materia nº 2507/1999

dia
Tomada mta
Lomeana Mecreicipad” da Lapa
Coitado ca ame
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E SETE.
Aos Vinte e Três Dias do'Mês de Fevereiro do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a -
presidência do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco
Antonio Bortoletto e Cesar Augusto Leoni, presentes os Vereadores: Benedito Roberto
Pinto, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato L.
Afonso, Anor P. Joslin, Dirceu R. Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival M. Ramos e Walter
J. Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior, sendo esta aprovada por unanimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Balancetes Financeiros da Câmara Municipal da Lapa, referentes aos meses de
dezembro/97 e janeiro/98. Ofício nº 005/99-Fin., do Executivo Municipal, encaminhando
Balancete Financeiro referente ao mês de dezembro/98. Ofício nº 017, do Executivo
Municipal, encaminhando projeto de Lei nº 01/99, que autoriza o Poder Executivo a doar
área de terras e dá outras providências. Ofício nº 024, do Executivo Municipal,
encaminhando projeto de Lei nº 02/99, que autoriza o Poder Executivo a conceder à
Sociedade São Vicente de Paulo — Conferencia de Santo Antonio da Lapa, subvenção
mensal e dá outras providências. Ofícios nºs 742, 765, 767, 766, 015 e 016 do Executivo
Municipal, em resposta a requerimentos dos Vereadores Vilmar C. Fávaro, Anor Pedroso
Joslin, Sebastião Krainski Pinto e Benedito Roberto Pinto. Ofício nº 009, do Executivo
Municipal, em resposta a solicitação feita por esta Casa. Ofício Circular nº 001, do
Executivo Municipal, convidando para o Encontro Estadual dos Produtores de Cebola.
Convite da Prefeitura Municipal da Lapa para lançamento de livro. Convite do Município
para cerimonia civico-militar alusiva ao centésimo quinto aniversario da Resistência
Republicana. Ofício nº 018/99, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte,
acusando recebimento de ofício circular desta Casa. Ofício nº 006/99, da Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando empréstimo de dependências da Câmara. Ofício nº 110/98,
do Deputado Estadual Florisvaldo Fier, solicitando ajuda para obter informações sobre
exoneração de funcionário. Correspondência de Therezinha A. Suplicy, agradecendo
manifestação de pesar. Ofício nº 132/98, do PROVOPAR Municipal, em resposta a
requerimento do Vereador Benedito Roberto Pinto. Ofício Circular nº 338/97/98, da
Câmara Municipal de Campo Mourão, solicitando manifestação quanto ao CEFET. Ofício
nº 1918/98, da TELEPAR, em resposta a requerimento do Vereador Anor P. Joslin. Ofício
Circular nº 0390, do Ministério Publico do Estado do Paraná, solicitando cópia de Lei
Orgânica. Correspondência do PFL, solicitando empréstimo das dependências da Câmara.
Ofício nº 02/99, do Dispensário de São Benedito, comunicando nome de novo presidente.
Convite da Cooperativa Mista Bom Jesus, para Assembléia Geral Ordinária. Ofício nº
01/99, do União Esporte Clube comunicando nova diretoria. Comunicado da composição
da nova Mesa Executiva das Câmaras Municipais de Campo do Tenente, Rio Bonito do
Iguaçu, Foz do Iguaçu, Colorado, Cascavel, Nova Santa Barbara, Iguaraçu, Terra Boa,
Teixeira Soares, Castro, Céu Azul, Saudade do Iguaçu, Pien, Itambaracá, Guaira, São Pedro
do Iguaçu, Atalaia, Rancho Alegre Doeste, Ivaté, Cafelandia, Nova Laranjeiras, Pontal do
Paraná, Paranacity, Prudentópolis, Engenheiro Beltrão, Pitangueiras, Perobal, Braganey,
Floraí, Tomazina, Turvo, Assaí, Douradina, Santo Antonio da Platina, Cerro Azul, Ivaí,
Ipiranga, Ibema, Rio Negro, Catanduvas, Mandaguaçu, Colombo, Ibiporã, Arapongas, -
Faxinal, Umuarama, Iporã, Rosário do Ivaí, Maringá, Palmeira, São Mateus do Sul,
Quitandinha. Ofício nº 028/98, da EMATER, encaminhando relatório anual de atividades.
Convite da Câmara Municipal de Colombo para Sessão Solene de posse da Mesa
Executiva. Convite do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, para posse de
conselheiros. Convite do Governador do Estado do Paraná, , para: posse dos Secretário de
Estado. Ofício nº 200/98, da EMATER, convidando para show rural. Ofício nº 01/99, do
AU
Lerrano He seicipal da Le
Citado ca rama
Ata nº 2.507 Fi. 02
Partido dos Trabalhadores, solicitando empréstimo das dependências da Câmara.
Ofício nº 002/99, da EMATER, acusando recebimento de ofício circular desta Casa. Ofício
nº 082/99, do Deputado Antonio Anibelli, encaminhando cópia de ofício enviado ao
Prefeito Municipal. Convite da 1º Companhia Independente de Policia Militar para
solenidade de formatura. Correspondência da Associação dos Ruralistas da Lapa, acusando
recebimento de ofício circular desta Casa. Ofício nº 044/99, do Deputado Federal Luciano
Pizzatto, parabenizando pela posse. Ofício nº 013/99, da Associação Comercial, Industrial e
Agropecuária da Lapa, parabenizando pela posse. Fax da Federação das Industrias do
Estado do Paraná, em agradecimento a convite. Ofício Circular nº 014/98, da Comissão de
fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados informando estar a disposição
a execução orçamentária de 1998. Correspondência do Instituto Brasileiro de Apoio aos
Municípios, parabenizando pelo cargo assumido e convidando para Congresso.
Correspondência da Associação Comercial do Paraná, sobre reforma política. Ofício
Circular nº 418/99, da AFUBRA, com informações sobre a situação da comercialização do
fumo. Ofício nº 042/99, do Deputado Federal Max Rosenmann, encaminhando as
alterações dos projetos que regulamentam a Reforma Administrativa. Correspondência do
Ministério da Educação encaminhando Cartilha FUNDEC —- Manual de Orientação.
Noticiários IBAM nºs 396, 397, 398, 399. Correspondências do IBAM com projeções do
repasse do FPM. Correspondências do IBAM sobre informações do cenário inflacionário.
Boletins do IBAM sobre conjuntura Economico-Financeira. Boletins Oficiais nº 658, 659,
660, 661.
A Pedido do Vereador Cesar Leoni foi feito, na integra, a leitura do ofício nº 082/99,
do Deputado Antonio Anibelli.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
O Vereador João Renato solicitou cópias dos ofícios nº 009, do Executivo Municipal
e nº 028/98, da EMATER.
Nada constando para a Ordem do Dia da presente Sessão, passou-se à leitura dos
requerimentos apresentados: Dos Vereadores Benedito Roberto Pinto e Dirceu R. Ferreira,
solicitando melhor distribuição de pedras existentes no leito da estrada de Bonito. Do
Vereador Benedito R. Pinto solicitando envio de ofício parabenizando o Sr. Alexandre W.
Silveira, pelo lançamento de livro. Do Vereador Benedito R. Pinto solicitando melhorias no
bueiro da estrada principal de Porteiras. Do Vereador Benedito R. Pinto solicitando
patrolamento da estrada velha do Sanatório São Sebastião. Do Vereador Benedito R. Pinto,
solicitando patrolamento nas estradas da Colônia São Carlos. Do Vereador Benedito R.
Pinto solicitando construção de abrigos nos pontos de ônibus da Empresa Lapeana. Do
Vereador Benedito R. Pinto solicitando retirada de lama asfáltica nas canaletas da Avenida
Caetano Munhoz da Rocha. Do Vereador Anor P. Joslin solicitando melhorias na estrada
que especifica, no Alto da Lapa. Do Vereador Anor P. Joslin solicitando uma
retroescavadeira na localidade de Passa Dois à Faxinal dos Pretos. Do Vereador Anor P.
Joslin solicitando uma retro escavadeira na Rua Joaquim Ferreira do Amaral. Do Vereador
Anor P. Joslin solicitando feitura de bueiro na estrada dos Alves. Do Vereador Anor P.
Joslin solicitando feitura de bueiro em Passa Dois. Do Vereador Anor P. Joslin solicitando
melhorias na estrada do Portão Pesado. Do Vereador Anor P. Joslin solicitando
patrolamento nas estradas do Passa Dois. Do Vereador Anor P. Joslin solicitando melhorias
na localidade de Bonito, estrada que especifica. Do Vereador Anor P. Joslin solicitando
providências quanto a parada de ônibus de Passa Dois e no trevo do referido local. Do
Vereador Anor P. Joslin solicitando melhorias nas localidades que especifica. Do Vereador
Anor P. Joslin solicitando patrolamento na estrada de Lavrinha. Do Vereador Dirceu R.
Ferreira solicitando reconstrução de ponte em Água Azul. Do Vereador Dirceu R. Ferreira
nd
Ata nº 2.507 FI. 03
solicitando reconstrução de ponte em Palmital de Cima. Do Vereador Dirceu R.
Ferreira solicitando feitura de poço artesiano na comunidade de Santos Reis. Do Vereador
Benedito R. Pinto solicitando melhorias no escoamento das águas dos ribeirões que cruzam
a cidade. Do Vereador Benedito R. Pinto solicitando inserção em ata de voto de profindo
pesar pelo falecimento de Roberto Pinto Ribeiro. Dos Vereadores Benedito R. Pinto e
Sebastião k. Pinto, solicitando construção de acostamento na PR 427, trecho que especifica.
Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando patrola para fazer estrada de acesso às lavouras
que especifica, em Água Amarela. De vários Vereadores solicitando inserção em ata de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Cacilda Kuss Marins.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abertas as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se os Vereadores Cesar
Augusto Leoni e Anor Pedroso Joslin.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse ser com surpresa que ouviu o expediente
do Deputado Anibelli, onde comunica que foi inserido no orçamento do Estado a verba de
oitenta mil reais para compra de um veículo escolar e quarenta mil reais para aquisição de
material para outros setores de saúde, uma surpresa agradável porque Anibeli é amigo de
infância e encontrando com ele, no ano passado logo após a eleição, disse a ele que tinha
tido uma boa votação na Lapa e precisava justificar, que fizesse alguma coisa, que
apresentasse alguma emenda, e foi feita, fizessem assim outros que aqui receberam
votação, tem certeza que a situação seria bem melhor, uma situação mais confortável para a
Prefeitura e para a população lapeana, Anibeli está de parabéns porque alguma coisa já
apresentou, como muitos outros tem feito, Nelson Justus tem trabalhado muito pela Lapa e
também tem vários que aqui recebem votos e nada fazem. Justificando o requerimento de
pesar pelo passamento da Dona Cacilda Kuss Marins, entende que esta Câmara não poderia
ficar omissa a esse fato tendo em vista que a Dona Cacilda representou muito bem o papel
da mulher lapeana, foi atuante, com liderança em atividades do meio rural é atividades
filantrópicas e é preciso que se diga, foi Presidente desta Casa de Leis, Vereadora e
Presidente nos anos setenta, mãe do ex-vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, ela
desempenhou papel marcante dentro da sociedade lapeana, a Lapa recebeu com pesar o seu
falecimento, que Deus a tenha e neste momento a reverencia.
Com a palavra o Vereador Anor disse que começa a refletir os novos trabalhos, o
passado para que o futuro seja melhor, primeiro dia de trabalho com o Vereador Vilmar
como Presidente, gostaria de anunciar o sistema de trabalho que vai fazer dentro destes
últimos dois anos, levou como honra, desde o dia que começou o recesso, cada domingo
fazia uma visita dentro de uma localidade, que a finalidade seja produção e melhoria da
Lapa e viu um sistema desuniforme de assistência de trabalho ao agricultor, a confusão do
dólar veio, parece que todos pensam que o agricultor que expandiu a plantação de soja na
Lapa, está abandonado e que não precisa de nada, porque está faturando, este Vereador está
muito revoltado pelo que está acontecendo com os trabalhadores rurais, a maneira de
trabalho a partir desta data, vai ser muito bem fiscalizada e aquilo que for para dizer e
cobrar este Vereador vai cobrar, porque só assim vai rever um pouco a presença do
Vereador e que conhece o que está fazendo dentro do Município, este Município está
muito parado. Vai agir diferente de como agiu durante seis anos dentro desta casa, tudo que
fazem vai devolver, pede desculpas primeiro aos colegas, principalmente ao Vereador
Vilmar, que diversos dias viajaram juntos vendo as considerações do Município bastante
devassadas, o Prefeito Miguel Batista vai ter mais assistência deste Vereador dentro da
Câmara, dentro da Prefeitura e no interior, a verdade vai ser dita, vai cobrar com toda
razão. Convida à todos os lapeanos para que dia vinte e dois e vinte e três de março, para
Lneana Mecseicipad” da Lapa
Citado co ram
Ata nº 2.507 FI. 04
começar com um grande seminário, com as principais autoridades lapeanas, para que
possam desenvolver e vai clarear os trabalhos, não tem nada a esconder o que está
acontecendo dentro do Município, falsas promessas, enganos aos produtores, produtores
sofrendo, com medo de agir, este Vereador vai agir diferente nestes dois anos, doa a quem
doer, vai defender o agricultor, o pecuarista e os eleitores da Lapa, bala trocada não dói,
vai continuar fiscalizando e está a favor da população lapeana, não vai fazer politicagem,
vai fazer clareza de trabalho dentro do Município.
Mais ninguém inscrito em Grande Expediente, o Sr. Presidente deixou aberto o
espaço às lideranças, onde se pronunciou-se o PPB.
Com a palavra o Vereador Anor Joslin, líder do PPB, disse perceber que os trabalhos
do partido são contra as intenções deste Vereador, quando se faz uma reunião, se uma
pessoa é líder do partido, foi eleito pelo partido, não comprou votos, nunca vendeu-se por
nada, sempre honesto, só que está ouvindo coisas diferentes, se a reunião é dia dezenove
recebe o convite dia vinte e dois, um líder de partido sem comunicação nenhuma, todos os
dias está dentro da cidade trazendo seus filhos para o estudo, é triste esta representação, se
acham que este Vereador não está representando, tudo bem, foi feito um combinado para
que dois porcento daquilo que é retirado do Município fosse depositado para o- movimento
do partido, depositou o seu, abriu uma conta na Caixa Econômica e não depositou apenas
dois porcento, mas cinco porcento, continua depositando cinco porcento, mas essa maneira
de trabalho de ofensa nunca fez à ninguém e a maneira de trabalho é livre, não tem rabo
preso com ninguém, nunca comprou voto, nunca colocou ninguém em mal caminho dentro
do partido, a maneira que estão usando para jogar este Vereador na fogueira em todos os
trabalhos, se a liderança do partido não vale nada, então sai do partido, breve vai escrever
para o Presidente do partido, porque não é cachorro, faz um trabalho com dignidade, o que
puder dar do seu trabalho com prazer dará, se for a falta de pedir aos líderes políticos do
PPB, não tem medo, cada vez que encontra com eles pede; como líder do PPB se queimou
nestes últimos dias, se acham que não deve permanecer no partido, que escrevam uma carta
para se retirar, para poder falar em Plenário, não está aqui por acaso, está aqui porque o
eleitor quis, mesmo que assumiu porque uma pessoa morreu, mas a vaga era deste
Vereador, mesmo que foi o maior comprador de votos dentro da cidade que prova, ele
achava que era fácil se eleger, este Vereador nunca fez para ver confusão dentro do partido,
é honesto e tem honra de homem firme, nunca foi de ficar pulando de partido em partido,
agora se a briga é essa, se não está prestando para eles, que chamem para uma reunião e
vai para outro partido. Vai falar com o Prefeito Miguel Batista, que sempre honrou, sempre
respeitou como chefe político do Município dentro do partido e vai explicar o por quê
destas ofensas, se ele não estiver sabendo vai ficar sabendo.
Mais nenhum líder tendo demonstrado interesse em se pronunciar, abriu-se as
inscrições para Explicações Pessoais, inscrevendo-se os Vereadores Antonio Cesar Vidal,
Anor Pedroso Joslin, João Renato L. Afonso, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira e
Benedito Roberto Pinto.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse desejar inicialmente que nesse início de
ano legislativo, possam levar as Sessões com muita decisão, as brigas fazem parte, os
diversos lados políticos, a maioria das discussões calorosas que houve nesta Câmara foi
porque este Vereador encontrou adversários que o desafiava, assim como este Vereador
também o fez, espera que este ano seja mais calmo, apesar que não vai deixar de fazer
críticas porque é um Vereador de oposição, vai manter a linha igual aos dois anos que já se
passaram, mas vai procurar falar mais correto em Plenário, cada coisa que deixa pendente,
o Prefeito o mete na justiça, para terem uma idéia em sete de dezembro de noventa é oito,
recebeu mais um mandato de notificação da justiça pedindo explicações a este Vereador,
porque este Vereador falou em Plenário que o Prefeito tinha metido a mão no dinheiro dos
“a
Lomeana Menicipal” da Lapa
Dotado ca raná
Ata nº 2.507 FI. 05
funcionários, reconhece que falou errado, portanto justificou que a palavra meteu a
mão, não era dizendo que o Prefeito pegou e colocou no bolso dele, mas usou
aproximadamente novecentos mil reais do dinheiro dos funcionários, dinheiro que está
sobre júdice, o dinheiro do fundo de previdência, para pagar o décimo terceiro e o salário
dos funcionários, se ele não tivesse usado esse dinheiro, não teria dinheiro para pagar nem
a folha de pagamento e nem o décimo terceiro de dezembro, a prova está aqui, se quiserem
processar que processem porque está falando mais uma verdade, este dinheiro encontra-se
sobre júdice e o Prefeito desrespeitou a justiça, é tão bom, tão bonito ver entrevista do atual
Prefeito, na televisão, no próprio jornal do sobrinho dele, no jornal que tem em mãos diz
que na cidade da Lapa — Pr a realidade é outra, devido a austeridade da administração do
Prefeito Miguel Batista, todos os compromissos estão cumpridos, rigorosamente em dia, a
cidade está recebendo o maior projeto de pavimentação da história, vejam que mentira,
quanto asfalto foi feito na Lapa em outras gestões e nunca ninguém pagou um tostão, mas
esse dinheiro que veio do Paraná Urbano é dívida em dólar, se o Município vai pagar em
real o Estado vai arcar com a diferença, é uma vergonha colocar no jornal que o funcionário
teve aumento de cinco porcento, em contrapartida o IPTU subiu vinte e dois porcento ou
vinte e um, IPTU que os funcionários pagam, outra mentira no jornal, arrecadação apenas
seiscentos mil reais, mas em dezembro aprovou-se um orçamento de dezesseis milhões que
ultrapassa a um milhão e trezentos mil reais de arrecadação por mês, que o Prefeito tenha
coragem de dar entrevista em rádio, televisão e falar coisas que não são verdadeiras, é
lamentável uma pessoa que a Lapa conheceu antes de ser Prefeito, parecia ser uma pessoa
que falava a verdade, mas não é o que estão vendo, é lamentável vai continuar cobrando,
tem aí, aqueles que votaram favorável a extinção do fundo de previdência, a sorte que a
bomba vai estourar na mão de quem acendeu, o grande problema dos fundos de
previdência, Prefeituras com até mil funcionários vão ter que optar pelo regime anterior
que é o INSS, conversou com o Prefeito de Irati, o INSS, o Governo vai arranjar um jeito
de cobrar, porque o INSS está falido, assim como os fundos de previdência e as prefeituras
estão todas falidas, aquelas que extinguiram o fundo estão numa situação muito difícil, em
vez de oito porcento que o Município recolhia, vai ser vinte e três da parte patronal e mais
oito, nove e onze da parte funcional, onerando a folha de pagamento da Lapa em torno de
trinta porcento, vai ser muito difícil para as prefeituras administrar daqui para frente e na
Lapa não vai ser diferente. Espera que o Prefeito, que com certeza vai pegar a ata e ler, que
fale a verdade quando der entrevistas, pare de falar mentiras, estará aqui cobrando sempre
porque este é seu papel, é oposição e não vai deixar de fazer isso, espera a colaboração de
todos os Vereadores que vão pensar muito em relação ao fundo de previdência, seja criado
pelo Município, seja optado pelo regime anterior, o INSS para que possam garantir a
aposentadoria dos funcionários do Município da Lapa.
Com a palavra o Vereador Anor disse que as famílias que estão assentadas no
Município da Lapa, não são famílias lapeanas, vai fechar um total, segundo as entrevistas
da rádio, trinta porcento de lapeanos e mais ou menos setenta porcento de pessoas de fora,
os sentimentos deste Vereador pelo que está acontecendo, deveria ser cem porcento de
lapeano que lá fosse assentado, porque o dinheiro que está sendo usado nesse assentamento
é o dinheiro que está fazendo falta nas aposentadorias, uma pessoa aposentada se mantém e
mantém outros se tiver saúde, esse dinheiro do desmembramento do INCRA, foi por uma
perca de impostos ICMS e INSS, a empresa perdeu esta fazenda e hoje está sendo feito este
assentamento e com muito sentimento esse Vereador visitou, dentro deste assentamento
tem até brasiguaios e os lapeanos passando dificuldades, hoje eles estão sendo sacrificados,
sabendo de onde é a fonte que foi desmembrada pelo INCRA, aonde que saiu o dinheiro é
a fonte mais sofredora do pobre, gostaria que fizessem como este Vereador e o Presidente
Vilmar, que todos os Vereadores tirassem um dia para conhecer, para que não chamem de
Cota co and
Ata nº 2.507 FI. 06
mentirosos, este pessoal que está hoje assentado, setenta porcento gente de fora, trinta
porcento de lapeano que é o prometido e falado pela rádio, são todos bem vindos, são todos
filhos de Deus, a maneira que eles estão assentados já não é mais contra, se foram os
sorteados e foram contemplados devem atender eles no futuro, precisam no máximo daqui a
sessenta dias, logo que passe este assentamento, passar o conhecimento a eles de que o
Município não vai ajudá-los, da parte deste Vereador serão mais de cem famílias que vão
fazer parte da família lapeana como sempre falou, gostaria que todos fizessem um esforço
de conhecer o assentamento.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer parabenizar o Vereador Vilmar
pela forma que conduziu a Sessão e acredita que será assim nas demais. O Vereador Cesar
Vidal falou de algo que sempre este Vereador tem rezado e pedido, mais calma, são
representante do povo lapeano, devem deixar as brigas políticas, partidárias e até mesmo
pessoais para fora do Plenário, nesta Casa devem trazer os problemas e apresentar soluções,
catástrofe, erros, pessoas a denunciar isso está cheio e o povo está cansado, querem que
apresentem soluções e é isso que devem fazer, é isso que este Vereador vai procurar fazer
nestes dois últimos anos de mandato, tentar apresentar soluções, existem bastante coisas
erradas, existiu, existirá, mas devem tentar amenizar estas coisas, apresentando soluções
para os problemas, levando as dificuldades da população aos seguimentos dos poderes
executivos, municipais, estaduais e federais, deixando as brigas pessoais, políticas para
fora, tem que fazer política, mas uma política coerente, uma política de apresentar solução,
o caso do fundo de previdência, foi extinto mas até agora nada foi apresentado, absurdo se é
o que o Congresso Nacional está querendo fazer, como o caso da Lapa não possam ter o
fundo de previdência, deixar de contribuir com oito porcento e contribuir com vinte e um
porcento para o INSS todos sabem que está falido, onerando a folha de pagamento em
torno de vinte e cinco a trinta porcento, no ponto de vista de alguns foi errado a extinção do
fundo de previdência, mas é errado esta lei que está sendo discutida e aprovada pelo
Congresso Nacional, mas devem tentar apresentar soluções, deixar de ser retrógrados,
aquelas pessoas que só pensam no mal, aquilo que o Fernando Henrique Cardoso disse, os
pessimistas de plantão. Desta forma este Vereador tem lutado diante do Executivo
Municipal com as reivindicações que tem feito, das estradas de Água Azul, Canoeiro que
estavam totalmente abandonadas por descaso de certos politiqueiros, macacos de patrola
como disse o Vereador Anor, estradas que faziam anos que não eram feitas, foi acertado
através do departamento de obras que vão ser feitas todas as estradas vicinais, a estrada
principal da Água Azul está intransitável devido a grande trepidação, foi colocado pedra
mas não foi feito o amarroamento necessário, vai se trazer aquela pedra no meio da estrada
amarroar e deixar uma estrada em condição da população, na área de saúde conseguiu que o
médico fosse atender pelo menos uma vez por semana no Canoeiro e Mato Queimado; a
retroescavadeira ficou dois meses fazendo todos os bueiros lá existentes, a lei que aprovou-
se em noventa e sete, que autoriza o poder executivo a conceder estímulos aos micro €
pequenos agricultores do Município que especifica e dá outras providências, vitória da
Comissão de Agricultura desta Câmara quando o Vereador Alceu era Presidente, este
Vereador relator desta matéria, depois de tanta luta conseguiram a regulamentação e a
devida liberação do recurso, adquirir o bloco a três e cinquenta, o carimbo a dez reais, o
custo que vai ter para o Município para atender os pequenos e micro agricultores que
essencialmente necessitam é de hum mil duzentos e setenta e cinco reais, mas se não fosse
ir atrás, trazer a proposta, cobrar e mostrar a realidade do Município isso não seria
conseguido, agora dias atrás, com o Conselho de Ajustes Fiscais, foi conseguido essa
campanha, será feito a liberação dos blocos, a distribuição gratuita àquelas pessoas que se
enquadrarem na lei, tinham medo da burocracia do protocolo, tem que dar um jeito
de pagar aqueles sete reais, o agricultor teria que ir requerer, pagar os sete reais, voltar para
Loreena Mesretcipad” de Lapa
Cotude do Dramá
Ata nº 2.507 FI. 07
casa, dali uma semana ver se podia ou não podia, mas graças ao Conselho de Ajuste
Fiscal em especial ao Pedro Henrique que é o Chefe da Agência Municipal de Renda, ao
Secretário Manoel e ao Prefeito, foi liberado, a partir de segunda-feira as pessoas
interessadas e que enquadrar na lei, irão diretamente a agência de renda e de lá sairão com
seus blocos de produtores, o que vai demorar um pouco é a confecção do carimbo que não é
incumbência da Prefeitura. Se todos se aliarem, deixarem de ser pessimistas, aquelas
pessoas que só estão de plantão para o mal e apresentarem soluções, este Vereador já disse
em Sessões passadas que está legalmente no PFL, mas o partido principal deste Vereador e
que ninguém irá tirar e este Vereador jamais irá renegar é a Lapa, devem apresentar
soluções para melhorar esta crise, estão vendo todos os dias a quebradeira nos Municípios,
a meses sem ter o dinheiro para pagar os funcionários, sem pagar o décimo terceiro, o
Estado do Paraná sem ter dinheiro para pagar o proporcional das férias, todos estão
passando uma crise, agora se disserem que a crise está ruim, ela vai ficar pior, precisam
tentar apresentar soluções e é isso que a população lapeana cobra e é isso que devem a
população lapeana que os elegeu e que paga seus tributos para pagar o salário aqui na
Câmara, que diga-se de passagem não é baixo.
Com a palavra o Vereador Alceu parabenizou a Mesa pelos seus trabalhos, muito
bem organizados e espera que continue assim. Não quer falar muita coisa, sabe que no
início de trabalho, tem um ano pela frente, vai haver dificuldades, tropeços, muitas vezes
pedras no caminho, mas queria em primeiro lugar se colocar nas mãos de Deus para que
Ele iluminasse a todos os Vereadores porque tem um compromisso muito sério com o
Município e como criaturas humanas, filhos de Deus, são fracos, frágeis, então pede a
proteção, a força do Espírito Santo para que sempre os ilumine, dê força, ânimo, muita
saúde para que possam levar os projetos da Lapa em frente, sempre lutando, trabalhando
pelos menos favorecidos e por aqueles que mais necessitam e tentando sempre fazer um
trabalho bem feito, respeitando as pessoas, os Vereadores, a comunidade que sempre votou
confiando, quer se colocar a disposição para que possam fazer um trabalho bem feito,
porque quando o trabalho sai bem feito, vê coisas boas feitas, também se sentem bem,
animados, sabe que muitas prefeituras estão em dificuldades pelo Estado, as Prefeituras não
puderam nem pagar seus funcionários, a Lapa não fica muito diferente, ela tem suas
dificuldades, mas sabe que tem bons administradores que estão lutando para que as coisas
caminhem certo, estradas ruins é uma coisa normal, muita chuva, dando mais prejuízo a
Prefeitura, a chuva leva embora todo o trabalho, enquanto o tempo não firmar não vão ter
estradas boas. Torce que tudo corra bem daqui para frente, que possam fazer um trabalho
unidos, com discussão, mas a favor da Lapa, da comunidade lapeana, em favor daqueles
projetos que realmente vem trazer benefício à comunidade lapeana.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer primeiramente agradecer a Deus de
permitir o regresso à esta Casa, onde quer trabalhar para que se resolva os problemas da
população lapeana, são muitos requerimentos apresentados nesta Casa, mas este Vereador
espera que traga solução para a população, sabe que está tendo muito problema com a
chuva, estão tendo muitas dificuldades para poder terminar as estradas das lavouras, das
comunidades, percorreu o Município da Lapa, várias comunidades durante este tempo de
recesso desta Casa, muitos falavam que a máquina fazia e a noite chovia, se perdia todo o
tempo de patrolamento, reivindica que seja feito empedramento no lugar de patrolamento,
pede que seja olhado com mais carinho as necessidades da população para com as estradas
da área rural, muitos agricultores estão próximos das colheitas e as estradas não estão
oferecendo condições, fez requerimento nesta Casa para que fosse enviado mais uma
patrola para atender a comunidade do Distrito de Água Azul, desde o Bonito até o final do
Município, divisa com Antonio Olinto, é muito grande a extensão e só uma patrola tem
certeza que não vai vencer este ano ainda, motivo que tem algumas pessoas tentando tirar
Lema Maseicipad da Lapa
Dotado da rama
Ata nº 2.507 FI. 08
proveito encima de trabalhos de alguns Vereadores, o Prefeito tem que olhar com
muito carinho o pedido dos agricultores e mandar mais uma máquina naquela região,
porque só uma não vai vencer. Quer justificar o requerimento feito no qual este Vereador,
pela segunda vez, solicitando que seja implantado sistema de água na comunidade de
Santos Reis, um poço artesiano que com certeza vai atender Carqueja, parte da entrada de
Água Azul, Km 112, espera que as autoridades olhem com carinho as necessidades que tem
na região, são muitas famílias que precisam, é um lugar que para cavar um poço, menos de
oito metros já dá em rocha de pedra que até com explosão é difícil detonar, pede ao
Prefeito que dê força para a comunidade. Outro requerimento que fez para que seja
patrolado a estrada do senhor Henrique de Lima, em Água Amarela, ele mora no Município
de Antonio Olinto, o terreno deste senhor é no Município da Lapa, a tempo ele está
solicitando, esse ano para colher seu feijão, teve que fazer na enxada, pegar pessoas para
ajudar tampar buracos para poder colher sua plantação, tem que olhar isso e destinar a
patrola para trabalhar naquela região o mais rápido possível. Agradece ao Prefeito por uma
ponte construída em Monte Alegre. Quanto ao requerimento do Vereador Benedito, este
Vereador iria entrar com requerimento nesta Casa solicitando uma patrola para trazer a
pedra que está nas canaletas da estrada principal do Bonito, tem montes de pedras que não
estão sendo aproveitadas, pede permissão para assinar no mesmo requerimento do Vereador
Benedito.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer comentar um pouco sobre o que o
Vereador Anor comentou sobre a Santa Amélia, este Vereador acompanhou desde o início,
porque o Sindicato dos Trabalhadores representa os trabalhadores rurais, não foi lapeano
porque o INCRA é federal, a verba é federal, então o INCRA não tem preferência se é
lapeano, porque é um programa federal e teria quatro mil e oitocentas famílias no Paraná
cadastradas, tem pessoas há quatro anos cadastradas aguardando a liberação de uma área,
conseguiu se colocar lapeanos ainda, porque aqui nunca existiu movimento da reforma
agrária, pessoal nem sabia o que era reforma agrária, o próprio lapeano tem medo, o
trabalhador rural não está acostumado com isso, lamenta que o Prefeito não quis discutir
com o Sindicato, nem com as lideranças dos Sem Terra, Prefeito queria que o pessoal do
Movimento e Sindicato dos Trabalhadores se ausentassem para discutir com o
superintendente do INCRA, a superintendência quer discutir com os verdadeiros
representantes, o INCRA teria quatro mil e oitocentas famílias cadastradas e não daria
preferência, mas ainda se conseguiu convencer de levar lapeanos, poderia ser metade e até
mais lapeanos se eles fossem naquela semana, pede que todos acompanhem esta fazenda
para ver o assentamento, e façam uma comparação, quanto de imposto esta fazenda estaria
pagando no ano passado e quanto daqui quatro anos estará sendo pago, as próprias pessoas
que tirem suas conclusões, para poder avaliar melhor o que é reforma agrária, se dá certo ou
não, porque a fazenda não estava pagando impostos ela deu a fazenda para pagar débitos
que ela tinha com o Governo, parte de débito, ela não custou nem a metade dos débitos
que tinha de impostos com o Governo que não pagava, entregou a fazenda para
desapropriações, foi livre negociação, na prática pode se analisar, seria bom que
visitassem para ver como que é, como vão ser as propostas, porque se o Prefeito tivesse
negociado, se a Prefeitura tivesse divulgado, se o pessoal fosse lá, talvez tivessem mais
força, se tem cem famílias, trinta serão lapeanas, depois vão poder contar nas comunidades
como funciona, se dá certo ou não, daqui uns anos podem preparar e depois tirar as próprias
conclusões, talvez consigam mais lapeanos porque não tem ainda o número total de
assentados, o INCRA vai dizer quantas famílias vai caber naquela fazenda, quando o
INCRA vir fazer a demarcação talvez consiga mais e possa ir mais lapeanos para essa
fazenda.
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Cânara Miuncicinal” da Lapa |
Eltado do Dandá
Atanº 2.507 FI. 09
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente encerrou a Sessão,
comunicando a entrega do Relatório Geral dos trabalhos realizados na Câmara em 1998,
pedindo aos Vereadores que façam a leitura do relatório, que brevemente estará também
nas mãos da imprensa. Disse que espera continuar contando com o apoio dos Vereadores e
coloca a disposição de todos, independente de partido, e sim do grupo, dos treze
Vereadores que compõem o Legislativo, a estrutura da Câmara, dentro de uma formalidade,
mas estará à disposição. Agradece também a presença dos visitantes, bem como dos
Senhores Vereadores, e convoca-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02
de março de 1999, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do ante projeto de Lei nº 001/99, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras e dá outras providências.
1º Discussão do ante projeto de Lei nº 002/99, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência
de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá outras providências.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 53/98, que referenda o Decreto nº
5884, que delimita a Rua Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762. .
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 54/98, que referenda o Decreto nº
5885, que delimita a Rua Demétrio Bortoletto, denominada pela Lei nº 783.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 55/98, que referenda o Decreto nº
5886, que denomina de Rua Conselheiro Alves de Araújo, via pública que especifica.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 56/98, que referenda o Decreto nº
5887, que denomina de Rua Victor do Amaral, via pública que especifica.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 57/98, que referenda o Decreto nº
5888, que denomina de Rua Hipólito Alves de Araújo, via pública que especifica.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 58/98, que referenda o Decreto nº
5889, que denomina de Rua Professor Raimundo, via pública que especifica.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 59/98, que referenda o Decreto nº
5890, que delimita a Rua Serafim Ferreira de Almeida Maciel, a Rua denominada pela Lei
nº 900
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.
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