materia nº 2530/1999

Lg
Loomcena Meenccipal de Lápa
Citado co and
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA.
Aos Trinta e Um Dias do Mês de Agosto do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco
Antonio Bortoletto e Walter José Horing, presentes os Vereadores: Benedito Roberto
Pinto, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Anor Pedroso
Joslin, Dirceu Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de
Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com discussão
da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ofício nº 335, do Executivo Municipal, solicitando autorização para o Prefeito
ausentar-se do Município. Ofício nº 143/99 — Fin., do Executivo Municipal, comunicando
envio de projeto de lei do Orçamento nos primeiros dias do mês de Setembro. Ofícios nºs
327, 328, 329, 330, 331, 332 e 333, do Executivo Municipal, em resposta a solicitações dos
Vereadores Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira. Ofício nº 049/99,
do 11º DR do DER, em resposta a solicitação do Vereador Alceu Hoffmann. Comunicado
do Ministério da Educação, sobre liberação de recursos financeiros. Ofício nº
274/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Colombo, encaminhando requerimento e
solicitando apoio. Circular do Conselho Tutelar, comunicando nova composição do
Conselho. Ofício nº 1785, da Telepar em atenção a solicitação desta Casa. Fax do Gabinete
do Deputado Federal Abelardo Lupion, em resposta a solicitação de apoio desta Casa.
Correspondência da Fundação São Benedito da Lapa, solicitando espaço na Tribuna Livre.
Ofício n º 017/99, da Emater solicitando empréstimo das dependências do Plenário.
Correspondência de Guilherme Guimarães agradecendo manifestação de pesar. Ofício de
Geraldo Muniz, solicitando soluções de documentos anteriormente apresentados.
Correspondência do Centro Paranaense de Estudos e Ações Políticas convidando para
evento. Noticiário IBAM. Convite da Câmara Municipal de Ponta Grossa para Sessão
Solene. Convite da Prefeitura Municipal para solenidades da Semana da Pátria. Convite do
Executivo Municipal para solenidade de entrega de certificado aos participantes dos cursos
de capacitação profissional.
Procedeu-se, a pedido do Vereador Sebastião, a leitura na integra do ofício 274/GAB,
do Município de Colombo, bem como, a pedido do Vereador Cesar Vidal, do ofício nº 335,
do Executivo Municipal.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, em 2º discussão o ante projeto de Lei nº 007/99, de
autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior, que institui o Sistema Municipal de Prevenção,
Fiscalização e Repressão ao uso de Entorpecentes, tendo em vista o disposto nos artigos 1º
e 3º da Lei Federal nº 6.368, e as disposições contidas no Decreto Federal nº 85110, e o
Decreto Estadual nº 5.439.
O Sr. Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos, afim de que os Vereadores se
reunissem para apresentar emendas.
Reaberta a Sessão, inicialmente se colocou em discussão a Emenda Supressiva, de
autoria unanime dos Vereadores presentes, que suprime o parágrafo 2º, do artigo 4º, do ante
projeto de Lei nº 007/99, que institui o Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e
Repressão ao uso de Entorpecentes.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo dizendo existir um
certo conflito com o artigo da Lei Orgânica onde diz que a competência de instalação de
conselhos compete ao Executivo, a supressão deste parágrafo vem determinar ao Executivo
Municipal que escolha dentre os membros deste conselho quem será o Presidente, lamenta
a
Cotade ca ram
Ata nº 2.530 FI. 02
que tenha que ser dessa maneira, porém são leis que tem que cumprir. O problema
com drogas, todos dizem que tem que recuperar, tem que tirar desse caminho, mas não
existe uma política de orientação para isso, o cunho deste projeto é formar um grupo de
pessoas que saibam do problema, que de livre e espontânea vontade consigam ou busquem
soluções para ajudar a resolver estes problemas, porque todo aquele que é obrigado ou
simplesmente indicado para fazer parte de alguma comunidade, ele vai sem compromisso e
O que querem nesse grupo de pessoas é que ele seja composto por quem realmente quer
ajudar, não cabe ao Executivo dizer quem é que deve tratar do assunto de drogas, o projeto
é claro onde diz dos representantes das áreas, tem pessoas indicadas na área da saúde, que
conheçam a área de psicologia, psicoterapia, tratamento e recuperação, pessoas que
trabalham com a repressão, representantes da polícia, da justiça, das associações, ninguém
melhor do que eles para orientar estes jovens, porque tem conhecimento, abre mão da
indicação do presidente do conselho, porque as deliberações terão que ser tomadas pelo
Executivo e nada melhor do que uma pessoa de confiança do Prefeito para dirigir este
grupo, mas isto não tira a autonomia do grupo, o que for decidido pela maioria será
respeitado. Respeita o posicionamento do Executivo de querer indicar o Presidente do
Conselho, porém se eventualmente o projeto for vetado, acredita que terão que pensar mais
em extirpar o artigo cinquenta e um da Lei Orgânica do Município, e no ano que vem entra
com um outro projeto já com o posicionamento definitivo, na sua integra original, porém se
houver um bom senso, boa vontade, ele poderá ser sancionado. Pede que aprovem esta
emenda, e depois aguardar os fatos, se for preciso usarão das prerrogativas legais, estão
aqui para atender os interesses da comunidade e se for preciso mudar um artigo da Lei
Orgânica em benefício do povo, terão que mudar.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que é um grande projeto, sobre um assunto
que hoje preocupa muito a sociedade lapeana, quanto a escolha do Presidente que o Prefeito
não abre mão tudo bem, mas a comunidade e os Vereadores tem que ter a oportunidade de
indicar alguém, é muito autoritarismo este artigo cinquenta e um da Lei Orgânica, quando
diz que é só o Executivo que pode indicar membros para os conselhos, será que os
Vereadores que representam a comunidade lapeana, o povo, não tem o direto de dizer que é
bom pegar alguém da Secretaria de Saúde ou do Poder Público, da delegacia de polícia ou
da polícia militar, então não adianta fazer a lei, uma lei para ficar num canto, mais uma lei
criada e engavetada, jogando a responsabilidade na comunidade, obriga cada vez mais o
Município a se mexer, por isso é a favor que altere-se o projeto somente na parte que
refere-se a indicação do Presidente e não dos demais cargos. Se acontecer mais um veto,
podem muito bem derrubar novamente, como em lei anterior, quando o Presidente
sancionou uma lei onde o Executivo se omitiu, a Câmara tem que ter a sua autonomia.
Com a palavra o Vereador Walter disse não adiantar muito ficar discutindo entre
Câmara e Executivo esta Lei, é um projeto muito bem feito, votará favorável, mas o
problema maior neste assunto das drogas é das autoridades, depois de sancionada a lei,
precisam cobrar das autoridades para executar a lei, porque não adianta fazer a lei, ficar
discutindo sobre o presidente, as autoridades, a polícia militar e civil tem que tomar mais
frente nisso, assumir mais, infelizmente se encontra muito com estes problemas de
entorpecentes, de drogas, por ter um bom acesso perto da juventude lapeana e tem pessoas
de idade também que estão no mesmo caminho, deveriam dar uma força maior e pedir
também aos Desbravadores para ajudar, não adianta o pai do viciado querer reprimir, quem
pode ajudar mais é a própria juventude, o próprio companheiro, tem um ditado que diz, se o
jovem tem um amigo viciado e deixa ele continuar nessa vida que droga de amigo é ele, o
próprio jovem, os amigos, os companheiros dos viciados tem que dar força, incentivar; o
projeto do Vereador Alfredo é de bom proveito, de valia, mas ainda pensa que o próprio
amigo tem mais força neste caso.
uy
Lcsncena Mecnccçõal” de Lapa
Citado do rama
Ata nº 2.530 FL 03
Com a palavra o Vereador Anor disse querer parabenizar o Vereador Alfredo pelo
trabalho, gostaria que todos olhassem na hora de votar e que sejam todos favoráveis, se este
projeto for aprovado, parabeniza todos desde já, se não for aprovado, deixa seu voto de
repúdio, porque quem não aprovar um projeto destes, em benefício da juventude, ou que
vetar, não acredita que o Prefeito faça isso, mas devem considerar e pede neste momento a
todos que aprovem, se vier o veto, todos podem se defender e provar que desejam a todos
na cidade um bem estar em dizer adeus as drogas, hoje tem equipes de jovens trabalhando
junto, tem possibilidade de fazer um bom trabalho, por que não aprovar um projeto da valia
como este, pede que Deus ilumine a idéia de todos e que saia o melhor possível.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Supressiva ao ante
projeto de Lei nº 007/99, que institui o Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e
Repressão ao uso de Entorpecentes, colocada em 1º votação sendo aprovada por
unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação da Emenda Supressiva ao ante
projeto de Lei nº 007/99, foi a mesma novamente colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco dizendo querer
justificar a paralisação da Sessão, nada quanto ao mérito do projeto, porque todos
consideram um projeto de grande relevância, mas apenas uma questão legal, para que
pudessem colocar este projeto a deliberação do Plenário e para que seja aprovado da melhor
forma possível, achou-se por bem suprimir este artigo que infringe a Lei Orgânica
Municipal, tem certeza que quanto ao mérito da questão, quanto a importância e relevância
desse projeto não terá oposição nenhuma, se existir alguma situação, é extremamente no
que diz respeito ao caráter legal do projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Supressiva ao ante
projeto de Lei nº 007/99 colocada em 2º votação sendo aprovada por unânimidade.
Dando continuidade, em 2º discussão o ante projeto de Lei nº 007/99, de autoria do
Vereador Alfredo Kelm Júnior, que institui o Sistema Municipal de Prevenção,
Fiscalização e Repressão ao uso de Entorpecentes, tendo em vista o disposto nos artigos. 1º
e 3º da Lei Federal nº 6.368, e as disposições contidas no Decreto Federal nº 85110, e o
Decreto Estadual nº 5.439, juntamente com a Emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo dizendo que se
prendem, às vezes, por questões pessoais, este Conselho tem que ser criado de qualquer
forma, não será o artigo da Lei Orgânica que fará que o Prefeito Municipal tenha a coragem
de vetar um projeto desses, dá mesma maneira que ele poderia enviar o projeto para cá
exatamente igual, idêntico, estão entregando ele pronto, isso não fere finanças, nem o
direito, as prerrogativas do Executivo, seria mais o lado pessoal, o lado do administrador,
de quem tem a autoridade de simplesmente vetar, tem certeza que o Prefeito não vetaria
isso pela sua vontade, porque ele sabe também, como aqui se discutiu, da importância desse
projeto, o veto seria talvez por teima de alguns que querem ser os donos da verdade mais
uma vez, mas como não podem ficar numa sociedade engessada, onde as normas são
imutáveis é que devem tomar estas atitudes e como já disse, se for preciso mudarão o artigo
cingienta e um, aí realmente será o prejuízo total para o Executivo, mas para o povo será
uma grande conquista, um grande benefício. Espera que o Prefeito saiba reconhecer o valor
e a capacidade de entendimento deste assunto de drogas, de interesse da comunidade, de
quem mais convive com o povo, seus representantes legítimos que são os Vereadores.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 007/99, de
autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior, que institui o Sistema Municipal de Prevenção,
Fiscalização e Repressão ao uso de Entorpecentes, colocado em 2º votação sendo aprovado
por unânimidade.
Loncena Mnicipad da Lapa
Citado do Dani
Ata nº 2.530 FI 04
Em 2º discussão o ante projeto de Lei nº 09/99, de autoria do Vereador Marco
Antonio Bortoletto, que declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição Adventista Sul
Brasileira de Educação e Assistência — Grupo dos Desbravadores da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo dizendo que hoje se
vê projetos importantes, dentre eles este que partiu do Vereador Marco, incentivando o
Grupo dos Desbravadores, declarando de Utilidade Pública essa sociedade da Instituição
Adventista, que a exemplo de outros grupos formados na cidade, como o grupo dos
escoteiros, tem também o grupo de jovens do Rotary, que se organizou recentemente,
também vai ser um grande aliado, em busca de ajuda a toda comunidade, jovens que são
exemplos, pessoas lindas, de cara limpa, aquilo que gostariam de ver em toda a sociedade;
aqui precisam dar apoio, dar o aval, estão aqui representando uma comunidade de mais de
quarenta mil habitantes e espera que a exemplo desses jovens, tenham a oportunidade de
formar novos grupos, novos aliados neste projeto do sistema de prevenção de combate as
drogas; a união dessa juventude faz com que as coisas fluam mais rápido, faz com que
sejam mais fortes e tenham as suas palavras e reivindicações ouvidas; pessoas que tem
iniciativa, visão de melhorar, de unir a sociedade contra os mandatários simplesmente no
poder, aqueles que só usam a caneta sem pensar em nada que está em volta deles.
Com a palavra o Vereador Marco agradeceu as palavras pronunciadas na Sessão
anterior, quando teve a oportunidade de salientar todas as atividades que o Grupo
Desbravadores da Lapa proporciona dentro do Município, acha ser de extrema importância
que esta Casa reconheça e incentive, decretando de utilidade pública essa entidade, para
que com este requisito, busquem mais verba, mais auxílio e que dê continuidade a este
grande trabalho que vem desenvolvendo, mais uma vez agradece a todos os Vereadores e
tem certeza que este grupo será de grande valia para a comunidade da Lapa.
Com a palavra o Vereador Walter disse querer parabenizar o Vereador Marco pela
autoria desse projeto e parabenizar também este grupo de jovens, pedindo mais uma vez
que esta instituição olhe o lado da juventude, das drogas, os jovens tem muita força, por
isso pede que este Grupo seja de grande valia nesta parte e aconselhem os demais jovens
que partem para o lado das drogas, a juventude tem muito mais força que os próprios pais.
Parabeniza os Desbravadores.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que já falou-se da importância deste
projeto na Sessão passada, agradece o apoio de todos, principalmente por entender a
importância do projeto, tem que parabenizar esses jovens pela coragem, pela vontade de
fazer alguma coisa em favor dos outros, porque hoje se vê a maioria das pessoas fazendo só
por si, tem que reconhecer e aplaudir esses jovens que tentam fazer alguma coisa pelos seus
próximos e pelos seus amigos, parabeniza ao Vereador Marco pela apresentação do projeto
e ao grupo pela união, pelo esforço em favor dos demais.
Com a palavra o Vereador Anor disse querer parabenizar à todos pela vontade de
realizar melhorias dentro desse conhecimento, é de grande valia o trabalho de um Vereador
quando cria um projeto em que dá resistência à um grupo, como o grupo dos
Desbravadores, parabéns pelos jovens que aqui estão, na Sessão passada tinham outros
jovens presentes, hoje é outra equipe, não poderia deixar de aprovar qualquer documento
que seja feito a favor desse trabalho, tanta gente preocupada, estes jovens, eles já
combinado pelo trabalho, a mentalidade de quem quer ver um País ir avante. Pede à todos
os Vereadores que sejam sempre favoráveis a este sistema de trabalho, para que no dia do
amanhã não venha pesar isso na consciência, para que não aconteça de outras pessoas
quererem formar as coisas após este trabalho e ainda dar notas a quem não deve, agradece a
todos os Vereadores pelo trabalho e nota dez para aqueles que agem desta maneira, em
especial a este grupo dos desbravadores da Lapa, que esteja em bons caminhos e que tudo
dê sempre certo.
Citado co ana
Ata nº 2.530 Fi. 05
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer agradecer e parabenizar ao Vereador
Marco Bortoletto pelo projeto de declaração de utilidade pública ao Grupo Desbravadores,
sabe que eles estão fazendo um bom trabalho e querem apresentar um trabalho melhor
ainda para a população lapeana, ajudando os jovens a deixar vícios, drogas, esse é o grande
problema hoje na sociedade, é um projeto muito sério que hoje estão aprovando, porque o
jovem é o futuro no dia do amanhã, é importante que se pense no futuro de seu trabalho, em
sua carreira, porque o tratamento de um jovem possuído por drogas é muito difícil para o
Município ou para o Estado, pior ainda se não tiver departamento que ofereça tratamento
para o jovem, podendo até causar o fim de sua vida. Este projeto terá seu voto de apoio.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 09/99, de
autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, que declara de Utilidade Pública Municipal
a Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência - Grupo dos
Desbravadores da Lapa, colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Constava ainda em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 12/99, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito
com o Banco do Estado do Paraná S/A., para execução do programa Vilas Rurais e, através
do FDU — Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do programa estadual de
apoio ao desenvolvimento urbano — Paraná Urbano, o qual foi retirado por falta de parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que ainda aguarda informações do
Executivo.
Retirado também, por falta de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
o ante projeto de Lei nº 11/99, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Zoneamento
Industrial e de Serviços de Lapa, Estado do Paraná, com a denominação de Parque
Industrial e de Serviços “Passa Dois”; autoriza a sua doação para a Companhia de
Desenvolvimento da Lapa COMLAPA, que constava em 1º discussão.
Em Discussão Única o requerimento nº 195, de autoria do Vereador Mansur de Jesus
Daou, que solicita informações ao Executivo sobre o abandono da Cancha Elísio de Jesus.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo não entender
o por quê do Vereador João Renato colocar em destaque este requerimento, o Vereador
Alceu teve a resposta do requerimento ao Poder Executivo, onde o mesmo alega não ter
mais o que fazer, que precisaria ter alguém que fosse responsável e este requerimento é
simplesmente perguntando quem é o responsável, porque parece que foi doado esse bem
para a Associação de Moradores do local, a única coisa que este Vereador quer é
informações sobre o assunto, quem é responsável, se tem o termo de responsabilidade para
depois o Município gastar, no ofício que o Executivo responde ao Vereador Alceu, dizendo
que eles não fazem nada porque não vale a pena, porque está em desmanche, tudo que eles
empatam lá quebra, por isso este Vereador fez requerimento pedindo mais informações
sobre o assunto. Não entende o por quê do Vereador João Renato não deixar passar naquele
dia e hoje ele não está presente para se explicar, pede para que aprovem, para que o
Executivo informe se o responsável é ainda a Associação de Moradores, se eles não
quiserem mais, o Município deve assumir é arrumar, pôr alguém cuidando ou então
terminar com aquilo e por casa para o povo morar, que doem de volta o terreno para a
Cohapar e que construam mais casas, são mais famílias que poderão morar lá.
“Com a palavra o Vereador Alfredo disse não ver o por quê do pedido de vistas desse
requerimento, parece até alguma coisa provocativa, gostaria que o Vereador João Renato
estivesse na reunião para justificar, mas como deve ter tido algum motivo pelo qual não
pôde comparecer, acredita ser muito louvável a colocação do Vereador Mansur e a
preocupação com o Patrimônio Público, que foi cedida a Associação de Moradores que não
cumpriu nada e abandonou, agora cabe a administração, tem um Departamento de Esportes
dentro da Secretaria de Administração que é responsável por essas praças esportivas.
tw
Loser Menicirad da Lapa
Citado co Mean
Ata nº 2.530 FI. 06
Solicitando um aparte o Vereador Mansur disse que a resposta do Executivo não fala
em Departamento de Esportes, simplesmente fala do Urbanismo da Secretaria de
Administração, ele não fala do principal responsável que seria a Secretaria de Educação,
Cultura e Esportes do Município.
Continuando o Vereador Alfredo disse que exatamente esta é a colocação o
Executivo dentro de seu organograma administrativo tem um departamento que deveria
estar cuidando disso e aquela área é uma área institucional que foi doada quando do
loteamento do Jardim Montreal, o Dr. Wilson Montenegro pediu para que fosse feito uma
cancha de esportes, ele escolheu aquela área justamente para premiar, dando aquela
comunidade uma praça de esportes e lazer, que já esteve anteriormente muito bem cuidada,
cabe talvez até, por parte das pessoas responsáveis, que se coloque um guardião, alguém
que possa cuidar melhor daquele patrimônio público.
O Sr. Presidente, a titulo de esclarecimento, comunicou a todos que o Vereador João
Renato entrou em contato com esta Casa, comunicando sua ausência por motivos de saúde.
Com a palavra o Vereador Walter disse que os demais Vereadores não estão
entendendo a atitude do Vereador João Renato, mas este Vereador entende muito bem, é a
politicagem, ele pretende colocar gente de sua confiança na Cohapar para cuidar desse
estabelecimento para usar política, sabe que ele andou pela Cohapar e andou falando. Este
Vereador já foi vice-presidente do futebol da Cohapar, é de muita serventia essa cancha, de
muito uso do pessoal da Cohapar, não podem desativar de jeito algum, tem que ajudar o
Prefeito, reformar tudo, colocar gente de confiança, e não precisam nem pagar, quem
comanda o time da Cohapar é o Luiz, maquinista da Prefeitura, já é funcionário da
Prefeitura, ele disse que se encarrega de cuidar e garante que não terá problema nenhum, se
tiver um vidro quebrado será de sua responsabilidade e denunciará as pessoas que
depredarem o bem público, ele se propôs a cuidar desse campo, que é de muita valia para
os moradores da Cohapar e região, não é tanta coisa que tem que se fazer, é só trocar
vidros, coisas mínimas que não vai gastar muito para arrumar, e se colocar esse rapaz que já
é funcionário da Prefeitura para cuidar, ele se responsabilizará.
Com a palavra o Vereador Marco disse não ver motivo algum para um requerimento
desta natureza ser pedido destaque, um Vereador que está se empenhando em busca de
benefícios para as Associações e também para moradores daquela comunidade, não entende
o pedido de destaque do Vereador João Renato, tendo em vista que ele participou ou
participa ainda de reuniões da Associação de Moradores daquela localidade, portanto estão
perdendo tempo discutindo um requerimento desta natureza, espera que seja aprovado em
Plenário, aguarda a resposta do Executivo Municipal se ainda existe o convênio com a
Associação de Moradores e depois irão buscar recursos para proporcionar melhorias para o
centro esportivo. Estão imbuídos num trabalho em prol da comunidade e devem relevar
atos politiqueiros nessa Casa.
Com a palavra o Vereador Anor disse que em decorrência da reunião passada este
Vereador no dia seguinte dirigiu-se até a cancha de esportes Elísio de Jesus, chegando lá
deu total razão ao autor do requerimento que não merecia destaque de maneira nenhuma,
mas se existem pessoas interessadas em manter o cuido daquele patrimônio que é de grande
valia, uma vila de muita gente que pode treinar, brincar, passar horas brincando e correndo
atrás de uma bola, não entende porque tanta raiva do Vereador Mansur, essa pessoa que
pediu para que não fosse aprovado o requerimento, fazendo pouco caso, hoje ele não se
apresentou em Plenário, as pessoas que fazem o trabalho desses, ficando atrás das portas até
meia noite, ele se engripa e tem certeza que este homem está sempre prevalecendo-se de
ficar atrás das portas para escutar o que falam, não tem coragem de ficar na frente, se ele
usa isso na região dele ele deve estar muito doente mesmo, porque os dias não estão bons.
Pede a todos que aprovem este pedido do Vereador Mansur.
Dotado ca Iananá
Ata nº 2.530 FI 07
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que quanto a este requerimento o Vereador
Mansur estava coberto de razão por querer saber quem é responsável, pediu simplesmente
informações ao Prefeito, não sabe porque foi colocado em destaque, vê tantas comunidades
do interior pedindo esses benefícios, canchas, etc. e outras que já tem não valorizam, estão
destruindo, tem esta preocupação porque dificilmente consegue-se atender a todos que
pedem, lamenta ver aqueles que tem destruindo o patrimônio, nada mais justo que O
Vereador Mansur pedir esclarecimentos, quanto ao pedido de destaque não se tem que levar
em consideração, foi uma hora muito inoportuna que ele pediu isso.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o requerimento nº 195, de autoria do
Vereador Mansur de Jesus Daou, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Tendo dado entrada em Expediente ofício do Executivo Municipal solicitando licença
para o Prefeito Municipal ausentar-se do País no período compreendido entre 08 a 20 de
setembro, foi o mesmo colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o pedido do
Executivo Municipal colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, passou-se à leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Marco Antonio Bortoletto solicitando designação de médico
para atendimento nas localidades de Butiá e Barra dos Melos. Do Vereador Alceu
Hoffmann, solicitando patrolamento na Rua São Miguel, em Vila São José. Do Vereador
Alceu Hoffmann, solicitando feitura de acostamento na BR 427, entre os Kms 29,6 até o
31. Do Vereador Benedito R. Pinto solicitando melhorias na estrada principal de Fazenda
dos Forjos. Vereador Benedito R. Pinto solicitando construção de mata burro em Mato
Preto Povinho. Vereador Benedito R. Pinto solicitando inserção em ata de Voto de
Congratulações a Antonio de Paula Corrêa, pelo recebimento do Diaconato Permanente. Do
Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando patrolamento na estrada principal da Colônia São
Carlos. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando manilhas em frente ao Clube de
Ovande Taborda, em Passa Dois. Do Vereador Anor Pedroso Joslin sugerindo ao Executivo
que seja decretado feriado facultativo nos dias 15 e 16 de setembro próximo. Do Vereador
Anor Pedroso Joslin solicitando manilhas em frente a residência de João Edenir Furmann,
em Passa Dois. Do Vereador Sebastião K. Pinto, solicitando inserção em ata de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento de Edgar Bachmann.
Ninguém querendo colocar qualquer dos requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Antonio Cesar Vidal, Walter José Horning, Mansur de Jesus Daou, Anor Pedroso Joslin e
Marco Antonio Bortoletto.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que o requerimento do Vereador Mansur, que
foi aprovado a pouco, em relação ao campo da Cohapar, lembra quando o ex-vereador
Darci dizia que quando cachorro manda em gente nada vai para frente, essa é uma grande
verdade, na opinião deste Vereador o responsável por isso é o Sr. Prefeito, é o Município, a
Lapa teria que ter um Secretário de Esportes ou pelo menos um departamento de esportes
que trabalhasse desvinculado da Secretaria de Administração, nada contra a Secretária, mas
ela não dá a mínima para o esporte, não é o ramo dela, ela é Secretária de Educação, ficou a
Secretaria de Esportes vinculada a esta Secretaria desde a gestão anterior, é uma batalha do
Vereador Marco, do Presidente desta Casa, com os desportistas da cidade, desvincular e
tem que ser feito realmente, o esporte tem que ter um Secretário, de preferência um homem,
o Secretário tem que vigiar, analisar o que está acontecendo, tem que ser um homem
porque vai ter que entrar em confronto com estes depredadores, o Sr. Prefeito tem
tanto cargo comissionado, se não quer desvincular o esporte da Secretaria de Educação, que
v
Lerner Menicipal da Lapa
Citado do Sramã
Ata nº 2.530 FI 08
coloque um administrador regional para cuidar, é cento e quarenta reais um assistente
de administrador, é muito mais barato que deixar um bem público na situação que está
aquele. Cada dia que passa se vê mais desgraça nesse País, pouco antes de sair de casa, viu
no Jornal Estadual, vinte jovens drogados atacaram um senhor de idade com um pedaço de
pau e o mataram, a coisa está ficando difícil, o povo está se revoltando, os bandidos estão aí
ae a polícia não dá a mínima, não é só na Lapa é no País inteiro, na opinião deste Vereador
maconheiro e traficante tem que ir para o paredão e fogo, não tem outra saída, cada vez a
coisa está ficando mais difícil e o bem público tem que ser cuidado. Este Vereador
responsabiliza ainda o Sr. Miguel Batista por tudo que está acontecendo naquele campo
Elisio de Jesus, porque não tomou até agora nenhuma providência, espera que daqui para
frente, através deste requerimento do Vereador Mansur, se reforme aquele bem público e
que se coloque uma pessoa para cuidar, paga-se tanto cargo comissionado que você nem
sabe que é funcionário da Prefeitura, mas ele vai receber no fim do mês, então não custa
pagar mais um para cuidar do bem público.
Com a palavra o Vereador Walter disse querer criticar um cidadão que escreve na
coluna chamada Pimenta do Reino no Jornal da Lapa, agora que ficou conhecendo o
cidadão Jurandir Baggio, mas muito repudiou este Vereador por ele ter escrito que quando
se critica o Governador Jaime Lerner nesta Casa, não usam tratamentos adequados, mas
como que se vai respeitar, dar valor para estas autoridades mentirosas, que vem mentir na
Lapa, quebram a agricultura, quebram o povo brasileiro, pede ao Sr. Jurandir Baggio que
analise bem, deveria ser um homem que entendesse da situação, que ele procure ver a
situação do povo do campo, o qual este Vereador defende, como vai respeitar estes
cidadãos que quebram, que deixam a agricultura sem incentivo, agora vem pedir para usar
termos adequados, este Vereador chama de Vossa Excelência o lavrador, o pequeno que
está lá no campo, o coitado que está sofrendo por causa dessas autoridades que nada fazem,
estas pessoas sim chama de excelência, este Vereador não tem estudo, mas tem muito
conhecimento na vida e sabe o que esta falando, pede ao Sr. Jurandir Baggio que pense
mais quando falar, que não ofenda a classe trabalhadora do campo, o pequeno produtor, o
produtor rural e também os Vereadores. Quer fazer outra crítica grave, graças ao Sr.
Prefeito tem feito muitas coisas, este Vereador está lutando, estão manilhando toda a
Colônia Mariental, ensaibrando o Feixo, talvez tenham até asfalto, agora os outros que
entraram na política e nada fizeram, foram Vereadores até por dois mandatos nesta Casa de
Leis para representar a região da Mariental e do Feixo vão pisar em cima das manilhas
porque este Vereador está trabalhando, agora este Vereador está cuidando dos afazeres dele
na lavoura, não tem tempo de fazer politicagem, agora infelizmente aparece estes cidadãos
que vão mentir para o povo que eles que estão trabalhando, não cita nomes, mas estes
cidadãos vão mentir para o povo da Mariental e do Feixo, é gente que já vem do mesmo
sistema político do Governador Jaime Lerner, queria que um dia elegessem um Governador
e um Presidente que fossem pessoas simples, que não exigisse ser chamado de autoridade e
tantas outras coisas, mas fosse uma pessoa que responde-se com serviço, trabalho e
honestidade ao povo que muito sofre.
Com a palavra o Vereador Mansur disse querer agradecer por terem entendido o
motivo do requerimento que fez, ficou em dúvida do por quê daquele requerimento que
simplesmente tem a intenção de defender um bem público ser colocado em discussão,
jamais acusou alguma coisa ou quem teria que administrar, discorda do Vereador Cesar
dizendo que talvez tenha que ser um homem para cuidar do esporte, tem muitas mulheres
com capacidade, com brio e as mulheres hoje não podem ser menosprezadas porque elas
tem, talvez, mais capacidade do que muitos homens. Sobre a coluna Pimenta do Reino, este
Vereador entendeu ser uma gozação feita, não a atitude na Câmara por não chamarem
de excelência, até serviu também a carapuça a este Vereador, porque foi quando falou que o
Ww
Lessmcena Mncicipad” de Lapa
AR and
Ata nº 2.530 FI. 09
Jaime Lemer não gosta de pagar conta, então na coluna diz para chamar ele de
excelência primeiro e depois dizer que é velhaco, mas não estava criticando esta Casa, o Sr.
Jurandir sempre se dirige para o lado das coisas que acha que está errado. Estão com dois
projetos do Poder Executivo, um a doação da área do Parque Industrial para a Comlapa e
outro a tomada de dinheiro emprestado para o Município no Banestado, o da Comlapa
faltava um pouco mais de explicação e justificativa, porque doar o bem que é do Município
a qualquer que seja, põe em dúvida se aquilo que é do povo pode ser doado a um
patrimônio quase que particular, porque tem abertura para a entrada de sócios, embora
dizem que não, mas não está escrito em papel, levanta uma pequena dúvida, onde querem
um esclarecimento, provavelmente no que seja esclarecido, o projeto irá para discussão,
ninguém quer segurar ou atravancar o progresso, pelo contrário, toda a briga dos
Vereadores pela Lapa é pelo Desenvolvimento, este Vereador tem filhos, não vai trabalhar
contra eles, sobre o empréstimo de um milhão e duzentos mil reais, a única coisa que
pedem é uma explicação do Executivo que não chegou até agora, por isso que não foi
apreciado pela comissão, pediram uma justificativa ao Prefeito, porque é muito fácil dizer
que vão tomar dinheiro emprestado do FEDU para cumprir uma lei, mas a comissão acha
que deve, antes de analisar o projeto, ter uma justificativa. Sobre o problema da filmagem
que teve no Município, nessa última semana, trouxe um transtorno para os moradores das
ruas do centro da cidade e para todas as pessoas que circularam nestes dias, quando para
poder cruzar de um lado para outro, precisavam dar grandes voltas, houve um Programa na
Rádio Legendária que comentou que os empresários, os comerciantes do centro, brigaram
contra a filmagem, este Vereador faz parte desses comerciantes, e como conversou com os
outros moradores e ninguém, em momento algum, tentou segurar a filmagem, a única coisa
que foi comentado que a Prefeitura, a Secretaria de Turismo, na terça feira, próximo do
meio dia quando entregou uma carta dizendo aos comerciantes da filmagem, a rua já estava
cheia de terra, muitos comerciantes perderam de vender, as mercadorias de roupas
principalmente foram tomadas pelo pó, não estão brigando por causa do pó, mas que
fossem informados a tempo para que o pessoal das lojas, como o Célio que tem aparelhos
eletrônicos pudessem tomar providências, cobrir as mercadorias, a Secretária Valentina
depois passou no comércio se desculpando, mas se desculpar na sexta feira, quando no
domingo terminava, cederam o centro histórico da Lapa para uma filmagem, quanto a Lapa
ganhou, a única coisa que responderam que foi um telhado na Casa da Cultura e a pintura
do Hospital, honestamente este Vereador teria vergonha de dizer que cedeu o centro da
Lapa para ser feito uma filmagem por causa disso, se falassem é o futuro, a filmagem, o
turismo, tudo bem, mas o nome da Lapa pouco vai ser envolvido, vai aparecer no final que
foi filmado na Lapa, esta filmagem é como se fosse Curitiba e alguns lugares como se
fosse Antonina e Paranaguá, não tem nada com a história, só porque fala de Pica Pau e
Maragatos, mas aonde mataram o Barão de Cerro Azul foi em Antonina, na região de
Paranaguá, a filmagem como se fosse Curitiba, lamenta pelo descaso que houve com os
comerciantes, muitos dizem em fazer uma ação e cobrar de alguém, um pouco de respeito
não faria mal a ninguém, na quinta feira de fato houve interferência de alguns comerciantes
que pediram para a Prefeitura jogar água em cima do pó, quando liberaram as ruas para os
carros, não pelo pó, mas que avisassem para que o pessoal tomasse um pouco de precaução
para não perder as mercadorias, quem não está no pó não se precaveu para o problema.
Com a palavra o Vereador Anor parabenizou o Vereador Walter que falou com tanto
entusiasmo, parabeniza também ao Vereador Mansur que fala com entusiasmo com tão
pouco tempo de Casa, está entusiasmado pela melhoria e grandeza da Lapa, mais uma vez
este Vereador vem passar os conhecimentos triste de um trabalho em que.usaram a pessoa
deste Vereador ou quem sabe se qualquer um dos outros nobres colegas, que seria a
pessoa que não foi decidido seu nome, mas as informações que foi para pisar em cima deste
Lrneena Mecrecicipad da Lapa
Cited co Praná
Ata nº 2.530 FL 10
Vereador que vem fazendo o trabalho máximo possível para que esta cidade se
desenvolva, não vende o Município, não faz campanhas enormes, levando eleitores de
cabresto para fazer seu nome, não precisa nem falar a pessoa, também não escuta atrás de
portas aquilo que os outros estão falando em Plenário e na Sessão seguinte diz que está
doente, pode estar doente de ficar atrás de uma porta até horas da madrugada escutando o
que os outros falam é fácil de adoecer, para daí ir num jornal, fazer um campo de trabalho
dizendo que esse Vereador vem nesta Câmara defender causas próprias, não defende causas
próprias, representa a agricultura e a pecuária da Lapa, aonde tem noventa porcento do
comando da Lapa, representado pela agricultura e a pecuária para ouvir uma nota zero, de
uma pessoa inútil aos seus trabalhos, a seus conhecimentos de desenvolvimento de um
Município, muito se admira de um jornal que publica um trabalho desses, deveria publicar
o nome do Vereador porque abriria um processo em cima deste jornal, este Vereador prova
a quem quiser, que seus trabalhos são dignos, deixa seu voto de repúdio a este jornal, que
não tem homens capacitados para chegar a visitar uma fazenda, um Vereador simples, sem-
estudo, para que seja visto e provado o que uma pessoa faz dentro de um Município, a sua
intenção é sempre de trabalhar e se defender a medida do possível, para poder defender seu
Município.
Solicitando um aparte o Vereador Walter disse querer pedir ao Vereador Anor que
esclareça o nome do jornal porque tem muitos jornais na cidade, pessoas idôneas e de boa
conduta, estas pessoas poderão se sentir ofendidas.
Continuando o Vereador Anor disse que parabeniza o Jornal A Gazeta da Lapa e a
Tribuna Regional, não precisa mais explicar qual é o jornal, que é um voto de trabalho de
incorporação política de outro Vereador que está se usufruindo deste trabalho escondido
atrás das portas para tirar novas notícias, como falou de bruxo, escondido atras das portas
pode se resfriar e não pode se apresentar na Sessão da Câmara, sabia que ia ser criticado
pela sua falta de capacidade de trabalhar, representava no início que era um grande homem
e hoje está fazendo um serviço feio, de quem nunca assumiu nada dentro de um Município,
a todos que queiram visitar o trabalho deste Vereador dentro das possibilidades de qualquer
um, para ver qual é a função e a maneira de trabalho deste Vereador dentro do
desenvolvimento e do bem estar do Município. Gostaria de dar nota dez pelos trabalhos de
todos os Vereadores que estão conhecendo a maneira de traição da pessoa que aqui não está
presente, não por ele ter entrado em seu partido político, não é por isso que precisa fazer
um desacato a este Vereador, o Jornal Folha Lapeana não tem ninguém capaz de fazer um
trabalho diferente, parabeniza a todos os outros jornais da Lapa que sempre publicam e
fazem um bem a Lapa e um bom trabalho a todos, mas deixa seu voto de repúdio a sem
vergonhisse deste jornal, eles que não duvidem que entra com um processo em cima deles,
porque trabalha sempre defendendo o Município, com garantias para que o dia do amanhã
seja melhor a todos os lapeanos.
Com a palavra o Vereador Marco disse que quanto aos projetos que não foram a
discussão, o primeiro doando o Parque Industrial à Comlapa, agradece a presença do
Secretário de Desenvolvimento Econômico nessa Casa, Sr. Gilberto Campos, aonde nos
prestou esclarecimentos sobre o assunto e também gostaria de frisar o conteúdo do ofício
recebido do Prefeito Municipal, aonde esclarece a dúvida, em especial sobre os Parque de
Eventos, localizado dentro da área, o Prefeito diz que o Parque de Exposições e Eventos da
Lapa, criado por intermédio da Lei nº 1002/89, não será atingido pelo projeto de lei nº
11/99, mas a comissão achou necessário algumas mudanças, como por exemplo alterar os
- artigos da Lei que cria a Comlapa, aonde diz quanto a doação e transferência de bens,
obrigando que atitudes dessa natureza passem pelo referendo dessa Casa; o outro projeto
que autoriza a operação de crédito no valor de hum milhão e duzentos mil reais, será
encaminhado um ofício dizendo aonde se pretende aplicar estes recursos. Quanto a questão
Loreena Mecnccipal de Lopa
Citado do, ramés
Ata nº 2.530 FL II
de esporte, este Vereador, mais o Vereador Cesar Vidal, o Vereador Mansur e o
Presidente desta Casa, iniciaram um trabalho juntamente com quarenta e duas pessoas,
buscando a formação de uma fundação de esportes no Município da Lapa, foram criticados
e questionados em especial pela Secretaria de Educação e Cultura, mas como bem disse o
Vereador Cesar Vidal, nada contra a Secretária de Educação e Cultura, mas tem que se
prestar um pouco de mais de atenção ao esporte lapeano. O assunto entorpecentes, como o
Vereador Alfredo foi autor de um grande projeto, estando também presentes o grupo
Desbravadores da Lapa, que também busca um empenho desta natureza, não podem deixar
de dizer que o esporte infantil, juvenil, é um dos principais fatores para se combater as
drogas, portanto vê a necessidade de um desmembramento do esporte no Município da
Lapa, e espera que não ocorram atitudes como hoje comentou-se nesta Casa, contra
requerimentos, inviabilizando assim uma cancha, uma área esportiva que ao invés de ser
motivo de depredação, seria um lugar aonde muitos jovens poderiam estar praticando
esportes e estariam longe das drogas. Quanto ao requerimento solicitando um médico nas
localidades de Barra e Butiá, foi uma solicitação feita pelo Sr. João Pedro Maciel, morador
daquela localidade, que tem um abaixo assinado dos moradores solicitando esse tipo de
atendimento, proporcionando assim uma melhoria na saúde daquelas duas localidades, uma
das mais longínquas do centro da cidade.
O Presidente Vilmar Fávaro disse que muito se comentou sobre a praça de esportes
Elísio de Jesus na Cohapar, e quando o Vereador Cesar Vidal fez uso da palavra culpou o
Executivo, não defendendo, mas assumindo um erro que a Câmara cometeu quando confiou
o voto neste convênio que celebra o Município da Lapa e a Associação de Moradores da
Vila Nossa Senhora Aparecida, aprovado por unanimidade no mês de junho de noventa e
oito, a cláusula primeira do convênio diz que tem por objeto o estabelecimento de uma
parceria para restauração, manutenção e transferência da responsabilidade da guarda da
cancha de lazer Elísio de Jesus, na cláusula segunda diz das obrigações do Município aonde
era fornecer os materiais necessários para a restauração e manutenção da cancha de
esportes, proceder a fiscalização sobre o andamento das obras e restauração, bem como o
cumprimento por parte da conveniente da manutenção, guarda e zelo da cancha de esportes;
e era de competência da Associação de Moradores o fornecimento da mão de obra para a
restauração, manutenção e também pelo gerenciamento da cancha de esportes, então não é
o Executivo que não está cumprindo com a obrigação e sim a Associação de Moradores, foi
firmado este convênio, não podem agora jogar a culpa só no Executivo, tem que procurar a
Associação de Moradores para que eles cumpram o que foi assinado, tem também a
cláusula Quinta do convênio, que trata da rescisão, caso a Associação de Moradores não
tome providências e não assuma o compromisso cabe aos Vereadores pedir ao Executivo
que faça a rescisão deste convênio.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, pronunciando-se o
PPB, o PFL eo PTB.
Com a palavra o Vereador Anor, líder do PPB, disse querer parabenizar novamente o
Sr. Prefeito pelo trabalho que vem cumprindo e a atenção que tem dado nestes últimos dias,
ele sabia que tinham mexido com este Vereador, agradece a todos os Vereadores o trabalho
que aqui fazem, mas também passa o conhecimento desta Casa, que o dever de um político
quando assume, quando faz seu juramento dentro de trabalho de desenvolvimento da Lapa,
aquele juramento que fazem para que sejam sinceros ao Município e desenvolvam um
trabalho, desde o primeiro até o último dia em que assumem este cargo de Vereador, não
deveriam usar o mesmo cargo, como descarte político e como briga política em que usou o
Vereador João Renato, se ele gostaria de vir ao Partido do PPB, representando seu cunhado
que é um grande homem, não tem nada a condená-lo, mas quem sabe futuramente irá
concordar com o que muitos Vereadores estão falando, está ficando dentro desta Casa de
Lemon Mecnccçrad” de Lapa
Cotade do Duaná
Ata nº 2.530 Fi. 12
Leis o ponto de criticar o nome de quem trabalha e falar mal de quem produz,
dizendo que estas pessoas estão usando este Plenário para se defender pessoalmente, este
Vereador representa dentro dessa Casa de Leis os quase cinquenta mil habitantes que tem
na Lapa, não fará dentro dos partidos políticos da Lapa uma ofensa tão grande quanto o
Vereador João Renato fez, sem que este Vereador tenha feito nada de mal a ele, chamando
este Vereador de briguento e de zero a esquerda, como líder do Partido ainda defende o
Prefeito e lhe diz para abrir o olho, que estão querendo lhe caçar o mandato de Prefeito nas
próximas eleições, porque o sistema do trabalho é de ofensa, defendendo ainda o PPB
porque ainda não assinei a ficha, mas acredito que até o final do mês vai decidir, qual o
rumo que pegará, agradece a todos os Vereadores que fizeram o convite para ingressar no
partido. Nessas condições que fizeram esta publicação que sejam eles os zeros a esquerda e
gostaria que outros jornais que aqui estão presentes que conheceram e vão conhecer esta
pessoa melhor, que publiquem esta verdade do conhecimento, este Vereador se for para
usar este trabalho político tenho a honra de dizer que é trabalhador, não defende a sua
família, defende a família lapeana, os quase cinguenta mil habitantes.
Com a palavra o Vereador Mansur, falando em nome do líder do PFL, disse que
como Presidente do Partido na cidade da Lapa, registra aqui nesta Casa a falta que faz um
político paranaense a partir de hoje na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, um
político do PFL, morreu dentro do Partido como Presidente da Assembléia Legislativa, Dr.
Anibal Khury, não teve muito tempo como Vereador para trabalhar junto com ele, não deu
tempo, mas pode falar pela amizade que particularmente os ligava, era uma pessoa que
tinha o poder do Paraná na mão, passou por vários partidos políticos, demonstrou que fazia
a junção de todos os partidos políticos dentro do Estado do Paraná e com isso trazia muita
gente para comer na mão dele, várias vezes dentro do gabinete dele, este Vereador assistiu
deputados do PT, do PDT, do PMDB sentarem e ali eram tomadas as decisões, não só no
Governo Jaime, mas do Governo Álvaro Dias, do Requião, enfim em qualquer Governo
eles tinham o poder e sempre admirou nele foi nunca dizer que ele tinha o poder, ele fazia
as coisas com a maior humildade, queria deixar registrado no seu nome, principalmente
como Vereador do PFL e como Presidente do Partido, o sentimento com o falecimento do
Anibal Khury. Queria defender uma acusação que teve, tinham um pouco de dúvida a quem
era estas acusações, sobre o Vereador Anor ou o Vereador Walter, os jornalistas falam que
não são eles que escrevem, que foi mandado, que é a coluna de zero a dez, mas se estas
pessoas não tiveram a sensibilidade de entender que tanto o Vereador Anor ou o Vereador
Walter nas suas colocações, usam o seu modo de vida, o que eles passam como agricultores
e como pecuaristas, estas pessoas tentando atingir alguém aqui dentro, nenhum destes
Vereadores tem orgulho de vir aqui dizer que são prejudicados pelo Governo, pela falta de
incentivo que tem os agricultores na Lapa ou no Brasil, ninguém viria em Plenário ou numa
Tribuna dizer que infelizmente está quebrado, se a pessoa não fosse honesta é séria, falam
em nome dos agricultores que representam, sente muito por terem atingido estes
agricultores, porque eles representam todos os agricultores, todos os pecuaristas que estão
passando a mesma coisa, as vezes não sabem se expressar, eles falam o que sai do coração,
aquilo que eles estão sentindo.
Com a palavra o Vereador Dirceu, líder do PTB, disse querer fazer um apelo ao
Gerente do Banco do Brasil, muitos agricultores na comunidade de Carqueja, Bonito, Água
Azul, chegaram até este Vereador pedindo que solicitasse informações com relação aos
pedidos dos agricultores para que fosse liberado verbas do plantio, que seria o Pronafinho,
que é o investimento que estão fazendo no Banco do Brasil, foi feito reunião nessas
comunidades, ainda não sabe quem recebeu essa verba, mas muitos vão fazer investimentos
em suas lavouras, na sua agricultura, na compra de calcário e este calcário tem tempo de
carência, que adianta ceder um calcário na hora de plantio se o seu tempo é de noventa dias,
Citado do ram
Ata nº 2.530 FL 13
é tão importante para estes agricultores receber o financiamento no tempo certo para
que assim possam usar O investimento na lavoura na hora certa, apesar de que o tempo não
está deixando eles fazer a preparação da terra, mas o calcário eles podem semear assim
mesmo, é importante para que eles possam investir e ter uma boa cultura no próximo ano,
este Vereador também é agricultor e sente o problema da agricultura muito sério, falta de
incentivo dos governos que está saindo muito tarde, tem que procurar meios de resgatar a
agricultura, para que o povo no futuro não venha sofrer mais.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Anor Pedroso Joslin, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar
Vidal, Mansur de Jesus Daou, Alceu Hoffmann e Vilmar Czameski Fávaro.
Com a palavra o Vereador Anor disse que este Vereador a mais de um ano já vem
comentando os trabalhos de atraso dos financiamentos agrícolas dentro deste Município e
falando da capacidade do Gerente do Banco do Brasil aqui da Lapa, seria apenas para
varrer rua e andar com um saco nas costas catando lixo, a capacidade de trabalho dele seria
essa, pede desculpas aos outros funcionários do Banco que tem vontade de trabalhar e este
homem segura, a única coisa que ele faz dentro deste Banco é captar todas as dívidas
vencidas e mandar para o Cerasa, hoje estão no Cerasa e sem quitar todas as dívidas
vencidas, a lei do Banco não favorece nada, vão passar vinte anos com uma dívida no
Cerasa, protestado, sem direito a financiamento nenhum, essa é a vantagem que este
Gerente do Banco do Brasil da Lapa trouxe. Deixa seu voto de repúdio novamente ao
pessoal da Emater que se retiraram deste Plenário, eles são a empresa do Governo que
representa o reconhecimento do desenvolvimento da Lapa, são eles e aqui nem se
apresentam mais de vergonha ou de medo de ouvirem, pois deveriam estar representando
um trabalho digno de financiamento a todos aqueles que querem investir e produzir na
Lapa, parabéns ao Vereador Dirceu pelas palavas, que cobrem desse homem incapacitado
que veio para a Lapa, o Aguinaldo do Banco do Brasil, é uma tremenda falta de
conhecimento desse homem, este homem não poderia ser Gerente, deveria ser varredor de
rua com salário mínimo. Fez um requerimento pedindo que nos dias quinze e dezesseis de
setembro, seja decretado feriado facultativo ao Município, quando terá a passagem da Santa
na Lapa, pede este feriado facultativo em respeito aos católicos. Mais um requerimento é da
estrada da fazenda que comunica o trabalho dos “sem terras”, desde o trajeto da fazenda
São Carlos até a Santa Amélia, até o Lagoão, divisa da Lapa com Balsa Nova, esta
encontra-se em péssimas condições desde que os “sem terras” estão lá, até ontem seriam
“sem terras” da Lapa hoje já são pessoas com terras, eles estão privilegiados, e de lá não
vão sair, são irmãos que precisam de apoio e se não apoiar são mais noventa famílias contra
que vão votar e usufruir dos trabalhos de Balsa Nova, vão perder este pessoal, respeita a
todos os moradores daquela área e a todos da Colônia São Carlos, pede para que seja
reconhecido imediatamente este requerimento para a entrada dos produtos que lá precisam
e o apoio deste pessoal que muito está sofrendo. ,
Com a palavra o Vereador Benedito disse que o projeto de lei retirado da Ordem do
Dia, da operação de credito, é um valor bastante vultuoso para não se saber onde será
aplicado, quanto a Comlapa, autorizar para o Executivo a doação de quatrocentos e
noventa e quatro hectares de terra para esta companhia, tem muitas coisas polêmicas nesta
companhia, com estas alterações pode até ser que fique um projeto mais adequado, vamos
redigir as emendas e depois discutem, na lei de criação desta companhia, no seu artigo
segundo, parágrafo quinto, diz que em caso de liquidação dessa companhia o seu acervo
reverterá ao Patrimônio do Município da Lapa, depois de liquidado o passivo existente e
reembolsado o capital das demais acionistas, inclusive a participação que tiverem em
reservas livres, significa que estão destinando um bem do Município, se houver qualquer
problema nessa companhia o Município só vai receber alguma coisa de volta se sobrar, o
Loreena Mcrnicgrad da Lapa
Cotodo to ani
Ata nº 2.530 FI 14
Estatuto Social da Companhia, artigo 6º, letra “e” diz que para a manutenção de suas
atividades da Comlapa poderá contar com os seguintes recursos, produto de venda ou
alienação de bens integrantes de seu patrimônio, então o Município doa os bens e ela pode
vender, é bastante polêmico isso, devem analisar, tentar melhorar este projeto de Lei para
depois decidir. A cada ano a situação dos agricultores piora, também é agricultor, tem uma
bancada bastante grande de agricultores na Câmara pela primeira vez, mas tem que cobrar
atitudes desses parlamentares, os agricultores estão cada dia pior e sempre é procurado a
culpa, mas está claro que é dos governantes essa culpa, dos políticos que fazem as leis, tem
que fazer alguma coisa, entrou com um requerimento, sabe que na Assembléia Legislativa
existe um projeto engavetado de um seguro agrícola, os Deputados não tiveram tempo de
aprovar este projeto, simplesmente porque ele é da oposição, estará entrando com um
requerimento e espera contar com a assinatura de todos os Vereadores, pedindo o
desengavetamento deste projeto de Lei, porque não adianta brigar em Brasília e pedir
perdão de dívida, este Vereador é contrário ao perdão de dívida, quando existe um contra
tempo precisam é ter seguro, tem seguro de carro, seguro de casa, porque o agricultor não
pode ter seguro, tinha o pro-agro que era um seguro para o Banco, não para os agricultores
e hoje já não funciona mais, foi publicado no Jornal Gazeta da Lapa o prejuízo dos
fruticultores, a perca de setecentos hectares de feijão, na safra das secas, que ultrapassa
mais de um milhão de reais o prejuízo, da fruta, duzentos e quarenta hectares, mais de hum
milhão e quatrocentos e quarenta mil reais que deixa de entrar no Município da Lapa este
ano, dois milhões só em duas culturas, fruta de caroço e feijão, se tivesse um seguro
agrícola decente que não fosse para o banco, onde quem não financiou também pudesse ir
lá contratar o seguro, vai entrar com um requerimento para todas as autoridades
competentes, cobrando, porque em época de eleição todo mundo está pedindo voto para os
agricultores. Sobre a filmagem que aconteceu, é costume acontecer na Prefeitura nada
avisar, a feira de produtos orgânicos pela segunda vez não iria acontecer, porque tinha
filmagem e não foi comunicado nenhum agricultor, ninguém publicou nada, depois foi
negociado com o pessoal da filmagem e da Prefeitura e foi mudado o local da feira, o
pessoal estava com o produto colhido e mais uma vez não iria acontecer aquele dia. O
Vereador Dirceu, sem querer defender o Banco do Brasil, mas o Pronafinho está liberado, o
pessoal vai começar a receber sexta feira, teve reunião do Conselho, ainda assim está
- atrasado, já deveria estar liberado.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que esclarecendo um pouco mais ao Vereador
Walter, quanto a coluna Pimenta do Reino, o Sr. Jurandir quis dizer que quando se referem
a Jaime Lerner, a Nelson Justus, deveriam dizer que o excelentíssimo Senhor Jaime Lerner
é mentiroso, é prometedor, o excelentíssimo Senhor Nelson Justus é prometedor, esta é uma
tática, ele quis dar mais ênfase as palavras, ele não fez nada para criticar a Câmara, daqui
para frente este Vereador vai se referir a excelentíssimo senhor Jaime Lerner mentiroso.
Quanto ao campo da Cohapar, onde referendaram convênio com a Associação de
Moradores do local, se não funcionou, se a Associação não cumpriu este convênio teria que
ser desfeito, não deixar como está, em completo abandono, por isso continua culpando o
Executivo por não ter uma pessoa delegada para cuidar daquele assunto, tem que ter um
departamento de esporte que funcione, até pode ser uma mulher, mas não cabe no
departamento de esporte uma mulher que vá escalar time, que ela vá lá brigar, não cabe,
tem que ser homem, tem que ser um desportista, tem coisa que o departamento de esportes
tem que fazer, não desmerecendo as mulheres, tem mulher com muita mais capacidade do
que o homem, mas para o esporte tem que ser um homem. Quanto ao convite do Vereador
Marco, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sr. Gilberto Campos, o qual esteve
na Câmara, num bate papo informal, se esclareceu muita coisa a respeito da doação da
área do Parque Industrial para a Comlapa, este Vereador quando assumiu, pediu para que O
Cotado da Drum
Ata nº 2.530 FL 15
Executivo respeitasse o Legislativo, quando tivesse algo polêmico, que se discutisse
na sala ao lado e não em Plenário como foi até agora, então isso que aconteceu hoje foi uma
coisa muito importante, o Secretário esclareceu muitas coisas, vão melhorar o projeto, vai
caber emendas, vinculando tudo o que acontecer, a Câmara dará autorização pelo que foi
comentado aqui, nada oficial ainda, o Secretário esteve aqui e ajudou bastante, quando
colocou-se o Gilberto Campos como Secretário de Desenvolvimento Econômico, este
Vereador parabenizou, sempre achou ele uma pessoa competente, ele falou de todo o
trabalho dele como estão as coisas, as negociações, indústria sabe que é difícil, quando tem
uma a Lapa vai disputar com Araucária, com Ponta Grossa, Londrina, jamais ele vai
conseguir ganhar uma demanda em incentivo contra estes Municípios com infra-estrutura
maior, ele mostrou o absurdo que as empresas pedem para os Municípios para se instalar, é
brincadeira, mas isso porque o excelentíssimo senhor Jaime Lerner, prometedor, abriu o
Estado para todas as empresas do mundo que vem para o Paraná, deu meio mundo, hoje
uma empresa quando pretende se instalar em um Município, quer tudo e mais um pouco,
por isso fica difícil da Lapa, um Município pobre conseguir atrair algum investimento de
grande porte.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que não acompanhou a época da votação da
fundação da Comlapa, só teve conhecimento do estatuto, da ata de fundação e nomeação
dos diretores e quem eram os diretores, a Comlapa foi criada em março de noventa e oito, O
estatuto dela, e foi publicada somente agora que tinha um projeto no qual o Município da
Lapa doaria mais uma área de terra, estranhou isso, foi verificar e até agora ainda sente
duvidas, mesmo com toda a explicação do Secretário, porque não se convenceu que isso é o
melhor para a Lapa, dizem que a Prefeitura não pode doar, existe uma lei que está sobre
júdice no Rio Grande, mas claro que pode doar, já foi doado por esta Casa, sempre com
uma prerrogativa, qualquer problema volta para o Município, o Município não pode perder,
mas nesse projeto a Comlapa será dona de cento e sessenta e oito alqueires que é uma área
na Granja Velha, isso comprada pelo ex-Prefeito Otávio José Kuss, e este mesmo Prefeito
naquela época cedeu para o Ministério da Agricultura com a seguinte condição, a hora que
não usar volta para o Município da Lapa, a Comlapa pode ter seus poderes, já foi dado
poderes, eles já tem trinta e sete alqueires aonde é para ser a futura instalação da Casa
Blanca, agora põe em dúvida se podem doar tanto assim. No Jornal Gazeta do Povo de
Domingo, a Vice-Governadora Emília Belinati escreveu uma matéria no caminho do
Paraná, realmente está muito bonito, entrando por Curitiba vindo a Piên, Agudos do Sul, a
noite principalmente se mistura as luzes da Tafisa com a luz da cidade de Piên, mas volta a
se referir, naquele treze de junho, no aniversário da Lapa no Clube Congresso, aonde o
Prefeito Municipal teve humildade em pedir para ela que fizesse o possível e o impossível
para mandar alguma coisa para a Lapa, um pouco de força para chegar e pedir ao Secretário
de Indústria e Comércio que indique a Lapa para alguma coisa, está saindo indústria em
todas as cidades pequenas e aqui continuam esquecidos, hoje a presença do Secretário
Gilberto, foi uma coisa construtiva aonde houve respeito com esta Casa de Leis, hoje se
perguntassem até então a tarde, não saberia contar nada, só sabia da Casa Blanca, que já
não acredita mais, isso que iria dizer, hoje soube muito mais numa conversa na qual se
abriu o jogo do que está acontecendo, é um acompanhamento necessário dos Vereadores.
Na Rua Carlos Ganzert que liga a cidade a Cohapar, foi desmanchado um bueiro, uma
ponte que lá existia e agora parou tudo, este Vereador foi buscar informação, onde soube
que isso parou porque é muito demorado a compra de material que o Exército faz para
poder arrumar, faz mais de vinte dias, se cada problema que tiver no Município precisar
esperar vinte dias ou mais para comprar o material, não vão vencer as reclamações, é
delicado, é barato, mas continua defendendo não o barato, mas a mão de obra da Lapa, com
dinheiro da Lapa, gasto na Lapa. Já aconteceu vários casos com este Vereador e também
“Ir
Lerner Menccipad da Lapa
Citado do Luan
Ata nº 2.530 FI. 16
com os demais Vereadores de telefonar para a Prefeitura procurando pessoas
encarregadas, no mínimo para dar uma satisfação para alguém, o Poder Legislativo também
tem seu poder dentro do Município, precisam ser respeitados, ao menos serem ouvidos, mas -
dizem que a pessoa não se encontra e em seguida você pede para outra pessoa ligar, e essa
mesma pessoa atende, será que é algo contra a Câmara, será que eles não sabem que os
Vereadores são autoridades municipais, ou só tem autoridade municipal o Poder Executivo,
o Vereador deve dar uma satisfação, não estão aqui para arrumar ruas, mas pelo menos
devem poder dizer ao povo o que vai ser resolvido e quando, mesmo que iludam os
Vereadores, mas atendam.
Com a'palavra o Vereador Alceu disse que sobre o Estádio Elísio de Jesus, já
fez o requerimento a três semanas atrás, hoje veio a resposta, conversando com
os moradores, soube que eles tem o material para a reforma deste estádio, está
guardado, não falta muita coisa, tem uns cinco alambreados caídos, precisa amarrar
umas telas e fazer a pintura, o vestuário sim está bastante estragado, mas não é por causa
de duas ou três pessoas que estragaram aquele estádio, que ele vai ficar abandonado,
a comunidade não vai pagar por isso, a comunidade tem que ter esta área de
lazer em ordem, nem que custe o dinheiro de seu próprio bolso, aquilo não ficar parado.
Sobre o requerimento do entroncamento da BR 476 entre o quilômetro vinte e
nove a trinta e um, é um lugar que passa muitas pessoas a pé, bicicletas, carroças,
tratores e não tem acostamento, uma BR perigosa, para o pessoal do Marafigo,
Passa Dois, Capão Alto, é um atalho, eles necessitam do acostamento para que
corram menos risco naquele trecho, espera que seja resolvido este problema na medida
do possível.
O Presidente Vilmar Fávaro passou a Presidência ao Vice-Presidente Antonio Cesar
Vidal, afim de usar a palavra.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer parabenizar ao Vereador Mansur
no que se refere a falta de informações do Executivo, aconteceu justamente com
este Vereador, quando ligou para uma secretaria e a pessoa não se encontrava,
pediu transferência para o gabinete do Prefeito, disse que foi engano e pediu
novamente para falar com essa pessoa que prontamente atendeu, se fazem isso
com Vereadores, se estão fazendo isso com os legítimos representantes do
povo, se pergunta o que estarão fazendo com o povo da Lapa que procura essas
secretarias, já levou isso a conhecimento do Prefeito, porque com certeza isso sai
fora da administração do Prefeito Miguel Batista, ele realmente não estava sabendo,
pediu providências, mas caso não sejam tomadas, pede ajuda dos demais Vereadores
que se isso acontecer novamente, que avisem para poderem ir juntos conversar
com o Prefeito, e numa próxima Sessão citará nomes se não for tomado providências,
é um absurdo, isso não pode acontecer, este Vereador realmente lamentou profundamente
o acontecido, porque quando procura o Executivo atras de alguma informação é
porque está sendo procurado pelo povo, é porque ele está sendo cobrado justamente
para passar informações. Solicita aos Vereadores que caso aconteça isso novamente,
que se repita essa atitude por parte de alguns diretores, que procurem este Vereador,
não são secretários, são diretores de departamentos que estão fazendo isso e talvez
nem o secretário não esteja sabendo, mas hoje tanto o secretário como o Prefeito
ficaram sabendo.
O Vice-Presidente Antonio Cesar Vidal devolveu a Presidência da Sessão ao
Presidente Vilmar Fávaro.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores, convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se
no dia 14 de setembro de 1999, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Lemana Mecreccipad da Lopa
Citado ca rand
Ata nº 2.530 FLI7
Redação final ao ante projeto de Lei nº 07/99, de autoria do Vereador Alfredo Kelm
Júnior, que institui o sistema municipal de prevenção, fiscalização e repressão ao uso de
entorpecentes, tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 3º, da Lei Federal nº 6.368, de 21
de outubro de 1976, e as disposições contidas no Decreto Federal nº 85.110, de 02 de
setembro de 1980, e o Decreto Estadual nº 5439, de 17 de setembro de 1982.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 11/99, de autoria do Executivo Municipal, que
cria o Zoneamento Industrial e de Serviços de Lapa, Estado do Paraná, com a denominação
de Parque Industrial e de Serviços Passa Dois; autoriza sua doação para a Companhia de
Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA, conforme dispõe e dá outras providências.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 12/99, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do
Paraná S/A para execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU — Fundo de
Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento
Urbano — Paraná Urbano.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 13/99, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de diretores das unidades escolares da rede
municipal de ensino e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
- aprovada, será por todos assinada.