materia nº 2537/1999

Duda Simas DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE.
Aos Nove Dias do Mês de Novembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Antonio Cesar Vidal, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio Bortoletto
e Walter José Horning, presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Sebastião
Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato Leal Afonso, Anor Pedroso Joslin,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer Ramos e Mansur de Jesus
Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 12/99, de autoria dos Vereadores Marco Antonio
Bortoletto e Alfredo Kelm Júnior, que estabelece benefícios para o pagamento de débitos
fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras
providências. Ante-projeto de Lei n º 13/99, de autoria do Vereador Marco Antonio
Bortoletto, que institui do Programa Adote o Bem Publico e dá outras providências. Ante-
projeto de Lei nº 14/99, de autoria dos Vereadores Walter José Horning e Antonio Cesar
Vidal, que altera disposições da Lei Municipal nº 1388, de 12 de dezembro de 1997, e dá
outras providências. Ante-projeto de Lei nº 15/99, de autoria do Vereador João Renato L.
Afonso, que altera a redação da Lei Municipal nº 1090 e dá outras providencias. Projeto de
Resolução nº 02/99, de autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou, que Cria no âmbito do
Legislativo Municipal o Diploma Destaque Municipal - Honra ao Mérito e dá outras
providências. Ofício nº 443, do Executivo Municipal encaminhando projeto de Lei nº
20/99, que autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema
Único Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos. Ofício
nº 445, do Executivo Municipal encaminhando projeto de Lei nº 21/99, “que cria novos
cargos para o quadro único de funcionários e dá outras providências. Ofício nº 447, do
Executivo Municipal, encaminhando para referendum, Termo de Convênio que entre si
celebram o Município e a Secretaria de Estado da Saúde/Instituto de Saúde do Paraná.
Ofício nº 440, do Executivo Municipal encaminhando para referendum, Termo de
Convênio que entre si celebram o Município e o Provopar Municipal. Ofício nº 176/SPlnj,
do Executivo Municipal, encaminhando cópia de ofício da Caixa Econômica Federal para
conhecimento. Ofício nº 176/SPlnj, do Executivo Municipal, solicitando documentos que
especifica. Ofício nº 641/99, da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes em resposta a
requerimento do Vereador Anor P. Joslin. Ofício nº 1007/99, da Secretaria Estadual de
Agricultura e do Abastecimento, em resposta a requerimento do Vereador Benedito R.
Pinto. Ofício nº 740/99, do Deputado Federal Max Rosenmann, informando emenda ao
Orçamento da União apresentada. Ofício n º 731/99, do Deputado Federal Max
Rosenmann, comunicando lista de gerentes do Plano Avança Brasil. Ofício n º 03/99, do E
O Galo Competições, solicitando horário para reunião. Correspondência do Diretório
Municipal do PSDB solicitando empréstimo da sala de Plenário. Correspondência do Clube
dos Desbravadores, solicitando horário para reunião com os Vereadores. Convite da FAEP,
para teleconferência. Convite da FAEP para entrega de prêmios do Programa Agrinho.
Convite do Conselho Municipal de Emprego e Relações de Trabalho de Rio Negro, para
Seminário. Comunicação do Diretório Municipal do PPB, sobre filiação do Vereador João
Renato L. Afonso. Ofício de Geraldo de Oliveira, sobre protocolos apresentados. Convite
da Prefeitura Municipal de Rio Negro para festividades de aniversário. Correspondência de
Márcio Aniz M. Assad, sobre construção de pousada. Correspondência do Escritório
Regional de Curitiba da Secretaria de Estado da Criança e Assuntos de Família, referente a
consolidação e refinanciamento de divida publica mobiliária e outras. Comunicação do
Núcleb dos Médicos Veterinários da Lapa, sobre nova Diretoria. Noticiário IBAM nº 407.
Boletim Oficial nº 678
Atendendo a pedido do Vereador João Renato foi feito a leitura, na integra, do ofício
do PPB. :
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Citado ta ram
Ata nº 2.537 FI, 02
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida. “o
Dando inicio à Ordem do Dia, contava em Redação Final o ante projeto de Lei nº
14/99, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação aos artigos que menciona
da Lei nº 1306, de 23 de novembro de 1995 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Redação Final ao ante projeto de Lei nº 14/99, de autoria do Executivo Municipal, que dá
nova redação aos artigos que menciona da Lei nº 1306, de 23 de novembro de 1995 e dá
outras providências, declarada aprovada.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 19/99, de autoria do Executivo, que cria novas
vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo ser mais do
que necessário a aprovação desse projeto, pela quantidade de creches que estão sendo feitas
no Município, fica várias vagas para ser preenchidas, nas quais hoje faltam gente, precisam
dar condições melhores às crianças que futuramente estas creches atenderão.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que no máximo no início do próximo ano
estarão inaugurando outras creches entre as quais a da Vila São José, a qual este Vereador
teve a satisfação de apresentar pedido para construção daquela creche, agora com a
necessidade de pessoal para nela trabalhar devem aprovar este projeto, não adianta ter o
espaço físico e não ter as pessoas para trabalhar, oferecendo bons serviços a comunidade da
Vila São José, existe a necessidade dessas vagas, então pede que todos votem favoráveis.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 19/99, de
autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para os Cargos Públicos de
Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências colocado em votação sendo
aprovado por unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, passou-se à leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Antonio Cesar Vidal, solicitando fornecimento de cópia do
convênio firmado entre o Município e a Secretaria Estadual de Saúde. Do Vereador
Antonio Cesar Vidal solicitando informações sobre as empresas que solicitaram
fornecimento de energia. Do Vereador Antonio Cesar Vidal solicitando informações sobre
a reurbanização da Avenida Aloisio Leoni. Do Vereador Alceu Hoffmann, solicitando
empedramento das estradas do Rio dos Patos. Do Vereador Alceu Hoffmann, solicitando
melhorias nos pontos críticos das estradas de Pedrinhas. Do Vereador Walter José Horning,
solicitando instalação de telefone publico na rua Senador Souza Naves. Do Vereador
Dirceu R. Ferreira, solicitando instalação de telefone publico em Água Azul de Cima. Do
Vereador Dirceu R. Ferreira, solicitando construção de ponte em Santos Reis — Carqueja.
Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando melhorias nos pontos críticos em estradas de
Amaro Mato Preto. Do Vereador Alfredo Kelm Júnior, solicitando instalação de rede de
esgoto na rua Agenor Scandelari. Do Vereador Mansur de Jesus Daou e Sebastião Krainski
Pinto, solicitando inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Oscar Montenegro
Moreira. Do Vereador Dirceu R. Ferreira, solicitando avaliação da possibilidade de
extração de pedras na localidade de Carqueja, propriedade que especifica.
Havendo o Vereador João Renato L. Afonso, questionado o posicionamento de dois
requerimentos, o primeiro de autoria do Vereador Dirceu Ferreira, que solicita construção
de ponte na localidade de Santos Reis Carqueja, o qual nada tem contra, porém como já tem
requerimento de sua autoria com o mesmo teor, já tendo resposta que o pedido será
atendido, confirmada com o Secretário de Urbanismo solicita para assinar junto, o que
ficou assim determinado. O outro requerimento é de autoria do Presidente Antonio Cesar
Vidal, que solicita fornecimento de cópia do convênio firmado entre o Município e a
Secretaria Estadual de Saúde, por ter sido nesta data protocolado.
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Ata nº 2.537 FI. 03
Justificando seu requerimento o Vereador Cesar Vidal disse que pediu ao Sr. Prefeito
cópia do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e a Secretaria de Saúde
do Estado do Paraná, em data anterior, dia oito, as nove horas e quarenta e oito minutos,
conforme pode se verificar no protocolo e o convênio chegou a esta Casa no dia nove, as
onze horas e quinze minutos, retira seu requerimento, só continua achando que a demora
deste convênio foi muito grande, pois foi assinado dia trinta de setembro e hoje estão no dia
nove de novembro, quarenta dias após a assinatura do convênio, retira seu requerimento,
mas continua discordando com a demora que este convênio levou para chegar nesta Casa.
Ninguém mais querendo colocar qualquer outro requerimento em destaque, foram
todos os demais deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Alfredo Kelm Júnior, Sebastião Krainski Pinto, Dirceu R. Ferreira, Mansur de Jesus Daou,
Walter José Horning, Anor P. Joslin, Antonio Cesar Vidal e João Renato Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que traz algumas notícias boas para o
Município que é fruto de sua luta, que é um processo de industrialização do Município,
algum tempo atrás foram visitados por um cidadão empresário da Fazenda Rio Grande que
tinha interesse em transferir suas instalações para a Lapa e as negociações ocorreram
durante trinta ou quarenta dias, houveram dificuldades, escolha de terrenos, os Vereadores
foram convidados para visitar a indústria, depois de tudo acertado tiveram um impasse
muito grande para conseguir acertar o problema do terreno, a indústria que trabalha no
ramo de madeira, vai absorver a nossa mão de obra local, que é o pessoal que trabalhou na
Imalasa, são produtos para exportação, diante dos fatos gostaria de fazer um agradecimento
a família Lipski pela compreensão que teve em fazer certas concessões para liberar o
terreno, ela deve começar operar em fevereiro e irá gerar noventa empregos diretos nas suas
instalações, este negócio já está efetivado e concretizado depende agora somente das partes
democráticas, isso prova que os Vereadores em momento algum deixaram de prestar toda
assistência, procurando facilitar para que empresários realmente sérios, honestos, venham
ao Município, a Indústria Arieli está estabelecida na Fazenda Rio Grande há mais de dez
anos é por questões de espaço não havia mais como expandir, sendo a Lapa presenteada
com mais este empreendimento, isso é algo concreto que foi fruto da luta de todos os
Vereadores e principalmente do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sr. Gilberto
Campos que se empenhou, com certeza esta indústria em fevereiro deverá estar produzindo,
acredita que em breve deverá ser enviado para cá o projeto da compra deste terreno, mais
uma vez lembrando que se não fosse a intervenção do Sr. Bernardo Lipski e da família, não
teriam conseguido, porque somente aquela área servia para a implantação dessa indústria,
porque o projeto dela em dois mil e dois é para duzentos e quarenta empregos. Sobre o
projeto da Comlapa, hoje tem aqui um dos sócios, pessoa de integridade incontestável que é
o Sr. Luiz Roberto Baggio, que trabalhou dentro deste processo da Companhia de
Desenvolvimento da Lapa, existem em alguns municípios leis que facilitam muito o Poder
Executivo de deliberar, de contratar e deixar tudo a vontade, em Londrina está inclusive
com uma CPI, por grande desvio de verbas e coisas erradas dentro desta Companhia, soube
também que em Araucária houveram problemas onde o Prefeito transferiu o quadro da
Secretaria de Desenvolvimento todo para a Companhia, com salários liberados, de forma
arbitrária ignorando o poder de fiscalização do Legislativo e o poder de liberar e participar
das decisões desse grupo, porém aqui na Lapa os Vereadores conscientes, sabem da
importância da Companhia pelo fato da facilidade que ela tem em gerir novos negócios, em
agilizar convênios, tinha uma certa preocupação por administrações futuras que poderiam
usar mal a Companhia, apresentou-se uma emenda a lei que criou a Companhia de
Desenvolvimento, não descaracterizando a Lei, mas fazendo um complemento, trazendo as
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Câmara Mecraticipad da Lapa
Citado da Dramis
Ata nº 2.537 Fi. 04
prerrogativas e as forças de decisões e um auxílio e apoio desse Legislativo, depois
desta lei apesar de toda a polêmica, terão uma efetivação, uma Companhia realmente
voltada para os interesses do desenvolvimento econômico, com participação do Legislativo.
Sobre o caso da doação ou liberação de área para a Casa Blanca Forest Ltda., que está
instalando galpões no Parque da Granja Velha, tem conhecimento que a Prefeitura cedeu
para esta empresa, a título não oneroso, uma área equivalente a trinta e um mil duzentos e
cinquenta metros quadrados com a opção, caso efetive num determinado período as
instalações permitidas, de mais trinta e um mil duzentos e cinquenta metros, mas parece
que passaram a cerca numa área de sessenta e dois mil metros quadrados, só que não está
devidamente autorizado para isso, convém tomar as informações e se realmente houve este
fato que possam fazer uma interpelação para que seja respeitado o que foi determinado, se
no futuro houver necessidade de expansão esta área fica a disposição, em outros tempos ela
foi arrendada a pessoas que usaram para plantio, ficou devoluta a área, praticamente o
Município não recebia e a pessoa que arrendou cedeu a terceiros esta área, hoje ela tem um
projeto discutível sobre sua utilização, porém é alguma coisa em termos de perspectiva de
futuro, porque esta empresa promete cerca de vinte e cinco empregos de imediato a partir
do momento que terminar suas instalações, o Sr. Adriano é o responsável que está tentando
trazer alguma coisa para cá, não tem nada com a outra empresa Casa Blanca Forest, é Casa
Blanca porém no ramo de beneficiamento de madeira, pelo fato de não estar recebendo a
área em caráter definitivo é apenas uma permissão de uso para um determinado período, ele
cumprindo suas exigências poderá até ter a documentação futura, precisam dar para o
empresário esta oportunidade, porém mais uma vez alerta para o fato de estar cercando as
duas áreas, isso ficaria de uma forma bastante desagradável, convém que se levante isso e
verifique se realmente há necessidade destes dois lotes.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer manifestar a sua satisfação sobre o
que o Vereador Alfredo falou a Arieli Embrapinos, empresa que aqui na Lapa irá se
instalar, foram convidados a conhecer a empresa na Fazenda Rio Grande, pelo proprietário
Sr. Lineu Tocheto, fica satisfeito em saber que foi concluído o negócio do terreno e que
esta empresa virá para o Município gerar empregos que é o que todos desejam, todos os
Vereadores lutam incansavelmente para que o Município se desenvolva através da
industrialização, vendo a agricultura numa situação difícil tem que buscar alternativas, sem
dúvida a industrialização é a alternativa, estiveram lá os Vereadores Mansur, Alceu,
Lorival, Alfredo, Anor, Benedito, foram muito bem recebidos passando praticamente o dia
todo na empresa, viram a produção, o que exporta, e vem aqui na Lapa produzir matéria
prima para exportação utilizando o pinos, vai montar mais serrarias no futuro, espera que
venha a gerar os empregos tão sonhados pelos lapeanos e aquilo que os Vereadores
buscam, ninguém falou nada antecipado porque queriam antes ver se dava certo o terreno e
se a empresa realmente viria se instalar. Visitando a região do Capão Bonito e olhando os
trabalhos que estão sendo realizados na região, principalmente na estrada que liga até
Engenheiro Bley, a estrada do Capivarí, verificou o rolo trabalhando, caminhões, o esforço
de todos os produtores da região do Capivari e Engenheiro Bley, produtores que merecem,
pois é uma área que produz muito, mais de dois mil alqueires, muitos proprietários
deixaram até de arrendar suas terras em face da estrada não oferecer condições para
escoamento da safra, este Vereador tanto pediu, assim como os outros Vereadores deram
força para conseguir, manifesta a sua satisfação ao ver que a estrada está praticamente
concluída, falta somente os bueiros que dentro de mais alguns dias estarão concluídos, com
um profundo respeito aos produtores, aos agricultores, espera que nas próximas safras mais
pessoas possam utilizar as áreas plantando, produzindo para que o Município seja cada vez
mais forte, agradece ao Prefeito pelo trabalho realizado, atendendo não só o pedido do
Vereador Krainski, mas de toda aquela comunidade.
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Citado da ram
Ata nº 2.537 FI. 05
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer justificar um de seus requerimentos, O
qual traz preocupação ao Município com a melhoria das estradas, conversando com o
proprietário de uma região de pedras de qualidade na região da Carqueja, o Sr. Ladislau
Gurski, este destinou a este Vereador que trouxesse ao conhecimento do Sr. Prefeito, dos
administradores de obras na Prefeitura que estaria pronto a doar aquela área para ser
explorado a pedra para melhoria das estradas em Carqueja e comunidades vizinhas, pede
que se destine uma equipe para fazer vistoria; outro requerimento para à comunidade de
Água Azul de Cima onde muitas pessoas falaram com este Vereador no dia da reunião com
o Prefeito no interior participativo, que naquela região precisaria de mais um telefone, pede
ao Presidente da Telepar que estude meios para que a comunidade venha ter o seu telefone
público, que será de grande valia para os moradores da Água Azul de Cima; outro
requerimento é solicitando uma ponte para os Gritten na comunidade de Santos Reis, ainda
não foi atendido esse pedido e tem uma grande necessidade de melhorar a saída para a
comunidade do Cento e Doze que dá mais acesso a essa ponte, hoje tem que passar por uma
outra estrada fazendo uma volta de mais de cinco quilômetros, pede ao Prefeito, aos
responsáveis que atendam este pedido. Muitas pessoas estão dizendo que O Prefeito está
doando mais uma área de terra para a Casa Blanca, mas o Sr. Prefeito está preocupado com
a falta de emprego, está propondo uma área de terra em termo de permissão de uso para o
Sr. Adriano montar a sua indústria, já foi falado pelo Vereador Alfredo e demais
Vereadores, vai dar de início vinte e cinco empregos, todos tem .a mesma preocupação com
o crescimento da cidade, com o crescimento de emprego, deveriam dar apoio as pequenas
indústrias , aquelas que querem se instalar na Lapa, pequenas empresas também é um
grande negócio, a população vai crescer apoiando estas pequenas empresas.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que o problema do convênio do hospital, este
Vereador disse na última reunião que não tinham conhecimento e já tinha sido assinado, daí
o Vereador César Vidal entrou com um pedido por escrito, mas este Vereador continua com
uma preocupação, se a Lapa vai poder manter financeiramente o hospital. Essa nova
indústria que se Deus quiser de instalará na Lapa, esteve junto com outros Vereadores
vendo e teve a curiosidade de perguntar como era o funcionamento, os funcionários
estavam tristes por esta indústria sair de lá, muita gente vai perguntar porque ela quer sair
de lá e perguntando ao proprietário ele disse que o espaço onde está estabelecido é
pequeno, em volta da indústria foi feito vários loteamentos, não existe um terreno próximo,
inclusive a serraria que visitaram é bem retirado, tem que ter transporte de madeira de onde
ele serra para onde beneficia, é uma indústria respeitada, já tem barracões comprados, tinha
caldeira para estufas, muita gente vai perguntar por que vai sair do que está montado para
fazer outra, mas ele não estava se enquadrando politicamente, essa foi a impressão, espera
que aqui possam recebê-los de braços abertos, esquecendo picuinhas políticas, parece que
ele conhece quase todas as antigas serrarias que aqui fecharam, já trabalhou com eles e a
intenção dele é usar dois mil e quatrocentos metros cúbicos de pinus, com isso muitas
serrarias pequenas poderão voltar a funcionar na Lapa, não só os noventa e empregos, mas
se cada serraria dessas abrir novamente e der mais cinco ou seis empregos conseguirão
chegar lá. Contam com a presença do Sr. Luiz Roberto Baggio, pretende-se fazer os
esclarecimentos necessários, é importante, existem dúvidas, está na hora de definir de uma
vez este projeto que está por tanto tempo engavetado, tem que ver o que tem de bom para a
Lapa, ver a parte de indústria, só não podem tirar o poder da Câmara de ter o voto, dentro
desta Lei da Comlapa, tem uma emenda dos Vereadores Walter e César Vidal sobre esse
detalhe, porque se a Casa de Leis não tiver o poder de ver o que será feito, não existe a
função de Vereador, deixam de ter o poder de uma decisão, jamais qualquer Vereador
votará contra uma indústria, uma coisa que venha trazer emprego para a cidade,
então porque não passar pela aprovação desta Casa. Sobre a Casa Blanca vai aguardar os
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Citado do Duanã
Ata nº 2.537 FI. 06
acontecimentos, esteve no lugar com o Vereador César, mediram mais ou menos e a
área não é trinta e poucos mil metros, é trezentos metros de frente por duzentos e cinquenta
de fundo, aproximadamente daria setenta e cinco mil metros, mas aguarda vir o projeto,
nada ainda é definitivo. .
Com a palavra o Vereador-Walter disse que chega de serem iludidos, chega de Casa
Blanca, indústrias grandes, existem cidadãos lapeanos chamando a Lapa de Ilha da
Fantasia, porque não acreditam em tantas balelas, sonhos, acreditaram deram um cheque
em branco com grandes indústrias, sonho impossível, chega de ilusão, devem valorizar os
lapeanos, empresas lapeanas, os lavradores que são pequenas empresas que fornecem a
maioria dos empregos, quando a agricultura vai bem, todos os empresários lapeanos
também vão, não adianta se iludir com grande empresa que é tudo balela, os pequenos estão
dando emprego, estão ajudando o povo da Lapa, os turcos, termo que usa carinhosamente,
estes que fornecem empregos na cidade, as lojas que dão dois ou três empregos, mas este é
o emprego que a Lapa fornece, chega de conversa de Governador mentiroso, político
mentiroso tipo Nelson Justus e outros, devem incentivar as empresas como a Bosch,
Esquadrias de Ferro Lapeana, Potencial Petróleo, e tantas outras empresas, a potencial
petróleo instalada em Araucária, parece que fornece oitenta a noventa empregos dentro da
cidade da Lapa, mais os que estão fora, agora vem o Adriano Zaiats, com vinte e cinco
empregos, é irônico, este Vereador que é um empresário falido já teve de cinquenta a
sessenta empregados e ninguém o colocou no jornal por causa disso, agora vem uns de fora,
dizem que são os bom porque vão dar vinte emprego, fica desiludido com a política
lapeana, as dificuldades que as empresas, o pessoal está para sobreviver, estão quebrando,
falindo, será que não podem olhar por estes, pelos empresários daqui, eles estão dando
emprego para os Lapeanos, não as falsas Casa Blanca que já deram terreno de novo, este
Vereador não acredita mais, precisam mandar estes mentirosos embora, o Adriano, este
Governador Jaime Lerner e todos os mentirosos que vem enganar o humilde da Lapa, a
Lapa são os pequenos empresários, estes tem que ter valor, por isso pede mais uma vez que
apoiem o povo lapeano, o empresário lapeano, não estes mentirosos que vem de fora iludir.
Com a palavra o Vereador Anor disse querer agradecer os trabalhos da nova empresa
que vem a Lapa, tem tudo para dar certo, conversando com o proprietário observou que hã
um interesse muito grande de desenvolver o trabalho da indústria, produtos de exportação,
depende muito do trabalho da Lapa. O que pertence a este Vereador dentro da Lapa são os
três mil agricultores e pecuaristas que hoje estão passando necessidade, há mais ou menos
oito Sessões atrás pediu por requerimento que gostaria de saber o que estava acontecendo
com as produções lapeanas, onde foi apoiada dentro deste Município com doações,
estradas, fretes, calcário, porque sabia com toda a certeza que dentro de poucos dias a
arrecadação da Lapa cairia com muita força, hoje estão com problema com a arrecadação,
que caiu mais de trinta porcento, isso é vergonhoso, este Vereador pediu ao Prefeito que
passasse o conhecimento do por que caiu tanto a arrecadação, sindicatos funcionando,
sindicato do trabalhador, sindicato patronal pressionando, informando, em seguida vem a
informação em que caiu a arrecadação do Município, este Vereador pediu que passassem
quem foram as pessoas que adquiriram calcário dentro do Município, qual foi o aumento de
produção desse calcário que tanto custou, tanto sacrifício teve e a produção e a arrecadação,
tem alguém com diploma dentro do Município errando, porque este Vereador não recebeu
nada, não recebeu apoio de nenhum requerimento, para que fosse dado apoio aos
produtores rurais e pecuaristas que estão indo a falência, todos os requerimentos que este
Vereador tem feito nesta Casa, nenhum deles foram atendidos, patrolar e alisar uma estrada
por quinze, vinte quilômetros não adianta nada, tem que por pedra, a única pessoa que vê
agradecendo sempre é o Vereador Dirceu, parabéns a ele que está de bem com o homem,
porque este Vereador era o líder partidário, tanto trabalhou para eleger este homem, sempre
Leona Mecnccipad da Lapa
Citado da Scam
Atanº 2.537 FI. 07
foi favorável a seus projetos, mas se for traição, sábado quer se encontrar com o
Miguel Batista e parabenizar ele pela quantia de desgraça que está acontecendo na
agricultura e na pecuária lapeana, foi na Carqueja, buscar uma mudança, nunca viu tanta
tristeza, um amigo seu não tem dinheiro nem sequer para levar a sua esposa de ônibus à
Curitiba para consultar, a agricultura e a pecuária da Lapa está derrotada, parece que
amanhã tem um protesto com os sindicatos, se for o caso apoiará novamente, não tem
dinheiro liberado para a agricultura, tem uma conta protestada dentro do Banco do Brasil
que o contrato que fez foi para pagar dia trinta de dezembro de 1999 e a conta está
protestada desde o dia trinta de agosto de 1999, por denúncia, por falsidade, estão sendo
protestados antecipadamente pelo Banco do Brasil da Lapa, são pessoas que tinham que
pagar calúnia, do que eles estão fazendo, tinha que pagar perdas e danos morais dos
agricultores, não tem vinte porcento da agricultura da Lapa que foi atendido por
financiamento e projeto, onde está a Emater, isso tem que ser executado e tem que ser
comentado, pede ao Prefeito Miguel Batista, foi este Vereador que lhe apontou pela
primeira vez candidato a Prefeito dentro desta cidade, pensando num agricultor, num
pecuarista, considerando sua pessoa, nunca votou nada contra, mas o Prefeito esqueceu da
agricultura e da pecuária, estão quase encostando todas as máquinas nas ruas, nos bancos e
indo varrer rua, cortar lenha de empreitada, capinar fundo de quintal, este Vereador não tem
vergonha de trabalhar, é protesto em cima dos agricultores, é juro, é execução e é uma
vergonha o que está acontecendo; este Vereador saiu do partido do Prefeito Miguel Batista,
mas pede para que não considere política, considere o povo lapeano sofrendo, passando por
uma crise, se alguém achar que está errado, que venha aqui discutir, este Vereador tem
documento da situação que está ocorrendo.
Inscrito o Presidente Antonio Cesar Vidal, este passou a Presidência da Sessão ao 1º
Secretário Marco Antonio Bortoletto.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que fez dois requerimentos, um deles
solicitando informações sobre o motivo da reorganização da Avenida Aloísio Leoni, por
não ter sido executada conforme consta em publicação de jornal de circulação municipal, o
que consta na cópia do jornal, aquelas obras não foram executadas de acordo com as
propagandas, a população está cobrando, principalmente os confrontantes e é um direito
deles e os Vereadores estão aqui para intermediá-los e procurar saber o por que de não ter
sido executado as obras de acordo com o projeto; o segundo requerimento pede a Copel,
informações sobre as empresas, com respectivos CGCs, que está se instalando na Lapa,
haja visto que principalmente a oposição não tem essas informações. Parabeniza o
Vereador Walter pela explanação, pelo reconhecimento que deram carta em branco ao
Executivo sobre a implantação da fantasma Casa Blanca, este Vereador nunca teve dúvida,
sempre questionou, no momento condenou os Vereadores que votaram favorável, mas hoje
acha que eles acreditando em mentirosos, dois ou três, Jaime Lerner, Nelson Justus que
inclusive está na Lapa mentindo novamente, deram voto de confiança ao Prefeito
aprovando tudo aquilo que ele queria, o Vereador Alfredo traz uma justificativa em relação
a Casa Blanca, mas este Vereador faria uma denúncia em nome da Câmara aquilo é uma
invasão que houve no parque industrial, em propriedade do Município da Lapa, não tem
projeto nenhum que passou por esta Casa para doar terra para ninguém, o Boletim Oficial
não consta nada sobre termo de permissão de uso para quem quer que seja, então aquilo é
uma invasão, porque jamais o Prefeito poderia deixar usar propriedade do Município sem
antes ser publicado em Boletim Oficial uma autorização, é um desrespeito com a Câmara e
com o povo lapeano, o Executivo é cúmplice de todo este esquema de Casa Blanca, até hoje
este Adriano Zaiats encontra-se na Lapa e estão bajulando este homem, agora vai dar dez,
doze empregos, como falou o Vereador Walter, precisam é acudir as empresas da Lapa que
estão em dificuldades financeiras, não dar setenta e cinco mil metros quadrados, num filé
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A)
Dotado do ram
Ata nº 2.537 FI. 08
mignhon do terreno, ele é um atravessador, compra pinos aqui, serra e vai empilhar
- lá, que monte uma estufa que pode ser um pedaço de terra menor, soube através do
Vereador Alfredo que é a Casa Blanca, este Vereador já tinha um documento da COPEL,
mas isso teria que partir do Executivo para chegar a esta Casa, acredita que o Sr. Miguel
Batista está por traz do Adriano Zaiats, até que provem o contrário, porque dar permissão
de uso sem publicação em Boletim é um desrespeito com este Poder, nada passa por este
Poder; fez um requerimento pedindo o convênio do hospital, também o Vereador Mansur
na Sessão passada pediu, hoje chegou o convênio, mas parece que tem que mendigar ao
Executivo Municipal os documentos, a partir da semana que vem o Prefeito vai respeitar
esta Câmara, sempre teve esta posição, mas agora está tendo adesão de mais Vereadores
que estão enxergando a grande maracutaia que fizeram em cima da Casa Blanca.
O Presidente Marco Antonio Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Antonio
Cesar Vidal.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer narrar um fato que teve
conhecimento nestes últimos dias, fato que a princípio o deixou preocupado, imediatamente
passou a ficar enojado e posteriormente ficou feliz, uma pessoa mesquinha falou dias atrás
no Clube Lapeano e também em um bar da cidade, este Vereador tomará as medidas
cabíveis, judicias em época oportuna ao que tange esta fofoca, inicialmente teve a
preocupação porque o assunto envolvia sua família, sua esposa, que teria feito determinado
barraco porque este Vereador haveria cometido determinado fato em uma região, passando
a preocupação isso causou nojo, porque é inadmissível que pessoas deleguem isso apenas
como cunho político, pessoas incompetentes politicamente, medíocres e hipócritas que
deveriam se preocupar com si próprio, principalmente quando chegasse embriagado em
casa, quando chegasse de áreas de meretrizes que frequenta, coitada de sua esposa; por fim
o contentamento veio porque isso não passa de uma fofoca, de uma mesquinharia, a
felicidade é que está incomodando, a felicidade é porque este Vereador está realizando,
assim como a maioria dos demais Vereadores, este Vereador está desabafando neste
Plenário usando uma prerrogativa da Lei Orgânica onde diz não ser obrigado a relatar
nomes de pessoas que tragam informações, porque este Vereador não é moleque de mexer
com a vida dos outros, mas quando mexem com sua família este Vereador é capaz de coisas
que até Deus duvida. A Casa Blanca, por mais estranho que seja existem duas Casa Blanca,
existe juridicamente e legalmente constituída a Casa Blanca Forest S/A e a Casa Blanca
Forest Ltda., a esta última foi dada uma área de terra no Parque Industrial do Município e
foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal com base em nossa Lei Orgânica, art.
9º, onde diz que o patrimônio público municipal é formado por bens públicos municipais de
toda a natureza e espécie que tenham qualquer interesse para a administração do município
ou para sua população, o parágrafo único diz o que são bens públicos municipais, o artigo
11 diz da alienação onerosa de bens móveis municipais só sendo realizada mediante.
autorização por lei, avaliação prévia e licitação, no artigo 12 diz que compete ao Prefeito a
administração dos bens públicos e municipais, ressalvada a competência da Câmara
Municipal em relação aos seus bens, o artigo treze, o Município preferencialmente à venda
ou a doação de bens imóveis outorgará concessão de direito real de uso mediante prévia
autorização legislativa, concorrência dispensada quando o uso se destinar ao concessionário
do serviço público ou quando houver relevante interesse público devidamente justificado,
art. 15 o uso de bens municipais por terceiro poderá ser feito mediante concessão permissão
ou autorização quando houver interesse público devidamente justificado e só podem dizer
que o Prefeito Municipal está errado a partir do momento que ele descumprir estes itens.
O Presidente César Vidal disse que talvez o Vereador João Renato acredite que ele
não conhece a Lei, mas uma permissão de uso só é valida após publicação em Boletim
Oficial, se tornando pública, enquanto isso é maracutaia.
A)
1)
Citado do Ivana
Ata nº 2.537 FI. 09
Continuando o Vereador João Renato disse querer saber qual o artigo da Lei
Orgânica ou do Regimento Interno que diz que o Prefeito Municipal tão imediatamente a
confirmação do ato de permissão de uso deva publicar em Boletim Oficial, não existe em
momento nenhum prazo, assim como não existe no caso do hospital, se ele não mandar
será enquadrado nos termos da lei, mas como já disseram a Lapa tem certas dificuldades em
vir empresas, promessas e tudo mais e não vem de hoje, este Vereador nem era político,
uma empresa chamada Mogiguaçú que veio até o governador, foi feita a maior festa e a
Mogiguaçú não veio, mas não podem criticar o Prefeito da época, ele lutou para trazer, não
veio por consequências, quando um Prefeito anterior alugou terrenos para a plantação de
batata, não podem condenar este Prefeito, porque é melhor que o terreno seja ocupado por
alguém do que estar criando cobras, no assunto Casa Blanca Forest, tudo que tinham que
perder já perderam, agora precisam buscar os frutos que a empresa, por menor que seja,
possam dar ao Município.
. O Presidente César Vidal disse querer saber qual das Casa Blanca que na sua opinião
invadiu o terreno do Município.
Continuando o Vereador João Renato disse não achar até que provem ao contrário,
que a empresa esteja invadindo, mas pelo que consta é a Casa Blanca Ltda., que é a
empresa de propriedade do Sr. Adriano Zaiats e de sua família, que está encarregado dos
cuidados das reservas florestais, ao menos isso a Casa Blanca S/A comprou na Lapa e essas
florestas necessitam de um cuidado como o desbaste e é este fruto de desbaste e daguelas
árvores grossas que não servem para a USP, que o Adriano Zaiats usará dentro da Casa
Blanca Forest Ltda., pelas informações não oficiais, depois de conversa que teve no período
da tarde é que este Vereador teve a curiosidade de se informar. Deixa claro que tudo aquilo
que este Vereador debate em Plenário é só em Plenário, assuntos pessoais não existe nada,
respeita muito o Vereador César Vidal, sempre foram amigos, e este Vereador continua o
respeitando.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, pronunciando-se o
PMDB, o PT, o PFL eo PPB.
Com a palavra o Vereador Benedito, líder do PT, disse que tem Vereadores que estão
reconhecendo hoje que erraram na época da votação da Casa Blanca, três já comentavam
que não seria isso, em reunião com o Sr. Adriano já haviam verificado que existia
malandragem, lembra que o Vereador João Renato falou que não interessava muito o custo,
o custo/benefício valeria pela quantia de empregos que iria gerar, agora existe duas Casa
Blanca, mas parece que o diretor é o mesmo, só a pessoa do Sr. Adriano apareceu até hoje
nessa Casa Blanca, aí começa surgir algumas dúvidas, duas, três empresas e o mesmo
diretor, talvez para poder, se não dar certo uma coisa, pular para outra empresa, quando foi
pedido explicações, o Vereador Alfredo falou que seria constrangimento o Sr. Adriano vir
na Câmara prestar informações, não acha ser constrangimento uma pessoa vir prestar
informações aos Vereadores, aí começa a ficar complicado a situação Casa Blanca, agora
comenta-se que foi doado trinta e um mil metros, mas o próprio Vereador que comentou
isso confirma que foi cercado sessenta e dois, Vereadores que mediram dizem que passa de
setenta mil e nem documento existe ainda, se continuar assim terão que instalar uma CPI e
averiguar a Casa Blanca desde o início até o final, quem são seus diretores e quanto de
terreno foi doado, se foi doado, se existe documento, não estão aqui para brincar, já foi
falado em fechar a Câmara, se pode fazer tudo como querem e só chegam informações não
oficiais, tem certeza que não foi a primeira e nem vai ser a última vez, ainda vão discutir
outras vezes esse assunto. Estarão protestando amanhã, no Brasil inteiro, onde existe
sindicatos que lutam, que não estão para defender quem está em cima do povo, vão amanhã
.estão sair as ruas, não importa se vai alguém ou se vai só a diretoria do sindicato, mas
está convidando a todos, muitas vezes o sindicato faz uma luta para defender a questão do
“y
A)
Citado do Trama
Ata nº 2.537 . FL 10
Pronaf, então convida aquela categoria, mas esta vez não é só Sindicato dos
Trabalhadores, Sindicato Rural também está dando apoio, o SindSaúde e a APP Sindicato
aqui na Lapa, estas entidades foram convidadas e estão apoiando, convida todos, operários,
donas de casa, professores, toda categoria, pelo menos quem está descontente com a
política deste Governo, quem está contente que fique em casa, quem não está tem que sair
gritar nas ruas em bom tom para ouvirem, porque parece que as autoridades são surdas, se
gritar baixo ninguém escuta, este Governo já vendeu as grandes empresas a preço de
banana, privatizou as estradas, produziu o maior desemprego na história do Brasil, mais de
dezoito porcento de desempregados, arrochou em mais de sete porcento os salários e é
responsável pelo recorde de falências e concordatas das empresas, só ajudam as grandes
empresas e exploram os pequenos, empresa, agricultura, tudo que hã ele está explorando,
abandonou a agricultura, mais de quatrocentos mil pequenas famílias de agricultores já
deixaram o campo e foram para a cidade, o grande está ficando pequeno e o pequeno está
desaparecendo, devem ir as ruas, lutar e denunciar que estão descontentes com o Governo,
não é coisa do PT, é aberto para todos, quem não tem medo de povo se mistura com o povo.
Com a palavra o Vereador João Renato, líder do PPB, disse querer deixar registrado
seu contentamento por estar ocupando as fileiras do Partido Progressista Brasileiro, partido
em que este Vereador disputou a sua primeira eleição, quando ainda se chamava PDS,
vindo somente a deixar o partido quando se transformou-se em PPB, na época por não
concordar da forma que assim o fizeram, hoje este Vereador retorna devido a existir um
segmento social que entende ser a área da industrialização do Município, a área das
agroindústrias, enfim todo segmento econômico do Município, mas não podem nunca
esquecer dos menos favorecidos pela sorte, este Vereador tendo em vista o Partido
Democrático Social que fundiu-se com outros partidos e formaram o PPB, tem ainda esta
ideologia social, este Vereador filiou-se a este partido, espera fazer jus a confiança dos
companheiros de Executivo e filiados do partido.
Estando inscrito o PFL, o Presidente Antonio Cesar Vidal passou a Presidência da
Sessão ao 1º Secretário Marco Antonio Bortoletto.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal, líder do PFL, disse que o assunto Casa
Blanca que desde noventa e sete este Vereador levantou todos os pontos negativos da
empresa, pontos positivos a situação levanta, O trabalho do Vereador de oposição é procurar
as coisas erradas, o Vereador João Renato se referiu que não é a Casa Blanca que tem placa
no trevo e sim a Casa Blanca Ltda., tem em mãos da Junta Comercial do Estado do Paraná
as certidões simplificadas de duas empresas, agora recentemente O Vereador Alfredo
passou mais um documento que o Sr. Adriano Zaiats, a partir de vinte e seis de julho de
1999, abriu mais uma empresa fantasma em Minas Gerais, a certidão simplificada que tem
nome empresarial Casa Blanca Forest Ltda., endereço Rodovia PR 427, quilômetro trinta e
três, sn, bairro Boqueirão, CEP 83750, Município da Lapa, Estado do Paraná, sócio
Adriano Zaiats é Casa Blanca Forest S/A, início da atividade em primeiro de agosto de mil
novecentos e noventa e sete, depois da próxima compra do terreno que supostamente seria
instalado a empresa; a outra Casa Blanca Forest S/A com o mesmo endereço, data do início
das atividades quinze de março de mil novecentos e noventa e sete, sócio Adriano Zaiats,
então a limitada tem a S/A de sócia, só que tanto uma como a outra o dono é o Adriano, O
saco muda e os gatos que estão dentro são os mesmos, e agora o Vereador Alfredo passa
mais uma empresa que foi constituída na cidade de Buritizeiro, Estado de Minas Gerais,
com o mesmo ramo de atividade da matriz, iniciando as suas atividades em vinte e seis de
julho de mil novecentos e noventa e nove, a qual se destina para efeitos fiscais a parcela de
três mil reais do capital da sociedade, foram usados Vereadores desta Casa, na boa fé eles
aprovaram a compra de terreno super faturado do bairro do Boqueirão, quinhentos e onze
mil reais foi pago, uma fortuna que hoje equivale a mais de hum milhão de reais se corrigir
“1
Lmeana Manccipad da Lapa
Citado do Team
Ata nº 2.537 FL II
e está lá um terreno que foi alugado recentemente uma parte para plantação e outra
parte foi feito uma mini terraplanagem sem acabamento, estragaram grande parte do terreno
€ hoje ainda o Prefeito está dando crédito a esta pessoa, este Vereador protesta, o Prefeito
não tem crédito nenhum com este Vereador e jamais vai ter, porque o que ele está fazendo
em relação a esta grande maracutaia, acobertando, ainda deixando o Sr. Adriano Zaiats se
apoderar de uma área no Parque Industrial do Passa Dois, por que o Sr. Adriano não foi
montar a Casa Blanca de hum mil, quinhentos e oitenta empregos, que consta no projeto do
bairro aonde ele escolheu, primeiramente o Sr. Adriano escolhe o terreno da sogra do
Prefeito, como este Vereador soube que iriam pagar vinte e cinco mil reais o alqueire,
largou umas conversas para tentar intimidar e conseguiu, porque senão eles teriam
comprado aquela área, daí escolheram uma de treze mil e quinhentos reais, super faturado
também, porque a comissão que avaliou o terreno era só funcionário extra quadro do
Município, pessoas que não entendem nada de compra, porque para se fazer uma avaliação
de terra tem que ser pessoas que sejam donas de terra, só proprietário de uma área de terra
sabe quando custa, mas formou-se em quartel, pessoas que nunca tiveram um alqueire de
terra para saber quanto custa, até hoje o Sr. Prefeito está amparando a pessoa do Sr.
Adriano Zaiats, isso é lamentável, a muito tempo ele deveria ter levado um chega para lá,
porque já fez esta Câmara e o povo lapeano de palhaço, agora vai montar uma mini serraria
para dar dez, quinze empregos, vai tirar das outras que já estão em dificuldade, isto não
refresca nada, não cria emprego, mão de obra de pinus, hoje eles estão debaixo de uma lona
aqui e amanhã estão lá do outro lado, é uma mão de obra que não aparece, ela está sem
contrato, são pessoas que trabalham sem registro, sem levantamento nenhum, ninguém sabe
quantas pessoas trabalham nesta floresta, essas pessoas são remanejadas de uma floresta
para outra, a mão de obra é a mesma, não se cria mão de obra com este tipo de indústria, a
que realmente iria ser criado que era a Casa Blanca do Oriente Médio que iria fazer placas
de MDF, de USB, realmente foi uma grande farsa, uma grande mentira só para pegar
dinheiro do Banco do Estado do Paraná, mas graças ao Sr. Manoel Cid Garcia na época que
era o Presidente do Banestado, pessoa íntegra e honesta, não deu o dinheiro para esta
grande montagem que fizeram aqui na Lapa com aval do Sr. Governador do Estado.
O Presidente Marco Antonio Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Antonio
Cesar Vidal.
Com a palavra o Vereador Marco, falando em nome do líder do PMDB, disse
que vem desempenhando a função de líder do Executivo Municipal nesta Casa
e tem procurado fazê-lo da melhor forma possível, todos sabem porém que na vida
pública tudo é transitório e com esta função também não poderia ser diferente,
diante das necessidades de atender os dispositivos políticos de seu partido e em face
a uma solicitação da direção estadual do partido, comunica aos Vereadores
o seu afastamento da função de líder do Executivo a partir desta data, devido
a este entendimento ter sido feito ao final da tarde ainda não comunicou ao Sr.
Prefeito Municipal, mas tem certeza que na oportunidade ele saberá recepcionar a sua
intenção entendendo os motivos que a ensejaram, por final gostaria de deixar claro a
todos que a sua posição, seja ela nos interesses do PMDB ou pelas suas convicções
pessoais, sempre terá a Lapa como principal fator, a sua conduta dentro desta Casa
de Leis continuará sendo a mesma, onde a defesa do Município serão as principais
metas de atuação. .
Mais nenhum líder tendo se manifestado, foi suspenso o espaço destinado às
Explicações Pessoais, afim de que o Sr. Luiz Roberto Baggio, Componente Conselheiro
Administrativo da COMLAPA - Companhia de Desenvolvimento da Lapa,
fizesse explanações sobre a mesma, atendendo assim solicitação feita pela Presidência
desta Casa.
Lmeane Mecnccipad da Lapa
Citado da ram
Atanº 2.537 FI. 12
Terminado as explanações e mais nenhuma pergunta a ser feita, o Sr. Presidente
agradeceu a presença do Sr. Luiz Roberto Baggio e encerrou a Sessão agradecendo também
a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de Novembro de 1999, á hora regimental,
com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do ante projeto de Lei nº 19/99, de autoria do Executivo Municipal, que
cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras
providências.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 11/99, de autoria do Executivo Municipal, que
cria o Zoneamento Industrial e de Serviços de Lapa, com a denominação de Parque
Industrial e de Serviços Passa Dois; autoriza a sua doação para a Companhia de
Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA e dá outras providências.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 12/99, de autoria dos Vereadores Marco
Antonio Bortoletto e Alfredo Kelm Júnior, que estabelece benefícios para o pagamento de
débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras
providências.
discussão do ante projeto de Lei nº 14/99, de autoria dos Vereadores Walter José
Horning e Antonio Cesar Vidal, que altera disposições da Lei Municipal nº 1388, de 12 de
dezembro de 1997, e dá outras providências.
1º discussão da emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/98, de autoria de diversos
Vereadores, que altera a redação do artigo 66 e seu parágrafo único da Lei Orgânica
Municipal.
1º discussão do projeto de resolução nº 002/99, de autoria do Vereador Mansur de
Jesus Daou, que cria no âmbito do Legislativo Municipal o Diploma Destaque Municipal —
Honra ao Mérito e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.