materia nº 2516/1999

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Citado do Iamand
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS.
Aos Vinte e Sete Dias do Mês de Abril do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio
Bortoletto e Walter José Horning, presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto,
Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Mansur de Jesus
Daou, João Renato Leal Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues Ferreira, Alceu
Hoffmann e Lorival Maurer Ramos.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada por unanimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ofício nº 161, do Executivo Municipal, encaminhando Termo Aditivo
ao convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de
Proteção a Maternidade e a Infância da Lapa, para referendum. Ofício nº 160, do
Executivo Municipal, encaminhando Decreto nº 6130, que denomina rua
do Município, para referendum. Ofício nº 153, do Executivo Municipal, encaminhando
projeto de Lei nº 06/99, que autoriza O Poder Executivo a receber área em doação
e dá outras providências. Ofícios nºs 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151,
152, 156, 157 e 158, do Executivo Municipal, em resposta a requerimentos dos
* Vereadores Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato Leal
Afonso, Lorival Maurer Ramos, Anor Pedroso Joslin, Benedito Roberto Pinto e
Walter José Horning. Ofício nº 02/99, do União Esporte Clube, convidando para
festividades de aniversário. Ofício Circular nº 002/99, da Câmara Municipal de Tapejara,
solicitando apoio junto a Assembléia Legislativa do Estado. Ofício nº 09/99, do Partido
dos Trabalhadores, solicitando o empréstimo do Plenário. Boletim Oficial nº 665. Pedido
de Informações Oficiais do Vereador Antonio Cesar Vidal, solicitando informações ao
Executivo sobre veiculo contratado. Requerimento de vários Vereadores solicitando
inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de José Barbosa Ribas.
Requerimento de vários Vereadores solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento de Gracia Furiatti de Almeida. Requerimento de vários Vereadores
solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Marco Antonio
Lucinio. Requerimento do Vereador João Renato L. Afonso solicitando inserção em ata de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Nabi Paraná Filho. Requerimento do Vereador
João Renato L. Afonso solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento de José Barbosa Ribas.
Não havendo correspondência expedida, o Sr. Presidente deixou o Expediente à
disposição dos Senhores Vereadores, na Secretaria desta Casa.
Dando inicio à Ordem do Dia, em 2º discussão o ante projeto de Lei nº 04/99, de
autoria do Executivo Municipal, que cria a Medalha "General Antonio Ernesto Gomes
Carneiro"- Honra ao Mérito e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e nenhum Vereador querendo fazer uso da
mesma, foi o ante projeto de Lei nº 04/99, de autoria do Executivo Municipal,
que cria a Medalha "General Antonio Ernesto Gomes Carneiro"- Honra ao
Mérito e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado
por unanimidade.
Em 2º discussão o ante projeto de Lei nº 004/99, de autoria do Vereador Marco
Antonio Bortoletto, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa
ao Sr. Francisco da Cunha Pereira Filho.
LD)
Lornceena Mencicipal da Lapa
Citado o ami
Ata nº 2.516 FI. 02
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Vidal dizendo guerer
parabenizar o Vereador Marco Bortoletto pela iniciativa em conceder o título de Cidadão
Honorário da Lapa ao Dr. Francisco da Cunha Pereira Filho, pessoa com o currículo de
cinco páginas, todos conhecem o potencial deste homem, o quanto ele luta pelo Estado. Dr.
Francisco Cunha Pereira Filho, sempre abriu grande espaço para a Lapa através da Gazeta
do Povo e da Rede Paranaense de Televisão, quando tem eventos ou comemorações na
Lapa, sempre tem a TV Paranaense, a Gazeta do Povo dando cobertura aos acontecimentos
e divulgando a cidade da Lapa lá fora. Só lamenta quando estes meios de comunicação,
abertos para a Lapa, gratuitamente, são usados, na maioria das vezes, para dizerem coisas
que não são verdadeiras ou para fazerem promoção pessoal, lamentável isso. Respeitando o
autor do projeto, vai deixar para no Grande Expediente fazer um complemento do que está
falando. Parabeniza o Vereador Marco por esta iniciativa, pede aos demais Vereadores que,
como foi da primeira votação, também agora votem todos favoráveis para homenagear este
homem, uma simples homenagem, mas que para ele, com certeza, será importante, como
ele é importante para todos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 004/99, de
autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que concede o Título de Cidadão Honorário
do Município da Lapa ao Sr. Francisco da Cunha Pereira Filho, colocado em 2º votação
secreta, sendo aprovado por unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Anor Pedroso Joslin e Benedito Roberto Pinto.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 001/99, de autoria do Vereador Alfredo
Kelm Júnior, que dispõe sobre a doação de áreas destinadas a abertura de ruas, em imóveis
localizados no quadro urbano do Município.
Havendo emendas apresentadas, foram estas colocadas em deliberação, iniciando
com a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, protocolada sob nº
347/99, que insere expressão no artigo 1º.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito disse que no projeto
original diz que será concedido para imóveis localizados no quadro urbano do Município
que possuam área não superior a dez mil metros, cuja matrícula seja anterior a promulgação
da lei; estaria se inserindo a palavra ou transcrição, porque matrícula é termo usado de
algum tempo em diante, antes era transcrição, então seria beneficiado só imóveis com
matrícula e sendo transcrição será para todas as áreas que existem hoje e estão dentro da
limitação, beneficiando todos os terrenos constantes no registro de imóveis.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que hoje o que existe é simplesmente a
matrícula, quando vai se pedir algum documento no cartório, documentos com mais de
vinte anos de registro, vai aparecer transcrições e hoje aparece o R, R1, R2, conforme vai se
vendendo vai se alterando este R, que refere-se a registro que seria a matrícula, pelo fato
de que não altera absolutamente em nada, vem até a somar, não há o que contestar.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, de autoria do
Vereador Benedito Roberto Pinto, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Sebastião Krainski
Pinto, protocolada sob nº 360/99, que altera o artigo 1º.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sebastião disse que tinha
anteriormente apresentado emenda com vinte e quatro mil e duzertos metros quadrados,
após receber uma relação dos imóveis situados no perímetro urbano do Município, fez
estudos e em contato com os demais Vereadores, achou-se que seria mais plausível
apresentar emenda constando até quinze mil metros quadrados, assim apresentou emenda
por entender que não estará beneficiando uns e outros e sim atendendo o interesse do
Executivo e dos munícipes, dos proprietários, contempla os dois lados, por isso pede aos
Vereadores que votem na emenda que consta os quinze mil metros.
e
o
q
Lorrara Menicipad” de Lapa
Cote do Lam
Ata nº 2.516 , FI. 03
Com a palavra o Vereador Mansur disse que com a Comissão de Justiça e Redação,
estiveram fazendo um levantamento das áreas em que este projeto se encaixaria, são de
cingúenta e oito a sessenta propriedades, mais ou menos umas trinta propriedades ficam
fora, que seriam acima dos quinze mil metros, são propriedades no meio da Lapa, que
terminam ruas dentro delas, assim não tem progresso, a idéia do Vereador Krainski de
mudar para quinze mil metros é viável, porque daria um espaço melhor para abrir as ruas e
facilitaria para venderem, ficaria em aberto para uma futura discussão, até os vinte e quatro
mil metros, porque ainda ficariam mais trinta propriedades aonde cercam áreas que ligam o
centro da Lapa com os bairros, para o Município não é tão interessante pegar os quinze
porcento ou vinte porcento, o interessante é não cobrar como Incra e sim como IPTU esses
terrenos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, de autoria
do Vereador Sebastião Krainski Pinto, colocada em votação sendo aprovada por
unanimidade. '
Não havendo mais emendas, foi o ante projeto de Lei nº 001/99, de autoria do
Vereador Alfredo Kelm Júnior, que dispõe sobre a doação de áreas destinadas a abertura de
ruas, em imóveis localizados no quadro urbano do Município, colocado em 1º discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo disse que diante de
todos os entraves que houveram até chegar a votação, um projeto realmente digno pelo fato
do crivo que foi passado e pela apreciação que todos fizeram, inicialmente houve um certo
temor quanto a quantidade de áreas que deviam ser doadas ao Município, se era justo e no
decorrer deste processo puderam entender o cunho de progresso que vem trazer este
simples projeto apresentado, o Vereador Mansur apresentou um relato das áreas que estão
contempladas até quinze mil metros quadrados, aproximadamente sessenta áreas, não se
percebe que tem tantas áreas atrapalhando o desenvolvimento da cidade, ruas que deixam
de ser ligadas pelo fato da burocracia de se abrir ou de doar uma rua, diante da colocação e
da aprovação das emendas, já pode antecipar que o projeto será aprovado e agradece, desde
já, em nome de todos os munícipes, todos os lapeanos que estavam questionando esta
possibilidade.
Com a palavra o Vereador Alceu disse ser um projeto de grande relevância,
necessário para a cidade, quantos terrenos criando macega, impedindo que a cidade se
desenvolva no centro, isso só traz benefícios para a Prefeitura, porque a cidade fica se
espalhando pelos arredores e muitos terrenos no centro ficam sem ocupação, isso vai
ajudar, não será necessário abrir tantas ruas, levar esgotos, luz, água, tem muitos terrenos
grandes vazios no centro. outra vantagem é neste programa Paraná Urbano, que muitas
vezes as ruas ficam sem receber benefício porque não dá ocupação de casas, o programa
Paraná Urbano precisa de uma ocupação de setenta e cinco porcento para poder fazer uma
melhoria, então este projeto trará benefícios, é um projeto muito bem apresentado,
parabeniza o autor do projeto.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que quando do protocolo do projeto
disse que não votaria favorável a qualquer emenda que alterasse a área do original, esse
Vereador votou favorável aos quinze mil metros, por respeito ao Vereador Mansur que faz
parte da Comissão de Justiça e é do seu partido e que tanto defendeu essa emenda. Esse
Vereador vai votar favorável ao projeto porque entende e quer acreditar que é um
desentrave, é um abrir das porteiras para urbanizar as áreas ociosas da cidade, votará a
favor também porque existe um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
desta Casa, a quem cabe dizer se o projeto é legal ou não, existe um parecer favorável; mas,
embora Vereadores contestem dizendo que não é loteamento, que não é subdivisão de áreas
e sim uma simples doação de terreno para a abertura de ruas, este Vereador ainda
tem dúvidas quanto a legalidade, fez um levantamento da jurisprudência que versa sobre o
E)
1»
Citodo ca Mané
Ata nº 2.516 FI. 04
. parcelamento do solo para fins urbanos, na Constituição Federal, em seu artigo trinta,
diz que compete aos Municípios promover no que couber adequado ordenamento territorial
mediante planejamento e controle do solo, do parcelamento e ocupação do solo urbano; a
lei municipal oitocentos e dez, em seu artigo primeiro diz que todo e qualquer parcelamento
de terra no Município da Lapa efetuado por particulares ou entidades públicas para
qualquer fim é regulada por essa lei obedecidas as normas federais e estaduais relativas a
matéria, a Lei Federal 6766, diz que o parcelamento do solo será regido por essa lei, e que
os estados, o distrito federal e os municípios poderão estabelecer normas complementares
relativo ao parcelamento do solo Municipal para adequar o previsto na lei as peculiaridades
regionais e locais, o artigo segundo desta mesma lei diz que o parcelamento do solo poderá
ser feito mediante loteamento ou desmembramento observado as disposições dessa lei e a
legislação estadual e municipal pertinente, considera-se loteamento a subdivisão de gleba
em lotes destinados a edificação com abertura de novas vias de circulação, de logradouros
públicos ou prolongamentos modificações ou ampliação das vias existentes, qualquer
abertura de nova via de circulação de logradouro público ou prolongamento é considerado
pela lei 6766 um loteamento; aqui vem a dúvida deste Vereador quanto a legalidade, não
tem dúvidas quanto a moralidade do projeto, é de suma importância para desatravancar
esses loteamentos, mas a lei 6766, artigo quarto, diz que os loteamentos deverão atender
pelo menos os requisitos de áreas destinadas ao sistema de circulação, a implantação de
equipamentos urbanos e comunitários bem como a espaços livres do uso público serão
proporcionais a densidade de ocupação prevista pela gleba, ressalvado o disposto no
parágrafo primeiro do artigo, o parágrafo primeiro diz que a percentagem da área pública
previsto no artigo um, não poderá ser inferior a trinta e cinco porcento da gleba, salvo nos
loteamentos destinados a uso industrial cujos lotes forem maiores do que quinze mil metros
quadrados, caso em que a percentagem poderá ser reduzida; então é necessário que se
destine trinta e cinco porcento para a abertura de vias públicas e áreas institucionais, tem
um caso na Lapa, talvez uma das áreas institucionais mais bem aproveitadas, que é o
loteamento do Magalhães, onde recentemente foi doado à APAE, aquela área de terra não
foi comprada pelo Município, era uma área institucional, aprovando esta lei estarão abrindo
um leque para aqueles proprietários de terras que tenham até quinze mil metros quadrados,
onde poderão fazer as aberturas de ruas sem a necessidade de doar os trinta e cinco
porcento ao Município, aí talvez o Município esteja perdendo, mas estará ganhando na infra
estrutura, porque realmente para ir de onde se está a duas quadras, as vezes tem que dar
uma volta muito grande, por causa das áreas de terra dentro do centro. Este Vereador está
votando favorável ao projeto pelos motivos expostos, não poderia ser omisso, guardando o
seu pensamento e o estudo que fez, talvez tudo isso esteja totalmente errado, por que não é
nenhum jurista, nem advogado, não tem competência de questionar a legalidade ou não, por
isso vota baseado no parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação desta Casa.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que estiveram vendo a legalidade do projeto,
ninguém iria aprovar sem antes ver o valor jurídico e a veracidade das leis, de acordo
com o advogado que auxilia na Câmara, só se considera loteamento aonde é cobrado à
parte de terreno, se pedissem trinta e cinco porcento sobre as terras, seria loteamento,
quem vai abrir um terreno de dez mil metros, daria três mil € quinhentos metros,
dificilmente abriria-se esses loteamentos, a Constituição diz que o Município pode receber
como doação as ruas e é isso que estão fazendo com este projeto de lei, recebendo as ruas
como doação para o Município, baseado nisso que foi aprovado os dez mil metros e depois
achando melhor com os demais que fosse aprovado a emenda de quinze.
Com a palavra o Vereador Anor disse acreditar no projeto do Vereador Alfredo, pelo
que o Vereador Mansur falou seriam sessenta áreas até quinze mil metros quadrados, daria
mais ou menos trinta alqueires de terra que vai ser mexido.
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Lrnena Mecrecicipad da Lapa
Citado do Dranés
Ata nº 2.516 FI 05
Solicitando um aparte o Vereador Alfredo disse que somou-se essas áreas e deu um
montante de cento e vinte e cinco ou cento e vinte e seis metros quadrados, espalhados em
lotes de diversos tamanhos. .
Continuando o Vereador Anor disse que gostaria que, para a segurança do projeto,
pensando na parte da ecologia e no meio ambiente, se estas áreas fossem mexidas todas de
uma vez só, pode causar muitas erosões dentro da cidade, pediria que fosse alterado alguma
coisa, que fosse corrigido a parte do meio ambiente, porque depois de ver o estrago feito
não existe mais o que se fazer.
Solicitando novamente um aparte o Vereador Alfredo disse que um dos artigos da lei
do projeto diz que os locais previstos para a abertura das ruas que possuam árvores deverá
ser apresentado junto com requerimento, licença do Instituto Ambiental do Paraná
autorizando o corte destas árvores, se entender o Instituto Ambiental: de que não deve se
mexer não sairá autorização para a abertura da rua.
Continuando o Vereador Anor disse querer que todos ficassem cientes do que ocorre
para que no futuro não venha causar desgosto e desespero, que fique registrado esse
depoimento para que aqueles que sejam responsáveis, no futuro venham a responder pelo
que vai acontecer, senão vai se mexer em toda a terra e depois vem causar estragos no meio
ambiente, que no futuro venha a prejudicar a cidade.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer parabenizar o Vereador Mansur
pela forma que está agindo nesta Casa principalmente na Comissão de Justiça e Redação,
não dando um parecer mero e simplesmente, mas tentando adquirir o conhecimento da lei,
em momento nenhum este Vereador contestou o parecer da Comissão, simplesmente
colocou o seu pensamento quanto ao projeto, respeita a Comissão e o parecer tanto é que
vai votar, acreditando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que vota a favor do projeto sabendo que já
passou por muitas reuniões, foi muito discutido, muitos proprietários de lotes serão
beneficiados com esta emenda do Vereador Krainski, aproveitando o seu quadro de área de
terra, com a abertura de rua e muitos moradores que estão aguardando a oportunidade
poderão adquirir o seu lote, na Secretaria de Promoção Social existe relação de muitas
pessoas aguardando um lote na cidade, então vai dar condições de muitas pessoas
adquirirem seus lotes, o projeto visa também o crescimento central da cidade, tem áreas no
centro da Lapa que pode ter até cobra, poderá ser muito bem aproveitado o projeto, é
importante que seja usado estes terrenos que estão só criando mato no quadro urbano.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 001/99, de
autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior, que dispõe sobre a doação de áreas destinadas a
abertura de ruas, em imóveis localizados no quadro urbano do Município, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia da presente Sessão, abriu-se as inscrições
para o Grande Expediente, inscrevendo-se os Vereadores Walter José Horning, Antonio
Cesar Vidal, Mansur de Jesus Daou e Anor Pedroso Joslin.
Com a palavra o Vereador Walter disse que o "Projeto Caipira" que foi feito por este
Vereador e cobrado dos demais Vereador, o Prefeito colocou que iria arrumar as estradas
do interior de toda a região e este Vereador vai ficar cobrando até o final do mandato, está
indignado porque na região de Mariental e Feixo que este Vereador representa, em matéria
de estradas não estão fazendo nada, vai cobrar de novo, vai em rádio, jornal, onde derem
oportunidade para este Vereador. estarei lá, já pediu, já fez requerimento, mas só escuta do
Prefeito e assessores que vão fazer, na Semana Santa até água enfileirou dentro da vila da
Mariental, ficou uma vergonha, foi falar com o Prefeito, perigoso até doenças, ele mandou
o Sr. Lourival Dias, que foi lá, disse que iria fazer, e nada fez, não gosta de cobrar, mas o
Prefeito está deixando o interior abandonado, por isso vai cobrar até o final do mandato.
dv
Citado do Duane
Ata nº 2.516 FI. 06
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que já fez um requerimento, no ano de
noventa e oito, pedindo que fosse ensaibrado a rua treze de maio entre a Nossa Senhora do
Rocio e Presidente Farias, só tem uma casa entre estas duas ruas, que com chuva o acesso
fica muito difícil, a rua Presidente Farias que não tem nenhuma residência foi ensaibrada
“ totalmente com saibro de melhor qualidade, este Vereador fez requerimento esperando que
fosse atendido, beneficiando aquele morador que encontra grande dificuldade quando está
chovendo, pede ao líder do Prefeito, Vereador Marco, que interceda junto ao Executivo,
quando este Vereador reivindica alguma coisa é porque realmente necessita, não faz com
fins eleitoreiros. Mencionou, quando da discussão do projeto de Titulo de Cidadão
Honorário, que aqueles meios de comunicação estão sendo usados pelo atual Prefeito para
politicagem, para falar coisas que não são verdadeiras, um exemplo quando ele deu a
entrevista para a TV Paranaense na qual disse que as contas do Município estavam todas
em dia e que a arrecadação do Município era de seiscentos mil reais e que ainda sobrava
dinheiro para investir em obras, realmente as contas do Município estão em dia, graças ao
uso do dinheiro do fundo de previdência dos funcionários, se assim não fosse, não teria
pago nem o salário e nem o décimo terceiro de dezembro, tem provas disso; outra coisa é
para se promover, usam a Rede Paranaense de Televisão, a Gazeta do Povo sempre para a
promoção pessoal, politicagem, isso é muito feio, quando não se consegue fazer aquilo que
se traça, que se coloca como metas, apela para os meios de comunicação tentando enganar
o povo; espera que o Prefeito, de agora em diante, quando usar este meio de comunicação
tão importante, use para divulgar aquilo que foi feito ou que será feito, não para propaganda
enganosa como já foi feito várias vezes. A coluna "Pimenta do Reino", na última edição do .
Jornal Tribuna Regional traz algo a respeito da reunião passada, fez um comentário sobre
as perguntas deste Vereador e as respostas do Prefeito, diz que após relatar algumas
realizações de forma muito sintetizadas colocou-se a disposição dos Vereadores para
perguntas e esclarecimentos, entre outras do Vereador Cesar Vidal a pergunta sobre a Casa
Blanca gerou uma série de respostas vazias e contraditórias, que poderiam ser dadas ao
Vereador em função das divergências políticas e pessoais entre ambos, mas nunca para os
cidadãos lapeanos, principalmente os que o elegeram, diz ainda que o Prefeito foi muito
infeliz ao responder sobre as três razões sociais diferentes da Casa Blanca, dizendo que não
tinha tempo para andar investigando a empresa, como se tivesse inúmeras fileiras a espera
de um cantinho na Lapa, para quem defende tanto a honestidade a resposta foi a pior
possível; parabeniza ao senhor Jurandir pela coluna que vem escrevendo neste jornal
semanalmente, muito bem escrita, espera que continue fazendo esse papel, e que mais
pessoas também usem essa prerrogativa, escrevendo, denunciando, criticando, porque é este
o caminho para as pessoas que prometem e não fazem, a cobrança. No sábado, no programa
de rádio do Prefeito, ele comentou que quando veio na Câmara a única preocupação que
teve foi quando um Vereador questionou a compra de um carro, mas este Vereador não
perguntou se ele fez trinta mil quilômetros com o carro dele, não está questionando a
compra do carro, jamais criticou dele ter comprado o carro, o que cobra do Prefeito e do
jornal do sobrinho dele, que divulguem, que coloquem o carro na praça, como foi colocado
Os outros veículos, agora que já se passou dois meses fica feio colocar o carro emplacado,
mas sugere que o Prefeito use o brasão da Lapa na porta do carro, que será um meio de
divulgar a compra do veículo e o sobrinho do Prefeito que coloque no jornal que o Prefeito
adquiriu este carro, porque isso vai continuar cobrando até o final do mandato se isso não
acontecer, disse o Prefeito também que este Vereador deve apontar os erros e não criticar
depois, mas sempre apontou Funprev, o terreno para empresa fantasma, de tudo que
apontou nada foi respeitado, não ouvido; disse também o Prefeito quando se perguntou
sobre o convênio com o exército, que não gosta de se adiantar nas suas decisões, mas
sempre ele adiantou-se em tudo que fez, de onde saiu o tiro pela culatra várias vezes, o caso
tb
4
4)
Sauna
Ata nº 2.516 FI 07
da Cini, da Casa Blanca; devem ter os olhos para o futuro, concorda, mas quando da
extinção do Fundo de Previdência, não se pensou no futuro dos funcionários municipais.
Tudo que este Vereador perguntou ele não respondeu nada objetivamente, nem a pergunta
do Vereador Benedito Roberto foi respondida, não quis criar confusão, respeitando pedido
do Presidente que pediu para que não entrasse em problemas pessoais, em brigas pessoais,
jamais faria isso porque tem educação, cumprimenta o Prefeito e a sua esposa, ele não faz
isso, ela também não faz, mas este Vereador tem educação, mas este Vereador poderia ter
intervindo nas perguntas, porque quando perguntava ele fugia do assunto, mas não quis
fazer um debate porque tem educação, mas para quem estava aqui e ouviu as respostas do
Prefeito, foram todas vagas, nenhuma taxativa, correta, pediu para que desmascarasse o
autor do esquema Casa Blanca, ele enrolou e não apontou ninguém como culpado, como
não apontou ninguém, tem o Prefeito como cúmplice de toda esta maracutaia.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que esteve no bairro da Estação e como
estavam ainda sem o problema dos requerimentos definido, encaminhou ao Prefeito
Municipal um ofício a pedido dos moradores da Avenida Aloísio Leoni, no bairro da
Estação, onde termina o asfalto da nova avenida, da BR até o final da rua que é onde vai
para a Escola Cooperativa, passando a escola Sybilla Wille, os moradores daquela quadra,
onde não encontra-se nenhum terreno sem construção, também querem que seja estendido
até eles os braços com luz de mercúrio, então foi feito ofício deste Vereador e gostaria que
o líder do Prefeito, Vereador Marco, desse uma ênfase nesse pedido.
Com a palavra o Vereador Anor disse se preocupar muito com a barriga do povão,
nas duas últimas semanas teve duas reuniões importantes; todos estão cientes do acidente
que ocorreu na agricultura e na pecuária, o intempéries do tempo, um dos maiores
prejuízos previstos na região sul do País na produção de feijão, tem um projeto de trabalho
dentro da desenvolvimento da agricultura, pecuária e abastecimento, na primeira reunião
com a EPA, que veio desenvolver um trabalho para produção sem tóxicos, a agricultura não
toca mais nada sem usar químicos, nesta reunião, com todo respeito com o pessoal da
Emater, que são pessoas inteligentes trazendo novas opções, novos empregos,
desenvolvimento para Lapa, mas não casou as idéias como este Vereador pensou, porque a
Lapa está hoje inteiramente no processo da agricultura e da pecuária quebrada, não dá cinco
porcento a mais do agricultor e do pecuarista da Lapa que tenha condições de tocar dentro
deste Município, se continuar assim, a Lapa vai entrar numa crise muito difícil, o projeto da
EPA, quer que plante mas o Governo não garante, quer que plante mas o povo não tem
dinheiro, ela quer que invista numa plantação orgânica para não ter produtos químicos,
mais ninguém tem dinheiro para fazer financiamento, um projeto completamente furado,
outro Município de gente rica que tenha dinheiro pode ser, mas para este Município não
tem condições, o feijão que o Prefeito cogitou, é de obrigação de todos os Vereadores, de
todos os munícipes fazer documentos, enviar ao Governo do Estado, ao Presidente da
República, principalmente na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que
tomem conhecimento do acidente que deu dentro da agricultura, porque dentro de pouco
tempo a agricultura estará parada, junto com diversos agrônomos dentro de uma fazenda
que este Vereador planta foi feito um levantamento, os últimos quarenta dias de temporada
caiu a produção da soja em trinta e quatro ponto cinco porcento na média em comparativo
com o ano passado, o feijão com cem porcento de derrota, realmente a situação é difícil, os
bancos não tem projeto de financiar, a Prefeitura parece que nem está dando conhecimento,
só foi comentado com o Prefeito mas parece que foi esquecido e no Município vem
faltando emprego, é uma alerta para todos e este Vereador pede para esta Casa de Leis que
no dia dez seja reservado a parte da tarde junto com o advogado da Câmara, para ser
relacionado todas as documentações que fizeram nos quatro dias de seminário e pede
também ao pessoal que pertencem a Comissão que façam presença na parte da tarde do dia
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Coitado do Dramó
Ata nº 2.516 FI 08
dez, para fazer este documento, que seja mandado em verdade ao conhecimento do
Governo do Estado, ao Presidente da República e ao Ministro da Agricultura e do
Abastecimento, que conheçam o trabalho e que vejam que realmente tem necessidade,
dentro dos trabalhos que este Vereador fez no Município de Campo Tenente com mais os
Vereadores Dirceu e Benedito, tiveram conhecendo novas funções de trabalho na
agricultura, mas todos sem dinheiro e sem condição de tocar, tiveram uma condição mais
ou menos anos atrás com produção de fruta, mas hoje não tem dinheiro. Certa pessoa parou
um projeto de trabalho, todos viram que está parado, não tem condições nem de manter o
pomar, ele tinha um projeto espetacular, mas hoje não consegue tocar, teria que ter dez
empregados dentro da propriedade e tem um apenas, a agricultura e a pecuária está falida e
se nós não enviar documentos sérios a conhecimento das autoridades vai a bancarrota.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, pronunciando-se o
PFL e o PMDB.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal, líder da bancada do PFL, disse que este
Vereador recebeu um ofício da Câmara Municipal de Bandeirantes, do Estado do Paraná;
onde encaminhou-se cópia de requerimento do edil Antonio Carlos Barbosa, que requeria
envio de oficio a este Vereador e ao Juiz do Tribunal de Alçada do Paraná, Dr. Hirose Zeni,
parabenizando pela preservação da inviolabilidade do vereador, diante do processo
impetrado pelo Prefeito Miguel Batista, decisão que evitou precedente perigo contra a
liberdade constitucional dos vereadores, que não poderiam desempenhar esse importante
papel, com ameaças de processos criminais pelas suas opiniões, palavras e votos.
Manifestaram reconhecimento a este Vereador pelo êxito, pois assegurou a todos os
Vereadores, o direito a continuar lutando e defendendo o povo contra qualquer tipo de
opressão.
Com a palavra o Vereador Walter, líder da bancada do PMDB, disse que como
ficarão as lavouras, o pessoal que está passando fome, o senhor Jaime Lerner veio na
cidade mentiu, junto com'o Prefeito, o Deputado Nelson Justus que jurou que não vinha
mais nesta cidade, é gente que não tem muita categoria, porque quem fala de um percentual
desse, chegar este Vereador, oposição, PMDBista, aplaudir a indústria, não sabe aonde que
está a Casa Blanca, que ponham a indústria na Lapa que vieram mentir para o povo,
quebraram a agricultura, faliram, a Lapa não tem mais incentivo para a lavoura, não tem
pecuária, vieram iludir o Prefeito, não só o Miguel Batista, o Prefeito de Contenda também,
foi os Prefeitos de todos os Municípios pequenos, viviam precariamente agrícola, viviam da
agricultura, vieram mentir para o povo, iludiram todo mundo, acabaram com a lavoura,
jogaram o Requião fora, era um homem que dava valor ao Vereador, nunca o Distrito de
Mariental e Feixo que é trinta porcento do Município da Lapa em terras, ficou ao menos
sem patrola, no tempo do Sérgio tinha, no tempo do Joacir tinha, este Vereador era sempre
contra politicamente, mas tinha, agora ajudou a eleger o Miguel Batista, e seus assessores
só vão visitar este Vereador e bater nas costas, isso não quer, quer ver a patrola na região de
Mariental, já faz tempo que dizem que o motor está estragado, se for preciso, se reúnem,
este Vereador dá uns cem reais para fazerem este motor, precisa da patrola na região da
Mariental, caminhão para colocar um saibro, porque infelizmente está precário.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Benedito Roberto Pinto, Anor Pedroso Joslin, Antonio Cesar
Vidal, Walter José Horning e Dirceu Rodrigues Ferreira.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer parabenizar o Vereador Walter
porque está começando a cobrar, este Vereador já falou que teria até desistido porque não
adianta fazer requerimento, as respostas são as mesmas em todos os requerimentos, na
comunidade dizem que é por ser PTista que não fazem as estradas, mas agora não sabe
se fica contente ou triste por ver uma pessoa que apoiou o Prefeito reclamando, diziam que
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Loreena Mnicipad” da Lopa
Coto do euanés
Ata nº 2.516 FL 09
para os outros Vereadores faziam, várias vezes Vereadores agradeceram o Prefeito
aqui, e na comunidade deste Vereador, desde quando se elegeu foi uma vez só a patrola,
ficou uma semana quebrada e retornou quando arrumaram, hoje falou com o Líder do
Prefeito, Vereador Marco para intervir junto ao Prefeito, para que pelo menos uma patrola
compareça para arrumar os trechos piores. Quanto as respostas do Prefeito, este Vereador
perguntou sobre o fundo de aval se teria sido depositado, um projeto muito importante e
pelo que se sabe não foi depositado, a Prefeitura prometeu e não depositou, também teria
que ter uma comissão para acompanhar este fundo, não é só depositar, tem que ter alguém
para acompanhar, até hoje não foi formada esta comissão, se tivesse sido depositado na
época, em janeiro, estava rendendo juros, o mínimo que fosse, mas pelo que está sabendo
não foi depositado e a comissão não foi formada, o Prefeito respondeu que o Município era
agrícola, mas não falou que iria aumentar, quanto que iria aumentar, há interesse, mas
interesse todos tem na sua maneira de pensar. A cultura orgânica da EPA, é possível em
nosso Município se tiver interesse das comunidades, porque a agricultura orgânica não
serve para o grande, não tem como não usar veneno numa propriedade grande, mas para O
pequeno tem e baixa os custos, dois milhões e quinhentos que foi posto no terreno da Casa
Blanca, não vai ter retorno, o Prefeito falou que valorizou o terreno, mas quem vai
comprar, ele falou também que não interessa vender, então vai ficar lá se não vir a firma,
um milhão de reais que fosse emprestado daquilo para a agricultura orgânica daria no
mínimo quinhentos empregos diretos no Município e não estaria contaminando as águas
dos rios como hoje estão, daqui a dez ou quinze anos, se continuar a agricultura do jeito que
está com o veneno as águas vão estar todas contaminadas na região metropolitana de
Curitiba, se houvesse interesse daria para o pequeno, quem planta pouco tentar a agricultura
orgânica, nos sindicato estão incentivando algumas pessoas para fazer esta experiência, não
estão iludindo ninguém, é uma experiência para que as pessoas tentem vender sem veneno,
porque na Lapa é possível que tenha agricultores vendendo sem veneno no comércio local,
em agricultura grande é inviável, tem que ser com veneno para plantar grandes áreas, na
agricultura é muito barato gerar emprego, agora nas indústrias, neste projeto neo-liberal, é
muito dinheiro e pouco emprego, quando gera quinhentos, gera as vezes mais quinhentos
desempregos das firmas pequenas que fecham ou que estão modernizadas. Quanto ao
prejuízo do feijão terá uma reunião, precisa-se fazer levantamento também, vão pedir para
que façam um levantamento nas comunidades, quanto perderam, a quantidade e também
estão solidários com isso, junto com comissão de agricultura, podem fazer documentos
juntos e encaminhar as autoridades, pelo menos, se não fizerem nada tem que ficar sabendo
o que está acontecendo, dizem que não tem dinheiro para ajudar a agricultura, mas para os
bancos, para falir ou desviar verbas tem muito dinheiro, então é porque existe dinheiro.
Com a palavra o Vereador Anor disse que o pequeno produtor está numa condição
difícil, este Vereador mora numa região de muita gente pobre, pequenos produtores pobres,
então para ele produzir o produto orgânico, tem que ter no mínimo de dois salários mínimos
por mês para sobrevivência da família e hoje a sobrevivência desta família, os municípios
como estão, o governo como está, cortando as doações e não tem mais financiamento para
este investimento que vai levar muito tempo para se desenvolver, não acredita no
desenvolvimento dessa cultura do pequeno agricultor, porque ele está falido também, o que
mantém o pequeno agricultor no campo é o grande agricultor porque no intermeio de tempo
que ele faz a agricultura dele, ele vai se defender com o grande produtor, dentro da
propriedade deste Vereador, como grande produtor, sempre manteve oito, dez famílias em
volta, socorrendo com máquina, com produtos químicos, com dias triplicados do valor
salarial, pagando até trinta reais por dia para um arrancador de feijão, daí o pequeno
agricultor se mantém no campo, mas o grande estava agientando e hoje está
falidos, o pequeno agricultor rural explora o grande para se defender na entre-safra e isso
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Mn ccgpad” da Lapa
Srana
Ata nº 2.516 FL 10
não existe mais no campo, não tem mais condições de se manter no campo, está pior
que o grande agricultor, agora como grande agricultor, principalmente ao Banco do Brasil,
já estão oferecendo trezentos, quatrocentos mil reais, os grandes produtores devem, no
mínimo, duzentos mil reais de dívida por vinte anos, agora pesou mesmo, se eles quiserem
pesar podem começar a vender as propriedades que ninguém vai pagar, se não houver
perdão de dívida e refinanciamento, agricultura nem o grande e nem o pequeno vai
sobreviver, com a plantação orgânica a única coisa que este Vereador achou muito bom é
começarem a não usar mais produtos químicos para melhorar a saúde no campo e na
cidade, mas se não investir dinheiro dentro desta agricultura o pequeno morre de fome lá e
não produz, é falência total dentro dos Municípios, é um plano dentro da produção
orgânica, mas tem que correr dinheiro, se não houver financiamento suficiente para estes
agricultores se o Governo não financiar pelo menos doze mil reais para um produtor de
produto orgânico ele não mantém meio alqueire de terra e perde o ano, os culpados desta
situação são os erros dos planos, da administração, das agências do Banco do Brasil, são
eles os culpados, o documento que este Vereador vai enviar ao governo Federal e se for
possível este Vereador vai até lá, vai levar estes documentos esclarecendo que as agências
do Banco do Banco do Brasil, da maneira que usaram, atrasando seis meses de
financiamento para que os grandes produtores pagassem juros de oito, dez porcento em seis
meses para chegar as datas dos vencimentos prolongados de percas do passado, dos
intempéries do tempo, quando chegaram lá o financiamento saia para fazer um pagamento
final, e ficaram sem agricultura, todos falidos; está pronto para comunicar jornais, televisão,
revistas e apresentar o trabalho desse Vereador, que sem terras são os agricultores do
Brasil, não existe mais maneira de sobreviver, se não tiver um perdão de dívida e um
refinanciamento garantindo a agricultura total, pode ser mini, pequeno, médio ou grande, é
todos a falência total, se não tiver um auxílio este País vai passar fome. Convida os
Vereadores para dia dez montar um documento junto com o advogado da Câmara, qualquer
um que esteja presente nesta Casa que queira ajudar na elaboração deste documento para
chegar até o Ministro da Agricultura ou mesmo no Governo Federal para explicar a
situação.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse entender a preocupação do Vereador
Anor em relação a um imprevisto do tempo dias atrás, conversando com o senhor Antonio
Miiller, disse ele que só na Floresta São João cem alqueires de feijão foram perdidos com a
geada, era o último cartucho dos pequenos produtores e talvez do médio, estavam todos
animados porque a lavoura estava boa, o tempo estava colaborando com a safra de feijão,
mas infelizmente a geada veio, muita gente vai ficar sem condições sequer de plantar um
litro de feijão para a próxima safra, porque não vai ter a semente. A preocupação do
Vereador Walter também, muito séria, porque se o Município tem oito, dez patrolas não
poderia jamais estarem paradas, está se trabalhando muito pouco em estrada, o Prefeito não
colocou para trabalhar seus maquinários como deveria, fazendo só o serviço tapa buracos,
tratores contratados sempre parados. No jornal A Tribuna Regional, diz que na agência de
empregos tem mais de três mil cadastrados, são desempregados, as conseguências são
muito fortes, a cada hora que passa uma empresa quebra, outra enfrenta dificuldades até
para pagamentos, como vê-se dentro do próprio Município, as coisas tendem a piorar e
muito. Pela primeira vez durante este mandato, critica a politicagem que estão fazendo
encima da educação da Lapa, saiu até uma pesquisa que deu para entender que era
politicagem, a educação na Lapa está indo bem, mas por mais alta que seja uma torre o
começo dela é no chão, para fazer um sapato primeiro se faz a sola depois dá o arremate e
esta sola foi feito por ex-Prefeito, começando pelo transporte de alunos na época do
Dr. Wilson Montenegro, dando continuidade do último mandato do Prefeito Sérgio Leoni,
também o Prefeito Joacir Gonsalves, o Município tem o compromisso de aplicar no mínimo
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AA ram
Ata nº 2.516 FI 11
vinte e cinco porcento da arrecadação dos tributos repassados, não contando os
convênios, para a educação, era o que faziam os ex-Prefeitos, conforme o artigo duzentos e
doze da Constituição, que obriga esse investimento na área de educação, a partir de noventa
e oito, o Governo Federal criou o Fundef onde repassa aos municípios uma certa quantia
por aluno, que pelos dados que tem, o Governo Federal repassa mais ou menos trezentos e
quinze reais por aluno ano, sendo que o patamar que hoje a Prefeitura recebe do Fundef
chega a aproximadamente duzentos mil reais mês, única e exclusivamente para a educação,
sendo sessenta porcento obrigatório para pagamento de professores, foi votado neste
Plenário, o plano de cargos e salários do magistério, este Vereador não fez uso da palavra
porque viu que o ganho realmente para aqueles professores seria uma coisa insignificante,
muito pouco teriam de vantagens em termos de valores, em contra partida alguns
Vereadores falaram que as coisas ficariam melhores, professor que tinha o piso de cento e
noventa e cinco reais passou a duzentos e cinco, com plano de cargo e carreira, pelo que
pesquisou poderia se aumentar este salário, talvez até duzentos e cinguenta reais o piso,
porque é obrigatório usar sessenta porcento do repasse do Fundef para pagamento de
professores, mas aonde está o dinheiro que é única exclusivamente para pagamento de
professores; plano de livros didáticos toda vida existiu não é mérito de ninguém na
administração, merenda no Município sempre foi farta, e pelo que tem de conhecimento
este ano a merenda está deixando a desejar, poucas variedades, economizado; quando se dá
um discurso, se fala que a educação da Lapa é prioridade, concorda que tem que dar
prioridade, mas devem deixar de fazer politicagem encima da educação, não estão fazendo
nada mais do que a obrigação, porque o recurso está vindo, dinheiro do Governo Federal
para a educação, não é mérito de ninguém, pode estar bem administrado, mas o que este
Vereador critica é a forma que estão fazendo politicagem, não conseguem cumprir com
seus planos, com suas metas de trabalho, então tentam desviar a atenção de povo falando só
na educação, espera que mude os discursos, as promessas, falado no programa de rádio do
Prefeito que só fala na prioridade da educação, continue com esta prioridade, mas conte
para o povo que este dinheiro está vindo do Governo Federal, do qual também as APMs a
partir de dois, três anos estão recebendo dinheiro direto do Governo Federal para as escolas,
dois mil e setecentos reais por escola, o Governo Federal está investindo muito na
educação, portanto o povo tem que saber através do Vereador, não pode dar números mais
corretos porque o Prefeito nega à este Vereador documentos, mais dentro daquilo que pode
conseguir, se informando com pessoas da área, que estão ligadas, procura trazer e expor em
Plenário para que o povo fique sabendo e aos professores do Município da Lapa, está na
hora do Prefeito rever os cargos e salários e pode dar um aumento significativo, porque eles
merecem, se o dinheiro vem do Governo diretamente, direcionado para este fim, devem
repassar a eles que tem todo o direito.
Com a palavra o Vereador Walter disse que a lavoura já está falida, se o Governo
Federal não fizer um seguro encima dos lavradores, para pagar as perdas, que seria a
solução, infelizmente o campo já era, mas hoje o empresário em matéria de Governo
Federal, que tem um faturamento mensal de vinte mil reais, chega a pagar de vinte e cinco a
trinta porcento de impostos, é um absurdo, é coisa incontestável, é cinco a seis mil por mês
só de imposto, qual a empresa de média estrutura que chega a um faturamento mensal de
cinco a seis mil reais, não existe, infelizmente não é só os empregados que estão sujeitos a
ficar desempregados, os patrões também vão ficar desempregados, porque o patrão não está
ganhando nem para pagar imposto, é fim social, PIS, COFINS, IR, IPTU, tantos impostos,
O jornal conta que tem três mil desempregados na Lapa, infelizmente a previsão deste
Vereador, vai ser cinquenta porcento de desempregados até o final do ano dois mil, se
continuar do jeito que está, não é só o empregado, infelizmente o patrão também vai ficar
desempregado.
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Citado do Iranã
Ata nº 2.516 FI. 12
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que a sua preocupação também é muito
grande com a agricultura, também é agricultor, tem pessoas trabalhando na agricultura e vê
o problema tão sério para se manter um agricultor na sua área de trabalho, está na hora de
cobrar do Governo, do Governador Jaime Lerner, que em campanha prometeu benefícios,
apoio ao colono, ao agricultor para continuar trabalhando na agricultura, aonde está O
Paraná Doze Meses, tantos projetos do Governo que ainda não foram cumpridos, espera
que o Governo cumpra o que promete. O problema que aconteceu com os agricultores, com
a geada, só na comunidade de Carqueja e Palmital tem mais de sessenta alqueires de feijão
com perda quase total, agricultores planejando como saldar sua dívida no banco, aí que
tem que apelar para o Governador, aos gerentes dos bancos, que haja algum convênio,
algum plano para ajudar esses agricultores a saldar suas dívidas ou possam até mesmo
receber do Governador algum subsídio para continuar seu financiamento, muito sério o
problema dos agricultores, já foi falado em Sessões passadas que iriam cobrar do
Governador, do Secretário da Agricultura, mas tem que dar um apoio ao agricultor, elaborar
algum projeto e levar suas contas a agência para renegociar, é importante que o agricultor
se mexa enquanto é tempo, antes que possa até mesmo ser retirado alguns bens, sabe que
alguns agricultores já perderam até áreas de terra, trator, o que yale ao banco retirar um
trator do colono e deixar estocado num pátio sem poder vender para outro agricultor, é
muito sério, espera que o Jaime Lerner e sua equipe da agricultura olhem pelos agricultores
e tomem um caminho mais sério, até mesmo perdoar algumas dívidas ou que tenham um
subsídio excelente para que possam ajudar e dar apoio aos agricultores.
Encerrando a Sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia 04 de maio de 1999, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do ante projeto de Lei nº 001/99, de autoria do Vereador Alfredo Kelm
Júnior, que dispõe sobre a doação de áreas destinadas a abertura de ruas, em imóveis
localizados no quadro urbano do Município.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 003/99, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a receber áreas em doação e dá outras providências.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 001/99, que referenda o termo
aditivo ao Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de proteção
à Maternidade e a Infância da Lapa. :
Eleição para o cargo de 2º Secretário da Mesa Exechtiva da Câmara Municipal da
Lapa.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavjei x presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.
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