materia nº 2528/1999

Citada da ramo
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO.
Aos Dezessete Dias do Mês de Agosto do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Vilmar Czameski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio
Bortoletto e Walter José Horning, presentes os Vereadores: Benedito R. Pinto, Antonio
Cesar Vidal, Sebastião K. Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato L. Afonso, Anor P.
Joslin, Dirceu R. Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival M. Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com discussão
da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ante-Projeto de Lei nº 09/99, de autoria do Vereador Marco Antonio
Bortoletto, que declara de Utilidade Publica Municipal a Instituição Adventista Sul
Brasileira de Educação e Assistência — Grupo dos Desbravadores da Lapa. Ante-Projeto de
Lei nº 13/99, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a escolha, mediante
eleição direta, de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá
outras providencias. Ante-Projeto de Lei nº 14/99, de autoria do Executivo Municipal, que
dá nova redação aos artigos que menciona, da Lei nº 1306, de 23 de novembro de 1995 e dá
outras providencias. Ofício nº 300, do Executivo Municipal, em resposta a pedido de
informações oficiais desta Casa. Ofício Circular nº 53/99-GP, da Federação da Agricultura
do Estado do Paraná, referente a projeto em tramite no Congresso Nacional. Convite do Lar
e Educandário São Vicente de Paulo para bingo em seu benefício. Convite do 15º GAC,
para solenidade do Dia do Soldado. Convite da Prefeitura Municipal da Lapa para
lançamento da pedra fundamental do Centro de Recuperação Nova Esperança. Ofício nº
090/99, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando empréstimo das dependências do
Plenário. Correspondência do IBAM sobre projeções do repasse do FPM. Correspondência
do IBAM sobre Conjuntura Econômico Financeira. Correspondência do IBAM sobre o
cenário inflacionário. Noticiário do IBAM. Boletim Oficial nº 673.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início a Ordem do Dia, em 2º discussão o ante projeto de Lei nº 007/99, de
autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior, que institui o sistema municipal de prevenção,
fiscalização e repressão ao uso de entorpecentes, tendo em vista o disposto nos artigos 1º e
3º, da Lei Federal nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, e as disposições contidas no Decreto
Federal nº 85.110, de 02 de setembro de 1980, e o Decreto Estadual nº 5.439, de 17 de
setembro de 1982. .
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco dizendo querer pedir
Adiamento de Discussão, devido que pelo entendimento a criação do Conselho no projeto
era meramente indicativa, mas após um estudo mais profundo ficou margens a futuras
discussões no que tange ao artigo 51 da Lei Orgânica, podendo desta forma ser motivo de
veto do Executivo.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse estar de pleno acordo com o Vereador
Marco, realmente tem um item dentro deste projeto que vem interferir sobre as ações do
Executivo, este projeto deve voltar com emenda sobre esta questão, sem que tire a essência
e o teor da validade do projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o pedido de Adiamento de
Discussão do ante projeto de Lei nº 007/99, feito pelo Vereador Marco, colocado em
votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 11/99, de autoria do Executivo Municipal,
que cria o Zoneamento Industrial e de Serviços de Lapa, com a denominação de Parque
Industrial e de Serviços Passa Dois; autoriza a sua doação para a Comlapa, conforme
dispõe e dá outras providências.
Ditodo do Mana
Ata nº 2.528 FI. 02
Estando este projeto sem parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
solicita maiores informações ao Executivo, foi o mesmo retirado da Ordem do Dia.
Usando a palavra o Vereador Marco disse que a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, mediante uma questão levantada pelo Vereador Mansur, no mapa vê-se que o
Parque Municipal de Eventos da Lapa não incluso como área remanescente, conforme
consta o aterro sanitário, este Parque Municipal de Eventos da Lapa já existe conforme a
Lei 1002, gostariam de saber se esta não deveria permanecer como área remanescente.
Com a palavra o Vereador Alfredo esclareceu que o questionamento com relação a
fixação dos limites desse parque é bastante oportuno, da maneira que foi colocado o artigo
oitavo ele simplesmente engloba e não se fala em parque municipal, aquela área é destinada
para estes eventos, a Expolapa, eventos de rodeio e uma vez se passando para a companhia,
isso ficaria nas mãos do futuro presidente desta companhia e é de suma importância para
toda a comunidade que isso seja preservado, delimitado e realmente imexível.
Com a palavra o Vereador Mansur justificou que o hoje é fácil resolver, o problema
desta Lei não é para hoje, é para daqui dez ou quinze anos, dá um pouco de medo porque a
COMLAPA será dona majoritária do terreno, ela terá direito a venda, distribuição gratuita,
direito a tudo, se não amarrar o local do parque, fica perigoso, daqui dez anos alguém que
não goste disso, acha que não tem necessidade e põe todo esse investimento a perder.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 005/99, que referenda Convênio
de Cooperação que entre si celebram o Ministério do Exército, através do Departamento de
Engenharia e Construção, e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco dizendo que estarão
referendando um dos maiores projetos dessa administração, onde serão executadas obras
com garantia do Exército Brasileiro, obras como consta na descrição dos trabalhos,
construção de dez pontes de concreto, recapeamento em asfalto na ordem de quarenta mil
metros quadrados, pavimentação asfáltica em Mariental, doze mil metros quadrados,
serviço de engenharia com escavações, drenos, bueiros, galerias pluviais, obras,
saneamento, melhoria de estradas, ruas, etc., construção e reformas de escolas, entendo eu
um trabalho dessa natureza será executado como já disse com a garantia do Exército
Brasileiro e quem ganhará com isso serão os munícipes, tanto na cidade como no interior,
tem certeza que este projeto merecerá aprovação desta Casa.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que este convênio do Executivo juntamente
com o batalhão do Ministério do Exército é sem dúvida um grande avanço com relação ao
desenvolvimento de obras dentro do Município, principalmente se tratando da seriedade de
quem vai executar e do custo que isso vai ter para os cofres públicos, feito levantamento
das obras pelas empreiteiras e comparando com o custo que vai sair, haverá uma redução de
quarenta porcento, essa diferença foi ou vai ser investida em novos projetos, a Lapa está
sendo premiada porque deve ser o primeiro projeto a nível de Município, executado em
parceria com o Exército, foi iniciado essas discussões juntamente com o comandante
anterior, o Coronel Lucas que agora está no Rio de Janeiro e ele foi o grande idealizador,
um dos grande colaboradores para que hoje este projeto viesse a se efetivar. Parabeniza
todos aqueles que participaram dessa iniciativa, o Sargento Ferrari também teve uma boa
participação, para que hoje pudessem estar aqui referendando esse convênio, que sem
dúvida nenhuma só trará benefícios para a comunidade.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que não é contra que o Município
economize, só que este convênio vem de encontro com o que é seu maior medo na Lapa,
que é a fome do povo, precisam de frente de trabalho e este projeto dá essa frente de
trabalho para o Exército, terá que se pagar para o Exército, é mais barato sem dúvida, é
ótimo para a Lapa, mas volta a dizer, antes fosse contratada mão de obra da Lapa, seu medo
é o desemprego do amanhã. Votará a favor mas deixa isso registrado.
Citede do Sam
Ata nº 2.528 FI. 03
Com a palavra o Vereador Alfredo disse não discordar em momento algum das
colocações do Vereador Mansur, só que as obras que vão ser executadas pelo Ministério
dependem inclusive de equipamentos especiais, que de qualquer maneira teriam que ser
alocados de empresas particulares, uma máquina dessas que faz os bueiros, a limpeza dos
canais, custa na faixa de setenta a oitenta reais por hora, para fazer o mesmo trabalho
custará trinta ou quarenta reais, a questão de asfaltos, construção de pontes, depende de um
processo muito mais técnico do que ser administrado pela municipalidade. O Vereador
Mansur apresentou um requerimento com referência a colocação de bloquetes, que
poderiam perfeitamente ser produzidos pela Prefeitura, pelos funcionários do Departamento
de Urbanismo, com certeza traria um grande incremento na mão de obra, além do pessoal
do urbanismo, mão de obra que poderão ser contratadas para a colocação, para a limpeza de
meio fios e teria um custo bem reduzido e os bloquetes em muitas ruas, que para se fazer
um asfalto tem que se colocar uma camada muito grande de pedra, no caso do bloquete isso
é dispensado, porque se houver alguma depressão corrigi-se somente o local sem estar
fazendo remendos, sem dúvida nenhuma é uma idéia que foi colocada e que deve ser
estudada pelo Executivo, o pessoal que já é funcionário do Município, poderia ser
perfeitamente adaptado a esse serviço, fica associado a este projeto do Exército que são
obras de engenharia que depende realmente de equipamentos e técnicos para se fazer uma
coisa definitiva e a questão da mão de obra poderia se feito com bloquetes ou outro tipo de
revestimento que viesse a substituir, essa seria uma grande frente de trabalho.
Com a palavra o Vereador Anor disse que conhecendo um pouco do Exército
Brasileiro, onde prestou os trabalhos em defesa da Pátria, sabe que o Exército Brasileiro é
muito ordeiro, a melhor coisa que existe é prestar o serviço militar, onde se chega a
conhecer as economias, a maneira que age e a maneira que se aproveita os materiais onde o
Exército está trabalhando, gostaria de agradecer as pessoas que foram intencionadas a este
trabalho, sabe-se que esta frente de trabalho prejudica um pouco o Município mas a
compensação dos quarenta porcento a menos de custo para o Município é recompensador,
acredita que não seja tanto também manter esta frente de trabalho porque tem uma mão de
obra especializada na Lapa ao conhecimento deste trabalho, realmente a Lapa está carente
de trabalho, só que o custo poderia ser até maior com a mão de obra da Lapa, o trabalhador
lapeano não está muito especializado, capaz do Exército chegar aqui fazer um trabalho bem
econômico, bem aproveitado, usando material adequado e deixar um serviço bem feito,
essa falta da mão de obra vão sentir, mas acredita que vão ficar satisfeitos, vão gostar desse
sistema e aplaudir quando for feita as inaugurações desse trabalho.
Novamente com a palavra o Vereador Mansur disse não estar pondo em dúvida que o
maquinário é pesado, mas aqui na Lapa tem gente capacitada, em mandatos anteriores
muitas pontes de concretos foram feitas por empresas que usaram a mão de obra da Lapa,
em várias localidades onde as pontes de concreto, estão lá, lugares que eram problemas
sérios, divisa de Água Azul é Imbuial, nunca parou uma manilha e agora está lá a ponte
feita com mão de obra da Lapa, concorda que hoje existe um maquinário muito mais
possante, muito mais rápido, mas tem bastante gente em condições na Lapa, principalmente
para o serviço braçal que é o problema maior; não é contra o projeto, só acha que poderiam
facilitar um pouco mais a circulação de dinheiro dentro do Município da Lapa.
Com a palavra o Vereador João Renato disse ser um projeto oportuno, que vai trazer
melhorias para o Município, também entende a preocupação do Vereador Mansur quanto a
absorção desta mão de obra ser única e exclusivamente do Exército, mas na cláusula
Segunda no item dois, no todo o projeto não descarta a possibilidade de ser contratada mão
de obra lapeana, mas o projeto diz claramente, eventualmente, o que os Vereadores podem
trabalhar, tendo em vista que a economia chegará a aproximadamente quarenta porcento,
é uma economia bastante relevante e vale este sacrifício, mas podem compensar essa lacuna
Losrcera Micncicgpad” de Lapa
Citado do ram
Ata nº 2.528 FL 04
do projeto, quanto a absorção da mão de obra que é única e exclusivamente do
Exército, mas que o Executivo Municipal crie frentes de trabalho na conservação das
estradas rurais, protocolou requerimento pedindo a operação “tapa buraco” na estrada
principal da comunidade do Bonito, carece ser feito também esta operação em todas as
estradas que foram ensaibradas, porque inconcebível é o gasto que se tem com
ensaibramento destas estradas e passado três ou quatro meses, a patrola vai lá e tira todo
aquele material do meio da estrada e joga fora, há uma necessidade de se fazer estes “tapa
buraco”, talvez com o dinheiro economizado deste projeto, que não podem desperdiçar, o
Executivo Municipal propicie essa criação de frentes de trabalho no Município, esse é um
dos exemplos, tantos outros podem fazer com essa economia, tendo em vista que estas
obras que o Exército fará são todas de alto valor financeiro e a economia de quarenta
porcento vai refletir em muito nos cofres públicos, que destes quarenta porcento o
Executivo use vinte na criação de novas frentes de trabalho, na conservação de bens
públicos e principalmente nas estradas rurais, entende a preocupação do Vereador Mansur,
mas não podem, em hipótese alguma, desperdiçar essa oportunidade que o Exército
Brasileiro está dando para a Lapa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
005/99, que referenda Convênio de Cooperação que entre si celebram o Ministério do
Exército, através do Departamento de Engenharia e Construção, e o Município da Lapa,
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, passou-se à leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Dirceu R. Ferreira, solicitando a construção de
alambrado e dependências no campo de futebol em Palmital de Cima. Do Vereador
Dirceu R. Ferreira, solicitando a instalação de telefone publico em Mato Preto Paiol.
Do Vereador Alceu Hoffmann, solicitando a instalação de telefones públicos nos
conjuntos habitacionais Novo Horizonte e Jardim Primavera. De vários
Vereadores solicitando a construção de acostamento na Rodovia do Xisto, entre a Igreja
e o Cemitério da Colônia Johanesdoff Do Vereador Walter solicitando colocação
de lâmpadas na Colônia Mariental, onde já existem os postes. De vários
Vereadores, solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento
do jovem Eduardo Schuster. Do Vereador Walter José Horming, solicitando
instalação de telefone publico na Vila São Cristóvão, em Mariental. Do Vereador
Walter José Horning, solicitando ampliação e revisão para reforço da rede de iluminação
publica, em Mariental. Do Vereador Dirceu R. Ferreira, solicitando a implantação de
curso de 2º grau na escola Juscelino K. de Oliveira. Do Vereador Benedito Roberto
Pinto, solicitando o empedramento e feitio de bueiros e mata burro na estrada do
Espigãozinho. Do Vereador João Renato L. Afonso solicitando limpeza e conserto de mata
burro na estrada principal de Água Azul. Do Vereador Sebastião K. Pinto, solicitando
colocação de placas indicando nomes de ruas na Vila São José e no Jardim Cidade Nova.
Do Vereador Sebastião K. Pinto, solicitando colocação de poste com luminária no trevo de
acesso a Porto Amazonas. Do Vereador João Renato L. Afonso, solicitando melhorias na
estrada principal de Bonito.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
João Renato L. Afonso, Sebastião K. Pinto, Walter José Horning, Alceu Hoffmann, Mansur
de Jesus Daou, Marco Antonio Bortoletto, Antonio Cesar Vidal e Dirceu R. Ferreira.
Cotede do Srani
Ata nº 2.528 FI. 05
Com a palavra o Vereador João Renato disse que sobre o requerimento da operação
“tapa buraco” na estrada principal da comunidade do Bonito, por onde passa toda segunda e
sexta feira, é uma estrada que foi feita pelo Executivo Municipal, um trabalho muito bem
feito que merece aplausos, só que pelas intempéries do tempo, abriu buracos naquela
estrada onde que se for patrolada inevitavelmente vão perder material, se houver a
possibilidade de fazer a operação “tapa buraco” a estrada terá uma vida útil mais elevada e
com toda a certeza o Executivo Municipal terá economia de gastos. Outro requerimento é
sobre a limpeza e concerto no mata burro na comunidade do Canoeiro, onde não há
possibilidade de ser feita esta limpeza pela comunidade, por ser necessária a substituição
das travessas de madeira existente no mata burro onde é fixado o trilho, por isso a
necessidade que o Departamento de Obras através da Divisão de Estradas Rurais efetue este
serviço, aquele mata burro é de grande valia, porque a comunidade do Canoeiro é pequena
aonde tem um criadouro em comum e para outro lado existe as lavouras que não pode
existir a passagem para animais, então há necessidade que seja feito a limpeza e o conserto
naquele mata burro. Parabeniza o Vereador Dirceu Rodrigues pela iniciativa do
requerimento pedindo alambrado e a construção dos vestuários, botequins e outros mais no
campo do Palmital de Cima, é louvável, mas alerta o Vereador requerente que esta
reivindicação já está sendo atendida pelo Executivo Municipal, onde já foi doado por
intermédio do Executivo Municipal ao Marcos Leck, Presidente daquela agremiação,
materiais já sobre o recebimento daquela comunidade, é um requerimento que vem só e
apenas reforçar o que aquela comunidade reivindicou junto ao Sr. Prefeito Municipal em
audiência. Parabeniza e agradece ao Prefeito Municipal pelo recebimento deste Vereador
junto com o Presidente da Associação de Pais e Mestres da Escola Juscelino K. de Oliveira,
juntamente com a representante da direção da escola e representante dos estudantes, onde
foram reivindicar melhorias para a escola, em conversa com o Professor Belmiro, Chefe do
Núcleo Regional de Educação, ele garantiu a construção de duas salas de aula para o início
do ano que vem, porque impossível está a situação daquela escola, crianças, lapeanos,
tendo aula num barracão, num paiol em situação precária, cedido de favor de uma pessoa
da comunidade, além dessa situação, existe o grande perigo das crianças ao atravessarem a
BR 476, Rodovia do Xisto, para terem aula do outro lado da rua, é uma situação
insustentável, nessa reunião imediatamente foi acionado a Secretaria Estadual de Educação,
onde o professor Belmiro se comprometeu para que este ano a construção dessas duas salas
de aula sejam feitas em regime de urgência, agradece ao Prefeito por ter atendido e torce
que o professor Belmiro atenda esta reivindicação. Sobre o Programa Nacional de
fortalecimento da Agricultura Familiar Especial, ou seja, o Pronafinho, no ano passado ele
contemplou duzentas e setenta e oito pequenos e micros agricultores da região, perfazendo
um montante de aproximadamente trezentos e cinquenta mil reais financiado pelo FAT —
Fundo de Amparo ao Trabalhador, na data do vencimento, apenas treze pessoas deixaram
de cumprir seu pagamento perfazendo um total de quatro ponto sete percentuais, desses
treze hoje existe pendente apenas cinco, ou seja, um ponto oito porcento, desses cinco
quase todos procuraram o banco para renegociar a dívida, dizendo infelizmente não poder
pagar, não por sem vergonhísse, não por que usaram este dinheiro para fins esclusos ao
Programa, e sim porque eles sofreram as fatalidades do tempo, deixa aqui oficialmente os
dados do Pronaf na Lapa, pede que os Vereadores que realmente estão comprometidos com
a agricultura familiar, façam uma corrente junto com os deputados federais, estaduais,
enfim todos os políticos que tem força diante do Banco do Brasil, para que agilizem o mais
rápido possível a liberação desses recursos para a nova safra agrícola, porque existe
dificuldades nos ministérios devido a esta divisão, nesta recente reforma ministerial e novas
divisões de pasta no Governo Federal, este dinheiro está comprometido a vir após o início
dessa safra, precisam unir esforços para que este dinheiro venha para o Município.
Lonana Mareicipad” da Lapa
Cotado do euanã
Ata nº 2.528 FI. 06
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer pedir ao Vereador Walter para
assinar este requerimento sobre a Colônia Johanesdorff, onde já fez um requerimento junto
com o Vereador Benedito, gostaria de assinar junto para fazer este reforço que é uma
reivindicação antiga ao DER e ainda não foi atendida, dias atras, atendendo a requerimento
feito no ano passado, o DER mandou uma patrola para passar as margens da pista, eles
poderiam ter passado melhor a patrola, poderia ter ficado rhais fácil ou resolvido parte do
problema, mas infelizmente eles só passaram a patrola de Lapa a Porto Amazonas. Com
referência aos requerimentos fez outros requerimentos pedindo iluminação no trevo que
liga Lapa/Porto Amazonas, entroncamento da PR 427 e BR 476, ali está carente desta
iluminação e precisa para que a população obtenha maior segurança, apesar que, com as
lombadas, o pessoal passa mais devagar, mas quando chega ali, muitas vezes com neblina,
dificulta o acesso e até entra na contra mão naquelas divisórias do trevo. Pede ao Sr.
Prefeito de um jeito de providenciar a colocação de placas com os nomes de ruas na Vila
São José, Cidade Nova e inclusive outros bairros que precisam, mas principalmente na Vila
São José, recebeu reclamação de que as ruas não tem nenhuma placa, ninguém sabe onde, o
próprio correio não entrega as correspondências por falta de nomes nas ruas, as ruas são
nominadas e não tem as placas indicando, pede uma atenção para que esta comunidade seja
atendida, tem outros bairros na Lapa precisando também dessas placas.
Com a palavra o Vereador Walter disse querer falar do requerimento que solicitou o
reforço da energia elétrica em Mariental, talvez a rede seja muito antiga ou é pouca força,
mas não se consegue ligar dois ou três aparelhos juntos que cai a luz, no pico, horário da
tarde, quando todos tomam o banho, o povo tem tomado banho frio, porque não consegue
esquentar, pede que se dê uma força maior nesta rede. Outro requerimento que fez ao
Presidente da Telepar, sobre o telefone publico na Vila São Cristóvão, aquela vila precisa
desse serviço, eles tem que se deslocar dois quilômetros, ou vim pelo centro da Mariental
ou ir até o Feixo para usar o telefone. Outro requerimento é ao Prefeito Municipal
solicitando colocação de luminárias, um absurdo o povo da Mariental pagar taxa de
iluminação publica mais caro que a própria luz e não ter a dita iluminação, espera que o
Prefeito atenda. O mais importante desses requerimentos que foi falado com o Dr. Romildo
Tadeu Prevedello, Chefe do Décimo Primeiro Distrito, este Vereador tomou conhecimento
do povo da Johanesdorff, do seu sacrifício que estavam passando inúmeras pessoas no meio
de um velório e aquelas carretas freando, quase atropelando o povo, um dia pode dar um
problema sério, a polícia rodoviária infelizmente em vez de cercar os caminhões para não
passar, este Vereador tomou esta iniciativa, foi diretamente a São Mateus marcou uma
audiência com o Sr. Romildo Tadeu Prevedello, o cidadão falou que não poderia fazer o
acostamento por falta de manilha, mas faria se arrumasse manilha, deu sua palavra a este
cidadão, falou com o Prefeito que vai dar as manilhas, portanto vai ser feito este serviço na
Colônia Johanesdorff, é uma necessidade daquele povo, o Chefe do DER prometeu e o
Prefeito Miguel Batista vai dar as manilhas e este serviço logo será feito. Como não podia
deixar de ser, quer criticar o Governador, absurdo o que Jaime Lerner tem feito com o povo
da lavoura, da agricultura, agora ele entrou com um projeto de lei do Governo do Estado,
quer instituir a política de recursos hídricos, cobrar imposto sobre a água, as minas que eles
tem em suas propriedades que usam para dar água aos rebanhos, para irrigar suas lavouras,
só pode fazer um voto de repúdio, é lamentável o que está acontecendo; mas também como
tem gente boa tem que parabenizar, temos um grande jornal na Lapa, que é a Gazeta da
Lapa, da jornalista Helenita que já fez uma matéria neste jornal, parabeniza, pelo menos
alguém está se preocupando com os agricultores e lavradores. Quer dar um voto de louvor
ao Sr. Pedro Cordeiro, Presidente do Sindicato Rural da Lapa que já tem se movimentado e
tem o aval desse Vereador, estes que vão votar este projeto com certeza vão colocar a mão
na consciência e vão votar contra, porque é um absurdo, é acabar de enterrar o agricultor.
Cota co rand
Ata nº 2.528 FL 07
Com a palavra o Vereador Alceu disse que sobre requerimento que fez para
instalação de telefone publico no Conjunto Habitacional Novo Horizonte e no Jardim
Primavera, nesses dois conjuntos residenciais existe um número bastante significativo de
moradores e não tem um telefone para atender os moradores das duas vilas, espera que este
requerimento seja analisado com carinho e este benefício seja brevemente proporcionado a
esses dois conjuntos.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que não fala com tristeza como na semana
passada, quando o jornal publicou a falência da empresa Dyquimica e o jornalista Aramis
Gorniski, talvez achando que este Vereador não conhece as leis, ele coloca no jornal desta
semana, que é um direito da justiça publicar, mas este Vereador não criticou a justiça, não
criticou a publicação do decreto, o que criticou e torno a criticar é a primeira página, é dar
ênfase a desgraça de alguém, quer deixar registrado essa resposta, porque vai mandar para o
jornal, porque assumiu com a resposta que deu, que não foi uma matéria paga. Parabeniza o
Presidente e ao Vice-Presidente que também se propôs, em promulgar a Lei 1458, projeto
de autoria do Vereador Alfredo, parabeniza por achar que vai desenvolver um pouco mais
as moradias da Lapa, as aberturas de ruas, diminuindo um pouco as voltas dadas para
chegar em determinado lugar, só que estava esperando publicar para falar. O Vereador
Krainski pede nome de rua nos bairros, mas neste mesmo requerimento deveria pedir a
sinalização, na Vila São José nenhuma rua tem sinalização, quem acha que está na
preferencial passa, deveriam adotar na Lapa os sistemas nos postes como em Curitiba, que
vai a placa de mão e contra mão, nome da rua em cima, com a propaganda de alguma
empresa, iria resolver o problema mais rápido. Sobre o problema que o Vereador Walter
levantou, na Colônia Johanesdorff é sério e perigoso, eu cansei de ver riscos porque se tem
o costume no local de levar o cortejo da igreja até o cemitério na mão e infelizmente
mesmo com o alargamento do acostamento ainda será perigoso, porque tem que cruzar de
um lado para o outro, ali precisa lombada, sinalização, o dia em que tem algum
sepultamento na Johanesdorff é perigoso. O Vereador João Renato fez ênfase falando sobre
o professor Belmiro, para quem não conhece, ele é o Chefe do Núcleo no qual a Lapa é
vinculada, é uma pessoa que promete muito, queria até passar para o Vereador que nesse
governo, do qual este Vereador faz parte, porque faz parte do PFL, duvida que ele mande e
se mandar a Prefeitura fazer, não vai pagar, no Colégio General Carneiro, onde este
Vereador é Presidente da APM, faz três anos que estão diariamente telefonando ao Decon,
a Secretaria de Educação, a Fundepar, por último tiveram um apoio do Deputado Luciano
Pizzatto, que ameaçou o pessoal da Secretaria de Educação que caso caísse o pavilhão de
esportes, seriam responsabilizados essas pessoas que não liberam a verba, agora liberaram
uma verba de quatro ou cinco mil reais para calçar em baixo, apenas para não cair tudo, por
isso não acredita que esse governo faça nada, infelizmente o homem não paga ninguém, a
Prefeitura da Lapa tem quase quinhentos mil reais para receber e nada, tem que falar o que
é verdade. Sobre os bancos, principalmente sobre o Banco do Brasil, que é a fera da coisa,
o banco até agora não se mexeu, ainda não conseguiram financiamento para ninguém, na
parte da agricultura, e já está na hora de plantar, hoje queria trazer mas não conseguiu,
dados sobre o que o Banco do Brasil tem e o que os outros bancos tem, só para fazer uma
comparação queria mostrar mas deixa para a próxima semana, com mais informações.
Com a palavra o Vereador Marco disse querer passar as mãos do Vereador Benedito
Roberto, um ante projeto de Lei que foi elaborado pela assessoria jurídica da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Urbano e encaminhado na pessoa do Sr. Lubomir, Secretário,
para que dê maior respaldo a Comissão Especial que está elaborando o novo código
tributário, talvez algumas coisas sejam de valia. Gostaria de deixar seu respaldo as palavras
do Vereador Walter, porquanto recebeu uma correspondência do deputado Orlando Pessuti,
Presidente do Bloco Parlamentar Agropecuário da Assembléia Legislativa, deputado do
AA came
Ata nº 2.528 FI. 08
PMDB, aonde diz ser inadmissível que os produtores paguem pela água do rio, do
poço ou da mina existente em sua propriedade, isso é uma vergonha, um projeto desse
apresentado na Assembléia Legislativa, portanto pede à Comissão de Agricultura, na
pessoa do Vereador Anor, que faça um documento, bem como o Sindicato está fazendo,
como foi publicado no jornal a Gazeta da Lapa, porque este projeto de lei de nº 255/98 é
uma vergonha, a classe produtiva já está bastante sofrida, devem manifestar o desagrado
desta Casa, através da Comissão de Agricultura, com a assinatura dos treze Vereadores;
gostaria que o Governador se empenhasse na liberação de recursos, como tem a tomada de
preços para a estrada do Faxinal dos Pretos e da estrada da Pedra Lisa, aonde diz o Edital
que será aberto em vinte e oito de novembro de mil novecentos e noventa e sete e outro
edital em cinco de dezembro de mil novecentos e noventa e sete e até hoje nada foi feito, o
Governador e os deputados da situação, deveriam estar empenhados na liberação desse tipo
de recurso e não na aprovação de um projeto dessa natureza, merece o voto de repúdio
deste Vereador. Agradece ao deputado Luciano Pizzatto, por duas emendas, uma é verba
no montante de oitenta mil reais para construção de vestiários e arquibancada na quadra de
esporte Raul Siqueirã, por solicitação de todos os Vereadores, emenda já aprovada; e a
aquisição de veículo escolar no valor de cinquenta mil reais. Tem também a ponte do Butiá
que o Município está arcando com as despesas, até hoje não foram liberados os recursos
pelo Governo do Estado, as dificuldades do Município são grandes, acredita que passaram
por uma fase bastante critica neste fim de ano e no inicio do próximo. As pontes que serão
construídas no Convênio com o Exercito, as duas primeiras serão nas Ruas Carlos Ganzert
e João Cândido Ferreira, estas custarão aproximadamente oitenta mil reais, as outras três
pontes deverão ser construídas no córrego que margeia o Conjunto Residencial Monsenhor
Henrique e a Vila Serafim do Amaral, essas obras serão pagas com recursos do IPTU, a
Prefeitura estará devolvendo o imposto e as taxas de serviços, em benefício da população.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que as criticas tecidas pelos demais aos
Vereadores, vê que às vezes não demora muito para se comprovar ou acontecer algumas
previsões, como acontece agora, no dia quinze de março do ano de hum mil, novecentos e
noventa e oito, foi enviado ao Governador, a Gazeta do Povo, assinado pelo Prefeito
Municipal da Lapa, pelo Vice-Prefeito e por dez dos treze Vereadores, além de outras
lideranças do Município, um Manifesto de Desagravo a Jaime Lerner, em virtude das
declarações do Vereador Cesar Vidal, criticando o Governador em pronunciamento na
Câmara, onde este Vereador era Presidente do Diretório Municipal do PFL, quando disse
que Lemer estava usando a mídia para enganar o povo; não demora muito, hoje recebe a
confirmação e o apoio dos demais Vereadores, provando que realmente era verdade, mas
naquele dia deveriam ter acreditado um pouco neste Vereador, a propaganda era demais,
tudo para ganhar a eleição, agora precisam pressionar para que ele libere todos os recursos
prometidos para a Lapa, o Prefeito tem que se manifestar, porque o Governador é safado,
não vai mandar nada que prometeu, a não ser na base da pressão, rádio, imprensa, jornal, o
Prefeito que tome a iniciativa, que publique o que o governo prometeu e não está
cumprindo, senão nada virá, porque o Estado está falido, tem pessoas que prestaram
serviços para o Estado e não recebem, na obra da creche da Vila São José, o encarregado
não tem dinheiro para pagar os funcionários, o Estado não libera as verbas e da forma que o
Prefeito está agindo, o Governador vai enrolar este e o outro ano e nada vai vir, os
Vereadores tem de se manifestar, assinar documento e encaminhar ao Governador para que
honre o que cumpriu, deixando a empresa de lado, porque já se sabia que era uma falcatrua,
mas que mande o dinheiro dos convênios referendados nesta Casa. Deixa uma pergunta no
ar, quando se liga o rádio no programa da Prefeitura, o Prefeito só fala em ponte do Butiá,
todo Sábado, gostaria então de saber quantas pontes está se fazendo no Butiá, que é só o
que ele fala.
Citado do euani
Ata nº 2.528 FI. 09
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que fez um requerimento para a comunidade
do Mato Preto, tendo em vista a necessidade de se implantar o ensino de 2º Grau, hoje
participou de reunião junto com a Diretora da Escola, onde soube das necessidades da
escola, os alunos tem ala ém locais desapropriados, usando um paiol emprestado do Sr.
Antonio Ribas, inclusive do outro lado do asfalto, o que traz risco para os alunos, por isso
faz um apelo a Secretária Municipal de Educação, para que envie ao responsável para se
tomar os conhecimentos necessários dessa necessidade.
Solicitando um aparte o Vereador Marco, disse querer salientar que n o ano de hum
mil, novecentos e noventa e oito, entregou em mãos um requerimento de autoria também do
Vereador Dirceu, ao Chefe do Núcleo, juntamente com um projeto de ampliação visando o
“2º grau na escola, infelizmente tem de concordar com as palavras do Vereador Mansur,
quando diz que será difícil ser atendido, mas reforça que já era um requerimento antigo.
Continuando o Vereador Dirceu disse agradecer, agora com a certeza dada pelo
Vereador Marco de que o requerimento anterior realmente chegou ao destino, precisam
agora cobrar para que seja feito essa melhoria. Outro requerimento que fez para a
Comunidade de Mato Preto Paiol, onde solicita que seja instalado um telefone publico, é
uma comunidade bastante distante, que tem muitos moradores e necessitam dessa melhoria,
o único telefone existente fica há uma distancia de mais de dez quilômetros, quando há
problemas de doenças encontram bastante dificuldades. Quanto ao projeto do governo
falado pelo Vereador Marco, é um grande abuso o que se pretende fazer, infelizmente votou
no Jaime Lerner e hoje está muito surpreso, promessas de campanha foram muitas, agora
cobrar água dos colonos é um absurdo, a água é da natureza, foi Deus que deu, é um
desaforo fazer isso, se está faltando dinheiro existem outros meios, que comprem O feijão
do colono e vendam, realmente parece que o governo esta querendo acabar com o povo.
Solicitando um aparte o Vereador Sebastião disse concordar totalmente, esse
Governador safado agora não tem mais empresa publica para vender, já vendeu todas as de
maior valor, agora quer cobrar água dos agricultor, que tem nas propriedades que já são
deles, isso é lamentável que esse projeto tenha sido enviado à Assembléia pelo próprio
Governador, sorte ter um Deputado como o Orlando Pessuti, que por felicidade é do
PMDB, que enviou cópias e está fazendo uma moção para derrubar esse projeto, que este
Vereador não acredita que passe, não entende como puderam escolher um Governador
como esse, ainda bem que este Vereador não votou nele.
Continuando o Vereador Dirceu disse que é isso mesmo, agradece e concorda com as
palavras do Vereador Sebastião.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, pronunciando-se o
PDT, o PPB, o PFL e o PMDB.
Com a palavra o Vereador Anor, líder do PPB, disse que tem um documento do PPB
para este Vereador, “que o Jornal A Gazeta da Lapa, publicou há algumas semanas, referente
a entrada no partido de um colega que sempre fala algumas bobagens e depois sai do
Plenário para não ouvir, a jornalista Helenita publicou que tinha ingressado no PPB o
Vereador João Renato, era o melhor partido, onde teria apoio de familiares, este Vereador
recebeu a data de comunicação que saiu do Partido no dia nove de agosto, parece que já
havia saído há três meses atras, o privilégio político sempre existe, este Vereador já sofreu
pressão política dentro deste mesmo partido, aonde ingressou a dezesseis anos atrás,
trabalhou, levantou este partido político, não veio só pelo PPB, ele veio pelo PDC, mas
tudo bem, o sol nasceu para todos, se for para o bem da Lapa, este Vereador sai do partido,
vai mandar uma carta durante esta semana para o PBB e outra para o Prefeito, comunicando
que este Vereador não faz mais parte do partido, não sabe em que partido vai integrar, o
PMDB, PFL, PTB ou do PT, junto com o Vereador Benedito, mas com toda a certeza, não
mente para ninguém que trezentos agricultores sustentam a Lapa, o que sustenta a Lapa são
Ata nº 2.528 FL 10
três mil e quatrocentos produtores rurais, o Vereador João Renato deu o valor de
duzentos e quarenta e sete produtores rurais usaram trezentos mil reais, isso é uma
vergonha dentro de Município dizer que tem este número de agricultores, tem noventa
porcento a mais de agricultores, que tem direito de noventa porcento a mais de
financiamento para manter este Município inteiramente agropecuário, isso é uma vergonha
dizer que um homem desse está defendendo a Lapa, fala no Grande Expediente e não tem
coragem de ficar para discutir e ouvir o documento que enviou para esta Casa de Leis, este
Vereador deve ao Governo se não quiser prolongar, faz este documento que ele me mandou
hoje, as suas dívidas vencem em novembro e estão cobrando hoje, o advogado achou que
deveria cobrir para poder publicar e falar em favor dos mais de três mil agricultores que
representa na Lapa, vai continuar representando porque é um agropecuarista, com toda a
honra vai respeitar os amigos e defendê-los, esta parte do financiamento em que o Vereador
João Renato hoje falou, que foi muito viável, é uma vergonha, este Vereador fala mil vezes,
que não se tem nem um tostão de verba reservada dentro do Município, intermediada pelo
Banco do Brasil, todos os agricultores estão falidos e necessitam de uma verba, ele está
garantindo uma verba de um porcento da necessidade no Município, parabeniza a todos que
estão defendendo a classe, que estão vendo o que está acontecendo dentro do Município.
Com a palavra o Vereador Alfredo, líder do PDT, disse querer parabenizar o PSDB
do Paraná, não tem nenhum representante aqui, mas através do PSDB se sentiu um pouco
vingado da vergonha que sente hoje de ter trabalhado para o “Pinóquio Pançudo”, Jaime
Lerner, porque todos foram unânimes aqui, todas as facções, trata-se de um Governador
que se preocupou simplesmente em transferir todos os recursos, os bens públicos, as .
privatizações, entregar tudo para estas multinacionais que aí se instalaram, dinheiro a fundo
perdido, verdadeiras fortunas, não representa hoje o nível de retorno em termos de
empregos que deveriam dar se o dinheiro tivesse sido investido na área da agricultura, na
área de educação, investimentos em municípios que necessitam do desenvolvimento e do
apoio, ouviu conversas de que eram partidos oportunistas dada a situação do descrédito do
Governo Federal, mas não é verdade, um homem do quilate do Senador Osmar Dias, sem
dúvida foi um dos maiores Secretários de Agricultura que o Paraná já teve, fazer um
rompimento oficial quanto ao Governo Federal e também quanto ao Governo do Estado do
Paraná, o grupinho dos políticos que hoje dominam a situação administrativa, governadores
e os seus estão ficando de lado, infelizmente tem que agúentar isso por mais três anos e
meio e é difícil uma reversão, com certeza esta fase lernista, taniguistas e outros tantos vai
se tornar coisa do passado em breve, começa com a eleição dos Prefeitos e continua com a
próxima eleição para o Governo do Estado, haverá o povo de se conscientizar porque a dor
está sendo muito grande, conversando com pessoas da área, dizem que isso é uma questão
de amadurecimento, o povo vai ter que aprender, a globalização está trazendo
transformações no mundo e o povo brasileiro não estava preparado para isso, é uma
inverdade, uma desculpa muito esfarrapada daqueles que não estão vendo que o problema
não é o que está trabalhando na fábrica da Renault, mas o povo mais simples, o povo que
precisa de trabalho, que precisa primeiro da escola, da assistência de saúde que não tem, é
este povo que representam aqui, é a eles que estão aqui defendendo sempre, porque
aqueles que tem a capacidade, que tem dinheiro, vão levando, mas estes coitados não tem
condições, não tem saída, estão encurralados; mais uma vez deixa o seu louvor ao PSDB do
Paraná, pela coragem que teve de tornar público, inclusive estremeceu as bases políticas do
Fernando Henrique em Brasília, poderá haver uma reviravolta política grande, uma
dissidência dentro do partido do Presidente é uma coisa que jamais tinha ouvido falar, o
homem está ficando sozinho e só aqueles que vivem de favores, de benesses que vão
continuar dando apoio, parabéns a este grupo do PSDB do Paraná.
Dotado co ram
Ata nº 2.528 FLI1
Com a palavra o Vereador Mansur, falando em nome do líder do PFL, disse querer
defender apenas uma coisa, o Partido da Frente Liberal que é partido para a frente Lapa, e
como Presidente, em Plenário, faz um convite ao Vereador Anor em público, que o PFL
estará de braços abertos para recebê-lo, esta é a meta do Partido, ter junto as pessoas que
briguem pelo povo, esta vai ser a missão do PFL da Lapa. O Vereador Alfredo falou muito
bem da coragem do Senador Osmar Dias, mas esqueceu que aqui na Lapa também estão
rompendo com o Governador, também tiveram a coragem, como Presidente do PFL o
Vereador Cesar foi criticado, assim como hoje este Vereador, quando fala mal do
Governador, também não tem medo, não precisam estar do lado do Governo, estaria em
qualquer partido, só que estarão e ficarão no PFL, segurando a legenda que foi criada na
Lapa, não veio nem Jaime Lerner, nem Governador, nenhum deputado, ninguém criar o
PFL, foi criado, na sua maioria, por gente jovem daqui, isso aconteceu na terceira eleição
do Sérgio, indicaram o vice e desde lá continuaram no PFL. Sobre a cobrança da água, só
tenho um modo de entender, ele não vai cobrar água de ninguém, só quer é estar na mídia,
mas como não tem mais dinheiro acha outro meio, o Governo do Estado do Paraná se não
vender os Roialts da Copel, não tem nem como pagar o funcionário, estiveram com o
Vereador Vilmar na Sanepar e o cara disse que a Sanepar que está pagando folha de
pagamento do Estado, um mês é a Sanepar e o outro é a Copel que complementa, ele gasta
muito mais do que arrecada, se ganha dez e gasta vinte, uma hora vai quebrar e é o que vai
acontecer com o Estado se não tomarem uma providência, aqui na Lapa tem um caso, a
empresa Garga, de um amigo, desde setembro do ano passado ele prestou serviço, recebeu
uma parte e a outra parte nada e era um convênio do Banco Mundial, este dinheiro teria que
estar a disposição da empresa, gastaram, então dificilmente eles vão cobrar água, o que
querem é estar na mídia de uma maneira boa ou ruim, mas que estejam falando no nome do
Jaime Lerner, e ele não é PFL, ele não para no PFL, ele para aonde tem vantagem.
Com a palavra o Vereador Marco, falando em nome do líder do PMDB, disse
que complementando as palavras do Vereador Cesar Vidal, não sabe se pode se
pronunciar em nome dos dez Vereadores, mas deram um voto de confiança ao Governo do
Estado do Paraná, os Vereadores, a maioria de primeira legislatura e tendo um
compromisso assumido com a população lapeana, tendo em vista o apoiamento
do Executivo Municipal a este Governo e as obras aqui iniciadas, projetos aprovados
nesta Casa por unanimidade em sua maioria, muitos convênios, infelizmente não
receberam a reciprocidade, hoje só pode salientar, agradecer o apoio e a continuidade que
estão recebendo do Deputado Luciano Pizzatto em suas emendas apresentadas,
infelizmente é só desse nome que podem falar. Também foi incumbido de transmitir
ao Vereador Anor, após uma reunião que terminou a poucas horas, na presença
dos três Vereadores do PMDB e mais dez componentes da Executiva, transmitir
ao Vereador Anor, um convite do PMDB para que faça parte dessa bancada, ele
como Presidente da Comissão de Agricultura, talvez tenha algo em comum com o
Deputado do PMDB, Orlando Pessuti, Presidente do Bloco Parlamentar Agropecuário que
está fazendo esta defesa, solicitando assinaturas, para que projetos dessa natureza não seja
aprovado, acaso aceitar o convite do Vereador Mansur respeitarão a escolha. Parabeniza o
Deputado do PMDB, Antonio Anibelli, que sem nenhum pedido, fez emendas no
orçamento de 1999, as emendas estão aprovadas, se serão liberadas não se sabe, mas
agradece o interesse desse deputado que não teve grande apoio, nenhum pedido, mas
incluiu o orçamento, emendas no valor de cento e vinte mil reais, uma, de extrema
importância, que é para a aquisição de equipamentos médico hospitalar.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Anor Pedroso Joslin, Antonio Cesar Vidal e Dirceu
Rodrigues Ferreira.
Cotado o rané
Ata nº 2.528 FI 12
Com a palavra o Vereador Anor disse ficar muito grato pelos convites que recebeu,
com o trabalho de dignidade que conhece e o quanto quer bem a Lapa, fica emocionado
- pelos convites que fazem, honrando o trabalho pelo Município, dentro do Município todos
sabem que não tem partido nenhum, o partido é a Lapa e o desenvolvimento e a melhoria à
todos os lapeanos, respeita todos os partidos, o PMDB aonde vem fazendo os trabalhos, foi
candidato uma vez pelo PTB, quero que Deus abençoe o PPB que vai deixar e que faça o
melhor trabalho para a Lapa, porque seu partido é a Lapa. Sobre o imposto da água em que
Deputados, hoje uns defendendo e outros não, não sabe de quem foi a idéia de cobrar
imposto de água, uma coisa é muito fácil de compreender, hoje diversas usinas ocupam
espaços no Brasil, nesse entremeio de caminho o Governo criou um programa de
piscicultura, aonde largou quinhentos ou mil reais para os pequenos investidores em criação
de peixe, é muito fácil saber o que ele quer, quer é cobrar esta água e o financiamento dos
peixes que fez aos mini e pequenos agricultores, daí os mini e os pequenos agricultores já
vão vendo qual a proposta do Governo Federal, Estadual para os criadores de peixe, hoje
tem uma verba muito grande liberada no País inteiro, para investimento em cima dos
tanques de peixe e ele já vem com uma proposta cobrando imposto dessas áreas, tem que
compreender a maneira que ele age, são estas as intenções do Governo, por prova este
Vereador contratou uma dívida no Pesa para pagamento no mês de novembro, então se foi
contratado um Pesa porque não pode pagar as contas alteradas, que alterou mais de mil
porcento em cinco anos, por que então antecipar um pagamento de oito mil, quarenta e um
reais e dois centavos, para pagar no dia trinta de novembro, no documento consta para
pagar no mês de novembro, pode ser no dia primeiro ou no dia trinta, uma dívida em que
não devem nesta época, numa época difícil de arrecadar dinheiro, porque estão investindo
na agricultura, isso é para acabar de matar o grande e o médio agricultor e poder arrecadar
um pouco de dinheiro para superar estes financiamentos que eles tem que dar para o
Pronafinho, porque eles tem que falar, publicar e na mídia tem que aparecer, eles tem que
catar um pouco de dinheiro, é uma vergonha, vão enviar estes documentos para eles e fazer
um comparativo, financiaram os tanques de peixe e já estão cobrando a água, o trabalho da
mídia governamental é vergonhoso.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que a três, quatro meses atrás, quando levantou
a questão da viagem que o Prefeito fez ao Canadá, no qual o Vereador João Renato
defendeu que ele teria viajado com recursos próprios e trouxe uma devolução que não
lembra o valor agora, esteve com os papeis em suas mãos, mas devolveu ao Presidente, o
Prefeito parece que devolveu quatro mil e poucos reais, daí o Vereador João Renato fez um
requerimento, um pedido de informações oficiais ao Prefeito, este Vereador assinou junto
com ele e a resposta desse pedido chegou dizendo que o valor do empenho era de oito mil
cento e sessenta, então o Prefeito pegou oito mil cento e sessenta e devolveu quatro mil e
poucos reais, se ele quisesse provar que viajou com dinheiro dele mesmo, teria que ter
encaminhado cópia de todas as notas fiscais, passagens, parece que teve um acompanhante,
o Sr. Gilberto Campos, mas para ele provar que viajou com dinheiro dele, precisaria de
mais subsídios, ficou aqui o dito pelo não dito, pode até levantar a questão novamente,
dizendo que o Sr. Prefeito não viajou com dinheiro próprio. Na Sessão passada levantou a
questão dos computadores comprados para as escolas com dinheiro do Fundef, foi feito
licitação, existe uma empresa que ganhou a concorrência, só que pelo conhecimento deste
Vereador como já comentou, são de péssima qualidade, fabricados com peças de fundo de
quintal, dito isso por um técnico, o Sr. Prefeito foi no rádio Sábado e disse que a razão dos
computadores estarem estragando é o mal uso, ele quis dizer que os funcionários da
Prefeitura são burros, não sabem lidar com os computadores, quem quiser requisitar uma
cópia da fita, está lá a prova, então será que a Avenida Aloísio Leoni e os outros asfaltos
feitos pela atual administração estão sendo mal usados também, por isso estão estragando.
Pã
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Citado cla and
Ata nº 2.528 FL 13
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer justificar o requerimento que fez para
a comunidade do Palmital de Cima, onde requer ao Prefeito melhorias para aquela equipe
de futebol do Palmital, sempre está naquela região e vê as grandes necessidades que tem de
melhoria em seu campo de futebol, é um campo de boa qualidade, o pessoal é responsável,
acha que seria de grande valia para eles ter essas melhorias, para que possam realizar seus
encontros amistosos, seus jogos de campeonatos, aquela equipe já está classificada para as
finais do campeonato da Lapa, queria parabenizar aquela equipe do Palmital e também dará
apoio para que recebam estas melhorias. Este Vereador, também é líder do Partido
Trabalhista Brasileiro nesta Casa, deixa aqui também seu convite ao Vereador Anor, para,
se quiser, fazer parte do PTB, realmente será muito bem vindo, o Partido nesta Casa tem
um trabalho sério em prol do homem do campo, do trabalhador, e o Vereador Anor também
está apresentando um grande trabalho, sempre pensando no homem do campo, no
agropecuarista do Município.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores, convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se
no dia 24 de agosto de 1999, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao ante projeto de Lei nº 007/99, de autoria do Vereador Alfredo Kelm
Júnior, que institui o sistema municipal de prevenção, fiscalização e repressão ao uso de
pRfO entorpecentes, tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 3º, da Lei Federal nº 6.368, de 21
de outubro de 1976, e as disposições contidas no Decreto Federal nº 85110, de 02 de
setembro de 1980, e o Decreto Estadual nº 5.439, de 17 de setembro de 1982.
2 discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 005/99, que referenda Convênio de
Cooperação que entre si celebram o Ministério do Exército, através do Departamento de
Engenharia e Construção, e o Município da Lapa.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 09/99, de autoria do Vereador Marco Antonio
Bortoletto, que declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição Adventista Sul
Brasileira de Educação e Assistência — Grupo dos Desbravadores da Lapa.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 12/99, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do
Paraná S/A., para execução do programa Vilas Rurais e, através do FDU — Fundo Estadual
de Desenvolvimento Urbano, execução do programa estadual de apoio ao desenvolvimento
urbano — Paraná Urbano.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.