materia nº 2534/1999

“Loreena Menicipad da Lapa
Estado ca rama
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO.
Aos Cinco Dias do Mês de Outubro do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio
Bortoletto e Walter José Horning, presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto,
Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato Leal
Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer
Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com discussão
da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ofício nº 398, do Executivo Municipal, em resposta a requerimento do
Vereador Sebastião Krainski Pinto. Ofício nº 004 e 005, do Executivo Municipal,
convidando para reunião da Amsulep e para reunião com o Secretário de Estado da Saúde
Ofício nº 065/99, do 11º DR, em resposta a requerimento do Vereador Antonio Cesar
Vidal. Solicitação do PFL, para empréstimo das dependências da Sala do Plenário. Convite
do Executivo para Baile. Fax da Casa Civil, parabenizando pela passagem do dia do
Vereador. Correspondência da FAEP, encaminhando Relatório de Atividades. Ofício nº
384/99, da Caixa Econômica Federal, comunicando liberação de verba. Noticiário IBAM.
Boletim Oficial nº 676.
Procedeu-se, a pedido do Vereador Cesar, a leitura na integra do ofício do PFL, e a
pedido do Vereador Sebastião a leitura do Ofício nº 384/99, da Caixa Econômica Federal.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, em 2? discussão o ante projeto de Lei nº 12/99, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de
crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para execução do Programa Vilas Rurais e,
através do FDU — Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa
Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano — Paraná Urbano.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Vidal disse que este
projeto pede autorização desta Câmara para o empréstimo do Paraná Urbano onde parte
deste dinheiro destina-se a Vilas Rurais, nada contra, mas elas tem que estar não muito
distante dos grandes centros ou do centro da cidade, não adianta dar cinco mil metros de
terra e uma casa e não dar condições de produzir alguma coisa, embora a terra seja pouca,
mas pelo menos para a pessoa produzir verdura, legumes e possam trazer até na cidade ou
na própria vila se formar uma cooperativa, porque não adianta dar cinco mil metros de terra
e uma casa para a pessoa viver lá, muitas pessoas viveram assim e já saíram do interior e
não é uma casa e cinco mil metros de terra que vai resolver o problema, o Governo mostra
na televisão as vilas rurais do norte do Paraná, terras boas, bem localizadas, a cada dez,
quinze quilômetros tem uma cidade, uma população muito grande, naquele lugar pelo
menos eles mostram somente as vilas bonitas, as ruins evidente que a televisão não vai
mostrar. Vota favorável, mas acredita que não vai resolver coisa nenhuma essas Vilas
Rurais, mais tarde vai estar tudo abandonado, essas pessoas não vão ter condições de pagar
uma prestação, por pequena que ela seja, não vai ter renda, no Município não tem mais
emprego, poucos batateiros que pegam a mão de obra do bóia-fria, a maioria dos
agricultores estão falidos, quebrados, não tem condições de empregar, espera que esta outra
Vila Rural seja mais bem localizada, porque aquela do Rio da Areia além de ser um terreno
ruim, vai ficar muito mal colocado aquele pessoal, é lamentável o Governo ficar colocando
dinheiro em contrapartida outros agricultores que poderiam dar muito mais emprego com
muito menos recurso, não tem o mesmo benefício, não desmerecendo aquele que não tem
onde morar, mas isso é uma coisa paliativa, nada vai resolver o problema da região.
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Ata nº 2.534 FI 02
Com a palavra o Vereador Anor disse achar um absurdo desde o primeiro projeto que
aprovou-se, a agricultura da Lapa infelizmente está falida, o pessoal não está ocupando mão
de obra, então estas Vilas Rurais não deveriam ser tão distanciadas da cidade, fazendo um
comparativo é pegar o pessoal do Rio da Areia para trabalhar na Fazenda Edna e levar de
volta a tarde, só a condução vale duzentos reais, duzentos reais durante o ano se tivesse
trabalho todo dia, este valor vai para sessenta mil reais no ano, com trinta mil reais já
suporta o trabalho dentro da fazenda, ninguém vai procurar este pessoal para trabalhar,
essas fazendas que estão trabalhando nessa região, são pequenas de produção de frutas, vai
se amontoar um trabalho diferenciado que vai dar mais acúmulo dentro do Município e
mais despesa, vota a favor, mas deveriam usar áreas próximas a cidade, o projeto é bom,
mas este pessoal vai sofrer muito se a determinação destas Vilas Rurais não forem bem
determinadas porque ao invés de ajudar vai prejudicar, deveria ser no máximo a seis
quilômetros da cidade, porque aqueles que querem partem daqui com os trabalhadores e
voltam a tarde e muitos deles podem até tomar um ônibus para voltar para a cidade, é de
boa valia o projeto mas está errado a maneira que estão colocando, os planejadores deste
projeto não estão fazendo a coisa certa, estão colocando os coitados dos trabalhadores no
mato, é uma maneira deles sofrerem mais , mas o projeto é viável, é bom.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que na semana anterior muito foi discutido
sobre a Vila Rural, entendeu que dentro do Programa do Governo é impossível tirar a Vila
Rural do empréstimo e a Lapa mais do que nunca precisa desse dinheiro para que possa
fazer o urbanismo nas vilas da cidade, fica em dúvida sobre estas onze ruas que o projeto
diz que será feito, em projetos anteriores, muitas ruas não foram feitas ainda, estão por
acabar. O mérito de saber onde vai ser esta vila rural não é mais a questão, gostaria de saber
sobre estes tiezentos mil reais para a compra de equipamentos, se a Lapa está realmente
precisando de equipamentos, se é hora de fazer dívidas, tem um pouco de receio sobre isso,
porque do último convênio a dívida do Município ficou em quinhentos mil, foi pago a Vila
Santa Zélia, a Barcelona e a Vila do Príncipe, ficou a ser pago a Avenida da Estação que é
quinhentos e quarenta e seis mil reais, baseado pela Avenida da Estação que foi quinhentos
e quarenta e seis mil reais, este dinheiro é pouco para fazer onze ruas, tirando trezentos para
equipamento, vinte para terreno de Vila Rural, não vão conseguir cumprir esta meta, este
dinheiro é pouco, mas se a Lapa emprestar mais não sabe se conseguem pagar. Fica a
duvida se a Prefeitura vai conseguir cumprir as onze ruas deste projeto e mais a compra de
equipamentos, mas sobre as Vilas Rurais acabou a discussão, não tem mais o que falar.
Com a palavra o Vereador Marco disse que estão autorizando o Poder Executivo a
contratar empréstimo até o valor de hum milhão e duzentos mil reais, dependendo da
capacidade de endividamento do Município, essa justificativa assinada então pelo Prefeito
em Exercício, Osvaldo Camargo, é uma previsão para a utilização destes recursos, se for
liberado hum milhão e duzentos mil reais, talvez a capacidade de endividamento seja
menor, essas ruas seriam a terceira etapa do projeto Paraná Urbano, a segunda etapa está
sendo iniciada agora, essas onze ruas seriam a continuação da segunda etapa.
Solicitando um aparte o Vereador Mansur, disse querer saber sobre a resposta do
Prefeito em Exercício, ele diz que o Município da Lapa é um dos municípios que não tem
dívida, que teria a capacidade de emprestar este hum milhão e duzentos reais, então gostaria
de saber se esta nova etapa entraria no empréstimo anterior ou neste ora aprovado.
Continuando o Vereador Marco disse que este empréstimo é para a terceira etapa, a
etapa que está sendo iniciada, já está autorizado os recursos, estas onze ruas seriam a
terceira etapa se porventura fosse liberado este valor, hoje tem aprovado pelo Programa
Paraná Urbano valor para a segunda etapa que entra as ruas da Vila São José, as ruas Santa
Catarina e Daniel Guimarães que não puderam ser incluídas na segunda etapa, entrariam
nessa terceira etapa.
Lcmmena Micnccçrad” de Lopa
Cite da ame
Ata nº 2.534 FI. 03
Solicitando novamente um aparte o Vereador Mansur, disse querer saber se as ruas
da segunda etapa seriam então do segundo empréstimo e o Município da Lapa teria mais
um endividamento de mais hum milhão e duzentos reais.
Continuando o Vereador Marco disse que estão autorizando o Município a contrair o
empréstimo, mas tem que aguardar análise do Banco Central e do Banco do Estado do
Paraná se de fato terá esta capacidade de endividamento, não tem ainda autorização.
Quanto as Vilas Rurais também concorda com os Vereadores onde disseram que as Vilas
Rurais deveriam ser mais próximas da cidade, tendo em vista que aqui tem mais frente de
trabalho até nas entre safras, também não tem nada contra a Vila Rural que já foi instalada
no Rio da Areia, tendo em vista que lá tem pomar, plantação de pêssegos, lavouras,
certamente foi feito estudos em cima da quantidade de moradores daquela Vila, mas
concorda com a posição de que se forem construídas próximas a cidade terão muito mais
valia aos moradores.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que esse financiamento do Paraná Urbano, é
um financiamento destinado na sua maioria para obras de infra-estrutura urbana,
pavimentação asfáltica, existe dentro deste projeto uma contra partida do Município que
gira na ordem de trinta & três porcento, que é o serviço de galerias e readequação, cuja parte
do Município vem sendo pago a vista, a Prefeitura tem executado estas obras, se fosse
setecentos mil reais para fazer estas ruas, haveria o repasse do pessoal que está sendo
beneficiado, isso seria a contribuição de melhoria, o endividamento do Município da Lapa
se refere a compra dos equipamentos na realidade e esta parcela de vinte ou trinta mil reais
que é para efeito da compra do terreno da Vila Rural, também é uma pequena parcela,
porque a Cohapar entra com a maioria deste valor, e se sair esta terceira etapa, será de
grande valia para o Município, porque está se cobrando este asfalto dos moradores, esses
melhoramentos todos estão sendo pagos pelos contribuintes, não existe a preocupação de
que a Lapa está se endividando.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que foi aprovado aqui na Câmara uma Lei
autorizando o Prefeito a cobrar este imposto sobre melhoria e também nesta Lei consta que
teria que ser feito um apanhado nos moradores para ver quem quer ou quem não quer,
gostaria de saber se é realmente isso.
Solicitando um aparte o Vereador Alfredo, disse que após a indicação da rua existe
um prazo, tem edital, é feito levantamento dos custos, das possibilidades, é colocado em
edital aqueles que estão contra os valores arbitrados ou condições de pagamento tem direito
de requerer e reclamar, só que a lei que dá o benefício do Município contrair a dívida para
efeitos dessas melhorias do Paraná Urbano, também especifica que tem que ter a
contrapartida de quem está sendo beneficiado, mas existe prazos para contestação, e se não
houver uma taxa de ocupação superior a setenta porcento daquele determinado local, não é
feito o projeto, ele é exclusivamente para atender onde há maior densidade demográfica.
Continuando o Vereador Mansur disse que um morador o procurou dizendo não estar
satisfeito, ele não foi de acordo com o asfalto na frente da casa, este Vereador disse que de
acordo com a lei teria sido feito a publicação de edital e esta pessoa disse que não tem
conhecimento que tivesse sido publicado esse edital para poder fazer um recurso contrário.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que a Vila Rural no Rio da Areia saiu distante
da cidade, mas foi feito um levantamento de acordo com a condição de vida daquele
pessoal, pessoas muito pobres que mereciam ter uma casa melhor, com banheiro, água, luz,
por isso saiu esta Vila lá, pelo menos as pessoas tem uma casa melhor e pode ter até um
posto de saúde, todas as melhorias necessárias, andou-se já em vários lugares na cidade
procurando terreno e vamos continuar até encontrar um terreno bem próximo, é uma
preocupação grande colocar estas Vilas próximo a cidade, o dinheiro é pouco e não dá para
comprar um terreno muito caro.
Losneena Mecrecicipad da Lapa
Citudo do Deuami
Ata nº 2.534 FL Os
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que a falta de informação que
há do Executivo em relação ao Legislativo deixa muita dúvida, como é o caso do
Vereador Mansur, este projeto deveria vir acompanhado de uma justificativa que
dissesse sobre os dois empréstimos já autorizados por esta Casa, o quanto que foi
liberado, autorizou-se inicialmente hum milhão de reais, não sabe quanto veio, era
para a Vila Santa Zélia, depois foi autorizado novamente para a Vila do Príncipe é
Barcelona, também não sabe quanto foi liberado, há uma desinformação grande, é um
desrespeito com esta Casa, não precisa os Vereadores ficarem pedindo informações,
estão aqui para fiscalizar e saber das ações do Executivo, a população pergunta e
nem sabem responder. :
Solicitando um aparte o Vereador Alfredo disse que veio o convênio para ser
referendado por esta Casa e saiu em Boletim Oficial.
Continuando o Vereador Cesar disse que não sabem o valor liberado de
cada empréstimo, porque recebem um balancete financeiro que só um contador de
contas públicas sabe interpretar, recebem um documento que receber e não receber
é a mesma coisa, a única coisa que dá para entender é quanto o Prefeito gastou no
mês, em contrapartida a lei obriga o Executivo a mandar isso detalhado, já
fez requerimento, o Prefeito negou informação, é sinal que tem alguma coisa a
esconder. Neste projeto estão liberando até hum milhão e duzentos, e não terão
conhecimento amanhã ou depois do valor deste empréstimo, não sabem quanto o
Município da Lapa deve, não sabe quanto liberaram para a Vila Santa Zélia,
quanto liberaram para a Vila do Príncipe e não saberão quanto vai vir deste hum milhão e
duzentos, deixa seu protesto e o voto de indignação ao Executivo que não fornece
as informações detalhadas.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 12/99, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de
crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para execução do Programa Vilas Rurais e,
através do FDU — Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa
Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano — Paraná Urbano, colocado em 2º votação
sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 14/99, de autoria do Executivo Municipal,
que dá nova redação aos artigos que menciona da Lei nº 1306, de 23 de novembro de 1995
e dá outras providências.
Havendo duas emendas apresentadas pelo Vereador Benedito, inicialmente estas
foram colocadas em deliberação.
1º discussão da Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, que altera o inciso II, do artigo 6º.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco dizendo querer pedir
Adiamento de Discussão da emenda, tendo em vista a colocação da Pastoral da Criança no
lugar do Provopar Municipal, este Vereador acha que deveria participar as duas entidades,
por isso, sugere que se altere para doze membros, indicando o Executivo mais um membro,
desta forma participaria tanto a Pastoral da Criança como o Provopar Municipal.
Em votação o pedido de adiamento de Discussão, feito pelo Vereador Marco
Bortoletto, foi o mesmo aprovado por unânimidade.
Tendo em vista a discussão da emenda ter sido adiada, e sendo esta um acessório da
proposição, ficará o projeto sem deliberação.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 08/99, de autoria do Vereador João Renato
L. Afonso, que autoriza e consolida a Legislação Municipal referente a incentivos
econômicos e estímulos fiscais para empresas que se estabeleçam no Município da Lapa ou
nele ampliem suas atividades e dá outras providências.
E
8)
Citado do ami
Ata nº 2.534 FI. 05
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que o
projeto não tem o interesse de ser o salvador da pátria no que tange a indústria, é um mero
instrumento que este Vereador trouxe para que os Vereadores que se dizem interessados no
desenvolvimento econômico do Município que, de posse deste instrumento inicial,
apresentem idéias dentro do Legislativo com relação a vinda de novas indústrias para o
Município da Lapa, para que busquem alternativas para as empresas aqui existentes
consigam se manter, que os incentivos propostos para a vinda de novas empresas que se
estendam as empresas já existentes no Município que estão acarretados de dificuldade e
muito pouco as olham, o projeto é meramente um início que esta Casa pode ter para que
possam fazer todas aquelas palavras que dizem em campanha se tornem realidade, porque
de nada adianta dizer que era preciso que dessem recursos para que a Imalasa continuasse
na Lapa, nada foi feito, era preciso que fizesse algo para fortalecer a agricultura através da
agroindústria, não tem meios legais, então o presente projeto trata de estabelecer quais são
os incentivos a serem oferecidos pelo Município para incrementar a geração de novos
empregos e renda, esses estímulos consiste em isenção ou redução de alíquotas de impostos
além de outros de ordens imobiliárias, financeiras e fiscais, para a concessão de tais
benefícios o pretendente deverá cumprir com vários requisitos estabelecidos no projeto e
além disto seu pleito passará pelo crivo de uma comissão especial, não uma comissão
permanente, que será composta por setores da iniciativa privada e que faz somente os
empreendimentos concretos e com viabilidade de se efetivar venham a conseguir os
incentivos, é uma lei geral de incentivo, não limita o Município a concessão de outros
incentivos possíveis, não é uma lei estática, ela será dinâmica, mas agiliza na sua concessão
e por si só é mais um atrativo ao Município, espera que se alguns dos Vereadores tiverem
dúvidas com relação ao projeto, antes de votarem contra, pensem duas vezes e ofereçam
alternativas para que depois não venham dizer que o Executivo está errado, que o
Executivo não traz empresas, a Lapa não recebe empresas, sendo que aqui na Câmara se
omitem, devem fazer deste projeto de lei um grande projeto, este Vereador procurou em
diversos Municípios que tem projetos de incentivos fiscais e econômicos, adaptando a
realidade da Lapa, este projeto é tão somente um projeto de incentivo fiscal e econômico
que podem oferecer, em nada atrapalhará o trabalho na Câmara, somente melhorará os
trabalhos do Executivo, irá melhorar o desenvolvimento econômico, principalmente na área
que tanto bate-se que é a geração de empregos e renda no Município.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que analisando o projeto em questão existe
alguns pontos de conflitos com a lei, na questão de comissões, mas quer lembrar que o
Município em hipótese nenhuma deixou de dar incentivos a empresas que procuram e nem
tem virado as costas para as empresas que estão estabelecidas no Município, como o caso
do Refratário Scandelari, uma das mais antigas empresas do Município, recebeu no parque
industrial uma área equivalente as necessidades que tinha, terraplanagem e deve transferir
suas instalações para lá, inclusive recebendo incentivos, aumentou até em mais de vinte
funcionários o seu quadro, todas as empresas que procuraram estão sendo beneficiadas, não
vê uma novidade excepcionalmente válida para justificar toda a questão deste projeto,
devem continuar dando apoio ao Executivo quando quiser dar isenções, benefícios, que
mande os projetos para esta Casa ou que venha discutir pessoalmente, tem que ter nesta
Casa um posicionamento firme para ver realmente se a empresa está realmente capaz ou
apta a receber os benefícios propostos, em momento nenhum nesta Casa negou-se um
benefício e até fizeram além, quando autorizou-se até a compra de terreno, que não foi
perdido, servirá para outra empresa. Valeria a pena rever todas as questões deste projeto,
mas que as prerrogativas de isenção de impostos para incentivos continuasse a critério desta
Casa de Leis, os Vereadores tem que continuar verificando e dando os incentivos de acordo
com as necessidades de cada empresa, tem sido este procedimento correto.
Lesnenea Macnccipad de Lapa
AA da raná
Ata nº 2.534 FI 06
Com a palavra o Vereador Walter disse que pede Adiamento de Discussão a este
projeto e pede apoio a bancada do PMDB para aprovar este pedido, pois o Executivo
Municipal já deu muito incentivo para as empresas de fora, muitas que eram para vir e até
agora nada, os incentivos já foram e a lei antiga pode proporcionar, todas as empresas que
quiserem vir a Lapa, já tem muitas benfeitorias para ter o que quiser, o Sr. Prefeito dá muito
para estas empresas, em vez de aprovar um projeto novo, deveriam incentivarmos as
empresas locais, tantas que precisam de tomar providências, portanto pede aos
companheiros da bancada do PMDB para aprovarem o pedido de Adiamento de Discussão
a este projeto.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que como autor do projeto, vota
favorável ao pedido de vistas e que este pedido não seja tão somente para que possam
protelar a rejeição do projeto, que efetivamente seja para que o autor do pedido e sua
bancada, bem como todos os Vereadores, estudem uma melhor maneira de incentivarmos a
indústria, este Vereador em momento nenhum disse que o Executivo Municipal deixou de
fazer qualquer coisa, o que disse é que precisam e carecem de instrumentos que sejam
eficazes e rápidos na briga pelas indústrias, este projeto cita sete aspectos para efeito da
avaliação das solicitações enquadráveis na presente lei, considerados prioritariamente
projetos em função de alcance social, atividade agroindústria, a utilização de matéria prima
local, atividade pioneira, aplicação de alta tecnologia, efeito multiplicador de atividade,
perspectiva de geração de recursos, este Vereador em hipótese alguma criticou o atual
Prefeito ou seus anteriores, o que pede ao Vereador Walter, a bancada do PMDB e a todos
os Vereadores que este projeto não seja tão somente retirado da ordem do dia para protelar
a sua rejeição, que venham a discutir a melhor forma da Câmara dar sua parcela de
contribuição, é só isso que pede para o bem da Câmara Municipal e da Lapa.
Com a palavra o Vereador Walter disse que sendo assim retira o pedido de vistas ao
projeto.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse querer que fosse lido o parecer da comissão,
mas para que não seja usado politicamente contra os Vereadores, estes tem as prerrogativas
e devem continuar decidindo sobre quem e quais as empresas devem receber incentivos, um
grupo de cabeças pensando e analisando se a empresa realmente deverá receber os
incentivos, este projeto é como um cheque em branco, para que se crie uma banalidade em
cima das prerrogativas do Legislativo, questões de tributos, impostos e isenções cabe a esta
Casa de Leis decidir, em momento nenhum deixou-se de dar apoio, tiveram nesta data a
presença do Secretário de Desenvolvimento Econômico dando satisfação para essa Casa
por mais de três horas sobre todos os procedimentos, andamentos, projetos, empresas que
estão procurando este Município, esclarecendo dúvidas, se propôs a abrir todos seus
trabalhos dentro da Secretaria, isso que é importante, essa ligação, não pode haver um
distanciamento dessas questões de prioridade, que são as questões de isenções e de
incentivo, estão aqui para dar todo apoio, inclusive sobre a questão da agroindústria ela tem
um aspecto muito maior, ela passa pelo Governo do Estado é pelo Govemo Federal, podem
propor projetos, verificar a vocação de cada região e aí sim propor projetos e dar isenções
de acordo com as características da região, não podem deliberar para ficar a mercê do
Executivo e de suas Secretarias que façam e desfaçam em cima do sagrado direito desta
Câmara, dos Vereadores, vota contrário ao projeto. ,
Procedeu-se então a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que tem um projeto de suma importância,
referente as drogas que está parado, porque se criou uma comissão dentro, agora neste
projeto se cria uma comissão especial, inclusive entende que essa comissão seria contratado
pessoas para fazer parte dessa comissão, o projeto é interessantíssimo, de um cunho muito
importante, só que tira o poder do Legislativo, ele não dá poder para o Legislativo ver se o
1»
Lerner Mecrcicipad de Lopa
AA do ramo
Ata nº 2.534 FL 07
Prefeito agiu bem ou mal, embora peça várias certidões negativas da empresa, a
empresa tem que ser idônea, mas o dever desta Casa antes de mais nada é aprovar leis, não
consegue se convencer do por quê não o voto da Câmara Municipal, por quê os Vereadores
não tomarem as decisões, se ganham para isso, não sabem o que acontece na Prefeitura, não
recebem uma informação coerente para informar aos munícipes, muitos Vereadores tem
uma abertura mais fácil dentro do Executivo, este Vereador não, pede informação para um,
dizem que é com outro Secretário, fala com o outro ele diz que vai ver, nunca perguntou
nada oficialmente, sempre vai como cidadão; o Vereador João Renato citou o problema de
criticar o Prefeito Municipal por não trazer indústria, este Vereador jamais criticou isso,
sempre elogia os atos tomados, como naquele dia do aniversário da Lapa em que
humildemente fez o pedido a Vice-Governadora, nunca criticou assim como o Vereador
João Renato também não criticou o fechamento da Imalasa, fosse quem fosse o Prefeito,
mas será que a Imalasa procurou o Poder Executivo para pedir auxílio. Acredita que por
causa da comissão criada no projeto o Prefeito vai vetar; sente ainda que este projeto de lei
vem tirar o poder do Legislativo, deixando de fazer valer a força da Câmara Municipal.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que cada dia que passa este Vereador está
sentindo, está vendo através de projetos, a perca de poder desta Câmara, hoje estiveram
discutindo o projeto referente a Comlapa, onde tira todos os poderes do Legislativo, o
Executivo com mais este projeto do Vereador João Renato, tira mais uma fatia da Câmara,
deixa aqui autorizado o Executivo a fazer o que quiser, a isentar quem quiser, e os
Vereadores estão ganhando quase três mil reais por mês para nada, então que fechem a
Câmara, que seja destituída se não servem mais para nada, todos os poderes estão com o
Executivo, este projeto não pode em hipótese alguma ser aprovado, no artigo segundo,
inciso terceiro, diz que destina-se a área de terras necessárias em locais adequados mediante
a concessão de direito real de uso, doação de imóveis públicos, na Comlapa é a mesma
coisa, no parágrafo único diz que os incentivos serão concedidos através de decretos
municipais, o Prefeito pode tudo, artigo quinto diz que essa comissão especial terá membro
do Poder Executivo e da iniciativa privada, o Prefeito põem quem ele quer para avaliar terra
e tudo, essa Câmara tem que ter um pouco de respeito, são treze Vereadores, tem que ser
respeitados, devem defender a Câmara e seus direitos, fomos eleitos para isso, não podem
dar todas as cartas para o Prefeito jogar sozinho.
Com a palavra o Vereador Marco disse discordar da questão do Vereador Mansur
quanto ao artigo cinquenta e um, por entender que o projeto não está formando comissão
especial, foi este o entendimento da Comissão de Legislação, mas discorda de alguns itens
do projeto, como no artigo primeiro que fica concedido incentivos a empresas sem qualquer
distinção, mas no inciso primeiro do artigo terceiro, pedem o contrato social e suas
alterações, isso limita concessão para empresas apenas para sociedade por cotas, ficariam
de fora sociedades anônimas que são registradas por estatutos e firmas individuais, também
representadas por declaração; e o parágrafo único do artigo segundo onde o projeto dá
plenos poderes ao Prefeito Municipal para outorgar tais benefícios, tirando da Câmara
Municipal todas as competências.
Com a palavra o Vereador Anor disse que tudo que for enfiado goela abaixo por uma
só pessoa e os outros disserem amém, quando for para esta Câmara chegar aqui e só
concordar, o Vereador Cesar Vidal está certo, devem fechar as portas desta Casa, tudo que
deve ser feito dentro do Município deve ser passado por esta Casa de Leis, são treze
Vereadores para discutir, tem uma sala para discutir e fazer reuniões para resolver antes,
porque a hora que se pôem um projeto aqui é vergonhoso ficar discutindo, devem fazer
reuniões, acertar o trabalho antes de entrar em Plenário, porque aqui não é Casa para
considerar futuras políticas, acredita ter neste projeto um grande erro, vota contra por não ser
apresentado a todos os Vereadores o sistema de trabalho para desenvolvimento de todos.
ey
Lesnenea Macnccipad de Lapa
Citado do ramo
Ata nº 2.534 FI. 08
Com a palavra o Vereador Walter disse concordar com os demais companheiros,
chega desta Casa de Leis engolir tudo e obedecer, só o Poder Executivo manda, o
Legislativo tem que ter o poder também, porque na realidade manda sim e bastante,
concorda com os Vereadores que o antecederam e como líder da maior bancada desta
Câmara, da bancada do PMDB, pede novamente que apoiem este Vereador e votem contra
este projeto.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que este projeto não é um projeto de
palhaço, não é um projeto com intenção de por goela abaixo qualquer coisa, porque este
Vereador tem o espírito democrático e muito menos é oriundo do Executivo Municipal, este
projeto foi apresentado por este Vereador, foi elaborado por este Vereador e assinado
somente pelo mesmo, não tem pedido do Executivo Municipal nenhum, o que este
Vereador fica triste é ver que estão perdendo a oportunidade de melhorar o projeto, o
Vereador Marco sabiamente apontou um erro de redação no projeto, que constatado por
qualquer Vereador é passível de emenda corrigindo, quando se fala que este Vereador está
tentando transferir ou delegar os poderes desta Casa ao Executivo Municipal, o Vereador
que achou isso deveria fazer uma emenda supressiva ao parágrafo único do artigo segundo,
trazendo a responsabilidade a esta Casa, deveriam os Vereadores apresentar mais coisas
melhorando o projeto, porque o que estão dando a entender é que este Vereador .está
transferindo uma responsabilidade dizendo que o Prefeito faça o que quiser com os bens
municipais, mas para que a empresa possa requerer o incentivo constante desta Lei ela
deverá apresentar um pedido por escrito justificando detalhadamente o projeto a ser
implantado, além dos seguintes documentos: Contrato Social e suas alterações;
Cronograma de execução do empreendimento com previsão de seu início que não poderá
ser superior a noventa dias contado da solicitação formal, podendo ser prorrogado por igual
período mediante justificativa; certidão negativa de débitos de tributos estaduais, federais
relativos as contribuições do INSS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Previsão
de arrecadação de tributos municipais, estaduais e federais; Certidão negativa de protestos e
do distribuidor judicial da comarca da sede da empresa; Certidão negativa de protesto do
distribuidor judicial dos direitos dos diretores e sócios da empresa requerente; Projeto
técnico, croquí, projetos arquitetônicos e outras formas de detalhamento do
empreendimento; Propósito do empreendimento; Estudo de viabilidade; Demonstrativo dos
recursos a serem utilizados no empreendimento próprios, financiados e concedidos por
órgãos públicos; além de tudo isso outras informações necessárias a avaliação, ou seja, se
chegar uma solicitação ao Executivo Municipal de uma empresa que preencha estes dez
requisitos ainda assim, na dúvida o Executivo Municipal poderá pedir outras informações,
mas uma empresa que preencha estes dez requisitos devem dar sim um cheque em branco,
devem dar qualquer coisa que ele peça, deram um terreno muito valioso a Casa Blanca, foi
aprovado nesta Casa, assim como tantos outros projetos de doação de área e incentivos aqui
nesta Casa aprovado a empresas que não apresentaram estes requisitos. Se entristece por ser
olhado só pelo lado político, pede que olhem pelo lado do desenvolvimento da Lapa,
porque uma empresa que preencha estes requisitos e tenha um alcance social, uma atividade
agro-industrial, uma utilização de matéria prima local, tudo no papel, preto no branco, com
antecedentes criminais, não seja aprovado por esta Casa, mas este Vereador é um
democrata, aceita a rejeição porque em hipótese alguma apresentou para tirar vantagem do
Poder Público, este Vereador não tem nenhuma empresa que venha buscar recursos neste
projeto como aprovou-se já aqui, devem ter a consciência de aprovar ou de melhor
apresentar soluções para os problemas da Lapa, não rejeitar simplesmente por rejeitar,
respeito a opinião de todos os Vereadores, mas gostaria que todos respeitassem a sua
opinião, respeitasse, não acatassem, é totalmente diferente, gostaria do respeito de todos, o
mesmo respeito tem pelos demais Vereadores.
Lcomena Mnicipal da Lapa
Citado ca uam
Ata nº 2.534 FIL 09
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que em hipótese nenhuma podem negar que
realmente todas as empresas que procuram tem que ter todo o tipo de incentivo naquilo que
estiver ao alcance do Município, o que não podem admitir é que se delegue poderes plenos
ao Executivo para que proceda via decreto qualquer tipo de isenção de impostos. Estão
discutindo o projeto no todo e se fosse intenção de olhar o lado do Legislativo já teria se
colocado dentro do teor do projeto esta situação.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato, disse que poderiam ter apresentado
emendas.
Continuando o Vereador Alfredo disse que pensou-se em apresentar um substitutivo,
mas porque tentar remodelar uma coisa que já veio com vícios, tem que continuar dando
apoio e incentivo, procurando dar apoio principalmente aqueles empresários que aqui estão,
com dificuldades, a Prefeitura está renegociando impostos, vai sair um projeto de incentivo
em termos de tributos, para que as empresas possam fazer uma composição de seus débitos,
o PMDB vai apresentar este projeto nesta Casa de Leis e tem certeza que vai contemplar
todos aqueles que estão em dificuldade, nesta Casa estão as autoridades competentes para
discutir sobre isso e não o Prefeito Municipal simplesmente, isso não é do feitio do Miguel
Batista, mas como sempre pensa-se na frente, o Prefeito nunca se negou em mandar o
Secretário, reunir, tentar explicar as suas idéias, pensando nas obrigações jamais poderiam
aprovar um projeto com os vícios que este apresenta ou um projeto com entrelinhas para
fazer emendas, todas as empresas que aqui se dirigirem procurando incentivos, darão todo o
apoio, como as empresas referidas pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, com
certeza o Sr. Prefeito vai vir a esta Casa, vai chamar estes que tem poder e autoridade para
decidir em nome do povo, para ver o que podem oferecer a estas empresas, qualquer
empresário que esteja necessitando de apoio, que queira um terreno no Parque Industrial ou
uma outra área dentro do Município será bem vindo e recebido de braços abertos.
Com a palavra o Vereador Marco pediu o encerramento da discussão de acordo com
o artigo 130 do Regimento Interno desta Casa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 08/99, de
autoria do Vereador João Renato L. Afonso, que autoriza e consolida a Legislação
Municipal referente a incentivos econômicos e estímulos fiscais para empresas que se
estabeleçam no Município da Lapa ou nele ampliem suas atividades e dá outras
providências colocado em 1º votação sendo rejeitado por oito votos contra quatro;
contrários os Vereadores Lorival Maurer Ramos, Anor Pedroso Joslin, Marco Antonio
Bortoletto, Walter José Horning, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Antonio
Cesar Vidal e Benedito Roberto Pinto.
Constava em 2º parte da Ordem do Dia o ante projeto de Lei nº 15/99, de autoria do
Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado
do Paraná, para o exercício financeiro de 2000, para o qual nenhuma emenda foi
apresentada.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, passou-se à leitura dos requerimentos: Do
Vereador Alceu Hoffmann, solicitando reformas na ponte do Santo Amaro. Do Vereador
Anor Pedroso Joslin, solicitando patrolamento na região do Faxinal dos Prestos, Santo
Antonio e Campo Novo. Do Vereador Anor Pedroso Joslin, solicitando melhorias na
estrada que especifica. Do Vereador Anor Pedroso Joslin, solicitando inserção em ata de
voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Julieta Kuss Vidal. Do Vereador Marco
Bortoletto solicitando alteração de Decreto Municipal que regula o comercio ambulante no
Município. Do Vereador Dirceu R. Ferreira, solicitando trabalho de retro escavadeira onde
especifica, em Água Azul. Do Vereador Dirceu R. Ferreira, solicitando implantação de
iluminação publica no 2º Faxinal. Do Vereador Dirceu R. Ferreira, solicitando melhorias na
estrada de Colônia Municipal.
9
Leosrcera Mecraccipad da Lp
Estado ca ranã
Ata nº 2.534 FI 10
Ninguém querendo colocar qualquer dos requerimentos em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Walter José Horning, Mansur de Jesus Daou, Alfredo Kelm Júnior, Anor Pedroso Joslin,
Antonio Cesar Vidal, Marco Antonio Bortoletto e Dirceu Rodrigues Ferreira.
Com a palavra o Vereador Walter disse querer parabenizar os demais Vereadores, se
sente como um verdadeiro Vereador, essa Casa de Lei se impôs e com muito respeito, o
respeito não se dá, precisa se conquistar o respeito dos outros, não adianta pedir, como pode
dar respeito a uma pessoa que não o respeita, congratula-se com os demais Vereadores,
especialmente os novos companheiros da bancada do PMDB, o Vereador Alfredo e o
Vereador Anor, sentiu muita força e a partir dessa Sessão o PMDB votará em bloco, o
PMDB é uma força e todos os companheiros o apoiaram, os projetos e requerimentos vão
passar a ser analisados para ver se é viável, os Vereadores tem que merecer o aval do
eleitorado, o lapeano os elegeu para nesta Casa de Leis, serem respeitados, ser ouvido a
opinião do público, do povo do Município da Lapa, hoje está feliz e parabeniza os demais
companheiros de bancada, faz um agradecimento também aos demais Vereadores de outros
partidos que deram força, a política se faz assim, o respeito se conquista, não se empresta.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que votou favorável neste projeto do
Vereador João Renato, ele tem um cunho de importância muito grande, principalmente da
parte de onde diz do desenvolvimento, mas como sentiu no momento que era derrotado o
projeto, votou favorável, se algum dia um projeto de sua autoria vier a Câmara e for dito
não, simplesmente vai continuar da mesma maneira, não entende por quê ele levou desta
maneira, ficou bravo, porque esse projeto nada mais é do que uma parte do projeto da
Comlapa, onde diz que o Prefeito Municipal doa o que quiser e faz o que bem entende, o
cunho de trazer a indústria para a Lapa, de brigar pelo direito de que se abra as portas da
Lapa, isso vai continuar sempre, por falta de incentivo só quebra quem não quer trabalhar,
porque a Lapa ainda tem como sobreviver, agroindústria é uma briga de todos, todos os
agricultores precisavam que tivesse uma agroindústria, é a vontade do povo da Lapa, não é
de um Vereador só e aqui está bem claro, o que todos pensaram foi na hora que este Casa
de Leis deixa de ter o poder de dizer sim ou não, deixa de ter o direito de opinar, saber para
quem podem ceder ou dar isenção, dentro deste projeto o Poder Executivo tem o poder total
sobre a lei, o Vereador João Renato falou de quem tem empresa e beneficia-se, este
Vereador tem empresa e nesses trinta e cinco anos, nunca foram buscar uma isenção sequer,
nem seus irmãos, sempre trabalharam dentro do que manda a lei, pagando os impostos
municipais, estaduais e federais, acredita que nenhum dos outros Vereadores tiraram
benefício de nada, acredita que nenhum pediu algum incentivo para trabalhar, mas hoje se
for na Prefeitura Municipal da Lapa, na tesouraria e solicitar uma certidão negativa da
empresa, qual o débito que a empresa tem no Município da Lapa, para fornecer esta
certidão, tem que protocolar o pedido e pagar sete reais, mas em qualquer lugar, seja
estadual, federal, INPS, a certidão negativa é gratuita, se é para incentivar começa-se com
pequenas coisas, mas quando aqui aparecer um pedido para uma empresa, como a Casa
Blanca, se este Vereador estivesse aqui, talvez cheio de glória também tivesse votado a
favor de comprar um terreno e doar, porque é a esperança de ver a Lapa crescer, não culpa
ninguém, somente as pessoas que vieram aqui, mentiram para o Prefeito, para o povo da
Lapa, lógico que aprovaram nesta Casa, como aprovariam se viesse outra, este Vereador é
o primeiro a dizer sim, precisam tirar o povo do sufoco, nestes quase sessenta dias leu o
projeto, tinha conhecimento profundo dele. Não é com a Comlapa que vai resolver o
problema, a Comlapa tem duas emendas, uma não deixando os bens passar direto para
o capital da empresa e sim para um ativo imobilizado, outra é que seja votada pela Câmara
A)
Lesnane Mienicipad da Lapa
Cote da A,
Ata nº 2.534 FL
Municipal qualquer doação, qualquer coisa que tenha que ser feito, seja feito com
aval desta Casa, que haja o respeito, hoje o Sr. Gilberto Campos conversou com os
Vereadores, é demonstração de respeito com esta Casa e assim espera que seja com todos
os projetos que tenham que vir, respeitando o ponto de vista dos Vereadores, o ponto de
vista da Câmara, que tem poderes, se o Executivo faz uma lei, aqui nesta Casa pode ser
anulada, os Vereadores tem uma grande responsabilidade, o Vereador Walter sempre foi
um grande Vereador, sempre votou com a sua consciência, como acredita que todos os
demais aqui votam.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que a semana que passou trouxe muita coisa
boa para o Município, para a Lapa e um dos-fatores que mais lhe chamou a atenção, que
deixou satisfeito foi a efetivação do convênio do Município da Lapa com o Estado do
Paraná na questão, não da municipalização, a grande jogada foi esta, a gestão da
administração do hospital municipal, foram mais de vinte meses de projetos e discussão e
teve a oportunidade de acompanhar este trabalho em todos os questionamentos, o Prefeito
colocando sua posição, sempre defendendo os interesses do Município e o Estado acabou
cedendo aquilo que tinham de anseio maior que era ter a administração absoluta porém não
Os ônus e nem os encargos do Hospital, o Estado continua sendo responsável por todos os
compromissos funcionais, medicamentos, manutenção e isso realmente é um fato inédito
em questão de saúde no Paraná, parabeniza o Secretário de Saúde da Lapa, que foi
incansável e incessante durante estes vinte meses, dobrar o Governo do Estado, realmente é
uma tarefa para quem realmente tinha um grande objetivo, uma grande meta, e juntamente
com essa gestão, a transferência de gestão administrativa do hospital para o Município veio
também as instalações da antiga Codapar, aquele prédio que está abandonado ou está sendo
parcialmente utilizado, ali com certeza será instalado o futuro batalhão da polícia militar
para que se Deus quiser também esta conquista a Lapa vai conseguir, seria a implantação
não de uma companhia independente, mas de um batalhão, a Lapa teria um local efetivo
porque administraria todas as demais companhias do núcleo, pegando Antonio Olinto, Rio
Negro, São Mateus, Quitandinha e outros municípios, trazendo para cá mais verbas, mais
pessoas porque terá comandantes a nível superior, major, coronel e o efetivo maior sendo
centralizado aqui, isso veio junto neste pacote juntamente com o hospital, foram colocações
e pressões e que a Lapa saiu ganhando. O projeto apresentado pelo Vereador João Renato,
acredita que o Prefeito não sabe, não conhecia e não participou em nenhuma das vírgulas e
entrelinhas deste projeto, defende o Prefeito Miguel Batista neste ponto porque tem certeza
que não partiu dele isso, foi um projeto politiqueiro, sem o cunho de solidariedade com os
membros desta Casa, sequer foi colocado em discussão ou apresentado aos demais
Vereadores antes de se colocar na ordem do dia, os projetos que tem uma profundidade de
discussão polêmica, sempre senta-se e debate-se, em nenhum momento o Vereador João
Renato procurou os companheiros para colocar a proposição deste projeto, todos os
projetos que havia problema de discussão e de polêmica foram debatidos e discutidos
amplamente antes de vir a Plenário, este Vereador como empresário tudo que precisou e
tudo que os companheiros empresários precisaram, foram atendidos, aqueles que falam que
não estão sendo atendidos é porque não vieram colocar seus problemas, continuam aqui
defendendo todos aqueles que procuram, o caso do refratário Scandelari, a primeira
empresa está em mudança, saindo do local físico onde se encontra para ampliar as suas
instalações, continuam fazendo o papel desta Casa representando os mais de trinta mil
eleitores e os mais de quarenta mil habitantes do Município, o Vereador Walter foi sempre
um questionador e lutador e o PMDB hoje tem através de seus Vereadores uma grande
responsabilidade, tem que pensar unidos no partido, os cinco Vereadores e trilhar sempre
Por este caminhos, o caminho dos interesses, da defesa do Município e do povo lapeano em
primeiro lugar.
o
Lerner Menicipal da Lopa
A Same
Ata nº 2.534 FIL 12
Com a palavra o Vereador Anor disse que um Vereador quando erra € não tem
justificativa, acaba faltando com educação, na justificativa de um projeto ele grita
como aconteceu com o Vereador João Renato, quando ninguém aceita as intenções dele,
acha que tem que desmontar os tiímpanos de quem está aqui dentro, é uma ignorância
uma falta de educação, os Vereadores estão em debate, todas as empresas que venham
aqui serão bem vindas, todos os Vereadores trata bem os empresário que aqui vem
para um assentamento dentro do Município, essa é a intenção em primeiro lugar, o
Vereador João Renato foi convidado por mais de cinquenta vezes para participar
das reuniões da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da qual este
Vereador é Presidente, mas faz questão de não comparecer para vir em Plenário
falando besteiras, todos produzem com amor ao Município e quando é que tiveram uma
representação dos bancos, de fontes arrecadadoras de dinheiro ou financiadoras
oferecendo melhores condições de trabalho para que o Município se desenvolva no
dia do amanhã, tem perseguição, juros com excesso, multa, correção monetária,
processos, protestos, ameaças, tudo é feito aos empresários, se todos pensassem
num desenvolvimento na agricultura e na pecuária, que gera renda dentro do Município, se
tivesse um pequeno apoio, o Município não estaria com desemprego, mas tem um
total de desempregados hoje de cinco mil pessoas dentro do Município e tem três mil e
seiscentos agricultores e pecuaristas cadastrados, se cada um desse um emprego não
teria mais desemprego dentro do Município, onde está o pessoal da Emater que
sempre estava presente na Sessão, desde que cobrou deles algumas coisas, eles se
retiraram de Plenário porque não são capazes de fazer um trabalho de desenvolvimento,
eles não fizeram nada e hoje o Município está falido, nenhuma empresa virá sabendo que
o Município está derrotado, quase que totalmente falido, nada tem de projeto firme
ao desenvolvimento da Lapa, tem que falar a verdade para que as autoridades
governamentais, os financiadores, avaliadores de bens para garantia, para trabalho façam
um serviço concreto.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que deixa uma sugestão quanto as
Vilas Rurais que provavelmente seja implantado mais algumas, mas essa recém
aprovada ainda não tem local definitivo, sugere que seja ocupado aqueles trinta e
sete alqueires do Boqueirão, daria para colocar cento e oitenta famílias, fica perto
da cidade; dias atras uma pessoa ligada a política, mas que não mora aqui, disse que
este Vereador tem que cobrar toda a reunião sobre a Casa Blanca, mas não adianta
mais cobrar, já acabou, hoje ainda o Secretário disse que alimenta algumas esperanças
mas este Vereador foi taxativo, devem deixar isso de lado porque é fato consumado,
sugere então ao Prefeito, embora tenha custado uma fortuna, daria para colocar trinta e sete
famílias num terreno bom, bem localizado e perto da cidade, daria para o pessoal produzir
e até participar de uma feira ou no comércio vender o produto extraído de sua lavoura,
é uma sugestão, o Prefeito aceita se quiser, ele nunca aceita suas sugestões mais
ainda assim sugere. Quando fala que os Vereadores não tem informações, fala a
verdade, pois qual dos Vereadores sabem o que a Prefeitura assumiu quanto ao hospital,
ninguém sabe, por palavras ditas pelo Vereador Mansur, o Prefeito pediu apoio a
Câmara, mas como a Câmara vai apoiar uma coisa que não sabem, pergunta se a Prefeitura
tem condições de bancar isso que assumiu.
Solicitando um aparte o Vereador Alfredo disse que fica no ar que os Vereadores
nunca foram participar de nada, mas houve um convite oficial para que
todos comparecessem no teatro, falou-se quase duas horas e meia sobre esta questão,
sobre o andamento do projeto e o último a falar foi o Secretário, aqueles que estiveram lá
tiveram a oportunidade de conhecer toda a extensão do convênio.
J
“o
Etede da Serum
Ata nº 2.534 FL 13
Continuando o Vereador Cesar Vidal disse que o Vereador Mansur participou e
acredita que em números, valores nada sabem, interessa valores, qual o custo que terá para
o Município a partir do compromisso do convênio assinado com o Governo, qual o custo
que o Município, isso que os Vereadores tem a obrigação de saber para passar aos eleitores,
mas é tudo feito na surdina e daí dizem que os Vereadores não apoiam, principalmente o
Vereador Cesar Vidal, mas se tivessem ouvido, muita coisa poderia ter sido evitada com a
oposição cerrada deste Vereador, agora que doem aquele terreno da Casa Blanca para a
Vila Rural, farão um grande benefício, senão esse terreno vai acabar indo a leilão e o Sr.
Miguel é capaz de por um laranja e comprar este terreno, indústria não vai se instalar lá no
meio do mato, o Secretário é uma pessoa inteligente, vivida que já trabalhou em
cooperativas, ficar alimentando esperança, será que está ganhando para mentir ou enganar o
povo, a Comlapa que será votada daqui uns dias, vai ser um cabide de empregos, vai ser
uma maneira de canalizar as coisas sem licitação, de tomar decisões como estava no projeto
do Vereador João Renato, dando todos os poderes ao Executivo, está esperando chegar o
boletim oficial da próxima quinzena, vai levantar coisas absurdas que estão ocorrendo nesta
administração, troca de um emprego para assinar a ficha de partido, isso está acontecendo
na Lapa, estavam dando dias atrás emprego em troca de assinatura de uma ficha de partido.
Fez um requerimento a uns dois meses atrás ao Executivo sugerindo a retirada daquele
sinaleiro na Caixa Econômica, não sabe se patrimônio mandou tirar, não fez baseado em
patrimônio, uma sugestão deste Vereador para que se retire aquele sinaleiro, só na Lapa que
acontece, por um sinaleiro em duas mãos únicas, numa subida, o Prefeito mandou uma
resposta, uma cópia de um termo de compromisso que assumiram com a promotoria onde
dentro de sessenta dias será retirado, quem fez esse levantamento que ali precisa sinaleiro,
falhou, elogiam tanto a equipe do Prefeito, mais erraram feio nessa questão.
Com a palavra o Vereador Marco disse que fez um requerimento em defesa aos
comerciantes estabelecidos no Município tanto na cidade como no interior e em reunião na
Associação Comercial onde estavam presentes diversos comerciantes que reclamaram que
estão sendo prejudicados pelo comércio de ambulantes, tem um decreto municipal de
novembro de hum mil novecentos e noventa e sete, que regulamenta dizendo que não serão
fornecidos alvarás de licença a não residentes que não tenham sua sede ou mesmo filial
neste Município, mas muitos deles nem sequer tiram alvará, outros com uma conta de água
ou de luz ou endereço de algum parente tiram este alvará, isso vem prejudicando os
comerciantes estabelecidos que pagam seus impostos, que empregam os munícipes,
portanto assumiu este compromisso, em nome da Câmara Municipal, contando com o apoio
de todos os Vereadores para que alguma coisa seja feita nesse sentido, é de competência
desta Casa encaminhar um projeto de lei alterando talvez até o Código de Posturas, mas fez
uma sugestão ao Executivo para que de imediato, através de um decreto faça algo,
solicitando maiores documentações para que este alvará seja concedido, cópia do contrato
do aluguel, certidão de propriedade do imóvel, cópia do alvará de licença entre outros
documentos, ficando assim mais difícil a concessão deste alvará, aumentar o valor da multa
fixada, impossibilitando assim estas práticas contrárias as posturas municipais, como já foi
comentado na Associação Comercial, que não foram feitos placas devido ao custo, mas que
sejam colocadas placas nos trevos da cidade indicando o número desta lei, colocando
telefone da fiscalização, permitindo que sejam feitas denúncias pelos comerciantes e que se
dote o setor de fiscalização de maiores recursos para que se aplique então esse decreto,
nada mais é do que uma sugestão para que se dê apoio aos comerciantes do Município, vem
acontecendo muito no interior, onde foram algumas apreensões durante a semana passada e
tem que trabalhar em busca de maior progresso do Município, das empresas, do comércio,
mas não podem esquecer daqueles que aqui estão fixados, que aqui estão estabelecidos
cumprindo com suas obrigações, nada mais justo que esta Casa apoie a estas pessoas.
AN)
o
Leosreena Masseicgpad da Lapa
Citado to ram
Atanº 2.534 FL I4
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer justificar os requerimentos feitos por
este Vereador, na quarta feira da semana passada esteve na Colônia Municipal, encontrou
com um morador por acaso o ano passado no Hospital Angelina Caron, onde este Vereador
deu uma carona para até a Lapa, convidou-o para ir até sua casa e assim o fez, naquela
região ficou um trecho de estrada, meio despercebido próximo da igreja, que a patrola ainda
não passou este ano, sabe que o Vereador Alceu Hoffmann disse que a máquina vai passar
lá esta semana, tem pedido na Prefeitura de pedra para aquele trecho de estrada e no
momento não está sendo atendido, então reforça o pedido para que assim que a máquina
esteja naquela região faça essa estrada. Esteve também na Água Azul juntamente com o
encarregado geral de estradas, onde ele mesmo foi ver a necessidade que existe naquela
região, dois bueiros, as manilhas já estão na comunidade, faz então hoje o pedido ao Sr.
Prefeito para que seja enviado a retroescavadeira, pede novamente ao encarregado, assim
como esteve naquela comunidade prometendo serviço, o mais rápido possível seja
destinado uma máquina para a região, nada mais nada menos o povo requer aos Vereadores
que levam os Secretários ver as obras, mas estas não estão sendo concluída, é um abuso
com a comunidade, já faz mais de três meses que a manilhas estão lá, é falta de
consideração, foram pessoas que deram apoio ao Prefeito, aos Vereadores, merecem
considerações naquele trabalho.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, pronunciando-se o
PMDB e o PFL.
Com a palavra o Vereador Mansur, falando em nome do líder do PFL, disse querer
agradecer as pessoas que procuraram o PFL, que fez neste período quase oitenta filiações,
isso demonstra que não ficaram parados no tempo, fizeram vários convites e tiveram muitas
pessoas novas ingressando na política dentro do PFL. Este Vereador estava no Theatro São
João, o Prefeito Municipal pediu apoio dos Vereadores que lá estavam presentes para
referendar o convênio com o hospital que até agora não veio, tem ainda dúvidas sobre a
possibilidade da Lapa manter aquele hospital, um hospital não é mini posto, hospital é coisa
séria e muito séria, espera que as senhoras batalhadoras e idealizadoras que estão
trabalhando pelo hospital, nas mãos delas está o destino do hospital também, porque do
Estado vem, mas os valores da despesa que o hospital gasta só com material, sem falar em
mão de obra, não é pouco, naquele dia, uma enfermeira chamou a este Vereador e ao
Vereador Krainski pedindo ajuda, porque não tinha na Lapa e nem no Sanatório um
equipamento que precisava, uma coisa baratíssima, este Vereador comprou e entregou, não
alegando, fez e faz quantas vezes o hospital precisar. Queria também deixar um voto de
repúdio contra a Secretária de Educação do Estado do Paraná, que foi recebida na reunião -
da Amsulep na qual ela foi taxativa em dizer que o Governo tem prioridade em construir
salas de aula e também fazer laboratório, só que hoje a situação da Lapa não é a sala de
aula, se falta é duas ou três salas, que custo tem isso, o Prefeito Municipal a pedido deste
Vereador perguntou sobre o pavilhão de esportes do Colégio General Carneiro que está
caindo, a resposta dela foi mais taxativa ainda que pavilhão de esportes não é prioridade,
mas na cidade que tem apenas um pavilhão de esportes coberto, o pavilhão de esportes
deixa de ser uma sala de aula, imediatamente um professor de educação física que estava
presente levantou e reclamou, disse não concordar porque esporte também faz parte da
educação, do desenvolvimento de uma criança, da mesma maneira ela olhou para o Prefeito
e disse, coloque as prioridades que nós vamos ver para frente, simplesmente não respondeu
se vão atender ou não, fica mais uma vez no ar, a Lapa não tem jovens que possam disputar
fora porque não tem onde treinar, os jovens não tem onde se preparar para o esporte, com
frio, com chuva, no pavilhão entra água, entra vento, não tem onde a criança praticar
esporte, para a Lapa que foi por muitos e muitos anos campeã de vôlei e de basquete, a
Lapa era respeitadíssima em termos de esporte, agora nada tem.
Lnena Municipal da Lapa
Citado cla ana
Ata nº 2.534 FI 15
Com a palavra o Vereador Sebastião, falando em nome do líder do PMDB, disse que
o convênio assinado com o Hospital também esteve presente, agradece ao Vereador Mansur
por ter trazido o medicamento que estava faltando propõe-se a dividir a despesa, por mais
que seja pequena, fica satisfeito em ver que o Presidente do PMDB da Lapa, também
Secretário da Saúde, tanto lutou e luta pela saúde do Município, também para um melhor
atendimento no hospital, foi assinado convênio, espera que o Município tenha um hospital
cada vez melhor, pelo menos vão ter um gerenciamento do hospital no Município, naquele
dia falou-se que os repasses continuaram vindo normal e a Prefeitura vai somente gerenciar,
espera que os recursos venham cada vez melhor para que os lapeanos tenham atendimento
mais eficaz. Na última semana teve o encerramento das filiações para os futuros candidatos,
um trabalho árduo, do secretário do partido, do coordenador político, todos os Vereadores
do Partido filiados, muitos ajudaram em busca de novos filiados e não poderia deixar de
manifestar a alegria de ter filiado o Vereador Anor Joslin e o Vereador Alfredo, foi um
esforço de todos os PMDBistas, formam hoje o maior bloco de Vereadores na Câmara
Municipal, cinco Vereadores, não quer dizer com isso que vão se sobrepor aos demais,
respeitam os outros partidos, o PMDB sempre esteve comprometido com a sociedade e
aqui tentam valer esta vontade PMDBista que é uma vontade nacional, cinco Vereadores
compõem o PMDB da Lapa, para este Vereador é uma satisfação, uma honra, só serão
grandes mesmo sendo honrados, trabalhando todos os dias, votando projetos, defendendo o
povo da Lapa e tudo aquilo que é direito, não manchando o partido, fazendo de tudo para
que cada vez possam engrandecer mais essa sigla brilhante que é o PMDB, parabeniza a
todos os que vieram e agradece por terem vindo.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Anor Pedroso Joslin, Walter José
Horning, Mansur de Jesus Daou, Alceu Hoffmann, Antonio Cesar Vidal e Benedito
Roberto Pinto.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse querer aproveitar esta oportunidade para
pedir ao povo lapeano que agora vejam o hospital Hipólito como o hospital do povo da
Lapa, não que não estivesse aí a disposição, só que era muito abstrato, o Estado sendo o
proprietário e aqui pouco podiam fazer, logo no início do mandato pediu-se para que fosse
feito uma inspeção, um relatório porque haviam muitas denúncias, até indícios de esgoto a
céu aberto no fundo do hospital e foi constatado, imediatamente fez-se um ofício ao
Secretário pedindo providências, era muito difícil para ser solucionado os problemas, tudo
dependia de fazer um oficio, protocolar para depois chegar na mão do Secretário para ver
como poderia arrumar o problema, hoje podem aqui tentar solucionar estes pequenos
detalhes que surgem, vai surgir muitos problemas, é um prédio antigo, equipamentos
ultrapassados, mas agora devem olhar com olhos de que é nosso, agora está em nossas
mãos e daqui para frente devem tratar com mais carinho, tem a associação dos amigos do
hospital que está com uma adesão muito grande de toda a comunidade, pessoas pobres,
humildes contribuindo, um cidadão de chinelo de dedo, com frio, mas fez a questão de
contribuir com dois reais, é uma pessoa que tem consciência, isso aconteceu próximo ao
seu escritório, quando estavam o pessoal com a listagem pedindo doações, agora é o
momento dos empresários também olharem e darem a sua contribuição, vai precisar de um
saco de cimento, um metro de areia, um metro de fio, tecido, isso é a participação, o povo
agora vai ter o direito de reclamar direto na fonte, na Secretaria de Saúde, o Prefeito
Municipal que vai ter que dar a resposta, mas também vai ter o compromisso de contribuir,
para melhorar as condições daqueles que pouco tem, com relação ao convênio ele virá para
esta Casa para ser referendado e a Lapa além de ter a gestão da administração vai ter ainda
o repasse das consultas que forem efetuadas, aquele repasse que o SUS dava ao Governo
do Estado vai vir para o Município, é uma ajuda, uma contribuição, que seja vinte mil reais,
Lerner Mennicipad de Lapa
Citado do Ivan
Ata nº 2.534 FI. 16
um real por consulta, que seja dez reais, vai ajudar em alguma coisa. Agradece a
jornalista Helenita pela matéria, ficou até comovido o dia que foi levar isso, porque ela
humildemente disse que este Vereador dava exclusividade como se fosse a pessoa mais
importante, ela viu com bons olhos aquilo que vem se procurando oferecer, contribuir com
a cidade, é um trabalho de pesquisa que fez, já vem desde mil novecentos e noventa e
cinco, começou no Governo Joacir por uma equipe e continuou-se fazendo pesquisa em
outras fontes, levou para a jornalista Helenita esses documentos e ficou feliz em ver que
estavam guardados, não é da área de turismo, é um cidadão que gosta de turismo e vê que
pode ser melhorado, algumas idéias colocou ali e essa jornalista pela linha de conduta, pela
seriedade, pelo equilíbrio e principalmente pela imparcialidade tem certeza que vai
engrandecer, porque dos meios de circulação da cidade em imprensa escrita, com certeza é
o que tem maior carinho e maior respeito de todos, quando escreve alguma coisa o povo
pára, pensa e analisa, não critica, parabeniza essa jornalista, agradece pela honra que deu a
este Vereador de poder transmitir o que pensa, já está nas mãos da Diretora do
Departamento de Turismo que o procurou para que a gente pudesse começar um trabalho
junto nesta parte de turismo.
Com a palavra o Vereador Anor disse que teve a honra de receber uma carta com um
envelope Norte América, um informativo em que este Vereador em Plenário sempre
comunica a todos os produtores, o quilo de carne está difícil de adquirir dentro desse País
para a alimentação, é difícil pela administração que tem dentro do País, quando critica
empresas lapeanas que não se dão a consciência de produzir melhor dentro do Município, já
falou por diversas vezes da DaGranja, que não deixa o setor de desenvolvimento de
produção de milho, que é o produto que mais ocupa e tem dentro do País, um comando de
mais ou menos vinte e cinco porcento do País é o milho, não tem boa safra, não tem boa
produção, porque o Município deveria ser representado pela maior empresa do Município
DaGranja e se dá ao prazer de tirar todo a matéria orgânica do Município, essa empresa
condena, não esteriliza produto e não vende o produto aqui dentro, teriam que colher como
as empresas americanas onde este colega mandou estas fotografias e em breve manda um
projeto de produção, nos Estados Unidos se colhe numa área tratada neste sistema aonde a
empresa DaGranja não dá cobertura e retira este produto daqui em que poderiam fazer uma
ótima produção e dar o respeito ao Município com a produção, as micro, médias, mini e
grandes empresas são três mil e seiscentos agropecuaristas que plantam neste Município,
eles teriam que colher esta média, quatrocentas e sessenta sacas de sessenta quilo num
alqueire de planta, em toda a região metropolitana de Ponta Grossa, pertencendo uma parte
a Curitiba e também estão conseguindo esta média e a Lapa sequer produz trinta e três
porcento dessa média aqui na Lapa e com todo material daqui saindo a preço quase que
zero e este Vereador quando faz este trabalho, ouve daquele Vereador que senta do outro
lado, Vereador zero a esquerda, zero a esquerda é ele que não conhece de agricultura, de
desenvolvimento, de imposto e nem da sobrevivência do pessoal do Município e da
necessidade do Município, tinham todas as condições de um apoio governamental e apoio
de trabalhos de projetos de pessoas do Governo para chegar a esta meta de produção que o
Município ter folga de imposto e folga de trabalho a toda a consideração, não é acúmulo de
empresa aqui na Lapa que vai dar melhoria a Lapa, é atender os que estão aqui dentro
sofrendo o desespero, mal atendidos.
Inscrito o Vereador Walter este dispensou o uso da palavra. :
Com a palavra o Vereador Mansur disse querer registrar nesta Sessão que dia doze
de outubro o Dia Internacional da Criança, fica a preocupação maior na qual pediria para
que o quanto antes aquele projeto de lei que o Vereador Alfredo apresentou, sobre as
drogas, que fosse sancionado o quanto antes, tem uma preocupação muito grande com
Os jovens e com as crianças, o Brasil depende deles, a Lapa ao andar pelo interior, ao andar
Citode do Dranó
Ata nº 2.534 FL 17
pelas vilas da Lapa, vendo as crianças a mercê da sorte, quem sabe olhando com
outros olhos estas crianças pudessem de uma maneira diminuir um pouco o sofrimento
delas, inclusive domingo assistindo um programa de televisão, viu o sacrifício para sair das
drogas, como é difícil o craque, Graças a Deus não conhece, nunca viu e espera não
conhecer, tendo em vista que apareceu um senhor com cingiuenta anos preso pelo uso disso,
imaginem as crianças, aqui chegou a ser até posto em destaque um requerimento deste
Vereador, onde falava que tinha crianças na Cohapar com o problema, o Vereador Alceu
tinha apresentado uma semana antes ou quinze dias antes, está na hora de se unir para por o
projeto em prática, aproveitando que é o dia internacional da criança, não adianta discursar,
devem fazer alguma coisa, deixar um pouco daquilo que acha que não devem se meter e se
envolver realmente nisso.
Com a palavra o Vereador Alceu disse querer deixar claro que a Prefeitura não
assumiu totalmente o hospital, apenas fez uma parceria com o Estado para que possa
melhorar a questão do hospital, muitas pessoas ficam internadas e não tem nem remédio,
tem que comprar, levar injeção para ser tomada dentro do próprio hospital, sabe que mesmo
com este convênio a Prefeitura assumiu compromisso muito grande, praticamente é uma
bomba que vai estourar dentro do Município que agora fazem parte do melhoramento deste
hospital, de uma forma ou de outra vai melhorar, sabe que é um compromisso muito
grande, muito sério, precisam de um ortopedista, outros médicos, mas enquanto não
tivessem este convênio não tinha como contratar um médico e pagar pela Prefeitura,
conversando com o Secretário de Saúde, não tinha como contratar um médico e pagar pela
própria Prefeitura dentro do hospital, porque o hospital era do Estado, com este convênio
podem contratar o Dr. Lauro que é um médico muito experiente em cirurgia, para que isso
venha até diminuir o custo para o Município, muitas vezes uma pessoa quebra uma perna,
um braço ou até mesmo um dedo e tem que os carros da Prefeitura se deslocar para
Curitiba, aumentando o custo, com este convênio podem ter o médico aqui para fazer a
maioria das coisas dentro do hospital, é uma iniciativa válida que aconteceu no Município
fica satisfeito com esta reunião, apesar de ser um compromisso grande, mas será resolvido a
maioria dos problemas, é isso que precisam, que as coisas melhorem.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que na segunda feira próxima, as vinte
horas, com a permissão do Presidente irão usar o Plenário desta Casa onde haverá uma
reunião dos partidos PFL, PT, PSDB e PDT, essa será a segunda reunião, já tiveram uma
reunião a uns quinze ou vinte dias atrás e destes quatro partidos surgirá idéias talvez até
para a candidatura a majoritária do Município, apenas conversas, ninguém está impondo
nada, ninguém está dirigindo, nem o PFL, nem o PT, é uma reunião de amizade, uma troca
de idéias, sem qualquer imposição, seja de qualquer um dos partidos, o PFL como falou o
Vereador Mansur filiaram muitas pessoas, estão numa posição boa e tem condições de
disputar eleições tanto para o Executivo quanto no Legislativo, com a chapa completa, o
partido já estava quase que estruturado, houve vazamento de alguns filiados, inclusive pela
troca de um favor político, perderam filiados, mas são pessoas que considera de mal
caráter, uma pessoa que troca sua filiação, sua ficha, por algum favor, não concordaria
jamais com este tipo de coisa, esta reunião .será uma reunião de alguns membros dos
partidos, digamos quatro, cinco membros de cada partido, pessoas mais ligadas ao partido,
ao diretório são os que participaram deste encontro.
Inscrito o Vereador Benedito este dispensou o uso da palavra.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença
dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocou-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 19 de outubro de 1999, á hora regimental, com a seguinte
Ordem do Dia:
Colade do Siuunã
Ata nº 2.534 FI. 18
2? discussão do ante projeto de Lei nº 008/99, de autoria do Vereador João Renato L.
Afonso, que atualiza e consolida a legislação municipal referente a incentivos econômicos e
estímulos fiscais para empresas que se estabeleçam no Município da Lapa, ou nele ampliem
suas atividades e dá outras providências.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 14/99, de autoria do Executivo Municipal, que
dá nova redação aos artigos que menciona, da Lei nº 1306, de 23 de novembro de 1995 e dá
outras providências.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 10/99, de autoria do Vereador Marco
Bortoletto, que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espiritualista Cinco
Dimensões.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 11/99, de autoria do Vereador Mansur Daou,
que outorga o título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Sr. Florêncio Therézio.
2º Parte
Ante projeto de Lei nº 15/99, de autoria do Executivo Municipal, que estima a
Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2000.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.