materia nº 2519/1999

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Citado do ram
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE.
Aos Dezoito Dias do Mês de Maio do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Vilmar Czameski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio
Bortoletto e Anor Pedroso Joslin, presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto,
Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão das atas anteriores que foram aprovadas por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Correspondência do Vereador João Renato L. Afonso, comunicando
desfiliamento de partido. Ofício nº 049/99, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e do Turismo, solicitando empréstimo da Sala de Plenário. Correspondência do
Sindicato dos Trabalhadores informando levantamento feito. Convite da Caixa Econômica
Federal para apresentação de artista plástico mediunico Orlando Padovan. Convite da
Federação da Agricultura do Estado do Paraná, para solenidade. Correspondência do [BBAM
sobre projeções do Repasse do FPM. Correspondência do IBAM sobre Conjuntura
Economico-Financeira. Correspondência do IBAM sobre o cenário inflacionário. Ofício nº
0188/98, comunicando liberação de recursos. Correspondência do Grupo de Escoteiros da
Lapa convidando para plantio de mudas de árvores. Ofício nº 113/99, do Presidente do
P.P.B,, solicitando cópia de ata. Boletim Oficial nº 667. Requerimento do Vereador
Benedito Roberto Pinto solicitando ao Prefeito Municipal cumprimento ao artigo 177, da
Lei Orgânica do Município. Requerimento do Vereador Dirceu R. Ferreira, solicitando
melhorias no campo de futebol, no Km. 112, em Água Azul. Requerimento do Vereador
Dirceu R. Ferreira, solicitando melhorias nas estradas das Comunidades de Campo do Baio
e Cachoeiras. Requerimento do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando troca de
lâmpadas na rua que desce para a represa da Sanepar. Requerimento do Vereador Dirceu R.
Ferreira, solicitando máquina para fazer bueiros e pontes na comunidade de Bonito e
Carqueja.
A pedido do Presidente foi feito, na integra, a leitura da correspondência do Vereador
João Renato.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Anor Pedroso
Joslin, a leitura do resumo da correspondência expedida.
Mais nada constando, o Sr. Presidente deferiu os requerimentos apresentados e
deixou-os à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Dando inicio à Ordem do Dia, em 2º discussão o ante projeto de Lei nº 08/99, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza a mudança de local do Memorial aos
Febianos da Lapa, conforme especifica e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o ante projeto de
Lei nº 08/99, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a mudança de local
do Memorial aos Febianos da Lapa, conforme especifica e dá outras providências,
colocado em 2º votação sendo aprovado por nove votos contra um do Vereador Antonio
Cesar Vidal.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 06/99, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante
projeto de Lei nº 06/99, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
a receber área em doação e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado
por unânimidade.
tb
db
Lomeana Masreicipad da Lapa
Cotado do Dani
Ata nº 2.519 Fi. 02
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante projeto de Lei nº 06/99,
que autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras providências, foi o
mesmo novamente colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o ante projeto de
Lei nº 06/99, de autoria do Executivo Municipal, colocado em 2º votação sendo aprovado
por unânimidade.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 09/99, de autoria do Executivo Municipal,
que concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Vidal dizendo que a
reposição de cinco porcento, na opinião deste Vereador é muito pouco, o Município da
Lapa teria condições de dar reposição salarial aos seus funcionários maior do que esta ora
proposta, alguns poderão até contestar, dizendo que outros órgão do Governo não deram
aumento, mas a Prefeitura tem condições de dar reposição salarial aos funcionários de no
mínimo o dobro que foi proposto, diz isto baseado em números, esteve fazendo um
levantamento dos últimos três anos de arrecadação do Município, são dados concretos, tem
a prova em mãos, a arrecadação de hum mil novecentos e noventa e seis, último mandato
do Prefeito Joacir Gonsalves, teve uma arrecadação de oito milhões e setecentos e quarenta
mil reais, em noventa e sete, teve uma arrecadação de nove milhões, novecentos e trinta e
sete mil reais, já descontado convênios e descontado aquele dinheiro que foi retirado do
Funprev, de noventa e seis para noventa e sete a arrecadação do Município da Lapa teve um
aumento de quatorze porcento, em noventa e oito, teve uma arrecadação, da mesma forma,
só arrecadação, de doze milhões seiscentos e três, perfazendo de noventa e sete para
noventa e oito, um aumento de vinte e sete porcento, totalizando de noventa e seis para
noventa e oito, quarenta e cinco porcento de aumento de arrecadação no Município da
Lapa, não é o crescimento da cidade, deve ter sido uma melhor divisão dos recursos do
Estado e da União para os Municípios, onde a Lapa foi privilegiada, ela teve um aumento
de arrecadação, o bolo foi dividido de uma maneira que privilegiou a Lapa, porque
investimento para a Lapa nestes dois últimos anos não veio nada, se vê empresas fechadas,
outras com dificuldades; no ano passado houve um reajuste para os funcionários de cinco
porcento, este ano novamente cinco, o salário mínimo nos dois anos deu treze vírgula dois,
no mínimo teriam que estar aprovando uma reposição de dez porcento, para cobrir o salário
mínimo que é uma vergonha, teve um aumento de seis reais, em contrapartida o bujão de
gás num ano subiu mais de seis reais; o Sr. Prefeito esteve aqui e falou que estava gastando
trinta e nove porcento com funcionários, ainda tem uma margem muito grande para gastar,
poderia ter um pouco mais de respeito com o funcionalismo público e dar um pouco mais
de reajuste de salário aos funcionários. Deixa seu voto de protesto encima deste cinco
porcento, a Câmara não tem poder para aumentar esse valor, mas tem a palavra livre para
defender os funcionários que tanto merecem e que lutam pelo seu trabalho.
Com a palavra o Vereador Benedito disse ter muito pouco a acrescentar, mas o salário
mínimo é criticado pelo aumento que teve, o salário do funcionalismo da Prefeitura ainda
fica defasado no mínimo em três porcento, se o salário mínimo já não está acompanhando a
inflação, o aumento do funcionalismo que está abaixo do salário mínimo como fica; o
menor salário da Prefeitura é de cento e setenta reais, este Vereador gostaria de saber
quantos ganham cento e setenta reais, mas com este aumento ele está chegando mais
próximo do mínimo, em vez de subir está decaindo, todo o ano fica um pouco mais
defasado, vai baixando este salário, talvez precisasse até um reajuste, para quem ganha
menos um pouco maior este reajuste, quem ganha mais um pouco menos, talvez fizesse um
escalonamento de reajuste para beneficiar aqueles que ganham menos.
o
o
Lomax Macreccipad” L Lapa
Cotado do Deraná
Ata nº 2.519 FI 03
Com a palavra o Vereador Mansur disse que a opinião deste Vereador não é diferente
do que se vê na nação brasileira, onde o Governo dá um aumento de salário mínimo de
quatro vírgula seis por cento, o funcionalismo municipal, como todo o cidadão brasileiro
está passando pelas mesmas carências, como foi dado para O magistério, talvez a Prefeitura
ou os órgão municipais, tivessem de fazer um estudo e dar um abono mais ou menos dentro
destes vinte e oito reais, por três ou quatro meses, porque o salário mínimo não chega, não
sabe onde se baseiam para dizer que a inflação no Pais deu quatro porcento, quatro vírgula
sete porcento, não existe isso, essas pessoas não devem frequentar mercados, não pagam
luz, não usam água, porque tudo tem seu custo, as próprias coisas do Governo sobem, não
critica o Executivo Municipal, mas sim lá em cima, os deputados poderiam brigar um
pouco mais e ver que a situação do País está cada vez pior. Vota a favor deste projeto,
embora com pequeno protesto, pedindo para quê haja um consenso, se possível um abono,
estender não só ao magistério talvez aos demais funcionários.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que todos lamentam por ter que votar este
aumento só de cinco porcento, gostaria de votar, no mínimo, dez porcento, não estariam
fazendo favor nenhum, estaríamos sim corrigindo o déficit salarial existente, mas também
sabe da situação por que passa os funcionários federais, que não receberam nada de
aumento, mas gostaria de estar votando um aumento um pouco maior, principalmente
aqueles que ganham menos, são os que mais dificuldade tem, quem ganha cento e setenta
reais, cinco porcento em cima representa muito pouco, como falou o Vereador Cesar, um
bujão de gás subiu praticamente o valor que está se aumentando no salário mínimo, estas
disparidades estão ocorrendo no Brasil inteiro, com todos os funcionários. Vota a favor do
projeto, mas com ressentimento por ser só este valor, os funcionários merecem muito mais.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que neste momento gostaria de estar
aprovando um aumento de dez porcento ou mais, mas a Prefeitura não está em condições de
pagar um aumento maior aos seus funcionários públicos, antes pouco do que nada, o
aumento deveria ser de muito mais, mas no momento tem que votar esses cinco porcento,
porque se vê o quanto a cesta básica teve de aumento, um grande aumento nestes últimos
tempos, então cinco porcento de aumento no salário, é uma migalha aos funcionários
públicos, deveria de ser muito mais.
Com a palavra o Vereador Marco disse que como todos os Vereadores falaram,
gostariam de aprovar um aumento superior a cinco porcento, mas não podem esquecer que
um dos poucos Municípios que tem pago o funcionalismo em dia, décimo terceiro em dia
foi o Município da Lapa, acredita que o Prefeito está estudando, em conversa que tiveram a
poucos dias, o plano de cargos e salários que é uma reivindicação do Sindicato dos
Trabalhadores, essa reposição salarial será através deste plano de cargo e salários que
valorizará as funções exercidas, o tempo de serviço e o trabalho que está sendo executado;
tem também uma medida cautelosa do Prefeito, tendo em vista compromissos assumidos,
convênios feitos com o Estado que até hoje não foram liberados, a Prefeitura está bancando
com recursos próprios algumas obras. Tem certeza que em breve poderão votar aumento
um pouco acima do cinco porcento ou até esse plano de cargos 6 salários.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 09/99, de
autoria do Executivo Municipal, que concede aumento de vencimentos aos servidores
públicos municipais e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 10/99, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante
projeto de Lei nº 10/99, que autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá
outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
tb
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Cota co ram
Ata nº 2.519 FIL 04
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante projeto de Lei nº 10/99, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e
dá outras providências, foi o mesmo novamente colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o ante projeto de
Lei nº 10/99, de autoria do Executivo Municipal, colocado em 2º votação sendo aprovado
por unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia da presente Sessão, abriu-se as inscrições
para o Grande Expediente, inscrevendo-se os Vereadores Mansur de Jesus Daou, Antonio
Cesar Vidal, Benedito Roberto Pinto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Anor Pedroso Joslin e
Marco Antonio Bortoletto.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que teve conhecimento que um cidadão, o
Sr. Geraldo Muniz, tem vários ofícios e requerimentos nesta Casa, gostaria de ter uma
posição da Mesa como se encontra esta documentação.
Respondendo o Presidente disse que a Assessoria Jurídica da Câmara emitiu um
parecer conclusivo sobre os requerimentos feito pelo Sr. Geraldo Muniz, onde diz que em
boa parte da argumentação trazida pelos requerimentos, tem razão, neste parecer diz a
Assessoria Jurídica que através da decisão do Plenário, deve se estabelecer os caminhos
trilhados pela Câmara, sugerindo autorização para que a Assessoria possa ingressar com
ação direta de inconstitucionalidade de dispositivo do Código Tributário e a formação de
uma comissão especial composta por membros do Legislativo e do Executivo para
apresentar proposta para o novo Código Tributário Municipal, portanto sugere que façam
esta comissão especial para trabalhar junto com o Executivo, pede que as lideranças de
partido façam a indicação dos Vereadores para nomear esta comissão e junto com o Poder
Executivo possam elaborar esta proposta para o novo Código Tributário Municipal, pede as
lideranças do PEL, PDT, PMDB, PPB, PT, e ao PTB, que indiquem membros para fazer
parte dessa Comissão.
Foram indicados pelas lideranças os Vereadores Mansur de Jesus Daou, do PFL,
Alfredo Kelm Júnior, do PDT; Sebastião Krainski Pinto, do PMDB; Benedito Roberto
Pinto, do PT; Anor Pedroso Joslin, do PPB; e Dirceu Rodrigues Ferreira, do PTB.
Continuando o Vereador Mansur disse que precisariam agora marcar uma data para a
reunião, já que foi este Vereador que levantou a questão, poderia ser um dos demais
membros o Presidente, poderiam marcar uma reunião para discutir quem é o Presidente, a
primeira reunião seria para isso, agendar uma data, depois da Sessão, poderiam se reunir e
marcar uma data.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que sobre o requerimento que foi dado
entrada nesta Casa pelo Sr. Geraldo Muniz, tem um em mãos, foi protocolado em dezesseis
do onze de noventa e oito, com mais de quarenta páginas e pelo que deu a entender tem
mais requerimento, e parece que tudo o que reivindica está correto, por isso pede a
comissão que analise com carinho a reivindicação do Sr. Geraldo, que essa Comissão leia
junto com o Assessor Jurídico; nesta mudança do Código Tributário, evidentemente que
não podem prejudicar a arrecadação, mas podem fazer coisas que melhore e que a
arrecadação continue nos mesmos patamares, é isso que devem fazer, mesmo que este
Vereador não participe da comissão, estará a disposição. O seu voto contrário a mudança do
Memorial aos Febianos, nada contra ninguém, nada contra ter mudado para este local e sim
por estar chateado da forma que foi feito, primeiro foi mudado para depois ser autorizado
pela Câmara, esta Câmara e principalmente os Vereadores devem exigir respeito, estão aqui
trabalhando em prol da população, apreciando projetos, esse projeto entrou nesta Casa no
dia quatro de maio, sem caráter de urgência, no dia onze ele foi para primeira
discussão, foi aprovado, poderia ter sido aprovado em primeira e segunda no mesmo dia,
tb
Estudo do Tuanéo
Ata nº 2.519 FI. 05
este Vereador não aceita nada goela abaixo, portanto se posicionou contrário a
mudança deste memorial não pelo local que foi colocado, talvez ficou até melhor, mas
devem respeitar também aquele local, onde os expedicionários chegaram da guerra e foram
recepcionados, também merece respeito, não estava para bonito estas placas, o Sr. Prefeito
quer por goela abaixo as coisas, este Vereador não concorda, não tinha data urgente, que já
fossem inaugurar ou qualquer coisa assim, poderia ter sido feito depois, dia onze aprovaria,
doze poderiam ter iniciado a mudança, estaria no final, foi um desrespeito com este Poder.
O Sr. Presidente disse querer só lembrar ao Vereador Cesar Vidal que desde que
assumiu a Presidência desta Câmara Municipal, jamais vai deixar que esta Casa seja
desrespeitada, o projeto entrou nesta Casa no dia quatro e os Vereadores não estão aqui
para enrolar nenhum projeto; foi dado uma satisfação ao Presidente desta Casa, aonde
comunicou a maioria dos Vereadores que o Exército iria fazer esta mudança, portanto deu a
palavra ao Coronel que convidou este Presidente a expor a idéia em mudar este Memorial
para o lado da Câmara. Enquanto estiver na Presidência desta Câmara, jamais o Poder
Executivo vai tentar desrespeitar este Legislativo, podem ter certeza disso, o projeto foi
aprovado e ficou como o Vereador Cesar mesmo disse, muito melhor do que onde estava.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que todos sabem da posição deste Vereador
e do PT na questão dos Sem-Terra, todos acompanharam pela televisão e viram nas últimas
semanas a onda de despejo, ocorreu integração de posse em aproximadamente seis fazendas
e a maneira com que foram tratados em certos locais pela polícia, saiu em jornais e a Nova
Cultura Notícias publicou na última edição, conflito entre governo e sem terra, à CPT
Paraná denuncia que os dois sem terras presos na desocupação da Fazenda Santa Amélia,
sofreram espancamentos e tortura na delegacia local, com hematomas por todo o corpo, os
trabalhadores rurais foram vítimas de afogamento e sofreram simulações de estupro com
pedaços de cana de açúcar, foram obrigados a se ajoelhar em esterco e ingerir fezes de
animais, isso é um abuso, podem existir erros, mas todo e qualquer preso, assaltante de
banco que mata, quando chega na delegacia tem direito de chamar um advogado, agora
pessoas trabalhadoras são torturados para confessar um crime que não cometeram, se isso
for verdade, espera que as autoridades apurem a responsabilidade de certos policiais, o
jornal publicou, deu notícias na televisão e em várias fazendas foram feitos despejos; aonde
a Santa Amélia também entrou com pedido de reintegração de posse, semana passada
estavam correndo o risco de ser despejados os sem terra da Lapa, este Vereador foi
procurado pelo oficial de justiça para fazer um acordo, que eles saíssem amigavelmente da
fazenda, este Vereador esteve lá conversou, trouxe eles até a Lapa e na sexta feira soube
que não iria ocorrer neste final de semana, o juiz viajou e não requereu reforço policial para
a Lapa para despejar, na quinta feira o Presidente assinou o decreto de desapropriação da
Santa Amélia, agora o Incra vai fazer a documentação, tem toda a burocracia, demora um
pouco para fazer a desapropriação propriamente dita, já apresentaram decreto ao juiz local
para que analise, o advogado esteve falando com o juiz e ele vai analisar com carinho e vai
ver que providências vai tomar, já está feita a defesa e espera que o juiz veja com mais
carinho, a fazenda deve para o governo, para pedir reintegração de posse ela alegou que não
quer título da dívida agrária, quer receber em dinheiro, os pobres pagam suas contas, O
grande fica devendo para o governo e ainda quer vender suas terras em dinheiro, não recebe
títulos, alegação absurdas que eles fizeram para pedir a reintegração de posse da fazenda.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que na comunidade do Km 112, existe um
campo de futebol muito antigo, que foi feito melhorias anos atrás, no início de obra, pela
Prefeitura da Lapa, mas ficando um estádio pequeno não oferece melhorias para aquela
comunidade realizar seus encontros de futebol, a Escola Irmã Santa Rita, usa para fazer os
torneios a benefício da escola, para arrecadar verbas para a manutenção, existe uma grande
necessidade de que seja efetuado melhorias naquele campo de futebol, para a equipe que lá
Cotade do Duanéo
Ata nº 2.519 FI 06
existe, possa melhorar e oferecer melhores condições para a região. Outro
requerimento para a comunidade do Bonito, onde existe manilhas para fazer os bueiros
naquela região a mais de seis meses no barranco das estradas, então está solicitando ao Sr.
Prefeito a liberação de uma retro escavadeira para terminar as obras na comunidade e
também na comunidade de Carqueja, espera que o Secretário de Obras e sua equipe de
trabalho, ofereça o mais rápido possível este trabalho naquela região; existem três pontes
para ser melhoradas na comunidade que já vem solicitando a mais de seis meses nesta Casa,
sabe que o material já está sendo providenciado, mas não está totalmente liberado e a
comunidade está tendo dificuldades, espera que o Prefeito envie uma equipe para trabalhar
na região. Aproveita para agradecer o Prefeito pelos trabalhos que estão realizando com a
patrola, teve momentos de chuva, ficou muito tempo parada, mas agora que o tempo
melhorou já retomou o trabalho naquela região, existem reclamações de comunidades
vizinhas que estão aguardando para que sejam feitas as melhorias naquela região, mas tem
certeza que logo essas pessoas vão ter suas estradas em boas condições.
Com a palavra o Vereador Anor disse que existem coisas absurdas, á até um certo
desânimo para enfrentar a realidade do Município, fim semana que passou, entre quinta e
sexta feira, este Vereador, em sua residência, recebeu um comunicado, por volta do meio
dia, para que viesse imediatamente ao Banco do Brasil, este Vereador dirigiu-se até a
agência bancária deste Município, teria um protesto feito pelo Banco do Brasil ao Cerasa de
São Paulo, publicando e pedindo a presença deste Vereador, que seria o proprietário da
fazenda Edna, com avisos na mão, vejam o absurdo que está acontecendo dentro do País
aos grandes produtores rurais, este Vereador foi direto em direção a gerência do banco, no
momento que a gerência viu que este Vereador havia chego, retirou-se da localidade, ele e
o fiscal do banco, para não atender este Vereador, mandou o engenheiro agrônomo do
banco, este Vereador perguntou direto o que aconteceu que o apontaram no Cerasa, se
estava ao par dos compromissos, o primeiro compromisso é dia vinte e sete de julho o outro
compromisso é dia onze de setembro e outro é dia vinte e sete de dezembro, todos tem
prazos e este Vereador está pronto para cumprir com seus compromissos junto a esta
agência, mas recebeu um comunicado de protesto, O engenheiro agrônomo do banco é
amigo deste Vereador, ele respondeu que este Vereador estava protestado por
desobediência, porque o Incra do terreno não está declarado pago, então este Vereador
acredita ter falha na Receita Federal, porque este Vereador liquidou, este Vereador voltou
em sua residência pegou os documentos e trouxe, não encontrou mais ninguém dentro do
banco que recebesse esse documento, provando que o Incra estava quitado, este Vereador
dirigiu-se ao escritório de advocacia deste Município, onde trabalha três advogados e tratou
de enviar documentos e cobrança a essa agência do Banco do Brasil, este protesto foi feito
porque este Vereador não apresentou uma declaração que dentro desta fazenda não tem
mina de pedra, não tem mina de petróleo, mina jorrando gasolina, não é desmatado nada
dentro da fazenda, não está sendo cavado, não está passando estrada e essa fazenda tem
parte dela que está sendo feito uma escritura pública, esta fazenda vale pelo menos
seiscentos mil reais e eles pediram uma escritura pública para uma dívida de cento e
dezesseis mil reais com todas as máquinas presas em garantia, protestaram como se fosse
uma falta de obediência, é uma vingança, uma falta de administração, uma injustiça com
quem está trabalhando, este Vereador está trabalhando e na próxima semana, acredita que
já estará pronto, a sua declaração de renda, dos trabalhos que faz, mercadorias vendidas
dentro e fora deste Município, mas todas declaradas como produção municipal, com
documentos, notas fiscais de entrada e comparativas da venda desses produtos, recolhidos
todos os impostos, não sabe onde está a cabeça deste fiscal do Banco do Brasil e deste
gerente do Banco. Dias atras, dentro da família deste Vereador, não sabe quem é e quem
foi, não tenho dicas, este Vereador recebeu seis ameaças por telefone, a justiça divina um
LU
Citado cla ram
Ata nº 2.519 FI. 07
dia virá e eles vão responder pelo que fizeram, seis ameaças num fim de semana para
fazer provocação, se tem magoa deste Vereador, do trabalho deste Vereador, da honra que
este Vereador tem por este povo do Município da Lapa, agradece a esta pessoa que faz este
tipo de trabalho, pela honra que tem pela Lapa, pelo trabalho que faz pela Lapa, a pessoa
que está fazendo este tipo de chantagem que venha conversar com este Vereador, seja
homem e não uma pessoa ignorante como ele está agindo, qualquer dúvida que tenham tem
a comunicação dos seus advogados, o delegado com registro de queixa o que está
ocorrendo dentro do Município, é uma vergonha, a pessoa que está fazendo isso este
Vereador considera muito, porque está fazendo a derrota da Lapa.
Com a palavra o Vereador Marco disse ser bastante oportuna a formação desta
comissão especial para a reformulação do Código Tributário do Município, uma vez que
este código é de meados dos anos setenta e muitas coisas foram alteradas, inclusive a
Constituição trouxe várias modificações aos tributos estaduais, tiveram a intenção de
alteração de multas, quando votaram nesta Casa uma lei que havia sido revogada, mas acha
ser importante também que esta comissão, na sequência, estude o Código de Postura do
Município, porque hoje não atende mais as particularidades da Lapa, talvez tenha a mesma
necessidade de analise do Código Tributário, fica a cargo do Presidente e da Comissão se
poderá ser estudado pela mesma Comissão.
Solicitando um aparte o Vereador Alfredo disse que já está há alguns meses
trabalhando encima do Código de Postura, está elaborado, porém está em mãos das
Secretarias, todos os Secretários estão dando pareceres, foi feito uma minuta prévia,
baseada num código bem atualizado e bem moderno, só que a Lapa tem peculiaridades
especiais, os Secretários todos estão dando suas opiniões, acredita que, no máximo três a
quatro Sessões, deva esse projeto ser encaminhado para a apreciação.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, pronunciando-se o
PDT, o PPB, eo PFL.
Com a palavra o Vereador Anor, líder do PPB, disse ter um colega presente, da
gestão passada, ele sabe que este Vereador, naquela época, também teve ameaças, O
ex- Vereador José Luiz de Castro, é um testemunho de que naquela época já existia
perseguição encima deste Vereador, mas dentro de um trabalho político, de uma
liderança política, gosta de trabalhar sinceramente, gosta de auxiliar todos aqueles
que precisam deste Vereador, se não puder dar dez dá cinco, nunca teve intenção, dentro
de um partido político, de comprar votos, de fazer barulho, de mentir a ninguém,
agora dentro da imagem deste Vereador a verdade tem que ser dita doa a quem doer,
traição é covardia, um sistema de trabalho em que fazem o que fizeram com este
Vereador, nestes últimos dias, tem tanto remorso que até dói o coração, dá vontade
de vir a pranto pela maneira que humilharam este Vereador e a sua família,
que esta pessoa seja homem e humilhe este Vereador na rua, encoste até um revolver
na boca deste Vereador, não tem problema nenhum, mas não humilhar uma família
que não tem nada a ver com isso, por ser sem vergonha, o que fizeram esta semana
não é um trabalho digno de homem, se é a representação política deste Vereador
que está doendo, que mandem cartas anônimas que se retira do partido que está e vai para
outro, se é isso que está servindo para esta pessoa que está fazendo chantagem, o seu
partido político, o PPB, pode se retirar, foi hoje falar com o Prefeito, liguei para o seu líder
político, que é o Luiz Carlos Borges da Silveira, que pôs este Vereador neste campo de
trabalho político, para dar honra de trabalho aos lapeanos, com todo prazer, que alguém
deseja o mandato deste Vereador nos trabalhos políticos, dentro de um ano e meio pode se
reeleger e ter a honra de trabalhar pelo PPB, não precisa estar fazendo chantagem nenhuma
para este Vereador e nem para a sua família, é valor do homem ser respeitado, dar o
respeito ao próximo e honrar qualquer que seja o vivente.
Cotodo co Sean
Ata nº 2.519 FI. 08
Com a palavra o Vereador Alfredo, líder do PDT, disse admirar muito o
posicionamento do Vereador Cesar Vidal, mas certas coisas tem incoerência, quando diz de
que o Executivo Municipal desrespeitou esta Casa de Leis, em nenhum momento houve
este desrespeito, nestes mais de dois anos que estão trabalhando, nenhuma vez houve
qualquer tipo de imposição ou uma arbitrariedade por parte do Executivo, quanto a
mudança do monumento, não existe lei que diga que o Executivo Municipal tem que pedir
autorização para o Legislativo para fazer esta mudança, foi mais uma questão de mera
satisfação e pelo lado da colocação deste monumento, com todo respeito aonde estava,
àquelas pessoas que estiveram no retorno onde ali foram recebidos, hoje acredita que
estejam muito mais felizes, porque aquelas pessoas que defenderam o povo, defenderam a
Nação, assim como os Vereadores também estão aqui defendendo os interesses do
Município, estão muito felizes pela companhia daqueles que ali estão, foi uma honra muito
grande, acha que esta homenagem defronte a esta Casa de Leis, foi um motivo de muito
orgulho e salienta mais uma vez que o Prefeito agiu cordialmente neste caso, porque não
tinha a menor necessidade de solicitar esta mudança.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal, líder do PFL, disse que não contradizendo o
Vereador Alfredo é nem o Presidente, foi criado este Memorial através da Lei 1022/90,
existe uma Lei e se existe uma Lei, onde em seu artigo 1º, determina o local em que ficaria
esse Memorial, automaticamente tem que pedir autorização para ser mudado, tem que haver
uma lei alterando a primeira; deixa ainda a sua indignação, porque não era coisa de última
hora, teria tempo suficiente após a aprovação da lei, então que não mandassem projeto para
a Câmara, ignorassem e fizessem o que quisessem, mas desde que mandaram, que
respeitassem. A respeito da saída do Vereador João Renato do PFL, pede desculpas pela
ausência dele, mas precisa falar, ele disse que saiu do partido porque nunca foi ouvido no
partido, mas como este Vereador, na época Presidente do PFL, tendo como líder desta Casa
o Vereador Cesar Leoni, poderiam ouvir uma pessoa que disse amém as coisas mais fatais
que aconteceram nesta administração, a compra de um terreno super faturado para uma
empresa fantasma; a criação de uma empresa que iria funcionar para administrar esses
terrenos, uma empresa fantasma que até hoje não viu nada funcionando; ao emprego da
mulher do Prefeito, como poderiam contar com um Vereador que tem essas características,
só dizendo amém para o Prefeito, que é parente dele, jamais ele veio perguntar para o
Presidente do Partido de que lado votaria sobre a extinção do Fundo de Previdência do
Município, ele tinha a opinião formada, como tinha a respeito da Casa Blanca e de outros
projetos polêmicos que passaram por esta Casa; hoje ele sai dizendo que não era ouvido no
partido, como poderia ser ouvido se tinha opinião formada para dizer amém para o outro
lado, é um direito dele, mas que não saia dizendo que nunca foi ouvido, porque se ele
tivesse respeitado o partido, se existisse uma fidelidade partidária, a coisa funcionaria
diferente, muitas pessoas dizem amém para se aproveitar na outra ponta, é uma vergonha a
política brasileira, pode-não ser este Vereador que mude alguma coisa no País, mas tem que
falar a verdade, podem chamar este Vereador de ignorante, burro, mas junto tem muito
mais pessoas do que com aqueles que estão metendo a mão no dinheiro público, precisam
honrar os votos recebidos, o Vereador João Renato saiu do partido, já tinha ficha em outro
partido assinada, parece que este outro partido também não o aceitou, encontrou resistência,
porque tem gente honesta, que é o partido do Vereador Anor, não concordaram com a ida
dele para esse partido, mas já estava com a ficha ha mais de um ano assinada com a
Valentina e o Dietmar que é do conhecimento deste Vereador; ele ameaçou várias vezes
sair do partido, estava procurando um motivo, mas como este Vereador não deu, ele sentiu-
se envergonhado; deseja sucesso no próximo partido que ele for, mas o que é certo tem que
dizer, não podem ficar em cima do muro, como o Vereador João Renato ficou, não se podia
nem contar com o voto dele, nunca sabia para que lado ele iria.
1)
Cotado do Tuanã
Ata nº 2.519 FL 09
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann, Mansur de Jesus
Daou, Antonio Cesar Vidal e Benedito Roberto Pinto.
Com a palavra o Vereador Anor disse que ouve coisas estranhas, mesmo partido
político e traição de colegas, isso é triste, coisas que ocorrem dentro do partido deste
Vereador, também recebeu comunicação que teria gente estranha no partido sem comunicar
este Vereador, foi pedido a este Vereador para manter este partido em ordem, foi discutido
com este Vereador e achou melhor fazer um trabalho de depósito em dinheiro em outra
conta, porque jamais teria esperança de que este partido se mantivesse sincero, honesto e
com pessoas competitivas ao trabalho de honra ao Município, a verdade do Vereador Cesar
Vidal este Vereador já tinha conhecimento, ele passou aos conhecimentos que este
Vereador estava sendo prejudicado, este Vereador confirma, uma grande traição, quando
comunicou a liderança do partido, que seria a pessoa que presidia dentro do Estado, esta
pessoa pediu para que acalmasse um pouco para conversar e ver quem é o traidor,
parabeniza ao Vereador Cesar Vidal, por ter coragem e honra do trabalho, não por o
Vereador João Renato não estar presente, mas parece que ele não queria ouvir diretamente
dos amigos as considerações do trabalho dele e do sistema de trabalho traiçoeiro em que
usa nesta Casa. Este Vereador assumindo um trabalho administrativo de Comissão de
Desenvolvimento a Agricultura, Pecuária e Abastecimento desta Casa de Leis, prometeu a
todos que se dedicaria a um trabalho de desenvolvimento, para que o Município tenha um
dia melhor, um pouco mais trangúilo, hoje estão todos sem dinheiro, sem poder se manter e
a situação cada vez mais dificil, o Município tem que ter uma melhor renda para que no dia
do amanhã seja melhor, pensando o que ocorreu na Lapa a mais de vinte anos atrás com
este Vereador, traição em trabalhos de desenvolvimento e vendo um patrimônio muito
grande dentro do Município da Lapa, deu vinte e oito proprietários com quarenta e seis
barracões de mil e duzentos metros quadrados cada um, em alvenaria mista para
desenvolvimento de criação de aves dentro deste Município, parado e mais ou menos estes
barracões funcionando darão emprego a mais de duzentas pessoas que necessitam de um
trabalho, este Vereador começou a procurar dentro do Estado, não achou no Estado do
Paraná, mas dentro do Estado de Santa Catarina um pequeno frigorifico que abate uma
média entre dez a doze mil aves por dia, este trabalho foi feito ha mais de seis meses atrás e
teve a honra de ter visita de colegas honestos, com uma oferta muito boa para que esta
firma venha ao Paraná, fazendo com que estes barracões venham a funcionar, que todos
estes barracões produzam a matéria orgânica para desenvolvimento de melhor produção no
Município, também seja usado dentro do Município para que venha um novo moinho, um
misturador de ração, um consumidor de trabalhos que são feitos dentro deste Município,
para que o desenvolvimento do Município continue, foram atendidos pelo Prefeito e muito
bem orientado pelo pessoal que esteve presente, para que venha a funcionar todos esses
barracões que hoje são ociosos, um grande capital investido, parado e abandonado dentro
do Município, quinta feira vai conhecer este frigorífico, este abatedouro de aves no Estado
de Santa Catarina, e conquistá-los para que venham as proximidades para produção de aves
e para a melhoria dos municipes.
Com a palavra o Vereador Alceu disse querer comentar sobre a realidade que o
Vereador Benedito falou sobre os sem terra de Querência do Norte, teve a oportunidade de
passar por lá ha três anos atrás, onde tinha um pessoal acampado em frente ao Banco do
Brasil, houve protesto, para que alguma autoridade fizesse alguma coisa por eles, estavam
acampados na fazenda de uma mulher sozinha, com mais de quatro mil alqueires, que tinha
só para dar uma passeada de avião por lá, uma fazenda improdutiva e este pessoal estava
pedindo um pedaço de terra para sobreviver, eles estavam vigiados por cento e trinta
policiais, que é um absurdo, gritavam que não queriam guerra e não queriam briga, não
(1)
Citado do Lami
Ata nº 2.519 FI. 10
queriam desordem, queriam apenas um pedaço de terra para plantar feijão e milho
para sustentar a família, ficou bastante chocado em ver aquele pessoal, crianças jogadas nas
ruas, pedindo apenas terra para trabalhar e tirar o alimento, a própria Sagrada Escritura fala
que a terra é um dom de Deus para quem trabalha, para quem tira seu próprio sustento de
vida, a terra não foi feita para ficar na mão de poucas pessoas sem produzir nada, apenas
para constar que tem aquela terra, é justo que a pessoa tenha, mas que produza e tire a
alimentação dela, aquele sofrimento do povo sendo vigiado, pessoas com medo por ver
tanto policial em roda, lutando por uma causa justa, uma necessidade, no País deveria ter
uma reforma agrária justa, onde terreno que não tem produtividade, terreno abandonado,
devia ser dado a posse aquele que quer trabalhar, tirar seu próprio sustento, apesar da
agricultura está difícil, mas tem gente que, pelo menos para sobreviver, tem vontade de ter
um pedaço de terra, é triste ver certas coisas, aquele dia não teve coragem de almoçar, só de
ver aquela tristeza, agora o Vereador Benedito conta esses fatos da mesma localidade, que
falta de respeito, falta de consideração pelo ser humano.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que uma comissão está sendo formada aqui
na Lapa para desenvolver o esporte dentro do Município, aonde faz parte o Presidente desta
Casa, o 1º Secretário, alguns professores de educação física, o Vereador Cesar Vidal, esta
comissão esteve com o Presidente da Fundepar, não deu muita atenção, dizendo que o
Governo do Estado não tem dinheiro e para que isso funcione dependeria de arrumar o
Colégio General Carneiro, o pavilhão de esportes, o qual ha mais de um ano foi interditado
por uma empresa, uma consultoria que fez levantamento do madeiramento da escola e foi
mandado à Fundepar, em regime de urgência, infelizmente a Fundepar não deu atenção a
isso, com esta mexida destes professores, encabeçado pelo Cesar Tirka e os Vereadores
Marco, Vilmar, Cesar, deram este ânimo total para que o esporte voltasse a ser vivo, foram
visitar no mesmo momento, quando não tiveram uma presença forte dentro da Fundepar, o
Deputado Luciano Pizzatto, o qual imediatamente se pôs pronto e parece que agora a coisa
vai andar, o Presidente da Fundepar até então, havia achado que era uma brincadeira, agora
com laudos dos engenheiros do próprio Decon, provando que existia risco de vida e
cobrado por aquele deputado, que no caso de alguma desgraça, a responsabilidade seria
deles, eles pararam para pensar, acredita que até quinta feira vai ter uma resposta sobre isso.
Esteve conversando com o pessoal da Vila do Príncipe, perto do conjunto Monsenhor
Henrique, onde queriam um encontro com o Prefeito Municipal, para pedir uma solução
sobre o pó, problema que eles enfrentam no dia a dia, onde passa todo o movimento da
Avenida Aloísio Leoni, por causa das tartarugas que quebra o pneu dos caminhões, estão
saindo por aquela rua que é a saída para a Cidade Nova; conseguiu marcar uma reunião
para quinta feira, as dez horas da manhã, onde serão ouvidos pelo Prefeito que dará uma
solução do que vai ser feito. Jamais este Vereador foi contra alguém trabalhar, todos tem o
direito e o dever de sustentar a família, quanto a desapropriação da Fazenda Santa Amélia,
não tem dúvidas, tomara que o Incra tome e faça uma repartição justa, mas aqui na Lapa
tem muitos problemas, trabalhadores rurais sem condições de adquirir terras, o Sindicato, a
Casa de Leis e o Executivo deveriam brigar para que essas terras fossem doados para
lapeanos, pessoas que residem, trabalharam, nasceram e foram criados na Lapa.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que a respeito dos sem terra, acha que
eles merecem todo respeito, mas analisando e acompanhando as notícias, tem alguns
anarquistas, no meio de gente boa, de trabalhadores humildes, também tem pessoas más,
isso não podem negar, tem pessoas que não são sem terra, embalam e entram no meio da
multidão para aprontar, não critica os sem terra, mas também precisam fazer uma análise de
modo geral, muitas vezes tem pessoas neste grupo que fazem coisas que não deveriam, é
fácil do governo resolver o problema dos sem terra, basta aplicar o dinheiro público
no lugar certo, quanto dinheiro foi investido nesta empresa fantasma, no Município e mais
o
Loreena Mecnccipad da Lapa
Citado co aan
Ata nº 2.519 FI, 11
o do Estado, daria para comprar dois mil alqueires de terra na Lapa para dar aos sem
terras, que comprem de quem é dono, não tomar, o Governo é safado, desapropriar, mesmo
que seja uma terra improdutiva mas tem dono, um dia esta pessoa adquiriu, defende os
latifundiários porque estas pessoas adquiriram essas terras, o Governo tem que fazer uma
Reforma Agrária comprando terrenos improdutivos, mas pagando, mas a realidade deste
País, enfiam o dinheiro nos esgotos e puxam uma descarga como foi feito aqui na Lapa
com esta terraplanagem, tanto dinheiro jogado fora que poderia ser investido para os sem
terra com dignidade, comprando e pagando o terreno. Quanto ao Estado não ter dinheiro
para arrumar o ginásio é uma vergonha, é lamentável dizerem para uma pessoa que vai
reivindicar verba para arrumar uma coisa que faz anos que está funcionando, de repente foi
interditado por problemas de estrutura, de vigas, chega um representante do povo lapeano e
recebe que o Governo não tem dinheiro. Vergonha maior ainda quando o Prefeito vai no
programa pago com dinheiro público, falar coisas que não são verdadeiras, quando leva
alguma coisa escrita até sai melhor, mas quando tenta falar de improviso é uma verdadeira
vergonha, o caso de sábado, quando ele quis contradizer o advogado do Sindicato, este
Vereador pode não falar bonito, mas procura estudar um pouco, escrever um pouco, traz
alguma coisa rascunhada, para que saia mais ou menos, o Prefeito vai no rádio e faz um
vexame, tentou contradizer o advogado do Sindicato que leu parecer técnico do Tribunal de
Contas, não foi lá dizer mentira, leu aquilo que estava no parecer e deu a opinião dele
tecnicamente, o Prefeito deveria mandar o advogado da Prefeitura defender, contradizer o
outro advogado, aí seria um debate a altura, um advogado contra o outro, o Prefeito vai lá e
fala um monte de baboseiras, disse que o fundo, desde a sua criação, foi deixado de
recolher, o Prefeito nem sabe o que está falando, desconhece totalmente aquilo que fala,
falou tantas bobagens que nem é bom comentar, porque se for pegar a fita e fazer um
rascunho para contradizer aquilo que ele disse é uma verdadeira vergonha, não vale a pena,
pede ao Prefeito que se prepare melhor para não fazer vexame, procure fazer um curso, se
aperfeiçoar porque é uma verdadeira vergonha quando ele vai num programa público, pago
com dinheiro público, dizer um monte de mentira como foi sábado passado; um Prefeito
que tanto defendia, o não uso de carro oficial, ele era contra, mas sábado a noite com o
carro oficial e com motorista particular ele estava em um casamento nos Alves, se ele não
fosse contra o uso de carro oficial, este Vereador não estaria comentando, mas ele era
contra o uso de carro oficial, confirmado por ele aqui nesta Casa, hoje está fazendo essas
barbaridades, essas vergonhas na Lapa, acredita que o povo lapeano está tendo uma
decepção com o atual Prefeito da Lapa.
Com a palavra o Vereador Benedito disse concordar em parte com o que alguns
Vereadores falaram sobre os sem terra, falou-se que deveria ser para os lapeanos, isto foi o
que o pessoal que é contra a reforma agrária bateram muito, não tinha outra coisa para
discutir sobre a questão da Santa Amélia, concorda que seja lapeano, deveria ser, mas a
reforma agrária é um programa Federal, funciona para as pessoas que estão cadastradas e
estão aguardando a vez, agora já tem um bom cadastro no Sindicato de pessoas que estão
aguardando a vez, quatro mil pessoas cadastradas, eles atendem o cadastramento, foi
negociado, foi pego gente da Lapa que não estava cadastrada, é para ser cingiienta porcento
lapeanos, se houver mais vagas já está negociado para que seja metade lapeano, mas se é
Federal é para todos, seguindo a ordem, é as normas; concorda em comprar as terras, só que
é isso que os latifundiários querem, porque se o governo comprar as terras, esta firma quer
negociar a dinheiro e pagar toda a sua dívida simplesmente com esta fazenda, se o governo
comprar, que negociata haveria com os latifundiários que só exploram, venderiam suas
fazendas por três vezes o valor, se fosse um governo sério, Ótimo, mas com este governo
que aí está, só ia haver negociata, o governo anunciou o assentamento de tantas mil famílias
nos seus anos de mandato, maior parte foi regularização de posse, nem era assentamento e
Lemeanea Masnicgral da Lápa
Cotade do Lumi
Ata nº 2.519 FL 12
pelo número de famílias que o governo assentou, aumentou o numero de sem terras,
porque existe uma fábrica de sem terra, não há interesse do Governo, primeiro tem que
haver assentamento, tem que haver reforma agrária, mas também acompanhado de uma
política agrícola séria e honesta, não é só valorizando quem especula, tem que valorizar
quem trabalha, aquele que tem seu pedaço de terra também tem que ser valorizado, porque
senão será sempre promessa de palanque eleitoral, há interesse que o brasileiro continue
mais pobre para ter sempre o que prometer, existe uma fábrica de sem terras porque não
existe política agrícola definida para aqueles que já tem seu pedaço de terra, teria que
preservar aquele que tem, para depois diminuir os sem terras.
Encerrando a Sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia 25 de maio de 1999, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do Ante projeto de Lei nº 09/99, de autoria do Executivo Municipal, que
concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras
providências.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 02/99, que referenda o Decreto nº
6130 de 23/04/99, que denomina de Rua do Príncipe, via pública que especifica.
2º- Parte
Ante projeto de Lei nº 05/99, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000 e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.