadores, pois o senhor Clementino da Silveira Batista, nascido em quatro
de dezembro de mil novecentos e vinte e três na localidade de Lagoa Gorda, onde trabalhou
como agropecuarista até o ano de mil novecentos e cingúenta e quatro, era filho de José
tita Mnciciral” da Lapa
AAA do Liane
Ata nº 2.581 FI. 03
Batista Teixeira e Rosa Batista da Silveira, nascidos também neste Município. Casou-
se com Dona Terezinha Horning Batista no dia dezesseis de novembro de mil novecentos e
quarenta e seis, na igreja católica e em vinte e oito de fevereiro de mil novecentos e
quarenta e sete, no cartório de registro civil desta Comarca. Em mil novecentos e cinquenta
e quatro veio residir na zona urbana do Município, para dar estudos e melhores condições
de vida aos seus filhos, começou a trabalhar com compra e venda de Cereais, serviço ao
qual se dedicou até o dia de sua aposentadoria. Sempre foi católico praticante, participou da
Congregação dos Marianos, na qual batalhava pela igreja sem esperar dela nenhuma
recompensa, senão a íntima satisfação de ajudar o próximo. Faleceu no dia três de outubro
de dois mil, após lutar muito com a doença, pois não queria deixar sua esposa, seus sete
filhos, suas noras e genros, dezesseis netos, dois bisnetos, parentes e amigos. Um homem
digno, exemplo de pai, amigo e companheiro. O nome de Clementino permanece como
uma bela herança para todos. Por isso gostaria de contar com os votos dessa Casa, para
aprovar o nome de Clementino da Silveira Batista àquela rua que fica do lado do
Supermercado Condor, será um grande nome para aquela rua, espera contar com o apoio
dos demais Vereadores.
O Vice-Presidente Antonio Cesar Vidal devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Vilmar C, Fávaro.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 21/2000, de
autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, que dá denominação de Clementino da Silveira
Batista, a rua que especifica e dá outras providências, colocado em votação secreta sendo
aprovado por dez votos contra dois.
Foram escrutinadores os Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Anor Pedroso
Joslin.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 11/2000, que referenda Termo de
Convênio nº 95244/2000, que entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação e o Município da Lapa
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 11/2000, que referenda Termo de Convênio nº 95244/2000, que
entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Município da
Lapa, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 12/2000, que referenda Convênio
que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e à
Infância da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 12/2000, que referenda Convênio que entre si celebram o
Município da Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da Lapa,
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Vilmar C Fávaro, solicitando emsaibramento no prolongamento
da Rua Professor Raimundo.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Antonio Cesar Vidal e Anor Pedroso Joslin.
Com a palavra o Vereador Cesar disse querer transmitir aos Vereadores reeleitos, a
pedido do prefeito eleito Paulo Furiatti, o convite para participar de um curso sobre a Lei de
Responsabilidade Fiscal no Sindicato Patronal, das treze as dezenove horas, no dia sete
próximo, vai ser com pessoas do Tribunal de Contas, pessoas de conhecimento que farão
reader Masetcipal da Lapa
Ata nº 2.581 FI 04
essa palestra. Parabeniza o Presidente desta Casa pelo direito de resposta que deu ao
jornal A Gazeta da Lapa, em relação a declarações feitas pelo alcaide, denegrindo a
imagem da Câmara, quer parabenizar o Presidente pela iniciativa onde fez um relato de
todos os projetos que passaram por esta Casa oriundos do Prefeito e os que partiram dos
Vereadores, desmentindo claramente as declarações dadas pelo Prefeito anteriormente, fez
o papel realmente de Presidente desta Casa.
Com a palavra o Vereador Anor disse que as pronúncias onde o Prefeito desde o
primeiro dia que assumiu, ele nunca pensou para falar alguma coisa mesmo podendo
agravar o companheiro, faz uma proposta ao Prefeito quais são os projetos de doações que
ele fez da pessoa dele e que beneficiou os eleitores e os moradores do Município, não da
pessoa Prefeito, mas que ele tirou do bolso e doou alguma coisa, não conhece nada, mas se
quiser ver o que este Vereador fez e o que está construindo para sua comunidade, permite a
qualquer indivíduo da Lapa que queira examinar o que está fazendo, por isso que ele se
magoa, são pessoas que antes de falar uma bobagem devem pensar um minuto, é feio fazer
o que o atual Prefeito fez, ele que se diz ser um homem educado, que aqui dentro desta
Casa ele foi retrucado por este Vereador, aonde que o filho dele também queimou-se e hoje
tem uma declaração dele se retratando, pedindo perdão e desculpas a este Vereador pelo
erro que fez, retratou-se ainda com conhecimento, parabeniza ele, mas a falta de educação
do Prefeito jamais leva em consideração, parabéns ao Vilmar Fávaro de corrigir os erros
que achou do trabalho e apresentou este documento declarando a verdade, fez sua
obrigação como Presidente desta Casa.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, onde ninguém se
manifestou.
Passou-se às Explicações Pessoais, inscrevendo-se os Vereadores João Renato Leal
Afonso, Anor Pedroso Joslin e Dirceu Rodrigues Ferreira.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer agradecer ao Presidente por ter
atendido o pedido deste Vereador e protocolado nesta Casa o projeto que denomina de
Clementino uma das ruas da cidade, agradece em nome da família e também aos dez
Vereadores que votaram favorável ao projeto, pois entenderam conhecer a pessoa do seu
Clementino, não como seu sogro, mas como homem, companheiro, segundo pai, homem
que lhe ensinou muito nos poucos anos que tiveram de convívio. Com relação ao convite
trazido a esta Casa pelo Vereador Cesar Vidal, quer pedir já antecipadamente suas escusas,
mas na quinta feira tem compromisso as doze e trinta horas na rua Desembargador
Westephalen e as quatorze horas na Alameda Presidente Taunai, em Curitiba, compromisso
anteriormente assumido o qual este Vereador no decorrer da semana tentará adiar ou
transferir, por entender que os Vereadores eleitos para a próxima legislatura terão uma
grande responsabilidade, um grande dever para com todas as entidades e esferas de governo
e com a população em geral, todos devem conhecer profundamente a Lei de
Responsabilidade Fiscal, portanto todo e qualquer seminário, simpósio, curso, palestra que
tange essa lei devem estar presentes, mas de antemão pede suas escusas se impedido de
estar presente por compromissos anteriormente assumidos. Espera que este seja o primeiro
de muitos debates sobre esta lei.
Com a palavra o Vereador Anor disse que a partir do dia primeiro não pertence mais
a esta Casa de Leis, mas pertence muito a sua comunidade, não é só como Vereador que se
pode atender uma comunidade, o que se precisar deste Vereador estará sempre pronto a
atender. A medida que vai se aproximando um fim de mandato começa muita coisa a ser
falada e discutida para um novo mandato, gostaria que aqueles que se elegeram tomem o
cuidado e o conhecimento do que está passando dentro do Município, que vem a mais de
seis anos com muitas dificuldades na agricultura e na pecuária, uma imagem mais dificil
1
semana Manicgral” da Lapa
Ata nº 2.581 FIL 05
para a administração, gostaria que os Vereadores deixassem de fofoca, mentira e
assumissem o dever de homem, porque entrega a sua comunidade nas mãos deles, assim
que foi passado para trás no seu trabalho, com muita mentira, então espera que assumam
com fé, com amor ao povo que votaram neles, porque a comunidade está muito
devagar após as eleições e o pessoal muito necessitado, só se vê reclamação procurando
este Vereador só pode dizer que agora são outros Vereadores, são aqueles que o povo
acreditou, principalmente o Vereador Dirceu, Vereador Alceu que são os dois que
representam aquela comunidade, Domingo anterior ainda teve uma discussão na reunião da
Associação dizendo que o Vereador Dirceu vai assumir a comunidade, faz votos para que
ele assuma, pede que faça um trabalho com dignidade, que não faça com sem vergonhisse
como faziam no passado, gostaria de passar este tempo de trabalho que tanto este Vereador
zelou e cuidou daquela comunidade e vai continuar cuidando e não é por isso que vai parar,
o que este Vereador sempre pensou de fazer, a medida que tiver recursos vai continuar
junto ao atual Prefeito que vai assumir, porque tanto o Joacir quanto o Miguel em oito anos
não arrumaram um pedaço de estopa para pregar um prego com firmeza naquela
comunidade.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer agradecer aos Vereadores pelo voto a
favor a emenda modificativa apresentada, sabe que foi em consideração ao povo que
trabalha na agricultura, sabe que a agricultura está passando por um momento muito dificil
e esta emenda fortalece um projeto de melhoria a beneficio, pois de cento e setenta mil
reais, passou para cento e oitenta, lamenta que seja muito pouco, mas o pouco sabendo
aplicar será bastante. Deixa seu agradecimento ao Presidente da Câmara, chegando ao final
de um mandato, pelo seu trabalho, pelo seu bom senso de conduzir esta Casa dando moral,
foi um trabalho muito gratificante. Quanto as palavras do Vereador Anor, na comunidade
do Passa Dois teve dois votos e sempre aonde teve um voto procurou trabalhar naquela
comunidade, sempre tem pessoas que procuram, que encaminham pedido a este Vereador,
sempre mandou procurar o Vereador mais próximo naquele momento, porque tem o
respeito aqueles Vereadores que são mais vizinhos, se aquele Vereador não se dedicar, não
se empenhar ai sim poderá até dar uma força, o melhor é o Vereador mais próximo
trabalhar na comunidade, como pode estar sempre disponivel ao Vereador Alceu, o que
precisar deste Vereador a gente vai somar forças com os demais Vereadores, o papel de
Vereador é trabalhar sem discriminar as pessoas, atender seus pedidos e encaminhar a esta
Casa para que assim eles recebam as melhorias necessárias para sua região, sempre
procurou trabalhar neste sentido, agradece novamente ao Prefeito por atender todos os
pedidos que fez para sua região e comunidades vizinhas.
Nada mais a tratar o Sr. Presidente antes de encerrar a Sessão fez um breve
comentário, tendo em vista que na Sessão passada o Vereador Cesar Vidal deu um alerta
dizendo que uma empreiteira contratada pela Sanepar deixou dívidas na cidade, este
Vereador procurou levantar e realmente é um caso verdadeiro, a Sanepar faz essa
contratação, ela é responsável pelo serviço mas não é avalista da empreiteira, quer sugerir
aos Vereadores para que todos juntos façam um requerimento talvez na próxima Sessão
pedindo para a Comissão de Licitação da Sanepar não deixe mais esta empresa participar de
licitação enquanto ela não quitar os compromissos que tem na Lapa, ficou divida no Jaboti
na lanchonete do Rubens, com a pessoa da casa que alugaram e também com a taxista, mas
a Sanepar não é avalista da empreiteira dentro do Município, o que podem fazer para que
estas pessoas tenham ressarcidas suas despesas é mandar um ofício para o Presidente da
Comissão de Licitação da Sanepar, explicando o que aconteceu e pedindo que eles tomem
as providências, para que esta empresa não participe mais de licitação, já que aqui na Lapa
deixou saldo negativo com os fornecedores.
ronvenãe Mecnccipad” da Lapa
Ata nº 2.581 FI. 06
Encerrando a Sessão o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores e convocou-os para a Sessão Solene de entrega de Títulos e
descerramento da placa nominativa do Plenário Cesar Augusto Leoni, a realizar-se no dia
08 de dezembro de 2000, às 19:00 horas, bem como para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 12 de dezembro de 2000, á hora regimental, com a seguinte Ordem do
Dia:
Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 24/2000, que estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2001.
2º discussão do Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 001/2000, que altera a
redação dos artigos 25 e 26, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa.
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 19/2000, de autoria do Vereador Vilmar C
Fávaro, que declara de Utilidade Publica Municipal, a Associação de Moradores da
Cascata.
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 21/2000, de autoria do Vereador Vilmar C.
Fávaro, que dá denominação de Clementino da Silveira Batista, a rua que especifica e dá
outras providências.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 11/2000, que referenda Termo de
Convênio nº 95244/2000, que entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação e o Município da Lapa.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 12/2000, que referenda Convênio
que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e à
Infância da Lapa.
1º discussão do ante-projeto dg