materia nº 2511/1999

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Citado do ane
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E ONZE.
Aos Vinte e Três Dias do Mês de Março do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa
e Nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Cesar Augusto Leoni
e Anor Pedroso Joslin, presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Sebastião
Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato L. Afonso, Dirceu R. Ferreira, Alceu
Hoffmann, Lorival M. Ramos e Walter J. Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão justificando a ausência
do Vereador Marco Bortoletto por encontrar-se em reunião com o Deputado Luciano
Pizzatto, quanto a discussão da ata anterior, a mesma foi aprovada por unanimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ofício nº 0448 e 451/99, da Presidência da República, em resposta a solicitação
do Vereador Marco Bortoletto. Correspondência do Senador Álvaro Dias comunicando
posse no cargo de Senador. Correspondência de Michelle Zimer, informando sobre matéria
feita. Convite da Creche Estrela de Belem, para festividades de 10 anos. Convite do Centro
Técnico Educacional Superior para palestra. Convite da Prefeitura Municipal da Lapa para
inauguração da Casa de Passagem Tempo Feliz. Convite da APAE para inauguração de
sede própria. Ofício da Câmara Municipal de Marilena solicitando manifestação de
descontentamento aos representantes federais. Ofícios das Câmaras Municipais de Porto
Rico, Mandirituba, Pinhalão e Pato Branco, comunicando nova Mesa Executiva. Boletim
Oficial nº 663.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 001/99, de
autoria do vereador Alfredo Kelm Júnior, que dispõe sobre a doação de áreas destinadas a
abertura de ruas, em imóveis localizados no quadro urbano do Município.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo querer
pedir vistas por sete dias, para poder analisar melhor, inclusive por ter chego uma emenda
no inicio da Sessão, a qual não pode estudar com mais detalhes; poderia o projeto voltar já
na próxima Sessão.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que a Lei Federal 6766 regula o
parcelamento de solo em todos os Municípios do País, em seu artigo 1º, deixa facultado aos
Municípios delegarem e regulamentarem sua lei de uso de solo; esse projeto tem um cunho
especial para a Lapa, porque dentro do quadro urbano do Município tem inúmeras áreas
que pelo seu tamanho, tornam-se inviáveis fazer um projeto de parcelamento de solo como
se fosse um loteamento, porque a Lei 6766, exige uma série de coisas, trinta e cinco
porcento entre áreas de ruas e áreas institucionais, numa área de onze, doze mil metros
quadrados o proprietário não ficaria com os sessenta e cinco remanescentes e o que sobraria
de uma área de onze, doze mil metros quadrados, seriam três, quatro mil metros, então a
pessoa que tem esta área não tem interesse em fazer a divisão pela Lei 6766, diante da
faculdade permitida pela Lei Federal de parcelamento de solo é pela própria Lei Municipal
de parcelamento de solo, é que tomou esta iniciativa para que os proprietários destas áreas
que não muitas, umas trinta ou quarenta áreas dentro do quadro urbano, que estão nessa
situação, as pessoas querem parcelar, dividir em lotes, mas não podem porque é inviável,
hoje para colocar luz, água, esgoto, fazer ensaibramento, mais as áreas institucionais, seria
inviável, uma lote que custa dez mil no mercado, custaria quinze, vinte, no final do que
sobrasse para o proprietário; diante da faculdade que o Município tem de criar estas leis que
facilitem é que propôs este projeto, esteve no departamento de urbanismo fez um
levantamento dessas áreas, a Prefeitura recebe uma mixaria de impostos na faixa de cem,
cento e cinquenta reais numa área de dez, quinze mil metros quadrados, além de que fica
trancado o desenvolvimento urbano do Município, porque são ruas interrompidas, áreas
abandonadas, mato crescendo, lixo, ratos, o objetivo do projeto é desenvolver o Município,
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Lemeana Manicipal da Lapa
Coto co Sano
Atanº 2.511 FI 02
a lei é bem clara, só vale para imóveis cuja averbação, a matrícula no registro de
imóveis seja anterior a aprovação e publicação desta lei, porque o que quer é resguardar o
direito de que o Município não vai ter prejuízo nas áreas maiores. Tem dentro do quadro
urbano, hoje, uma área altamente valorizada, com quase dez alqueires, do falecido João
Guimarães, se essa lei não tivesse essa tranca, os herdeiros poderiam dividir em lotes de um
alqueire e fazer o parcelamento, mas a lei diz que só será facultado as áreas cuja matrícula
seja anterior a data da promulgação desta lei, vai se dar oportunidade para as que já existem
e estão abandonadas, as demais terão que passar pelo processo de loteamento. As áreas
institucionais, mais de oitenta porcento, estão dentro do quadro urbano, quase central do
Município, nas proximidades já tem postos de saúde, escolas, praças, luz, água, esgoto, até
ônibus coletivo, não há necessidade de ficar com área institucional, porque a Prefeitura
provavelmente não vai ter interesse em construir uma escola ou um posto de saúde, tendo
tudo nas proximidades. O objetivo é dar condições para que os proprietários possam
dividir suas áreas, vender seus lotes, o Município arrecadar mais e melhorar toda a situação
do próprio sistema viário do Município, ao Município não cabe nenhum tipo de ônus, em
termos de infra-estrutura, o cidadão que requerer vai ter que colocar água, luz, esgoto, abrir
a rua, por um cascalhamento primário, deixar em condições de tráfego, e o Departamento
de Urbanismo daria a fiscalização, se tiver de acordo, recebe-se estas áreas para o
Município, uma vez que as ruas sejam doadas oficialmente para o Município, ficam as
quadras que a pessoa poderá fazer, dentro da lei, a subdivisão em lotes, o projeto é
simplesmente para agilizar, facilitar. Pede aos Vereadores que olhem com carinho, vejam
os problemas que tem com estas grandes áreas abandonadas, é inviável realmente fazer
loteamentos, este Vereador fala isso por que é sua área de trabalho, é urbanista, trabalha
com isso há muitos anos, pode dizer com toda a convicção que será um grande benefício
para a Lapa e para os proprietários dos imóveis. Quanto ao pedido de vistas, nada a opor.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que a Lei Federal 6766, que fala sobre
uso de solo, diz que em todo e qualquer loteamento, trinta e cinco porcento da área é
destinada ao social, abertura de ruas e as áreas institucionais, no artigo segundo que no
parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento,
observada as disposições da lei e as da legislação estadual e municipal pertinentes, no
parágrafo primeiro, diz que considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes
destinados a edificações, com aberturas de novas vias de circulação, logradouros públicos
ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes; o Vereador Alfredo disse
que proprietários de áreas urbanas que atinjam, no caso, dez mil metros quadrados,
pediriam a autorização da Prefeitura e dividiriam em áreas maiores e estes posteriormente
subdivididos em lotes, mas não seria uma forma, talvez não de burlar, mas de facilitar
loteamentos; deixando de receber estes trinta e cinco porcento, que vinte porcento fique
com a abertura de novas ruas, mas estes quinze ou dez porcento, que poderiam restar, de
áreas institucionais para o Município. Esta é sua duvida, gostaria que o Vereador
esclarecesse com honestidade; tinha intenção de pedir vistas para esclarecer isso, se não é a
intenção, talvez seja a brecha para que amanhã ou depois estejam forçando loteamentos não
tendo as áreas institucionais que tão valorosas são para a qualidade de vida dos munícipes.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que realmente é para dar condições que as
pessoas possam fazer essas áreas de loteamentos, tomou o cuidado de que estas áreas, cuja
matrícula seja anterior a data de promulgação desta lei, não vai dar abertura para as pessoas
que possuem imóveis com mais de um alqueire, dois alqueires venham no futuro
transformá-las em áreas menores e pedir este processo, é muito claro, é para o que já existe.
Quanto as áreas institucionais, a Lei Federal 6766 diz que o Município deverá ficar no
mínimo com dez porcento, somando as áreas de rua poderá chegar a trinta e cinco porcento,
o mínimo será trinta e cinco porcento, o Município receberá no mínimo dez porcento pelo
que diz a Lei 6766.
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A ram
Ata nº 2.511 FL 03
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que no artigo quarto desta
mesma Lei, diz que os loteamentos deverão atender pelo menos aos seguintes requisitos: a
percentagem de áreas públicas previstas no inciso um deste artigo, não poderá ser inferior a
trinta e cinco porcento da gleba, salvo nos loteamentos destinados ao uso industrial.
Continuando o Vereador Alfredo disse que a média das ruas ficaria em torno de vinte,
vinte e cinco porcento e o total trinta e cinco porcento, sendo que'o Município não terá
menos que dez porcento atingindo os trinta e cinco, a própria justificativa diz que tem o
presente projeto o objetivo de dar condições técnicas ao Município, no intuito de viabilizar
a subdivisão de áreas localizadas em pontos estratégicos no quadro urbano, cujos
procedimentos, pela lei de loteamentos, tornaria inviável a subdivisão dessas áreas em
lotes, o projeto criará facilidades para que estas áreas sejam posteriormente subdivididas
em lotes, proporcionando uma expansão do quadro urbano em mais lotes, evitando que
estas áreas continuem sendo depósito de lixo, esconderijos de animais nocivos, etc.; a
preocupação de que os equipamentos urbanos deixem de existir porque estaria dentro dos
dez porcento, inclusive já citou que essas áreas estão localizadas próximas ao centro, onde
tem escolas, posto de saúde, é uma facilidade, é uma prerrogativa que estariam dando ao
Município de fazer a abertura das ruas, organizar o quadro urbano da cidade, por isso ela é
travada no máximo de dez mil ou, no caso da emenda, de vinte e quatro mil e duzentos
metros quadrados, é evidente que o Município irá perder porque deixa de ter os dez
porcento, mais ganha muito mais em arrecadação, na expansão do quadro urbano, uma
maior oferta de imóveis, desenvolvimento mais ordenado do Município, porque se tem uma
área de dez alqueires onde a pessoa não quer fazer o loteamento, mas pode ter uma área de
vinte e quatro mil metros que está trancando, faz este parcelamento sendo que o Município
não tem ônus. Na Serafim do Amaral, essa área onde vai se construir um prédio, está lá
para a Prefeitura abrir a rua, colocar luz, água, tudo enfim, o projeto desta lei diz que só
será aceita a doação se o cidadão fizer todas as obras no prazo de um ano. Outra dúvida se
é legal, se é viável, se o registro de imóveis está de acordo, o registro de imóveis tem que
cumprir o que o Município delega dentro das prerrogativas legais, dos registros públicos, os
loteamentos ilegais, irregulares, tem muitas áreas dentro da Lapa deste jeito, o cidadão vai
passa o trator, vende os lotes e sobra tudo para a Prefeitura fazer, luz, água, esgoto, custa
mais caro isso que o próprio valor da terra, a sugestão para poder regularizar a situação
fundiária desses loteamentos clandestinos, no registro de imóveis, disseram a este Vereador
que a única alternativa é fazer um levantamento total dessas glebas, marcar todas as ruas,
desapropriar, passando a ser oficial essas ruas e posteriormente marcar, medir cada lote é
fazer a venda ou talvez a doação desses lotes para regularizar a situação. Com esse projeto
vem fazer tudo devidamente legal, como se a Prefeitura tivesse interesse numa rua é
desapropriasse, só que estão jogando ônus para o dono do terreno, o Município vai deixar
de receber o dez porcento das áreas institucionais, inclusive na lei fala que se tiver fundo de
vale, matas, o Instituto Ambiental tem que dar autorização, as pessoas não poderão
simplesmente abrir as ruas onde bem quiserem, o único interesse é acabar com estes
espaços vazios dentro do Município, melhorar o sistema viário, arrecadar mais impostos, a
Lei 6766 faculta ao Município, que regulamente e delibere sobre o parcelamento de solo
das suas áreas específicas, de acordo com as características de cada região, estão
rigorosamente dentro da lei, ou será que dez porcento é mais importante que o
desenvolvimento da cidade, se fosse longe, onde precisasse de uma escola, de um posto de
saúde ou coisa parecida, tudo bem, mas o fato de serem áreas localizadas dentro do
perímetro urbano e muito mais central do que pela periferia, é bastante justificável esta
atitude, não existe benefício pessoal, o custo é menor num projeto grande de loteamento,
numa área pequena, vai interessar para o proprietário da área e ele contrata quem quiser, se
quiser até fazer parceria com o Município, depende de cada situação.
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te
Citede da Duane
Ata nº 2.511 FL 04
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o projeto, embora este Vereador não
seja jurista, está muito bem elaborado, com esta ressalva e preocupação, autorização para
loteamentos com dez mil metros quadrados, sem o pagamento dessa área institucional, a
frase, quando não se tratar de loteamentos, constante no artigo primeiro, está inócua, não
deveria estar, mas até aí tudo bem, porém, pegando o exemplo de uma área grande
dentro da cidade, na Aloísio Leoni, próximo a Creche, supondo que essa área tenha dez mil
metros quadrados, o proprietário faz um pedido ao Executivo Municipal, preenche
todos os requisitos, abre as ruas que interessa, poderia subdividir, vender a área como
loteamento e o cartório de registo de imóveis aceitaria a escritura. O projeto pode ser
interessante, mas sugere ao Presidente dessa Casa que faça uma consulta ao
Cartório de Registro de Imóveis da comarca, para ver quantas áreas de dez mil metros
quadrados existem na cidade, que fizesse também a indagação das áreas com a
metragem constante na emenda apresentada, nome dos proprietários para saber onde estão
as áreas, se realmente as áreas institucionais não farão falta, porque se assim não for, este
Vereador votará favorável ao projeto original, não aos vinte e quatro mil e duzentos metros
quadrados, porque talvez em um alqueire, esta área institucional possa fazer falta; espera
essas informações para que possam tomar uma posição, porque essa questão desse projeto
não é mais técnica e sim política.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse ser muito mais fácil solicitar as informações
na Tributação, o Registro de Imóveis atende Antonio Olinto, Lapa, São Mateus, seria
complicado fazer esse levantamento, o cadastro municipal é o melhor caminho, muitas
áreas dentro do quadro urbano não estão cadastradas no Município, estão cadastradas no
Incra, mas o Departamento de Tributação sabe dessas áreas e tem inclusive os registros e o
número dos Incras, quanto aos dez porcento, sugere que algum Vereador apresente emenda
que além das ruas doe-se mais dez porcento dentro dessa área, também perfeitamente
justificável, o que quer é facilitar e agilizar, pode-se aprovar a emenda do Vereador
Krainski, se a área tiver vinte mil metros quadrados, dentro dessa área dois mil fica
destinado ao Município, uma emenda plausível, vai acontecer casos em que vai
passar dos trinta e cinco, se for uma área pequena, uma rua com doze, treze metros,
com extensão de cento e cingúenta, duzentos metros, vai passar dos trinta e cinco
com a doação dos dez porcento, sugere até que seja feito uma emenda nestes termos se for
questão pura e simples de áreas institucionais, não tem objeção a isso, o projeto está
aqui para ser discutido e amadurecido, é bastante justo, estará favorável a qualquer tipo
de emenda que venha a melhorar e que fosse aprovado para que o povo tenha essa
prerrogativa.
O Presidente disse que sua preocupação é a mesma do Vereador João Renato e
durante a semana, vai solicitar as informações no Cadastro de Tributação da Prefeitura e
gostaria que esses documentos fizessem parte do processo.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que a Câmara está no caminho certo, da
conversa, do diálogo, a intenção do Vereador Alfredo de propor a doação
da área ao Município, é plausível e devem propor isso, através de emenda, para
assegurar a qualidade de vida aos munícipes. Sugere ao Presidente que vá
pessoalmente ao setor de cadastro da Prefeitura e consiga essas informações
por escrito, passando a fazer parte do processo, para que amanhã ou depois os Vereadores,
em especial o Vereador Alfredo, urbanista e que tem uma urbanizadora, sejam
acusados de estar legislando em causa própria, e que os demais Vereadores estão agindo
por casuísmo ou companheirismo, esta é sua preocupação, devem aprovar o projeto,
já que tudo indica que é para o bem da municipalidade, que façam este projeto na
maior transparência, para que depois não sejam taxados de qualquer coisa, parabéns
à Câmara.
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Lesrocenea Mzrevicipad de Lopo
Cite do Duane
Ata nº 2.511 FI 05
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que o projeto em si não fala de parcelamento
de solo, dispõe sobre a doação de área destinada a abertura de ruas em imóveis localizados
no quadro urbano do Município, uma vez doada esta rua, o parcelamento de lotes é um
outro processo, um outro passo, a partir do momento que existe uma rua aberta em frente a
uma área com cem metros ou duzentos metros, oficial, registrada, doada, averbada no
registro de imóveis é facultado, desde que dentro das legislações de parcelamento de solo,
ao proprietário fazer a subdivisão, não trata de parcelamento de solo em lotes, trata de
doações de áreas destinadas a abertura de ruas, a sequência conforme na justificativa é de
que provavelmente, inevitavelmente essas áreas serão subdivididas em lotes, mas é um
outro processo que cabe as leis municipais vigentes regerem esta matéria.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse ser de grande relevância este projeto, de
grande interesse de todos os munícipes, dos proprietários de áreas urbanas, como já foi bem
explicado aqui pelo autor do projeto, nada mais justo que tentar dar um aval à estes
proprietários para que possam lotear as suas áreas, muitos querem até lotear e vender mas
não tem condição, porque uma área pequena fica dificil, muitas vezes a pessoa não tem
como fazer o loteamento, quem tem que se preocupar com isso, são os Vereadores,
evidentemente que tudo bem embasado, dentro da lei, que estes proprietários façam a
doação da área para as ruas e com isso os proprietários estarão aptos a lotear e vender, com
isso se acaba com essas áreas obsoletas dentro do perímetro urbano, áreas centrais, não são
muitas, mas são centrais, estão obstruindo a passagem de um bairro para outro as vezes,
devem dar condições para que possam lotear essas áreas e com isso a Prefeitura vai
arrecadar impostos, IPTU, outros impostos que a Prefeitura arrecada nestas áreas, que hoje
fazem parte do Incra inclusive, passa a recolher para o próprio Município, o proprietário é
beneficiado e as pessoas que vão adquirir também, ganha todos os setores, a construção
civil, o pedreiro, todos tem benefícios e o maior beneficiado será com certeza o Município
que passa a arrecadar mais e a ter uma zona urbana ampliada, com isso o Município
eminentemente vai crescer, como foi citado, próximo a Creche José Lacerda, tem uma área
que pode ser loteada perfeitamente, as vezes não tem condições de fazer um loteamento
legal, estarão criando condições para que façam, tem outras áreas que podem ser abertas
ruas e loteadas. Apresentou emenda para ampliar um pouco, porque se tiver umas duas ou
três áreas com um pouco mais do que doze mil metros, ficarão de fora, todos serão
beneficiados com isso. É favorável que seja apresentado outra emenda de doação como o
Vereador Alfredo falou, tentando melhorar o projeto, estudar bem para que façam algo com
bastante transparência, não deixando nenhuma dúvida, principalmente para o autor do
projeto que atua nesta área.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que para todos terem conhecimento do
que realmente quer o projeto, uma área de dez mil metros quadrados, equivale a um
hectare, seriam dezesseis litros e meio, numa área de dezesseis litros e meio de chão se
quiser fazer um loteamento, teria que dar ao Município cinco ou seis litros de chão para
área institucional, as pequenas áreas, talvez o caso da situada na Aloísio Leoni, nunca vai
fazer loteamento, porque economicamente é inviável, trinta e cinco porcento de bastante
vale a pena, mais trinta e cinco porcento de pouco se torna inviável, é essa a preocupação,
ao invés de dar e não exigir, devem deixar em dez porcento, que o custo benefício para o
proprietário do imóvel é interessante e para o Município também é interessante porque irão
povoar as áreas da cidade que estão totalmente ociosas, sem cabimento nenhum e
impedindo o progresso da cidade, todos os Vereadores devem ter a preocupação com esta
matéria para que possam aproveitar a iniciativa e fazer o melhor uso possível, para que
efetivamente a cidade tenha mais lotes a oferecer, como a demanda e oferta e a procura que
determinam os preços, quanto mais imóveis tiver a oferecer, mais baratos ficarão para
todos nós.
ur
Lorna Mecreccipad de Lopo
Citado do Duane
Ata nº 2.511 : FI 06
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o pedido de Adiamento de
Discussão do ante-projeto de Lei nº 001/99, de autoria do vereador Alfredo Kelm Júnior,
que dispõe sobre a doação de áreas destinadas a abertura de ruas, em imóveis localizados
no quadro urbano do Município, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade, e
concedido vistas ao Vereador Benedito por sete dias.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 002/99, de autoria do vereador João Renato
L. Afonso, que dá denominação de Monteiro Lobato, a rua Projetada "B", logradouro
público de nossa cidade, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo querer
justificar esse projeto que denomina de Monteiro Lobato a rua projetada "B" que tem início
na rua Noel Braz Felizardo, abaixo da rua Senador Souza Naves, é uma rua apenas de trinta
e quatro metros lineares, dias atrás este Vereador foi procurado por uma moradora, falando
da dificuldade da Sanepar, da Copel e até mesmo da agência de correios da cidade em
localizar o seu imóvel, porque estava no meio de um outro terreno onde existe apenas um
carreiro, nos departamentos da Prefeitura, onde vinha pedir conservação na rua, diziam que
não existe esta rua e ela pediu para fazer um projeto de lei denominando a rua; este
Vereador falou para escolherem um nome, são três lotes, todos de comum acordo que
escolhessem o nome, escolheram o nome de Monteiro Lobato, grande historiador, quem
não conheceu o Sítio do Pica-Pau Amarelo, escritor da Tribuna do Santos, Gazeta Notícia,
um grande historiador da literatura brasileira. Este Vereador resolveu apresentar o projeto
para o qual pede aprovação, um modesto projeto, mas que irá atender as necessidades dos
moradores, que amanhã ou depois, nenhum órgão público, Copel, Sanepar, Agência dos
Correios e até mesmo a Prefeitura, poderão alegar a inexistência dessa Lei, porque quem
conhece aquela rua, são poucos que passam por ali, dá-se a impressão de apenas um
carreiro e é uma rua projetada pelo Município que tem que ser batizada.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 002/99, de
autoria do vereador João Renato L. Afonso, que dá denominação de Monteiro Lobato, a rua
Projetada "B", logradouro público de nossa cidade, e dá outras providências, colocado em
votação secreta sendo aprovado por unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato L. Afonso e Lorival Maurer
Ramos.
Nada mais constando para a Ordem do Dia da presente Sessão, passou-se à leitura
dos requerimentos apresentados: Do Vereador Alceu Hoffmann, solicitando feitura de
abrigo no ponto de ônibus no Km. 92, da Rodovia do Xisto. Do Vereador Alceu
Hoffmann, solicitando construção de bueiro na localidade de 1º Faxinal. Do Vereador
Alceu Hoffmann, solicitando feitura de ponte em Colônia Municipal. Do Vereador Alceu
Hoffmann solicitando presença do Diretor Florestal da Casa Blanca Forest, para
esclarecimentos. Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando manilhas para
feitura de bueiro na comunidade de Bonito. Do Vereador Anor Pedroso Joslin, solicitando
instalação de Posto Telefônico e Posto Policial no Bairro Nosso Chão. Do Vereador Walter
José Horning, solicitando substituição de lâmpadas na comunidade de Mariental e Feixo.
Do Vereador Walter José Horning, solicitando feitio de adequada instalação elétrica no
pátio do Colégio Estadual Antonio Lacerda Braga. do Vereador Benedito Roberto Pinto,
solicitando troca de panchões na ponte do Rio Passa Dois, em Pedra Alta. Do Vereador
Dirceu R. Ferreira, solicitando reformas em pontes na localidade de Bonito. Do Vereador
Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando instalação de gabinete odontologico na Comunidade
de Pedra Lisa. Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando instalação de Centro
Odontologico em Carqueja. Do Vereador João Renato L. Afonso, solicitando ampliação da
rede de energia elétrica na Rua Tancredo Neves. Do Vereador João Renato Leal Afonso,
Cotade co Land
Atanº 2.511 FL 07
solicitando instalação de rede de esgoto na Rua Frederico Wirmond. Do Vereador
João Renato L. Afonso, solicitando melhorias na Rua Frederico Wirmond. Do Vereador
João Renato L. Afonso, solicitando conclusão de ensaibramento na estrada dos Stabach,
Água Azul. Do Vereador João Renato L. Afonso, solicitando feitura de ponte na Estrada
que liga a BR 476, à casa que especifica, na localidade de Água Azul. Do.Vereador João
Renato L. Afonso, solicitando patrolamento na estrada que especifica, em Água Azul.
Tendo o Vereador Sebastião manifestado interesse em colocar em destaque o
requerimento nº 073, de autoria do Vereador Dirceu R. Ferreira, solicitando um gabinete
odontológico na comunidade de Pedra Lisa, foi o mesmo colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sebastião dizendo querer
colocar em votação o requerimento do Vereador Dirceu, pois com o mesmo teor este
Vereador já apresentou pedido e está sendo atendido, inclusive já se realizou até bingo para
arrecadar verbas, o pedido já está em fase de atendimento e não vê o por quê de fazer outro
pedido para o que já está sendo feito.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que fez isso atendendo a um pedido e
conversando com morador da localidade, perguntou à ele se tinham feito algum
requerimento este ano e ele disse que não, então falou que iria entrar com mais um
requerimento e ainda disse que se algum Vereador já houvesse feito, iria fortalecer mais o
pedido, dois Vereadores pedindo para a mesma comunidade, a intenção deste Vereador
seria fortalecer, não atrapalhar qualquer pedido já existente.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que o Vereador Dirceu já havia ajudado
quando votou favorável ao requerimento no ano anterior, o pedido foi aprovado por todos
os Vereadores, foi atendido e está em andamento, se ele votou favorável não entende por
que de apresentar outro agora, este Vereador tem cópia do requerimento que fez em mãos,
o pedido já está sendo atendido e não é necessário fazer outro.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que é o trabalho que se tem feito há
muito tempo, a "guerra dos requerimentos", no Regimento Interno diz que toda e qualquer
matéria apresentada nessa Casa, tomam forma de proposição e nenhuma proposição poderá
ser votada em Plenário sem parecer das comissões, já disse isso outras vezes, embora seja
trabalhoso, esses requerimentos deveriam passar pelas comissões, acabaria com esta guerra
de requerimentos, como o caso acontecido semanas atras, de um requerimento pedindo
patrolamento na estrada do Bonito, que as pedras da beirada da estrada fossem melhor
colocadas, mas este Vereador tem linha de ônibus no local, na segunda-feira anterior a
votação do requerimento, as máquinas já estavam fazendo o serviço, este Vereador votou
favorável porque não tinha motivo para ser contrário, mas é a "guerra dos requerimentos",
Vereador que faz requerimentos de serviços realizados por outro Vereador ou até mesmo
por iniciativa do Prefeito Municipal, mostra e diz que fez, foi ele quem pediu, isso é
politicagem, falta de ética, de companheirismo com os Vereadores; vota contra este
requerimento, sabe da realização do bingo, já tem autorizações e trabalhos da comunidade
para fazer essa obra, aprovar agora esse requerimento só para depois o Vereador chegar e
dizer que foi ele quem pediu, não é correto. Pede mais uma vez que evitem este
constrangimento, para não serem mais chamados da Câmara dos requerimentos, que todos
os requerimentos procedam da forma como o Regimento preconiza, só assim acabarão com
a Câmara dos requerimentos, se é para fazer requerimento, este Vereador sabe fazer, teve
gente que comparou o relatório da secretaria dizendo em certas comunidades quantos
requerimentos fez e quantos fez este Vereador, a prova vai dar agora, toda semana vai
entrar com dez, doze requerimentos, é fácil escrever, é fácil fazer as reivindicações, mas
muito mais prático, mais ético, coerente é ir nos órgãos públicos e usar da força da Câmara
para que essas obras sejam realizadas, só assim deixarão de ser a Câmara dos
requerimentos.
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Lomeana Masrecicipad de Lora
Cstado do Duane
Ata nº 2.511 FI. 08
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que o Vereador João Renato continua batendo
contra este Vereador, trabalhando contra este Vereador, pessoalmente atinge este Vereador,
são vizinhos, este Vereador nunca foi na Água Azul mostrar um requerimento e dizer que
fez esse ou aquele requerimento, se fez um requerimento para Água Azul e a pessoa vem
cobrar este Vereador mostra, este é o trabalho do Vereador, justificar o trabalho na
comunidade, apenas está fazendo um requerimento apoiando um pedido, nem lembrava
mais do requerimento do Vereador Sebastião, mas foi do ano passado, agora por exemplo,
se pedirem para o Prefeito este ano qualquer melhoria e ele não puder fazer, vão deixar, não
podem mais pedir, não pode ser assim, precisam lembrar o Poder Executivo para que
continue o trabalho na região; não quer atrapalhar nenhum dos Vereadores, não está
fazendo politicagem com o requerimento, apenas conversando com o Sr. Pedro Strugala,
ele pediu e disse que ninguém tinha feito requerimento para o Gabinete Odontológico na
comunidade, mas ainda comentou que se tivesse, apenas iria ajudar, está trabalhando e
quer, se Deus quiser, trabalhar mais ainda nas regiões aonde passar, onde ver que é
necessário, vai fazer requerimentos. Pede que o Vereador João Renato não comece a atingir
este Vereador, na segunda-feira passada, antes da Sessão, esteve em Curitiba, na terça fez
o requerimento, nem sabia que a patrola tinha se deslocado, até porque se deslocar do
Canoeiro e vir atender uma pessoa no Bonito, em uma estrada que vai beneficiar o
Vereador João Renato, isso é politicagem. Os treze Vereadores tem que trabalhar juntos
para que a comunidade venha a crescer, o Prefeito mesmo falou que tem que destinar
máquinas, parar nas comunidades para trabalhar, este Vereador dá todo apoio, agora sair de
uma comunidade ir fazer estrada em outra e depois voltar, fica a maior parte passeando pelo
asfalto e não sai serviço, é um trabalho muito irregular, tem que parar nas comunidades.
Deixa seu requerimento apresentado, se os Vereadores quiserem votar contrário tudo bem,
mas é um apoio que está dando aquela comunidade e várias comunidades vizinhas que
serão beneficiadas, não quer fazer política com isso, é um trabalho, um dever de cada
Vereador.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer pedir ao Vereador Dirceu para
retirar o requerimento, talvez ele não lembrasse do anterior, mas ele votou favorável, já
ajudou nesse requerimento votando favorável, onde este Vereador apresentou o
requerimento, protocolado sobre o número trezentos e trinta e oito nesta Casa, de acordo
com a Lei Orgânica e foi enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando instalação de um
gabinete odontológico no mini posto de saúde de Pedra Lisa, em vinte e quatro de
novembro de hum mil, novecentos e noventa e oito, a justificativa diz da distância entre as
localidades de Pedra Lisa e a cidade, considerando fazendo necessário essa assistência na
comunidade; estiveram reunidos com o Secretário de Saúde, que foi com este Vereador na
localidade, ver da viabilidade, vem se trabalhando para que seja instalado este gabinete há
uns seis meses atrás, foi feito o requerimento com tudo mais ou menos certo que o gabinete
iria para lá, não adianta fazer o requerimento se não tem o benefício para a comunidade,
então já fez sabendo que iria ser acertado, já tinha conversado com a comunidade no
sentido de construir o espaço físico, banheiro, e o Prefeito daria uma certa contribuição com
algumas coisas, na Secretaria de Saúde e a comunidade daria uma contra partida, no mês
passado, houve uma festa na igreja, foi feito um bingo do qual participou o dia todo, com a
comunidade, inclusive há duas Sessões atrás fez comentário sobre esse bingo agradecendo,
e agora na semana anterior, novamente esteve reunido com a comunidade na escola de
Faxinal dos Corrêas e ainda sobre a instalação de poço artesiano na escola que está
precisando. Não é que não queira ajuda, votando favoravelmente já ajudou; este Vereador
tem um vizinho, companheiro de trabalho que mora na localidade no Bonito e está
precisando de uma ponte, este Vereador não fez o requerimento, pediu para que o Vereador
Dirceu fizesse, não sabe se foi feito, mas está respeitando a área do Vereador Dirceu, cada
4v
Citado do Dranó
Ata nº 2.511 FI. 09
um deve fazer seus requerimentos nessa Casa, mas deve existir uma ética e o respeito,
por isso não estou fazendo e ainda aproveita a pedir que o Vereador Dirceu faça um
requerimento na semana que vem, para a estrada do senhor Alcides Huck, que está
reclamando da estrada, o objetivo não é dividir as coisas, mas sim somar, colocou este
requerimento em destaque, tendo em vista que existe outro requerimento recente, e na
Sessão passada ainda teceu comentários sobre isso. Pede desculpas por ter colocado em
destaque, mas qualquer outro Vereador no lugar faria o mesmo.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que a intenção é facilitar o andamento dos
requerimentos nesta Casa de Leis, porém tem visto que em inúmeras Sessões tem se
causado problemas, desentendimento entre os Vereadores, um Vereador colocando
requerimento encima de uma região que outro Vereador atende; não querendo interferir na
administração desta Casa, mas sugere que se faça pelo menos cumprir o artigo cem do
Regimento Interno, que passe pelas comissões os requerimentos, não com o intuito de se
fazer uma conferencia desses requerimentos, mas que se tenha pelo menos uma semana de
prazo para analisar, aí todos os Vereadores teriam acesso no decorrer da semana de todos os
requerimentos propostos € iria em votação na próxima Sessão sempre, o que ocorre e o que
tem visto é que os requerimentos chegam as sete horas e quinze minutos para serem
votados, complica, dificulta o trabalho da secretaria, então que tenham pelo menos uma
semana de prazo e se não houver nenhuma contestação, que não se reclame mais, seria esta
uma sugestão.
O Sr. Presidente sugeriu que qualquer Vereador proponha a alteração do Regimento
Interno, artigo cem, e que se determine um horário para apresentar os requerimentos,
porque realmente atrapalha o trabalho da secretaria, quando os requerimentos chegam
minutos antes da Sessão
Com a palavra o Vereador João Renato disse achar desnecessário a emenda ao
Regimento, pois como consta as proposições, que comporta as seguintes espécies: projetos
quanto a iniciativa de emendas a Lei Orgânica; lei complementares; lei ordinárias; decretos
legislativos; resoluções; indicações; requerimentos e emendas; mas talvez antes de discutir
isso, que houvesse um consenso dos Vereadores, porque um voto de pesar não há
necessidade de ir para a comissão, mas esses requerimentos que este Vereador tem se
ausentado do Plenário para não votar, porque não tem cabimento votar uma coisa que sabe
que já está sendo feita, não tem nada contra o Vereador Dirceu, tem seu trabalho, a sua
forma de fazer política, já foi consagrado por três vezes nas urnas, seu pai foi por cinco
vezes, não tem que provar nada, os votos é que julgam, estas encrencas de Plenário,
Vereadores de requerimento, só falam para defender requerimento, tem que mudar e só vai
mudar a hora que cumprir o artigo cem ou até mesmo mudar o Regimento dizendo quais os
requerimentos que devem ir para a comissão, só assim vai ser uma Câmara atuante,
embora muitos Vereadores não tenham o que fazer aqui se for assim. Devem cumprir o
regimento ou na interpretação do Presidente, que é a quem cabe com suprema autoridade
interpretá-la, não interpreta dessa forma, que seja alterado o Regimento.
O Presidente disse sugerir que se determine um horário para recebimento dos
requerimentos, porque se for seguir conforme o Regimento manda, tem muita falha e está
tentando levar os trabalhos desta Casa de uma forma amigável entre os Vereadores para que
a Lapa ganhe com isso, não para ficar discutindo, por exemplo, o artigo cinquenta e seis do
Regimento, inciso I, diz que as reuniões das comissões serão públicas sendo obrigatório
uma reunião por semana, até hoje, exceto a Comissão de Agricultura e Abastecimento que
por parte do Vereador Anor, fez uma reunião ontem nesta Casa, se for levar a risca O
Regimento tem muitas falhas que precisam ser corrigidas, está tentando conduzir os
trabalhos da Câmara de uma forma amigável para que o povo da Lapa ganhe com isso,
deixando a burocracia de lado e fazendo um trabalho em prol da Lapa.
ty
Lmene Macreccipad dão Lapa
Citedo do ane
Atanº 2.511 FI. 10
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o requerimento nº 073, de autoria do
Vereador Dirceu R. Ferreira, colocado em votação sendo aprovado por seis votos contra
quatro dos Vereadores João Renato L. Afonso, Alfredo Kelm Júnior, Sebastião K. Pinto e
Walter José Horning.
Havendo ainda o Vereador Benedito manifestado-se com relação ao requerimento nº
063, de autoria do Vereador Alceu Hoffmann, por já ter apresentado requerimento neste
ano legislativo com igual teor, o autor solicitou a retirada do mesmo.
Mais ninguém querendo colocar qualquer outro requerimento em destaque, foram
todos deferidos, com exceção do requerimento nº 063, retirado pelo autor, ficando à
disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta
Casa.
Abertas as inscrições para o Grande Expediente, manifestaram-se os Vereadores
Alceu Hoffmann e Anor Pedroso Joslin.
Com a palavra o Vereador Alceu disse querer justificar o requerimento que fez para o
Sr. Adriano Zaiarts comparecer nesta Casa de Leis para dar explicações de como está o
andamento da Casa Blanca Forest, a terraplanagem praticamente está pronta, já tem planta
quase dando de novo e o povo, mesmo este Vereador tem dúvidas, a população mais do que
nunca deve ter explicações sobre isso, para saber como está o andamento desta grande
indústria que tanto esperam, espera que ele aceite este convite e venha dar explicações para
que se divulgue pela rádio e que o povo saiba como está o andamento desta indústria no
Município. Sobre o outro requerimento, só do conhecimento deste Vereador, foi feito duas
vezes este bueiro, não agúenta, é muita água, ali vai apenas quinze pranchas, vieram pedir
várias vezes que ali deveria ser uma ponte, por isso fez este requerimento, na verdade está
se perdendo tempo de colocar manilha, a cada chuva grande que dá tem que tornar a fazer o
bueiro, estão perdendo tempo. O requerimento do ponto de ônibus, pede desculpas ao
Vereador Benedito, não lembrava de já ter sido pedido, pediram a este Vereador, até
comentaram que estava uma senhora com uma criança doente, veio uma chuva muito
grande, para ela correr perdia o ônibus, para ficar a criança estava doente, ficou uma
situação bastante difícil.
Com a palavra o Vereador Anor disse ter muitas coisas dentro do trabalho de
Vereador que tem que discutir para que seja resolvido diferente, quando começou os
trabalhos deste mandato, começou uns requerimentos de ponto de ônibus, um dia este
Vereador passou na loja de material e viu umas estacas, umas de madeira e outras de
material e perguntou quanto custava uma estaca daquelas, sairia oito reais cada estaca
barato, o Vereador ganha quase cem reais por dia, tinha de madeira, redonda, bonita, podia
pintar e a de madeira custava três reais, no dia seguinte veio e comprou oitenta e nove reais
de material, foi com dois funcionários e as três horas da tarde estavam prontos dois pontos,
aqueles pontos custam no valor de quinze reais por dia de um funcionário, custou cento e
trinta reais e o frete do caminhão, mais dez reais, cento e quarenta reais, setenta reais cada
ponto de ônibus, presente bonito para a comunidade, precisam parar com esta brincadeira
de ponto de ônibus, brigas, devem fazer os pontos de ônibus, se quiserem que este Vereador
vá fazer um ponto de ônibus, só marcar um almoço. Parabeniza o Presidente da Câmara
pela maneira que está agindo nos seus trabalhos, este Vereador sempre votou favorável
aqueles requerimentos de Vereadores que pede novamente algo, teve um que ofendia muito
este Vereador, comentou, mas não pediu para retirar, se é um requerimento que está
esquecido e o outro lembrou, devia os Vereadores pedir e todos assinar, porque daí
cobraria de qualquer que seja a entidade que tem que fazer este trabalho e cobraria com
muita força, em vez de fazer esta discussão, traz este documento e todo mundo assina,
reforçaria e ainda pediria aquela pessoa que fez o requerimento que assinasse primeiro,
serviria de reforço, seria uma boa lembrança e reforçaria os trabalhos desta Casa.
ve
Cote do Iimane
Ata nº 2.511 FLH
Abrindo espaço às lideranças, pronunciou-se o PPB.
Com a palavra o Vereador Anor, líder da bancada do PPB, disse que nesta data este
Vereador praticamente perdeu o dia envolvido com a polícia, pela manhã este Vereador
tinha o compromisso de carregar um caminhão de animais, depois tomando um chimarrão,
por volta das onze horas a máquina da Prefeitura que estava trabalhando na região, vinha
regressando numa corrida, entrou no pátio deste Vereador, deu uma freada, quando o
maquinista desceu estava tremendo, perguntando o que tinha acontecido ele disse que não
agientava de nervosismo e disse que foi ameaçado de morte na estrada, disse que este
Vereador pede uma vez por ano que faça a estrada, na época de colheita, e que sempre foi
considerado por todos, disse que foi ameaçado, falaram para voltar de onde estava ou senão
ia ser cortado de bala, que mataria qualquer um, Prefeito, Vereador, qualquer que seja o
Vereador; este Vereador primeiro decidiu ir no local, depois mudou de idéia, poderia criar
um caso maior, veio até a delegacia, voltou de novo ao quartel da polícia, voltou com dois
polícias paisanos, carro, este Vereador na frente, chegando na tal propriedade veio de
encontro a mulher desse senhor que perguntou o que este Vereador estava fazendo lá
dentro, respondeu que queria saber o que é de conta que tinha para pagar, porque queriam
matar este Vereador, o Prefeito e outros Vereadores, disseram que eles ocupavam a estrada
e só eles que arrumavam, mas o único que toma conta da estrada e*faz alguma coisa é este
Vereador e faz sete anos que toma conta da estrada, eles nunca puseram um caminhão de
material, é a Prefeitura que deve atender todas as estradas que são pedidas, eles vem
executar o trabalho, a qualquer que seja dos munícipes ele está atendendo, o velho passou a
mão no pedaço de pau e veio para cima deste Vereador, mas acertou na senhora que se
amontoou, este Vereador pegou a mão dele, ele gritou, o polícia entrou interferiu, ele disse
que mataria este Vereador, que respondeu para matar para ver se tinha coragem, mas a
polícia entrou e prendeu o indivíduo, trazendo ele para a delegacia, o indivíduo, mandado
de um político que mora na região que ganhou as eleições do passado, não ficou satisfeito
e hoje ele queria fazer uma confusão, para amanhã entrar na justiça caçando o mandato
deste vereador, esse é o trabalho político; dependendo deste Vereador sobre o indivíduo
ficar ou não na delegacia, ligou para o Prefeito Miguel Batista, que disse para ficar frio,
este Vereador disse que deveriam perdoar a ignorância, porque os políticos não devem
fazer vingança para ninguém, todos são eleitores, mesmo que ele nunca tenha votado neste
Município, mas hoje é do Município, ele e sua esposa, ele foi influenciado por outra pessoa,
não daria atenção à essa ignorância, só que é uma pessoa perigosa, dentro disso o que
poderia ter acontecido, se ele machuca o maquinista, com cinquenta e seis anos, este
Vereador chega nervoso poderia ter acontecido coisas mais sérias, poderia estar dando
prazeres ao inimigos políticos, e o nome do Prefeito do mesmo partido junto, é feio até para
o Município uma ocorrência dessas, mais hoje este Vereador poderia estar entre as grades
da delegacia, entrariam com uma cassação de mandato por causa de fofoca de pessoas
incapazes e vingativas, isso é uma vergonha.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Benedito Roberto Pinto, Sebastião Krainski Pinto, Dirceu
Rodrigues, Anor Pedroso Joslin, João Renato L. Afonso e Vilmar C. Fávaro.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer comunicar que a Comissão de
Legislação e Justiça se reúne todas as terças-feiras, as duas horas, fica aberta ao público
se quiserem participar, porque é necessário que esta comissão de reuna. Gostaria de pedir
ao Presidente para nomear uma comissão dos partidos políticos para discutir o horário de
Sessão dessa Casa, é até um desrespeito os Vereadores que saem antes, para com as pessoas
que vem prestigiar, mas sabe que as pessoas tem compromisso, tem Vereadores
estudando, o Presidente que é uma pessoa que estuda, perde aulas, no final do
ano pode reprovar por falta, deviam nomear alguns Vereadores para discutir horários, fazer
A)
ER)
Citado ca Suomi
Atanº 2.511 FL 12
um levantamento para ver em que horário fica melhor, quem sabe mudar o horário
para que os Vereadores possam participar das Sessões, dar respeito ao público, muitas
pessoas não sabem o por quê aqueles Vereadores estão saindo. Nesta semana aconteceu
uma reunião, seminário que este Vereador participou e vai continuar participando de uma
comissão, discutindo os problemas que afetam hoje o Município, se conseguir através da
agricultura consegue-se resolver grande parte da área da cidade, os problemas são graves,
as pessoas muitas vezes falam das firmas, como citado a DaGranja, mas tem também um
grande problema no Município, as companhias de fumo, vários produtores produzindo
fumo para as companhias no Município e este ano está muito difícil como foi sempre, mas
este ano em especial, com a desvalorização do dólar complicou, este Vereador estará
viajando para o Rio Grande do Sul, para participar de uma negociação, semana passada
estiveram reunidos na região sul com os sindicatos e agora um grupo está viajando para o
Rio Grande para negociar, a questão de fumo no Paraná não é pouco, só no Paraná deve
colher cerca de oitenta mil toneladas, oitenta milhões de quilo de fumo nesta safra, uma
safra importante, a região centro sul do Paraná que produz quarenta e oito porcento desse
montante, vai produzir perto de trinta e oito milhões e quatrocentos mil quilos de fumo, só
com trabalho familiar praticamente, mais de vinte e três mil famílias tiveram que suar a
camisa na região sul, os plantadores de fumo do Rio Grande e Santa Catarina já
entregaram, mas aqui no Paraná estão entregando agora, o fumo no Rio Grande e Santa
Catarina recebeu a um real e quarenta e sete centavos o quilo, no Paraná agora, está na
média de um real e oitenta, nas fumajeiras já venderam oitenta porcento do que elas
receberam da safra para outros países a três dólares e trinta e três centavos, daria a seis
reais e oitenta e nove centavos, o que o produtor recebe um real e oitenta centavos em
média, o prejuízo que os fumicultores vão ter média na safra de noventa e oito, noventa e
nove está estimado em mil setecentos e noventa e sete quilos, trinta mil pés por hectare, vai
produzir três mil quinhentos e noventa e quatro quilos de fumo, no final da entrega se
permanecer os preços atuais de um e oitenta, significa que cada fumicultor vai receber a
média de seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos, mas se o preço da
safra fosse passada de um dólar e sessenta centavos, o que foi negociado com companhias,
foi negociado a safra passada um dólar e sessenta centavos eles estão cumprindo o acordo
que foi feito na negociação, o preço em real do quilo de fumo deveria ser três reais e trinta e
um centavos da condição do dólar em quatro de março, o que daria cada estufa dessas de
dois hectares, onze mil oitocentos e noventa e seis, acordo feito com a firma o ano passado
e ela não está cumprindo, cada estufa dessas esta perdendo cinco mil quatrocentos e vinte
e nove reais e noventa e quatro centavos nessa safra, depois de produzido e ser entregue;
por tudo isso estão viajando para o Rio Grande, uma comissão, alguns ônibus da região sul,
para tentar se fazer algo.
Inscrito o Vereador Sebastião dispensou o uso da palavra.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer justificar seu requerimento onde
solicita ao Prefeito Municipal a construção de um gabinete odontológico na comunidade de
Carqueja, devido a dificuldade da comunidade se deslocar até a cidade ou mesmo até a
Água Azul onde existe um ponto fixo que destina para a comunidade de Carqueja três
fichas para atender uma vez por mês, sempre tem dificuldade de conseguir vaga para extrair
um dente ou mesmo para medicar, sabendo que a comunidade de Água Azul é muito
grande e atende outras comunidades também, justifica-se este pedido por este motivo, com
a construção de um gabinete odontológico em Carqueja, ela passará a atender, além da
comunidade da Carqueja, parte do Bonito, Santos Reis, parte Km 112, Palmital de Cima e
Palmital de Baixo, mesmo até outras comunidades, sabe o custo se for para colocar um
gabinete em cada comunidade, não vai ter condições, seria de oito mil e duzentos
reais, mais ou menos, cada gabinete odontológico, a comunidade está se movimentando,
RU
Lorena Mecnicgpad da Lopa
Atanº 2.511 FI 13
reuniões com a comunidade, trazendo gente da Secretaria de Curitiba, Secretaria da
Criança que estão assessorando para fazer pedidos diretamente ao Governo do Estado,
trabalho em parceria com a Prefeitura da Lapa, dando mais condições para atender a
comunidade. Na comunidade do Bonito, terça-feira a tarde, avisaram que tinha uma ponte
quase desabando, este Vereador não sabia que a patrola tinha ido segunda-feira trabalhar lá,
terça voltou para ver se ela estava lá, mas já tinha vindo para o Canoeiro novamente, foi
com o patroleiro na cabeceira de ponte, onde ele iria passar e teve condições de fazer um
trecho de estrada que estava há mais de um ano sem passar a patrola, volta a dizer que
depende de ficar parado na comunidade, Carqueja, Palmital, Santos Reis, tem que parar
numa comunidade para atender melhor os agricultores. Quanto ao feitio de três pontes na
comunidade de Bonito, uma já falou, mais uma próximo a igreja que é muito importante a
reconstrução dessa ponte. Para justificar os cuidados do Vereador Krainski a madeira para a
ponte do senhor João Pimentel, parte do material já está seguro na serraria da Carqueja, só
está faltando retornar este ano o trabalho na comunidade, a comunidade vai ter uma ponte
boa, tem que ser um retoque geral na ponte. Agradece quem votou a favor do requerimento
deste Vereador, no Regimento está escrito que podem entrar com requerimentos já
passados nesta Casa, no início de mais um ano legislativo, não vê porque retirar o
requerimento, mas não quer entrar em conflito com o Vereador Krainski, este requerimento
não vai atrapalhar o anterior, quer apenas colaborar com a comunidade se for possível, sabe
que já está sendo feito, recebeu convite, mas teve outros compromissos e não pode ir no
bingo, que bom se todas as comunidades pudessem fazer o que está sendo feito nesta, se
organizando, parabeniza o Vereador Krainski pelo trabalho na comunidade e pela iniciativa
naquela região, mas espera que entendam que não quer fazer crítica ou entrar em confronto
com algum dos Vereadores, apenas poderiam trabalhar juntos, sem pensar em futuros
políticos.
Com a palavra o Vereador Anor disse que fez um trabalho dentro dessa Casa de Leis,
há tempos vinha pensando em reunir pessoas, autoridades do Município para que tivessem
um conhecimento porque a Lapa está indo bem lenta, quase que parada no setor
agropecuário e abastecimento, a comissão deste Vereador, trabalho dentro da agricultura,
pecuária e abastecimento, reuniu-se diversas entidades, outras não puderam estar presentes,
um membro da comissão compareceu mas não pode participar, só disse um adeus e foi
embora, outro nem compareceu, hoje também não ficou em Plenário para explicar pelo
menos o por quê não participou; mas na próxima terça-feira no mesmo horário, terá início
ao trabalho de uma comissão e na quarta-feira mais uma comissão, foi divido o trabalho
em duas comissões , para analisar o que devem fazer para a Lapa e ter um resultado do
trabalho ao desenvolvimento da Lapa, convida todos de novo, que faz parte do trabalho, o
Vereador João Renato e o Vereador Walter, se não puderem estar presentes, a comissão vai
continuar só com o Presidente, agora se puderem estar presentes, agradece e gostaria que
estivessem presentes para dividir melhor as idéias intencionadas a este trabalho, fizeram
pela manhã um trabalho só passando a palavra de um a um dos que estavam presentes,
saíram para o almoço, reiniciando os trabalhos à tarde, muito bom os trabalhos, formaram
duas comissões, esperava formar só uma para decidir, mas formou-se duas, foi muito bom o
trabalho que montou-se para as próximas comissões, trabalhar juntando todas as pessoas
que tem nível de conhecimento elevado por formação, outros média formação e outras sem
formação com conhecimentos práticos, se une o útil ao agradável para poder realizar aquilo
que a Lapa precisa, a Lapa realmente na agricultura e na pecuária vem levando chumbo,
como falou o Vereador Benedito sobre o fumo que dá trezentos porcento de diferença nos
preços aonde sai o fumo produzido na fonte e onde é vendido para exportação, o que mais
comentou-se nesse seminário é sobre a cultura do milho, porque em municípios vizinhos a
cem quilômetros, estão produzindo entre quatrocentos e quinhentos sacos de milho por
ab
e
Citado do ram
Ata nº 2.511 FLI4
alqueire; chamou-se ontem por convite, com maior respeito a empresa que produz a
matéria orgânica, o adubo que pode ser complementado e que pode melhorar as terras da
Lapa para chegar a produzir a quinhentos sacos de milho, a empresa não se deu a honra de
comparecer, este produto é cem porcento utilizado dentro da empresa, milho e pode ser
produzido dentro do Município, no total do consumo deles, não se deram ao gosto de vir a
reunião, agradece de eles não virem porque senão poderiam não estar satisfeitos e não
poderiam ter se reunido e combinado para reunirem-se novamente para decidir, foi um
trabalho muito bem feito e muito bem administrado, agradece a todos aqueles que
estiveram presentes e também aqueles que foram convidados e não puderam estar
presentes.
Inscrito o Vereador João Renato dispensou o uso da palavra.
Inscrito o Presidente Vilmar Fávaro, este passou a Presidência, na ausência do Vice-
Presidente, ao 1º Secretário em exercício, Vereador Cesar Augusto Leoni.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer parabenizar a atitude do Vereador
Anor, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento desta Casa de
Leis, pela iniciativa de trazer todos os membros de entidades para discussão de um tema
porque a Lapa tão lenta, ontem tive a oportunidade de estar presente, fez a abertura a
convite do Presidente da Comissão, Vereador Anor, porque foi uma iniciativa da comissão
e ficou muito feliz em ver que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de
nosso Município está preocupada. Agradece os membros, em especial o Vereador Benedito
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que já determinaram um horário para as
reuniões, terças-feiras as duas horas, pede aos demais presidentes das comissões que
fizessem o mesmo, determinassem um horário, mesmo não tendo projetos para que seja
dado parecer, que se reunam para discutir outros projeto, isso é muito importante, porque
quando assumiu a presidência da Câmara, assumiu também o compromisso de elevar o
nome da corporação Câmara Municipal e só vamos conseguir isso quando todos os
Vereadores trabalharem unidos. Quanto ao que se referiu o Vereador Benedito Roberto, a
mudança de horário da Sessão, é válida a idéia, parabeniza o Vereador Alfredo e o
Vereador Krainski pela iniciativa de terem prestado vestibular e obterem sucesso, mas
partindo do princípio de que este Vereador também está sendo prejudicado, perdendo aulas,
deixa claro que os períodos da faculdade são semestrais, baseando-se na sua faculdade, em
Mafra, portanto quando assumiu, quando lançou seu nome para ser candidato a Vereador,
primeiro teve que se programar na faculdade, sabendo que nas terças-feiras, se eleito fosse,
teria um compromisso com a Câmara, portanto trancou a disciplina das terças-feiras na
faculdade e se programou para vir nas Sessões da Câmara; se mudar este ano, sendo que na
Faculdade da Lapa é anual, vai ajudar os Vereadores que estão estudando, mas no ano que
vem se cair outra matéria no dia da Sessão, será que vai ter que se mudar novamente o dia
da Sessão na Câmara, fica difícil; já sugeriu aos Vereadores que estão estudando que
deixem de lado esta matéria, podem fazer depois, agora tem mais dois anos para cumprir
aqui dentro da Câmara, sabe que a presença aqui na Câmara justifica mas não abona falta
na faculdade, este Vereador tentou fazer isso no início e foi reprovado por falta, mas como
já disse assumiu compromisso antes com a Câmara. Podem até fazer uma reunião, discutir
um novo dia, desde que seja a noite, porque a população da Lapa participa pouco das
Sessões da Câmara, sendo neste horário onde todos podem vir, imaginem se marcar uma
reunião para um dia da semana as três horas da tarde, vai ficar só os Vereadores, isso não é
justo, o Regimento Interno diz que o horário da Sessão tem que ser nas terças-feiras as
dezenove e trinta e devem cumprir com o regimento. Aproveita este projeto que o Vereador
Alfredo está apresentando, muito bem elaborado, mas sua preocupação é com os falsos
urbanistas da Lapa, tem pessoas que quando vão vender um lote, este é um fato que
está acontecendo no Município, pessoas que quando vão para vender um lote, tem uma área
44
ae
v
Coto do Tunis
Ata nº 2.511 FL 15
total, dividem essa área vendendo em partes, a pessoa que está procurando um lote
automaticamente vê que o preço é bom, esse vendedor de lote faz mil promessas na hora
em que vai vender, diz que vaí cuidar da água, da energia elétrica, do esgoto, de toda a
estrutura; este Vereador, como funcionário da Sanepar, tem notado que inúmeras pessoas
tem procurado pedindo por favor para dar um jeito de levar água em determinado
loteamento, quando foi para vender este lote, o proprietário disse que iria por água e já faz
dois anos, é o caso na Vila Lacerda, próximo aos Figuras, dois anos que as pessoas estão lá
sofrendo, não tem uma gota de água dentro da Casa, tem que se deslocar e pegar água numa
distância muito grande, quando o proprietário foi vender estes lotes fez tudo fácil, se não
está enganado era até uma época de política, no ano de noventa e seis, foi uma politicagem
que fizeram com o pessoal da Vila Lacerda; este Vereador convidou os moradores para se
reunirem na Câmara, sexta-feira para discutir isso, precisam na Sanepar para fazer este
projeto pelo menos da planta do imóvel, parece nem isso tem, por isso pede aos
Vereadores, ao Vereador Benedito que pediu vistas a este projeto, que analise bem, para
que o povo da Lapa, pessoas que procuram lotes e no momento o loteador faz tudo fácil,
para tornar fácil a venda, que cuidem da infra-estrutura primeiro, isso que precisa, já tem
dificuldade no abastecimento da água na região da Vila Lacerda por motivo topográfico, a
Sanepar faz seu abastecimento por gravidade e o nível da Vila Lacerda é quase que igual ao
do reservatório da Sanepar, agora tem que elaborar um projeto para acudir o pessoal que
está lá, o dono do loteamento, hoje ainda este Vereador telefonou para ele, parece que não
está nem preocupado, se estiver preocupado, com certeza estará aqui sexta-feira para
discutir junto e encontrar uma solução para que aquele pessoal.
O Presidente Cesar Augusto Leoni devolveu a presidência ao Vereador Vilmar
Fávaro. ,
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 30 de março de 1999, à hora
regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 002/99, de autoria do vereador João Renato L.
Afonso, que dá denominação de Monteiro Lobato, a rua Projetada "B", logradouro público
de nossa cidade, e dá outras providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 001/99, de autoria do vereador Alfredo Kelm
Júnior, que dispõe sobre a doação de áreas destinadas a abertura de ruas, em imóveis
localizados no quadro urbano do Município. .
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, Javrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.
-