materia nº 2535/1999

Citado do Seranã
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO.
Aos Dezenove Dias do Mês de Outubro do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa
e Nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Vilmar C. Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e
Walter José Horning, presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Sebastião Krainski
Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato Leal Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, quando foi adiada a
discussão da ata anterior.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa referente ao mês de
setembro/99. Ofício nº 162/99 - FIN, do Executivo Municipal, encaminhando Balancete
Financeiro referente ao mês de setembro/99. Ofício nº 424, do Executivo Municipal,
encaminhando leis sancionadas. Ofício nº 422, do Executivo Municipal encaminhando
projeto de Lei nº 18/99, que concede abono ao Pessoal do Magistério Publico Municipal e
dá outras providências. Ofícios nºs 408 a 420/99, do Executivo Municipal, em resposta a
requerimentos dos Vereadores Anor Pedroso Joslin, Sebastião Krainski Pinto, Benedito
Roberto Pinto, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira e Mansur de Jesus Daou.
Ofício circular nº 041/99, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
convidando para reunião. Despacho da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes em resposta a solicitação desta Casa. Convite do Executivo Municipal para a Pré
Conferencia Municipal de Saúde. Convite para lançamento da Noite de Autógrafos do livro
Epopéia da Lapa. Ofício Circular nº 27/99, do Subchefe da Casa Civil solicitando
informações. Ofício nº 01, da FAEL, solicitando empréstimo das dependências do Plenário.
Ofício nº 04/99, do PMDB, solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Convite
do Lions Clube da Lapa para jantar festivo de aniversário de fundação. Fax do Senador
Osmar Dias. Comunicado do Ministério da Educação, referente a repasse de recursos
financeiros. Ofício nº 788/99, do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, solicitando
empréstimo das dependências do Plenário. Ofício nº 128/99, da Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando empréstimo das dependências do Plenário. Ofício nº 187/99, do
Sindicato dos Trabalhadores e Servidores em Serviço da Saúde, solicitando informações
sobre a municipalização do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo. Ofício de Geraldo
de Oliveira solicitando cópia de ata. Convite para o 1º Congresso de Política, Gestão
Publica e Meio Ambiente. Correspondência do IBAM sobre projeções do Repasse do FPM.
Correspondência do IBAM sobre informações mensais sobre o Cenário Inflacionário.
Correspondência do IBAM sobre conjuntura economico-financeira.
Procedeu-se, a pedido do Vereador Benedito, a leitura na integra do ofício do
SindSaúde, e a pedido do Vereador Sebastião a leitura do Ofício da FAEL.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando início à Ordem do Dia, em 2º discussão o ante projeto de Lei nº 08/99, de
- autoria do Vereador João Renato L. Afonso, que autoriza e consolida a Legislação
Municipal referente a incentivos econômicos e estímulos fiscais para empresas que se
estabeleçam no Município da Lapa ou nele ampliem suas atividades e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo querer
deixar registrado a justificativa apresentada ao projeto, onde diz que trata-se o presente de
estabelecer os incentivos a serem oferecidos pelo Município com a finalidade de
incrementar a geração de novos empregos e renda, esses estímulos consistem em isenções
e/ou reduções de alíquotas e impostos além de outros da ordem imobiliária, financeira
e fisica; para a concessão de tais benefícios o pretendente deverá cumprir com vários
Up
Estado do Trani
Atanº 2.535 FI 02
requisitos estabelecidos neste ante-projeto de lei, além disso seu pleito passará pelo
crivo de uma comissão especial composta também por setores da iniciativa privada o que
faz com que somente os empreendimentos concretos e com viabilidade de se efetivarem
venham a conseguir os incentivos municipais, vale lembrar que esta é uma lei geral de
incentivos que não limita o Município a concessão de outros incentivos, mas agiliza na sua
concessão o que por si só é mais um atrativo ao Município, com esta lei estarão ainda mais
equipados para a batalha na busca de novos investimentos para suprir a demanda que
infelizmente ainda é muito grande no Município.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 08/99, de
autoria do Vereador João Renato L. Afonso, que autoriza e consolida a Legislação
Municipal referente a incentivos econômicos e estímulos fiscais para empresas que se
estabeleçam no Município da Lapa ou nele ampliem suas atividades e dá outras
providências colocado em 2º votação sendo rejeitado por nove votos contra dois; contrários
os Vereadores Mansur de Jesus Daou, Lorival Maurer Ramos, Alceu Hoffmann, Anor
Pedroso Joslin, Marco Antonio Bortoletto, Walter José Horning, Sebastião Krainski Pinto,
Alfredo Kelm Júnior e Benedito Roberto Pinto.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 14/99, de autoria do Executivo Municipal,
que dá nova redação aos artigos que menciona da Lei nº 1306, de 23 de novembro de 1995
e dá outras providências.
Havendo duas emendas apresentadas pelo Vereador Benedito, inicialmente estas
foram colocadas em deliberação.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, que altera o inciso II, do artigo 6º.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que
cabendo somente ao Executivo alterar membros do conselho e tendo em vista acordo que o
Vereador Marco fez com o Executivo, pede a retirada da emenda.
Tendo sido a primeira emenda retirada pelo autor, colocou-se em 1º discussão a
Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito R. Pinto, que modifica o artigo 18
do projeto.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que o artigo
dezoito do projeto ora proposto diz que as sessões serão instaladas com a totalidade dos
conselheiros todas as sextas feiras, as oito horas, nesta emenda as sessões serão instaladas
no mínimo com três membros, porque a totalidade fica difícil e muitas vezes tem um
problema para resolver, três é a maioria absoluta, o Conselho estando com a sua maioria
pode decidir, já que tem na lei que se a pessoa faltar três vezes consecutivas ele será
expulso do Conselho, então tem que ter uma responsabilidade, ele só não irá o dia que não
for possível e por causa de um membro muitas vezes pode ser prejudicado a reunião; no
projeto está fixado o dia, mas as vezes a pessoa tem compromisso naquele dia no ano
inteiro, ficando assim prejudicado porque a lei está dizendo que tem que ser na sexta feira,
com a emenda deixa que o dia os conselheiros se reunam e definam, que fique de comum
acordo entre os participantes da reunião.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que o dia pré disposto, na sexta feira, uma
vez que a pessoa participar deste conselho, por uma questão de organização, teria que
reservar este dia e horário, porque a pessoa quando assume o compromisso sabe que será na
sexta feira as oito horas, deixar para ser feito um calendário, fica meio sem controle, porque
nem todo mundo pode marcar esse dia ou hora, mesmo na Câmara marcam uma reunião e
nem todo mundo chega na hora, mas a noite, na Sessão, chegam na hora e com horário pré
estipulado em lei, daria mais força deixando determinado o horário e o dia. Sobre o número
de pessoas, são cinco membros, tem cinco suplentes, se um não pode ir tem por obrigação
de comunicar o suplente para que ele substitua. Este Vereador é contrário a esta emenda.
E]
Loreena Mnccgrad” da Lapa
Citado do Imami
Ata nº 2.535 FI 03
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, de autoria
do Vereador Benedito R. Pinto, que modifica o artigo 18 do projeto colocado em votação
sendo aprovado por oito votos contra três, favoráveis os Vereadores Marco Antonio
Bortoletto, Walter José Horning, Benedito Roberto Pinto, Sebastião Krainski Pinto, Anor
Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann e Lorival Maurer Ramos.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 14/99, de autoria do Executivo Municipal,
que dá nova redação aos artigos que menciona, da Lei nº 1306, de 23 de novembro de 1995
e dá outras providências, juntamente com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo concordar
com a primeira emenda que foi retirada, na qual teria que fazer parte também a Pastoral da
Criança, com isso tornar-se-ia mais forte e com mais poderes para fazer cumprir a lei,
porque o problema maior hoje é o jovem e essa lei fala do jovem, talvez o Prefeito não
coloque apenas um cargo mais, porque daria seis membros, teria que por mais dois cargos,
isso seria talvez um problema dentro da própria votação do projeto.
Com a palavra o Vereador Benedito disse entender a preocupação do Vereador
Mansur, mas a questão da emenda que se retirou vão fazer um requerimento, se possível
assinado por todos os Vereadores que estavam de acordo, pedindo que seja colocado a
Pastoral da Criança, conforme conversação com o Vereador Marco já ficou mais ou menos
acertado, depois é só aguardar para que ele complete a lei que deverá voltar para esta Casa.
Solicitando um aparte o Vereador Mansur, disse que são cinco membros que existe,
com a Pastoral da Criança, se o Prefeito aceitar a sugestão desta Casa, passaria para seis
membros, ficando com um número par.
Continuando o Vereador Benedito disse estarem votando a alteração de lei do
Conselho da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é outra coisa, o Conselho
Tutelar que são cinco, é diferente, a questão do horário e do dia, todos tem
responsabilidade, se não tiver é expulso por falta, mas não estão discutindo mais a emenda
e sim o projeto que é bastante importante, esta lei já é antiga, precisava de alterações e
podem colocar a Pastoral da Criança, vota favorável ao projeto.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o projeto em síntese troca os
membros do Lions Clube da Lapa e da Câmara Júnior, retirando estas entidades não por
desmerecimento, mas talvez por opção da conferência e coloca a Associação de Apoio de
Desenvolvimento do CAIC da Lapa e a Igreja Evangélica Luterana da Lapa, quando
aprovou-se esta Lei, foi uma discussão polêmica onde houve diversas emendas e hoje se
troca o Lions e a Câmara Júnior, restando somente agradecer o Lions e a Câmara Júnior,
pelo trabalho prestado dentro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e pedir que a Adecal e a Igreja Luterana da Lapa cumpram com seus papeis
dentro da comunidade, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança é composto por dez
membros, cinco indicados pelo Executivo Municipal, na Secretaria de Promoção Social,
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, Secretaria de Finanças, Secretaria de
Administração e Secretaria de Saúde e mais cinco membros representando a comunidade
indicados pelo Provopar Municipal, pela Associação de Pais e Mestres, pela Associação
Menonita de Assistência Social e agora pela Igreja Evangélica Luterana e a Associação de
Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa; na Lei 1306 em seu artigo sexto, parágrafo
quarto, diz que a escolha do membro da Associação de Pais e Mestres será feito através de
eleição entre os Presidentes das Associações, a participação popular esta e espera que os
membros venham cumprir seu papel dentro do Conselho, por isso votou contra a emenda
do Vereador Benedito, pois que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente é um
órgão de suma importância, os membros do Poder Executivo em hipótese alguma poderão
faltar e os outros cinco, se propuseram a prestar o serviço, também a falta é injustificada,
com estas mudanças o Conselho ficará muito mais ágil e talvez mais eficaz.
Citado ca ram
Ata nº 2.535 FL OS
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 14/99, de
autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação aos artigos que menciona, da Lei nº
1306, de 23 de novembro de 1995, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 10/99, de autoria do Vereador Marco
Bortoletto, que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espiritualista Cinco
Dimensões. .
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Marco dizendo que conforme
a justificativa do projeto a associação em questão preenche os requisitos da Lei 1071
dentro das suas finalidades, tem a prática do espiritismo, exaltação das virtudes e repúdio
aos vícios, manutenção de organizações espiritualista e criação de escolas, casas de saúde,
creches e abrigo gratuito aos necessitados, além de atender a parte espiritual de parcela da
comunidade também tem sua atuação voltada a ação social demonstrando ser importante
para a comunidade em geral, acredita que esta Casa não pode extinguir credos, devendo dar
apoio de toda a forma e ajuda comunitária sendo ela pelo lado espiritual ou ações próprias
como assistência social, portanto foi a este Vereador solicitado para que fosse efetuado este
projeto declarando de utilidade pública a referida associação.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 10/99, de
autoria do Vereador Marco Bortoletto, que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro
Espiritualista Cinco Dimensões, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 11/99, de autoria do Vereador Mansur Daou,
que outorga o Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Sr. Florêncio Therézio.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que o projeto
pretende homenagear uma pessoa que por quatro mandatos consecutivos foi Vereador nesta
Casa, na época em que o político trabalhava apenas com a boa vontade de servir a sua
comunidade, tem uma justificativa, não pretende ler na integra, mas Florêncio Therézio foi
uma pessoa que começou do nada, estudou com sacrifício, chegou a ser inspetor de ensino
no Município da Lapa, uma pessoa que lutou muito, todos o conhecem ao menos de nome,
pede aos demais Vereadores que votem favorável, aprovando a concessão este título a esta
pessoa que muito fez em prol da cidade da Lapa como consta dentro da justificativa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 11/99, de
autoria do Vereador Mansur Daou, que outorga o Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao
Sr. Florêncio Therézio, colocado em votação secreta sendo aprovado por unânimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Dirceu R. Ferreira e Marco Antonio Bortoletto.
Em 2º parte da Ordem do Dia o ante projeto de Lei nº 15/99, de autoria do Executivo
Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná,
para o exercício financeiro de 2000, onde apresentou-se apenas uma Emenda Modificativa,
de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, que altera a redação do artigo 6º do projeto.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, passou-se à leitura dos requerimentos: Do
Vereador Alfredo Kelm Júnior, solicitando a instalação de telefone publico na comunidade
dos Alves Cardosos. Do Vereador Benedito Roberto Pinto, solicitando melhorias na Rua
Desembargador Francisco de Paula Xavier Filho. Do Vereador Marco Antonio Bortoletto,
solicitando atendimento a solicitações da Associação dos Moradores da Vila Lacerda e Vila
São Benedito. Do Vereador Marco Antonio Bortoletto, solicitando a execução de tubulação
na Vila São Benedito. Do Vereador Marco Antonio Bortoletto, solicitando visita do
encarregado do departamento competente da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo à
residência que especifica, na Vila Lacerda. Do Vereador Mansur de Jesus Daou, solicitando
melhorias nas linhas de ônibus circular.
Ninguém querendo colocar qualquer dos requerimentos em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
e“
Leomar Mecnccipad” da Lapa
Citado ca rama
Ata nº 2.535 FL 05
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Anor Pedroso Joslin, Sebastião Krainski Pinto, Mansur de Jesus Daou, Alfredo Kelm
Júnior, Benedito Roberto Pinto, João Renato Leal Afonso, Dirceu Rodrigues Ferreira e
Marco Antonio Bortoletto.
Com a palavra o Vereador Anor disse ser um escândalo que está acontecendo dentro
do País, principalmente no Município da Lapa, este Vereador pediu antecipação de
financiamento para que fosse feito um trabalho com urgência para todos plantar na época
certa e que não ocorresse nada que baixasse a produção dentro do Município, os poucos
financiamentos que saíram dentro dos bancos da região foram nas datas adquiridas das
assinaturas, pelo menos trinta dias pelas agências, não foi pago as empresas, um acréscimo
de três ou quatro porcento ao mês dentro dos financiamentos agrícolas, estão fazendo ainda
com que seja bloqueado os financiamentos, o Sr. Prefeito iria enviar um documento a
Brasília, todos diziam que os financiamentos pequenos seriam liberado com urgência e o
mini e o pequeno produtor não teriam problema, hoje tem a certeza de que nem dez
porcento foi liberado, já passa da metade do mês de outubro e ninguém adquiriu produto
nem calcareou suas terras e ninguém está preparado para plantar, dentro de um Município
como a Lapa, inteiramente agrícola, se vê uma falência de noventa porcento do agricultor,
que está sendo desrespeitado pelas autoridades bancárias, pelo sistema de trabalho que
estão fazendo e pelas autoridades governamentais que estão mandando o mínimo, nem
sequer vinte porcento do necessário para o Município, chegando ao fim de plantio de
diversas culturas, batata, o milho também já foi a época do primeiro plantio, plantas de
inverno, o feijão está vencendo e ainda não tem nada liberado aos agricultores que estão
sofrendo, pede que esta Casa envie documentos ao Ministério da Agricultura e ao Governo
Federal comunicação que a situação é bastante difícil e que seja revisto dentro do
Município que pessoas que trabalharam até cinquenta anos na agricultura hoje foram
cortados os financiamentos porque tem suas dívidas por vinte anos, após os vinte anos que
poderão voltar a trabalhar com estes financiamentos, rapidamente verão a falência de
todos, está havendo uma traição dentro do Município, por diretores do Banco Central,
diretores dos bancos no Município que está indo a falência, porque na realidade nada está
sendo liberado, só se ouve não dentro das agências onde vai trabalhar, pede que enviem
documentos com urgência ao Banco Central, ao Governo e ao Ministério da Agricultura.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que a respeito do ofício da FAEL, onde
comunica que no dia trinta estará promovendo uma palestra sobre política no Plenário da
Câmara, as dezesseis horas, uma palestra de fundamental importância principalmente
aqueles que exercem função política, mas o grande conhecimento pelo palestrante,
professor da faculdade, Marlus, tem mestrado, é sociólogo, atualmente está fazendo pós-
graduação em Cuba, uma pessoa bastante experiente, todos que queiram participar desta
palestra com certeza só virá engrandecer e enriquecer o currículo de cada um que
participar. A respeito do que vem ocorrendo sobre o comércio ambulante, o Vereador
Marco e este Vereador estão tentando ver alguma coisa, mas enquanto nada está certo,
precisavam que os fiscais agissem, pedido dos comerciantes da Lapa que vem tendo seus
direitos cerceados no Município em função dos ambulantes que vem de fora, estão levando
em conta aqueles vendedores que não tem alvará, não pagam imposto e tiram o pouco
espaço que já tem o comerciante local, que já está estabelecido e recolhe impostos
regularmente, gerando empregos, estas pessoas que vem de fora, vendendo de tudo, hoje o
comércio da Lapa encontra-se com bastante dificuldade em função de desemprego, os
mercados maiores já praticamente engolem pela concorrência os pequenos e muitas vezes
nos finais de semana que é onde sobra espaço para as mercearias pequenas, dos bairros,
conseguem vender alguma coisa a mais, mas eles vem tendo seu espaço tomado
pelos ambulantes, isso é lamentável, pede ao Vereador Marco que leve ao conhecimento do
8)
Citado do ane
Ata nº 2.535 FI. 06
Prefeito e enquanto não tiver uma regulamentação sobre isso que fiscalizem este
povo, cobrem para que não tirem o direto daquele que paga imposto e está na Lapa
estabelecido, tentando sustentar sua família e manter seu comércio funcionando, nada mais
justo do que preservar o direito dos comerciantes do Município, que estão aqui todos os
dias trabalhando e gerando empregos, sustentando suas famílias. No último domingo teve a
eleição do diretório do PMDB, transcorreu com toda a normalidade possível, para os
PMDBistas foi um dia festivo e de bastante conciliação entre todas as forças políticas do
PMDB, elegeram o novo Presidente Sr. Luiz Carlos Bruzamolin, pessoa íntegra, parabeniza
ele e os PMDBistas esperam que ele exerça a presidência como faz em sua vida pessoal,
com honestidade e seriedade, foi eleito todo o diretório, deseja-lhes sucesso assim como
aos cinco Vereadores do partido, daqui da Câmara dar-se-á toda a sustentação e trabalho
para que o PMDB seja cada vez mais forte e mais atuante.
Com a palavra o Vereador Mansur disse querer agradecer os Vereadores pela
aprovação unanime no projeto que concede titulo ao Sr. Florêncio. Fez um requerimento
pedindo que fosse feito uma operação tapa buracos, principalmente na linha aonde passa o
ônibus circular da Lapa, são poucas ruas, os veículos estão se desmanchando e as pessoas
que andam nestes ônibus pulam, arriscando se machucar, de tanto buraco que existe nestas
ruas, quem pediu para fazer este requerimento foi um motorista de ônibus, um funcionário
da empresa de transportes, que é uma pessoa que zela pelo veículo e também pelos seus
passageiros, pela responsabilidade com que tem por eles, por isso pede ao Prefeito que, se
possível, atenda o mais breve possível. Recebeu a resposta de um requerimento que
inclusive foi posto em destaque nesta Casa, sobre a cancha da Cohapar que está em
completo abandono, recebe a resposta que foi encaminhado para a Secretaria de Viação,
Obras e Urbanismo, mas até agora nada viu ser feito, este requerimento já foi encaminhado
a dias e ninguém foi lá fazer alguma coisa. Deixa um alerta para não dizer que depois vai
criticar, que está aqui só para criticar, a mesma empresa organizou a Feira do Paraná, que
terminou segunda feira; vai organizar a Expolapa, ouvindo uma rádio de Curitiba, a CBN,
os expositores, as pessoas que trabalharam nesta feira foram simplesmente iludidas,
prometeram oitocentas mil pessoas, não deu trezentas, na Lapa está se falando em quinze
mil, na passada deu de dois a três mil pessoas, parece que esta firma não é de confiança, em
Curitiba prometeram quatro shows para o último dia, como estava chovendo não fizeram,
mas eles não tinham o dinheiro para bancar, aqui também estão dizendo que vai ter muitas
coisas, os melhores artistas do Brasil, deixa o alerta, muita gente da Lapa investe, põem
dinheiro para expor. Parabeniza os professores do Município pela passagem de seu dia, dia
quinze e por infelicidade o Prefeito foi num almoço dos professores e falou desse abono, é
um caso delicado, é uma sobra do Fundef e não do Município, o Prefeito deu um abono de
noventa reais as professoras do pré, como iriam receber as professoras de primeira a quarta
séries; agora o abono é bem mais alto, mais de seiscentos reais, espera que haja um meio de
acertar, vai dar aproximadamente uns vinte e dois a vinte e três mil reais para o Município,
as professoras de pré também prestam concurso como as professoras que atendem de
primeira a quarta séries, são profissionais iguais as outras, é um assunto delicado, haverá
uma reunião com as professoras, fará questão de estar junto, vendo o que pode propor para
tentar amenizar o problema, talvez dividir este bolo para mais trinta e três ou trinta e quatro
professoras, precisam achar uma solução. Sobre os vendedores ambulantes, sobre a falta de
fiscalização que tem no Município, o problema é que fiscal da Prefeitura não trabalha, tem
empresas que abrem, ficam trabalhando, um, dois, até três meses sem alvará, mas aquele
que atrasa o alvará o fiscal vai atrás porque esse existe, este Vereador fez uma reclamação
de uma empresa que estava na Lapa e não tinha alvará, responderam que nada podiam fazer
porque não sabiam que ela existia, mas é função do fiscal, ele ganha para fazer isso, tendo
isso em vista a solução para o ambulante é difícil, os de fora eles tem medo de chegar
Loreena Masnticipad da Lopa
Citado co ani
Ata nº 2.535 FI. 07
na pessoa, agora um pequeno comerciante da Lapa é fiscalizado, está muito falha a
fiscalização na Lapa, podem até dizer que está pensando em causa própria, mas como o
assunto partiu do Vereador Krainski, só comenta sobre a falta que existe. Parabeniza ao
Presidente da Câmara que no dia oito sancionou a lei do Vereador Alfredo dos
entorpecentes, por conta do Prefeito não ter feito, parabeniza ao Presidente pela coragem de
fazer valer aquilo que foi aprovado nesta Casa.
Inscrito o Vereador Alfredo, este dispensou o uso da palavra
Com a palavra o Vereador Benedito disse que quanto ao requerimento que
apresentou, a rua ao lado da Auto Elétrica Ritter também trafega ônibus, foi feito asfalto,
foi levantado, mas estão fazendo como os patroleiros fazem no interior, passam pela estrada
fazendo essa e não importa a outra do lado, deixam barrancos altos, está acontecendo aqui
na cidade, nesta rua foi feito o asfalto, foi levantado, carro pequeno é difícil para subir,
trafega ônibus nesta rua, espera que o Executivo tome providências, basta uns dois
caminhões de pedra e resolve o problema. Sobre o SindSaúde gostaria que fosse respondido
que nesta Casa não se tem conhecimento do convênio, este Vereador também recebeu
ofício do SindSaúde e esta pedindo explicações se passou pela Comissão de Saúde desta
Casa, pois pelo Conselho de Saúde não passou, nem Municipal e nem Estadual e todas as
decisões tomadas na área de saúde tem que passar pelos conselhos, admira o Prefeito
porque tomou uma atitude bastante corajosa, quer ver é cumprir com isso, a muito tempo a
saúde está complicada e o Município assumindo deve ficar bastante difícil, o convênio deve
vir para esta Casa para referendar e depois, com conhecimento, vai comentar mais, mas
acredita ter sido uma atitude bastante corajosa que dificilmente vai dar certo, o Município
vai ter que arcar com a responsabilidade da saúde, se o Prefeito conseguir ótimo, porque a
saúde está um caos no País, a Lapa ainda é um dos Municípios que não está tanto, mas está
caminhando para este caminho. Parabeniza pelo dia dos professores, apesar de não ter este
Vereador estará também na reunião da Prefeitura amanhã com as professoras de pré, é
delicado o assunto, mas não é impossível de resolver, basta um pouco de boa vontade, o
Município tem orçamento, com boa vontade é possível.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que a respeito da safra agrícola, está
próximo da colheita e até agora, por um descaso do Governo Federal, muitos agricultores
não conseguiram ainda a liberação dos recursos, outro descaso que está acontecendo com o
cidadão brasileiro é o que está sendo feito com a confirmação do número do CPF, ou seja, a
declaração de isento, é absurdo, a lei eleitoral é clara e diz que é facultativo a inscrição as
pessoas menores de dezoito anos e ao analfabeto ao título eleitoral, é facultativo, não
obrigado, mas no entanto para confirmação deste CPF se exige o título eleitoral do
analfabeto, diz isso com indignação porque dias atrás este Vereador esteve na Receita
Federal tentando resolver problemas com pessoas daqui do Município com relação a
confirmação do número do CPF, pessoas menos favorecidas pela sorte não tiveram a
condição do estudo, não são alfabetizados e não fizeram o título, não houve como
confirmar o CPF, este Vereador foi a Receita Federal e eles pediram o original da
identidade, do título eleitoral, do CPF e uma procuração, se este Vereador assim não fizesse
seriam trinta e duas pessoas a menos na Lapa com CPF a partir de janeiro, como
representantes da comunidade lapeana devem fazer alguma coisa e dar um basta para que
estes governantes federais olhem o povo como contribuinte, não como meros obedecedores
de ordens, para que o ano que vem não tenham estes mesmos problemas, porque no ano que
vem haverá a necessidade dessa confirmação a declaração de isento. Outro ponto que deixa
envergonhado com as lideranças governamentais é o cancelamento do convênio entre o
Instituto Nacional de Seguridade Social e agências do correio, hoje se o cidadão lapeano
quiser requerer um auxílio doença ou qualquer outro serviço do INSS, eles tem que pegar
um ônibus e ir a Curitiba, porque aqui na Lapa não tem uma agência do INSS, não tem a
4
Cote do Land
Ata nº 2.535 FI. 08
quem recorrer, melhores ainda estão aquelas pessoas que são sócios dos sindicatos
que estes de uma forma ou de outra fazem algo, mas a grande minoria da população
lapeana não é sócio, uma pessoa perguntou a este Vereador se tinha condições de ajudá-la a
requerer a pensão por morte do marido, quando respondeu que era só pegar os documentos,
marcar um dia que pudesse leva-la a Curitiba, é a única forma, onde estão as lideranças, o
deputado que inclusive este Vereador votou e sempre o elogiou, Max Rosenmann, a
Câmara Municipal tem de fazer alguma coisa para que estas aberrações dos órgãos federais
não aconteçam, preciso que unam forças e busquem uma melhor situação para não ter mais
estes descasos com a população lapeana, esse Vereador citou apenas três exemplos, mas
sabem que existem mais descasos, este Vereador sempre foi contra a ideologia do PT, mas
nessa hora acha que tem que fazer a mesma coisa, tem que dar um basta através da força, ir
na superintendência do INSS e invadir aquilo e não sair enquanto não colocarem um posto
aqui na Lapa, ir na Receita Federal e exigir que uma pessoa venha corrigir o erro deles aqui
com relação a confirmação do número do CPF, porque eles erram e o povo tem que ir atrás
para corrigir e ainda implorar. Deixa registrado esses casos como desabafo.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que dia doze passado foi o dia da criança,
parabéns às crianças lapeanas e deixa um lembrete aos pais, que se dediquem em transmitir
às crianças mensagens de crescimento, procurando alternativa para que as crianças deixem
da mesa de bar, de jogatinas, provocando até mortes de adolescentes e jovens, muitos com
drogas, este Vereador faz um apelo a população, que o próprio jovem pense bem quando
seu amigo convidar a participar de algo que venha lhe prejudicar amanhã. Parabeniza as
professoras pela passagem de seu dia, dia 15, principalmente pelo trabalho que vem
fazendo, se dedicando aos jovens, as crianças do Município que com certeza será o futuro
. da Lapa, o futuro do Brasil no dia do amanhã, dedicam-se no dia a dia para ensinar os
jovens, muitas por um salário baixo. Este Vereador teve que levar pessoas à Curitiba, na
Receita Federal para fazer recadastramento do CPF, muitos com sobrenomes errados, tem
que ajudar a população para que possam resolver o problema do CPF, para que não cacem
suas aposentadorias, porque há ameaça, muitos estão falando na hora de fazer este
recadastramento, que se não cadastrar o aposentado pode ser caçado a aposentadoria.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato, disse que com relação a ameaça de
caçar a aposentadoria de quem não confirmar o número do CPF, é interessante porque sabe
que existem pessoas cobrando para preencherem o formulário da declaração de isento, para
que ter uma melhor renda ele ameaça, mas esta ameaça não tem nada de verdade, a única
coisa que vai acontecer é que a partir de janeiro de dois mil seu CPF será cancelado, depois
ela vai ter que ir numa agência do correio pagar cinco reais e pedir uma segunda via ou ir
na Receita Federal pedir a segunda via do CPF, não que ela vá perder a aposentadoria em
hipótese alguma, isso é importante que alertem.
Continuando o Vereador Dirceu disse que muitos prontuários iam adquirir seja na
loteria ou no correio, tinha valores de cinquenta centavos a dois reais, isso é uma grande
falta de consideração ao povo, deveria ser um preço igual dos prontuários, os deputados em
quem depositou-se os votos aqui na Lapa, tem que tomar conhecimento do que está
acontecendo, levar ao conhecimento do Presidente, das pessoas responsáveis por este
trabalho. No dia da criança este Vereador participou de uma festa na Carqueja, onde quer
agradecer a Comissão da capela pelo trabalho que fizeram com as crianças da comunidade,
brincadeiras, brindes, almoço comunitário, parabeniza ao administrador. Também
parabeniza o senhor Antonio Machado e sua esposa, de Santos Reis, onde também
participou de uma festa comemorando um ano de Pastoral da Criança na comunidade, com
bolo e várias brincadeiras para agradar as crianças, eles tem um trabalho muito sério com a
pesagem, alimentação, tudo que precisa para ter uma criança bem, parabeniza ao casal pelo
trabalho realizado que precisa se expandir pelo Município.
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Lemon Mecnccipad da Lapa
Citado do uam
Ata nº 2.535 FI. 09
Com a palavra o Vereador Marco disse que o requerimento deste Vereador que diz
respeito a alteração do Decreto Municipal 5282, que regula o exercício do comerciante
ambulante, foi aprovado nesta Casa no dia cinco de outubro, portanto já deve ter recebido,
nada mais é do que criar algumas dificuldades para pessoas de fora que aqui vem trabalhar
sem requerer alvará, o próprio decreto diz que a pessoa precisa ter residência ou filial no
Município, solicita que seja anexada certidão de propriedade, contrato de aluguel, cópia de
alvará de licença, entre outros documentos, que seja majorado o valor da multa fixado por
esta atuação, criado uma campanha onde conste telefone para denuncias e que dotem o
setor de fiscalização de maiores recursos, esse requerimento foi enviado ao Prefeito
solicitando que através de decreto, uma forma mais ágil, mas sabe que é de competência da
Câmara através de lei, demonstrando mais uma vez a necessidade de atualização do
Código de Posturas. No dia vinte e oito do setembro, aprovou-se aqui autorização para o
Executivo Municipal conceder abono mensal ao Magistério Público Municipal com
recursos através do Fundef, tendo em vista que o ensino especial e pré-escolar pela lei não
pode ser incluído neste abono, o Sr. Prefeito autorizou um abono do valor igual a estas para
que assim fosse equiparado todos os professores, ontem recebeu-se na Câmara projeto de
lei que concede mais um abono devido as sobras do Fundef no valor de seiscentos e oitenta
e cinco reais aos professores do ensino fundamental, o ensino especial e pré-escolar fica de
fora deste abono, o que a princípio é injusto, todos aqui, principalmente este Vereador que
vem de família de professores sempre defenderá esta classe, vê na educação a primeira
necessidade para que crianças e jovens de todo o Brasil sigam o caminho certo, não sabe da
situação financeira do Executivo, mas como bem disse os demais Vereadores, estará na
reunião amanhã tentando negociar com o Prefeito e com estes trinta e três professores do
ensino especial e pré-escolar, para que de alguma forma, se não for possível equiparação
destes valores, o Prefeito conceda também o abono, talvez outro valor, mas que os
professores fiquem contentes e também mostrando que o Executivo Municipal tem total
interesse em equiparar esta distinção que o Fundef fez, numa maneira nada justa.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, pronunciando-se o
PMDB e o PFL.
Com a palavra o Vereador Mansur, falando em nome do líder do PFL, disse o PMDB
fez sua convenção, parabeniza sua nova diretoria e os novos membros que integram o
corpo político do Município da Lapa. O Vereador João Renato expôs muito bem contra os
absurdos que o Governo Federal faz neste País, gosta de resolver o que tem pela frente, mas
indiretamente estão atingindo a Lapa, o problema maior é o CPF, aquele pessoal que mora
no interior, não tem conta bancária, deveriam não fazer, o Governo não sabe o que faz,
não sabe quantos cidadãos tem no País, o Governo Federal está mais perdido do que se
imagina, é com aposentadoria, é com o INPS, os outros lá em cima roubam, levam embora
o dinheiro do País, porque não tem fiscalização, fizeram o que quiseram, hoje a Lapa paga
por não ter um posto do INPS, porque tem que economizar dinheiro para pagar os
aposentados, mas muitos aposentados que estão lá sem merecer o que recebem, ninguém
vai cobrar daqueles que são comprovadamente ladrões, roubaram o País, quebraram o
INPS e ninguém fez nada, na Lapa tem pessoas que não tem dinheiro para pegar um ônibus
e ir à Curitiba, quanto mais andar por lá, precisam tomar uma atitude, cada um teve um
compromisso com um deputado federal, é só por este meio que conseguiram algo, só o
deputado federal pode exigir, o mínimo que eles podem fazer pelo Município; se este
Vereador não tivesse conta em banco não faria o CPF e o Governo que viesse procurar,
CPF não é documento, é um número, como na identidade, País desenvolvido cada pessoa
tem um só número, a habilitação, CPF, identidade, título de eleitor com um só número, aqui
no Brasil tem trezentos números e ninguém sabe quem é quem.
ty
ty
Cota ca rama
Ata nº 2.535 FL 10
Com a palavra o Vereador Walter, líder do PMDB, disse querer dar os parabéns ao
novo Presidente do PMDB, Sr. Luiz Carlos Bruzamolin, bem como seu vice Sr. Manoel
Xavier e demais membros do PMDB que fazem parte da brilhante diretoria que foi
composta domingo passado. Como líder deste partido quer cobrar do Sr. Prefeito Municipal
sobre estes fiscais da Prefeitura da Lapa, eles estão trabalhando sim, mas não do jeito que
deveria, em vez de cuidar dos ambulantes, até de mercados de outros estados que estão
vindo para vender na cidade da Lapa, estorvando o comerciante lapeano que está pagando
imposto ao Município, eles estão em cima do comerciante lapeano, especialmente a Dona
Cleunice, da saúde, estão dando em cima dos pequenos comerciantes, principalmente dos
açougueiros, que tem reclamado a este Vereador, os colonos estão passando dificuldades
enormes que talvez não tenham renda de nem um salário mínimo e esta fiscalização em vez
de dar em cima destes ambulantes que vem de fora vão em cima dos pequenos produtores,
agricultores, o agricultor não tem o que fazer hoje, ele planta sua lavoura para comer, ele
cria um suíno, um frango, faz um queijo, tem ovos para vender, é a renda desta pessoa que
não chega a um salário mínimo e além do mais estas mercadorias são tão boas que eles nem
vendem na Lapa, tem pessoas de Curitiba que vem buscar no Feixo, na Mariental, deveriam
reclamar para o Jaime Lerner, à saúde de Curitiba, porque é em Curitiba que estão comendo
este queijo, infelizmente os pequenos lavradores estão sobrevivendo disso e a fiscalização
está trabalhando em cima deles, não deixam eles sobreviver, tem que vir tirar autorização
para matar um suíno como tem em mãos um documento, com data marcada, será que para
matar um suíno, um leitão para comer, as vezes as crianças estão precisando comer vai ter
que vir falar na cidade com a Dona Cleunice, pedir ordem, com data marcada para vistoriar
o animal que criou para seu sustento, é vergonhoso para o Município o que está
acontecendo, espera que o Prefeito corrija estes fiscais, eles estão trabalhando para matar o
pequeno produtor, a pessoa que está sobrevivendo de pequenas coisas, que peguem os
ambulantes, pessoal de fora que vem tirar o imposto do Município da Lapa.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, o Sr. Presidente anunciou a suspensão das
Explicações Pessoais, tendo em vista a explanação do Sr. Antonio S. de Almeida.
O Sr. Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores, convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia 26 de outubro de 1999, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do ante projeto de Lei nº 14/99, de autoria do Executivo Municipal, que
dá nova redação aos artigos que menciona, da Lei nº 1306, de 23 de novembro de 1995 e dá
outras providências.
2? discussão do ante projeto de Lei nº 10/99, de autoria do Vereador Marco
Bortoletto, que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espiritualista Cinco
Dimensões.
2º discussão do ante projeto de Lei nº 11/99, de autoria do Vereador Mansur Daou,
que outorga o Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Sr. Florencio Therezio.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 18/99, de autoria do Executivo Municipal, que
concede abono ao pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.