materia nº 2533/1999

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Lomeane Mcnccipadl da Lapa
AA da ame
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TRES.
Aos Vinte e Oito Dias do Mês de Setembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco
Antonio Bortoletto e Walter José Horning, presentes os Vereadores: Benedito Roberto
Pinto, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato Leal Afonso, Anor
Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e
Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com discussão
da ata anterior que foi aprovada com ressalvas do Vereador Marco Bortoletto, folha cinco,
linha dezesseis, onde lê-se “...novecentos e vinte e quatro...”, leia-se “...quatrocentos e vinte
e quatro...”; e do Vereador Benedito R. Pinto, na folha dois, linha trinta e três, onde lê-se
“apenas não haverá...”, leia-se “...apenas haverá...”; e na folha dez, linha quarenta e três,
onde lê-se “...foi desviada pela Lapa...”, leia-se “.. foi desviada da Lapa...”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 10/99, de autoria do Vereador Marco Bortoletto, que
declara de Utilidade Publica Municipal, o Centro Espiritualista Cinco Dimensões. Ante-
projeto de Lei nº 11/99, de autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou, que outorga o
Titulo de Cidadão Benemérito da Lapa ao Senhor Florêncio Therézio. Ofício Circular nº
003, do Executivo Municipal, cancelando reunião. Ofício nº 388, do Executivo Municipal,
em resposta a requerimento do Vereador Antonio Cesar Vidal. Ofício nº 2780/99, da Casa
Civil, em resposta ao ofício circular nº 003/99 desta Casa. Ofícios nºs 0749, 0722, 0723,
* 0724 e 0725/99, da Telepar, em resposta a requerimentos de Vereadores. Comunicado do
Ministério da Educação, sobre liberação de recursos. Correspondência da Fundação São
Benedito da Lapa, em agradecimento. Convite da Paróquia de Santo Antonio da Lapa para
recepcionar visita de Santo Antonio. Oficio sem numero de Geraldo Muniz de Oliveira,
solicitando documentação. Convite do Provopar Municipal para inauguração do Clube de
Mães Estrela D'Alva. Voto de Regozijo da ACAMSUL, pela passagem do Dia do
Vereador. Correspondência da Companhia do Rádio, informando disponibilidade de canal
para a Lapa. Noticiário IBAM. Boletim Oficial nº 675.
Procedeu-se, a pedido do Vereador Mansur, a leitura na integra do ofício nº 388, do
Executivo Municipal.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, em Redação Final o ante projeto de Lei nº 13/99, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de
diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Redação Final ao ante projeto de Lei nº 13/99, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição
direta, de diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras
providências declarada aprovada.
Em 2º discussão o ante projeto de Lei nº 16/99, de autoria do Executivo Municipal,
que concede abono mensal ao pessoal do Magistério Publico Municipal e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Walter dizendo que como
já foi falado em outras reuniões, este abono deveria ser maior e perdurar por mais
tempo para os professores públicos, que muito mais merecem do que está sendo dado,
mas como a dificuldade financeira é grande, devem aprovar este projeto no jeito
que está, este abono foi conseguido e terá muita valia aos professores do
Município da Lapa.
Lomeana Masricgpal da Lapa
Cota to ramá
Ata nº 2.533 FI. 02
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 16/99, de
autoria do Executivo Municipal, que concede abono mensal ao pessoal do Magistério
Publico Municipal e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unânimidade.
Em 2º discussão o ante projeto de Lei nº 17/99, de autoria do Executivo Municipal,
que concede abono mensal ao pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco disse que tendo em
vista a Lei nove mil quatrocentos e vinte e quatro, que não concede este abono com recurso
do Fundef ao ensino especial e pré-escolar, o Executivo resolveu fazer com recursos
próprios, portanto parabeniza o Executivo Municipal pela atitude.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 17/99, de
autoria do Executivo Municipal, que concede abono mensal ao pessoal do Magistério
Publico Municipal e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unânimidade. .
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 12/99, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado
do Paraná S/A, para execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU — Fundo
Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento Urbano — Paraná Urbano.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo querer
parabenizar a iniciativa do Executivo, em especial da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, bem como a Secretaria de Promoção Social, pelo trabalho e empenho realizado
para trazer para o Município esta Vila Rural, que será instalada na comunidade do Rio da
Areia, atendendo um pré-cadastramento, atendendo pessoas da Lapa, agricultores, uma
parceria que fazem a Prefeitura Municipal, encarregada da doação da área, a Secretaria
Especial da Política Habitacional - Cohapar, a Secretaria de Estado da Agricultura e
Abastecimento, a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, a Secretaria de
Estado do Meio Ambiente, a Secretaria de Estado do Emprego e Relação do Trabalho, a
Copel e a Sanepar, órgãos que fazem a grande parceria para que esta Vila Rural seja
realidade, as pessoas que se habilitaram para fazer parte desta Vila Rural, na sua totalidade
bóias frias, para participar do Programa o chefe da família deverá ter no máximo cinquenta
6 cinco anos, ser morador no Município a mais de três anos, não possuir imóvel, exercer
atividade remunerada em caráter temporário nas áreas rurais, ter renda familiar entre um e
três salários mínimos, ter família constituída com filhos menores e estar vivendo em sub-
habitação; cada Vila Rural terá no máximo duzentas casas, com lotes de cinco mil metros
quadrados e em hipótese alguma serão admitidas sub-divisões nestas áreas, isto é que
precisam vigiar para evitar que vendam, permutem ou aluguem estas áreas; inicialmente o
projeto atenderá dezoito famílias, numa área de aproximadamente dez alqueires. O restante
do dinheiro é sem comentários, porque atendendo o que foi promessa de campanha do
Prefeito Miguel, que é a infra-estrutura urbana o restante deste dinheiro será investido nessa
área, que o Município da Lapa tanto carece. Vota, com louvores, favorável ao projeto.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que a Vila Rural está instalada no Paraná
desde o primeiro mandato do Governador Jaime Lerner, não diz que é ruim, mas é uma
coisa que até agora não provou que é bom, cinco mil metros quadrados, a família tem que
ter uma renda de até três salários mínimos, se está na cidade e tem uma renda de até três
salários mínimos, isso vai levar ela de volta para o interior, mas muitos já vieram fugindo
do problema que está a agricultura no interior, isso é o que preocupa, tem conhecimento
que o terreno da Rio da Areia já foi comprado do genro do Aristeu Kuturi e pago trinta mil
reais por dez alqueires, mas aqui na Casa ainda não passou nada.
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Lsncenea Mecsecicipad” de Lopo
Dotado do ram
Ata nº 2.533 FI. 03
Solicitando um aparte o Vereador Benedito disse que foi aprovado um projeto no ano
passado e acredita que este terreno foi comprado com essa verba, deve ser assim, por que se
não fosse, este Vereador votaria contra com certeza, no ano passado foi aprovado um
projeto de lei nesta Casa para adquirir este terreno.
Continuando o Vereador Mansur disse que põe um pouco em dúvida o problema da
Vila Rural, para essa família ter um ganho de até três salários mínimos, essa Vila Rural
poderia ser no máximo no Passa Dois, na Mariental, teria que ser mais próximo para que o
pessoal pudesse vir trabalhar na cidade, em cinco mil metros quadrados como poderão
viver só da lavoura, em termos da Lapa e da localização acredita que este dinheiro
poderiam usar para outra coisa, como investimento na agricultura, pois também foi
promessa do Prefeito Miguel ajudar os pequenos agricultores, talvez uma importância de
um milhão e duzentos mil reais tivesse como repassar para os pequenos agricultores que
estão no interior, que atendesse cem agricultores com doze mil reais ou duzentos com seis
mil reais, esse seria o caminho mais certo, agora levar pessoal daqui para O interior não
acredita que seja a saída, concorda em segurar quem está lá, o pessoal que mora no interior.
Sobre a pavimentação das ruas é totalmente favorável, ninguém quer segurar o progresso da
Lapa, como existe no projeto anterior mostrado pelo líder do Sr. Prefeito, que muitas ruas
seriam feitas e não foram, parece que foi usado apenas quinhentos mil do empréstimo total,
hoje tem a justificativa de várias ruas que serão beneficiadas, na Vila do Príncipe, na Vila
Barcelona e na Vila São José, mas tem a própria Vila do Príncipe, a frente do Monsenhor
Henrique onde os moradores tiveram uma reunião com o Prefeito que era para ser feito
aquela região, mas não houve dinheiro, na Vila Esperança também era para ter sido feito
naquele projeto, acha que teria que ter um prazo para cumprir. Este Vereador fez um pedido
ao Sr. Prefeito pedindo para que se fizesse os bloquetes usando a mão de obra da Lapa,
recebeu uma resposta dizendo ser impossível, mas mais caro é ficar sem emprego para o
povo, os assaltos, roubos vão aumentar, o pessoal tem fome e não vai deixar um filho
chorar de fome em casa; na justificativa do projeto diz que trezentos mil seria para comprar
equipamentos e máquinas; e oitocentos mil para pavimentação e não se fala em Vila Rural,
se estes oitocentos mil ficassem na Lapa por uma frente de trabalho e este dinheiro rodasse
dentro do Município, tirariam pelo menos um pouco do peso do desemprego.
Com a palavra o Vereador Marco disse que a Vila Rural da comunidade do Rio da
Areia já foi aprovada nesta Casa em outro projeto do FDU, junto com a primeira etapa do
Programa Paraná Urbano, neste projeto agora a Câmara está autorizando o Poder Executivo
a contratar uma operação de crédito até o limite estabelecido de acordo com a capacidade
de endividamento do Município e outros aspectos que serão analisados pelo Banco Central,
conforme a resolução do Senado Federal; quanto a justificativa do projeto está bem claro,
trezentos mil reais para a aquisição de equipamentos rodoviários, vinte mil reais destinados
a implantação de mais uma Vila Rural, não necessariamente que tenha que ser usado este
recurso desta forma, e oitocentos e oitenta mil reais para completar a terceira etapa do
Programa Paraná Urbano, por consequência que a segunda etapa será iniciada agora, então
seria uma preparação para a terceira etapa do Programa Paraná Urbano, estão autorizando a
contratação de uma operação de crédito, não a execução deste serviço, entende que a
Câmara não pode cercear o Executivo desse empréstimo que trará melhoria para o
Município, a questão das Vilas Rurais é apenas uma exigência do FDU que conste neste
Projeto o Programa, segundo o Secretário de Planejamento o Programa Vilas Rurais vem
incluso neste Projeto de FDU por uma exigência, não necessariamente será executado essas
Vilas Rurais, a Prefeitura está terminando esta fase de concretização da Vila Rural, depois
se analisará se é viável ou não a implantação de uma próxima Vila, agora estão apenas
autorizando a contratação de uma operação de crédito se assim a capacidade de
endividamento do Município permitir.
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Citado do Drum
Ata nº 2.533 FI. 04
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que das muitas coisas que os governantes
fazem, algumas são boas, outras são ruins, outros não fazem nada e outros prometem e não
cumprem, este programa do Governo Jaime Lerner, nesse Programa de Vilas Rurais, o
objetivo não é tirar o cidadão da cidade e levar para o campo, é um projeto fantástico que
deveria ser ampliado, a Vila Rural é uma maneira de agregar o bóia fria, aquele que presta
serviço em outros sítios ou fazendas e moram em condições de sub-habitações, que não tem
assistência médica adequada, não tem um projeto de educação para os filhos, pessoas que
estão expostas a doenças transmissíveis, este projeto deveria ser ampliado a nível de Brasil,
pois é realmente um projeto fantástico, neste projeto do Rio da Areia foram dezessete mil
reais, mais algo em termos de terraplanagem e o restante do custo é financiado pela
Cohapar, escolhem na região aquelas famílias mais necessitadas, existe um
acompanhamento por parte dos órgãos do Governo, que fazem pesquisas, levantamentos,
classificam as famílias que realmente tem necessidade, que tem maior prioridade de
carência e faz-se o projeto das Vilas Rurais, nesta Casa aprovou-se o primeiro projeto com
muita dificuldade porque o próprio Governo não liberou a verba, já poderia estar em
execução, agora este projeto, esta outra verba faz parte dessa liberação que estão fazendo
para o ano de dois mil, o pessoal do Desenvolvimento Econômico já está procurando uma
área, estão pedindo para que haja condições, que olhe com carinho a região do Feixo que
tem uma carência muito grande, existe a possibilidade de conseguir uma área adequada
para que este projeto seja instalado na região do Feixo, que seria o início de um projeto
piloto; com relação da autorização das liberações para fazer os empréstimos isto não quer
dizer necessariamente que o Município vai contrair esta dívida no seu total, este
empréstimo é liberado de acordo com a capacidade de endividamento, é autorizado pelo
Congresso Nacional, é feito uma autorização também pelos órgãos estaduais que fazem os
levantamentos estatísticos para ver se o Município tem condição de comprometer a sua
receita no pagamento dessa dívida, só que para pedir ou pleitear a dívida é necessário o
Município apresentar um projeto compatível com esses recursos; dentro daquelas ruas que
foram determinadas, na Vila do Príncipe e Serafim do Amaral, serão escolhidas algumas se
reduzir o valor do empréstimo que tenham mais prioridades, com relação a segunda etapa
do projeto Paraná Urbano, já estão sendo feitos os manilhamentos no Conjunto Monsenhor
Henrique, as ruas serão asfaltadas nesta segunda etapa, mas algumas ruas da Vila do
Príncipe e com certeza estas constantes neste projeto serão para o ano que vem, são verbas
comprometidas e projetos que estão em andamento, pelo fato da elasticidade, inclusive do
próprio prazo de pagamento, tem empréstimos que chegam a vinte anos para serem
saldados, outros é dez, quinze, é até vinte e cinco anos para pagamento.
Solicitando um aparte o Vereador Marco, disse querer esclarecer que ainda o Banco
Central analisa a projeção da arrecadação do Município no prazo do referido contrato.
Continuando o Vereador Alfredo disse não ver o por quê de se preocuparem já que
não há nenhuma atitude leviana da parte do Executivo, é uma coisa bastante técnica,
formalizada e com estudos baseados na projeção de arrecadação, a arrecadação do
Município da Lapa tende a crescer como nestes últimos dois anos, tudo que é de benefício
da população tem que dar o apoio, é melhor ter o projeto desenhado, definido, do que ficar
em busca de onde vão fazer asfalto, então já sabem, tem as ruas definidas e com certeza
serão executadas, porque quando vem o projeto para ser votado é porque as negociações a
nível dos bancos que estão financiando, já estão bem adiantados.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que deveria ser dois projetos, as Vilas
Rurais separado porque estão discutindo duas coisas bem diferente, até este Vereador que
sempre está do lado do trabalhador, mas tem que falar mal das Vilas Rurais, primeiro o
projeto é para o Paraná todo e o norte do Paraná não é igual ao sul, essa é a primeira coisa
que não concorda, também é uma promessa de campanha do Governador da vez anterior e
1
1
Citado do Deuanã
Ata nº 2.533 Fi. 05
ele elaborou este projeto que está sendo executado no norte do Paraná, em algumas
cidades até está indo muito bem e outras onde não existe muita concentração de fazendeiros
que precisa de mão de obra, já não está funcionando a contento, aqui no sul tem quase
certeza que não vai funcionar a contento, porque os agricultores grandes precisam de mão
de obra, mas hoje está caindo a cada dia, porque a agricultura está falida, o primeiro
objetivo seria facilitar os patrões e não para favorecer os trabalhadores, facilitava para o
patrão que não precisaria bater caminhão em toda a comunidade para carregar
trabalhadores, estariam todos reunidos, mas mesmo favorecendo o patrão, o bóia fria teria
moradia digna, condições de vida melhor, estariam todos reunidos, o que preocupa é se ele
vai ter serviço no Rio da Areia para trabalhar direto, pelo menos o Governador poderia ter
feito um projeto e colocado um pouco mais de dinheiro para que ele plantasse pelo menos
uma verdura, por que o projeto diz que a pessoa vai trabalhar na lavoura e complementar
ganhando fora, mas em cinco mil metros quadrados não dá para viver, só se fosse horta,
verdura e tivesse um projeto da Prefeitura apoiando, dando transporte e garantisse a venda
num grande mercado; este Governador está enfiando isso e todo mundo acha que é bom e
está apoiando, mas não é bom para o trabalhador, pode ser para o Governador, para as
próximas campanhas, porque até aparecer o resultado vai quatro, cinco anos, vai demorar
para começarem a pagar as prestações, tomara que este Vereador esteja enganado, que seja
bom, mas não estou vendo com bons olhos as Vilas Rurais. Na questão do restante do
projeto vota favorável, jamais seria contra o desenvolvimento, mas se preocupa porque vê
que na justificativa que a parcela destinada a pavimentação será de oitocentos e oitenta mil
reais, haja visto a situação de verdadeira penúria no tocante a disponibilidade que atinge
parcelas significativas de Município brasileiros .e mesmo alguns Estados, cujos
administradores por mais bem intencionados que sejam, estão com suas atividades
reduzidas, até paralisadas, executando no máximo o controle de folha de pagamento de seu
funcionalismo, este ainda não é o caso deste Município, mas caminha para este lado, por
mais que vai ser analisado esta dívida, tem o caso do Estado do Paraná que pediu
empréstimo, que ficou dois anos, acusaram o Requião que estaria segurando no Congresso,
não era só ele, teriam mais senadores que estariam segurando, depois foi liberado, existe
muita política junto, conseguem liberar e depois os Estados e Municípios ficam num ponto
que só vão poder cumprir com a folha de pagamento, vota favorável porque ainda não é o
caso da Lapa, mas está caminhando para este lado, talvez Prefeitos anteriores não fizeram
muitas coisas, mas também não deixaram dívidas grandes, gostaria que o Município se
preocupasse com isso também, porque o próximo Prefeito que vier terá que arcar com todos
estes compromissos, este Prefeito teve condições de fazer porque tinha verba do Funprev,
se fosse somar o que foi gasto e o que foi deixado de aplicar estaria quase em cinco
milhões, daria para fazer muita coisa, vota favorável ao projeto hoje porque precisa, bem
planejado é possível manter o agricultor, mas vê que será uma casinha e o agricultor vai
ficar endividado, mais tarde vai ter problemas com isso.
Com a palavra o Vereador Walter disse que está interessado no Programa da Vila
Rural, inclusive todos sabem que a Vila Rural funciona dependendo do local, discorda das
palavras do Vereador Benedito que disse que a lavoura está quebrada, ainda sobrevive os
heróis, os batateiros, em Contenda uns oito produtores que tem tecnologia, estão
estruturado estão sobrevivendo, assegura que vai precisar de muita mão de obra no futuro,
porque não é sempre que o Jaime Lerner vai ser Governador e o Secretário dele, ainda vai
mudar e os bataterios estão aí, nada mais justo que junto com promessa do Sr. Prefeito,
implantar essa Vila Rural nova, porque parece que uma já foi definida no Rio da Areia, mas
a outra deveria ser implantada no Feixo, porque é a região mais carente do Município da
Lapa, onde muitas pessoas que são bóias fria sobrevivem em dois cômodos, não tem nem
banheiro, portanto precisam dessa Vila Rural.
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Citado a EA,
Ata nº 2.533 FI. 06
Solicitando um aparte o Vereador Benedito, disse que até a primeira já deveria ter
sido instalada no Feixo e não no Rio da Areia porque é muito distante.
Continuando o Vereador Walter disse concordar, o pessoal da região do Feixo é
muito carente, seria moradia para esses bóia frias que iriam sair de uma situação incômoda,
o núcleo batateiro ainda está concentrado, eles pegam o pessoal da região do Feixo para
trabalhar, para a agricultura ou nos pomar, já foi visto inclusive alguns terrenos, até mais
barato do que este do Rio da Areia, seria viável instalar essa segunda Vila Rural na região
do Feixo, que é uma região que necessita dessa benfeitoria.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse discordar do ponto de vista do Vereador
Benedito, ele deve saber muito mais dos trabalhadores, dos agricultores, dos ruralistas, do
pequeno produtor, da necessidade do povo do interior, da condição subumana que eles
vivem, cinco mil metros para que não tem nada e mora numa casa de taipa ou de costaneira
é bastante, tem ainda um posto de saúde, escola, o cidadão ganha instalações para um
galinheiro, um chiqueiro, orientação para fazer horta, a prestação não atinge trinta ou
quarenta reais, é melhor isso do que ficar sonhando que este povo vai ter lá vinte ou trinta
alqueires de chão ou outras mordomias, ao menos eles estão sendo fixados na região, ali
eles vão crescer e desenvolver e com certeza os filhos desses cidadãos que não tinham a
menor esperança vão passar a ter um pouco mais de esperança através da educação e
readequação, em questão de termos de sociedade, cultura e tecnologia.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que os agricultores, essas pessoas que farão
uso das casas das Vilas Rurais teriam que ter aproximadamente, até três salários mínimos,
se ganham cento e trinta e seis reais, tirar quarenta para pagar uma prestação é inviável.
Dentro do Projeto, não é contra, mas a Vila Rural não consta na justificativa.
Com a palavra o Vereador Alceu disse ter um pouco de preocupação quanto a este
projeto das Vilas Rurais, o empréstimo é de hum milhão e duzentos mil reais com prazo de
quinze anos, com juro atualizado, espera que não seja feito política encima porque não
sabem quem vai pagar este projeto, quinze anos de prazo não podem saber quem vai estar
no poder na hora de pagar o empréstimo, mas o projeto é bom, deve ser aprovado por esta
Casa, muitas pessoas estão praticamente no fim da vida e não puderam realizar seu sonho
de ter seu terreno próprio, sua casa própria, a prestação vai ser baixa, a pessoa vai ter sua
casa própria, seu terreno, mas discorda de se fazer longe da cidade, ninguém vai viver com
cinco mil metros de terra, é muito pouco, mais se for próximo a cidade é ótimo o projeto, a
pessoa pode plantar verdura e vender na cidade, se tiver mão de obra sobrando, está
próximo a cidade para procurar emprego, vai trabalhar em outra parte.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que quanto a aprovação do projeto não
tem muito o que discutir, porque não consta a Vila Rural, não podem deixar de autorizar
este empréstimo, tudo que vir para o povo do Município, é importante, seja para a área
rural, seja na cidade, não podem desperdiçar oportunidade de atender este pessoal, seja da
cidade ou do interior, muitas vezes já viu, em outras administrações, não aprovarem e ser
desperdiçado recurso que poderia ter vindo para o Município, devem aprovar e tentar
beneficiar a maioria, não podem ser penalizados por estar aprovando um projeto que traga
benefício para o Município.
Com a palavra o Vereador Anor disse que todo projeto que vem de bem ao
Município é de valia, este projeto está bastante misto, era melhor se fosse separado de uma
forma diferente, que hoje o trabalho da aprovação é verídico, todos querem o bem do
Município, agora devem ver a sobrevivência deste projeto futuramente, uma família em
uma Vila Rural, numa distância a quarenta quilômetros da cidade não pode sobreviver e
não vai ter trabalho a todos estes ruralistas, é muito bom criar um foco de resistência a uma
desgraça na Vila Rural, o Governo está arrebentado, não vai fazer posto de saúde, este
Vereador fez um projeto, doou o terreno, iniciou construção, deu ponto de luz e telefone,
Dotado da amet
Ata nº 2.533 FI. 07
instalou bomba de água para que fizessem uma Vila Rural na região que também é
uma das mais carentes, fez proposta dando este ponto para o posto de saúde e arrumando a
área para que fosse adquirido, informaram que não tem dinheiro, então como vão manter
este pessoal na Vila Rural, é bem vindo este projeto, mas mais triste depois é saber que
eles não tem nem onde trabalhar, porque se for para trabalhar na sua região, uma Vila Rural
de trinta família, que lá é um foco de miséria, já tem uma vila dentro da comunidade,
chamada vila da miséria e isso vai ser um plano mal feito do Governo em que não dá
resistência nem garantia, não é contra o plano, é contra a montagem do plano, se houver
uma boa montagem do plano é uma grande coisa, depois do mal feito chorar não é proveito,
gostaria que fosse muito bem estudado, realmente que não fosse feito esta Vila retirado da
cidade, o máximo seis quilômetros, estão todos os terrenos da Granja Velha parados,
montem ali a primeira Vila para ver se é lucrativo, é bom para os filhos dos lavrador vir se
acumular em cinco mil metros quadrados cada um, todos estão vendo que é inviável este
assentamento rural, sobre o projeto não tem nada a discutir, é bom, vai votar a favor, os
planos do projeto tem que ser bem feito, se não vai se montar mais uma vila da miséria.
Novamente com a palavra o Vereador Marco disse que no artigo segundo do projeto
diz da aquisição de uma área de terreno o qual será doado à Companhia de Habitação do
Paraná — COHAPAR e destinado a implantação do Programa Vilas Rurais, a justificativa
está bastante clara onde diz da importância do valor de vinte mil reais, segundo o projeto
para a compra da área que será doado para a Cohapar, com a exigência do FDU de incluir
no mesmo projeto o Programa Vilas Rurais, não quer dizer necessariamente que será
executado este programa, sendo os Vereadores representantes da comunidade, analisarão
primeiro a execução do primeiro Programa Vilas Rurais, que já está iniciado a obra e
posteriormente podem ver se há necessidade de mais alguma Vila Rural.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que vota a favor deste projeto, como sempre
o fez nos projetos que vem gerar benefício a população lapeana, mas tem uma preocupação,
também mora no interior, conhece várias comunidades onde não se tem onde trabalhar, a
preocupação é essa, instalar estas pessoas em comunidade que não oferece trabalho, é
muito importante pensar em assegurar a estas pessoas mais próximas de sua residência para
manter o seu trabalho, com certeza não poderão sobreviver somente desse pedaço de terra
que vai ser destinado, é para horta caseira, vai sobrar algum pedaço para plantar feijão, mas
não vai tirar o sustento, instalar uma família no Rio da Areia ter que vir trabalhar na Lapa,
vai ter dificuldade com certeza, tem que pensar em destinar alguma verba para que seja
colocado na agricultura, ajudando aquelas famílias que querem melhorar seu plantio na
região, sabe-se que tem poucas fazendas naquele local e muitas pessoas trabalham com o
corte de pinos, só isso não vai dar o sustento as famílias, muitos se apuram para tirar o
salário mínimo por mês e sustentar as pessoas em sua residência, tem que ajudar mais a
agricultura, dar apoio a agricultura do Município.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 12/99, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de
crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para execução do Programa Vilas Rurais e,
através do FDU — Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa
Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano — Paraná Urbano, colocado em 1º votação
sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, passou-se à leitura dos requerimentos: De
vários Vereadores solicitando inserção em ata dos trabalhos desta Casa, de Voto de
congratulações e Aplausos ao Esporte Clube Joanesdorff, pela conquista do 2º lugar na 1
Copa Lapeana de Futebol Amador. De vários Vereadores solicitando inserção em ata dos
trabalhos desta Casa, de Voto de congratulações e Aplausos ao Palmital Esporte Clube,
pela grande conquista do 1º lugar na I Copa Lapeana de Futebol Amador.
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Citado do inanã
Ata nº 2.533 FI. 08
Ninguém querendo colocar qualquer dos requerimentos em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
João Renato L. Afonso, Mansur de Jesus Daou, Walter José Horning, Benedito Roberto
Pinto, Dirceu Rodrigues Ferreira e Marco Antonio Bortoletto.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que no dia vinte e seis, esteve na
comunidade do Palmital de Cima prestigiando e torcendo pelas equipes que estavam na
grande decisão da Primeira Copa Lapeana de Futebol Amador, onde a equipe do Palmital
de Cima sagrou-se campeão, quem acompanhou todos os jogos da Copa de Futebol
Amador pode observar e constatar que o grande campeão desta Copa de Futebol Amador
foi o esporte, foi a integração das comunidades, foi todos os lapeanos, porque já tem dito
por mais de uma vez nesta Casa de Leis, quando incentivam a disputa esportiva saudável
entra as comunidades, em especial as comunidades do interior, estão tirando os jovens dos
botecos, tirando aqueles jovens das encrencas, porque poucas oportunidades de lazer é
oferecido no meio rural, com esta Copa de Futebol Amador pode-se observar a grande
vitória do companheirismo e da disputa saudável, deixa registrado os parabéns ao Palmital
Esporte Clube, na pessoa do Sr. Marcos Leck e também ao vice-campeão, Joanesdorf, na
pessoa do Sr. Altair Prestes Sampaio, tem muitos mais a parabenizar, começando pela
equipe esportiva da Rádio Legendária, na pessoa do Luiz Mazanek, Milton Martins e seus
companheiros pelo brilhantismo que trouxe ao transmitir os jogos ao vivo para todo o
Município, também a equipe de árbitros, que souberam se portar dentro desta competição,
e também se congratular com todas as equipes, sem exceção, pela coragem de enfrentar
este campeonato, foi uma grande satisfação estar presente na comunidade onde o grande
campeão foi o futebol, foi o esporte do Município.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que recebeu uma resposta de um
requerimento que fez a Prefeitura, falando dos bloquetes, de uma frente de trabalho,
para que pudessem ver o problema em que a Lapa está passando, a necessidade de
trabalho que falta para o povo, obteve uma informação que aquela empresa que hoje
faz a Avenida Aloísio Leoni, a Mafrense, está em condições financeiras péssima,
duvido muito que ela consiga terminar o trabalho, a dívida dela é enorme, Deus
ajude que a Lapa tenha condição de pegar este dinheiro do empréstimo e atender mais
vilas, mais pessoas recebendo benefício do asfalto na frente de sua casa, deixando de
comer pó, a Prefeitura mandou um ofício respondendo que era proibitivo para o
Município fazer os bloquetes, tem informação da empresa Britanix, o bloquete
sai cinco reais mais barato por metro quadrado, a Britanix é aqui da Lapa, use a
mão de obra da Lapa, tem outra empresa do Canela, também usa a mão de obra da
Lapa, agora oitocentos e oitenta mil reais girando dentro do comércio, dentro
dos supermercados, das farmácias, enfim dentro da cidade, este dinheiro retorna
para a Lapa, fica girando dentro da Lapa, não sabe quanto gastou-se nestes asfaltos
feitos pela Mafrense, mas este dinheiro não ficou na Lapa, tem empresa na Lapa,
se a Prefeitura não pode fabricar o bloquete, podem ao menos contratar empresa da Lapa,
a fome está batendo na Lapa, se Deus quiser um dia melhora, mas precisam procurar
frente de trabalho para amenizar um pouco mais, devem emprestar, pagar será pago, a
Lapa paga, essas ruas são pagas pelo povo, colocam asfalto que quebra, depois se corta
um asfalto desse, quanto mais custa para emendar este asfalto, chamam a Mafrense de
volta, isso se estiver viva, porque esta empresa está pior que todas as empresas da
Lapa, espera que eles terminem o serviço.
Inscrito o Vereador Walter, este dispensou o uso da palavra.
t+
Lmeana Masreccipad da Lopa
Ata nº 2.533 FI. 09
Com a palavra o Vereador Benedito disse que o Vereador Alfredo deu a entender que
este Vereador estaria contra o projeto ou contra o trabalhador, mas se fosse contra, votaria
contrario, já votei várias vezes até sozinho, está aqui para isso, cada qual tem seu
pensamento, mas é contra a maneira em que é elaborado este projeto, porque o Paraná não é
igual em toda sua área, se tivesse um pouco mais de apoio, tem certeza que funcionaria,
melhor que este Vereador ninguém conhece a situação em que vive o bóia fria, certas
pessoas não tem a mínima condição, mas a preocupação é que as pessoas entrem como já
entraram no BNH da vida, que quando iniciou as prestações eram baixinhas, mas depois de
quinze vinte anos as coisas mudam, os planos mudam e a pessoa fica devendo e nunca mais
consegue alcançar suas dívidas, na cidade ainda existe salário e o bóia fria não tem salário,
ganha quando tem serviço, muitas vezes ganha de dia para comer a tarde ou então já comeu
ontem o que ganha hoje, a sua preocupação é essa, poderia ser bem melhor este projeto,
mas votei favorável porque, já que não existe coisa melhor, precisam desse que já existe,
por isso votou favorável, quanto a pavimentação devem acompanhar que não seja mal
aplicado este dinheiro como já ocorreu na Avenida da Estação, quantas vezes estão
remendando, que seja bem feito porque é dinheiro público e tem que respeitar este dinheiro.
No dia de ontem este Vereador, como sempre, quando tem qualquer movimento está ao
lado do trabalhador, esteve em Curitiba, fecharam o Banco Central e no início quem fechou
foi só a Lapa e Campo Tenente, depois chegou mais alguns municípios para apoiar e não
deixaram nem entrar e nem sair enquanto não atendessem os pedidos, teve reunião a
semana passada, audiência com a superintendência de banco, autoridades, reunião em
Brasília, Padre Roque esteve aqui, então eles tentaram segurar, mas ou eles atendiam os
agricultores ou fechavam o banco, na sexta feira eles ligaram direto do Banco do Brasil
pedindo para que não fossem, tem municípios que eles começaram a liberar dinheiro um
dia antes para segurar, chegando lá tinha cinco milhões a mais liberado para recursos que
estaria paralisado nos bancos, não aceitaram esses cinco milhões, tem mais e é dinheiro do
trabalhador é só o Governo egializar as taxas de juros e passar para o Banco aplicar, até
dez horas liberaram mais cinco milhões, entrou dez, mas o orçamento que foi feito é de
cinquenta milhões para o Paraná, conseguiram com a negociação chegar a vinte milhões de
reais liberados ontem, está aqui o documento, já trouxe assinado, porque quando sai de lá
sem assinatura nada acontece, neste documento diz que a Federação dos Trabalhadores da
Agricultura e o Banco do Brasil se comprometem em estabelecer novas liberações que
visam, não só o atendimento a seu clientes atuais como o atendimento a agricultores que
não vinham trabalhando com o Banco, da seguinte forma; confirmar que já foram
autorizados cinco milhões, no dia vinte e três; autorização, data outros quinze milhões,
sendo cinco milhões de récursos novos e antecipação de dez milhões do montante orçado
para o mês de novembro; que este valores somados totalizariam trinta milhões, sendo
portanto vinte milhões de acréscimo na dotação inicial para uso imediato; no tocante a
recursos para Pronafinho, Investimento, as entidades se comprometem a retomar a questão
após o término das contratações de custeio; ficou acertado que o Banco do Brasil orientará
suas filiais a que procedem ao enquadramento das operações no PROAGRO, quando
solicitado pelos produtores, que não estavam atendendo mais; igualmente, as agências serão
orientadas a não exigir aval cruzado quando da existência de fundo de aval para as
operações, bem como outras garantias além do penhor da safra; o Banco entende que, como
estes recursos estão sendo direcionados para atendimento prioritário ao Pronaf Especial -
Pronafinho, a demanda deverá estar atendida nesta linha, as entidades signatárias se
comprometem a solicitar ao Governo do Estado, através de uma Comissão, para viabilizar
uma reunião emergencial com o Ministro de Assuntos Fundiários, para tratar de assuntos
referentes aos recursos que ainda se façam necessários, bem como a operacionalização do
Pronaf Investimento. A FETAEP assume o compromisso de suspender, temporariamente,
4v
Lerner Mienccgrad” da Lapa
Citado do ram
Ata nº 2.538 FI. 10
as atuais manifestações, independentemente de se manter mobilizada, no sentido de
que haja tempo hábil para o cumprimento dos acordos aqui firmados; conseguiram o que
não estava acontecendo, vinte milhões vai ser aplicado no Paraná, sempre é provado que as
coisas existem, mas se não pressionar não vem, como aconteceu na criação do Pronaf
quando na hora da assinatura, tiveram que sequestrar o Ministro da Agricultura para ele
assinar o Pronaf e depois ele fez campanha dizendo que criou o Pronaf, mas criou porque
foi apresentado proposta era só assinar, e ainda assim ele não concordava.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer registrar o comparecimento no
Palmital de Cima domingo passado, onde prestigiou naquela comunidade a decisão do
campeonato amador de futebol do interior, sabe que equipes da cidade participaram,
parabeniza a equipe do Palmital de Cima, que pelo segundo ano consecutivo consegue tirar
em primeiro lugar no campeonato do interior, parabéns pelo desenvolvimento nos torneios,
onde os bons resultados dos jogos que participou. Também a equipe da Colônia Joanesdorf
pelo bom trabalho do seu presidente e jogadores que ficaram em segundo lugar, as pessoas
que participaram, as torcidas, os agradecimentos, o futebol na cidade e no interior tem que
ser preservado, valorizando os jovens. Agradece e parabeniza a equipe da Agua Azul onde
também neste campeonato ofereceu um bom futebol e teve seu terceiro lugar, parabéns pelo
trabalho da equipe e a toda sua torcida, essas equipes merecem apoio, os agradecimentos
porque onde este Vereador pode participar destes jogos, sempre viu o valor de todas as
equipes em todos os jogos, porque elas se empenharam, transmitem aos torcedores aquela
força e garra de vencer, mas sempre o vencedor será apenas um.
Com a palavra o Vereador Marco disse que a respeito da Empresa Mafrense o que
tem a dizer é que foi a empresa que ganhou a licitação, vem executando a obra com
dificuldades como todos sabem, porém assinou um contrato onde diz que o pagamento será
após o término da obra e a sua consequente garantia, portanto a sugestão é de que os
critérios para a participação de licitação das empresas que futuramente vier a executar obras
seja mais rigoroso, assim não serão contratadas empresas sem condições de executar as
obras em tempo hábil e a contento da população. E favorável a idéia da fabricação de
bloquetes, seria uma saída boa para o desemprego no Município, gostaria ainda de deixar
mais uma sugestão, que a Comissão de Urbanismo desta Casa fizesse estudos e que
apresentasse ao Executivo, como forma de sugestão, esta medida que o Vereador Mansur
lançou. Sobre o Projeto que o Vereador Alfredo foi autor, que institui o sistema municipal
de prevenção, fiscalização e repressão ao uso de entorpecentes, todos devem estar
lembrados, quando paralisou-se a Sessão e na sala ao lado alertou-se que seria um projeto
duvidoso porque contraria o artigo cinquenta e um da Lei Orgânica, conforme o Assessor
Jurídico da Prefeitura Municipal passou parecer ao Prefeito, em conversa com o Prefeito
Municipal, ele tem também a idéia que esta Câmara por unanimidade aprovou o projeto
devido a seu mérito e acredita que ele não vetará o projeto, mas também não sancionará,
numa atitude de respeito do Prefeito Municipal com a Câmara de Vereadores, tendo sido
este projeto de lei aprovado por unanimidade, espera que a decisão do Prefeito seja tomada
desta forma e caberá ao Presidente desta Casa promulgar a Lei e assumir as
responsabilidades perante a Lei Orgânica do Município.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, pronunciando-se o PFL.
Com a palavra o Vereador Mansur, falando em nome do líder do PFL, disse ser até o
dia trinta o prazo para os futuros integrantes da política lapeana e daqueles que hoje estão
sem partido, fica do PFL o convite a todos que, porventura, pretendam participar da eleição,
o PFL está de portas abertas para aceitar a ficha de filiação, não estão impondo candidatura,
ainda não falou-se em quem é candidato, querem é nomes de pessoas honradas, dignas
para que façam parte do grupo, o Vereador Anor, Alfredo, fica o convite, e se algum dos
demais que tem partido e resolverem mudar fica também o convite.
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Lrreenca Manicipal da Lapa
Dotado ca raná
Ata nº 2.533 FI. 11
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Alfredo Kelm Júnior, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso
Joslin, Mansur de Jesus Daou, Dirceu Rodrigues Ferreira, Sebastião Krainski Pinto,
Benedito Roberto Pinto, Marco Antonio Bortoletto e Vilmar Czarneski Fávaro.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que o líder do Prefeito deu uma noticia
interessante, porque sabia-se desde o inicio que o projeto aprovado nesta Casa feria, em
parte, o artigo cingienta e um da Lei Orgânica, onde diz que a criação de conselhos é
exclusividade do Executivo, mas entendendo a profundidade e o objetivo do projeto que
refere-se ao sistema de prevenção ao uso de drogas, o Prefeito por questão de respeito, o
mesmo que se tem aqui seguidamente retribuído ao Prefeito, resolveu deixar a Presidência
desta Casa a promulgação desse projeto, a criação do conselho é uma via de duas mãos,
pode ser aprovado ou rejeitado, não importa se partiu de um ato do Legislativo ou do
Executivo, simplesmente entendeu ele de que a Câmara tem a responsabilidade junto com o
povo, com a juventude, de criar estes meios para combater e prevenir o uso de drogas,
principalmente no Município da Lapa, que cria conselhos, comissões e não consegue
decolar porque o povo realmente não está envolvido, agora passou-se as mãos do Prefeito a
segunda etapa do projeto que iria apresentar, mas em respeito ao Prefeito deixa que ele
encaminhe, que é o Estatuto do Conselho, que tem prazo de sessenta dias após a
promulgação desta Lei, tem a possibilidade de nesse ano legislativo já estar em
funcionamento o Conselho. Com referência a colocação dos bloquetes o Vereador Mansur
vem insistindo, é uma questão de prioridade do Município para aquelas regiões em que é
difícil englobar o Programa do Paraná Urbano, porque é exclusivamente asfalto, é uma
exigência do Paraná urbano, não pode ser colocado bloquete, mas existe a possibilidade da
Secretaria de Urbanismo fazer um projeto de desenvolvimento concedendo uma verba e
esta ser ressarcida em parte pelos que estão sendo beneficiados, um projeto que tem um
cunho social bastante grande pela geração da mão de obra, dinheiro que fica no Município
como já foi muito bem lembrado, hoje o custo pelo que sabe é em torno de cinco reais a
menos que o metro quadrado de asfalto. Não criticando a visão do Vereador Benedito sobre
Vilas Rurais, acredita ser melhor a Vila Rural do que a atual situação do povo do interior,
existem muitas pessoas que moram encostadas na beira das estradas sem a menor condição,
a dificuldade é muito grande, o poder público não pode atender essas pessoas, o projeto
Vila Rural é um paliativo, porém de uma profundidade social muito grande, gostaria que
todos os mandatários do Poder olhassem por este lado e desenvolvessem com mais
profundidade, sabe que tem a questão do cidadão, se ele vai conseguir pagar a parcela, isso
não se sabe quanto, a verba deste programa é em parceria com o Banco Mundial, a fundo
perdido as pessoas vão ser orientadas para produzir pelo menos para pagar esta parcela e se
não puder, acredita que não haverá ação de despejo, se fosse dado não teria valor, o homem
pela sua honra; pelo simples prazer que tem de pagar dignifica, porque não está ganhando
esmola, ele vai estar mais seguro, mas confiante, porque por menor que seja a parcela, ele
está pagando com seu trabalho, valoriza muito mais, o Programa deveria ser estendido a
nível de Brasil, um dos grandes projetos desse Governo que aí está, é essas Vilas Rurais.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer falar sobre dois assuntos que
muito se orgulha, este Vereador no Grande Expediente não se dirigiu ao Esporte Clube
Água Azul, também não fez nenhum documento escrito por ser daquela região, não
somente o seu contentamento e as congratulações ao Esporte Clube Agua Azul pela
conquista do terceiro lugar no campeonato, mas o contentamento maior ainda, pelo troféu
de equipe mais disciplinada do campeonato, isso para quem mora naquele Distrito é motivo
de grande orgulho por este título de equipe mais disciplinada no campeonato, este Vereador
disse que o grande vencedor nessa primeira Copa de Futebol Amador foi.o esporte o
companheirismo e a Água Azul desta forma deu exemplo. O segundo fato em especial aos
PE
1)
Cota da Mrane
Ata nº 2.533 FI. 12
moradores da Vila Serafim do Amaral, da rua Otávio Ferreira do Amaral e Arthur
Suplicy, este Vereador, no Gabinete do Sr. Prefeito Municipal, juntamente com demais
convidados, a imprensa, a empreiteira, teve a oportunidade de presenciar a assinatura de um
contrato de empreitada onde essas ruas serão pavimentadas, já com início para as obras no
máximo em dez dias, é uma obra de aproximadamente cento e quarenta e três mil reais,
perfazendo um total de sete mil e oitocentos metros quadrados de área a ser pavimentada, é
mais um motivo de alegria para os Vereadores, para a comunidade lapeana, esta obra sairá
em no máximo cento e cingienta dias, conversando na ocasião com o Secretário de Viação,
Obras e Urbanismo, ele disse que o investimento esse ano em pavimentação das ruas, chega
no patamar de aproximadamente seiscentos e cinquenta mil reais até esta data, até o final do
ano dois mil há um previsão de aplicação de mais um milhão, cento e setenta e quatro reais,
é uma grande satisfação, é um grande programa de pavimentação de ruas que está sendo
feito no Município, perguntou também ao Secretário sobre a rua Tenente Belarmino, ele
falou que por força do mapa, essa rua será feito até o final deste ano, quando da outra etapa
que pega parte da Vila do Príncipe, fica aqui registrado seu contentamento, porque só quem
não tem a pavimentação de ruas sabe a dificuldade que é chegar em casa, ter o problema do
pó, do barro, da doença e tudo mais, parabéns a toda a Lapa por esta grande conquista.
Com a palavra o Vereador Anor disse que já comentou em Plenário qual seria a maior
desgraça dentro deste País, a maneira em que estão operando os trabalhos agrícolas e
pecuários dentro desse País, este Vereador representando dentro do Município mais de três
mil agricultores e pecuaristas, é um dos sofredores e plantadores, gostaria de passar neste
momento um pouco de comprendimento sobre as palavras do Vereador Benedito e o que
este Vereador vem passando a mais de noventa dias para realizar os seus trabalhos dentro
do Município, como todos escutaram o Vereador Benedito, tem liberação forçada de vinte
milhões de reais ao Estado do Paraná inteiro, para mais de trezentos e sessenta Municípios,
não representa quase nada de dinheiro nesta liberação, é a liberação do Pronafinho,
setecentos e cinquenta reais de financiamento que mal dá para comprar o feijão com arroz,
o azeite, o açúcar e o café para se manter este tempo de agricultura, isso é vergonhoso, na
próxima Sessão vai trazer os contratos para mostrar como estão agindo, o que está custando
e onde vão parar e aonde vai ser o nascimento da fome dentro do País, porque dia a dia este
País está se desgraçando, este Vereador fechou um contrato de venda antecipada de soja
verde para poder manter seu trabalho, é vergonhoso ter uma maneira de liberação de
financiamento destas condições, parabéns aos Pronafistas, mas isso não suporta cinco
porcento da agricultura dos mini produtores rurais, falam que este pecuarista,
agricultor e Vereador não faz nada pelo Município, mas é o único Vereador, o único
agricultor que abre a boca a favor dos agricultores e pecuaristas, estão liberando
financiamento para aqueles que estão em dia com o Banco do Brasil não tem
porcentagem nem de um porcento, estão todos partindo para banco particular e
pagando três, quatro porcento de juro e até negócio de desconto de título de oito,
nove porcento para poder enfrentar a realidade do plantio dessa safra, vai trazer esquema do
financiamento que fez e hoje recebeu uma ameaça dentro da família, teve que retirar um
da família desta cidade, esconder esta pessoa porque estava ameaçada de morte por
fazer este sistema de trabalho, é uma denúncia que está fazendo dentro deste Plenário
e um conhecimento de sem-vergonhismo das agências bancárias do Município, do
Estado do Paraná e do Brasil inteiro e as mentiras governamentais, agora precisam de
quinhentos milhões de reais e liberam vinte milhões de reais com pressão, em breve
estarão vendo agricultor e pecuaristas descapitalizados, empresas falidas,
abrindo concordatas, agricultura falida e País com fome, esse é o futuro, não podem mais
trabalhar nessas condições, é o último cartucho, como é temeroso este Governo e o sistema
bancário que está usando dentro do País.
1
4
Lomene Macnccipad de Lapa
Citado o ram
Ata nº 2.538 FI. 13
Com a palavra o Vereador Mansur disse que recebeu uma carta que três meses atrás
foi feito uma reunião com os moradores da rua Demétrio Bortoletto, da Vila do Príncipe,
nessa reunião estava o Vereador Sebastião Krainski e moradores daquela rua, hoje recebeu
uma cobrança de uma pessoa representado os moradores, pois naquela reunião foi dito a
eles que no prazo máximo até agosto, seria dado início na pavimentação da rua, foi este
Vereador que marcou a reunião com o Prefeito, a pessoa cobra como se este Vereador
tivesse ficado devendo esta rua, fará outro requerimento com uma cópia deste para
encaminhar ao Executivo, esta rua já era do segundo empréstimo e não saiu ainda. Sobre o
requerimento que veio de resposta ao Vereador Cesar sobre os semáforos, os sessenta dias
para mudarem os semáforos ou retirar, poderiam usar um exemplo que foi dado, o Jornal da
Helenita fez um desenho de um semáforo do modo antigo, talvez aquele fosse o certo,
poderiam melhorar se preciso for, só que na rua Barão, a hora que for, o sinal está vermelho
e não passa carro nenhum, principalmente próximo ao Banestado, não acha ser necessário
aquele semáforo e perto da Caixa Econômica também, nunca viu dar uma batida e mora ali
a trinta e nove anos, agora dias atras deu uma batida, o carro estava parado no sinaleiro o
outro deu uma ré, este semáforo complicou um pouco a coisa. Parabeniza a Secretária de
Educação e a Prefeitura Municipal pelo bonito trabalho que fizeram com a Janela do Saber,
até a banda municipal se apresentou pela terceira vez, tocando várias músicas diferentes das
que já tinha visto, o maestro, crianças de dez, onze anos já tocando instrumento musical
muito bem. Parabeniza a todos os Vereadores pelo dia primeiro de outubro que passará.
Inscrito o Vereador Dirceu, este dispensou o uso da palavra.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer manifestar a satisfação por saber
que estará iniciando as obras das ruas Arthur Suplicy, Desembargador Otávio Ferreira do
Amaral, ruas estas que também, como tantos Vereadores, se empenhou, pediu para o
Prefeito incluir no projeto, pena não poder incluir todas, queria que saísse a terceira rua
naquele bairro, a Serafim do Amaral, mas infelizmente vai ficar para a próxima etapa, este
Vereador participou também de uma reunião com os moradores da rua Demétrio Bortoletto
e ficou para a segunda etapa, provavelmente para a próxima licitação, é um trabalho de
todos os Vereadores querendo ajudar o Executivo a desenvolver obras para o povo da Lapa.
Está no fim do prazo para as filiações e aqui deixa um convite a todos aqueles que queiram
participar do PMDB, iniciou nele e nunca saiu e acredita que nunca sairá, sempre fiel como
muitos filiados que sempre se mantém unidos para trabalhar por uma sociedade mais justa e
melhor, esse é um objetivo dos PMDBistas; gostaria de convidar aqueles que desejam sair
candidatos a Vereadores ou até mesmo a Prefeito que quiserem ingressar no partido, o
prazo final é até o dia trinta, ao Vereador Alfredo que está sem partido, Vereador Anor,
convida-os para fazer a maior bancada aqui, para trabalhar todos por uma Lapa melhor, sem
dúvida os cinco juntos farão a maior bancada para orgulho do PMDB e do povo da Lapa
que estarão defendendo os interesses da comunidade junto com todos os demais
Vereadores.
Com a palavra o Vereador Benedito disse concordar com o Vereador Anor, quando
justificou as liberações, não foi como uma vitória, porque queriam muito mais, foi uma
mixaria que foi conseguido, mas o que quis exemplificar é que se não for atras as coisas
não acontecem, tem que se organizar e cada vez mais lutar, todo agricultor tem que se
organizar para cada vez mais conseguir recursos, está claro que por bem as coisas não
acontecem. Parabeniza o Presidente porque tinham uma reunião na Prefeitura neste dia
para discutir um projeto bastante polêmico, não está bem claro para poder emitir parecer, e
foi cancelada a reunião e agora a tarde recebeu este ofício da Presidência desta Casa
convocando para o dia cinco de outubro a reunião com o Secretário de Desenvolvimento
Econômico nesta Casa, parabeniza o Presidente por fazer valer a Câmara de Vereadores,
que possam ter as informações para depois votar, com todas as informações necessárias.
tb
Lomeana Mecrccipad de Lapa
Citado co ram
Ata nº 2.533 FI. 14
Inscrito o Vereador Marco, este dispensou o uso da palavra.
O Presidente Vilmar Fávato passou a Presidência da Sessão para o 1º Secretário
Marco Bortoletto, na ausência do Vice-Presidente.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer agradecer as palavras do Vereador
Benedito e lembrar mais uma vez que a reunião sobre o Projeto Comlapa está marcada para
a próxima terça feira, às quinze horas, na Câmara. Casa Blanca Forest, assunto polêmico,
usa para comentar que sábado, dia vinte e cinco, teve a satisfação de participar da
inauguração do Supermercado Maravilha, deixa registrado os votos de agradecimento a
família Rogoski, natural do Rio Grande do Sul, que chegaram na Lapa primeiramente
trabalhando no ramo de churrascaria e sábado tiveram a felicidade de inaugurar o
Supermercado Maravilha na Avenida Aloísio Leoni, aonde estão dando vinte e sete
empregos, deixa registrado os parabéns a família Rogoski e só resta dizer muito obrigado
por acreditarem na Lapa, usou o termo Casa Blanca Forest porque desde o início em que
assumiram é a Casa Blanca que é comentada como a grande indústria e até hoje não se
concretizou, mas em contrapartida tem pessoas que chegam na Lapa e em silêncio mostram
o seu trabalho, empregando lapeanos, fica aqui os agradecimentos a família Rogoski.
O 1º Secretário Marco Antonio Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador
Vilmar C. Fávaro.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente, como membro do PTB, deixa também seu
convite ao Vereador Anor para se filiar e comunica que na quarta feira, às dez horas, o
Prefeito estará assinando a ficha do PTB, agradeceu a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores, convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia 05 de outubro de 1999, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do ante projeto de Lei nº 12/99, de autoria do Executivo Municipal , que
autoriza o Chefe do Executivo, contratar operação de crédito com o Banco do Estado do
Paraná S/A, para execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU — Fundo Estadual
de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de apoio ao
Desenvolvimento Urbano — Paraná Urbano. '
1º discussão do ante projeto de Lei nº.14/99, de autoria do Executivo Municipal, que
dá nova redação aos artigos que menciona da Lei nº 1306, de 23 de novembro de 1995 e dá
outras providências.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 08/99, de autoria do Vereador João Renato L.
Afonso, que autoriza e consolida a Legislação Municipal referente a incentivos econômicos
e estímulos fiscais para empresas que se estabeleçam no Município da Lapa ou nele
ampliem suas atividades e dá outras providências.
2º Parte
Ante projeto de Lei nº 15/99, de autoria do Executivo Municipal, que estima a
Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2000.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.
.
il
Pisa