materia nº 2523/1999

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ED)
AA ram
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRES.
Aos Quinze Dias do Mês de Junho do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Vilmar Czameski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio
Bortoletto e Walter José Horning, presentes os Vereadores: Benedito R. Pinto, Antonio
Cesar Vidal, Sebastião K. Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato L. Afonso, Anor P.
Joslin, Dirceu R. Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival M. Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão onde não se aprovou a
ata anterior, por não ter sido lavrada em tempo hábil.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ofício nº 101/99, do Executivo Municipal, encaminhando Balancete Financeiro
referente ao mês de maio/99. Ofícios nºs 196 à 205, do Executivo Municipal, em resposta a
solicitações desta Casa. Ofício nº 90/99 — SPLNJ, encaminhando cópia de prestação de
contas para analise, referente Termo de Responsabilidade. Ofício n º 076/99, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, agradecendo apoio. Ofício n º
1105 — P, da Telepar, em resposta a solicitação desta Casa. Ofício n º 454/99, do Deputado
Federal Luciano Pizzatto, parabenizando pela passagem do aniversário do Município.
Correspondência do Deputado Estadual Antonio Anibelli, encaminhando cópia de
requerimento parabenizando pela passagem do aniversário do Município. Ofício nº 1066 —
P, da Telepar, em resposta a solicitação desta Casa. Ofício n º 214/99, da 1 * Cia.
Independente de Policia Militar, em resposta a solicitação desta Casa. Ofício de Geraldo
Muniz de Oliveira, solicitando cópia de parecer jurídico. Correspondência da Souza Cruz,
informando resultados da safra de 1998. Correspondência do IBAM com projeções do
repasse do FPM. Correspondência do IBAM com informações mensais sobre o cenário
inflacionário. Correspondência do IBAM sobre conjuntura economico-financeira. Convite
da UVEPAR para solenidade de posse da nova diretoria.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 05/99, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano
2000 e dá outras providências.
Havendo diversas emendas apresentadas, inicialmente foram estas colocadas em
discussão, começando pela Supressiva e continuando por ordem de projeto, para melhor
acompanhamento dos Vereadores. As emendas protocoladas sob o nº 493, 494, 497, 498,
499, 500, 504, 505, 507, 509, 512 e 564/99, receberam parecer contrário da Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização.
Em 1º discussão a Emenda Supressiva, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, protocolada sob n º 503/99.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que essa
emenda seria para adaptar melhor, o item manter o Conselho Municipal de Saúde estaria no
Departamento Hospitalar, com esta emenda estará se colocando no Departamento de
Administração e Promoção Humana, no departamento que estava não seria conveniente.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Supressiva protocolada
sob nº 503/99, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vercador João Renato L.
Afonso, protocolada sob nº 508/99.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que
essa emenda tem como objetivo a supressão da comunidade de Carqueja e Mato Queimado
para atendimento e implantação de telefone público, porque através da emenda protocolada
sob nº 1206/99, ao ante-projeto de lei 018/97 que dispunha sobre o plano plurianual
do Município da Lapa, previu-se a instalação de telefones públicos nas comunidades
de Carqueja, Palmital de Cima e Mato Queimado, entendendo o Sr. Préfeito Municipal das
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Coto do Sami
Ata nº 2.523 FI. 02
necessidades das comunidades serem atendidas com o sistema de telefonia, neste ano
foi implantado o telefone na Carqueja e Mato Queimado, restando apenas a comunidade de
Palmital de Cima, essa emenda tem por objetivo fazer uma Lei de Diretrizes Orçamentárias
enxuta e efetivamente cobrar do Executivo Municipal as metas propostas para o ano que
vem, a comunidade de Palmital de Cima talvez seja a comunidade mais carente da região
quanto a implantação de um telefone público.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa protocolada
sob nº 508/99, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador João Renato L.
Afonso, protocolada sob nº 510/99.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que
essa emenda tem como objetivo assegurar os direitos já garantidos pelo Plano Plurianual,
através da emenda protocolada sob nº 1196/97 no Plano Plurianual, este Vereador
modificou item que dizia incentivar a construção de abastecedores comunitários, como as
comunidades rurais, na sua grande maioria, são pequenos e micro agricultores, não tem
condições nenhuma de construir por sua conta própria abastecedores comunitários, de nada
adianta incentivar a construção sendo que eles não tem recursos, baseado nisso este
Vereador apresentou emenda dizendo que o item passaria a constar como construir
abastecedores comunitários; da mesma forma agora apresenta emenda para que o Poder
Público Municipal construa abastecedores comunitários com recursos oriundos a Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, porque de nada adianta estar aumentando índice na saúde
pública com a contratação de novos médicos e novos técnicos sendo que não fazem a
prevenção do homem do campo, por muitas vezes O agricultor por falta de um local
adequado para abastecer os seus tanques de pulverização, vão direto aquele rio ou aquele
córrego onde existe vida, e este córrego irá morrer e prejudicar o meio ambiente, com a
construção de abastecedores comunitários para que se tenha um local para os agricultores
abastecerem-se da água que é necessária ao plantio, estarão desta forma dando uma melhor
condição de vida ao homem do campo e acima de tudo, diminuindo ou até mesmo
minimizando os problemas de doenças e de intoxicação por agrotóxico no meio rural.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa protocolada
sob nº 510/99, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador João Renato L. Afonso,
protocolada sob nº 511/99.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que a
Emater, através de seus técnicos, até mesmo em seminários, em reuniões que tratam da
agricultura, dizem que o agricultor rural não pode pensar mais em ser agricultor ou
produtor rural, ele tem que ser um empresário rural, para que da terra que ele cultiva possa
vir não só o seu sustento, como sua melhor qualidade de vida e só através de curso de
profissionalização em excursões e propriedades de referência, através do estudo é que vão
chegar a este objetivo, onde o homem do campo não seja um mero coadjuvante na
economia local, ele tem que pensar como um empresário rural e é desta forma que este
Vereador propôs esta emenda, para que o Executivo promova a profissionalização do
produtor rural e que possam efetivamente tirar melhor proveito da terra; absurdos todos
saberem o que está acontecendo, como no ciclo da erva mate, sempre diz que foram gigolôs
da erva mate, porque existem propriedades de terra que há mais de dez anos atrás, eram
produtivas na erva mate e nesses anos para cá não houve nenhum plantio desta muda nesta
área, onde se colhia até trinta toneladas de erva mate, hoje se produz menos da metade
porque não tiveram aquela profissionalização, incentivo para adensar, o caso da erva mate
no Município é um exemplo, só vão conseguir ser empresários rurais, a partir do momento
em que se profissionalizarem como em tantas outras profissões.
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o
Citado do euané
Ata nº 2.523 FI. 03
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva protocolada sob
nº 511/99, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou,
protocolada sob nº 495/99.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que com
essa emenda se coloca a reativação da banda que a Lapa sempre teve, existem vários
instrumentos ainda e com isso poderia se colocar novamente em ação a banda, trazendo um
maestro poderia se dar aulas aos jovens, na Lapa tem vários talentos sem reconhecimento,
seria isso na parte da música; na parte do teatro, com o Theatro que se tem na Lapa,
invejado por muitas cidades no Paraná e no Brasil, que por estar com pouco uso, está quase
que se acabando, isso seria sanado se a Prefeitura trouxesse alguém para dar aulas,
incentivar, tirar das escolas as crianças e ensinar um pouco de arte, da cultura que é ser
artista de teatro, este é o sonho de todas as crianças que verem os artistas de televisão.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva protocolada sob
nº 495/99, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão à Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou,
protocolada sob nº 496/99.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que
Mariental é um dos distritos que hoje mantém uma das agriculturas mais fortes do
Município e aquele pessoal não tem onde levar as crianças ou até eles mesmos, os jovens
carecem de um local onde possam se reunir para conversar ou simplesmente passear, por
isso sente a necessidade de uma praça ou um parque infantil pelo menos, para as crianças
terem algum divertimento nos fins de semana ou mesmo durante a semana no verão.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva protocolada sob
nº 496/99, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior,
protocolada sob nº 506/99.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo dizendo que o
problema do lixo é um dos grandes causadores de doenças em muitas comunidades, em
muitos bairros o caminhão do lixo não está podendo atender pelas dificuldades, talvez até
de ruas, de ladeiras muito íngremes e uma série de outros problemas, este sistema que a
propõe de coleta de lixo nestes bairros seria usando sistema de caixas coletoras que ficam
depositadas por dois ou três dias, onde se deposita o lixo e o caminhão vai depois recolher,
estas caixas coletoras também podem ser diversificadas para a reciclagem, dois ou três
tipos de coletores identificados por cores, com isso teríamos à possibilidade de uma melhor
educação ambiental, o processo dessa seleção de lixo e reciclagem é importante e tem dado
tantos resultados positivos em inúmeras cidades onde vem sendo executados, além de
oferecer uma renda adicional que pode ser revertida em benefício da própria população.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva protocolada sob
nº 506/99, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Mansur de Jesus
Daou, protocolada sob nº 492/99.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que com
essa emenda coloca-se o aumento do Centro de Saúde Dr. Eugênio Guimarães, desde as
. cinco horas da manhã já tem gente esperando, o centro de saúde hoje atende toda a área de
medicina e odontologia no mesmo prédio e a procura é grande, as pessoas em dias de chuva
e frio ficam em local descoberto, já que existe espaço físico, poderiam ampliar deixando
um espaço para as pessoas se protegerem, existe também espaço para ser feito salas, talvez
de Raio X, uma sala especifica para eletrocardiograma que, quando o Município comprar o
equipamento, possa atender melhor, uma sala para atendimentos, como neurologia, que
provavelmente muito breve o Município terá, € outros.
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o
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Citado lo Lrané
Ata nº 2.523 FLO4
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa protocolada
sob nº 492/99, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, protocolada sob nº 502/99.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que essa
emenda tem por objetivo um programa de ação integral a saúde da mulher, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias falava no item realizar programas de planejamento familiar,
realizar programas de prevenção do câncer e realizar consultas pré-natal e procedimentos
de partos, com a emenda coloca numa ação integral da saúde da mulher desde a
adolescência até a menopausa, um grande avanço também seria prevenir doenças
sexualmente transmissíveis, realmente uma ação integral a saúde da mulher.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa protocolada
sob nº 502/99, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Não havendo mais emendas, colocou-se em 1º discussão o ante projeto de Lei nº
05/99, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o ano 2000 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que já
disse nesta Casa que são três os momentos mais importantes, de maior responsabilidade e
que tem maior resultado para os Vereadores nesta Casa, o primeiro é quando da votação do
plano plurianual, o segundo é este momento, quando da votação da lei de diretrizes
orçamentárias e o terceiro é quando da votação de lei do orçamento; o plano plurianual são
as diretrizes de bases que os Vereadores colocam para que sejam executados ou
programados para execução a longo prazo; isso fez-se quando assumindo esta Casa no ano
de noventa e sete, através do projeto de lei número dezoito de noventa e sete, este Vereador
teve a oportunidade de apresentar diversas emendas no segmento da educação, do esporte,
da agricultura; tudo que está na lei de diretrizes orçamentárias para o ano dois mil é aquilo
que poderão assegurar recursos dentro do orçamento municipal para efetivamente ser
realizado no ano seguente e, dessas metas que este Vereador apresentou no plano plurianual
que não foram contempladas nesse ano, esse Vereador fez questão de assegurar o direito de
serem executadas no próximo ano, podem ter certeza que traçados aqueles princípios,
planos e promessas de campanha que este Vereador fez, tem atingido na maioria de suas
metas assegurando-os nestes três planos, de nada adianta chegar nesta Casa, fazer projetos
de lei, requerimentos, denúncias, críticas, se no plano plurianual, na lei de diretrizes e de
orçamento não estiverem contemplados, isso é demagogia, então devem de forma genérica
apresentar todas as intenções de realizações de acordo com o mandato, aí sim após
assegurar o recurso dentro do orçamento municipal, poderão cobrar a realização dessas
obras. É dessa forma que este Vereador tem agido e é por isso que entende ser este um dos
projetos mais importantes passados por esta Casa, onde devem lutar para assegurar O direito
dos Vereadores, dizendo onde e de que forma deve ser alocado o dinheiro do contribuinte e
essa forma os Vereadores nominam nesta lei de diretrizes orçamentárias, em síntese a
vontade da população, porque são os representantes efetivos da comunidade lapeana.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que analisando o projeto de plano plurianual
constatou que estava bem feito, bem elaborado e no decorrer dessas semanas em que ficou
à apreciação dos Vereadores, pode observar que ainda podia ser melhorado, discutindo uma
série de emendas, com o Secretário de Administração, faz-se o fechamento dos últimos
pontos que ainda estavam com dúvidas, sentiu-se orgulhoso de todos os Vereadores, porque
realmente houve uma demonstração de interesse nas coisas da cidade, da administração
pública e nas metas que o Executivo deve cumprir no decorrer do próximo ano, parabeniza
a todos pelo estudo que foi feito, pelas emendas propostas, realmente estão num
crescimento, amadurecimento político muito grande.
o
o
o
Coto do ram
Ata nº 2.523 FIL 05
Com a palavra o Vereador Marco disse que mais de dez emendas não obtiveram o
parecer favorável da Comissão, devido a incompatibilidade dessas emendas apresentadas
com o plano plurianual elaborado no ano de noventa e sete, talvez a maioria dos Vereadores
sendo de primeira legislatura ainda não tinham um maior conhecimento, maior experiência
de como funcionava os tramites nesta Casa, portanto mais de dez emendas, emendas estas
consideradas de importância, como a do Vereador Mansur que pleiteava criação com
relação ao esporte, outra emenda de autoria deste Vereador e outras de autoria de outros
também não puderam ser apreciadas, chegando a um consenso, a partir do recesso, no mês
de agosto, se fará nova reunião, onde será alterado o plano plurianual e consequentemente
novas emendas a lei das diretrizes orçamentárias serão apresentadas, de forma com que
todas as emendas, se legalmente for possível, sejam contempladas para que assim as
intenções de todos os Vereadores se tornem possíveis, em realidade aos seus interesses,
representando as suas comunidades e a população do Município da Lapa.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que este ante-projeto da LDO, é quase
completo, pouca coisa foi alterado, este Vereador não tinha conhecimento que teriam como
base esta lei de noventa e sete, assim muitas emendas foram incompatíveis, mas como diz o
Vereador João Renato que os Vereadores são os representantes direto do povo, sendo que a
vontade deles deve ser atendida, acha que não, antes tem que ouvir o povo, porque não é a
idéia do Vereador que representa totalmente a idéia do povo, espera que consigam a partir
de agosto colocar mais algumas metas que sejam compatíveis financeiramente, como teve
várias emendas de Vereadores que tinham a vontade de melhorar um pouco mais esse
projeto, mas mesmo assim tem que continuar brigando para conseguir chegar lá e alcançar
os objetivos, tem itens no plano que só Deus mesmo poderia realizar, o Município da Lapa
com pouco recurso, está conseguindo se manter, mas não conseguiria construir canchas,
pavilhões de esportes, tem umas cinco ou seis coisas que só se caísse do céu para poder
alcançar, porque são caríssimas, mas estando no plano, dando certo poderia ser feito.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse agradecer a todos os Vereadores que
estiveram reunidos para analisar todas essas emendas, algumas foram retiradas porque,
muitas vezes algumas das emendas, já estavam contempladas de uma maneira mais
abrangente, como é o caso da apresentada por este Vereador, as vezes gostariam de
contemplar alguma região, mas se fizerem uma emenda especificando, beneficiando uma
região, como o Capão Bonito, acabam prejudicando outras regiões, as emendas foram
apresentadas de maneira mais abrangentes, deixando contemplados o que queriam, mas em
todo Município, não especificando localidades para não prejudicar nenhuma outra
localidade do Município, fizeram o melhor para que pudessem contemplar a cidade e todas
as localidades do interior.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 05/99, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O ano
2000 colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia da presente Sessão, passou-se à leitura dos
requerimentos apresentados: Do Vereador Alceu Hoffmann, solicitando feitura de ponte na
localidade de Marafigo. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando recuperação de bueiro
na estrada do Viadeiro. Do Vereador Benedito R. Pinto, solicitando a contratação de mais
um cardiologista para atendimento no posto. Do Vereador Benedito R. Pinto, solicitando
providências quanto ao atendimento da dentista que especifica. Do Vereador Benedito R.
Pinto, solicitando fiscalização quanto ao atendimento da Lei nº 1412. Do Vereador Vilmar
C. Fávaro, solicitando instalação de telefone publico em frente a Lanchonete Volta Grande.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
o
1)
Couce do Len
Ata nº 2.523 FI 06
Abrindo as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Mansur de Jesus Daou, Anor Pedroso Joslin, Marco Antonio Bortoletto, Antonio Cesar
Vidal, João Renato L. Afonso e Dirceu Rodrigues Ferreira.
Com a palavra o Vereador Mansur disse querer falar do grande sentimento pelo que
ocorreu neste fim de semana, quando das comemorações do aniversário da cidade da Lapa,
esta Casa e o Executivo fizeram a parte que lhes cabia, trabalharam em prol de um nome de
uma pessoa ilustre, uma pessoa que este Vereador tinha muita consideração, neto de
lapeano, acreditava que amasse a Lapa como todos que aqui moram, essa Casa fez Sessão
Solene no Theatro, homenagem muito justa a esta pessoa, mas simplesmente o Dr.
Francisco não veio receber, mandou um representante, não conhece os motivos, mas sendo
o título máximo que o Município da Lapa pode oferecer, acha que simplesmente mandando
alguém vir buscar, não justifica aquilo que ele fala em seus discursos, dizendo que se
considerava lapeano e que amava a Lapa, sentiu que houve um desrespeito por parte do
homenageado, com a Câmara, com o Prefeito, com a população da Lapa. Quer registrar um
voto de parabéns ao Prefeito Miguel Batista pela coragem e humildade quando se dirigiu a
Vice-Governadora Emília Belinatti, ele mostrou que a Lapa tanto deu ao Paraná e tão
pouco recebe do Paraná, que nenhum dos Governos que passaram olharam com carinho
pela Lapa, foi um gesto humilde do Prefeito, ir em público pedir alguma coisa, alguma
indústria, enfim o que pudesse trazer para a Lapa, a Vice-Governadora sem muito poder
nas mãos, não deu muita esperança, mas este Vereador queria deixar este voto de
agradecimento, parabenizando ao Prefeito pela humildade, por ele ter tentado mais uma vez
junto ao Governo do Estado.
Com a palavra o Vereador Anor disse ser contra o trabalho de emenda dentro de
qualquer trabalho que venha para esta Casa, trabalho de emendas é chamar quem fez o
projeto de incapacitado, não é melhoria, o certo de um projeto dentro de um Município
quando se pede para qualquer região, seja passado o conhecimento qualquer que seja dos
Vereadores que estejam sabendo o que vão fazer, tem que fazer este trabalho para que o
futuro da localidade seja ampliado com um melhor telefone, poço artesiano, estrada, pontes,
escola, um melhor posto de saúde, então que todos os Vereadores façam um trabalho justo
e igual a todos, isso não foi passado a esta Casa nunca e nem explicado o que é um trabalho
de plano plurianual dos Vereadores para que executasse igual a todos, dentro do trabalho do
dia inteiro deste Vereador, votou favorável a todas as emendas que fizeram, porque não
gosto de escrachar ninguém, em trabalho nenhum, gosto de falar a verdade, nas emendas
que foram feitas hoje prevaleceu lugares de pessoas que sabiam de tempo que só
prejudicariam outros Vereadores, trabalho politiqueiro, quando não é politiqueiro
todos os Vereadores tem que fazer um trabalho igual, todos gostariamos de fazer um
trabalho dentro da comunidade pedindo um telefone público, uma melhor estrada,
até uma assistência animal, nunca teve um conhecimento para que todos soubessem o que
estão fazendo um trabalho, emenda é uma coisa muito difícil de se comparar,
estariam chamando o companheiro de incompetente, todos que fizeram este trabalho do
plano plurianual até o ano dois mil, este Vereador viu esta parte e passa a conhecimento de
todos que muitos gostariam de fazer este trabalho para todas as comunidades para que
algumas comunidades fossem premiadas com este trabalho, mas não, foi duas ou três
comunidades a previsão disso e ainda se vem em Plenário fazer comentários dizendo
que se faz vantagem, depois disso se inscreve com atraso, este Vereador não tem medo
de se inscrever, fala a verdade sem temer, faz um trabalho político claro e limpo, não espera
os outros se inscrever, para se inscrever por último, fala no grande expediente,
em explicações pessoais e na próxima semana tem reunião de novo, todos podem estar
aqui para ouvir, essas são as intenções desse Vereador falar a verdade, doa a quem doer
a verdade tem que ser falada.
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Cotado cla Drand
Ata nº 2.523 FI. 07
Com a palavra o Vereador Marco disse querer justificar ao Vereador Mansur em
especial e aos demais Vereadores, até na quinta feira estava confirmada a sua presença, mas
sexta feira recebeu-se um comunicado do Dr. Francisco Cunha Pereira Filho que devido a
uma reunião marcada, um chamado do jornalista Roberto Marinho, no Rio de Janeiro, este
sendo Diretor do Canal Doze não poderia de maneira nenhuma deixar de atender este
chamado, mas o seu não comparecimento nos deixa com um certo haver pela homenagem
prestada, tanto assim acredita que a Lapa será beneficiada de uma forma melhor. Gostaria
de destacar a relevância que foi dado a Câmara Municipal nas solenidades do aniversário da
Lapa, em todos os pronunciamentos dos homenageados, tanto da pessoa do Dr. Luiz
Eduardo Siqueira, lapeano que veio receber a homenagem, bem como a Vice-Governadora,
Dr. Sydnei Zappa e o Dr. Guinoel que receberam a medalha honra ao mérito, a Câmara
Municipal foi altamente elogiada recebendo destaque de extrema importância. Parabeniza o
Vereador Cesar Vidal que é um Vereador de oposição, mas prestigiou todas as
inaugurações e as comemorações do aniversário da Lapa, se fazendo presente e com certeza
poderá fazer criticas construtivas. Quanto as emendas apresentadas, uma emenda de sua
autoria não pôde ser apreciada, com base na lei 9608/98, que dispõe sobre o serviço
voluntariado e dá outras providências, considera serviços voluntariado atividades não
remuneradas prestadas por pessoas físicas ou a instituição privada de fins não lucrativos
que tem objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos e recreativos e de assistência
social, o parágrafo único desta lei diz que o serviço voluntariado não gera vínculo
empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, portanto uma
forma social de retribuir serviços prestados com cestas básicas à pessoas carentes, então
encaminhará o assunto dessa emenda, através de projeto para apreciação desta Casa. Houve
comentários que o asfalto da Vila São José seria apenas ato político, esclarecendo gostaria
de dizer que o projeto de todas as ruas já está elaborado, na Secretaria de Viação, Obras e
Urbanismo, a verba não é prometida pelo Governador ou deputados e sim é verba do
Programa Paraná Urbano, o qual está empenhado dentro da capacidade de endividamento
do Município, portanto no segundo semestre, com certeza será dado início a estas obras.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que ha duas Sessões atrás este Vereador
comentou a respeito da viagem do Prefeito ao Canadá, que deveria devolver o dinheiro da
viajem, pois bem, na Sessão passada o Vereador João Renato trouxe até o Presidente a
cópia de cheque e de documento onde o Sr. Prefeito fez uma devolução de quatro mil e
oitenta reais, só que este Vereador gostaria que o Vereador João Renato fornecesse mais
subsídios porque ficou vago, não justificou a devolução deste dinheiro num total, no
documento diz, em observação: referente de parte do empenho dezesseis sete cinco,
correspondente a despesa de viajem do Sr. Prefeito Miguel Batista á Alemanha e Canadá
para tratar assunto da implantação da Casa Blanca Forest, uma vez que O Sr. Prefeito
custeou suas despesas com recursos próprios; é uma opinião particular deste Vereador, mas
o Prefeito pode ter pego dez mil da Prefeitura, gastou seis e devolveu quatro, não está
dizendo que isso aconteceu, mas para que se prove que o Prefeito viajou ao Canadá única e
exclusivamente com seu dinheiro, precisariam da cópia do empenho também.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato sugeriu ao Vereador Cesar que faça
um pedido de informações oficiais para saber o valor do empenho referido, mas não podem
esquecer que na viajem foi junto com o Prefeito, o Secretário de Desenvolvimento
Econômico, Sr. Gilberto Campos que teve suas despesas, legalmente, pagas com dinheiro
dos cofres públicos, então a outra parte é referente ao Secretário de Desenvolvimento
Econômico, mas para que não paire nenhuma dúvida, comprovando a honestidade e a
idoneidade e acima de tudo o caráter do Prefeito, que façam um pedido de informações
oficiais sobre o valor desse empenho, porque o Prefeito devolveu o dinheiro bem antes do
Vereador Cesar ter pedido nessa Casa.
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o
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Citado do ramo
Ata nº 2.523 FI. 08
Continuando o Vereador Cesar disse que quanto ao caráter e a honestidade do
Prefeito, este Vereador jamais levantou dúvidas neste Plenário, todos são testemunhas, tece
críticas contra o Prefeito mas jamais contra a sua honestidade, mas já que o Vereador João
Renato trouxe estes dois documentos, não a titulo de cobrança, poderia trazer cópia do
empenho para que fique completa a documentação.
Novamente solicitando um aparte o Vereador João Renato, disse que conseguiu estes
dois documentos não do Prefeito Miguel, e sim do cidadão Miguel, inclusive pediu ao
Presidente que não distribuísse cópia do cheque, porque é um documento pessoal, não é um
cheque da Prefeitura, essa guia de recolhimento era de propriedade pessoal dele, este
Vereador não está indo na Prefeitura pegar documentos, tudo que tiver ao alcance da
pessoa, do cidadão Miguel Batista, tem certeza que, indo conversar com ele, ele fornecerá,
a partir do momento que pedir cópia de empenho, este é um documento público e tem que
obedecer o que diz Regimento Interno e a Lei Orgânica, que devem exercer o controle
financeiro através do controle externo com auxílio do Tribunal de Contas, só desta forma
poderão conseguir este documento.
Continuando o Vereador Cesar Vidal disse que o Vereador João Renato contestou
este Vereador usando esta documentação, por isso gostaria que fosse completa, na sua
opinião nada mais justo seria que, quando do retorno do Sr. Prefeito, ter encaminhado a esta
Câmara dizendo o que fez, não haveria cobrança por parte deste Vereador, simplificando as
coisas, transparecendo fica muito mais fácil de provar ou evitar uma discussão, não está
duvidando que foi com seu dinheiro próprio, sabe que o Secretário o acompanhou, mas
pode se levantar uma questão aqui, de ter sido pego quinze ou vinte mil reais no empenho,
devolvendo depois quatro mil e oitenta, desde que provem ao contrário pode levantar esta
suspeita, não é essa sua intenção, mas já que foi contestado o que este Vereador falou na
Sessão passada; na opinião deste Vereador, quando o Prefeito voltou deveria ter
esclarecido, colocado em pratos limpos o que soube em relação a esta empresa.
Reafirmando as palavras do Vereador Mansur com relação a não vinda do Sr. Francisco
Cunha Pereira, ele teve seus compromissos, talvez de última hora e não pôde comparecer,
mas a pessoa que o representou deveria ter pelo menos justificado o por quê, ficaria mais
bonito, mas a pessoa simplesmente recebeu a homenagem em nome do Dr. Francisco,
discursou e nada justificou, ficaria apresentável por parte da pessoa que veio representá-lo.
Quanto ao discurso do Sr. Prefeito no almoço, também o parabeniza porque foi bastante
humilde com a Vice-Governadora, pediu aquilo que a Lapa precisa, só que a Governadora
não afirmou nada; parabenizo o Sr. Prefeito também por ter conseguido a indústria
Ginastik, poucos sabiam, este Vereador foi saber na hora da inauguração do barracão, onde
já estava a proprietária da empresa, assim que tem que ser, tem que trabalhar quietos, não
fazer comentários, propaganda, quando tiver coisas concretas leva a público somente aquilo
que é verdade, assim que deve ser, parabeniza o Prefeito pela atitude com relação a esta
empresa, segundo os comentários cinquenta empregos, talvez não de início, não querendo
contestar, mas calcula que para chegar a cinquenta vai ainda uns dois anos, geralmente faz-
se propaganda acima do que é a realidade, mas serão empregos que o Município terá a
mais. O requerimento do Vereador Benedito fazendo referência a lei 1412, aprovada nesta
Casa, só para conhecimento, logo depois que essa lei foi aprovada nesta Casa e sancionada
pelo Prefeito, mandando correspondência aos bancos, um dos bancos e acredita que todos
vão também tomar a mesma iniciativa, este Vereador leu o parecer jurídico de uma das
agências que dizia que eles não vão fazer os banheiros, porque se a Prefeitura quiser autuar
eles entrarão com recurso, que em cidade nenhuma do Brasil eles são obrigados a fazer
isso, foi aprovado a lei, é um direito do Vereador fazer esta cobrança mas adianta desde já
que eles não vão cumprir com essa lei, acredita que nenhuma das agências irá cumprir a lei
que foi aprovada nesta Casa.
“
o
D
Lomeana Mesreicial de Lopa
Codtado cla rama
Ata nº 2.523 FL 09,
Com a palavra o Vereador João Renato disse que no dia treze de junho próximo
passado, honrosamente este Vereador participou das solenidades alusivas aos duzentos e
trinta angs de aniversário da querida legendária, este Vereador esteve presente na maioria
dos eventos, em especial do momento máximo que foi a entrega do Título de Cidadão
Honorário ao Dr. Francisco Cunha Pereira Filho, naquele ato representado por Luiz
Eduardo Siqueira, infelizmente, mas devidamente justificado, a ausência do Dr. Francisco,
homem que tem feito muito pela Lapa embora estando em outra cidade, através das
inserções na Gazeta do Povo, na Rede Paranaense de Televisão, levando a imagem da Lapa
a todos os cantos do Estado, parabeniza o Vereador Marco pela iniciativa da Lei, talvez o
fato dele não estar presente, não tenha sido um mero descaso com a Lapa e sim por
compromissos. Este Vereador, já na segunda feira, esteve com o Deputado Max e cobrou a
sua ausência na solenidade de 230 anos da Lapa, porque quando da eleição ele se disse
representante da Lapa e aqui veio pedir voto, mas ele justificou que naquele mesmo dia
estava recebendo o título de cidadão honorário na cidade de Teixeira Soares. É cobrado e
muito do Governador do Estado tudo aquilo que foi prometido, o Deputado Nelson Justus
quando da assinatura do protocolo para instalação da Casa Blanca, ele disse que se não
trouxesse uma indústria para a Lapa, não poderia pisar na cidade, então este Vereador acha
que ele já está cumprindo, porque não esteve nas solenidades, num descaso tremendo sendo
ele o representante da Lapa dentro do Estado do Paraná, o Município deu para o Nelson
Justus e ele nada deu para a Lapa e agora nem se fez presente par se aliar as palavras do
Prefeito Miguel naquele ato de cobrança a Governadora em exercício Emília Belinatti,
estava ausente o representante da Lapa, sem sequer dizer o motivo, mas uma vez deixa seu
protesto contra este deputado que todos sabem que não tem o apoio deste Vereador, e sim a
aversão, mas por outro lado duzentos e trinta anos da cidade da Lapa é um momento de
alegria e glória para uma cidade que muitos ilustres tem criado, muitos ilustres tem feito,
como é o caso do desembargador Presidente do Tribunal de Justiça que merecidamente
recebeu a medalha “General Emesto Gomes Carneiro”, assim como a Vice-Governadora
Emília Belinatti que quando ouve-se ela falar pode se ver o carinho com que se refere a
Lapa e aos lapeanos, e ao Sr. Guinoel que muito tem ajudado a Lapa nos bastidores, poucos
lapeanos talvez o conheçam, mas quem está no meio político sabe da grande influência que
esse cidadão tem nos bastidores políticos do Estado do Paraná e quantas portas importantes
ele tem aberto e ficado atrás para não aparecer, mas o objetivo ele tem feito, parabéns a
Lapa e à todos aqueles que respeitam, que amam e que fazem pela Lapa.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer dar os parabéns ao aniversário da
Lapa ocorrido no dia treze de junho, onde participou de vários eventos, parabéns aos
organizadores, ao Executivo Municipal pelo bom trabalho feito neste grande dia treze que é
o dia do aniversário da Cidade, parabeniza a todos que participaram desses eventos e dizer
que a Lapa está caminhando ao rumo certo, a uma grande transformação nos bairros da
cidade, com asfaltos onde presenciou as inaugurações, parabeniza o Executivo Municipal
pela entrega das cinquenta casas populares na Lapa, no bairro Primavera aonde este
Vereador esteve presente, vê os trabalhos sendo realizados, sente um orgulho em morar
nesta cidade, quando chega visitar estes bairros e encontra as pessoas satisfeitas, com
melhoria na sua moradia, é uma das grandes necessidades da população. Esta foi uma das
Sessões mais importantes que está participando, onde várias emendas foram aprovadas,
todas elas num bom sentido visando melhorias no plano plurianual, na lei de diretrizes
orçamentárias para que venha assegurar as implantações de várias melhorias nas
comunidades do Município, muitas emendas foram retiradas, depois de estudadas melhor
alterando o projeto poderão entrar com as emendas novamente, tem emendas deste
Vereador que espera aprovação dos demais Vereadores para que o Município seja melhor
contemplado com as melhorias que cada comunidade necessita.
1)
>
-
Citado do Lrani
Ata nº 2.523 FI 10
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, pronunciando-se o
PEL.
Com a palavra o Vereador Cesar, líder do PFL, disse querer neste momento
parabenizar, apesar de achar também ser esta uma obrigação do candidato, porque ele teve
vários votos na Lapa, mas o Sr. Takayama esteve presente nas comemorações, na Sessão
Solene da Câmara, nada mais que a obrigação porque ele tem uma rádio nesta cidade, mas
foi o único deputado que esteve presente na Lapa no Domingo; recebeu-se também
correspondência do deputado Anibelli dando os parabéns pela passagem do aniversário,
também fica agradecido porque ele foi o único que enviou correspondência lembrando da
Lapa, parabenizando a cidade pelos duzentos e trinta anos. Gostaria de deixar registrado
que as cópias da qual estava em mãos, que é documento pessoal do Prefeito acabou de
devolver ao Presidente, ele forneceu para este Vereador comentar e agora devolveu essas
cópias, jamais fará uso de documento pessoal, só pegou esses documentos para ler o que
estava ali escrito, para que ficasse claro em relação a devolução daquele dinheiro.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Sebastião K. Pinto, Benedito Roberto Pinto, Anor Pedroso
Joslin, Antonio Cesar Vidal, Mansur de Jesus Daou, João Renato L. Afonso, Marco
Antonio Bortoletto e Dirceu Rodrigues Ferreira.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que nas emendas do projeto nº 05/99,
apresentou duas contemplando as localidades de Capão Bonito e Faxinal dos Corrêas,
gostaria que ficasse contempladas essas localidades com poços artesianos, mas não seria
justo contemplar as localidades que representa porque são representantes do Município
todo os demais Vereadores tinham algumas emendas e achou-se por bem, visto que já está
contemplado num item do Projeto, que devem desenvolver e implantar poços artesianos em
todo Município, mas nada impede que trabalhem para que estas obras, esses poços sejam
implantados na localidade. No último dia treze foi um dia de alegria para todos os lapeanos,
parabeniza pelos duzentos e trinta anos da Lapa, parabeniza o Vereador Marco pela
homenagem ao jornalista Francisco Cunha Pereira Filho que também enalteceu a Lapa no
Jornal Gazeta do Povo e na televisão, tudo isso vem referenciando o Município e cada vez
mais elevando o nome do Município colocando em destaque e noticiando o que tem aqui, o
que mais agradou foi participar deste dia de inaugurações e todos os eventos que ocorreu,
inaugurações de asfaltos nas vilas, barracão para abrigar as empresas no parque industrial,
onde já tiveram a satisfação de ver uma empresa presente, que vai ocupar todo aquele
espaço daquele barracão, a Ginastik já estará dentro de uns sessenta dias produzindo
equipamentos para ginástica, o Prefeito Miguel Batista tem se empenhado e também os
Vereadores, hoje estão vendo os frutos daquele trabalho que ajudaram, o esforço de todos,
Legislativo e Executivo tentando cada vez fazer mais pela cidade, vendo as coisas
acontecerem, o barracão, a empresa que está vindo, não é muitos empregos, mas é o início,
espera que com essa venham outras, as casas que foram entregues, construídas pela
COHAB, todas essas obras que foram entregues pelo Prefeito Miguel Batista, num esforço
muito grande, as vezes com parte dos recursos que o Município recebe, mas vê-se que deste
esforço tem surtido resultados, parabéns a Lapa e ao Prefeito Miguel Batista por ter
cumprido com parte de seu projeto.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer justificar os requerimentos, primeiro
com referencia a dentista que trabalha no posto de saúde, já ter acontecido vários dias de
marcarem a consulta e ela não vir fazer o atendimento, pessoas do interior perdem viajem
se deslocando de longe, se não pode vir que comunique que não terá atendimento, pegue
atestado apresentando para que seja tomado as providências, as pessoas do interior não
podem perder o dia, muitas vezes gastam dinheiro de passagem, teve pessoas que já
perderam três viagens consecutivas, é uma falta de consideração com o pessoal do interior;
1)
o
Colade do Dam
Ata nº 2.523 FI 11
o segundo requerimento é a questão do cardiologista que existe só um prestando
atendimento e são muitas as consultas, tem que vir para marcar e depois para a consulta,
são três, quatro viagens para conseguir marcar uma consulta, então solicita que seja
estendido mais um dia para atendimento deste cardiologista ou que, se não for possível,
contratem o próximo. O atendimento da Lei 1412, o Vereador Cesar falou que não vão
fazer, mas essa lei foi sancionada em vinte e seis de agosto de noventa e oito, em sete de
outubro de noventa e oito o Prefeito baixou um decreto tornando obrigatório a existência
dessas dependências nos bancos, se não vão cumprir já passou tempo hábil que seria cento
e vinte dias para ter construído, porque qualquer boteco para adquirir um alvará precisa ter
um banheiro, porque um banco não pode ter, não justifica não querer construir, muitas
vezes um pequeno comércio poderia dizer que até faltava condições financeiras ou espaço,
um banco não tem esse tipo de problema, existe a lei, se não entraram com nenhuma ação
de inconstitucionalidade espera que o Executivo atue e mande fiscalizar essas instituições.
Vai tecer uma crítica construtiva, porque o objetivo é construir cada vez melhor, em anos
anteriores nos convites do aniversário da Lapa, o Prefeito Municipal e o Pároco, Vigário da
Paróquia convidavam juntos e este ano isso não aconteceu, aconteceram comemorações
paralelas, a tradicional festa de Santo Antonio da Lapa que existe ha muitos anos e estas
comemorações do Executivo vem ocorrendo há poucos anos, inaugurações coincidindo
com o aniversário da Lapa, não sabe porque não aconteceu este convite em conjunto e
foram paralelas as festividades, a semana poderia ser de inaugurações mas no dia da festa
que estaria acontecendo no Santuário, teve programações o dia todo, de forma paralela, tem
muitas pessoas que gostariam de participar dos dois acontecimentos, é uma crítica
construtiva, espera que no próximo ano, pelo menos sentem as duas partes para conversar, é
ótimo e pode acontecer tudo junto, desde que seja conversado e se chegue a um
entendimento. Amanhã está indo para Curitiba, é dia de negociação, como acontece todo
ano, tem data base para negociação dos agricultores, estará sendo inscrito mais de sessenta
agricultores do Município, as catorze horas tem sessão especial na Assembléia Legislativa
onde participará agricultores de todo o Estado do Paraná e vai acontecer várias audiências,
terça feira passada teve audiência na Secretaria de Agricultura e está acontecendo audiência
todos estes dias do Grito da Terra Brasil, já está em seu sétimo ano que é as negociações
dos agricultores, está ocorrendo audiência nas Superintendências, Banco do Brasil, Estado,
Governo, Secretarias mais importantes. Gostaria também de convocar a comissão que foi
formada para estudo do Código Tributário, para reunião na próxima terça feira, as nove
horas da manhã, nesta Casa, ficam convocados os seis membros da comissão.
Inscrito o Vereador Anor, este dispensou o uso da palavra.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que finalmente chegou ao fim dos
comentários do “Bunda Mole”, tem em mãos o parecer final do Ministério Público do
Estado do Paraná que diz: Paciente: Antonio Cesar Vidal, Impetrado: Dr. Juiz de Direito,
Relator: Juiz Hirose Zeni Parecer nº 816. Egrégia Terceira Câmara Criminal. Antonio
Cesar Vidal impetrou a presente ordem de Habeas Corpus contra ato do MM. Juiz da
Comarca da Lapa, que recepcionou denúncia ofertada por agente ministerial que lhe
atribuiu prática do delito do art. 140, CP, por ter assacado expressões injuriosas contra O
Prefeito Municipal local, alegando socorrer-lhe a imunidade parlamentar (art. 29, VI e 5º,
LXVIIL CF). Os fatos ocorreram no recinto da Câmara de Vereadores da cidade da Lapa. O
Impetrante é edil e, nesta qualidade, fez uso da palavra, em dia e hora de Sessão do
Legislativo, para criticar postura do Sr. Prefeito Municipal, a cujo amorfismo ou
inoperância atribuiu o relego do Município por indústrias que potencialmente poderiam lá
estabelecer sede. Valeu-se, para tal crítica, da expressão “bunda mole”. A superfície,
entretanto, torna-se possível estabelecer o insofismável enunciado de mera opinião acerca
da falta de ação por parte do Sr. Prefeito. A falta de ação, combatividade, entusiasmo; o
E)
o
Colado do eram
Ata nº 2.523 FI 12
amorfismo, a omissão, a inoperância, o alheamento da luta — tudo isso se abarca na
expressão “bunda mole”. Tem-se que a renomada empresa Siemens ensaiava estabelecer-se
na Lapa, o que não ocorreu. Na ótica e visão do Impetrante, tal se deveu à falta de
diligência do Sr. Prefeito Municipal, que omitiu esforços € iniciativas capazes de viabilizar
a eleição da Lapa pela citada indústria. Daí ter proferido a expressão referida. A conotação
do “impropério” é, sem dúvida, muito mais de crítica, que de ofensa. O STJ já decidiu:
Tratando-se de expressões consideradas ofensivas, porém pronunciadas no recinto da
Câmara Municipal, forçoso é reconhecer que o edil goza da prerrogativa da imunidade
parlamentar (art. 29, VI, da CF), não podendo ser processado. Então encerra-se aqui a
grande história do “bunda mole”, o Sr. Prefeito talvez para tentar intimidar este Vereador
ou pensando que poderia dar um processo a este Vereador, foi infeliz, mas considera o
advogado que este Vereador contratou, um excelente advogado, um lapeano que merece
todo respeito e que se algum dia alguém precisar de um advogado realmente bom, que
procure o Sr. Elias Mattar Assad.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que o Vereador Marco e o Vereador João
Renato defenderam o homenageado, mas nada justifica que, na quinta feira ele tinha um
compromisso na Lapa, com essa Casa de Leis que aprovou o projeto ha mais de um mês, e
na última hora, no Domingo, ele já tinha compromisso com o Roberto Marinho, não
justifica, termina o assunto por aqui porque não gosta de continuar falando sempre a mesma
coisa, defesa todo mundo tam direito, mas não justifica. Parabeniza a escritora Marília do
Valle que lançou, no sábado, o livro sobre a história da Lapa, mais uma escritora, Dr”
Marília que aqui deixou muitos alunos, foi professora de vários lapeanos, deixa seu de
louvor. Este Vereador pedju uma limpeza numa via de água fluvial, hoje recebe da
Prefeitura, correspondência dizendo que logo será atendido, mas parece que já existe um
compromisso com o Exército e logo será realmente atendido; outro pedido que tinha feito
na rua Noel Braz Felizardo, uma rua estreita que tem uma passagem de água, a Prefeitura
respondeu dizendo que provavelmente com o asfalto sendo feito na rua Eduardo Corrêa já
fará esta parte de manilhamento.
Com a palavra o Vereador Marco disse que o requerimento que fez em Sessões
anteriores, solicitando maior policiamento nas saídas das escolas, conversando com o
Capitão Cavalin, ele disse que dentro da medida do possível irá atender, vendo a
necessidade da Escola David Carneiro, esquina da Avenida Aloísio Leoni com a rua
Eduardo da Cruz, quando as crianças saem correndo da escola e a Avenida tornou-se
bastante perigosa, desde já agradece ao Capitão Cavalin. Afirma novamente aqui o seu
empenho junto ao funcionalismo municipal, quando da aplicação da Lei nº 1066, ou seja, a
Lei de Plano de Cargos e Salários, esteve falando com o Secretário de Administração Luiz
Otávio Pasdiora, que informou já existir uma comissão formada para a verificação da
aplicabilidade desta lei e acredita que, se não houver uma alteração significativa na folha de
pagamento, terá uma receptividade muito boa do Prefeito Municipal. Ao Vereador Cesar
Vidal que solicita sempre ao Jornal do sobrinho do Prefeito como ele diz, que coloque a
compra do veículo do Prefeito, gostaria de comunicar que neste jornal que foi publicado
pela Prefeitura, no aniversário dos duzentos e trinta anos, publicou-se a compra dos
seguintes veículos, uma ambulância Ipanema, uma ambulância Mercedes e uma ambulância
Besta, um ônibus convênio através do Mec/Fundef e Prefeitura, uma kombi também com
recurso do Fundef, duas kombis carrocerias, um caminhão, uma caminhonete Al0, uma
caminhonete A20, uma retro escavadeira adquirida pelo programa Paraná Urbano, uma
motoniveladora, um automóvel Lada cedido por convênio com a Secretaria de Agricultura,
mais uma kombi para uso do Provopar, um Gol para o Conselho Tutelar e um Santana para
uso do Gabinete, está aqui discriminado o carro tão falado, junto aos demais veículos que
foram adquiridos pela Prefeitura Municipal.
o
LD)
1
Citado da Dranã
Ata nº 2.523 , FI 13
Com a palavra o Vereador João Renato disse ficar feliz nessa hora porque são dois
assuntos que estavam maçantes nessa Casa que hoje se encerra, um é a questão da
expressão “Bunda Mole”, o segundo é a questão do Santana, espera que a publicação da
compra desse veículo no Jornal Lapa Duzentos e Trinta Anos, no folheto comemorativo,
incentive ao jornalista Neiton, para que também publique naquele jornal para efetivamente
sepultarem esses dois assuntos nessa Casa. Para que todos aqui do Plenário e cidadãos
lapeanos pensem, deixa duas frases, a primeira diz que os homens exitam menos em
prejudicar um homem que se torne amado do que outro que se torne temido, pois o amor
quebra-se, mas o medo mantém-se; e o segundo e mais fundamental diz que todo violento é
fraco, é incapaz de manejar as armas da sabedoria.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer aproveitar o espaço para fortalecer a
explanação do Vereador Marco Bortoletto onde falou da necessidade de policiamento na
Avenida Aloísio Leoni, próximo a escola David Carneiro, hoje também foi procurado por
um dos moradores da região que teve a sua filha quase atropelada por um carro naquela
avenida, então no momento se faz necessário que o capitão da Polícia Militar, olhe com
carinho o pedido do Vereador e mesmo dos moradores. Novamente agradece ao Sr. Prefeito
pelas respostas dos requerimentos enviadas a este Vereador, dizendo que o atendimento nas
comunidades do interior, Carqueja, Palmital, Palmital de Cima, Bonito, Km 112, Passa
Dois, as reivindicações feitas por este Vereador serão atendidas no interior participativo,
sabe que logo o trabalho estará sendo realizado na comunidade.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a todos que compareceram na
Sessão Solene, bem como a todos os Vereadores que acompanharam as inaugurações e
festividades do aniversário da Lapa, mostrando a comunidade que os Vereadores estão
empenhados, trabalhando unidos para realizar tantas obras. A Câmara está sendo bastante
reconhecida, como pode se presenciar nos pronunciamentos feitos, por isso fica muitos
feliz, pois foi isso que prometeu ao assumir a Presidência desta Casa, fazer com que o nome
da corporação Câmara Municipal fosse valorizado. Parabeniza também aos Vereadores pela
união demonstrada nos trabalhos do projeto do Plano Plurianual, assim como o Vereador
Benedito pelo empenho que se tem visto na Comissão formada para rever o Código
Tributário, quem ganha com tudo isso é o Município. Encerrando a Sessão, o Sr. Presidente
agradeceu a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 22 de junho de 1999, á hora regimental, com
a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do ante projeto de Lei nº 05/99, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000 e dá outras providências.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 003/99, que referenda termo de
cooperação técnica celebrado entre este Município e a Secretaria de Estado do Emprego e
Relações do Trabalho.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 004/99, que referenda termo de
convênio celebrado entre este Município e a Emater.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.
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