materia nº 2536/1999

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ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS.
Aos Vinte e Seis Dias do Mês de Outubro do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Vilmar C. Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio
Bortoletto e Walter José Horning, presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto,
Sebastião Krainski Pinto, João Renato Leal Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
discussão das atas anteriores que foram aprovadas por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ofício nº 429, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de Lei nº 19/99,
que cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que especifica e dá
outras providências. Ofício nº 420, do Executivo Municipal, em resposta a requerimento do
Vereador João Renato Leal Afonso. Ofício nº 620/99, da Secretaria de Educação, Cultura e
Esportes solicitando autorização para colocação de placa. Correspondência do Diretório
Municipal do PSDB solicitando empréstimo da sala de Plenário. Correspondência de
Gabriel Campanholo, encaminhando cópia de reportagem. Convite do Executivo Municipal
para lançamento de CD. Convite da Prefeitura Municipal para o 4º Encontro do Projeto
“Interior Participativo”. Boletim Oficial nº 677
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, em 2º discussão o ante projeto de Lei nº 14/99, de
autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação aos artigos que menciona da Lei nº
1306, de 23 de novembro de 1995 e dá outras providências.
Havendo emenda apresentada pelo Vereador Benedito, inicialmente colocou-se em 2º
discussão a Emenda Modificativa, que modifica o artigo 18 do projeto.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que esta
emenda está alterando o artigo dezoito que fala no Conselho Tutelar, não é o Conselho do
Direito da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar são cinco membros, na Lei antiga
. este artigo dezoito falava que seria instalado com no mínimo três conselheiros, a totalidade
fica difícil, dificilmente em todas reuniões podem estar todos presentes, alguém tem que
faltar e se falta um fica prejudicada a reunião, porque a reunião só será instalada com a
totalidade dos conselheiros, num conselho onde a maioria absoluta pode decidir, esta
emenda vem melhorar e não vai prejudicar o andamento do conselho, se a pessoa faltar três
reuniões consecutivas será expulsa, acredita que esta emenda vai ajudar o funcionamento
do conselho.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, de autoria
do Vereador Benedito R. Pinto, que modifica o artigo 18 do projeto colocado em votação
sendo aprovado por nove votos contra um do Vereador João Renato L. Afonso.
Em 2º discussão o ante projeto de Lei nº 14/99, de autoria do Executivo Municipal,
que dá nova redação aos artigos que menciona, da Lei nº 1306, de 23 de novembro de 1995
e dá outras providências, juntamente com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo ter achado
um pouco pesado a questão do horário de serviço prestado pelo conselho tutelar, no artigo
vinte da lei anterior, o horário seria das oito horas da manhã as onze horas e das catorze as
dezessete; neste projeto em dia de semana será horário normal, começando depois das
dezessete horas da tarde até as oito horas da manhã e depois no feriado fica vinte e quatro
horas de plantão, isso aumenta violentamente a carga horária, embora eles não tenham
direito como um funcionário, mas são cinco conselheiros. Fica em dúvida sobre o problema
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ter poder sobre o
Conselho Tutelar, aonde diz que se faltar o Conselho pode tirar. ds pu
Citado do ani
Ata nº 2.536 FI 02
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 14/99, de
autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação aos artigos que menciona, da Lei nº
1306, de 23 de novembro de 1995, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o ante projeto de Lei nº 10/99, de autoria do Vereador Marco
Bortoletto, que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espiritualista Cinco
Dimensões.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o ante projeto de
Lei nº 10/99, de autoria do Vereador Marco Bortoletto, que declara de Utilidade Pública
Municipal o Centro Espiritualista Cinco Dimensões, colocado em votação sendo aprovado
por unânimidade.
Em 2º discussão o ante projeto de Lei nº 11/99, de autoria do Vereador Mansur Daou,
que outorga o Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Sr. Florêncio Therézio.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que este
cidadão, ex-político, uma pessoa que grandes serviços prestou ao Município, dentre eles,
trabalho no qual se empenhou, a instalação da lavanderia do hospital, ele nem era mais
Vereador na época, mas junto com outros Vereadores, trabalharam fazendo uma campanha
na cidade, arrecadando no interior do Município, fizeram uma grande festa e conseguiram
fazer as dependências onde hoje funciona a lavanderia do hospital da Lapa; foi também um
dos grande batalhadores para que chegasse a energia elétrica na região de São Bento,
juntamente com Vereador na época, seu João, pai do Vereador Lorival, por isso tem que
valorizar os ex-políticos que trabalharam na época em que a política era feita com amor,
com garra.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 11/99, de
autoria do Vereador Mansur Daou, que outorga o Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao
Sr. Florêncio Therézio, colocado em votação secreta sendo aprovado por dez votos contra
um.
Foram escrutinadores os Vereadores Marco A. Bortoletto e Benedito Roberto Pinto.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 18/99, de autoria do Executivo Municipal,
que concede abono ao pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que este
abono é do ano passado, de noventa e oito, abono muito bem vindo as professoras que não
ganham muito, só lamenta de estar fora as professoras do pré-escolar, já foi feito proposta,
foi feito reunião na Prefeitura para que fosse rateado, porque as que não vão receber são
poucas, trinta e uma, mas é praticamente impossível fazer um acordo porque as outras não
concordam em assinar para diminuir um pouco, se uma ou duas não concorda, não pode ser
feito, a lei é clara, mas a preocupação das professoras do pré-escolar, não é simplesmente
este abono, elas querem ser igualadas com as outras, se elas tivessem direito seria pouca
coisa que diminuiria para as outras e elas também seriam beneficiadas, com boa vontade
pode-se tentar resolver o problema, não de imediato, mas o Prefeito deve encontrar uma
solução para isso, talvez acabar com a categoria de pré-escolar, equiparar todas com as do
ensino fundamental, mas para fazer outro concurso hoje elas perdem os direitos, já tem
“vários anos de serviço, não é justo, para trabalhar duas cargas horárias não tem condição, os
horários não coincidem, devem tentar encontrar uma solução para estas professoras para
que da outra vez que vier este abono, sejam contempladas também.
Com a palavra o Vereador Mansur disse ter sido julgado por tentar achar um meio
de resolver, juntamente com essas professoras do pré a solução, falaram que tinham votado
contra o projeto, mas só hoje este projeto está sendo votado, todos os Vereadores receberam
o projeto na Sessão passada às sete horas da noite, as professoras tinham um conhecimento
antecipado disso, o Prefeito esteve em uma reunião e disse que daria o abono de seiscentos
e oitenta e cinco reais, mas a crítica cai em cima da Câmara, porque a Câmara tem que
dot
“O
Loreena Masricipad da Lapa
Citado do Drum
Ata nº 2.536 FL 03
resolver, a idéia de fazer um parcelamento e pedir para que as demais professoras
colaborassem com as outras, porque a própria Secretaria diz que é um grupo muito unido e
em outros municípios houve um acerto, o problema existe das pré-escolares, elas prestaram
concurso também, deveria ser igualado, mas a lei não permite, elas teriam que fazer outro
concurso, porém como o Vereador Benedito explicou, seria prejudicial a elas, mas a Lapa
ainda tem o dinheiro para pagar este abono, tem municípios que tem que pagar e não tem o
dinheiro, tanto que um mês atrás votou-se a igualdade de abono para as duas áreas; existe
um mal entendido achando que a Câmara talvez que faça estas leis, mas não depende da
Câmara, a Câmara simplesmente aprova ou não, quem sabe se tem abono ou não tem é a
Prefeitura, é sobra passada do Fundef para a educação que é o pagamento das professoras, a
tentativa que fizeram foi ver se o Município da Lapa poderia pagar com recursos próprios
essas trinta e uma professoras, mas não que tivessem algo contra o pagamento do Fundef.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 18/99, de
autoria do Executivo Municipal, que concede abono ao pessoal do Magistério Público
Municipal, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante projeto de Lei nº 18/99,
que concede abono ao pessoal do Magistério Público Municipal, foi o mesmo novamente
colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante
projeto de Lei nº 18/99, de autoria do Executivo Municipal, que concede abono ao pessoal
do Magistério Público Municipal, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, passou-se à leitura dos requerimentos: Do
Vereador João Renato L. Afonso, solicitando inserção em ata de Voto de Congratulações
aos funcionários públicos, pela passagem de seu dia. Do Vereador Dirceu R. Ferreira
solicitando melhorias na estrada da comunidade do Bonito, onde especifica. Do Vereador
Mansur de Jesus Daou, solicitando concessão de gratificação aos membros do Conselho
Tutelar. Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando melhorias nas estradas da comunidade
de Carqueja, onde especifica.
Ninguém querendo colocar qualquer dos requerimentos em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
João Renato Leal Afonso e Mansur de Jesus Daou.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que apresentou requerimento por querer
congratular-se com todos os funcionários públicos, em especial os funcionários públicos
municipais, pela passagem do seu dia, funcionários estes que no dia a dia dão sustentação a
todos os trabalhos de uma administração, em especial aqueles funcionários públicos que
entram no poder público através de concursos por seus próprios méritos e esses que há
muito tempo não tem aumento salarial, falando a nível municipal, estadual e federal, com
este requerimento hoje aprovado de congratulações e aplausos, bem como o requerimento
protocolado pelo Vereador Mansur sugerindo um aumento de salário aos membros do
Conselho Tutelar de cem porcento, espera que o Executivo Municipal tenha uma
sensibilidade e um ajuste de caixa para que possam dar a todos os funcionários públicos um
aumento de salário, porque já se passam longas datas sem aumento e esta classe se faz
necessária porque dão sustentação a administração, eles estão no primeiro dia da
administração de um Prefeito até o último dia e continuam com os outros Prefeitos,
funcionários que entram através de concurso público e esta Casa não poderia deixar de
registrar uma data tão importante. jr
o
Loreena Mecrcicipad da Lapa
Ata nº 2.536 Fi. 04
Com a palavra o Vereador Mansur disse querer deixar o muito obrigado aos
funcionários públicos municipais, estaduais e federais e principalmente aos que fazem girar
o Município. Não tinha inteiro conhecimento da lei que criava o conselho tutelar, que no
mesmo projeto cria o conselho do adolescente e o conselho tutelar, foi buscar mais
informações e hoje vê que a carga horária que este pessoal terá que cumprir ficaria demais
de pesado, para quem tem dois salários mínimos como ganho num conselheiro tutelar, este
conselheiro é eleito pelo voto do povo e prestam serviços não como funcionários públicos,
como funcionário qualquer que poderia brigar na justiça pelos seus direitos, nem chegou
sequer a conversar com alguma pessoa do conselho, lendo a Lei 1306 chegou a conclusão
que o aumento de carga horária é impossível uma pessoa com dois salários mínimos, não
tem lembrança, mas na festa de Natal passada este pessoal ficava do começo ao final
atendendo, vendo os menores que estavam bebendo, resolvendo problemas, este pessoal
tem risco de vida, muitos aos dezesseis anos são bandidos, possuem revolver na cinta e os
conselheiros tem que ir atender esses adolescente, tem que convencer e conversar, o papel
deles é importantíssimo, eles tem uma viatura cedida pela Prefeitura, eles mesmos dirigem
o carro, então pede por meio deste requerimento que o Poder Executivo olhe com mais
carinho, se não puder dar cem porcento, mas que alguma coisa seja feita. O Vereador João
Renato deixou bem claro que o funcionalismo está defasado, é só olhar para trás para ver,
em outras épocas eles não passavam a necessidade que se passa hoje, existia inflação, mas
em compensação mensalmente aumentava-se um pouco o salário deles, era corrigido
mensalmente e a situação não estava tão dificil, conversando com outras pessoas depois
desta história do abono, sentiu nos demais funcionários que eles também teriam que ter um
direito fora o décimo terceiro, poucos entendem que o direito é só dos professores, para a
maioria do funcionalismo como as professoras tiveram eles também querem, é difícil o
caixa da Prefeitura poder dar um abono no final do ano, mas quem sabe pode no lugar de
cinco porcento que provavelmente seja o próximo aumento, possam dar trinta porcento.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, pronunciando-se o
PMDB.
Com a palavra o Vereador Anor, falando em nome do líder do PMDB, disse ser uma
honra falar sobre o PMDB, tempo atrás foi líder do PMDB, muito trabalhou até que
chegou-se a proposta de dividir para que pudessem fazer um trabalho melhor ao Município,
este Vereador jamais ficaria no PPB com as traições que teve, optou pelos trabalhos do
PMDB, gostaria que todos os integrados a este partido fossem fiéis ao Município em honra
aqueles que no passado fizeram um trabalho bonito dentro do partido, em especial o
ex-Prefeito Dr. Wilson que muito fez, jamais será esquecido, parabeniza a volta do
Presidente do partido, Luiz Carlos Bruzamolin e também a reação do Getúlio Fávaro e sua
esposa Dona Marli, enfim parabeniza a reação de todos os líderes do PMDB que estão bem
intencionados para fazer um bom trabalho dentro do Município, para lançar o candidato a
Prefeito, talvez um vice de outro partido ou vice versa, a liderança de outro partido onde o
vice do PMDB, este Vereador vai trabalhar para que o Município volte ao que era no
passado, que não seja enganador, enganando todos o quanto foram enganados dentro deste
Município, mas com dinheiro correndo dentro do Município, uma trabalho honroso, em que
todos viveriam de uma boa maneira, esteve visitando uns sem terras e voltou triste por ver a
situação e a quantia de traição, onde passaram os conhecimentos de outros partidos que lá
estiveram e comentando o nome deste Vereador direto, que lá não deveria nem entrar
fazendo este trabalho e este Vereador toda a vida teve a honra de ser um agricultor, um
pecuarista e amigo de todos, o seu partido é a Lapa, trabalhando honestamente, a política
representa uma desigualdade em campo de trabalho, em campo de batalha, mas no final o
resultado sempre é igual para todos, agradece por ter voltado ao partido e tem certeza que
vão se unir com outros partidos e fazer um trabalho de desenvolvimento da Lapa.
pod
1)
Citado do Dani
Ata nº 2.536 FL 05
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Benedito Roberto Pinto, Sebastião Krainski Pinto, Anor
Pedroso Joslin, Dirceu R. Ferreira e Mansur de Jesus Daou.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer comentar sobre o trabalho da
Comissão Especial para estudo e propostas do Código Tributário, foi feito os estudos,
várias reuniões, dentre elas uma reunião com a equipe da Prefeitura, para que eles também
apresentassem propostas, fazendo um acordo e ficou com o Assessor Jurídico desta Casa
para ir juntando as propostas, a proposta da Comissão faz algum tempo que está pronta,
mas está chegando propostas do Executivo, esta semana era para ter reunião já com o
trabalho pronto da comissão, para ver se era isso mesmo as alterações, mas chegou mais
propostas do Executivo esta semana, espera que dentro de poucos dias terminem este
trabalho, quando farão uma reunião novamente com a comissão e o pessoal do Executivo
para ver as alterações se estão a contento, está devagar, mas está andando, espera que seja
possível aprovar ainda para entrar em funcionamento no ano dois mil.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse sentir-se satisfeito em ter aprovado a
concessão de abono as professoras, gostaria que este abono viesse a todas, mas infelizmente
a lei não permite, ficando trinta e uma de fora, lamenta mas infelizmente não tem muito o
que fazer aqui na Câmara, tem certeza que o Prefeito dentro da possibilidade, estará se
esforçando para atender as demais professoras, se não fez ainda é porque a lei não permite,
mas de qualquer maneira fica satisfeito em aprovar por unanimidade, com dispensa de
interstício, para que aqui na Câmara saia rapidamente o projeto, já saiu aprovado, a parte
dos Vereadores foi concluída, já está pronto. Quer também engajar-se ao Vereador João
Renato no requerimento dos funcionários, este Vereador também é funcionário público,
agradece a homenagem que está se fazendo, também se incluo entre eles, deixa aqui seu
abraço a todos os funcionários públicos pela passagem de sua data comemorativa que
ocorrerá no dia vinte e oito, uma categoria que sempre trabalhou, muitas vezes não é bem
visto, porque como funcionário público já sentiu muito isso e sabe quanto que são
injustiçados, todo empregado procura fazer o melhor que pode, dar sustentação ao trabalho
do Município, do Estado ou Federal e muitas vezes é incompreendido, o funcionário
público sempre é alvo de críticas, nem todos são excelentes, mas a grande maioria é, por
isso que muitas coisas nos órgãos públicos ainda funcionam, devem acreditar nos
funcionários porque é eles que movem, que fazem com que o serviço público funcione, aos
bons funcionários a minha homenagem e o meu abraço.
Com a palavra o Vereador Anor disse que os Desbravadores da Lapa procuraram este
Vereador novamente para marcar uma reunião com todos os Vereadores para fazer doação
de barracas para continuar os trabalhos deles, pede que se marque um dia para fazer a
reunião com eles, devem continuar animados porque estão preparados para ajudar, eles
tiveram um problema no trabalho, mas são novos podem continuar. A Lapa é um Município
agropecuário, não acredita na melhora de arrecadação do Município, está até com
problema, tendo que devolver ordenado de Vereador por falta de arrecadação do Município,
sabe que nada melhora dentro do Município se não melhorar a arrecadação, falou com o
Assessor Jurídico da Câmara, para que a Mesa dessa Casa faça um documento e envie para
desmoralizar as autoridades em Brasília, dizendo o que estão fazendo com todos dentro dos
Municípios, os agropecuaristas devem ser financiados, sempre fala nesta Casa de Leis que
isto estava sendo cortado e ninguém estava sendo atendido, hoje tem conhecimento que
cinco porcento dos pedidos que entraram dentro das agências bancárias foram atendidos, no
mês de junho e julho deste ano, este Vereador mandou documento para as agências
bancárias, enviou documentos a Brasília, nada foi respondido e hoje estão vendo o fracasso,
os agricultores plantando sem adubos, sem dissecar as áreas em que irão fazer o plantio,
sem usar equipamentos adequados, pior do que se fazia há duzentos anos atrás no Brasil
fo
1)
Citado do Sranã
Ata nº 2.536 FI 06
quando se plantava roça na queimada, mas nada podem fazer, gostaria que fosse
enviado a jornais, canais de televisão que programassem um trabalho, mandassem para o
Globo Rural, que venham nas comunidades, que visitem outras comunidades para ver o
sistema que estão os gerentes de bancos, de carteiras agrícolas, eles estão mandando e os
agricultores estão sofrendo, mais uma vez fica o voto de repúdio ao sistema feito de
trabalho na agricultura e na pecuária, com toda a certeza que este Brasil no século dois mil
e dois estará com as bancas vazias de alimentação e com os depósitos vazios e estão indo a
caminho da fome, todos aqueles que ficaram devendo às agências bancárias, os agricultores
é pecuaristas que vieram sustentando a nação são os mais desprezados, tem dívida por vinte
anos e o crédito abalado por protesto se não for pago antecipado e o Brasil enfrentando a
pior crise dos últimos duzentos anos, não podem ter medo desses falsos amigos, destes
falsos trabalhos que estão fazendo dentro da Nação, muita gente não está sabendo o que
está ocorrendo em diversos municípios do País.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer justificar dois requerimentos feitos,
onde citou o nome das pessoas que estão sendo prejudicadas com as estradas, antes da
chuva é patrolada as estradas e depois vem a chuva em cima, usam tratores em algumas
estradas, as estradas ficam cheias de valeta novamente, gastos desnecessários da Prefeitura
em tempos de chuva, as estradas não vão agúentar sem dúvida, pede ao Prefeito e sua
equipe de trabalho que, nessas regiões que tem estradas que guardam muita umidade, seja
feito empedramento, assim elas agúentaram muito mais e não carece estar gastando óleo
com patrolamento. Domingo anterior, no Canoeiro, participou de um encontro de futebol da
Equipe Amigos Unidos do Canoeiro, parabeniza ao presidente Silvino pela organização que
está tendo naquele campo de futebol, teve ajuda do Prefeito, da Secretaria de Esportes, mas
sem dúvida alguma o maior empenho é daquela comunidade para ser feito as melhorias
naquela região, em pouco tempo que o Silvino é Presidente daquela equipe, já tem barracão
grande com telhas de boa qualidade, vem oferecer aos atletas daquela região um cômodo
melhor em dias de chuva, parabeniza o pessoal do Canoeiro e à equipe que está trabalhando
para o desenvolvimento. Parabeniza também a todos os funcionários públicos pela
passagem do seu dia, os funcionários estão dia a dia trabalhando, dando conta de seu
emprego para dar sustento às suas famílias, trabalhando com salário minimo aguardando
que seja concedido aumento de salário, espera que o Prefeito, no próximo ano, dê aumento
maior que cinco porcento, eles merecem. Congratula-se com os professores que receberam
aumento, aprovaram hoje o projeto de abono, gostaria que todas as professoras tivessem
esse aumento, mas nem todas elas vão receber, espera que no aumento do ano que vem seja
para todas as classes das professoras do Município.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que estão a quase um mês que foi feito o
Convênio da Secretaria Estadual da Saúde com a Prefeitura Municipal, até hoje nada
receberam, nem através do Boletim Oficial, não sabe se isto passaria pelo voto da Câmara,
mas até agora não teve-se conhecimento de nada sobre o contrato que foi assinado, não tem
conhecimento do que foi feito, pelo menos teria que estar no Boletim Oficial, onde consta
um convênio com o SUS, mas não é o convênio do hospital, se preocupa bastante com este
problema, gostaria de ter conhecimento do conteúdo desse convênio assinado, porque o
governo vai passando devagar para o Município, quando menos se espera estará totalmente
passado para o Município as responsabilidades, as dívidas, tudo, o Vereador Benedito a
algumas reuniões atrás comentou que o SindSaúde também procura algumas informações,
este Vereador acha que teria que ser aprovado pela Câmara, um convênio deste porte, nesta
importância, envolvendo o hospital e o Município da Lapa, mas até agora nada tiveram de
conhecimento, deixa aqui um pedido ao Secretário Municipal de Saúde, se possível enviar
informações sobre este convênio ou publicar este convênio em Boletim Oficial para que
tenham conhecimento do porte dele. po ju
Lomana Manicirad da Lapa
Citado co rama
“Ata nº 2.536 FI. 07
Mais ninguém inscrito o Sr. Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 09 de Novembro de 1999, á hora regimental, com a seguinte
Ordem do Dia:
Redação Final ao ante projeto de Lei nº 14/99, de autoria do Executivo Municipal,
que dá nova redação aos artigos que menciona, da Lei nº 1306, de 23 de novembro de 1995
e dá outras providências.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 19/99, de autoria do Executivo Municipal,
que cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que especifica e dá
outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.