materia nº 2525/1999

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Loreena Mecnaicçpad” de Lapa
Cotode do Lraná
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO.
Aos Vinte e Nove Dias do Mês de Junho do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa
e Nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio
Bortoletto e Walter José Horning, presentes os Vereadores: Benedito R. Pinto, Antonio
Cesar Vidal, Sebastião K. Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato L. Afonso, Anor P.
Joslin, Dirceu R. Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival M. Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com discussão
da ata anterior que foram aprovadas por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ofício nº 238, do Executivo Municipal, comunicando Veto Total ao projeto de
Lei nº 006/99, de autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior. Correspondência do Vice-
Presidente Antonio Cesar Vidal, solicitando promulgação de lei em seu nome. Ofício nº
385/99, da Direção do Fórum de Lapa, comunicando assunção de Juíza Titular. Ofício nº
1113/99, da Assembléia Legislativa do Estado, encaminhando cópia de requerimento.
Ofício nº 515/99, do Deputado Antonio Anibelli, encaminhando cópia de ofícios. Ofício nº
524/99, do Deputado Antonio Anibelli, comunicando encaminhamento de ofícios de sua
autoria. Ofício nº 0508/99 — P 16427, da Telepar, em resposta a solicitação desta Casa.
Correspondência de Geraldo Muniz solicitando certidões. Convite da DSA/SEAB, para
reunião. Convite do Rotary Clube para solenidade de posse da Presidência.
A pedido foi feito, na integra, leitura do ofício do Vice-Presidente Antonio Cesar
Vidal, bem como a pedido do Presidente foi feita a leitura do Veto do Executivo.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, em Redação Final o ante projeto de Lei nº 05/99, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano
2000 e dá outras providências. .
Livre a palavra para apresentação de emendas de redação e ninguém se manifestando,
o Sr. Presidente declarou aprovada a Redação Final o ante projeto de Lei nº 05/99, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 003/99, que referenda termo de
cooperação técnica celebrado entre este Município e a Secretaria de Estado do Emprego e
Relações do Trabalho.
Livre a palavra para discussão, e ninguém querendo fazer uso, foi o projeto de
Decreto Legislativo nº 003/99, colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 004/99, que referenda termo de
convênio celebrado entre este Município e a Emater.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o projeto de Decreto
Legislativo nº 004/99, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia da presente Sessão, passou-se à leitura dos
requerimentos apresentados: Dos Vereadores João Renato Afonso e Antonio Cesar
Vidal, solicitando informações oficiais sobre valor de empenho. Do Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira, solicitando revisão de ponte em Amaro Mato Preto. Do Vereador
Antonio Cesar Vidal solicitando envio de ofício de congratulações pela organização
do baile de aniversário do Programa Na Roda do Chimarrão. Dos Vereadores Mansur de
Jesus Daou e Sebastião K. Pinto, solicitando feitura de asfalto na Rua Tenente H. dos
Santos. Do Vereador Mansur de J. Daou, solicitando envio de oficio parabenizando a
Radio Legendária pela passagem do. aniversário do Programa Na Roda do Chimarrão.
Do Vereador Benedito Roberto Pinto, solicitando cumprimento a Lei Municipal nº 1405.
Do Vereador Vilmar C. Fávaro solicitando feitura de aramado ao redor do Campo do
América Futebol Clube.
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Cotudo do Timoná
Ata nº 2.525 Fi. 02
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
O Sr. Presidente, a titulo de esclarecimento sobre a questão do projeto de lei nº
006/99, quando a presidência foi questionada na Sessão anterior, sobre o descumprimento
do parágrafo 8º da 56 da Lei Orgânica Municipal, ou seja, que deveria ter promulgado o
projeto de lei nº 006/99, aprovado por esta Casa de Leis, e não o fez no prazo legal, para
que melhor conste enfatiza alguns pontos, mostrando que as medidas tomadas por esta
Presidência estavam corretas: o projeto de Lei em questão foi encaminhado ao Prefeito
Municipal, através do ofício nº 170/99, datado de 17 de maio do corrente ano, sendo
recebido pela assessora do Sr. Prefeito Municipal, no dia 19 de maio de 1999, conforme
consta dos registros desta Câmara Municipal, a partir desta data, ou seja, 19 de maio,
começou fluir o prazo de 15 dias úteis para sanção ou veto do Sr. Prefeito, conforme
prescreve o artigo 56, caput e parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal, o prazo para sanção
ou veto, em entendimento preliminar, findou em 10 de junho de 1999; esta Câmara
Municipal, assim como adotado pelas Legislaturas anteriores, toma conhecimento da
sanção das leis, através da publicação no Boletim Oficial do Município; desta forma, para
o projeto em questão, sua publicação deveria estar consignada no Boletim Oficial nº 669,
editado em 16.06.99, e recebido pela Câmara Municipal no dia 22.06.99 as 13:02 horas,
conforme protocolo nº 581/99, o que não ocorreu, ensejando aí a tomada pela Presidência
do permissivo contido no parágrafo 8º do artigo 56 da Lei Orgânica Municipal, qual seja,
que é dever do presidente promulgar o projeto, ou deixar, após 48 horas, para o vice-
presidente assim proceder; portanto, na Sessão anterior, dia 22 de junho de 1999, estava
esta presidência ainda no prazo legal para a promulgação do projeto de lei, o conhecimento
anterior a esta data, de que o Prefeito Municipal optou pela sanção tácita do projeto,
deixando a promulgação a Câmara Municipal, só poderia ser considerada como noticia
informal, partindo apenas de pessoas que detém informações privilegiadas do Poder
Executivo; como saber se o projeto seria sancionado ou não, somente através da publicação
ou não no Boletim Oficial da quinzena em que se finda os prazos para o Executivo
Municipal; qualquer tomada de medidas pela Presidência deve se pautar em fatos
concretos, e não em meras suposições, mesmo porque, em muitos Boletins Oficiais, consta
atos efetivados anteriormente a quinzena em que se refere, exemplo disto é o que ocorreu
até mesmo neste último, onde tinha um decreto datado de 23.05.99, uma permissão de uso
de 28.05.99 e um termo aditivo a contrato datado de 01.03.99; a presidência, poderia, ter
promulgado a lei, se tivesse entendimento diverso do ora consignado, no dia 14 de junho de
1999, dois dias antes da edição do Boletim, mas não haveria a certeza de que na edição do
Boletim Oficial do dia 16.06, poderia constar como sancionada o projeto em questão,
criando, assim, certo impasse jurídico sobre a matéria; no dia 24 de junho, ás 11:00 horas,
ainda no prazo legal para promulgação do Presidente, recebeu do Prefeito Municipal,
comunicado de veto total do projeto em questão; no dia 25 de junho, as 10:45 horas, já
criado o impasse, o Vice-Presidente da Câmara solicitou a edição de lei para que ele
promulgasse o projeto. Como esta Presidência sempre pautou suas decisões na vontade da
maioria dos membros desta Casa, e que sempre procurou ter respaldo jurídico para estes
atos, tomou as seguintes medidas: O projeto, com o veto, foi enviado a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, para que posicione a tomada de decisão desta Casa, dizendo
se o veto pode ou não ser aceito, se cabe a Presidência ou a Vice-presidência promulgar o
projeto em questão; fez editar ofício, no qual reporta ao Prefeito Municipal, medidas que a
partir de hoje tomará para o envio de projetos de leis ao Executivo, e da contagem dos
prazos previstos na Lei Orgânica, como segue: os projetos de lei aprovados por esta Casa
serão enviados ao Poder Executivo mediante protocolo assinado exclusivamente pelo Sr.
do
Citado do Drami
Ata nº 2.525 FL 03
Prefeito Municipal; A partir do recebimento do projeto, fluirá o prazo para sanção e
veto do Prefeito, entendendo a Câmara Municipal, se não for avisada formalmente até o
prazo final para realização de tais atos, como se o projeto sofresse sanção tácita, cabendo ao
Presidente do Legislativo, na forma da Lei Orgânica, promover a promulgação da lei; Esta
medida faz com que a Câmara Municipal não espere mais a edição e recebimento do
Boletim Oficial para tomada das medidas cabíveis, considerando apenas ofício do Sr.
Prefeito Municipal como meio válido de informação sobre a sanção expressa ou veto dos
projetos aprovados por essa Casa de Leis; A observância dos prazos previstos na Lei
Orgânica, serão realizados pelas datas consignadas no protocolo do recebimento assinado
pelo Prefeito e o recebimento pela Câmara Municipal do ofício comunicando veto ou
sanção. As medidas a serem tomadas por esta Casa de Leis, quanto a promulgação ou
aceitação do veto, só serão tomadas mediante o posicionamento formal da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, e as medidas que reportou ao Prefeito Municipal, quanto ao
envio de projetos de lei ao Executivo Municipal e a contagem de prazos da Lei Orgânica,
serão respeitadas na íntegra, sem qualquer ressalva. Entendendo, o Executivo ou o
Legislativo, que esta última medida não é válida, ou que foge a competência desta
Presidência em edita-la, fará enviar ao Plenário da Câmara Municipal, projeto de decreto
legislativo, fazendo constar, uma a uma, as determinações contidas no ofício que
encaminha ao Sr. Prefeito, para que problemas como o ocorrido não voltem a ser
verificados. Por último, salienta, que a Câmara esta aparelhada e organizada para ter efetivo
controle dos atos administrativos, e que o impasse criado no projeto de lei em questão,
adveio única e exclusivamente da forma em que era comunicada a sanção dos projetos de
lei, até agora o controle advinha do Boletim Oficial do Município.
Abrindo as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Marco Antonio Bortoletto, Antonio Cesar Vidal, Anor P. Joslin e Alfredo Kelm Júnior.
Com a palavra o Vereador Marco disse querer justificar seu voto na Comissão de
Legislação e Justiça quanto ao projeto de autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior, foi
favorável a este projeto para que viesse a discussão em Plenário, de acordo com o parecer
fornecido pelo IBAM, onde diz que a competência do Município para legislar sobre a
matéria encontra-se perfeitamente assentada no Art. 20 inciso 8º da Constituição
Republicana, o artigo 30 refere-se ao que compete aos municípios, portanto o parecer do
IBAM é favorável, também baseado na Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, portanto
a Comissão de Legislação, Justiça e Redação desta Casa deu parecer favorável a este
projeto que veio a Plenário e foi aprovado por unanimidade, porém diverge do parecer do
Consultor Jurídico Dr. Gabriel Carazay, assessor da Prefeitura Municipal da Lapa, que em
seu parecer é no sentido de ser vetado inteiramente o projeto por ser contrário ao interesse
público, conflitar com a legislação existente, não guardar correlação entre a sua redação e o
objetivo sintetizado na súmula e tratar de tema de competência exclusiva do Executivo.
Portanto neste momento justifica a todos o porquê este projeto veio a deliberação do
Plenário, foi comentado com algumas pessoas que a Comissão de Legislação e Justiça
tinha dado parecer favorável de algo inconstitucional, mas essa justificativa juntamente
com o parecer do IBAM conflita com o parecer da assessoria jurídica da Prefeitura
Municipal, acredita agora que a Comissão irá se reunir para delinear o que será feito, se o
veto virá a apreciação do Plenário ou o Vice-Presidente o promulgará.
Com a palavra o Vereador Cesar disse primeiramente querer se reportar ao ofício do
Sr. Prefeito em atenção a um requerimento que este Vereador fez, onde pediu providências
em relação a casa velha situada na Avenida Manoel Pedro, a resposta diz que a fiscalização
já foi acionada para entrar em contato com os proprietários, portanto espera que seja feito
alguma coisa. Outro assunto é ofício que recebeu do Sismul, onde solicita este Sindicato a
interseção junto à Câmara no sentido de coibir os menores do projeto Primeiro Emprego em
D
1d
Lomeana Manicgral de Lapa
Citado ca ani
Ata nº 2.525 FI 04
realizarem serviços que não condiz com o projeto ou estatuto, aconteceu no posto de
saúde desta cidade que o menor do primeiro emprego foi incumbido de abrir o posto às sete
horas da manhã, é proibido menor do projeto obter este tipo de responsabilidade, muito
menos marcar ou agendar consultas e o pior é que pessoas que tinham suas consultas
agendadas a muito tempo para Curitiba foram canceladas por motivo deste menor não ter
vindo na hora marcada, não tem nada contra os menores, apenas querem que a lei seja
respeitada para o próprio benefício deles, enquanto isso pessoas que foram aprovadas em
concurso público não foram chamadas até hoje, talvez por motivo destes menores estarem
realizando serviços que não lhe dizem respeito, este é o tipo de serviço que está
acontecendo em quase todas as secretarias, alguns estão até realizando serviço pesado,
quem assinou o ofício é um aposentado porque se fosse um funcionário da ativa, com
certeza não assinaria porque posteriormente seria punido como é o que está acontecendo
com outros funcionários. Falando em perseguição está se vendo quase que todo dia
funcionários serem perseguidos, ameaçados pelos Secretários da atual administração, um
exemplo é o Sr. Marco Camenar que há aproximadamente dois anos e meio está sem
serviço, ele foi tirado do quadro para o qual prestou concurso, deslocado para outra
Secretaria sem função nenhuma, simplesmente por perseguição política, outro funcionário
dias atrás assinou uma ficha de um outro partido e também está sendo perseguido, e tem
mais funcionários, não é só esse, isso é muito vergonhoso para um Prefeito que queria
colocar moral na Lapa, uma pessoa muito conceituosa, um empresário da Lapa fazendo este
tipo de coisa, pode não ser ele que esteja fazendo pessoalmente mas está indicando para que
os funcionários tenham estas atitudes, é uma vergonha. Parabeniza o Presidente pelas
decisões tomadas através do ofício que ele acabou de ler, diante do que aconteceu na
Sessão passada ficou muito chato, ficou um clima muito desagradável, foram chamados à
atenção de ter burlado a lei, este Vereador está aqui para cumprir lei e foi o que fez, pediu
para que fosse editado a lei para assinar, o Sr. Presidente recebeu um veto com prazo
extrapolado, aí pergunta, cadê a assessoria do Sr. Prefeito, o Sr. Prefeito está muito mal
assessorado, já falou muitas vezes aqui em Plenário, mandar um veto com mais de dez dias
de prazo vencido, isso é falta de confiança, é falta de punho, é aquilo que disse naquela
palavra que foi processado, falta de decisão do Prefeito, pedir para um assessor fazer um
veto de um projeto aonde o prazo já estava extrapolado e o assessor faz, esse assessor está
ali só para bajular o Sr. Prefeito, não por competência, porque se fosse competente não
tinha feito isso, esse foi o maior fiasco que aconteceu no Município da Lapa dentro dos seis
anos e meio que é Vereador, um absurdo, vetar um projeto dias após ter extrapolado o
prazo, isso foi medo do Prefeito, ele não teve coragem de vetar porque o projeto era do
Vereador Alfredo, mas vetou atrasado, se este veto tivesse vindo no prazo teria sido
derrubado, porque teve doze Vereadores que votaram a favor do projeto e jamais isso iria
mudar, porque não são brinquedos e nem palhaço de ninguém, se aprovaram por doze a
zero, este veto seria derrubado por doze a zero com certeza, esta Câmara tem que ser
respeitada, pede ao Presidente para fazer com que este Poder seja respeitado. Para
completar tem dois pedidos de informações oficiais, que também já extrapolou prazo de
resposta e pedido de informações oficiais não pode ser negado, está na lei, no Art. 69,
inciso 7º, prestar a Câmara Municipal dentro de no máximo trinta dias as informações
solicitadas, isso dá cassação, se estes pedidos de informações até a volta do recefso não
chegarem nas mãos deste Vereador, vai entrar na justiça com mandato de segurança, isso
não é brincadeira, o resultado é cassação, não está pedindo nada da vida do Prefeito, o
pedido de informações oficiais que fez é em relação ao Fundef, pediu de noventa e oito até
abril de noventa e nove um balanço do Fundef, e outra foi sobre a contratação de um carro
que não viu a licitação, só isso que pede, que mostre a licitação de que está tudo certo, quer
estas informações e se não vier desta maneira, vai vir de outra.
O
E)
Lomeana Mnicgpadl de Lápa
Cotaddo co rama
Atanº 2.525 FI. 05
Com a palavra o Vereador Anor disse que admira a maneira da informação, realmente
o Município não merece o que está acontecendo, as coisas tem que ser feitas com
conhecimentos, se a pessoa não for conhecedor da causa é melhor antes de falar pensar um
minuto, esta sempre foi a norma deste Vereador, bem calmo, escutou muito bem o
pronunciamento de todos, o Vereador Marco Bortoletto foi escolhido como líder desta Casa
e este Vereador como líder partidário do Prefeito, está admirado e vai amanhã se for
possível, deixa o convite ao Vereador Marco Bortoletto e também ao Presidente desta Casa
para que se dirijam ao Sr. Prefeito diretamente, para que não venha a acontecer coisas tão
vergonhosas, tão difíceis de compreender quanto este projeto, que quando começou a ler já
comecei a admirar, esse Vereador é muito teimoso naquilo que conhece, pouco estudo mas
o conhecimento vale bastante, quando não conhece este Vereador não é teimoso, gosta de
dialogar e escutar, mas muito se admira de um trabalho dessa consideração ter essa maneira
de acontecimento, isso vem dar um agravo a todos, as informações são tão diferentes que
representa que o carro está na frente dos bois, parece as palavras do ex-Vereador Darci,
quando dizia que cachorro vai mandar em gente, ele usava muito essa frase em Plenário e
este Vereador ficava admirado pelo uso dessas palavras, mas hoje nada está admirando,
uma liderança dentro de um trabalho político calmo, tranquilo, sem agravo, antes de tomar
qualquer decisão, a liderança tem que tomar conhecimento, doze homens fazendo um
trabalho não são doze crianças, vai se dirigir ao Prefeito e perguntar à ele se não vem num
encadernamento setenta, oitenta folhas para assinar e alguém passa aqueles dados, ele vai
assinando sem ler e sem tomar conhecimento de uma liderança de conhecimento certo para
que não venha erro, é muito aborrecedor para o Município ficar discutindo isso, porque
parece que a notícia primeiro daqueles que não tem necessidade de saber antes e daí vem a
parte vergonhosa e a ofensa moral que é muito triste ao ser humano, este trabalho espera
que não aconteça mais, pede ao 1º Secretário e ao Presidente da Câmara que conversem
para chegar até o Sr. Prefeito, quem sabe ele não está querendo mais esses Vereadores
dentro da liderança, podem sair fora da liderança, porque deveriam ter um pouco mais de
respeito quando foram convidados para ser líder do Sr. Prefeito, faltou um pouco de
consideração. Os jornais desta cidade deveriam publicar muita coisa, o Vereador Walter
entrando em Plenário já comentava que estão como bicho preguiça pendurados só por uma
unha, no dia treze do próximo mês este Vereador já tem débitos a pagar da negociação da
cecuritização agrícola, só que esta cecuritização agrícola tinha um valor designado aos
bancos que iriam pagar oito porcento de juro ao ano, mais a prestação, hoje para que
consigam produzir a mercadoria para vender, está em depósito ainda não está vendida, para
liberar a conta, os pagamentos, teriam um cálculo no valor de cem mil reais, para fazer
cinquenta alqueires de soja, não dá isso, mas fazendo só um comparativo, quando da
alteração do dólar, essa agricultura passou a custar cento e oitenta e três mil reais, isso é
como lucro de quatro safras de vinte porcento, como é que podem fazer esses pagamentos
bancários que estão se aproximando, se não tem nada de prolongamento, nem conversação,
nem maneira de trabalhar e não o dinheiro desapareceu, já foi para pagar produtos
importados para completar essa agricultura atual que fizeram, pagaram antecipado para o
Governo, é as informações do Município por pessoas que tem empresas planejadoras, por
pessoas que tem conhecimento de que vão ser protestadas as contas, os débitos e o
Presidente, o Governo e os administradores, os homens do canudo que estão no cargo só
para adquirir o dinheiro e não estão pensando em ninguém, pensam que a agricultura tem
que morrer, não estão aí com projeto, nem com apresentação, que os jornais comecem a
publicar e tomar conhecimento, enganando com um Pronafinho para o pequeno € acabar
com toda a agricultura, segurem os pequenos que estão no campo, que seja um Pronafão
para eles ficarem lá e que não fiquem fazendo onda nas cidades, com os “sem terras”, com
brigas e com grandes ameaças ao produtor rural e agropecuarista.
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1y
ay
Citado do Sraná
Atanº 2.525 FI. 06
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que o Presidente desta Casa demonstrou hoje
uma maturidade grandiosa diante das explanações e das medidas que foram tomadas com
relação aos projetos apresentados nessa Casa, fez valer a independência de Poderes, fez
valer a prerrogativa do Poder Legislativo que deve ser respeitado, são em treze pessoas, tem
assessoria jurídica de alto nível, que está acompanhando a evolução dos tempos e em
nenhum momento nestes dois anos e meio, faltou com suas posições jurídicas perfeitas,
com bases em pesquisas e levantamentos; fala isso para reforçar o que disse um dos
membros da Comissão de Legislação, o Vereador Marco Bortoletto, onde diz que votou
consciente e votará de novo no projeto porque tem parecer do Ibam, um órgão que tem
dezenas de advogados que lêem, que estudam as matérias constitucionais e nenhuma das
posições colocadas por este Instituto, em nenhum momento deu parecer que fosse
inconstitucional ou que fosse favorecer qualquer lado, perfeitamente dentro das
prerrogativas de normas jurídicas técnicas, baseados nas consultas que são solicitadas
através das presidências das Câmaras e dos Estados, não quer condenar a atitude do
Prefeito por questão de prerrogativa, de prazo, o Prefeito, pessoa com bastante serenidade,
muito consciente se baseia em assessoria, aí começa o erro, os seus assessores muitas vezes
deixam a desejar, como é o caso da justificativa colocada no veto, que é uma cópia da
integra do parecer do Dr. Carazay, como se fosse o único dono da razão, ele fez questão de
não entender o projeto, o projeto jamais versou sobre loteamento ou subdivisão, ele visa
simplesmente uma implementação, um incremento, uma melhoria do sistema viário, se vai
ser feito parcelamentos posteriores a aberturas das ruas é uma outra questão e que caberá
simplesmente ou única e exclusivamente ao Poder Executivo dizer se pode ou não, este
projeto não dá vantagens e nem privilégios à ninguém no caso dos interessados, o único
privilegiado é o povo, é a cidade que vai ter condições de crescer e ter um sistema viário
mais adequado, incentivando as pessoas a fazer ligações em suas propriedades que hoje não
podem porque existe uma lei dizendo que tem que ser feito por loteamento, que é muito
complicado para uma área de quinze mil metros quadrados, outro absurdo colocado é de
que o projeto fere o inciso trinta, do artigo sessenta e nove, da Lei Orgânica do Município,
este artigo fala de que loteamentos é deliberação exclusiva do Executivo Municipal,
corretíssimo, bem como neste projeto depende também de deliberação do Executivo, não se
fará absolutamente nada sem que haja uma autorização do Departamento de Urbanismo, lá
que vai dizer se pode ou não e o que poderá ser feito, o parecer contrário do Secretário
inviabiliza a situação da abertura da rua; portanto o Prefeito foi envolvido por pessoas,
talvez por perseguição, uma coisa absurda sem justificativa, dizendo que ele deveria vetar
este projeto, senão teria consegiências jurídicas e outras coisas que fez com que ele
ouvisse essas pessoas, está na hora do Prefeito pensar na sua assessoria, mudar os
assessores principalmente nesta área de legislação, na área jurídica, senão a Câmara com
todo seu trabalho, sua elaboração, suas pesquisas não vale nada, o Ibam não vale nada, a
palavra da pessoa que se diz expert no assunto pôem por terra o trabalho de muitas pessoas
que foram envolvidas nessa situação. O Presidente desta Casa foi tremendamente ofendido
na Sessão passada, chamado de incompetente quando na realidade sabia que estava
totalmente dentro da razão, hoje clareou a todos e afirmou através destas medidas tomadas,
a sua autoridade, a sua prerrogativa e a sua seriedade na condução dos trabalhos dessa
Casa, agradece essa atitude, o Poder Legislativo da Lapa é um Poder forte, um Poder que
está sustentado em fases técnicas, jurídicas e que deve ser olhado com mais atenção, não
simplesmente depois de passado o prazo, devolver um projeto, não tem o menor cabimento,
lamenta o Sr. Prefeito não ter ouvido a Presidência ou o seu líder antes de tomar esta
medida, ficou ruim para ele, o povo hoje sabe o que é a Câmara Municipal da Lapa e os
seus componentes, o que estão fazendo e porque estão aqui, para levar a seriedade, a
fiscalização, a condução de uma melhor política de administração para o Município.
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Lomeana Maseicgpal de Lapa
A AN Lanamá
Ata nº 2.525 FI. 07
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, pronunciando-se o
PMDB, o PFL e o PPB.
Com a palavra o Vereador Anor Pedroso Joslin, líder do PPB, disse que sempre foi
humilde nas declarações sobre a liderança do PBB, vem desanimando do trabalho político
de uma maneira estranha, um líder político que vem de um partido político por mais de
dezesseis anos, desde que foi formado o partido, não saindo fora, só trocando as siglas de
partido, mas sempre com uma ficha só assinada dentro de um trabalho político, estes dias já
teve conhecimentos esquisitos de certas informações que não passou aos conhecimentos
desse Vereador como um líder político, como este Vereador declarou sobre trabalhos de
comitê, vem observando as dificuldades, estão se formando para se chegar aos
conhecimentos daqueles que são os líderes, parece que vem primeiro os que não são da
liderança de um trabalho político, de um desenvolvimento sério, para que se chegue em
confusão como se chegou o projeto do Vereador Alfredo e venha a ser vetado, isso é a falta
de informação, falta de falar a verdade, por prova diz que este Vereador tomará
conhecimentos junto com o Sr. Prefeito de imediato, o por quê líder de tanto tempo de um
partido político não ter informação partidária, do partido em que exerce este trabalho nesta
Casa de Leis, fica difícil para um líder trabalhar dessa forma, este Vereador vai procurar
resolver, porque cada político dentro de seu Município quer fazer um trabalho de liderança,
cada vez que entra uma pessoa para assinar uma ficha de um partido político, deveria ser
comunicado o líder político, o líder político do partido que o Sr. Prefeito pertence é este
Vereador, nunca foi desonesto, nunca quis tirar o voto de ninguém, sempre dizendo que
falem a verdade, deve ser um trabalho honesto, nunca falou contra o seu partido, hoje fala,
será que acabou a Presidência do partido, será que acabou as comunicações desse Vereador
líder partidário do Sr. Prefeito, será que acabou as comunicações do líder do Sr. Prefeito
que é o Vereador Marco Bortoletto, será que acabou toda a liderança de trabalho do
Presidente da Casa, será que acabou com treze Vereadores e ninguém mais vai ter uma
liderança de conhecimento, é bastante aborrecedor, dentro do trabalho de um líder, hoje
ficou bastante desanimado, após ler estes documentos, isso não pode mais acontecer, essa
traição de trabalho que estão sofrendo e não merecem essa pressão em Plenário, sempre
confiou no Sr. Prefeito e sempre autorizou os trabalhos dele, agora acha que está com a
razão o Vereador Cesar Vidal, porque ele veio desde o primeiro dia dizendo que teria coisas
erradas e este Vereador vivia teimando e hoje este acontecimento deixou o Plenário inteiro
aborrecido por este sistema de trabalho.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal, líder do PFL, disse na Sessão
passada fez um comentário a respeito do arrendamento que foi feito, de uma parte do
terreno da Casa Blanca, ao Sr. Mário Knopik, no programa de rádio do Sr. Prefeito, pago
com dinheiro público, ele se referiu, com certeza a este Vereador, como também se referiu
a um jornal lapeano, jornal imparcial, que publica as coisas com imparcialidade, a imprensa
livre é um grande apoio à população, por isso parabeniza a jornalista Helenita pelos
trabalhos que faz com o seu jornal, procura sempre colocar as coisas nos seus devidos
lugares, falar a verdade, o Sr. Prefeito disse que o jornal mentiu, que a nota do jornal é
mentirosa e aqueles que duvidarem é só requisitar a fita à radio, não defendendo o jornal,
mas quem mentiu foi o Sr. Prefeito, não o jornal, a lei hum mil, trezentos e oitenta e nove,
onds autoriza a compra do terreno para a instalação da Casa Blanca, no seu artigo quinto
diz que fica autorizada a doação da área total a ser adquirida por disposição desta lei para a
Companhia de Desenvolvimento da Lapa (COMLAPA), que alienará a empresa Casa
Blanca Forest Ltda, para a implantação do complexo industrial consistindo de uma fábrica
de placas de madeira com geração estimada a mil quinhentos e oitenta empregos, o terreno
foi comprado única e exclusivamente para a empresa Casa Blanca, agora no Boletim
Oficial da quinzena passada, viu-se vinte alqueires desta área arrendada para o ex-dono, o
E)
Cite do ram
Ata nº 2.525 FI. 08
Mário Knopik e sem licitação, a Lei Orgânica do Município tem um dispositivo do
qual o Sr. Prefeito poderá arrendar através de um termo de permissão de uso, mas não seria
uma coisa mais honesta, mais séria, ter feito uma licitação, se abrisse uma licitação deixaria
o Sr. Prefeito ausente de uma suspeita de participação de qualquer coisa, porque qualquer
lapeano pode suspeitar do Prefeito que comprou a terra para uma indústria e arrenda para o
ex-dono, seria muito mais coerente que fosse aberto uma licitação, já que esta empresa não
vem mesmo, isso já está mais do que provado, então que fosse aberto licitação para quem
tivesse interesse, chama o Sr. Prefeito de mentiroso, defendendo o jornal porque na ata nº
2474, quando esteve nesta Casa o Sr. Prefeito, o finado Vereador Cesar Leoni perguntou
que destino seria dado para o terreno adquirido caso não se concretize a instalação da
industria, o Sr. Prefeito disse que teriam que terminar o projeto e o protocolo que
assinaram, mas o terreno não iria ficar para plantação, como ficou o terreno da DaGranja
por vários anos, que foi uma vergonha, plantações, pessoas realugando e isto o Prefeito
disse que não deixaria jamais, na sua administração, disse que tinha alugado o terreno da
DaGranja mas com licitação, agora ele aluga com termo, essa é a diferença, ele disse ainda
que tinham que cuidar mais do dinheiro que é público que o próprio dinheiro e afirmou
novamente que este terreno não iria ficar para planta, então, como o Sr. Prefeito chamou o
jornal de mentiroso, este Vereador o chama, o Sr. Prefeito, de mentiroso e gostaria que a
imprensa divulgasse porque tem que esclarecer as coisas, essas palavras foram ditas pelo
Sr. Prefeito, que ele não iria fazer o que hoje está fazendo. -
Com a palavra o Vereador Walter José Horning, líder do PMDB, deixou a palavra ao
Vereador Marco que disse querer parabenizar o Vereador Anor pelas palavras, na sua
simplicidade expôs a realidade que hoje acontece, como já comentou nesse Plenário,
entende como liderança do Executivo Municipal, um elo de ligação entre aquele Poder e o
Legislativo e assim o tem feito, como nas emendas apresentadas no projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, levou ao conhecimento do Secretário de Planejamento e do Sr.
Prefeito, fizeram reunião com o Secretário nesta Casa, foram retiradas aproximadamente
dez emendas pela Comissão, este é o estilo de liderança deste Vereador, não apenas
defender acusações feitas, mas trabalhar em cima da realidade e dos projetos que vem em
benefício do Município. Muitas informações são cerceadas ao seu conhecimento, pem
como de outros Vereadores que apoiam o Prefeito, agradece em especial três Secretarias
pela transparência e pelo atendimento aos Vereadores, a Secretaria de Urbanismo, a
Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Saúde, essas são as Secretarias que realmente
passam informações, inclusive hoje, quanto a questão levantada pelo Vereador Cesar, sobre
o arrendamento, o Sr. Prefeito solicitou aos Assessores que repassassem a este Vereador os
projetos e contratos, durante o período da tarde mandou um funcionário da Câmara buscar
as informações, mas ele voltou sem nada; este Vereador tem feito seu papel, tem trabalhado
principalmente em favor dos projetos que beneficiam o Município da Lapa, nada mais pode
fazer se as informações não chegam a este Vereador, portanto, como o Vereador Anor
falou, devem conversar com o Sr. Prefeito Municipal, ou ainda ficar calados aguardando
pronunciamento de outros Vereadores. Faz um agradecimento especial ao Deputado
Antonio Anibelli, que apesar de não ter tido um grande apoio nesta Cidade, está se
empenhando em busca de recursos para o Município, solicitando a liberação de uma verba
de oitenta mil reais para a aquisição de um veículo e também uma verba de quarenta mil
reais para a aquisição de equipamentos médicos hospitalares para a Secretaria Municipal de
Saúde, agradece em nome do PMDB da Lapa a este deputado que também está ajudando o
povo lapeano.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores João Renato L. Afonso, Benedito R. Pinto, Anor P. Joslin,
Antonio Cesar Vidal, Dirceu R. Ferreira, Marco Antonio Bortoletto e Walter José Horning.
2)
4
Citado co ram
Atanº 2.525 FIL 09
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer dirigir-se ao Presidente Vilmar
Fávaro, bem como ao Vereador Cesar Vidal, Vice-Presidente desta Casa e a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, entende este Vereador ter sido o pivô deste lamentável
episódio que deu ensejo ao veto, no ponto de vista deste Vereador extemporâneo, ao projeto
do Vereador Alfredo, este Vereador falou na Sessão passada, está lavrado em ata aprovada
nesta Casa por todos os Vereadores, na página seis, disse que apenas gostaria de pedir ao
Presidente, a Mesa Executiva ou ao Vice-Presidente que observassem, sem nenhum intuito
de ofensa, simplesmente para alertar ao cumprimento da Lei Orgânica, citou todos os
dispositivos legais que este Vereador tem por obrigação saber e encerrou pedindo ao
Presidente ou a Comissão de Legislação e Justiça que procedam estudos e o mais
rapidamente possível façam a promulgação da lei, por entender que naquele momento já
deveria ter sido feito, pela Presidência dessa Casa, a promulgação, mas quando o Presidente
deixou de promulgar a lei, em hipótese alguma disse que ele estava desrespeitando a lei,
porque não promulgando, ele estava dentro da lei, se ele não o fizesse em quarenta e oito
horas, o Vice-Presidente o faria obrigatoriamente, aqueles que se sentiram ofendidos,
acusando o Executivo Municipal de estar soltando informações privilegiadas e até mesmo
de estarem sendo chamadas de incompetentes, este Vereador entende que tanto o Sr
Prefeito Municipal, até o momento do veto, estava agindo em conformidade com a Lei
Orgânica, como o Presidente desta Casa também estava agindo de acordo com a Lei
Orgânica, até mesmo o Vereador Cesar Vidal, Vice-Presidente desta Casa, que deverá fazer
obrigatoriamente a promulgação da lei, também está agindo correto, porque a Lei Orgânica
não estabelece a forma de detectar a sanção tácita a um projeto, não diz que será por meio
do Boletim Oficial e não dá prazo ao Vice-Presidente, este Vereador de posse dessas
informações não iria tentar expor ao ridículo certas pessoas, o que este Vereador fez é o que
tem feito no decorrer dos seus anos aqui nesta Casa, que já se passam de dez, todos os
projetos aprovados, faz uma observação colocando a data e o quorum da aprovação para
que esse Vereador possa acompanhar e cumprir com sua obrigação, reafirma a todos que o
intuito nada mais foi do que alertar os Vereadores e cumprir com o papel deste Vereador
que conhece as leis, conhece o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, em
hipótese alguma tentou desmerecer certas pessoas, este Vereador não teve nenhuma
informação privilegiada do Sr. Prefeito Municipal, nem de suas assessorias, simplesmente
baseou-se no controle ou o acompanhamento que tem na aprovação dos projetos, se esforça
para saber das leis, pode não entender muito, mas se esforça bastante para defender aqueles
que o elegeram, não o interesse de certas facções ou grupos políticos descontentes, lamenta
que este ensejo tenha sido na última Sessão do Período Legislativo, infelizmente, poderia
até tentar ficar por último a falar, mas esclarece que em momento nenhum falou com intuito
de ofensa, como pode se verificar pelo que está escrito em ata, se foi esse o entendimento
dos Vereadores em especial do Presidente, do Vice e da Comissão, só tem a lamentar, se
esse Vereador se expressou mal, pede desculpas porque não foi em hipótese alguma esta a
intenção a não ser pedir e alertar para o cumprimento da Lei Orgânica, poderia muito bem
ter deixado para fazer hoje esse pedido e talvez ele teria sortido aquele efeito que dizem que
era a sua intenção, não foi esta a intenção, mas em hipótese alguma vai deixar de usar suas
prerrogativas neste Plenário e tudo aquilo que vier ao seu conhecimento é neste Plenário
que vai falar, denunciar e, em primeira estância, pedir para depois exigir.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer justificar seu requerimento sobre a
Lei 1405, de trinta de junho de mil novecentos e noventa e oito, que dispões sobre o
Estatuto do Magistério e dá outras providências, em seu artigo oitenta e nove consta que a
primeira eleição para diretor de escolas será realizada no segundo semestre do ano de
noventa e nove, regulamentada através de lei, sendo que a posse dar-se-á no primeiro
dia útil do ano subsequente, a lei que regulamentará eleições para diretor de escolas será
e
DU)
4!
Citado da Druaná
Ata nº 2.525 FL 10
elaborada pelo Conselho Municipal de Educação e encaminhada pelo Executivo
Municipal para apreciação da Câmara Municipal, então, mesmo que no seu Art. 89, 81º
não estabeleça prazos para encaminhar este projeto para a Câmara, pede ao Executivo que
encaminhe o quanto antes, porque esta eleição tem que ser no segundo semestre de noventa
e nove, se chegar de última hora, muitas vezes tem que aprovar, como já aconteceu em
outros projetos, já está sendo executado a obra e os Vereadores ainda estão discutindo, já
que sabem desde o ano de noventa e oito, porque não encaminhar para a Câmara Municipal
o quanto antes. Sobre a questão do veto, não justifica porque o Vereador Marco já
justificou o parecer da Comissão, vão analisar o veto e a Comissão vai se pronunciar
através de parecer, segundo parecer da assessoria desta Casa e do Ibam, estaria trangúilo,
ninguém teria nada contrário ao projeto, porque passou por esta Casa e todos os Vereadores
votaram favoráveis, mas vão analisar com mais carinho, primeiro terão que ver os prazos de
veto, se estiver fora de prazo, não será considerado porque todos tem que cumprir a lei. A
questão do primeiro emprego que o Vereador Cesar comentou, esteve no posto e verificou,
o primeiro emprego seria para aprendiz, para a pessoa iniciar, depois que tiver a
maioridade, pode até entrar num concurso público, mas estão executando tarefas de pessoas
que seriam profissionais, abrir o posto, agendar consultas, estão agendando e fazendo muita
confusão, uma pessoa pediu para este Vereador marcar uma consulta, foi até lá num dia ele
disse uma coisa no outro dia ele disse outra totalmente diferente, isso está ocorrendo e tem
que ser tomado providências, o primeiro emprego é excelente, mas para a pessoa aprender e
depois progredir na vida, não para assumir funções de outros, ganhando um mísero salário
mínimo e desempenhando função de responsabilidade, tem que ser tomado providências.
Convoca a Comissão Especial para estudos do Código Tributário, pediu prorrogação
porque o prazo está se encerrando, é um trabalho complicado, não podem fazer de última
hora, vão trabalhar no recesso, já convoca os Vereadores da Comissão para terça feira, as
catorze horas, não tem outros trabalhos da Câmara que entra em recesso, será mais fácil,
agora está andando pouco devido as outras matérias da Câmara, então terça-feira terá
reunião para continuar os trabalhos da Comissão.
Com a palavra o Vereador Anor disse que hoje estava em trabalho no Sindicato, sobre
sanidade animal, este trabalho de sanidade não só animal, mas humana também, porque um
trabalho sadio aos animais a futura saúde é melhor para o ser humano, um leite puro, uma
galinha bem tratada, um boi bem curado, bem administrado o trabalho da vacinação, um
trabalho bem feito dentro da agricultura e da pecuária será a saúde do campo, é um trabalho
muito grande que vão fazer, hoje foi formado uma comissão com mais de quinze entidades,
sendo de Contenda, Quitandinha e da Lapa, este Vereador sempre se preocupou com a parte
da agricultura, pecuária e abastecimentos não só da Lapa, mas de todo o Brasil, devem se
preocupar com dever de ser brasileiro. Sobre as execuções do pessoal trabalhador do
campo, gostaria que todos tomassem conhecimento como está sendo feito este trabalho
enganador, este Vereador passou a segunda documentação de registro, uma escritura
pública de garantia ao Banco do Brasil, passou uma escritura com registro público, para que
eles tenham garantia e eles em seguida já estão cobrando a próxima prestação em que
poderia liberar as partes dessas garantias para que pudessem dar à outras agências que
poderiam financiar para poder plantar, são poucas pessoas que entendem este sistema de
trabalho, o trabalho deles foi difícil para os agricultores, primeiro eles cobraram uma
prestação antecipada para garantir o prolongamento do Pesa e da Securitização antecipado,
dizendo que o pagamento dessa prestação antecipada pagaria dívida após sete e vinte anos
de negociação, pegaram totalmente este valor e depositaram, dizendo que estariam pagas as
dívidas, depois negociaram todas estas dívidas, cinco meses depois em que precisavam
adquirir o produto para fazer as agriculturas, manter o plantel de. animais no campo eles
deram oitenta e três porcento de alta nos produtos importados aonde desapareceu o lucro de
€
Lomeana Mareicgpal de Lapa
Citado do Iuanã
Atan'2525 i FLU
mais de cinco anos e os agricultores com um compromisso de quatro ou cinco
prestações para pagar do meio até o final do ano, com o lucro da lavoura se der para pagar
um é o máximo, como fica a situação se hoje já tem propostas de execução no trabalho de
agricultura, as pessoas ainda não estão conscientes do que está acontecendo, quando se
conscientizarem vão fazer protestos como fizeram anos atrás dentro dos bancos, porque a
liderança hoje não é mais Presidência da República, nem Governo do Estado, nem Prefeito,
hoje a liderança se chama banco, foi o que acabou com o brasileiro, deixa aberto o
conhecimento deste Vereador para fazer qualquer publicação, este Vereador está a
disposição a qualquer rádio, qualquer jornal e publicação de televisão para falar a verdade,
acabou e ainda falam que tem dinheiro para fazer o levantamento do mini e pequeno
agricultor, pede que não enganem o mini e pequeno agricultor também, não acabem com o
mini e o pequeno de uma vez, o que manda na Nação hoje é o banco ninguém mais.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que as palavras do Vereador João Renato
explica mas não justifica, ele esteve presente com os Vereadores na terça feira passada a
tarde toda, sempre teve com este Vereador uma liberdade total de conversar tudo o que lhe
é de direito, e na sua opinião nada mais nada menos do que ele quis chamar a atenção,
porque se não quisesse se dirigir ao Sr. Presidente, que se dirigisse ao Vice, este Vereador o
considera um bom Vereador, inteligente, que procura ler bastante, todos tem a obrigação
mas nem todos tem o mesmo dom, ele quis realmente chamar atenção da Presidência, ele
citou prazos, datas, tudo certo em seu pronunciamento, daí ele disse que não tinha as
informações, este Vereador para obter as informações, ficou um bom tempo vendo na
secretaria as datas, levou tempo para calcular as datas e ver que ainda tanto o Sr. Presidente
quanto o Vice-Presidente estavam no prazo para promulgar o projeto, não fizeram nada
errado, o Vereador João Renato tem toda a liberdade com este Vereador, a forma que ele se
dirigiu a Mesa foi um pouco humilhante. Dias atrás, uma pessoa ligou a este Vereador, a
Márcia e a Eliane se inscreveram no Conselho Tutelar para concorrer na eleição e elas
foram rejeitadas depois de inscritas, a secretária disse que elas não preenchiam os
requisitos, elas ligaram desesperadas para este Vereador que as orientou para procurar à
justiça, a justiça sempre dá a decisão final, foi o que elas fizeram, hoje soube que elas
entraram com um mandato de segurança e o Juiz concedeu a liminar, inclusive as cédulas já
tinham sido rodadas sem o nome delas e foram canceladas, tiveram que rodar outras
durante a noite para no dia seguinte elas participarem da eleição, ficaram de suplente, essa é
a prova que tem que lutar, se não conseguir de uma forma, procurem a Justiça que ela dá
sua decisão, seja ela qual for, parabeniza a justiça que concedeu a liminar a elas para
poderem participar da eleição. Parabeniza também o Deputado Anibelli, como falou o 1º
Secretário, está mostrando o trabalho para os lapeanos, trazendo recursos para a Lapa,
pessoa que nas próximas eleições merece o respeito deste Município, tem que ser assim,
nunca prometeu nada e estão vendo hoje o trabalho deste deputado, tem que ficar
orgulhosos e nada mais pode fazer do que parabenizar a atitude desses deputados e criticar
aqueles que prometeram e não apareceram mais. Sobre o arrendamento do terreno,
primeiramente o terreno era única e exclusivamente para a indústria, agora está sendo
arrendado para lavoura, pago treze mil e quinhentos reais o alqueire na época, para hoje ser
arrendado a quatrocentos e cingienta reais o alqueire por um ano, feio também ficou a
forma que o Sr. Prefeito fez o arrendamento, em Termo de Permissão de Uso, isso fica ruim
para o Sr. Prefeito, se a população lapeana suspeitar, nada mais justo, porque logo o ex-
dono da terra foi o arrendatário, sem licitação, este Vereador confia na idoneidade do Sr.
Prefeito, sempre confiou, mas cada dia que passa está se levantando mais suspeita desse
grande esquema Casa Blanca, que tem alguém por trás disso, alguém está levando
vantagem nessa história toda, só se vê barbaridades em relação a isso. Deseja bom recesso
aos Vereadores.
»
—-
4
Loreena Mareicgpadl da Lapa
Cotade do Siuuná
Ata nº 2.525 . FI 12
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer agradecer ao Secretário de Saúde da
Lapa, Sr. Edson Pierin, pelo bom atendimento à comunidade da Carqueja ao destinar um
médico para atender no Centro Comunitário da Família, tem sempre uma média de vinte
pessoas que passam por atendimento naquela comunidade, o Sr. Prefeito está cumprindo o
que prometeu à comunidade de Carqueja. Sobre o veto apresentado pelo Prefeito, já foi
muito comentado e não adianta aumentar o assunto. Pede ao Secretário de Obras e
Urbanismo, Sr. Antonio Carlos Pasdiora, a colaboração para com os requerimentos feitos
por este Vereador para as comunidades do Município da Lapa, os requerimentos que
passam por esta Casa, chegam aos conhecimentos do Sr. Prefeito, de suas secretarias,
merecem todo o apoio para que as obras sejam executadas, porque não iriam pedir se não
fosse necessário, tem passado nas comunidades onde já fez requerimentos e sempre vê a
necessidade e o perigo com pontes aonde já fez o requerimento pedindo melhorias, é
madeira podre, tem muitas que a própria patrola não pode passar porque corre um risco de
desabar, tem várias estradas que não pode a máquina fazer, estradas na Água Amarela que é
divisa de Município, aonde este Vereador pediu, também próximo a comunidade do Bonito,
Monte Alegre, falta mais uma no Bonito que a patrola não passa para fazer as estradas do
outro lado, por isso pede que o Sr. Prefeito destine uma pessoa responsável para vistoriar
estes pedidos e essas pontes, pede também atendimento em relação as estradas que fez
requerimentos, sabe que a chuva está dando problemas, que as máquinas estão paradas €
não podem trabalhar, mas assim que o tempo melhore, é importante que essas máquinas
trabalhem, com mais patroleiros nas estradas, o Secretário diz que vão iniciar os trabalhos
nessas comunidades, no interior participativo, mas este Vereador sabe que não terminou em
Mariental ainda, as máquinas tem que se destinar antes que seja tarde demais.
Com a palavra o Vereador Marco disse que quanto ao projeto vetado, o Prefeito
Municipal era simpatizante deste projeto na primeira conversa que tiveram, então a decisão
ficou para após a emissão do parecer da consultoria jurídica, este Vereador não vê o fato
como um desconhecimento da Lei Orgânica ou do Regimento Interno, porque como todos
os demais, este Vereador também se considera conhecedor do Regimento e da Lei Orgânica
apesar de fazer apenas dois anos que exerce o cargo de Vereador, todos tiverem a
oportunidade de testar isso nos dois anos quando nessa Casa era Presidente, mas acha sim
que foi talvez subestimado a capacidade dos Vereadores nesta Casa, os Vereadores
passaram pelo crivo da população lapeana e alguns cargos dentro do Executivo Municipal
só precisam de uma caneta na mão do Sr. Prefeito para serem nomeados, portanto vai
reivindicar junto ao Sr. Prefeito Municipal uma consideração maior para com esta Casa,
falando na pessoa de todos os Vereadores; reafirma não entender este acontecimento como
um desconhecimento e sim uma liberdade que tinham, por dar apoio ao Prefeito Municipal,
- este Vereador quando Presidente desta Casa não era necessário o Sr. Prefeito Municipal
mandar qualquer documento assinado pedindo para que algum projeto fosse votado em
regime de urgência, muitas vezes foi cobrado pelos Vereadores, mas assim o fez achando
que era a sua parcela de apoio ao Executivo Municipal, portanto vê no acontecido uma
forma de subestimar a capacidade dos treze Vereadores desta Casa, mais uma vez ressalta,
os Vereadores passaram pelo crivo da população lapeana e dessa forma irá cobrar respeito
para esta Casa de Leis. Agradece o Secretário de Administração, interinamente, Luiz
Otávio Pasdiora, por estar desengavetando uma comissão que fará estudos sobre o Plano de
Cargos e Salários, o qual este Vereador defende e tem certeza que a unanimidade nesta
Casa também é favorável. Quanto as perseguições que o Vereador Cesar Vidal alertou, em
conversa com o Prefeito Municipal em outras oportunidades, ele sempre disse que dá
autonomia aos Secretários para que fizessem uso da melhor forma possível de seus cargos,
portanto se existir alguma pessoa prejudicada, se sentindo lesada, gostaria de tomar
conhecimento e se possível levar esta pessoa conversar diretamente com o Sr. Prefeito: para
IP
4»
Citado do Dean
Ata nº 2.525 FL 13
ver se ele está ciente das decisões ora tomadas. Deseja um bom mês de recesso à
todos os Vereadores, espera que a poeira baixe e que o povo lapeano não seja prejudicado
de forma nenhuma por algumas atitudes, talvez inesperadas, de pessoas que exercem
algumas funções no Município, tem certeza que esta Casa será respeitada, todos os
Vereadores tem as melhores intenções, representando aqueles que os elegeram, também
confia no Sr. Prefeito Municipal, acredita que ele também pensa desta forma, ele está
empenhado na busca de progresso para o Município, trabalhando muito, muitas coisas
acontecem ao seu redor que talvez nem ele mesmo tenha conhecimento, devem mudar a
maneira, a conduta desta Casa, mas sempre pensando no benefício da população lapeana.
Com a palavra o Vereador Walter disse que aproveitando o período de recesso, talvez
sobre um tempo da lavoura, da agricultura que não está tendo muito o que fazer, tudo falido
mesmo, vai escrever um livro que vai intitular “Os Mágicos de Gravata”, dois cidadãos, um
Estadual e um Federal, agora o Mister M já desbancou todos os mágicos do País, o povo
está triste, vai escrever sobre estes mágicos de gravata, um está no Poder Estadual e outro
no Federal, o Sr. Jaime Lerner é um dos maiores mágicos que tem, ele já quebrou toda a
agricultura no Paraná, isso é só com mágica, já mentiu para o Paraná inteiro com promessas
de emprego, indústrias falidas que vieram para o Estado, para pegar incentivos, instalações,
tudo de graça porque já saíram de outros lugares falidos, e agora além de não empregar os
paranaenses, estão trazendo estrangeiros para estes empregos que são pouquíssimas vagas,
Jaime Lemer está deixando o povo paranaense para comer parafuso como já falou, um
simples Vereador, um caipira do interior percebe que um Estado sem agricultura forte é um
Estado falido, não existe um Estado sem uma agricultura forte que tenha progresso, as
travessias da vida ensinaram este Vereador, Jaime Lerner faliu a agricultura, não tem
incentivo, podem ter certeza que o carro chefe deste Estado é a agricultura, todos os
empregos que o governador prometeu e não cumpriu, se incentivasse a agricultura, além do
povo do interior não ir a cidade em massa como está indo, sobraria muitos empregos ao
povo da cidade, no comércio que a agricultura incentivaria; o outro mágico que vai escrever
no livro se tiver tempo, é sobre o Sr. Presidente Fernando Henrique que também ajudou a
quebrar a agricultura, esse outro mágico abriu o Mercosul para incentivar a acabar com a
falência dos agricultores brasileiros, o Presidente deve saber que na Argentina e outros
países, além de financiamento sem juros, eles tem subsídios nos adubos e inseticidas, que
aqui no Brasil é pago em dólar, este Mercosul é a falência dos agricultores brasileiros, na
Rodovia do Xisto que é um dos corredores deste imenso Mercosul, passa no dia mais de
duzentas carretas carregadas com batata, cebola e feijão que vão para os mercados do Rio,
São Paulo, Salvador e outros mercados, que antes era o ganha pão do agricultor, hoje
infelizmente estes dois mágicos de gravata quebraram e agricultura paranaense e a
brasileira, se conseguir terminar este livro certamente vai vender muitos exemplares.
Mais ninguém inscrito, foi feita a leitura do requerimento da Comissão formada para
estudos do Código Tributário, solicitando prorrogação de prazo para finalizar seus
trabalhos, já deferido pelo Presidente.
O Sr. Presidente parabenizou a equipe do Água Azul Esporte Clube, que domingo
último foram vitoriosos frente a equipe da Bacia Leiteira, conquistando vaga para o
segundo turno da Copa Lapeana de Futebol Amador, apresentou requerimento hoje, está na
hora da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte olhar com carinho para a comunidade da
Bacia Leiteira e que atenda o pedido deste Vereador, que é também pedido da comunidade
fazendo o alambrado para o estádio que tem na Bacia Leiteira, aonde todos os domingos
acontecem eventos e é um dos poucos campos no Município que não tem essa melhoria,
pede ao Sr. Prefeito que atenda este pedido que não é deste Vereador somente e sim da
comunidade. Agradece o apoio que teve durante a semana dos Vereadores quanto ao
projeto 06/99, que talvez por uma infelicidade do Vereador João Renato, levantou a questão
Kbtr
edi
Citado co am
Ata nº 2.525 FL 14
dentro dessa Casa e a coisa fluiu de maneira completamente estranha, não esperava
que acontecesse em Plenário o que aconteceu na semana passada, estiveram a tarde inteira
na Câmara, as portas do Gabinete da Presidência sempre abertas para todos os Vereadores e
realmente sentiu-se traído por não ter recebido uma informação e essa falta de informação
que causou toda esta polêmica, tendo que o Prefeito trazer o veto até esta Casa e agora a
Comissão de Legislação e Justiça dará parecer, tem certeza que esta Comissão irá analisar e
dará parecer da melhor maneira possível, é indiferente quem vai promulgar a lei, o
importante é que o projeto é bom e vai ser de uma maneira ou de outra promulgada a lei.
Deseja à todos os Vereadores bom recesso, bom mês de julho encerrando com um
pensamento, para se refletir durante o mês de julho, “o novo poder do futuro não será o
dinheiro nas mãos de poucos, mas sim as informações nas mãos de muitos”.
Encerrado a Sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores e convocou-os próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03
de agosto de 1999, á hora regimental, sem Ordem do Dia.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.