materia nº 2512/1999

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Citado to Dame
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E DOZE.
Aos Trinta Dias do Mês de Março do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio
Bortoletto e Cesar Augusto Leoni, presentes os Vereadores: Benedito Roberto
Pinto, Antonio Cesar Vidal, Alfredo Kelm Júnior, João Renato L. Afonso, Anor
Pedroso Joslin, Dirceu R. Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival M. Ramos e Walter
J. Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada com ressalva do Vereador Alfredo, na folha
quatro, linha vinte, onde lê-se “... Antonio Olinto, Lapa, São Mateus,...”; leia-se “... Antonio
Olinto, Lapa, Contenda,...”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 003/99, de autoria do Vereador Marco A. Bortoletto,
que institui o Programa de Apoio ao Esporte no Município da Lapa - PROESPORTE, e dá
outras providencias. Correspondência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em
resposta a solicitação da Presidência. Ofício nº 058/99, da Prefeitura Municipal da Lapa,
encaminhando Balancete Financeiro referente ao mês de fevereiro/99. Ofícios nºs 063 à
092, do Executivo Municipal, em resposta a requerimentos dos Vereadores Benedito R.
Pinto, João Renato L. Afonso, Dirceu R. Ferreira, Anor P. Joslin. Correspondência de
representantes do Núcleo Leiteiro solicitando solução para o problema de telefone do local.
Correspondência da FAEP, encaminhando relatório de atividades. Ofício da Câmara
Municipal de Colombo, solicitando manifestação contra a questão da cobrança da taxa de
iluminação pública. Ofício nº 0015/99, do Deputado Federal Luciano Pizzatto, solicitando
empenho quanto a questão da cobrança da taxa de iluminação pública. Ofícios das Câmaras
Municipais de Quatro Barras, Nova Santa Rosa, Marumbi, Ponta Grossa e Nova América
da Colina comunicando nova Mesa Executiva. Requerimento do Vereador Marco Antonio
Bortoletto, solicitando envio de ofício ao Prefeito Municipal para se dar prosseguimento à
instalação de coberturas nos pontos de transporte coletivo da Lapa.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 002/99, de
autoria do vereador João Renato L. Afonso, que dá denominação de Monteiro Lobato, a rua
Projetada "B", logradouro público de nossa cidade, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 002/99, de autoria do vereador João Renato L. Afonso, colocado em 2º.
votação secreta, sendo aprovado por onze votos contra um.
Foram escrutinadores os Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira e Marco Antonio
Bortoletto.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 001/99, de autoria do vereador Alfredo
Kelm Júnior, que dispõe sobre a doação de áreas destinadas a abertura de ruas, em imóveis
localizados no quadro urbano do Município.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo, dizendo querer
retirar o projeto da Ordem do Dia, tendo em vista algumas duvidas que ainda pairam sobre
ele, e tendo esta Casa convocado o Sr. Secretário de Viação, Obras e Urbanismo, que
encontra-se presente para dar mais alguns esclarecimentos, seria necessário que realmente
se retirasse o projeto para se esclarecer todas as duvidas.
Tendo o projeto sido retirado da Ordem do Dia a pedido do autor, abriu-se um espaço
para que o Sr. Antonio Carlos Pasdiora, Secretário Municipal de Viação, Obras e
Urbanismo respondesse as perguntas dos Vereadores que ainda tivessem dúvidas.
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Lomana Mecraticipad de Lapa
Citado do Dani
Ata nº 2.512 FI. 02
Nada mais constando para a Ordem do Dia da presente Sessão, e não havendo
nenhum requerimento para deferir, o Sr. Presidente deixou o Expediente à disposição dos
Senhores Vereadores, na Secretaria desta Casa.
Abertas as inscrições para o Grande Expediente, manifestaram-se os Vereadores
Alfredo Kelm Júnior, Antonio Cesar Vidal, Anor Pedroso Joslin, Walter José Horning e
Marco Antonio Bortoletto.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que tem saído antes do horário de
encerramento das Sessões, por uma questão particular, mas pela ata fica sabendo das
ocorrências, tenho lido as atas e visto que o nível das discussões está bastante interessante,
inclusive gostaria de fazer algumas colocações sobre o pronunciamento do Presidente,
Vereador Vilmar Fávaro, na Sessão passada, referente a um problema muito sério que
ocorre na Lapa, os loteamentos ilegais, um caso muito recente é na Vila Lacerda que hoje
está causando grande transtorno para a Sanepar, Prefeitura; o Vereador Vilmar falou em
falsos urbanistas, eles não podem nem ser chamados de urbanistas, muito menos de falsos,
são realmente pessoas que estão cometendo um crime, previstos na Lei 6766, que inclusive
é pertinente de prisão de até quatro anos, é só fazer uma denúncia na promotoria pública,
até caberia a esta Casa, como força maior da representatividade do povo, fazer esta
denúncia, isso causa transtorno para a Prefeitura, para o comprador de boa fé que na hora
que foi proposto, iria ter água, luz, e na realidade não é colocado nada, porque não existe
um urbanista, e sim um especulador que está cometendo crime. Fica o pedido para que a
Presidência desta Casa encaminhe denúncia e que a promotoria faça um levantamento dos
responsáveis por aquele empreendimento; os casos mais antigos, foi pedido orientação para
o Registro de Imóveis e a sugestão foi fazer um levantamento topográfico, a Prefeitura faria
uma desapropriação daquelas ruas, um gradeamento e posteriormente, após averbado,
fariam o parcelamento dos lotes, isso para os antigos e de difícil solução. Quando Vereador
Anor coloca na sua discussão uma busca por uma solução para o problema da lentidão das
coisas que acontecem no Município, veio de boa hora, de boa oportunidade, inclusive parte
de responsabilidade disso é da Câmara de Vereadores, dos legisladores, os Vereadores tem
que procurar meios para que a Lapa saia deste travamento, as leis muitas vezes por falha,
por omissão, atrapalha a vida do cidadão, e o desenvolvimento da cidade, tem que ser
flexíveis, não podem pensar que se a lei é essa não podem mudar, se existe prerrogativas
legais precisam mudar, concedem redução ISS, nenhum município está cobrando um
porcento, a Lapa está, esse projeto da doação de ruas para o quadro urbano vai agilizar o
desenvolvimento do quadro urbano, é um projeto pequeno, mas que vai ter uma grande
repercussão, a partir do momento que passe a utilizar estas áreas como unidades
individuais, isso vai gerar imposto de transmissão, IPTU, mão de obra da construção, mais
recursos dentro da cidade, é uma maneira de se ajudar dentro deste processo, quer que o
Vereador Anor veja isso como uma colaboração deste Vereador no seu grande projeto.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer fazer um comentário a respeito da
contribuição de melhoria da Santa Zélia, entre a primeira prestação e a segunda teve uma
alta de quarenta porcento, no verso da primeira prestação consta a forma“de correção,
parcela, valor devido, valor total, cinco porcento de desconto para pagamento a vista,
parcelado em quarenta e oito meses, o valor dividido em quarenta e oito seria a primeira
parcela, da segunda parcela em diante, parcela igual mais um e meio porcento e mais a TR,
instituição financeira nenhuma paga um e meio porcento, isso é agiotagem que fizeram
naquele loteamento, o Paraná Urbano é meio porcento e estão cobrando um e meio, agora
da primeira para a segunda prestação teve uma alta de quarenta porcento, gostaria que o
líder do Prefeito procurasse se informar que cálculo foi feito, e além disso ainda
transformaram em UFIR, o que também não está de acordo com o que era, a prestação seria
dividindo o valor da frente do asfalto de uma determinada residência, pagaria a primeira, a
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E do ZA
Ata nº 2.512 FI. 03
segunda seria esse valor mais um e meio por cento e mais a TR, mas não é o que está
sendo feito, gostaria de uma justificativa por parte do Executivo, os moradores estão
preocupados, sem esclarecimentos, na sua opinião pegaram o valor de frente de cada
residência e jogaram um e meio por cento durante os quarenta e oito meses encima do saldo
devedor, chegando a uma prestação nesse valor, mas daí a pessoa já vai ter uma alta de
quarenta porcento da primeira prestação para a segunda e não progressivamente, tem
pessoas que não vão ter condições de pagar, espera que seja resolvido e esclarecido as
pessoas que receberam esta melhoria. Quanto ao requerimento que o Vereador Alceu
Hoffmann fez na Sessão passada, pedindo para que o representante da Casa Blanca viesse a
este Plenário prestar esclarecimentos, com todo respeito deveriam fazer um requerimento
exigindo que viesse aqui o Prefeito Miguel Batista e o Governador Jaime Lerner que
mentiram para a cidade, estes que deveriam vir e falar para o povo da Lapa aonde está a
Casa Blanca, não o “laranja”, o Adriano Zaiats é um laranja, iria ser usado por um
empréstimo que iriam pegar no Banestado, as máquinas foram carregadas, faziam dois
meses que estavam paradas e agora foram carregadas, só resta um trator de esteira e uma pá
carregadeira, estão indo embora porque diz que o Governo não liberou o dinheiro para a
terraplanagem, isso era visto, este Vereador já tinha falado, tem ata constando o que este
Vereador falou, que isso era tudo maracutaia, era para ganhar eleição, | tem que cobrar
destes políticos mentirosos, eles vão ter que falar a verdade agora, o povo” “tem que cobrar e
os Vereadores também, não é possível comprar terreno superfaturado, não com o aval deste
Vereador, para dar para empresa fantasma.
Solicitando um aparte o Vereador Benedito disse que tem contrato naquela área, de
três mil reais, para arrendar para o plantio de soja, não entende que lucro a Prefeitura está
objetivando nesta área.
Continuando o Vereador Cesar Vidal disse que a Prefeitura com uma área de cento e
quarenta alqueires na região do Passa Dois, compra mais trinta e sete alqueires, a treze mil
e quinhentos reais o alqueire para arrendar para plantio de batata ou soja, isso é brincadeira
com dinheiro público. O jornal do sobrinho do Prefeito, enquanto ele não publicar o
Santana que a Prefeitura comprou para uso exclusivo do Prefeito, continua a chamar de
jornal “puxa saco” do Prefeito, quando se compra uma máquina, um trator, uma retro
colocasse na praça, faixas, mas porque não colocaram o Santana, também foi adquirido
com dinheiro público, só porque é uso exclusivo do Prefeito não é divulgado, e este jornal
fica escondendo, enquanto este jornal não publicar que a Prefeitura da Lapa dias atrás
adquiriu um Santana para uso exclusivo do Prefeito, continua chamando de jornal “puxa
saco” do Prefeito, só coloca coisas para beneficiar o Executivo Municipal, acredita que o
senhor Prefeito está por trás deste jornal.
Com a palavra o Vereador Anor disse das condições de um município que vem para
se resolver uma só parte, muito parado o Município, o Vereador Alfredo expôs na sua
explicação, o conhecimento dele dentro da parte imobiliária, ele acha que tem alguma coisa
parada dentro do trabalho de loteamento e comércios de terras do Município do quadro
urbano, gostaria que todos os Vereadores olhassem os trabalhos da Lapa e aquilo que
estiver parado tentar mudar, começar a mexer de uma só maneira, chegando a uma
conclusão para resolver e achar uma diferença entre um município se desenvolvendo e um
município parado, treze Vereadores que estão agindo num trabalho de fiscalização lapeana,
eleitos pelo povo para fazer um trabalho ordeiro, este trabalho não pertence só para a
comissão em que este Vereador está exercendo que se considera entre oitenta e cinco ou até
noventa e cinco porcento do trabalho ordeiro da Lapa, sendo agropecuário, cem porcento
do movimento da Lapa seria ordeiro e passivo a qualquer maneira de trabalho a que a Lapa
seja melhorada no dia do amanhã, todos tem uma obrigação, parabenizo o Vereador
Alfredo pela maneira que considerou e pela maneira que a Lapa pode ser considerada ao
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Lomene Mannicirad de Lapa
Cotade do Luan
Ata nº 2.512 FI. 04
desenvolvimento, muito bom o trabalho, é de obrigação de todos os Vereadores
trabalhar, como hoje gostaria de expor à todos os colegas aqui presentes, teve uma reunião
das nove horas até o meio-dia e meio, já acharam uma diferenciação do trabalho que a Lapa
está parada, não teve nada com maldade, chegou até a conversação de uma negociação,
explicando para o senhor Benedito Meira, que acha que a Lapa está parada porque somente
está fazendo um trabalho para os ricos, que nada está ajudando ao pobre, há duas Sessões
passadas, pediu à todos os Vereadores que olhassem e que comunicassem o Prefeito para
que fosse resolvido o trabalho das estradas onde estaria saindo as produções de qualquer
cereal que seja nesse momento, no mês de abril e maio o escoamento deste produto que
todos pedissem juntos a melhoria nestas estradas, teve gente que entendeu diferente,
achando que este Vereador pediu isso aos ricos e que os pobres ficassem para trás, de
maneira nenhuma, onde tiver um alqueire de produto que tenha que sair, que necessite da
estrada, foi aonde pediu, para que não venha causar prejuízo à ninguém. Gostaria que a
partir de hoje, todos os Vereadores desta Casa de Leis, participassem das reuniões, está se
desenvolvendo bem, um pessoal com uma liderança de conhecimento grande em todas as
ordens de movimento da Lapa, e está dando discussões boas, gostaria que a comissão que
este Vereador está administrando, não está agravando ninguém, sempre pedindo desculpas
a todos se tiver erros e está pedindo para que todos se apresentem e venham tomar
conhecimento da intenção que é a melhora para todas as funções da Lapa, é um convite à
todos os Vereadores que estejam presentes e também o pessoal de fora, não são só,as
empresas que foram convidadas, ninguém é obrigado a estar presente, mas é uma obrigação
de todos este desenvolvimento, gostaria de pedir aos Vereadores João Renato e Walter que
participem das reuniões da Comissão, comentou-se bastante destes dois membros da
Comissão não poderem estar participando desde o início.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que tão logo seja determinado o
horário das reuniões da Comissão, facilitando para que este Vereador possa se programar,
estará sempre participando das reuniões, sempre está fazendo expediente nesta Casa nas
segundas, quartas e sextas-feiras, na parte da tarde, então não é por falta de vontade, desde
que o Vereador Anor, como Presidente, convoque, dizendo o dia e o horário das reuniões,
tudo pré estabelecido, onde este Vereador possa se programar, estará presente as reuniões.
Continuando o Vereador Anor disse que sempre acreditava e acredita ainda que
quando um Vereador fala em Plenário todos os outros estão escutando, e este Vereador
comentou desde o primeiro dia que ficaria desde aquela data convidado todos para a terça-
feira as nove horas se prolongando até no máximo uma hora que é a hora do almoço, foi
programado, Sessão passada comentou que na próxima terça-feira, no mesmo horário e
nesta reunião novamente deixa dito que na próxima terça-feira, será novamente no mesmo
horário, enquanto não tiver uma diferenciação, um combinado entre a Comissão que está
trabalhando, vai ser todas as terças-feiras das nove ao meio-dia.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que na próxima terça-feira este
Vereador também não poderá estar participando, porque todos sabem do problema que este
Vereador tem com o ônibus na terça-feira de manhã, é impossível vir, pede ao Vereador
Anor, como Presidente dessa Comissão, que procure marcar esta reunião para segunda,
quarta ou sexta pela manhã, que tranquilamente este Vereador estaria junto, mas na terça e
quinta-feira este Vereador está impossibilitado de participar dessas reuniões.
Continuando o Vereador Anor disse que o horário de participação de trabalho com
ônibus, sem agravo algum, mas o Vereador tem uma responsabilidade com os eleitores e
desde que a Comissão criou este horário, foi comentado e no início ninguém se manifestou
contra, hoje que está sendo discordado, tem que fazer um acerto, cabe ao Vereador João
Renato se apresentar na reunião e pedir para que seja formado um horário diferente de
trabalho, porque nós já estamos na quarta reunião.
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Lesrena Menicipad d& Lora
Citado do Hran
Ata nº 2.512 . FL05
Solicitando novamente um aparte o Vereador João Renato disse concordar que tem
um compromisso com o público lapeano, em especial com seus eleitores e está procurando
zelar por este compromisso, não tem nenhum compromisso com o Vereador Anor, porque
em momento nenhum foi reunido a Comissão de Agricultura da Câmara Municipal da
Lapa, marcando o dia das reuniões. Gostaria de saber do Vereador Walter, como membro
da Comissão se foi feito algum ato da Comissão de Agricultura da Câmara Municipal
marcando este dia.
Continuando o Vereador Anor disse que todos receberam o convite, foi convidado em
mãos a todos para o início das reuniões e dali partiria o combinado de um dia para a
participação de todo o trabalho, acredita que não vai ser mudado, já estão combinados,
estão na quarta reunião, este Vereador não tem nada contra os demais membros da
Comissão e vai continuar com as reuniões nas terças-feiras, está feito o convite em
Plenário, e desde já adianta que não vai mudar.
Inscrito o Vereador Walter, este dispensou o uso da palavra.
Com a palavra o Vereador Marco disse querer passar aos Vereadores aonde estavam
programados trabalhos para o interior até o início das chuvas, na localidade de São Bento
uma equipe com carregadeira, trator, patrola, dois caminhões e uma retro para feitios de
bueiros; em Santo Amaro, carregadeira, patrola, dois caminhões até dia trinta e um, mas por
motivo de chuvas talvez se prolongue um pouco mais; depois segue para o Capão Bonito e
Vista Alegre; na Colônia Municipal estará sendo realizado o feitio de um bueiro e a
reconstrução de uma ponte; também o patrolamento nas localidades de Mato Preto, Faxinal,
Água Azul, Vira Machado, Faxinal dos Correias e no São Bento. Esteve durante a semana
em uma reunião com o Deputado Luciano Pizzatto, onde foram cobrar algumas promessas
que havia feito durante a campanha, em especial aos Vereadores Alceu, Walter, Vilmar, ao
Vice-Prefeito, Osvaldo Camargo que também trabalhou por esse deputado, estiveram com
o Secretário Lubomir Fichinski, o qual conseguiu incluir no Programa Paraná Urbano mais
o asfalto para a Vila São José, esses recursos deverão ser aplicados ainda neste ano. Com
relação ao que falou o Vereador Cesar Vidal, gostaria de dizer que em conversa com o
Secretário de Viação, Obras e Urbanismo, soube que será realizado uma reunião, onde a
Secretaria de Finanças deverá esclarecer o problema da Contribuição de Melhoria da Vila
Santa Zelia, mas parece que foi substituído os valores da TR pela UFIR, segundo o que foi
informado os valores deverão ser menores do que se fossem corrigidos pela TR, mas o ideal
é aguardar os esclarecimentos que serão dados nessa reunião. Quanto a terraplanagem, o
Vereador Cesar Vidal já havia comentado com este Vereador que entrou em contato com a
Prefeitura e soube que a empresa de fato ameaçou retirar as maquinas e parar com os
trabalhos, mas ontem foram repassados os recursos e os trabalhos devem continuar assim
que o tempo melhore. Sobre a Casa Blanca, este Vereador tem certeza que qualquer
Prefeito não hesitaria em dar prosseguimento a um projeto oferecido pelo Governador do
Estado, todos fizeram a sua parte, deram a parcela que lhes cabia, este terreno pode até ter
sido, em termos de hoje, pago um valor alto, mas esse terreno com a terraplanagem vale
muito mais do que foi pago, se realmente forem infelizes com a Casa Blanca, ainda não
pode se afirmar nada, mas tem certeza que alguma outra empresa ou um parque industrial
irá se instalar no local, agora se plantou a semente, algumas empresas não aceitam a
localidade da Granja Velha para se instalar e agora poderá se dar nova opção, fizeram a
parte que lhes cabia. Não critica o Vereador Cesar Vidal quando fala do carro que o
Prefeito comprou, mas insiste que o parque de maquinas de alguns anos atras está bastante
diferente, tem maquinas novas, carros, está se trabalhando nas estradas, asfaltamento das
vilas, a ponte do Butia está sendo feita com recursos da Prefeitura, até a verba ser liberada
pelo Estado. As criticas são normais e servem para que as coisas tomem rumos melhores.
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Lrnena Masseicipad” a& Lapa
Coitado do Draméo
Ata nº 2.512 FI. 06
Abrindo espaço às lideranças, pronunciou-se o PMDB.
Com a palavra o Vereador Walter, líder da bancada do PMDB, disse querer fazer um
voto de repúdio ao Governador Jaime Lerner, absurdo o que ele vem fazendo com o povo,
principalmente da Lapa, este Vereador ainda confia no Prefeito, nos Vereadores, bonito e
justa a luta pela empresa, espera que estejam certos e torce para que seja uma realidade
essa empresa, admiro a coragem e também está junto. Outro voto de repúdio, está
escandalizado com o que está acontecendo, o Governador Jaime Lerner já quebrou a
agricultura do Paraná, os lavradores vivem alguns até passando fome, porque não tem
incentivo, principalmente o povo do interior da Lapa que é praticamente agrícola, como
líder do PMDB tenho que falar contra este cidadão; na Folha do Paraná, um jornal idôneo,
com o ISO 9002, tem matéria onde o braço direito do Governador Jaime Lerner, Deputado
Cury defende reajuste do pedágio, eles prometeram na campanha, quando vieram mentir
para o povo sobre o pedágio, agora vão cobrar pedágio e ainda, palavras do Deputado
Anibal Cury, Presidente da Assembléia, não havia tempo para preparar o povo, se não
baixasse o pedágio o Jaime perderia a eleição, isso é um absurdo, infelizmente a política
tem disso, por isso que cada vez mais este Vereador pensa em se afastar da política.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Anor Pedroso Joslin, João Renato L. Afonso, Antonio Cesar
Vidal, Marco Antonio Bortoletto e Dirceu R. Ferreira.
Com a palavra o Vereador Anor disse que os escândalos que vem acontecendo, no
seu modo de compreender já é hora de cobrar, porque a situação do pessoal é bastante
difícil, existe um desacordo dentro do trabalho político, aquele que vem desenvolvendo uns
do lado do bem e outros para atrapalhar, gostou das palavras do Vereador Walter porque ele
foi bem claro, realmente o que falou sobre a agricultura, hoje os agricultores estão
realmente quebrados e a mentira dentro deste trabalho continua, os políticos continuam,
não todos, mas mais de cinquenta porcento sendo os maiores mentirosos, se descobrem um
trabalho digno não querem ajudar, mas sim atrapalhar e aí vem ocorrendo o grande fracasso
e a falta de impulso ao desenvolvimento dentro do Pais, a situação é realmente essa, pede
aos Vereadores aqui presentes e à todos da região lapeana, de todas as comunidades para
unirem forças porque nada está perdido, ainda podem recuperar e que o Município venha
no dia do amanhã a ser um município desenvolvido. agradece a todos aqueles que fizeram
um trabalho digno, honroso, com respeito, entender-se melhor, sabe que a política é muito
suja, mas não é por isso que os Vereadores devem agir assim, deixando de fazer um
trabalho bom, devem sempre lavar a roupa suja em casa, esta é a maneira de trabalho deste
Vereador e se coloca frente ao desenvolvimento de qualquer trabalho.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que muito fala-se do Governador Jaime
Lerner que não cumpre suas promessas, dos deputados que não cumprem suas promessas,
mas cabe, em especial aos Vereadores, que elegeram os deputados, que cobrem deles, na
questão da Casa Blanca, caberia um papel principal da assessoria do Prefeito, em especial
do Departamento de Indústria e Comércio da Prefeitura, que faça alguma coisa, porque
nada adianta ter Departamento de Indústria e de Comércio pago com dinheiro público e esta
não fazer nada, é importante que a assessoria do Prefeito neste campo tome posição,
porque estão entrando num caminho político perigoso, criticando, não defende ele, mas
estão criticando muito o Governador do Estado do Paraná nesta Casa, devem lembrar que
os Vereadores são os representantes da comunidade lapeana, trazem aqui o pensamento do
povo lapeano e a partir do momento que estiverem criticando muito ele e não cobrando,
talvez outros projetos em andamento sejam ceifados, é importante na área de indústria e
comércio que o órgão competente de assessoramento do Prefeito nesta área faça alguma
coisa, e que os Vereadores devem lutar juntos para que essas indústrias prometidas ou
outras venham para a Lapa, porque a Lapa não pode ficar a mercê destes Copas do Mundo.
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Estado do uai
Ata nº 2.512 FLO7
Parabenizar o Vereador Walter por suas palavras e também ao Vereador e Presidente
desta Casa pelo cumprimento do artigo cem do Regimento Interno, artigo esse que vinha
causando polêmica e até constrangimento dentro desta Casa, a partir da Sessão que vem os
requerimentos irão para as comissões pertinentes para elaboração dos devidos pareceres
para que acabem com o nome da Câmara de requerimentos. Para que não se cause mais
constrangimento aos Vereadores, dizendo que este ou aquele não participa de reuniões,
pede que o Vereador Anor, como Presidente da Comissão de Agricultura que cumpra o
artigo cingienta e cinco do Regimento Interno, onde diz que as comissões permanente
ficarão segundo regulamento interno que adotarem na primeira reunião ordinária realizada
após a eleição dos Presidentes, que as reuniões das comissões serão publicas sendo
obrigatória pelo menos uma reunião semanal, e diz da deliberação pela maioria absoluta
dos membros, em conversa com o vereador Walter que também é membro da Comissão de
Agropecuária, marcou-se para amanhã a reunião às dez horas nesse Plenário para que
possam sanar estas dúvidas e que não tenham mais constrangimento de se chamarem a
atenção, estão aqui para trabalhar em prol do povo lapeano, não são crianças irresponsáveis
que não tem compromisso com seus eleitores, este vereador tem, volta a dizer as segundas,
quartas e sextas-feiras, este vereador atende nessa Casa, no período da tarde, e todas as
quintas-feiras pela manhã, atende em seu escritório na comunidade de Canoeiro, mostrando
dessa forma um respeito muito grande com a comunidade e com os eleitores. Pede que o
Presidente interceda para o cumprimento do artigo cinquenta e cinco do Regimento Interno.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse parabenizar o Vereador Walter pelo
raciocínio, pela sua posição diante do que está acontecendo em relação ao Governo, em
relação a Lapa, que falhou e continua falhando, continua enganando, nem sequer aparece,
em quase todos os Municípios paranaenses prometeu mil coisas que não vão para lugar
nenhum, tem que ser realistas, o Vereador João Renato falou que não devem criticar o
Governador, este Vereador critica, ele veio aqui e enganou todos, poderia até ficar quieto e
bater palmas por trás desta indústria não vir, porque para a oposição ao Prefeito, seria
excelente que não viesse, mais não sabe fazer isso, critica porque essas pessoas vieram e
prometeram, milhares de emprego, faixas, placas, assinaturas de protocolos, tem que
criticar sim, pelo menos o povo sabe que alguém está defendendo, não podem ficar quietos,
o pedágio como está no jornal que o Vereador Walter falou, isso é uma vergonha, todos
sabiam que baixaram o pedágio para ganhar a eleição e agora ainda tem coragem de por no
jornal. Em reunião anterior comentou que proprietários de pequenos estabelecimentos
reclamaram a este Vereador a respeito do ticket alimentação, que a Prefeitura e a
Associação dos Funcionários fornece, não fez denúncia vaga, o que fala aqui é baseado em
algum fato, o Vereador João Renato defendeu, dizendo que quando o Vereador neste
Plenário denuncia, falam em alguma coisa como fiscal do povo, que façam baseado em
fatos, mas é isso que este Vereador faz, agora tem provas que não estavam sendo
induzidos, mas sim direcionados, o funcionário ia pegar o ticket alimentação no Sindicato
e diziam que só tinha para determinado estabelecimento, que processem novamente este
Vereador, está falando a verdade e tem provas se tem dez estabelecimentos credenciados,
tem que fornecer tickets de todos e a pessoa compra onde quiser, não podem direcionar.
Semana passada estava ausente e quando chegou, na sexta-feira a noite, se deparou com o
jornal, onde diz que liminar suspende processo criminal contra Vereador, este Vereador
chamou o Prefeito da Lapa de bunda mole, ele processou, tem advogado de graça na
Prefeitura, tem parentes advogados, filhos, para ele não tem custo, foi suspenso no Tribunal
de Alçada o processo, os Vereadores são imunes, em Plenário podem falar o que quiser e a
palavra bunda mole não tem nada de ofensivo, jamais o Prefeito da Lapa irá intimidar este
Vereador, jamais vai deixar de denunciar coisas erradas deste Prefeito que é um
incompetente, diante de todas as atitudes que tomou até agora, se quiser processar por
chamá-lo de incompetente que processe, a sua posição política é essa. Quanto ao Governo
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Coto do Lrunã
Ata nº 2.512 FL 08
critica é vai criticar até o fim, porque enganou a todos, é do mesmo partido deste
Vereador, não tem problema, pelo menos tem alguém criticando as atitudes tomadas pelo
Governador em relação a Lapa e outros Municípios, atitudes eleitoreiras, promessas,
ganhou a eleição, ele não precisa mais deste Prefeito, o próximo Governador vai ser
apoiado pelo próximo Prefeito, o que ele queria conseguiu, hoje ainda viu-se protesto na
frente do Palácio Iguaçú, dos professores que não receberam adicional de férias, estão
fazendo protesto por uma coisa que é deles, é um direito, a Vice-Governadora Emília falou
que a partir de abril vão pagar parcelado, mas isso é uma vergonha para o Estado, diante de
tanta propaganda que fizeram, como falava o Requião, como denunciou, ainda querem
fazer propaganda porque estão melhorando o Estado, o desemprego em Curitiba é muito
grande, muito mais do que se imagina, gente matando pessoas nas ruas para roubar, tem um
motorista que mora em Curitiba, mataram o proprietário da casa onde ele mora, em frente
ao Parati, quando ele foi buscar a filha no trabalho. Deveriam deixar de fazer propaganda e
agir mais, fazer as coisas com menos propaganda e mais trabalho.
Com a palavra o Vereador Marco disse querer fazer a leitura de convite para festa na
Creche Estrela de Belém, onde diz: “Convidamos Vossa Senhoria e sua distinta família à
participar das festividades dos dez anos de existência da creche, a festa será no dia onze de
abril de hum mil novecentos e noventa e nove, início as dez horas com o culto, as doze
horas almoço, treze horas jogos e brincadeiras e as quinze horas café colonial, o lucro
desta festa será destinado a reforma dos banheiros e da construção de uma lavanderia,
quem desejar confirmar a presença para o almoço até o dia seis do quatro”, os telefones
ficarão fixados em edital, está aí o convite e uma boa oportunidade de investir em uma
creche que está trabalhando em prol da comunidade.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer agradecer ao Vereador Marco
Bortoletto, líder do Prefeito nesta Casa pelo acompanhamento aos trabalhos da equipe da
Prefeitura, aonde estão trabalhando com as máquinas e repassar a esta Casa para que os
Vereadores fiquem melhor informados para que possam também repassar às comunidades,
é representante de comunidades do interior, e conhece a importância de saber aonde as
máquinas estão trabalhando. Quanto a terraplanagem que está sendo feita, aonde era para se
instalar a empresa Casa Blanca, desde o início de mandato sempre apostou e deu o maior
crédito ao Prefeito Miguel Batista é importante que seja feito esta terraplanagem para que,
se a Casa Blanca não vier, que se instale na nossa cidade outras empresas de pequenos
portes, estavam sonhando meio alto demais em receber uma empresa como a Casa Blanca,
é grande potência, mas se ela não vier, que esteja livre para outra se instalar, a Lapa não
cresce, não se desenvolve, a falta de emprego, agricultura está quase falindo, não tem tanto
apoio do Governo, se não tiver emprego na cidade, como será a vida das pessoas que estão
se mudando para a cidade em busca de melhores condições para a família, é importante que
a Lapa receba estas indústrias, mesmo de pequeno porte, dando apoio para que possam se
instalar na Lapa. Parabeniza ao Vereador Walter pela queixa que fez, é uma vergonha para
todos continuar recebendo trabalhos dessa natureza dos representantes na Assembléia
Legislativa, tem que ser mais positivos, promessas se cumpre, é um dever dos Vereadores
cobrar aquilo que foi prometido para melhorar as condições de vida da população.
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06 de abril de 1999, à hora regimental,
com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 001/99, de autoria do vereador Alfredo Kelm
Júnior, que dispõe sobre a doação de áreas destinadas a abertura de ruas, em imóveis
localizados no quadro urbano do Município.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.