materia nº 2531/1999

Lsneana Mecnccipad da Lapa
Citado do maná
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM.
Aos Quatorze Dias do Mês de Setembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa
e Nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio
Bortoletto e Walter José Horning, presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto,
Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato Leal
Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer
Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com discussão
da ata anterior que foi aprovada com ressalva do Vereador Benedito, na folha treze, linhas
quarenta e dois e quarenta e três, onde lê-se “...doação de quatrocentos e noventa e quatro
hectares ...”, leia-se “... doação de trezentos e dezessete hectares ...”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa referente ao mês de
agosto/99. Comunicado do Vereador Alfredo Kelm Júnior, sobre seu afastamento do PDT
Ofício nº 146/99 — Fin., do Executivo Municipal, encaminhando Balancete Financeiro
referente ao mês de agosto/99. Ofício nº 371, do Executivo Municipal, encaminhando
Projeto de Lei nº 15/99, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa,
Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2000. Ofício nº 374, do Executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 16/99, que concede aumento de vencimentos
aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Ofício nº 375, do Executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 17/99, que concede abono mensal ao pessoal do
Magistério Publico Municipal e dá outras providências. Ofício nº 373, do Executivo
Municipal, em resposta a solicitação de informações a respeito do ante-projeto de Lei nº
12/99. Ofício nº 372, do Executivo Municipal, comunicando sanção da Lei nº 1459 Ofícios
nºs 348, 349, 351, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364 e 365, do Executivo Municipal, em
resposta a solicitações dos Vereadores Sebastião Krainski Pinto, João Renato Leal Afonso,
Benedito Roberto Pinto, Walter José Horning, Dirceu R. Ferreira e Mansur de Jesus Daou.
Ofício nº 1848/99, do Senador Álvaro Dias, encaminhando cópia de ofícios enviados
manifestando apoio a solicitação desta Casa. Convite da Secretaria Municipal de Saúde,
para apresentação do Projeto Adolescentro. Ofício Circular nº 034/99, da Secretaria
Municipal de Educação , Cultura e Esportes, convidando para formar Comissão Especial
para organização de Festividades de fim de ano. Ofício nº 101/99, da Secretaria Municipal
de Saúde solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Oficio nº 126/99, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, convidando para cerimonia de
implantação dos conselhos de Sanidade Agropecuária. Correspondência da Fundação São
Benedito da Lapa, comunicando nome de quem fará uso da Tribuna Livre. Ofício da
Associação das Senhoras de Rotarianos da Lapa solicitando colaboração para evento em
prol de entidades sociais. Ofício nº 018/99, da Emater comunicando mudança de dia
programado para reunião. Comunicado do Deputado Max Rosenmann, contendo Aviso
Circular nº 004/GM, do Ministro de Estado dos Transportes, sobre nota oficial de
paralisação de caminhoneiros. Ofício Circular nº 011/99, da Câmara Municipal de
Arapongas, encaminhando requerimento e solicitando apoio. Ofício nº 1979/99, do
Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, solicitando indicação dos nomes de Vereadores.
Correspondência da Paróquia de Santo Antonio da Lapa, comunicando visita de Nossa
Senhora do Rocio. Ofício nº 061/99, do Conselho Municipal do Trabalho, solicitando
empréstimo das dependências do Plenário. Boletim Oficial nº 674.
Procedeu-se, a pedido do Vereador Alfredo, a leitura na integra de seu comunicado.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Lemena Menicipad” da Lopa
Citado do Drama
Ata nº 2.531 Fi. 02
Dando inicio à Ordem do Dia, em discussão a Redação Final ao ante projeto de Lei nº
007/99, de autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior, que institui o Sistema Municipal de
Prevenção, Fiscalização e Repressão ao uso de Entorpecentes, tendo em vista o disposto
nos artigos 1º e 3º da Lei Federal nº 6.368, e as disposições contidas no Decreto Federal nº
85110, e o Decreto Estadual nº 5.439.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, o Sr.
Presidente declarou aprovada a Redação Final ao ante projeto de Lei nº 007/99, de autoria
do Vereador Alfredo Kelm Júnior, que institui o Sistema Municipal de Prevenção,
Fiscalização e Repressão ao uso de Entorpecentes.
Constava ainda em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 11/99, de autoria do
Executivo Municipal, que cria o Zoneamento Industrial e de Serviços de Lapa, Estado do
Paraná, com a denominação de Parque Industrial e de Serviços “Passa Dois”; autoriza a sua
doação para a Companhia de Desenvolvimento da Lapa COMLAPA, o qual foi retirado por
falta de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Retirado também, aguardando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
o ante projeto de Lei nº 12/99, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do
Executivo à contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A., para
execução do programa Vilas Rurais e, através do FDU — Fundo Estadual de
Desenvolvimento Urbano, execução do programa estadual de apoio ao desenvolvimento -
urbano — Paraná Urbano, que constava em 1º discussão.
Em 1º discussão do ante projeto de Lei nº 13/99, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de diretores das unidades escolares da
rede municipal de ensino e dá outras providências.
Havendo diversas emendas apresentadas inicialmente colocou-se estas em discussão.
Em 1” discussão da Emenda de Redação, que altera a redação do artigo 11, inciso II,
mudando a palavra “e”, para a palavra “em
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que
como está no projeto, com a palavra e, inabilita todo o pessoal do Magistério a
votar, nenhum professor participaria das eleições, é apenas uma correção na redação
do projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda de Redação, que altera a
redação do artigo 11, inciso IL, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão a Emenda Supressiva, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, que suprime o inciso IV, do artigo 11.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que dentro
do artigo onze, no inciso quarto, este Vereador acha que a professora que presta um serviço
na escola, não interessa se é estadual ou municipal, uma vez que ela está sobre o regime do
Município, o seu direito de voto não poderia ser caçado, concorda que ela não possa ser
candidata, mas não deixar de ter o direito de escolha porque uma vez que ela trabalha junto
com as demais professoras, deve escolher também sua diretora, tanto a professora como a
funcionária.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer parabenizar o Vereador
Mansur pela iniciativa de apresentar esta emenda, porque o professor que presta
serviço na escola, ele recebe ordens da diretoria, também tem o direito de opinar na
escolha do diretor, desde que preste serviço naquela escola e esteja sendo
subordinado por aquela diretoria, nada mais justo que o professor ter o direito de escolha
do voto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Supressiva, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, colocada em votação sendo aprovada por
unânimidade.
1“
Lesnena Menccipal da Lapa
Citado do rama
Ata nº 2.531 FI 03
Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, que altera o artigo 4º.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que com os
outros membros da comissão entenderam que como a eleição na escolha de diretores cairá
normalmente de dois em dois anos, automaticamente pegará eleições municipais e
estaduais, e está para ser mudada a legislação em termos de eleições, não se sabe se será
primeiro de outubro ou dez de outubro, ainda vai a votação, então a emenda é para que não
seja feita no mesmo mês as eleições nas escolas, sugerem que seja esta feita no mês de
novembro, já que o diretor assume a partir do primeiro dia do ano letivo seguinte.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que altera o artigo 4º, colocada em votação
sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão a Emenda Aditiva, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que acresce expressão no parágrafo 1º, do artigo 10.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que a
comissão achou que alterando esse parágrafo, o funcionário que estivesse estabelecido
dentro daquela escola teria direito a voto, as leis não são feitas somente para hoje, então é
para que não haja no futuro manuseio, por interesse de ganhar a eleição, para que não haja
transferências de última hora.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que acresce expressão no parágrafo 1º, artigo
10, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, que modifica o artigo 46.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que neste
artigo daria apenas quinze dias no projeto original, isso não coincide com as datas para a
impugnação, então alterou-se reduzindo para cinco dias para fechar dentro dos quinze, é só
uma questão de contagem, este Vereador acharia até que deveria ser três dias para dar certo,
só que daí fica difícil, porque tem três dias para ver se é válida ou não a impugnação dos
candidatos, então ficou com cinco dias para a impugnação. :
Com a palavra o Vereador Benedito disse que no artigo quatorze, parágrafo terceiro
diz que o Presidente da Comissão deverá fixar em locais visíveis do estabelecimento a
relação dos candidatos escritos, até dez dias antes do pleito, e só poderia haver impugnação
com pedido feito quinze dias antes do pleito, então não poderia haver impugnação, é um
erro de data, essa emenda apenas corrige este erro.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que modifica o artigo 46, colocada em
votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto,
que acresce no artigo 8º, expressão que especifica.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que seria
para aquelas pessoas que estão exercendo a função na escola, então somente podem
concorrer as eleições, os integrantes do quadro do magistério em efetivo exercício na
unidade escolar, ha mais de sessenta dias, altera-se para que eles efetivamente tenham
sessenta dias em exercício na unidade escolar.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, de autoria do
Vereador Benedito Roberto Pinto, que acresce no artigo 8º, expressão que especifica,
colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, que modifica o parágrafo 1º, do artigo 15.
Lema Menicipal da Lapa
Cstado cla ana
Ata nº 2.531 FLO4
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que neste
parágrafo primeiro, fica a cargo do Prefeito Municipal a indicação do substituto, em caso de
destituição, o Prefeito indicaria o substituto e ficaria até a próxima eleição, até pode -ser
indicado pelo Prefeito, mas deve ser convocado novas eleições naquela unidade escolar,
dentro de sessenta dias, para que assim se escolha o novo diretor.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, de autoria
do Vereador Benedito Roberto Pinto, que modifica o parágrafo 1º, do artigo 15, colocada
em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, que altera o artigo 57.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que neste
artigo determina que teria eleições em escola com numero de igual ou superior a duzentos
alunos, mas acredita que a maioria das escolas, principalmente do interior, não teriam
eleições, porque são poucas escolas que atingem duzentos alunos, com esta emenda baixa
para cem alunos, escolas que tivessem cem alunos já seira convocada eleições, caso
contrário ficaria muitas escolas fora dessas eleições.
Solicitando um aparte o Vereador Mansur disse não saber se as escolas com cem
alunos existem direção, esta é sua dúvida nesta emenda, talvez devessem solicitar uma
informação melhor a Secretaria de Educação para ver se não vai por diretor demais aonde
não tem necessidade.
Continuando o Vereador Benedito disse que não pediu informações, mas parece que
existe cargo de direção em várias escolas, mas para atingir duzentos alunos é pouco, parece
que a escola do Mato Preto por exemplo não tem duzentos alunos, mas já é uma escola
grande. Podem pedir as informações e na próxima votação, dependendo das informações
rejeitar a emenda que ficaria sem efeito, se ver que isso vai prejudicar.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, de autoria
do Vereador Benedito Roberto Pinto, que altera o artigo 57, colocada em votação sendo
aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, que altera o parágrafo único do artigo 58.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que
somente está se mudando um acento, foi erro de datilografia, o projeto original dizia pela
Secretária Municipal, com esta emenda muda-se para Secretaria Municipal, nada contra a
Secretária Municipal, mas este cargo poderá, no futuro, ser ocupado por um homem.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, de autoria
do Vereador Benedito Roberto Pinto, que altera o parágrafo único, do artigo 58, colocada
em votação sendo aprovada por unânimidade.
Mais nenhuma emenda constando, passou-se a 1º discussão do ante projeto de Lei nº
13/99, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição
direta, de diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras
providências, juntamente com as emendas aprovadas.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que o
projeto é oportuno e acima de tudo vai incentivar o espírito democrático nas escolas
públicas da rede municipal, porque hoje as diretoras são indicadas e nomeadas por atos do
Poder Executivo Municipal, com critérios não conhecidos da população lapeana, não que as
diretoras de hoje sejam incompetentes ou não mereçam a confiança, o projeto ora discutido
dita normas e incentiva o espírito democrático e até mesmo o interesse dos profissionais da
área de educação a habilitar-se para ser diretor de escola, por sua livre vontade passando
pelo crivo da comunidade, além de ter a responsabilidade com seus alunos e dirigidos, com
a Secretaria Municipal de Educação, terá um compromisso com seus eleitores, chamando
te
Lsnara Meenccipal da Lapa
Dstado co rama
Ata nº 2.531 FI. 05
uma responsabilidade muito grande para os diretores nas instituições de ensino. As
emendas na maioria não mudam o projeto, vem adaptar e melhorar, com a única ressalva da
emenda com relação aos duzentos alunos, este Vereador votou favorável, mesmo que hoje
não exista diretora nas escolas com o número de cem alunos, a partir da publicação desta
lei, deverá obrigatoriamente existir, todas as escolas públicas municipais com mais de cem
alunos, obrigatoriamente terão direção e será pela escolha do voto. Parabeniza o Executivo
Municipal por esta iniciativa com toda a sua equipe, parabeniza os Vereadores que
apresentaram emendas, este projeto vem cada vez mais ao anseio da comunidade, trazendo
o espírito da democracia e da responsabilidade com as unidades escolares no Município.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que já participou, como Presidente de APM,
por muitas eleições na escolha de diretores, por isso acha este projeto de grande nível
porque é importante que o povo, que os pais e os professores tenham o direito de ver o que
é melhor para a educação de seus filhos e a pessoa que dirige a escola, porque muitas vezes
os diretores são impostos, são pessoas que não falam a mesma língua dos professores ou
dos pais, a escolha democrática pelo voto é importante, agora a pouco tempo teve eleições
no Colégio General Carneiro, Colégio São José, Polivalente, em várias escolas estaduais e
isso é um objetivo que a Lapa precisava ter, não está com o projeto na mão senão diria mais
claramente, mas a maneira pela qual foi feito a contagem dos votos, é uma maneira pela
qual parabeniza a Secretaria de Educação de não diferenciar o voto de funcionários e
professores dos pais, porque isso sentiu e viu nas eleições anteriores, sempre quem está na
direção tem seu candidato e pressiona os funcionários a votarem a favor e estes valiam
cinquenta por cento da eleição, era a minoria valendo mais, agora dentro deste projeto
existe uma matemática que o voto do pai é igual a voto de funcionário, isso é muito válido,
não precisa uma urna separada como é feito nestas outras eleições, é totalmente favorável.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que este projeto é de fundamental
importância, veio bem contemplado pelo Executivo, acompanhado pela Secretária de
Educação, houve algumas emendas modificando, melhorando, corrigindo alguns erros de
redação ou que ficou em dúvida, como esta questão dos duzentos ou cem alunos, podem
verificar e na próxima votação que é a que vai dar validade a aprovação, poderão modificar
isso, este projeto vai contemplar todos os segmentos da educação, as professoras que serão
candidatas ao cargo estarão por sua livre vontade concorrendo a direção da escola, quem
vai eleger é os alunos, as colegas de serviço, os professores, enfim, o compromisso será
bem maior do quê ser indicado, com isso, cada vez mais terão mais qualidade, com pessoas
trabalhando naquilo que querem fazer, com isso todos ganham, o Prefeito, o Executivo vai
tirar mérito, a Secretaria de Educação também tem seus méritos porque uma escola que
funciona bem traz benefícios a todos, e principalmente quem mais ganha são os alunos e os
funcionários, todo mundo trabalhando a contento e é isso que importa.
Com a palavra o Vereador Benedito disse ser uma grande preocupação deste
Vereador, até fez um requerimento ao Executivo pedindo que fosse enviado este projeto de
lei para esta Casa, estão vivendo uma democracia, mas ainda estava sendo indicado os
diretores, estes devem ser eleitos pelos professores e pelos pais de alunos, deve haver a
participação da comunidade, para que se sinta envolvida e estes diretores, professores que
tem intenção de chegar a diretor, vai atuar a contento da comunidade, senão ele não terá o
voto de pais de alunos para se eleger um dia.
Com a palavra o Vereador Marco disse que quando da aprovação do Estatuto do
Magistério por esta Casa, fixou-se a forma de escolha dos diretores e sua regulamentação
que seria oriunda de projeto de lei, projeto este apresentado pelo Executivo, muito bem
elaborado, parabeniza em especial a forma de votação, como bem disse o Vereador Mansur.
O projeto pode ser contemplado por emendas de consenso dos Vereadores, portanto tem
seu voto favorável.
1»
Losreava Menaicipal da Lapa
A ami
Ata nº 2.531 FI. 06
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 13/99, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de
diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade, juntamente com as emendas.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, passou-se à leitura dos requerimentos: Do
Vereador Sebastião Pinto, solicitando melhorias nas ruas do Núcleo Leiteiro. Do Vereador
Sebastião Pinto, solicitando feitio de trevo na PR 427, onde especifica Do Vereador Cesar
Vidal, solicitando sinalização nas proximidades do Colégio General Carneiro. Do Vereador
Cesar Vidal solicitando providencias quanto ao bueiro na BR 476, onde especifica. Do
Vereador Anor Joslin, solicitando implantação de atendimento de saúde na Fazenda Santa
Amélia. Do Vereador Anor Joslin, solicitando construção de bueiro na Colônia Johanesdorff.
Do Vereador Anor Joslin solicitando melhorias no Marafigo. Do Vereador Mansur Daou,
solicitando alteração no sentido da rua XV de Novembro. Do Vereador Renato Afonso
solicitando informações sobre funcionalismo municipal. Do Vereador Alceu Hoffmann e
Benedito Pinto, solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de
João Knalte.
Ninguém querendo colocar qualquer dos requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Antonio Cesar Vidal, Anor Pedroso Joslin, Mansur de Jesus Daou, Sebastião Krainski
Pinto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Benedito Roberto Pinto, Marco Antonio Bortoletto e João
Renato Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que foi distribuído na cidade, um
comunicado estranho, porque não leva o logotipo da empresa, não tem assinatura nenhuma,
dizendo que a partir do dia treze de setembro do ano de noventa e nove, a Empresa
Lapeana estaria desativando os pontos de embarque em frente ao quartel e no trevo,
visando solucionar problemas, como evitar o excesso de passageiros, acarretando o
transporte em pé, evitando que a Empresa seja multada; resolver o problema da dificuldade
encontrada pela agência em dimensionar o volume de passageiros, saindo da rodoviária
com a metade da lotação e quando chega nos pontos destinados os passageiros lotam,
ficando sem lugares disponíveis para novos embarques, garantindo segurança e conforto
aos passageiros; tanto este como outros Vereadores também se empenharam neste caso, um
comunicado sem assinatura, sem responsável, alegando que sai da rodoviária e chega nos
pontos, daí viajam pessoas em pé, mas se fizer uma semana a estatística é o suficiente,
porque a Lapa faz duzentos e trinta anos que está parada, não vai mudar os passageiros, se
fizer uma semana de estatística podem saber quantos passageiros vai, este Vereador foi
procurado por muitas pessoas, realmente é um desrespeito com as pessoas que moram na
vila São José, na Cohapar, Monsenhor Henrique, enfim, ter que vir na rodoviária para
embarcar no ônibus, mas este Vereador que sempre procura o outro lado ma moeda, acha
que isso tem dedo do Executivo; com certeza, porque se o passageiro embarcar na
rodoviária ele paga quarenta e quatro centavos de taxa de embarque, a Lei numero hum mil
e noventa é clara, no seu artigo dez, diz que é de competência do Executivo criar ou
desativar os pontos de ônibus dentro do quadro urbano, a lapeana não iria tomar esta
decisão sozinha, não tem assinatura não tem nada da lapeana, isso é um desrespeito com o
povo, mandam um comunicado dizendo que a partir do dia treze muda tudo, será que
quarenta e quatro centavos de dez, quinze pessoas que embarcam no quartel e no trevo vai
quebrar o Município, a lapeana não iria fazer nada antes de consultar o Executivo, quando
tiver oportunidade de conversar com a Margarete da Empresa, tem certeza que ela dirá o
que aconteceu. Os Vereadores estão aqui para defender o povo; o ponto não mudou e não
vai mudar, porque se tentarem novamente jogam a população contra qualquer um que seja.
E)
Losneova Menico; aé da Lapa
Citedo do ramá
Ata nº 2.531 : FI. 07
Com a palavra o Vereador Anor disse querer comunicar a todos que pediu a sua
retirada do PPB, não tem nada a comentar de sua saída do PPB hoje, sente a revolta dos
colegas Vereadores, do Vereador Alfredo, com o que está acontecendo nos partidos
políticos, é para agravo a todos, isso não deve ser feito, para evitar novas confusões, novas
criticas, pede a sua retirada para não agravar ninguém e quer passar ao conhecimento do
Prefeito que não é por isso que vão trabalhar contra ele, continua trabalhando a favor de
todos os projetos que ele mandar, fazendo um trabalho com dignidade, não é contra o
Prefeito. Teve uma grande desfeita, a administração da Câmara guarda o maior sigilo com
portas fechadas, aonde o Vereador Marco Bortoletto, quando Presidente, e após isso o
Presidente Vilmar fechou esta porta da entrada da Câmara para que não tivesse acesso
pessoas estranhas, para que os documentos que tivessem trânsito dentro desta Casa fossem
colocados nas mãos das pessoas responsáveis pelo trabalho da Casa, dentro da caixa dos
Vereadores, este Vereador se visse um trabalho dessa valia em que colocassem um
documento dentro da caixa de qualquer um dos Vereadores, observaria naquela hora e se
ocorresse em seguida um conhecimento de desaforo em palavras não merecedoras,
envolvendo pessoas que não tem nada com a pronúncia do Vereador, denunciaria dentro
desta Casa, podem observar as dobras que teve este documento por muitos dias para
trabalhar, para achar um momento de distração dos funcionários da Câmara para colocar
dentro da caixa deste Vereador, não vai ler a baixaria que escreveram neste documento,
mas só tem pessoas que só quer vingança deste Vereador dentro desse trabalho, usando
pessoas de grande valia de importância no passado para agravar este Vereador, isso não
pode ser feito, jamais mandaria um documento desse ao seu maior inimigo, jamais usaria os
varredores de rua e os juntadores de lixo para comparar o que falou neste Plenário, porque
comparou neste Plenário e falou o nome dele, o Gerente do Banco do Brasil, comparou que
ele não teria grau para atender o Município da Lapa, ele teria competência só para ser um
funcionário da Prefeitura varrendo rua e juntando lixo, ele não teria capacidade para ser
gerente de banco, como pode ser visto não foi feito esse documento por um trabalhador
varredor de rua, usando diversos tamanhos de letra de computador e um papel bastante
conhecido, uma pessoa de brio, ter coragem de fazer um documento, tem coragem de
assinar, não pode ser sem vergonha, este trabalho foi feito por pessoas sem capacidade de
alcance moral, isso não se faz a ninguém, a justiça divina tarda mas não falha, se usufruir
dos trabalhos de falência que existe dentro do Município, usar palavrões dentro desse
trabalho para escrever esta carta, são pessoas que não tem decência de trabalho, porque
nenhum dos que trabalham aqui dentro da Câmara tem culpa de acontecer isso, se vissem
isso falariam e não deixam ninguém entrar dentro desses trabalhos para que passe um
documento nessa forma em que foi feito, é muito vergonhoso, não se referiu a pobre e nem
se compara como rico, se compara como uma pessoa falida, essas são as maneiras que
sempre expõe o seu trabalho, sem agravo a ninguém, não deseja a ninguém e nem xinga
ninguém nestas condições se comparando como rico, nunca foi e nunca vai ser, porque um
dia Deus chama e o mundo foi igual para todos, não tem riqueza nenhuma, deixa todos os
trabalhos aqui na terra em orgulho do que fez para o bem estar do próximo, fica muito
aborrecido, é filho de Deus e não faria um documento destes, envolvendo pessoas tão
humildes quanto os varredores de rua para xingar a moral desse Vereador, a pessoa que fez
isso deveria ser homem ou mulher para assinar, não andar com este documento tantos dias
dobradinho no bolso procurando uma oportunidade de jogar na caixa de correspondência
deste Vereador, papel bastante conhecido, Deus vai um dia olhar e considerar os trabalhos
dessa pessoa, as ofensas e a moralidade, já fizeram isso para este Vereador, já o
processaram e já fizeram muito mais do que isso em falsidade e Deus devolveu, vai fazer
cópias e distribuir a todos os Senhores Vereadores e quem quiser pegar este documento
para ver a pequena categoria que tem uma pessoa para mandar um documento desse.
(
Lmana Menccgpad” da Lapa
Dotado do ami
Ata nº 2.531 FI. 08
Com a palavra o Vereador Mansur disse que O problema da Empresa Lapeana, foi um
dos primeiros a ter conhecimento, estava conversando com o pessoal que faz o uso dos
ônibus que vem da Colônia Mariental, das Porteiras e do Feixo e trabalham na Lapa,
pessoal que ganha salário mínimo, talvez um pouco mais que o salário mínimo e descem do
centro da Lapa até o quartel para fazer uso dos serviços da Lapeana para não pagar a taxa
de embarque, o que o Vereador Cesar falou é verdade, se não fossem embarcar na
Rodoviária, só poderiam pegar o ônibus no Sanatório, é um absurdo, este Vereador
procurou os meios cabíveis e legais, foi até a lapeana, eles falaram que tanto faz onde pegar
os passageiros, perguntou sobre as multas, disseram que era a desculpa que teriam dado,
porque as vezes o DSTC prejudicava, reclamava, mas que poderia ser resolvido o
problema, este Vereador veio para a Lapa, conversou com o Presidente Vilmar na Câmara,
ligaram para a Prefeitura, já em mãos a Lei mil e noventa, onde diz que o Executivo
Municipal e a Comissão Municipal de Transporte indicaria seus pontos, então, mediante um
ofício em nome de todos os Vereadores da Lapa, assinado pelo Presidente, encaminhou-se
a Empresa Lapeana pedindo para que fosse revisto a decisão, ontem este Vereador foi
verificar se eles parariam nos dois pontos, já no Sábado a Lapeana recolheu os panfletos, só
fazendo um comparativo, uma passagem paga da rodoviária até a Mariental custa um real e
trinta e cinco centavos, embarcando no Quartel custa noventa centavos, ainda tem mais um
porém, é o aditivo no bilhete de seguro que é facultativo, só que deveriam exigir que fosse
comunicado a todos os passageiros que eles não tem necessidade de pagar este bilhete de
seguro, que já é pago em cada passagem, não querendo chegar ao mérito da questão, mas
será que se acontece um acidente, eles realmente pagariam dois bilhetes de seguro, então
não tem necessidade para o tempo de uma hora que a pessoa usa o ônibus, agradece o
Presidente Vilmar e diria a todos que nada fez sozinho, foi uma decisão do grupo de
Vereadores, pensando na comunidade. Está procurando um meio, hoje soube que não é
parte de lei municipal e sim de um contrato e vai procurar saber como é que funciona, o
problema dos transportes dos doentes que saem da Lapa de madrugada de micro ônibus que
a Prefeitura gentilmente sede, como vários Vereadores encaminham seus eleitores, as vezes
levam de dois a três meses para conseguir um exame, principalmente tomografia, leva até
seis meses se for esperar, mas estes Ônibus não conseguem chegar até o final, quebram na
metade do caminho, numa sequência de dias no final do mês passado, dia vinte e nove,
trinta, trinta e um e dia primeiro de setembro o ônibus quebrou todos os dias, muita gente
faz quimioterapia, aplicações que não podem ser interrompidas; esteve vendo e não faz
parte da comissão municipal vistoriar estes ônibus, tem um contrato, alguma coisa poderia
ser feita, exigir destas empresas, criar uma lei, tem três Vereadores que entendem bem para
ver a possibilidade de se encaixar dentro das leis de transporte também estes ônibus
contratados, para que se desse um pouco mais de respeito a estas pessoas, como é o
problema que o Vereador Vilmar enfrentou de um jornal, criticando que ele nada fez pelos
estudantes, também cai neste mesmo problema, nada pode ser feito porque não está dentro
da lei, não é amparado. Quanto ao projeto das eleições nas escolas, uma das emendas é para
deixar o direito ao funcionário estadual também a votar, nada mais justo que todos que vão
trabalhar sobre o mesmo teto, tenham o mesmo direito, o projeto é importantíssimo, aonde
sentiu que existiu um consenso embora com algumas emendas, mas nada mudou, ficou
aquilo que é importante. Sobre o requerimento que fez para a rua XV, na época era
Presidente da Associação da Escola Manoel Pedro e pediu para que naquela esquina fosse
feito uma mão só, porque o fluxo de carros na hora da retirada das crianças era grande, só
as lombadas não adiantavam, hoje o fluxo ainda é grande, mas é só até a esquina da
delegacia, depois o movimento é normal e os moradores daquela rua que vão sair para um
lado e para outro, saem contra mão para virar as esquinas, antes que aconteça alguma coisa
pede para mudar, que desse ponto até a Avenida Getúlio Vargas volte a ser mão dupla.
uk
Lermana Mennicipal” da Lopo
Citado do raná
Ata nº 2.531 FI. 09
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que também esteve conversando com o
pessoal da Empresa Lapeana e posteriormente na Prefeitura, e garantiram que os pontos não
seriam cortados, mas sabe que a agência Lapa foi terceirizada, o pessoal tem mais interesse
de vender a passagem na própria agência, quem embarca em ponto não gera lucro, tem
muitas coisas que podem estar acontecendo, a justificativa que deram a este Vereador foi
que é difícil ter controle da quantidade de passageiros, mas se o problema é o ponto do
quartel, porque é o que mais eles citaram que o ônibus sai com trinta passageiros e quando
chega lá embaixo ultrapassa a quantidade de passageiros permitida, mas eles podem ter um
ônibus disponível pronto para sair se for o caso, sai em seguida e pega os demais
passageiros, tem que ter um ônibus preparado para sair a qualquer momento, pode até
descer um funcionário da empresa com um celular e comunicar a empresa que ficou
passageiros, foi conversar na Prefeitura também e para a satisfação de todos os usuários o
Prefeito garantiu que não seria cortado os pontos, ainda vai conversar com a Dona
Margarete e com o Felix que é responsável pela empresa, sugerindo que amenizem mais o
problema, aqueles moradores que moram perto do quartel, muitas vezes pegam o ônibus
das seis horas da manhã, até subir a rodoviária é penoso, o que precisava era oferecer uma
qualidade de serviço melhor, ela poderia alternar os horários, colocar um horário direto,
eles que tem que ver quais os horários de mais movimento, para colocar horários diretos, aí
eles vão ter condições de adequar melhor o serviço, oferecendo uma qualidade de serviço
satisfatório, aquela pessoa que mora lá embaixo com certeza virá pegar o ônibus na
rodoviária para viajar direto. Fez um requerimento ao Prefeito para fazer reparos nas ruas
da Bacia Leiteira, Núcleo Leiteiro, tem algumas estradas apresentando bastante buracos e o
caminhão do leite muitas vezes não pode encostar nas propriedades, pede ao Prefeito para
que olhe naquela localidade para adequar melhor as ruas, colocando saibro e patrola. Outro
requerimento da PR 427, a primeira entrada do Capão Bonito que é muito perigosa, sendo
ao pé de uma curva e não oferece condições do motorista entrar no Capão Bonito, ele não
tem como parar a direita e aguardar o veículo que esteja descendo, os caminhões descem
embalados, e muitas vezes se arriscam entrando na frente de carretas, isso para os dois
sentidos, para quem vem do Capão Bonito também o acesso é péssimo, pede ao Sr. Prefeito
que olhe carinhosamente, porque ali já aconteceu acidente fatal tempos atras e a cada
instante acontece problemas que nem são colocados em estatísticas, que coloque ao menos
material no lado direito e esquerdo para dar mais tranquilidade aquele pessoal que ali mora.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse ser um dos organizadores da Sétima Festa do
Potro, que se realizou em Carqueja dia vinte e nove de agosto, agradece a todas as pessoas
que os prestigiaram neste grande dia, em especial o Prefeito Municipal da Lapa e sua
esposa Vera Batista, a Secretária de Educação, Valentina, o Senhor Passareli da Emater,
Equipe dos Escoteiros da Lapa, e a todos os Vereadores que estiveram presentes nesta festa,
e também a comunidade toda que prestigiaram, agradece e que Deus os ajude. Já foi muito
falado sobre os dois pontos que estão querendo retirar da empresa lapeana, muitas pessoas
também procuraram este Vereador para que fosse falar com o gerente da empresa, não teve
oportunidade, mas vai falar com o gerente, para que não seja retirado aquele ponto, pois vai
trazer muitas dificuldades as pessoas que moram próximo ao trevo, e também as pessoas
que precisam se deslocar do interior para posar nos Vicentinos, para seguirem viajem a
Curitiba as cinco e trinta da manhã, eles usam muito aquele ponto de ônibus, por ser mais
próximo, é de muita importância para a comunidade lapeana, para o povo que usa aquele
local que não se retire este ponto, vai trazer transtorno as famílias porque vão precisar se
deslocar até a rodoviária. Quero fazer um pedido com relação a estrada da comunidade do
Bonito, ela foi patrolada antes da chuva, a máquina passou naquela estrada e ficou muito
boa, só que o patroleiro trouxe muita terra, pede que dê uma passada naquela comunidade
para que seja melhorada aquela estrada.
e
Loreena Mseicipal da Lapa
Citado do ren
Ata nº 2.531 FI. 10
Com a palavra o Vereador Benedito disse que quanto a questão da empresa Lapeana
não encontra justificativa, a única seria a manutenção da rodoviária, mas já tem as lojas
alugadas, tem o pessoal que paga esta taxa de embarque, certamente esta pessoa que
pretendia desativar o ponto, não depende de ônibus e não pensa no próximo, porque uma
pessoa subir do Quartel, em dia de chuva para pegar o ônibus as seis horas da manhã,
pessoas que vão trabalhar em Curitiba, fazer todo este trecho a pé com chuva e ainda pagar
mais noventa centavos pela passagem, isso é ser carrasco, seja Executivo, seja Empresa
Lapeana, seja quem for, ainda bem que foi resolvido não vai ser mudado e se fosse teriam
que fazer um protesto. Pede o apoio dos demais Vereadores, comentou na Sessão passada
que estaria entrando com um requerimento pedindo para encaminhar para todas as
autoridades sobre o seguro agrícola, que seja estudado para a agricultura, porque isso é
possível, só falta boa vontade, houve uma falha e não ficou este requerimento para ser
assinado, então agora já está pronto, vai ficar na Secretaria desta Casa, pede a todos os
Vereadores que olhem se está de acordo e assinem, todos os Vereadores que encaminhem
para as autoridades, como comentou na Sessão passada, os agricultores não querem esmola,
querem preço justo pelo seu trabalho e quando der prejuízo que tenham seguro para ser
ressarcido o seu prejuízo, não estão pedindo favor nenhum.
Com a palavra o Vereador Marco disse querer registrar sua insatisfação quanto as
mini notas publicadas no Jornal Tribuna Regional da semana passada, esta redação não
condiz com seus pronunciamentos, muito menos com suas intenções no que diz respeito ao
desenvolvimento agropecuário da Lapa, essa publicação causou um grande transtorno com
pessoas ligadas a este setor, também a Associação Ruralista da Lapa, solicita ao editor do
jornal que tenha mais cuidado com a redação das mini notas e que esclareça este
acontecimento da melhor forma possível, caso contrário este Vereador terá que tomar as
medidas cabíveis e necessárias para este acontecimento, este Vereador tomou a liberdade e
a humildade de pedir as desculpas por palavras que não proferiu ao Presidente da
Associação Ruralista da Lapa, Sr. Alexandre Weinhardt, que encaminhou uma
correspondência ao Sr. Aramis Gorniski dizendo de que forma é efetuado os leilões na pista
de arremate, portanto mais uma vez solicita do Sr. Aramis Gomiski esclarecimentos e
justificativas, caso contrário tomará medidas cabíveis. Quanto ao projeto de lei número
onze, que novamente não entrou em discussão, conforme entendimento com o Secretário de
Desenvolvimento, Senhor Gilberto Campos, encaminhou-se a ele propostas de emendas ao
Projeto que serão estudadas e voltará talvez nas próximas semanas para discussão em
Plenário, seria uma emenda supressiva, em decorrência da parte de habitação do anexo
segundo, tabela de parâmetros item terceiro e observações do anexo segundo, item seis; e
quanto a doação da área que foi criado o Parque Municipal da Lapa, através da lei nº 1002,
e também inserindo no artigo décimo, aonde diz sobre a alienação gratuita ou onerosa de
imóveis uma vez aprovado pelo Conselho de Administração, que será sempre precedido de
autorização do Legislativo. Quanto ao projeto nº 12, receberam a correspondência do
Prefeito em Exercício, Sr. Osvaldo Camargo, aonde discrimina a aplicação da verba de hum
milhão e duzentos mil reais, trezentos mil reais estimados para aquisição de equipamentos
rodoviários, vinte mil reais aproximadamente para aquisição de área para a implantação de
mais uma Vila Rural e oitocentos e oitenta mil previsto para pavimentação das seguintes
ruas, na Vila do Príncipe, Augusto de Jesus, Augusto Zappa, Pedro Francisco Bianchini,
Osvaldo Montenegro e Ivan Ferreira do Amaral, na Vila Barcelona, rua Francisco Costa
Pinto, João Pacheco, Major Rosendo Marcondes e Gabriel Maristani Júnior e ainda na Vila
São José para complementar a terceira etapa, na rua Santa Catarina e rua Daniel Guimarães,
esta é a justificativa do Executivo que não veio junto com o projeto, este Vereador acredita
atender, da melhor forma possível, a terceira etapa do Programa Paraná Urbano, o projeto
deverá voltar para discussão nas próximas semanas e com certeza merecerá a aprovação.
4
Ldrmena Menccipadl da Lapa
Citado cla rama
Ata nº 2.531 FLU
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer fazer um critica construtiva ao
Departamento de Estradas Rurais do Município, enfim a toda Prefeitura Municipal da Lapa,
este Vereador protocolou requerimento solicitando ao Executivo Municipal a operação
tapa-buracos na estrada principal do Bonito, foi aprovado por esta Casa, na defesa do
requerimento este Vereador disse que inevitavelmente com o patrolamento daquela estrada
se perderia o material colocado anteriormente com muito custo ao erário público, logo após
a aprovação deste requerimento, aquilo que este Vereador alertou se consumou, foi feito o
patrolamento daquela estrada que, como bem disse o Vereador Dirceu, está intransitável
para carros pequenos, fez valas devido a terra puxada do barranco, soterrado a pedra e na
subida, devido a terem tirado a pedra, essa crítica deixa porque hoje este Vereador recebe
correspondência do Executivo Municipal dizendo que a solicitação foi anotada pela
Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo e será atendido dentro do possível, mas que este
pedido deste Vereador não seja atendido, ou melhor, que seja reformulado, ao invés de uma
operação tapa buracos, seja feito novo empedramento, tão somente isso que carece naquela
estrada devido ao trabalho que foi feito, com certeza o Sr. Prefeito Municipal não teve
conhecimento do assassinato daquela estrada, enquanto tiver pessoas incompetentes ou de
má vontade mandando, de nada adianta o investimento que está sendo feito nos
empedramentos, estão jogando dinheiro pelo ralo. Tem sofrido dentro deste Plenário por
diversas Sessões, críticas do Vereador Anor, mas em respeito a comunidade lapeana e aos
demais Vereadores não tem respondido e não vai ser agora que vai responder, só quer dizer
que todas as vezes que este Vereador proferiu algum ato, tanto em Plenário como fora dele,
como Vereador ou como cidadão, ele o fez e quando errou assumiu seu erro, mas nunca em
hipótese alguma fez no anonimato, como foi acusado na frente de diversas testemunhas
chegando e jogando um papel agradecendo pelo presente que este Vereador teria deixado
na caixa do Vereador Anor, isso não são palavras que se digam a um Vereador, porque não
é moleque de recado e tão pouco faria isso, pois como já disse anteriormente, não se
defende em respeito aos demais Vereadores, a população lapeana e ao próprio Vereador
Anor, mas para que não paire nenhuma dúvida, hoje existem meios técnicos que
possibilitam ver tudo o que foi processado em um computador e deixa todos os seus
computadores a disposição de qualquer cidadão lapeano, que façam uma busca, para ver se
este documento saiu de seus computadores, já tiveram, tem e sempre terão divergências de
idéias, para isso que foram eleitos, mas não admite o que foi feito no início da Sessão,
dizendo que foi este Vereador quem colocou em sua caixa de correspondência um
documento anônimo, isso não é do feitio deste Vereador, para o bem andar dos trabalhos
desta Casa de Leis e jús ao salário que recebem, sugere que sentem como dois cidadãos
civilizados, não para brigar, mas para conversar, para ver que mau lhe fez ou aos outros
Vereadores, se é a questão do PPB, em momento nenhum este Vereador disse que não iria
para o PPB, quando este Vereador tomou a posição de sair do PFL, em uma atitude de
respeito comunicou ao Presidente desta Casa, ao líder do PFL, ao Juiz Eleitoral, e ao
Presidente do Partido, dizendo que por questões pessoais estava deixando o PFL, em
momento nenhum este Vereador saiu do PFL porque não gostava de quem quer que seja,
com relação ao seu ingresso suposto, inclusive com data prevista, dito em ata pelo Vereador
Anor, isso nunca houve, houve sim, há uma semana atrás, em conversa com o Presidente do
Partido, este Vereador assinou a ficha do PPB, e não foi porque o Vereador Anor saiu. Este
Vereador exige o mesmo respeito que dá aos outros Vereadores, porque este trabalho
medíocre e hipócrita, de pessoa mesquinhas é que vai levar esta Câmara a bancarrota, pede
desculpas a todos os Vereadores pelas atitudes que tem tomado neste Plenário, de se retirar,
era exatamente para não dizer aquilo que pensa, esse Vereador como já disse em Sessões
anteriores, sabe se defender, muitas vezes não quer ou a pessoa que o acusa não merece ser
respondido, mas o fato que aconteceu neste Plenário antes do início da Sessão, é um fato
Lorena Menecipad” da Lapa
Cotodo cla rama
Ata nº 2.531 : Fi. 12
lastimável, este Vereador tem muito mais o que fazer para justificar o seu salário de
dois e quinhentos reais, e tem feito desde mil novecentos e oitenta e nove, quando pela
primeira vez sentou nesta Casa, está nesta Casa toda a segunda, quarta e sexta-feira
atendendo seus eleitores e a comunidade lapeana, toda a quinta-feira ele está atendendo em
seu escritório no Canoeiro, e a terça-feira deixa reservado para a Sessão da Câmara, então
faz jus ao que ganha e termina dizendo um ditado que dias atrás leu e achou muito bonito e
que sirva para todos: “dói mais no invejoso o sucesso dos outros do que seu próprio
fracasso”, que todos pensem nestas palavras e ao invés de se preocuparem com as outras
pessoas, que procurem fazer o melhor para a Lapa.
Ninguém mais inscrito, o Sr. Presidente suspendeu o espaço das lideranças
partidárias, bem como das Explicações Pessoais, afim de que o Sr. Waldir Antonio
Dalabona, Diretor do Departamento da Rádio Legendária, usasse do espaço reservado à
Tribuna Livre, para explanação sobre a execução do Projeto da TV Legendária.
O Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como dos Senhores
Vereadores, convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 14 de
setembro de 1999, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do ante projeto de Lei nº 13/99, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de diretores das unidades escolares da Rede
Municipal de Ensino e dá outras providências.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 16/99, de autoria do Executivo Municipal, que
concede aumento de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências. .
1º discussão do ante projeto de Lei nº 17/99, de autoria do Executivo Municipal, que
concede abono mensal ao pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras
providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.