materia nº 2524/1999

O
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Lemeana Menicgrad da Lopo
Estad da Iamand
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO.
Aos Vinte e Dois Dias do Mês de Junho do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa
e Nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Vilmar Czamneski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio
Bortoletto e Walter José Horning, presentes os Vereadores: Benedito R. Pinto, Antonio
Cesar Vidal, Sebastião K. Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato L. Afonso, Anor P.
Joslin, Dirceu R. Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival M. Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com discussão
das atas anteriores que foram aprovadas por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ofícios nºs 206, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228,
229 e 230, do Executivo Municipal, em atenção a requerimentos dos Vereadores Benedito
R. Pinto, Alceu Hoffmann, João Renato L. Afonso, Dirceu R. Ferreira e Vilmar Fávaro.
Ofício nº 103/99 - FIN, do Executivo Municipal, encaminhando para conhecimento, cópia
de ofício do Tribunal de Contas do Estado. Correspondência da Secretaria de Comunicação
Social solicitando preenchimento de questionário. Ofício n º 1113/99, da Assembléia
Legislativa do Estado, encaminhando cópia de requerimento. Correspondência da Fundação
São Benedito da Lapa, comunicando nova Diretoria. Noticiário IBAM. Ofício n º 260/99,
da Federação da Agricultura do Paraná, encaminhando informações sobre cobrança da
contribuição sindical rural. Biblioteca Informa — Paraná Cidade. Boletim Oficial nº 669.
A pedido do Vereador Cesar Vidal, foi feito, na integra, leitura do ofício da Fundação
São Benedito da Lapa.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, em 2º discussão o ante projeto de Lei nº 05/99, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano
2000 e dá outras providências.
Havendo emendas, inicialmente foram estas colocadas em discussão, começando pela
Supressiva e continuando por ordem de projeto.
Em 2º discussão a Emenda Supressiva, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, protocolada sob nº 503/99.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Supressiva protocolada sob nº 503/99, colocada em votação sendo aprovada por
unânimidade.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador João Renato L.
Afonso, protocolada sob nº 508/99.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi a Emenda
Modificativa protocolada sob nº 508/99, colocada em votação sendo aprovada por
unânimidade.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador João Renato L.
Afonso, protocolada sob nº 510/99.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa protocolada sob nº 510/99, colocada em votação sendo aprovada por
unânimidade.
Em 2º discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador João Renato L. Afonso,
protocolada sob nº 511/99.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Aditiva protocolada sob nº 511/99, colocada em votação sendo aprovada por
unânimidade.
Em 2º discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou,
protocolada sob nº 495/99.
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Citado ca ana
Ata nº 2.524 FI. 02
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi a Emenda Aditiva
protocolada sob nº 495/99, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 2? discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou,
protocolada sob nº 496/99.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi a Emenda Aditiva
protocolada sob nº 496/99, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 2º discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior,
protocolada sob nº 506/99.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi a Emenda Aditiva
protocolada sob nº 506/99, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Mansur de Jesus
Daou, protocolada sob nº 492/99.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa protocolada sob nº 492/99, colocada em votação sendo aprovada por
unânimidade.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, protocolada sob nº 502/99.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa protocolada sob nº 502/99, colocada em votação sendo aprovada por
unânimidade.
Não havendo mais emendas, colocou-se em 2º discussão o ante projeto de Lei nº
05/99, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o ano 2000 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante
projeto de Lei nº 05/99, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano 2000 colocado em votação sendo aprovado por unânimidade,
juntamente com as emendas. ,
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 003/99, que referenda termo de
cooperação técnica celebrado entre este- Município e a Secretaria de Estado do Emprego é
Relações do Trabalho. .
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que gostaria
de fazer alguma alteração nesse projeto, alguma emenda, mas não é permitido, mas acha
que o Município da Lapa está tendo uma atitude boa, que é profissionalizar um pouco mais
a mão de obra local, tem mão-de-obra, mas não é especializada, e dentro desse projeto, irá
melhorar a chance de quem hoje depende de uma mão de obra para sobreviver, neste
projeto, este Vereador complementaria algo mais especifico na parte de mecânica, de
hidráulica, de elétrica para dar uma chance um pouco melhor para os jovens, os operários.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
003/99, que referenda termo de cooperação técnica celebrado entre este Município e a
Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, colocado em votação sendo
aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 004/99, que referenda termo de
convênio celebrado entre este Município e a Emater.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Anor dizendo que gostaria
que todos estudassem os projetos agrícolas e pecuários dentro de uma norma ou mesmo
direito sobre informação práticas, projetos, conhecimentos e uma administração real, dentro
do Município, pois todos merecem, tanto o pequeno, médio ou grande produtor rural, todos
tem o mesmo merecimento de trabalho, mas infelizmente dentro deste convênio, vai votar a
favor, só que a Emater parece que não declara conhecimentos a ninguém, ela só
está prestando trabalho ao mini e ao pequeno agricultor, o grande agricultor está passando
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Citado do Drani
Ata nº 2.524 | FI. 03
desapercebido, tudo que acontece dentro da agricultura e da pecuária de prejuízos
dentro deste trabalho não é publicado e nem reconhecido pela administração de
desenvolvimento da empresa, hoje com dívidas para vinte anos, já tem dívidas para os
netos, quem sabe muitos agricultores até para bisnetos, e nunca foi publicado dentro do
Município o que vem ocorrendo no trabalho deles, só sabem convidar e levar para ver o que
está sendo feito fora, mas dentro do Município, conhecimento de grande produtor e de
médio produtor não tem nada, pelo menos que passassem dentro dos trabalhos deles um
conhecimento dentro da agricultura, o que está ocorrendo e a maneira que estão falindo os
agricultores médios e grande, que larguem de fazer estes trabalhos simplesmente para
aquelas pessoas dignadas e para aquelas que não tem conhecimento e nem pensam em
trabalhos de agricultura, só em trabalhos politiqueiros, se não continuar, de hoje em diante
um trabalho digno a todos dentro do Município, vai denunciar esta empresa, dentro dos
bancos e dos conhecimentos, não adianta estar fazendo trabalhos da maneira como estão
fazendo, tem testemunha dos trabalhos que estão fazendo, no ano passado a maneira que
trabalharam numa localidade chamada Faxinal dos Pretos, deixaram todo mundo a ver
navios e hoje têm vergonha de comparecer, na comunidade deste Vereador eles nem
compareceram, nem sequer foram fazer um trabalho; tem dentro do Município pessoas
formadas, com este valor, podem empregar três pessoas para trabalhar no dia a-dia dentro
do Município, a Emater não está sendo honrada pela empresa que tem os trabalhos, vota a
favor mas é muito contra o trabalho que estão fazendo, só estão usando o nome dos grandes
e dos médios, não sabem o que estão fazendo, estão perdidos, não adianta se entocar no
fundo do Município onde não tem desenvolvimento e começar a mentir para todos, tudo
que for feito dentro do Município deve ser clareado, a finalidade deles é o desenvolvimento
melhor em que a Prefeitura arca para fazerem este trabalho e eles não estão fazendo, deixa
seu voto de repúdio a Emater, estão trabalhando muito mal, só mentindo no Município.
Com a palavra o Vereador Marco disse que este projeto de Decreto Legislativo
referenda convênio celebrado entre o Município e a Emater, destaca os objetivos deste
convênio ao qual os Vereadores tem inclusive o dever de fiscalizar, prestar assistência
técnica prioritariamente aos pequenos e médios agricultores, estimular aumento de
produção, auxiliar os produtores no levantamento de sua situação, orientar no
beneficiamento, classificação e comercialização de sua produção, um dos mais importantes,
executar e supervisionar o crédito rural, assessorar a organização das classes e atividades
sociais, promover detenções de informações, executar outros trabalhos, na cláusula quarta
esse valor de vinte e quatro mil reais, seria para cinco técnicos, durante os meses referidos.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que o Vereador Marco já comentou dos
objetivos deste convênio e a quantidade de técnicos, três mil reais por mês não daria para
manter todos os técnicos, mas a Emater recebe de outros projetos também, a questão
prioritariamente aos pequenos e médios agricultores, se fosse para todos não teria
condições com cinco técnicos, nem com dez daria condições de atender o Município que é
muito grande e tem vários agricultores, dá-se preferencia aos pequenos porque um projeto
técnico na agricultura de dois, três mil reais, custa hoje para uma empresa de planejamento
dois porcento, empresa nenhuma elaboraria projeto por estes custos e daria assistência
técnica, a Emater é uma empresa pública que está fazendo assistência técnica
prioritariamente dos pequenos, a pessoa que tem um pouco de condições de fazer um
financiamento já é descontado dois porcento do projeto, uma empresa particular já tem
condições de fazer esta assistência, o próprio Pronaf de cinco mil reais, já tem condições de
outra empresa fazer assistência, agora um projeto de dois, três mil reais, quarenta,
cinquenta reais para uma empresa acompanhar aquele agricultor um ano, fazer visitas, é
inviável, empresa nenhuma teria condições de arcar com um projeto desse, por isso que a
empresa assume a parte prioritariamente dos pequenos.
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Lomena Masrccipad” da Lapa
Citado do Sound
Ata nº 2.524 FI. 04
Com a palavra o Vereador Anor disse que tem no registro de cadastro de produtores
no Município da Lapa, uma média de mil oitocentos e sessenta e quatro cadastro de
produtores e pecuaristas, uma média de trinta porcento de mini e pequenos produtores,
vejam quanto estes homens estão ganhando para fazer este trabalho dentro do Município,
eles que não façam o trabalho para os grandes e para os médios produtores, mas passem na
propriedade orientando, porque os grande e médios produtores ajudam os pequenos a serem
orientados e desenvolver a agricultura, eles estão ganhando muito bem, porque se colocar
três técnicos bem pagos, como dá este valor de vinte quatro mil reais por ano, hoje um
técnico está trabalhando numa média de quinhentos e seiscentos reais por mês, técnico
agrícola, não engenheiro agrônomo e nem em veterinário, poderiam contratar quatro
técnicos agrícolas o ano inteiro para trabalhar neste trabalho de assistência ao pequeno e ao
mini agricultor e também ao médio que também o direito, eles não estão sendo mal
remunerados como o Vereador Benedito falou, ganham bem, são funcionários que também
recebem do Governo Federal, a assistência dentro do Município é péssima e prova, na
próxima reunião traz o pessoal do Faxinal dos Pretos e Santo Antonio para falar o que eles
fizeram com a assistência lá, a promessa falsa que fizeram, isso são trabalhos eleitoreiros, é
uma vergonha, vota a favor porque é de gosto do Prefeito fazer isso, mas vai começar a
cobrar do Prefeito e colocar em jornal esta assistência ao pequeno, ao mini, ao médio.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que o Vereador Anor falou do Faxinal dos
Pretos, foi uma vergonha mesmo, concorda, só que não foi culpa dos técnicos da Emater,
foi politicagem do Governo do Estado, eles são funcionários públicos, tem que obedecer
ordens, se a Prefeitura tem um convênio, eles tem que cumprir ordens, como cumpriram
ordem do Governo do Estado, foi politicagem do Governo do Estado, não foi culpa dos
técnicos, fizeram promessas e não aconteceu, mas a parte técnica foi feita, só que o
Governo até hoje não liberou a verba necessária, foi politicagem feita com os pequenos
agricultores, só que não culpa os técnicos, sim o Governo.
Novamente com a palavra o Vereador Anor disse que são eles os culpados sim,
ninguém viu uma publicação em jornal do trabalho da Emater publicando que o Governo
falhou com isso, eles deviam publicar, pelo menos defender o nome deles que estão
ganhando no Municipio, eles ficam bem quietos, porque são empregados do Estado,
homem que é homem vive em qualquer lugar, trabalha em qualquer lugar e não mente ao
próximo, eles são técnicos do dinheiro, não são técnicos para defender o agricultor e o
pecuarista, ficam onde der melhor e não querem é perder o emprego, isso é uma vergonha,
o Diretor da Emater pode chamar este Vereador, que sustenta aonde quiser e traz as
comunidades aonde eles fizeram isso, é uma vergonha o que está acontecendo dentro do
nosso Município.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que este Vereador já tenha se pronunciado
contra a Emater, mas ruim com a Emater, muito pior sem ela, porque nunca iríam contratar
técnicos agrícolas a seiscentos reais por mês livre de todas as despesas, considerando todos
os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, despesa com veículo, escritório, telefone
e tudo mais. Parabeniza a administração através do Departamento de Fomento
Agropecuário do Município, que com três mil reais mensais estão deixando no Município
cinco técnicos agrícolas, na cláusula segunda para quem leu o convênio, diz que são
objetivos específicos, prestar assistência técnica prioritariamente aos pequenos e médios
produtores rurais nos moldes da extensão rural, o Sr. Prefeito assinou concordando que
estas seriam as prioridades do convênio, três mil reais para fazer tudo isso é muito pouco, o
que tem é que se procurar mais a Emater, porque as vezes tem determinada dúvida na
propriedade e não sabem da existência desse convênio, poucos sabem que a Prefeitura, há
muitos anos, está subsidiando a Emater no Município, não sabe o que especificamente
aconteceu na comunidade referida pelos Vereadores, talvez seja uma falta de cobrança
o
o
Lmeana Msreicgpad da Lopa
Citado do Tiuanã
Ata nº 2.524 FI. 05
desses técnicos e acima de tudo não podem esquecer que os técnicos da Empresa
Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, são meros funcionários, obedecem
ordens da Prefeitura para cumprimento deste convênio e obedecem ordens da Secretaria
Estadual de Agricultura.. Este Vereador teve divergência com eles principalmente no que
tange a sede da Emater no Distrito de Água Azul, mas poucos sabem que a Emater aqui no
Município não tem sede própria, os dois locais que eles usam é imóvel alugado, na Água
Azul tem um escritório distrital que é sede própria da Emater, houve uma época que aquele
escritório estava totalmente abandonado, hoje a situação é totalmente diferente, por isso
vota favorável e pede a todos os agricultores que procurem a Emater, porque eles estão
trabalhando com o dinheiro do contribuinte e pede com maior empenho na divulgação dos
trabalhos desta empresa que é de grande importância para o Município, porque de acordo
com o levantamento que disse o Vereador Anor, mil oitocentos e sessenta e quatro
agricultores são micro e pequenos, destes, apenas trinta porcento são pequenos, tem aquela
Lei do bloco do produtor rural, que não está sendo bem divulgado, talvez agora com o
referido convênio, executar e supervisionar o crédito rural e suas formas educativas, é
importante que a Emater nas reuniões leve aos pequenos e micro agricultores, que é para
quem estão votando, quem não concordar com isso tem que votar contra o convênio, que
estes façam um bloco de produtor rural, que se cadastre na Prefeitura, porque só desta
forma a evasão fiscal no setor agrícola do Município será minimizado; a Emater pode até
ter deixado, no ponto de vista de alguns Vereadores, a desejar, mas não por má vontade dos
técnicos, é preciso que cobrem da Emater, a comunidade lapeana que vá a Emater e exija os
direitos e que os técnicos da Emater tenham um melhor empenho em toda a comunidade
lapeana, no Município inteiro. Vota favorável, com louvores e parabeniza a Emater na
pessoa do seu Diretor-Presidente, Sr. Rubens Ernesto e o Prefeito Municipal, porque estes
três mil reais que estão dando a agricultura é muito pouco por aquilo que os agricultores
dão ao Município, todos sabem que o Município é essencialmente agrícola, mas se olhando
no orçamento, o que vai para a agricultura é infimo comparando com outros setores que
pouco contribuem para o Município.
Com a palavra o Vereador Anor disse ser muito bom o discurso dado, só que o
Vereador João Renato entende muito pouco de agricultura, as falhas do discurso dá para ver
que. não entende nada, não sente o que está ocorrendo dentro da agricultura que estão
noventa e nove porcento falidos, é muito bonito elogiar uma empresa que está hoje só para
faturar o dinheiro, não tem nem dúvida, cinco técnicos para assistir o Município por três
mil reais, porque não contratar três técnicos profissionais na Lapa, para dar assistência por .
três mil reais, filhos de lapeano e da Lapa, honestos e trabalhadores, querendo ver o
desenvolvimento do Município, quer ver estes cinco técnicos trabalhando, estes diretores da
Emater trabalhando, quer ver eles fazerem este programa de trabalho e este Vereador vai
perseguir, denunciar. Parabeniza o Prefeito Miguel Batista por manter este contrato, por
querer o desenvolvimento no Município, mas este Vereador vai continuar cobrando durante
todo tempo deste contrato, queira ou não queira, será um dos fiscais, é um grande produtor
e está vendo o sofrimento de todos, defende todos os mini e pequenos agricultores que
estão passando miséria no campo, com maior financiamento conhecido na história do Brasil
por ano, financiamento até de quinhentos e vinte reais por ano, como poderá manter uma
família no campo e o maior financiamento de cinco mil reais, isso é uma vergonha o que
vem ocorrendo e uma empresa dessa não fez um levantamento e um cálculo para ver o
problema, ver que isso não está dando sobrevivência no campo € ainda estão ganhando
para isso.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
004/99, que referenda termo de convênio celebrado entre este Município e a Emater
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
1)
1d
Dotado do rama
Ata nº 2.524 FI. 06
Nada mais constando para a Ordem do Dia da presente Sessão, passou-se à leitura dos
requerimentos apresentados: De Vários Vereadores solicitando a inserção em ata de Voto
de Pesar pelo falecimento de Salete Campanholo Piovezan. Do Vereador Anor Pedroso
Joslin, solicitando ativação do poço artesiano em Passa Dois. Do Vereador Anor Pedroso
Joslin, solicitando ensaibramento na estrada que liga Passa Dois a Colônia Municipal. Do
Vereador Alceu Hoffmann solicitando término do patrolamento em Santo Amaro. Do
Vereador Benedito Roberto Pinto e João Renato L. Afonso, solicitando inserção em ata de
Voto de Louvor a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes da Prefeitura Municipal e ao
Escritório local da EMATER, pela conquista do Prêmio Paraná Ambiental, na categoria
Educação Ambiental Formal, através do Projeto “Ver para Realizar”. Do Vereador Anor P.
Joslin, solicitando patrolamento na localidade de Marafigo. Do Vereador Anor Pedroso
Joslin, solicitando retirada de barranco na localidade de Passa Dois, na antiga pedreira. Do
Vereador Anor Pedroso Joslin, solicitando melhorias na antiga estrada da Lagoa Gorda.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores João
Renato L. Afonso e Marco Antonio Bortoletto.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que apenas gostaria de pedir ao
Presidente, a Mesa Executiva ou ao Vice-Presidente que observem, sem nenhum intuito de
ofensa, simplesmente para alertar ao cumprimento da Lei Orgânica, o artigo cinquenta e
seis; no dia onze de maio de noventa e nove, aprovou-se projeto de autoria do Vereador
Alfredo, que dispõe sobre a doação de áreas destinadas a aberturas de ruas e imóveis
localizados no quadro urbano do Município, pela Lei Orgânica, em seu artigo cinquenta e
seis, diz que o Projeto aprovado pela Câmara, será no prazo de dez dias úteis enviado pelo
seu Presidente ao Prefeito Municipal, que concordando o sancionará no prazo de quinze
dias, cumprindo com essas obrigações, no dia dezenove de maio enviou-se ao Sr. Prefeito
Municipal o projeto, no parágrafo primeiro diz que decorrido o prazo de quinze dias úteis, o
silêncio do Prefeito Municipal importará em sanção tácita, ou seja, no dia nove de junho,
quinze dias úteis, ele importou em sanção e diz o parágrafo oitavo do mesmo artigo, que se
o Prefeito Municipal não promulgar a lei nos prazos e ainda em caso de sanção tácita, o
Presidente da Câmara a promulgará e se este não o fizer em quarenta e oito horas, caberá ao
Vice-Presidente obrigatoriamente fazê-lo, então no dia nove de junho era o prazo máximo
para o Prefeito Municipal sancionar a lei, assim como ele não fez, usando a prerrogativa
" legal que lhe cabe, Vossa Excelência teria que fazer até no máximo onze ou doze de junho,
se não o fez, o Vice-Presidente desta Casa obrigatoriamente teria que ter feito no dia treze
ou quatorze de junho, acredita não existir nenhum outro dispositivo legal, então cabe ao
Presidente determinar a assessoria jurídica que faça o levantamento para que esta lei, que
entende este Vereador ser de importância para o Município, embora quando da votação este
Vereador disse ter dúvidas dos aspectos legais e da competência desta Casa na votação,
mas pede ao Presidente ou a Comissão de Legislação e Justiça que procedam estudos e o
mais rapidamente possível, façam a promulgação desta lei. ,
O Sr. Presidente disse agradecer o alerta, mas os prazos estão sendo observados e já
está com o Assessor Jurídico para providências.
Com a palavra o Vereador Marco disse querer parabenizar o Executivo Municipal, a
Secretaria de Obras e Urbanismo, bem como do Planejamento, e todos os Vereadores que
diretamente ou indiretamente participaram para que fosse assinado o convênio entre o
Executivo Municipal e o Ministério do Exército, através do Batalhão de Engenharia de
Lages, esteve presente, juntamente com o Presidente desta Casa, onde presenciaram esta
assinatura, o objetivo deste convênio é garantir a qualidade de obras e uma economia de até
O)
Lorena Mecrecicipad” da Lapa
Citado do Dani
Ata nº 2.524 FL 97
quarenta porcento em relação ao preço praticado por empresas particulares, o objetivo
deste convênio, com início provavelmente no próximo mês, será a construção de cem
metros de pontes de concreto, cinco na cidade e cinco no interior, pavimentação da rua João
Cândido Ferreira, ligando a rua Souza Naves a COHAPAR, inclusive uma das pontes será
naquele rio, pavimentação de doze mil metros quadrados nas ruas de Mariental, numa
extensão de um quilômetro e meio, reformas de escolas, construção de uma escola com
duas salas de aula na localidade de Pedra Lisa, ao lado do Posto de Saúde, recape em ruas
da cidade, em especial na Joaquim Linhares de Lacerda e Avenida Getúlio Vargas, total
deste convênio terá um custo aproximado de um milhão de reais, com recursos advindos do
Município, terá um prazo de seis meses, podendo se estender, dependendo da capacidade da
Prefeitura Municipal. As obras do Paraná Urbano, além das que já foram terminadas, é a
licitação para a pavimentação das ruas Otávio Ferreira do Amaral e Arthur Suplicy no
bairro Serafim do Amaral; para início no final do ano, as Ruas Tenente Belarmino, que
também terá três pontes de concreto naquele córrego, Rua Napoleão Ferrari, Vitorio
Bortolinni, Sebastião Ambrósio de Meira, Ângelo Vidal, Francisco Xavier Filho, Raul
Siqueira, Ivan Ferreira do Amaral e Demétrio Bortoletto, Eduardo Corrêa, João Lacerda
Braga, Antonio Cunha, Barão dos Campos Gerais e na Vila São José será iniciado pelas
ruas Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, rua Goiás, São Paulo, Mato Grosso
e Bahia, este trabalho deu-se início nesta Casa quando aprovou-se a liberação para que a
Prefeitura contraísse estes empréstimos junto ao Programa Paraná Urbano; parabeniza a
todos os Vereadores desta Casa, ao Executivo Municipal, principalmente o povo lapeano,
que assistirá entre este que termina e o início do próximo ano, todas essas obras realizadas.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, pronunciando-se o
PDT, o PPBeco PTB.
Com a palavra o Vereador Anor Pedroso Joslin, líder do PPB, disse querer testar o
juramento que este Vereador fez quando assumiu pela primeira vez e pela segunda vez,
preenchendo vagas, o Vereador tem o capricho, a honra de homem de dar uma assistência a
todos aqueles que trabalham dentro da área de alimentação e abastecimento que seja com
honra, aonde a pessoa joga com os intempéries do tempo, com todos os trabalhos de perdas
e é muito mais fácil perder do que ganhar, com todos os riscos de negócio, então o PPB
dentro deste juramento foi sempre de prestar um trabalho com dignidade a todos para que
ninguém sofra neste mundo o desespero da mentira, a falta de capricho, a falta de honrar
aquilo que fala, os juramentos políticos dentro do que este Vereador sabe e conhece é mais
ou menos por aí que se executa um trabalho de um bom político e de um grande político
que quer prestar um trabalho com dignidade. Dias atrás em seus pronunciamentos pede
desculpas se alguém entendeu errado, porque vieram dizer que este Vereador queria acabar
com os pequenos e mini agricultores, não é isso, quer é defender os pequenos e mini
agricultores, o PPB que sempre tem uma explicação de como se melhora um País, esse
Vereador nunca foi contra os pequenos, porque é daí que nascem os médios e grandes
produtores, defende o que vê e o que estão dando de merecimento aos trabalhadores rurais e
aos pecuaristas rurais não tem mais capacidade de manter estes homens no campo, um
financiamento de quinhentos reais ou de mil e quinhentos reais e fingem que estão
mantendo um projeto de garantia desses homens do campo, o PPB não acredita nisso de
maneira nenhuma, o PPB acredita num projeto pelo menos de cinco a seis anos de
durabilidade, de pagamento deste financiamento e de um valor variável entre dez e quinze
mil reais para que seja bem distribuído a todos os homens do campo, com um juro mínimo
para que eles possam agúentar e resistir o trabalho do campo com todos os intempéries do
tempo e resistir os danos que ocorrem dentro da agricultura e quem sabe muitas vezes até
erros de comercialização, o PPB tem por honra defender o trabalho do partido, acredita no
Prefeito, um homem honrado, de bom crédito, de boa ciência de conhecimento político.
o
Dotado co ane
Ata nº 2.524 ' FI. 08
Com a palavra o Vereador Alfredo Kelm Júnior, líder do PDT, disse não poder deixar
de parabenizar o Executivo pelo convênio firmado com o Ministério do Exército, e lembrar
de duas pessoas que foram fundamentais para que este processo pudesse ser concretizado,
ainda quando Comandante do 15º GAC, o Coronel Lucas, estavam em conversa informal
discutindo sobre batalhões, sobre quartel, sobre o Exército Brasileiro e o exemplo que ele
dá ao País de cidadania e de participação e hoje percebesse que eles estão procurando uma
aproximação muito grande com toda a comunidade, juntamente com o Coronel Lucas e o
Sargento Ferrari, que teve um grande participação neste projeto e ali começou a discutir o
por que o Exército não fazer parcerias com a Prefeitura ou com o Estado, visto o potencial
que dispunham através do seu batalhão ferroviário que hoje está com os equipamentos
totalmente ociosos, uma vez que terminaram a Ferroeste não estavam mais prestando
serviços nem à eles e nem a outras entidades, surgiu a idéia de se procurar um meio de
fazer este convênio, essa idéia foi levada ao Prefeito Miguel Batista que prontamente se
empenhou e procurou discutir as medidas que poderiam, tanto na parte jurídica legal deste
convênio, que aparentemente pareceria uma tercerização, mas deixou de ser a partir do
momento que tornou-se um convênio, este com certeza abriu as portas para que outros
Municípios ou Estados possam usufruir desse potencial construtivo, de material, de
capacidade de engenharia que tem o Ministério do Exército, com certeza a Lapa no Brasil é
o primeiro Município a fechar um convênio desse porte, porque este Vereador acompanhou
e sabe que foi até para Brasília, no Ministério do Exército, para que fosse autorizado pelas
autoridades que realmente detém o poder dentro das Forças Armadas, tem certeza que a
Lapa e os lapeanos só tem a ganhar; as obras que vão ser executadas como os asfaltos, as
pontes que serão construídas, as pedreiras que serão detonadas, em número de doze,
readequação das estradas a um custo de menos de sessenta porcento do que se está se
pagando hoje, esse é um presente que o Exército deixa para o Município, que o Executivo,
através do seu Prefeito Miguel, também abriu precedente, estas portas que poderão servir
para os futuros prefeitos e a todo o povo que ganhou. Deixa o agradecimento ao Coronel
Lucas, que hoje está na Escola Superior de Guerra, em Resende, e ao Sargento Ferrari que
foi o elo de ligação deste grande projeto.
Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, líder do PTB, disse querer
agradecer ao Executivo Municipal pelo trabalho, pelo projeto com o Exército, a Lapa está
caminhando para o rumo de uma transformação muito grande em seus bairros, nas ruas da
cidade, essa transformação trará grande valor aos moradores da região, trará grandes
vantagens ao Município este projeto firmado, com este trabalho, onde o Município vai
ganhar, tem certeza que várias comunidades serão contempladas com projetos dessa
natureza. Este Vereador sempre valorizou o Município da Lapa, a população lapeana, mas
não pode deixar de expressar uma grande preocupação deste Vereador nesta Casa de Leis,
com o desemprego, vendo a Lapa crescendo, a população crescendo, melhorias em ruas,
mas ainda está faltando emprego para a população, o grande apelo deste Vereador, líder do
PTB nesta Casa, seria que o Sr. Prefeito Municipal, todo o Executivo, pensasse em mais
empregos para a população, a cidade sem dúvida está se embelezando, mas no modo de
pensar deste Vereador, ela tem que crescer mais ainda, no quadro industrial, essa seria a
grande preocupação com o Município, com as pessoas da área rural que estão vindo para
cidade por falta de melhores condições na área do campo, tem que se pensar futuramente
em industrializar a cidade.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Anor Pedroso Joslin, Antonio Cesar Vidal, Sebastião
Krainski Pinto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, João Renato L. Afonso,
Marco Antonio Bortoletto, Alfredo Kelm Júnior, Mansur de Jesus Daou e Vilmar C.
Fávaro.
Cotudo do ram
Ata nº 2.524 FI. 09
Com a palavra o Vereador Anor disse querer parabenizar este convênio com o
Exército Brasileiro, que tem muitos trabalhos que ninguém conhece, aqui na Lapa ninguém
conhece, mas na região de Santa Catarina, todos conhecem os trabalhos que já são feitos
com os batalhões do Exército, agora na Lapa este convênio, que tem este trabalho
estratégico de desenvolvimento de ruas, asfaltos, estradas, junto com o Exército da Lapa,
em convênio para fazer este trabalho. Hoje fizeram a primeira votação deste contrato com a
Emater, para prestação de trabalhos e a segunda votação será na próxima semana, depois
virá o recesso, aproximadamente trinta dias, gostaria que no fim desse recesso, quase irão
alcançar o início de trabalho de plantio na região, no mês de agosto, então gostaria que a
Emater tivesse um pouco de conhecimento melhor junto aos agricultores da Lapa e que
prestasse um trabalho com dignidade, pelo menos passando pelas comunidades e falando
uma só verdade, se não tiverem coragem de falar com o Governo do Estado e nem tomar
conhecimento com os trabalhos do Presidente da República, voltem nessas comunidades e
digam aos pequenos e mini agricultores que não terão ajuda, que não tenham vergonha das
comunidades, se eles não fizerem um projeto de conhecimento antecipado, para que esta
verba esteja nas agências do Banco do Brasil, para financiar os mini e os pequenos
agricultores, não deixem os agricultores como deixaram nos anos passados; hoje já fica este
alerta que tenham um pouco de honra, que façam um levantamento e peçam verba, para
que, quando chegar o mês de agosto e setembro, tenham financiamento com facilidade a
distribuição, que eles mantenham este dinheiro em caixa, em cofres do Banco do Brasil, do
Município para que possam atender os mini e os pequenos agricultores, uma
responsabilidade em uma agricultura é plantar na época certa, com informação certa e sem
negar os financiamentos, deixando os pequenos agricultores sem ajuda, técnicos da Emater,
homens formados, mas deixaram por diversas vezes já o agricultor na mão, depois dizem
que a culpa é do Governo é da administração, mas a única culpa são daqueles que não
pedem verba para complemento de empréstimos municipais do Banco do Brasil e não tem
capacidade e nem conhecimento, não fazem a coisa certa, parecem não saber que tem
primavera, verão, outono e inverno, para manter um trabalho de financiamento no campo
para que se desenvolva melhor a agricultura, este Vereador debate não para que saia o
financiamento do Pronaf, quer que seja um Pronafão de dez, doze, quinze mil reais para
manter este pessoal no campo, não um Pronafinho para dar fim ao pequeno agricultor.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que quanto ao Convênio firmado com o
Ministério do Exército, parabeniza as partes nas pessoas do Exército, como também o Sr.
Prefeito, porque com certeza ele batalhou encima disso e só trará benefícios, mais nada,
ninguém vem aqui pensando em ganhar dinheiro ou fazer politicagem com este trabalho,
portanto merece por parte deste Vereador de oposição, os aplausos, as considerações por
este convênio. Foi feito um Termo de Permissão de Uso de Bens do Município, do terreno
da Casa Blanca, um contrato por um ano para plantio de vinte alqueires, arrendado para o
Sr. Mário Knopik, se preocupa não por terem arrendado, mas porque este terreno não era
para plantar, era para outro fim a aquisição desses trinta e sete alqueires, agora até abril do
ano que vem está arrendado vinte alqueires para o Sr. Mário Knopik, ex-dono das terras.
Outra publicação no Boletim é um Termo de Permissão de Uso de Bem Municipal em
caráter não oneroso, o barracão novo, recém inaugurado no parque industrial, não condena
ninguém, mas este barracão de mil e quinhentos metros quadrados, está sendo doado para a
empresa Ginastic por dois anos sem ônus, esta empresa fica dois anos usando este barracão
que convém para ela, no final de dois anos outro município oferece barracão igual,
com mais dois anos de carência e eles vão para outro Município, porque em dois
anos o Município da Lapa tem compromisso, até que eles construam o deles,
mas diante da situação que existe em todos os municípios, com a carência
de empregos, não vai acontecer isso, no final dos dois anos esta empresa que vai criar vinte,
O)
A ani
Ata nº 2.524 FL 10
cinquenta empregos, no final dos dois anos ela vai negociar com outro município,
outros dois anos de graça, nada amarra esta empresa para construir em nossa cidade, não é
uma coisa definitiva, é paliativo. Parabeniza o colunista Jurandir Baggio pela coluna
Pimenta do Reino, muito bem escrita, na última ele escreveu a respeito do Dito e do
Tunico, que é Santo Antônio e São Benedito, muito bem escrito; parabeniza também a Sr”.
Marli Rasmussen que pediu a este Vereador alguns dados e fez um perfil deste Vereador no
mesmo jornal, uma frase lhe chamou a atenção, onde ela diz que Vidal é sinônimo de
coragem e de luta, é um sonhador, pois procura transmitir seu ideais políticos, fazendo-se
respeitar por todos, pois não tem medo de falar e nem de ouvir se preciso for, ser político é
uma qualidade nata dele, fazer política ele deixa para outros que precisam crescer.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer parabenizar a todos os
companheiros Vereadores pela luta junto ao Prefeito, fazendo de tudo para que este
convênio com o Exército se concretizasse, foi um convênio do Batalhão Ferroviário de
Lages-SC, o Coronel José Lucas e o Sargento Ferrari tiveram muita importância, muitos
contatos através deles, agora finalizando com o Coronel que assumiu José Luciano, que
está dando todo apoio e continuidade para que este convênio aconteça, não poderiam deixar
de expressar a alegria e a satisfação de que, graças ao esforço do Prefeito Miguel Batista,
este convênio aconteceu, o Prefeito foi atrás e hoje o parabeniza, fica orgulhoso desse
convênio porque vem trazer obras ao Município, ao povo lapeano a um custo muito baixo,
o Município e o Exército dando as mãos para que possam, talvez buscando mão de obra
mais barata, oferecer um pouco mais ao povo da Lapa. Quando o Vereador Dirceu falou
sobre os empregos na Lapa, é uma grande preocupação hoje, do Brasil todo e até do
mundo, pelo fato da globalização e das empresas estarem enxugando tudo que podem e
também o Brasil passando por dificuldades econômicas, mas o Prefeito está buscando a
exemplo do convênio, a exemplo de tantas obras que vem buscando, tentando conseguir
através do Governo do Estado, o Governo do Estado que talvez não está cumprindo com os
compromissos assumidos no passado, para que trouxessem as empresas, não é o Prefeito e
nem os Vereadores que não estamos procurando, as dificuldades existem, as empresas tem
dificuldades também, mas acima de tudo, se houver um empenho do Governo do Estado,
com certeza terá ao menos uma empresa ou duas se instalando aqui e isso devem ir cobrar
deles, porque eles vieram assinar protocolo e assumir compromisso com a Lapa, a Lapa não
precisa de favores, a Lapa tem direitos e os lapeanos também.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer deixar registrado nos anais desta Casa
um acontecimento importante do dia vinte próximo passado, na comunidade da Carqueja,
ha mais de setenta anos atrás, nasceram dois vizinhos, no mesmo dia por coincidência, dia
dezoito do dois de mil novecentos e vinte e oito, cresceram, estudaram juntos e se casaram,
o Sr. José Fernandes de Camargo e sua esposa Maria da Silva Camargo tiveram dezenove
filhos, hoje vivo doze filhos, sete já falecidos, foi uma data muito importante para a
comunidade da Carqueja, onde este Vereador foi convidado a participar da festa de Bodas
de Ouro do casal, foi uma festa maravilhosa, os organizadores da festa foram os filhos
porque não poderiam deixar passar em branco uma data tão importante, estavam reunidos
com seus netos, seus bisnetos, aplaudindo aquela convivência de cinquenta anos, muitas
dificuldades tiveram durante estes cinquenta anos de matrimônio, é um grande amigo e
quer parabenizar eles, desejar à eles muita saúde daqui para frente, muitas amizades, um
casal que sempre preservou a amizade com seus vizinhos, sempre tiveram uma boa
vivência, ele trabalhou no DNER, na Prefeitura prestando um bom trabalho de conservador
de estradas, teve momentos de muitas dificuldades na época, era difícil para cuidar de seus
filhos, dar boas condições para seus filhos, essa data vai guardar no coração e desejar a
muitos outros casais da cidade, do Município, que tiverem o privilégio de completar seus
cingienta anos de casado, realmente é uma data que merece ser comemorada.
1)
4
Loreena Mecrecicipad da Lapa
Ata nº 2.524 FL
Com a palavra o Vereador Alceu disse querer comentar sobre o pedido que fez para a
região do Santo Amaro, que é uma região bastante distante, trinta e cinco quilômetros
daqui, não sabe o por quê a máquina vai lá faz a estrada de uma pessoa e deixa outra, O
Prefeito tem que tomar providências quanto a questão da máquina andar com a lâmina
erguida, a máquina sai um dia de lá e no outro já tem gente pedindo para fazer estrada e
bueiro, tem ser tomado providências e onde a máquina vai que faça todas as estradas, está
errado o que vem ocorrendo, criticavam a gestão passada que funcionava desse jeito e
infelizmente está no mesmo sistema, uma máquina vai e volta são setenta quilômetros, os
bueiros fizeram uns e o resto ficou, quando uma máquina vai numa região deve levar o
trabalho a serio, para ganhar tempo, dinheiro e combustível, senão é prejuízo para o
Município; lamentavelmente uma pessoa plantando perto da vila do Santo Amaro, teve que
vir pela Bacia Leiteira, descer pelo Capão Bonito, pela Vista Alegre, para colher sua
produção que não dava seis quilômetros de sua casa, fez aproximadamente vinte e cinco,
trinta quilômetros com uma colheitadeira para colher três alqueires de soja, tudo por causa
de um simples bueiro, isso é falta de respeito com aquelas pessoas que estão produzindo
para alimentar o povo, o agricultor já está numa situação difícil, ainda acontece estas
barbaridades por causa de um simples bueiro, é mais gasto, mais prejuízo, do jeito que está
a lavoura, quanto mais a pessoa anda mais prejuízo dá, deve ser tomado providências,
aonde a máquina vai que seja feito todos os trabalhos para que depois não estejam correndo
pedindo serviço, fazendo com que a máquina fique rodando nas estradas debalde, gastando
combustível, hora de maquinista, trazendo prejuízo para o Município.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer parabenizar o Vereador Alceu
por suas palavras, essa prática já está diminuindo, mas infelizmente não está erradicada
dentro do Município, é importante que acabem com o cabo eleitoral de patrola e que, acima
de tudo, acabem com os macacos de patrola, que não podem ouvir o ronco da patrola vão
subindo em cima oferecendo serviço, muitas vezes deixando de fazer o que é necessário,
tem certeza que a Secretaria de Obras e Urbanismo e o Sr. Prefeito já ordenou a todos os
operadores que, na comunidade em que a as máquinas estiverem, façam todos os serviços
que atenda a coletividade, é importante que se tenha fiscalização mais rigorosa do
Departamento de Estradas Rurais para que acabem com esses macacos de patrola, que
atravancam o Município e entendem que a patrola é seu cabo eleitoral. Gostaria de
agradecer ao Vereador Benedito Roberto, por permitir que este Vereador assine junto o
requerimento onde pede que seja inserido votos de louvor à Secretaria de Educação,
Cultura e Esportes da Prefeitura Municipal da Lapa e a Emater, entendendo dessa forma
que esse prêmio Paraná Ambiental não é dado àqueles que efetivamente trabalham, desta
forma a Secretaria de Educação, quanto a Lei nº 1402, que torna obrigatória a inclusão de
Programas de Educação Ambiental no currículo escolar na rede municipal de ensino e dá
outras providências, está cumprindo e acima de tudo a Emater, por participar deste
Programa de Educação Ambiental no Município, congratula-se mais uma vez com essa
empresa de renome, que merece daquelas pessoas que efetivamente entendem da
agricultura, um melhor ponto de vista.
Com a palavra o Vereador Marco disse querer pedir permissão ao Vereador Anor
para assinar o requerimento de voto de pesar da esposa do Sr. João Piovezan. Quer reforçar
duas solicitações que fez ao Executivo, a primeira foi o reinicio da colocação das
coberturas para os pontos de ônibus do transporte coletivo, solicitação que já fez a dois
anos atrás, foi atendido em trinta porcento e vê ser agora de extrema necessidade, quando
percorre a cidade e vê funcionários da empresa DaGranja ou pessoas que fazem uso do
transporte coletivo esperando na garoa, na chuva, principalmente agora no inverno; a
segunda é um pedido feito já há algum tempo pelo Vereador Anor, onde solicitou que o
Executivo fizesse o ensaibramento da estrada de acesso ao abatedouro do Sr. Pedro Ferreira
4
Cited co rand
Ata nº 2.524 FI. 12
Bueno, este abatedouro vem mantendo-se com extrema dificuldade aquela estrutura,
que dá uma garantia da sanidade dos animais que são abatidos para a população, é uma
solicitação de extrema necessidade, pedido este já feito pelo Vereador Anor que este
Vereador apenas reforçou. Parabeniza a Associação de Moradores da Vila Esperança, por
também ser incluído duas ruas no Programa do Paraná Urbano, que até o final do ano, com
certeza, será asfaltado.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que o projeto aprovado por unanimidade,
referente a doação de áreas destinadas a abertura de ruas do Município, ele praticamente
está sancionado, terá o Presidente desta Casa o privilégio de fazer a promulgação da lei, se
trata de lei de um cunho de interesse público e do povo com tanta intensidade, todos os
levantamentos foram efetuados nessa Casa, o projeto foi amplamente discutido, o Vereador
Mansur pediu um levantamento, Departamento de Urbanismo mandou, tem mais de
sessenta áreas necessitando de abertura de ruas e ficam paradas porque inviabilizava devido
a lei que estava vigente, o projeto aprovado em nada conflita com a lei de loteamento ou
com qualquer outro tipo de lei que se refira a questão urbana e fundiária da cidade, teve a
pouco tempo nesta Casa, projeto delegando ao Prefeito Municipal que fizesse a
desapropriação ou recebesse uma área destinada a abertura de rua para atender cingiienta e
sete casas do novo conjunto habitacional, só que nesse caso o Município tem que arcar com
todos os custos, colocar água, luz, esgoto, ensaibrar, este ônus, na nova lei, vai ficar para a
parte interessada dentro do projeto, é mais uma via de circulação, é mais um benefício e
com certeza aumenta o incremento na arrecadação, um projeto polêmico, audacioso porque
a muito se tentava fazer, inclusive conversou com o então Vereador José Luiz que deve se
lembrar, uma maneira de fazer um projeto que facilitasse para as ruas serem abertas,
independente de se passar por um projeto de urbanização, de loteamento, visto que grande
parte dessas ruas não iriam atender as necessidades, os objetivos do loteamento em si, este
Vereador veio agora contemplar a comunidade com este projeto, no qual o Presidente vai
promulgar, outros projetos estão aí também que vão trazer bastante polêmica, o projeto da
sistematização sobre drogas também envolve uma série de departamentos, de órgãos, de
secretarias, a justiça, também deve haver uma polêmica em cima e juntamente com a
consciência dos Vereadores, deve-se dar o aval para o Presidente desta Casa fazer essa
promulgação do projeto, talvez seja o primeiro que o Presidente Vilmar esteja fazendo na
sua brilhante carreira como político, é um grande prêmio e este Vereador fica muito
honrado de ter a sua assinatura nesta Lei.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que sobre o projeto da Emater, pouco
entende de agricultura, mas se ha tantos anos a Emater presta serviços no Município da
Lapa, não seria num ano a mais que daria tanta polêmica, tanta discussão, a Emater na Lapa
é um órgão importante em tudo que se refere a agricultura, inclusive os pequenos e médios
agricultores. Hoje em primeira votação, aprovou-se um convênio com o SEMPRE ou com
-o CINI, que vai melhorar mais a mão-de-obra, a falta de emprego, se fosse só na Lapa
preocuparia bastante, mas está em todo País, talvez se o Município fizesse na Lapa, como
um projeto anterior, quando a Lapa fabricava os bloquetes de concreto, com o pessoal da
Lapa, colocava estes bloquetes nas ruas, falaram que não tinha durabilidade mas existe ruas
até hoje com estes bloquetes e é muito mais fácil a conservação deles, afundou a”rua,
levanta novamente com pouca mão-de-obra e sem muita especialização e refaz, com
pessoas aqui da Lapa, seria uma sugestão para as várias ruas que faltam pavimentar na
Lapa, não fosse gasto com empresa de fora, com problema de asfalto, o asfalto é bonito,
mas custa caro e a reforma dele custa mais caro ainda. Achou bastante desagradável o que o
Vereador João Renato fez, os treze Vereadores estão quase toda a terça feira juntos e o
Vereador João Renato, entende muito bem de leis, só que não deveria ter usado o Plenário
para chamar a atenção da Presidência sobre o problema da aprovação ou não deste projeto
)
A)
Lpecaica Masracicópad da Lopa
Citado do Dramó
Ata nº 2.524 FI. 13
não sancionado pelo Prefeito, poderia ter indagado ao Presidente fora de Plenário, se
o Prefeito ficou com medo de assinar ou não, se ele ficou com medo do Assessor Jurídico
dele, foi isto que o Vereador Alfredo passou a este Vereador, existe uma lei superior que
deixa esse projeto já sem valor, não sabe o número da lei, não procurou nem saber porque
não esperava que o Vereador João Renato se dirigisse ao Presidente pedindo para ele
sancionar, sentiu-se um pouco ofendido porque fez parte da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, o grupo de Vereadores desta Legislatura é um dos poucos que passou
pela Lapa que não tem inimizade, são todos amigos e isso é bonito.
O Presidente Vilmar disse querer agradecer a preocupação do Vereador Mansur e
dizer que a Presidência, em especial este Presidente não está aqui para se acovardar, nem
para promulgar leis, não sabe porque o Prefeito não quis sancionar esta lei, mas se ele não
teve a coragem de sancionar, este Vereador como Presidente desta Casa vai promulgar.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores e convocou-os próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia 29 de junho de 1999, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao ante projeto de Lei nº 05/99, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000 e dá outras providências.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 003/99, que referenda termo de
cooperação técnica celebrado entre este Município e a Secretaria de Estado do Emprego e
Relações do Trabalho.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 004/99, que referenda termo de
convênio celebrado entre este Município e a Emater.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.