materia nº 2538/1999

o
ER)
8
Citado do Simani
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO.
Aos Dezesseis Dias do Mês de Novembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco
Antonio Bortoletto e Walter José Horning, presentes os Vereadores: Benedito Roberto
Pinto, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato
Leal Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival
Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada com ressalva do Vereador João Renato L.
Afonso, na folha dez, linha vinte e seis, onde lê-se “...companheiros de Executivo e filiados
-”; leia-se “...companheiros de Executiva e filiados ...”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Ante-Projeto de Lei n º 16/99, de autoria do Vereador Benedito
Roberto Pinto, que regulamenta sobre comercializações de produtos industrializados
oriundos de Organismos Geneticamente Modificados e sobre o plantio de
Sementes Geneticamente Modificadas no território do Município de Lapa. Ofício nº 443,
do Executivo Municipal encaminhando Leis Municipais nºs 1465; 1466 e 1467. Ofícios
nºs 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465 «e 466, do
Executivo Municipal em resposta a requerimentos dos Vereadores Alceu Hoffmann, Anor
Pedroso Joslin, Dirceu R. Ferreira, Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto,
Marco Antonio Bortoletto e Mansur de Jesus Daou. Convite do Rotary Clube da Lapa para
reunião festiva.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida. R
Dando inicio à Ordem do Dia, em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 19/99, de
autoria do Executivo, que cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo
que especifica e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 19/99, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para os
Cargos Públicos de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências colocado
em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 11/99, de autoria do Executivo Municipal,
que cria o Zoneamento Industrial e de Serviços de Lapa, com a denominação de Parque
Industrial e de Serviços Passa Dois; autoriza a sua doação para a Companhia de
Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo solicitando
adiamento de discussão e pedido de vistas por trinta dias, pelo fato de ter sido apresentado
duas alterações no projeto inicial que criou a Companhia de Desenvolvimento da Lapa, as
quais vale a pena aguardar para ver a sua aprovação antes.
Em votação o pedido de adiamento de discussão do ante projeto de Lei nº 11/99, de
autoria do Executivo Municipal, que cria o Zoneamento Industrial e de Serviços de Lapa,
com a denominação de Parque Industrial e de Serviços Passa Dois; autoriza a sua doação
para a Companhia de Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA, foi o mesmo aprovado por
unânimidade.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 12/99, de autoria dos Vereadores Marco
Antonio Bortoletto e Alfredo Kelm Júnior, que estabelece benefícios para o pagamento de
débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras
providências.
(1)
Cstado & aná
Ata nº 2.538 FI. 02
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo querer
pedir adiamento de discussão até a próxima Sessão, tendo em vista não saber ainda até onde
chega essa anistia, pede ao Assessor Jurídico que encaminhe um ofício em nome da
comissão solicitando um levantamento dos contribuintes inscritos em dívida ativa para que
possam verificar quantos e quais são os débitos para votarem sabendo até onde alcança essa
anistia, que está se dando aos contribuintes.
Em votação o pedido de adiamento de discussão ao ante projeto de Lei nº 12/99, de
autoria dos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Alfredo Kelm Júnior, que estabelece
benefícios para o pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua
cobrança extrajudicial, foi o mesmo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 14/99, de autoria dos Vereadores Walter José
Horning e Antonio Cesar Vidal, que altera disposições da Lei Municipal nº 1388, de 12 de
dezembro de 1997, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Vidal disse que junto
com o Vereador Walter e também com outros Vereadores, diante do projeto da Comlapa
que encontrava-se em discussão, analisaram o projeto que cria a Comlapa e observou-se
que havia uma brecha, um precedente para que o Executivo Municipal pudesse integralizar
capital, bens do Município sem autorização da Câmara, então junto com o Vereador Walter
fizeram um projeto alterando a lei original, onde no artigo segundo, parágrafo primeiro
deixava um precedente que o Executivo poderia incorporar ao capital da companhia, por
exemplo o Parque Industrial sem passar pela Câmara, o projeto ora proposto especifica que
para a integralização de futuro aumento de capital social o Poder Executivo, mediante
prévia autorização legislativa, poderá incorporar ao capital da Companhia bens imóveis
pertencentes ao patrimônio municipal não afetados com distinção específica, então para
incorporar qualquer patrimônio à Comlapa é só com autorização Legislativa o parágrafo
terceiro na lei original, diz que a doação de móveis uma vez aprovada pelo Conselho de
Administração será sempre procedida de autorização do Legislativo Municipal, no projeto
proposto ficou que a alienação gratuita ou onerosa de imóveis uma vez aprovada pelo
conselho de administração sempre será procedida de autorização do Legislativo Municipal,
precisam melhorar esta Lei que criou a Comlapa para depois votar o projeto que doa parte
do Parque Industrial para a Companhia, também para que a Câmara fique com um elo para
qualquer doação, qualquer decisão do Executivo, não podem deixar a Câmara Municipal
ausente, o Prefeito faça o que quiser, a Câmara é um Poder independente e tem que ser
respeitada, o Executivo sozinho pode tomar decisões positivas como pode também tomar
decisões com interesse próprio, espera que este projeto seja aprovado por unanimidade para
que possam dar prosseguimento ao projeto da doação do parque, com uma votação
consciente daquilo que estão aprovando e a Câmara nunca pode ficar ausente de qualquer
decisão em doação de bens do Município, porque pertence ao povo lapeano.
Com a palavra o Vereador Walter disse que foi chamado até de burro nesta Casa de
Leis, mas não é burro, ao contrário é bastante esperto, estão agora fazendo um projeto para
barrar os poderes desta Comlapa, eles tem toda a autonomia sobre esta empresa, podem dar
carta branca, pode fazer o que quiserem, assim sendo, com este projeto alterando o projeto
anterior, o Sr. Prefeito terá que passar pelo Legislativo, obedecer os edis que vão ter um
pouco de vez na decisão dos projeto, porque foram eleitos pelo povo, pelos caipiras, pelos
simples, estão aí para representar eles e sabem representar com muito jeito.
Com a palavra o Vereador Mansur disse apoiar este projeto, na última reunião
conversando com um dos integrantes da Comlapa que aqui esteve, o Sr. Luiz Baggio,
narrou para ele que Vereadores tinham colocado projeto com esta alteração, esclarecendo
que não pensam no problema de hoje, põe em dúvida as futuras administrações municipais,
sempre tem que pensar na durabilidade da Lei; talvez vinte, trinta anos, tem leis com mais
“Ir
Lmeana Masnicgpad da Lapa
Citado do Spam
Ata nº 2.538 FI 03
de vinte anos que ainda valem, este Vereador apoia totalmente a emenda dos
Vereadores Cesar e Walter, deixando a divisão de responsabilidades com esta Casa,
qualquer Vereador que futuramente esteja aqui tem que dar a sua decisão, resta na Lapa
muito pouco patrimônio municipal, os patrimônios que tinham destinados a área industrial
já de tempos de outros Prefeitos sobrou apenas aquela área que será votado sua doação
aqui, o qual o Vereador Alfredo pediu trinta dias para que possam primeiro aprovar esse
projeto e fazer talvez ainda uma alteração naquele projeto, emenda de um porte importante
porque essa propriedade já foi do Governo Federal, voltou para o Município da Lapa, já
teve partes doadas, voltou para o Município da Lapa, tem que valorizar muito ela, ter um
cuidado especial, é uma área nobre do Município da Lapa, uma área de muito valor por
estar junto ao asfalto, tem todos os benefícios para ser industrializada, já tem dois barracões
construídos, fica assegurado o direito do Legislativo opinar a quem doar, como doar, de que
maneira vai ser doado.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 14/99, que
altera disposições da Lei Municipal nº 1388, de 12 de dezembro de 1997 colocado em
votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão a emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/98, de autoria de diversos
Vereadores, que altera a redação do artigo 66 e seu parágrafo único da Lei Orgânica
Municipal.
" Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Lorival dizendo querer
solicitar adiamento de discussão da emenda, bem como pedido de vistas por trinta dias.
Com a palavra o Vereador João Renato disse ser contra o pedido de vistas, por este
projeto já estar na Casa há um ano, a matéria já causa desgaste político, é uma emenda à
Lei Orgânica que já teve muito tempo para ser analisada.
Em votação o pedido de adiamento de discussão a emenda à Lei Orgânica Municipal
nº 002/98, de autoria de diversos Vereadores, que altera a redação do artigo 66 e seu
parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, foi o mesmo aprovado por onze votos contra
um do Vereador João Renato.
Em 1º discussão o projeto de resolução nº 002/99, de autoria do Vereador Mansur de
Jesus Daou, que cria no âmbito do Legislativo Municipal o Diploma Destaque Municipal —
Honra ao Mérito e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que já vinha
falando desse projeto, que tinha interesse em homenagear mais pessoas da cidade,
principalmente as que se destacam no âmbito social, comercial, político, pessoas que muito
fazem para que a Lapa desempenhe seu papel, que levam o nome da Lapa para fora, para O
exterior, muita gente que divulga o nome da cidade, uma cidade histórica e isso vende
muito bem a Lapa lá fora, a essas pessoas, pessoas simples que aqui fizeram pela Lapa,
gente humilde, esta Casa de Leis vai conceder, talvez um simples papel, mas para estas
pessoas é importante e incentiva os novos a também fazerem por merecer, pede apoio dos
demais Vereadores para que possam aprovar por unanimidade o projeto que dará aos
Vereadores o direito de indicar dois cidadãos lapeanos para receberem, em uma data festiva
a esta Casa, um diploma, um certificado, um muito obrigado da Lapa.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer deixar consignado em ata os
parabéns pela iniciativa porque está na hora da Câmara Municipal também fazer parte do
processo de homenagem à pessoas que efetivamente trouxeram o bem para o Município.
Não questionando, mas levantando a questão da parte onde diz que no primeiro turno de
votação da proposta fará uso da palavra para justificar o projeto e o mérito do homenageado
o autor da proposição, isso está dando a entender que somente o Vereador autor fará uso da
palavra, mas no Regimento Interno diz que pode se fazer uso da palavra por dez minutos
com aparte e por vinte minutos para discutir projetos em pauta, essa é a dúvida.
4)
Citado dao Draná
Ata nº 2.538 FI. 04
Com a palavra o Vereador Mansur disse que no caso só o autor falaria no dia da
entrega do certificado.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que no artigo quinto diz que
na Sessão solene de entrega dos diplomas havendo mais uma pessoa a ser
homenageada fará uso da palavra obrigatoriamente representando o Legislativo um dos
Vereadores autores, aí é uma Sessão Solene tudo bem, mas no artigo terceiro diz que
para a concessão de diploma Destaque Municipal Honra ao Mérito será observado as
seguintes regras, no primeiro tumo de votação da proposta fará uso da palavra
para justificar o projeto e o mérito do homenageado o autor da preposição, este
Vereador teve dúvidas, porque subentende-se que somente o autor poderá falar, mas se não
for essa a intenção, a interpretação tem certeza que ninguém entenderá dessa forma,
pede escusas pela dúvida.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer parabenizar o Vereador Mansur
pela apresentação do projeto, conta com o apoio de todos, nada mais justo do que poder
prestar uma homenagem as pessoas vivas, pois muitas vezes são prestadas homenagens
depois que a pessoa já faleceu, acha ser de relevante importância este projeto porque vai
homenagear aquele que fez pela Lapa, com reconhecimento desta Casa de Leis, nada mais
importante do que isso, que uma pessoa seja reconhecida em vida, parabeniza pelo projeto
que tem seu voto favorável.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de resolução nº 002/99, de
autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou, que cria no âmbito do Legislativo Municipal o
Diploma Destaque Municipal — Honra ao Mérito, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, passou-se à leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Antonio Cesar Vidal convidando o Prefeito para debate.
De vários Vereadores, convidando o Senhor Nelson Justus para: fazer uso da
Tribuna Livre. Do Vereador Dirceu R. Ferreira, solicitando empedramento na
estrada que especifica em Km. 112. Do Vereador Alceu Hoffmann,
solicitando empedramento na estrada do Capão Alto. Do Vereador Alceu
Hoffmann, solicitando empedramento em estrada que especifica, na localidade de Vista
Alegre. Do Vereador Antonio Cesar Vidal, parabenizando o SISMUL pela nota
publicada em jornal.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Antonio Cesar Vidal, Anor Pedroso Joslin, Mansur de Jesus Daou, Marco Antonio
Bortoletto e Walter José Horning.
Antes de iniciar o uso da palavra o Presidente disse que diante dos acontecimentos,
onde os comentários dos Vereadores tem sido assuntos particulares, causando atritos,
comunica que será mais rígido na aplicação dos dispositivos do Regimento Interno, os dez
minutos do Grande Expediente é destinado a assuntos de livre escolha com breves apartes,
em Explicações Pessoais o Vereador poderá se manifestar sobre atitudes pessoais
assumidas em Sessão ou no exercício do mandato, os assuntos terão como alvo a
coletividade ou que seja de interesse desta, pede a compreensão de todos e que os assuntos
pessoais e particulares sejam tratados fora da Sessão, não será mais admitido dentro desta
Casa troca de ofensas, palavras de baixo calão e outras formas de agressão entre os
Vereadores, se necessário for este Presidente suspenderá a Sessão ou até mesmo, conforme
a situação, encerrará a Sessão.
0)
Citado do Ian
Ata nº 2.538 Fi. 05
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse acatar a decisão tomada pela
Presidência, quando este Vereador fizer alguma coisa que esteja fora das normas, podem
chamar a sua atenção. Ha uns dois ou três meses atras este Vereador disse em Plenário que
não falaria mais no assunto Casa Blanca, porém diante dos novos fatos que surgiram, tem
obrigação de voltar a falar sobre o assunto, aquela Casa Blanca da propaganda, do horário
nobre na televisão, com 1580 empregos diretos e mais centenas indiretos, está se instalando
na Lapa, com o mesmo nome da Casa Blanca Forest Ltda., está se instalando no parque do
Passa Dois com mais ou menos quinze empregos, é uma serraria pequena, do porte das já
existentes na Lapa, o assunto é polêmico, apresentou então um requerimento convidando
com toda a educação o Prefeito Municipal para participar de um debate com este Vereador,
a Rádio Legendária está a inteira disposição no programa do Cláudio, para mediar este
debate, propôs um debate porque não tem outra saída, não adianta em Plenário este
Vereador dizer uma coisa e o Prefeito no programa de rádio diz outra coisa, estão
confundindo os eleitores e o povo da Lapa, nada mais justo que um debate, garante que
tratará o Prefeito com todo o respeito, promete tratar apenas do assunto Casa Blanca, mas
que seja esclarecido a fundo este processo, porque este Vereador tem documentos, tem
provas de tudo desde o início, aguarda a confirmação do Sr. Prefeito para o debate, sem
brigas, sem ataques, sem ofensas pessoais, só através de um debate para esclarecer a
mudança de dois mil empregos para quinze, não tem outra justificativa. Fez também
requerimento convidando o Sr. Nelson Justus para ele vir ocupar esta Tribuna, porque ele
foi um dos mentores desta indústria, ele era o Secretário de Indústria e Comércio do Estado
do Paraná, também não vai atacá-lo, simplesmente vai fazer as perguntas, com os subsídios
que tem, ele que aceite, digam que foram enganados, que venha e justifique, é isso que o
povo da Lapa quer.
Solicitando um aparte o Vereador Mansur disse sugerir que outros Vereadores
assinem este requerimento, porque é um esclarecimento que a Lapa precisa.
Continuando o Vereador Cesar Vidal disse deixar o requerimento a vontade para
quem quiser assinar junto. Este Vereador sempre procurou falar a verdade, se um dia vier a
mentir em Plenário podem processar, porque sempre fala baseado em fatos, em coisas
verdadeiras, na Sessão passada fez uma denúncia de que uma área do Município foi
invadida, o Prefeito no programa de rádio, quando foi entrevistado pelo Cláudio, não
respondeu nenhuma pergunta das que o rapaz fez, enrolou, só que ele disse que os
Vereadores tem que ler mais, que os Vereadores são burros, este Vereador pode até não ter
muito estudo, mas lê muito e até agora não encontrou no Boletim Oficial a publicação
aonde ele cedeu em comodato à Casa Blanca Forest Ltda. aquela área, para este Vereador
continua sendo uma invasão em área do Município no Passa Dois, diz que por essa Casa
Blanca, que até já construiu um barracão, segundo informações fechou o dobro do que foi
doado, o Prefeito complicou-se mais, se enrolou tudo, disse que deu em comodato, mas não
existe comodato, a Lei Orgânica do Município da Lapa, diz que o Prefeito tem todos os
poderes para ceder em permissão de uso os bens do Município, mas primeiro publica-se em
Boletim Oficial para depois a pessoa usar, deve fazer as coisas com transparência, agora o
Prefeito primeiro manda o cara construir a indústria e depois faz um termo de permissão de
uso, não é comodato, o Sr. Prefeito tem que ler também, é termo de permissão de uso de
bens onerado ou não, pode ser feito, mas primeiro tem que publicar em Boletim Oficial,
depois a pessoa que recebeu a permuta usará o bem do Município, não vai ser dona e não é
uma posse definitiva, deixo aqui mais uma vez o convite ao Prefeito, se algum Secretário
quiser acompanhar, seu Gilberto Campos, não tem problema, este Vereador debate com os
dois, três, com quantos quiser, mas quer este debate na Rádio Legendária que colocou-se à
disposição, para esclarecer definitivamente ao povo da Lapa.
Ut
Citado do ramo
Ata nº 2.538 FI. 06
Com a palavra o Vereador Anor disse aceitar as normas do Presidente da Câmara,
mas precisa também ter a exigência dessa Casa que todos os Vereadores permaneçam em
Plenário até os últimos minutos da Sessão, ou se for para sair que apresente uma
justificativa ou peça aos Vereadores para se retirar por determinado motivo, para não ficar
vergonhoso para esta Casa. Este Vereador fez um requerimento em atenção a pedido de
eleitor solicitando o patrolamento na região do Faxinal dos Pretos, Santo Antonio, Campo
Novo, a resposta diz que a solicitação foi anotada pela Secretaria de Viação e Urbanismo e
será atendido dentro do possível, tem um trabalho que a Secretária Geral faz, o
encadernamento de todos os requerimentos que fazem dentro desta Casa de Leis e é
entregue na última Sessão do ano, vai trazer esse encadernamento e mostrar dentro deste
Plenário cada vez que receber a resposta de um requerimento e trazer dentro desta Casa de
Leis, não tem nenhuma resposta diferente disso, não tem nenhum de seus requerimentos
atendidos, fez este requerimento por um pedido de vinte e cinco mães do Passa Dois para
que saísse uma sala da pré-escola do Passa Dois, o Prefeito nunca deixou de receber dentro
de seu gabinete, nunca esperou também para ele atender, mas nunca atendeu pedido
nenhum, é comentado dentro desta semana que um Vereador da mesma região vai ser
atendido, mas este Vereador jamais vai ser atendido, quando recebeu esta notícia foi ao
Gabinete e conversou com ele, não esperou quatro horas, não esperou nem cinco minutos e
ele atendeu por umas duas horas, muito bem atendido, só que o resultado novamente foi
nenhum, quem fala bobagem neste resto de mandato vai ouvir bobagem, tem uma resposta
da Secretária Valentina, atendendo a solicitação deste Vereador informa que após o
levantamento da comunidade do Passa Dois foi constado apenas nove crianças no Passa
Dois, então que fechem a escola do Passa Dois, só tem nove crianças na pré-escola, tem
quatro salas de aula que tem mais de cem crianças nas quatro salas de aula, quem será que
fez este levantamento de sem vergonhismo, nos próximos anos só terá nove crianças na
escola, vejam o tamanho da mentira, a falta de consideração em compreender o que está
fazendo, no ano que vem fecha a escola porque só tem nove crianças para estudar, e a
resposta vem assinada por Valentina Piovezan Batista, Prefeita Municipal da Lapa; o
Prefeito Miguel Batista é seu amigo, trabalhou para eleger ele, sua família honrou nome
trabalhando para ele e vai continuar trabalhando porque prometeu que trabalhava até o
último dia do trabalho, aquilo que for certo vai votar certo e aquilo que for errado vai falar,
todas as Sessões este Vereador vai ler o sistema de respostas que são dadas, porque este
Vereador no passado já teve publicado em jornal desta cidade, Vereador coluna zero, dizem
que não está fazendo nada, é claro que não faz nada se os pedidos do Vereador não são
atendidos não pode fazer nada, são encarregados aos trabalhos do Município que
prometeram aos eleitores, aposta que na próxima Sessão as respostas serão as mesmas, se
vão atender igual a todos os Vereadores o Prefeito vai ter seu voto de consideração, respeito
e honra deste Vereador, mas se desrespeitarem este Vereador com cinquenta e seis anos de
idade vão ser desrespeitados dentro desta Casa de Leis, a Lei deve ser para todos igual e a
verdade tem que ser dita.
Com a palavra o Vereador Mansur disse querer congratular-se com o Presidente,
espera que a partir desta data possam mudar um pouco o modo de agir desta Casa, a última
reunião não engrandeceu a Câmara, um bate boca, com assunto particular, devem deixar lá
fora, são Vereadores da cidade da Lapa, do povo da Lapa, para resolver os problemas da
Lapa, é um direito de cada um usar o seu espaço para falar, mas se é um problema
particular, devem resolver fora de Plenário, no particular, não estão desmerecendo nada e
nem tirando direito do Vereador usar o espaço para falar aquilo que é bem vindo, que é da
Lapa, quanto ao problema do Vereador sair do Plenário, perguntou e foi procurar dentro do
Regimento Interno da Câmara, parece que antes de começar o Grande Expediente o
Vereador pode se retirar.
19)
1d
Coto do Sam
Ata nº 2.538 FL 07
Solicitando um aparte o Vereador Anor disse que tem que um respeitar o outro,
devem se levantar, pedir licença, justificar-a saída, essa é a educação, não tem problema,
este Vereador se precisar faria isso, nunca fez, mas se precisar faria dessa forma; é um
direito do Vereador, mas sair quieto sem justificativa é uma falta de respeito com os
demais, na outra Sessão se inscreve por último fala o que quiser e vai embora.
Continuando o Vereador Mansur disse concordar, inclusive comentou, até criticou o
Vereador Alfredo e o Vereador Krainski por isso, mas não é obrigado nem se quer a pedir
licença, depende da educação de cada um. Parabeniza o Presidente da Câmara por seu
programa na rádio, tem feito bastante sucesso, o Entre Amigos, onde ele manda abraço para
todos, inclusive para os Vereadores, tem ouvido e não está sendo feito demagogia, está
usando um pouco de cada um. Sobre o esporte da Lapa que está morto, enterrado, gostaria
de narrar um acontecimento, este Vereador é Presidente do Clube 7 de Setembro e o último
interclubes que teve na Lapa foi no ano de hum mil, novecentos e noventa e sete, tem um
troféu transitório que até hoje não transitou, não tem para quem entregar, porque não tem
competição, alegam que o Colégio General Carneiro é inviável usar, está perigoso,
ninguém faz nada para arrumar, mas existe a cancha Raul Siqueira que é aberta, em noites
de verão poderia ser usado o espaço para programar um esporte, lá não é fechado mas é
coberto, tem tantas outras modalidades que poderiam ser feitas, que mexeriam com o
esporte da Lapa, com a juventude, mobilizava um pouco o pessoal que está totalmente
parado, pede a Diretora de Esportes do Município da Lapa, a Secretária de Educação,
cultura e Esportes que se possível façam mais um interclube, tem como fazer é só querer.
Deixa o seu voto de apoio total ao Vereador Cesar Vidal na questão de convidar o deputado
Nelson Justus para vir a esta Casa, dificilmente ele virá, mas que desse uma justificativa
para o problema da Casa Blanca, um esclarecimento pequeno mais justo, dando uma
justificativa ao povo que aqui o apoiou, cada vez que ele vem aqui é bem recebido, é
aplaudido em seus discursos, mas não justifica só isso, que mande ao menos uma carta, é
simples para um deputado mandar uma carta no seu curral eleitoral, aonde o povo colabora
em todas as campanhas para eleger ele novamente.
Com a palavra o Vereador Marco disse que junto com o Vereador Alfredo apresentou
um ante-projeto de lei que estabelece benefícios para o pagamento de débitos fiscais em
atraso, estabelecendo normas para a sua cobrança extrajudicial, sabe que pelas dificuldades
financeiras muitos contribuintes estão inadimplentes com o fisco municipal, muitos
profissionais autônomos pararão de trabalhar e não deram baixa em seus alvarás,
simplesmente o deixaram de pagar achando que seria automaticamente cancelado, mas ao
invés disso estes tributos passaram para a dívida ativa e muitos não foram sequer
notificados, portanto o presente projeto visa estabelecer condições para que estas pessoas
quitem suas obrigações, a proposição que apresentam dá-se descontos para pagamentos dos
impostos a anistiando juros de mora e as multas que hoje alcançam dez, vinte e até trinta
porcento por conta dos dispositivos do Código Tributário Municipal, além disso estabelece
regras para o parcelamento desses débitos, com tudo isso esperam regularizar a situação
desses inadimplentes estimulando-os a continuarem pagando pontualmente suas
obrigações, dificultar este processo geraria uma inadimplência ainda maior, por isso pede
aos companheiros que revejam este projeto apresentando emendas se assim acharem
necessário, atendendo desta forma estes profissionais que não foram notificados e talvez
não tenham condições de pagar estes débitos com as altas taxas de juros e multas que o
Código Tributário determina.
Com a palavra o Vereador Walter disse ser uma pessoa de paz, calmo, simples, do
interior, primeiramente quer fazer três agradecimentos, o primeiro ao Prefeito da Lapa
Miguel Batista, agradece pelo que ele falou em emissora de rádio, ele está reconhecendo
os trabalhos que este Vereador fez, o tanto que este Vereador suou a camisa e lhe ajudou, o
“o
Ata nº 2.538 FI. 08
arrependimento vem tarde, é um prato que se come frio, espera que O Prefeito não
faça mais isso, porque ofendeu este Vereador que lhe ajudou muito nesta política, mas não
sente rancor, nem mágoa; o segundo agradecimento é para o Presidente desta Mesa, tem
muito respeito por sua pessoa, está cobrando a conduta dos Vereadores, é o certo, mas
espera que seja cobrado de todos os Edis, principalmente de um que se retirou da Sessão, o
Presidente mais se dirigiu a este Vereador, que é o mais prejudicado, parece que todos se
preocuparam com este Vereador, um caboclo, tem medo até de mosca, trouxe até uma
ferramenta, um limpador de orelha, porque semana passada não conseguiu escutar de tanta
importância que deu ao assunto, queria escutar para ver se tinha cabimento, se compensava
escutar as palavras de um cidadão desta categoria, outra ferramenta que trouxe, uma chave
de fenda porque parece que o microfone deste Vereador estava com defeito, mas não vai
precisar porque ele já foi embora, dizem que ele chamou este Vereador de burro, mas não
ofende, ele que meça o caráter, depois podem ver quem é o burro, este Vereador é um
caipira, mas é um trabalhador, um batateiro bem sucedido, com toda esta crise, se fosse um
burro, não estaria vivo, sobrevivendo, será que quem falou está nessa situação também.
Esclarecendo o Presidente Vilmar Fávaro disse que esta atitude tomada não foi
somente para o Vereador Walter, foi para todos os Vereadores, porque está aqui para
representar a Câmara e não pode discriminar nenhum dos Vereadores, quanto a retirada dos
Vereadores do Plenário sugere que apresentem uma emenda ao artigo que concede poder
para o Vereador se retirar do Plenário após a Ordem do Dia, solucionando o problema.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, pronunciando-se o
PT, o PFL eo PMDB
Com a palavra o Vereador Benedito, líder do PT, disse que o Vereador Anor está
lamentando as respostas do Prefeito, mas parece que já é um modelo, fica mais fácil é só
colocar o nome em cima e assinar embaixo, este Vereador nem comentava mais porque não
resolve. Fez um requerimento sobre a rua Desembargador Francisco de Paula Xavier,
esquina com a Avenida Aloísio Leoni, onde o asfalto ficou com um buraco que não estava
dando para passar, foi resolvido o problema faz uns quinze dias, mas com certeza não foi a
Prefeitura, foi a construtora, porque agora chegou a resposta dizendo que foi anotado na
medida do possível será tomado providências, só que não precisa mais, então está aí a
confirmação que é um modelito, nem é conferido, é só assinado. Agradece em especial ao
Vereador Anor e o Vereador Dirceu por terem participado do protesto que era para todos,
esses Vereadores participaram, o Presidente do Sindicato comentou que iria agradecer
através do Programa na rádio, o Flamarion também participou, era um protesto de todos
que estavam descontentes com a política do Fernando Henrique, mas saiu uma nota nas
Polinotas da Gazeta, onde diz que em protesto do MST e PT pelas ruas da Lapa a maior
surpresa não foram as reivindicações, foi de ver que os Vereadores Anor Joslin e Dirceu
Rodrigues protestando contra o que ou contra quem não foi perguntado, em todo caso deve
se acender uma vela para o santo e a outra ..., mas foi comentado nesta Casa, foi convidado
pelo rádio, os sindicatos estavam convidando para o protesto, o Sindicato Rural divulgou
nota na rádio e este Vereador comentou naquele dia que era um protesto contra as políticas
de Fernando Henrique, era livre, se tinha mais do MST e do PT é porque estes vão mesmo,
mas tinha umas quinhentas pessoas, do, MST não tinha duzentas, quem convidou foi
Sindicato dos Trabalhadores, o SindSaúde, a APP e Sindicato Rural, foi quem quis porque
era livre, acredita que todos que foram viram o que aconteceu podem comentar a sua
maneira, as reivindicações foram bem atendidas nos bancos, como sempre depois não
acontece, mas pelo menos foi encaminhada, no Banestado foi dado um prazo que se dentro
de quinze dias não atendessem o pessoal voltariam lá para tomar as providências, o Gerente
se queixou que nunca é atendido pelas autoridades maiores, não é culpa deles, então se não
vier resposta dentro de quinze dias, vão negociar, porque já foi encaminhado.
E)
Citado ca Mani
Ata nº 2.538 FI. 09
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal, líder do PFL, disse querer agradecer o apoio
dos Vereadores Walter, Benedito, Mansur, Sebastião, Alfredo, Anor, Lorival e Marco, os
Vereadores que assinaram junto o requerimento que será encaminhado ao Nelson Justus, o
Vereador Mansur se referiu que e o Deputado deve no mínimo mandar uma carta, mas este
Vereador acha que não, ele tem que vir aqui, porque quando veio assinar o protocolo eles
partiram as paredes das casas velhas da Lapa com foguete, agora tem que vir neste Plenário
justificar aos Vereadores de situação que hoje se sentem até humilhados diante do aval que
deram para aquela grande maracutaia. Na Sessão passada o Presidente Vilmar tinha seus
compromissos e este Vereador como Vice-Presidente presidiu a reunião, há boatos que a
Sessão foi um vexame, houve ofensas pessoais, mas brigas nesta Casa já aconteceu muitas
vezes, inclusive com ofensas pessoais e nem por isso deixaram de ser amigos, o que
aconteceu na terça-feira passada foi realmente desconfortável, mas este Vereador como
Presidente tentou acalmar, pediu ao Vereador Walter que se acalmasse, ele atendeu o
pedido, o Vereador que estava com a palavra continuou e usou todo seu tempo, não acha
que foi vexame, a situação foi devido a forma que o Vereador João Renato se expressou,
mas não que isso nunca tenha acontecido antes, já aconteceu até pior, a Sessão foi bem
dirigida, não se tem o que criticar. Fez um requerimento parabenizando o Sismul pela
inserção em nota a respeito da Câmara Municipal no jornal Gazeta da Lapa onde diz que o
Sindicato dos Servidores Públicos do Município da Lapa estranha a preocupação do
Vereador João Renato para com os salários dos servidores divulgado na Rádio Legendária
no dia 28/10/99, se o Vereador tivesse interesse em algum dia ajudar os servidores não teria
extinto o Funprev e deixado até hoje os servidores sem previdência, se quisesse já poderia
juntamente com outros Vereadores exigir do Executivo a implantação da Lei que cria o
plano de cargos e salários, o qual foi um dos que aprovou a Lei, em vigor desde 1991, isso
seria a valorização dos funcionários porque até o momento o Prefeito vem dando aumento
diferenciado através de gratificações, não vai ser com uma declaração dessas que o
Vereador João Renato vai convencer que está preocupado com o salário dos servidores
municipais; foi este um protesto do Sindicato, dos funcionários da Prefeitura. No programa
da Prefeitura, sábado passado, o Sr. Prefeito falou novamente dos Vereadores, mas o
programa informativo da Prefeitura deve ser de caráter de orientação social e nunca para
emitir opinião pessoal, como este Vereador vem sendo alvo de ataques pessoais, através do
programa pago com dinheiro público, está encaminhando denúncia com cópias de
programas ao Ministério Público para as providências necessárias, uma vez que o Prefeito
está desrespeitando o artigo 37, parágrafo 1º da Constituição Federal, tem parecer do
Tribunal de Contas, onde diz que programa público da Prefeitura é para os informes do
Executivo, trabalhos, ações sociais, não para ficar criticando Vereador, fará uma denúncia
ao Ministério Público para que a promotora tome as providências cabíveis.
Com a palavra o Vereador Walter, líder do PMDB, disse querer agradecer ao
Vereador Cesar Vidal, onde presidiu muito bem a Sessão passada, a discussão que teve foi
de um homem só, porque o então Presidente pediu a este Vereador para não falar, inclusive
passou a liderança para o PMDBista Marco Bortoletto, como agora passa para o Vereador
Anor Joslin.
Com a palavra o Vereador Anor, falando em nome da liderança do PMDB disse ser
muito fácil responder as palavras para os jornalistas, parece que o jornalista que critica,
dizendo que este Vereador acende uma vela para Deus e outra para o diabo, não tem mais
de dois mil agricultores enterrados dentro desses bancos brasileiros, com juros, acréscimos,
e aquela maneira que protestaram, foi convidado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais,
é uma maneira para que todos vejam que este Vereador também veio pequeno para a Lapa,
em vez de eu ir rezar no cemitério eu rezo na frente do Banco do Brasil porque
lá estão todos enterrados e não vão sair muito fácil, todos estão vendo, se os jornalistas não
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1)
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Dotado do an
Atanº 2.538 FI. 10
compreendem o que é uma agricultura, o que é um protesto, eles deveriam protestar a
parte deles de falta de conhecimento, porque o jornalista que não tem conhecimento não
deveria fazer trabalhos como fizeram a trinta dias para este Vereador, quando estava de pé
em uma reunião, conversando com o líder do PMDB e foi fotografado para por em jornal, o
qual que votaria para Prefeito ou para Vereador, usaram este Vereador e mais um colega
que o jornalista realmente está sabendo quem é, isso é muita ignorância, estavam
conversando em escolas, estavam acertando para emprestar uma casa para guardar os
móveis da escola e foi fotografado e feito este desfecho, não pede para ser candidato
nenhum, entre o coração de um ser estudado e os intestinos delgado de fome, este Vereador
não olha no coração do estudado e vai atender os intestinos delgado de fome do pobre, isso
é o que está ocorrendo dentro do País, quem trabalha está passando fome e está sendo
maltratado em todas as situações, este Vereador tem toda a honra de fazer o trabalho seja
qual for o sindicato, qual for a cooperativa, em protestar, qualquer liderança ou jornal que
quiser protestar de acordo com a situação normal que está dentro deste País, este Vereador
dispõe de trabalho e vai ajudar, mas fazer gozação do que tem menos estudo, este Vereador
não aceita, feliz daquele que protesta dentro da razão do trabalho, defendendo o sofredor.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Walter José Horning, Antonio Cesar Vidal, Anor Pedroso
Joslin, Mansur de Jesus Daou, Marco Antonio Bortoletto e Dirceu Rodrigues Ferreira.
Com a palavra o Vereador Walter disse querer fazer outro agradecimento ao Prefeito
Municipal, porque além de fazer o que fazem na Prefeitura com o povo mais simples,
inclusive o Vereador que precisa passar pelo mesmo sistema, tem que passar pelos
assessores, esperar, tomar um cafezinho e depois pegar um papel para executar a obra, mas
estas obras mesmo com a autorização do Prefeito não estão sendo atendidos, este Vereador
entregou duas ou três autorizações, o patroleiro está com elas, mas parece que a máquina da
Mariental só trabalha nos dias de chuva, daí não dá para fazer nada, porque nos dias de
tempo bom vai para outro lado, espera que o Prefeito se não quer atender este Vereador,
atenda o povo da Mariental e do Feixo que é gente simples, trabalhadores, estão com o
papel, será que isso não vale nada, é a mesma coisa que um cheque assinado, espera que o
Prefeito atenda as necessidades deste povo simples que já passa um vexame imenso para
falar com o Prefeito, tendo que passar pelos assessores, esperar, as vezes está, as vezes não
está, perdem viagens, tem que vir no outro dia e depois ficam cobrando deste Vereador que
infelizmente está com as mãos amarradas, o Prefeito que atenda pelo menos o povo de
Mariental e Feixo.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que o projeto da Comlapa, foi retirado
da ordem do dia por trinta dias, tem que esperar a sanção do outro projeto que altera o
projeto original, tem que votar em segunda discussão daí o Prefeito tem prazo para
sancionar, tem que esperar a sanção deste para depois voltar a discutir a doação do Parque
Industrial do Passa Dois à Comlapa, no dia catorze de dezembro é a última Sessão do ano,
provavelmente este projeto ficará para o mês de fevereiro, após a volta do recesso, adianta
ao Executivo Municipal, até diria através de seu líder, mas hoje o Prefeito não tem líder
nessa Casa, mas através do Presidente, falando em nome da Câmara, que está aqui para
aprovar qualquer doação de área de terra para empresa que vier se instalar na Lapa, nos
próximos dias está para sair o negócio daquela área para a transferência de uma indústria da
Fazenda Rio Grande para a Lapa, este Vereador está a disposição e acredita que os demais
também para aprovar a doação para essa indústria, mesmo que não seja através da
Comlapa, tem que ser através da Câmara, para que a Câmara seja mais valorizada, para que
a Câmara seja participante das decisões nesta cidade, este Vereador vota favorável a tudo
aquilo que for sério, que vier com garantia, porque não é contra a Lapa, foi contra
a maracutaia da Casa Blanca porque não acreditava desde o início, mas esta empresa pelas
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Citado do Spam
Ata nº 2.538 FLII
informações que tem, existe o problema da falta de espaço, a Fazenda Rio Grande foi
o Município do Estado do Paraná que mais cresceu nos últimos anos, ela ficou sitiada, ficou
no centro da cidade e não tem para onde se expandir, ela escolheu uma área próxima a cruz
do trevo de saída para Campo do Tenente, o Município conforme informações extra-
oficiais vai comprar uma parte e a empresa comprará a outra parte onde eles pretendem se
instalar, que seja bem vinda, é honesta, é séria, tem o aval deste Poder, mas este Poder tem
que tomar a decisão também. Se o Prefeito durante o recesso, precisar convocar esta
Câmara para doação de área para empresa que queira se instalar no Município, este
Vereador inclusive abre mão do pagamento para votar coisas sérias, que sejam verdadeiras
realidades no Município para o desenvolvimento e para a criação de empregos.
Com a palavra o Vereador Anor disse querer agradecer a família Lipsky pelo trabalho
que estão fazendo, conversando com pessoas da família agradeceu pessoalmente, visitou a
empresa em Fazenda Rio Grande e achou que é de grande capacidade e de grande valia à
Lapa. Faz um convite a todos os jornalistas da cidade, em especial uma pessoa que muito
respeita, a jornalista Helenita, ela pode estar autorizada a entrar dentro dos seus trabalhos,
estão enfrentando uma crise terrível dentro do Município da Lapa, tem que tomar muito
cuidado, pode ser assaltado, para entrar lá tem que passar por dentro de mato, mas os
jornalistas que quiserem conhecer a vida deste Vereador, qual o respeito que este Vereador
dá dentro do Município, qual a produção, qual a maneira da declaração de bens deste
Vereador, o quanto este Vereador está devendo por injúrias, falsidades de fiscais e gerentes
do Banco do Brasil, tem testemunha a hora que quiserem para dar para eles e os jornalistas
que quiserem conhecer o trabalho deste Vereador, está a disposição, para que não digam
mais ao público que este Vereador não faz nada, este Vereador está disposto dentro do que
pertence a política, se quiserem fazer um comparativo de produção de qualquer político da
Lapa este Vereador gostaria de fazer um comparativo, ver quem produz mais, quem
trabalha mais e dá mais renda ao Município, nunca agravou colega nenhum, antes de falar
uma besteira pensa um minuto para não agravar nenhum colega e nem o Prefeito, que tem
tanto conhecimento dos trabalhos deste Vereador que faz noventa e cinco porcento das
compras para produzir dentro de sua fazenda, na firma do Prefeito, não deveria jornalista
nenhum ter vergonha de comunicar-se com este Vereador, uma cooperativa, um sindicato, a
maneira que este Vereador trabalha e está disposto a que este Município tenha um bom
desenvolvimento no futuro, não serve para crítica de ninguém, nunca criticou a vida de
ninguém, pessoas capaz vão atras do trabalho e publicam uma verdade, não ficar por trás do
pano querendo fazer seu nome de candidato, querendo fazer como a Secretaria Valentina
fez para este Vereador, prefere dar tudo que ganhar na política para não fazer um trabalho
assim, isso é uma vergonha, aqueles que quiserem se dirigir a este Vereador, as porteiras da
Fazenda Edna estão abertas, tudo que tem não vale nada, menos que a saúde de sua filha.
Com a palavra o Vereador Mansur disse querer reforçar a resposta de requerimento
que encaminhou ao Executivo, que como diz o Vereador Benedito, só trocam o nome do
Vereador, fez um requerimento a pedido de um motorista de ônibus para que fosse feito
uma operação tapa-buraco na linha de ônibus, a resposta que recebeu é que já estão
fazendo, mas então o motorista não viria reclamar, este Vereador acompanhou a linha de
ônibus, não foi feito nada, a Secretaria de Obras e Urbanismo está achando que somente
fazem papéis aqui e mandam para lá achando que isso dá voto, este Vereador faz muito
pouco requerimento, mas acompanha até ver se é atendido, não pede nada para si, nada para
pessoas ligadas à sua pessoa, as coisas que pede é para a população, não citou o nome do
motorista do ônibus, mas disse que queria tê-lo como funcionário, uma pessoa que zela, o
passageiro tem mal cômodo nos ônibus, inclusive, só está aguardando uma resposta do
jurídico, para ver se tem como entrar com requerimento pedindo para que os ônibus de
transporte coletivo municipal sejam adaptados com um degrau a mais para que as pessoas
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Ata nº 2.538 FI 12
idade tenham mais comodidade ao subir, a porta sendo atrás, na rodoviária já tem
problema e pioram nas ruas aonde não tem meio fio e nem calçada, pessoas de idade e
com problemas de reumatismo não tem agilidade de levantar a perna para dar o nível que
existe, pretende ver se é possível adaptar alguma coisa dentro do que é permitido por lei,
para facilitar para estas pessoas. Completando o que o Vereador Cesar Vidal deixou aberto,
este Vereador estará a disposição no recesso, como fizeram no anterior, quando durante o
período todo se reuniram para estudar a lei tributária, assim também fará se for preciso para
atender qualquer pedido que seja do Município e abre mão também do pagamento, porque
quem faz política tem que fazer com o coração, com vontade, acredita que todos os demais
também abririam mão desse pagamento, ainda mais se for para doar terreno a qualquer
indústria para a Lapa, se vier um emprego já está bom, se vier dois é melhor, a Lapa
precisa, o povo precisa e nada pode ser feito se não começarem a ajudar, por novas idéias,
nova política, um novo jeito de fazer política, se possível for neste período devem ir até
outros Municípios, pode ter alguém descontente e quem sabe possam trazer para cá, como
esta empresa que agora deve vir e devem vender a imagem da Lapa fora.
Com a palavra o Vereador Marco disse que não fez muitos requerimentos durante
estes quase três anos, mas os que fez foram de grande relevância, também não deixou de
agradecer publicamente aqueles que foram atendidos porque quem foi atendido não foi este
Vereador e sim a comunidade lapeana, hoje faz um agradecimento a um requerimento
datado de vinte e cinco de fevereiro de 1997, uma solicitação da Associação de Moradores
da Vila Barcelona sobre a limpeza das áreas destinadas a bosques e respectivos acessos, na
Vila Barcelona existe no meio de cada quadra uma área destinada a bosque e estes acessos
estão em valetas abertas, solicitou a tubulação dos referidos acessos, junto encaminhou uma
solicitação da Associação de Moradores, um mapa e este Vereador desde 1997 vem lutando
para que este pedido seja atendido, na semana passada, entre as ruas José Francisco Corrêa
e Gabriel Maristani Júnior chegaram as manilhas para que este acesso seja tubulado, faz
este agradecimento relembrando as pessoas que fizeram esta solicitação e que já nem
acreditavam mais que este trabalho seria realizado, agradece a mais este início de um
atendimento, são várias quadras, está sendo iniciado a primeira. Outro requerimento, o
primeiro que fez nesta Casa solicitando abrigo para os pontos de ônibus do transporte
coletivo, um compromisso que este Vereador tem com os funcionários da empresa
DaGranja, e com todos os munícipes da Lapa que utilizam o transporte coletivo, foi
atendido, tem doze pontos cobertos, não teve a oportunidade de fazer o agradecimento, os
vinte e quatro pontos restantes, elaborou um projeto de lei que instituído o programa Adote
um Bem Público com o objetivo de estimular pessoas jurídicas de direito privado e firmar
convênio com o Executivo Municipal, prevendo construção, conservação, manutenção e
segurança aos bens públicos inclusive pontos de ônibus no território do Município, isso
permite que instituições privadas, pessoas jurídicas, empresas construam os pontos e em
troca coloquem a sua publicidade, foi a forma que encontrou de atender esses munícipes
que necessitam de pontos cobertos, pessoas que ficam esperando o ônibus para ir trabalhar
em baixo de chuva e de sol forte, também pessoas que necessitam circular na cidade, espera
na oportunidade a aprovação deste projeto, bem como espera que o Prefeito Municipal
regulamente para que dessa forma o Executivo, não tendo condições financeiras de
executar os pontos, o que não é um custo alto, através de iniciativa privada de empresas
consigam construir estes vinte e quatro pontos restantes, dando condições que as empresas
façam as suas publicidades , quem ganhará com isso será a população da cidade da Lapa.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que apresentou requerimento solicitando ao
Prefeito Municipal um trabalho melhor na comunidade do Quilometro Cento e Doze no
Município da Lapa, , Distrito de Água Azul, está sendo patrolada as estradas da referida
comunidade, sempre que se pede eles estão mandando a patrola, mas somente o trabalho
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Estado do Dream
Ata nº 2.538 FL 13
com a patrola não está resolvendo o problema da região porque tem muitas estradas
críticas que depende de ser feito um trabalho melhor com empedramento das estradas nos
pontos críticos, sabe que com O empedramento as estradas vão permanecer de boa
qualidade por mais tempo. Sobre a empresa Casa Blanca, seria muito importante para todos
que o Deputado Nelson Justus viesse aqui, assistiu o debate com a pessoa que na época,
participou aqui na Lapa junto com o Governador Jaime Lerner onde muitos Vereadores
participaram de uma reunião onde foi assinado o protocolo de intenções para que esta
empresa se instalasse na Lapa, este Vereador acreditou na época porque estaria presente ali
assinando o protocolo o Governador Jaime Lerner, o Governador deveria ser um dos
chamados a esta casa, porque foi quem assinou esse contrato, O deputado na época
Secretário de Indústria e Comércio, estava dando apoio para que esta empresa viesse a se
instalar, mas o grande responsável por esta empresa seria o Governador Jaime Lerner, o
qual poderia trazer notícias agora mais concretas do que prometeu para a Lapa, não foi só a
Casa Blanca, tem mais promessas do Governador que ainda não se realizaram, os
munícipes sabem das várias necessidades que o Estado está passando para com as
liberações de verba, foi procurado o Banestado para entrar com uma contrapartida em
liberação de uma verba, o banco não teve a verba no momento, atrasando algumas
intenções daqueles empresários, não são apenas o deputado e o Prefeito os culpados de
algumas coisas estarem acontecendo na Lapa.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes presentes,
bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 23 de Novembro de 1999, á hora regimental, com a seguinte Ordem do
Dia:
2? discussão do ante projeto de Lei nº 14/99, de autoria dos Vereadores Walter José
Horning e Antonio Cesar Vidal, que altera disposições da Lei Municipal nº 1388, de 12 de
dezembro de 1997, e dá outras providências.
2º discussão do projeto de resolução nº 002/99, de autoria do Vereador Mansur de
Jesus Daou, que cria no Âmbito do Legislativo Municipal, o Diploma Destaque Municipal
— Honra ao Mérito e dá outras providências.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 12/99, de autoria dos Vereadores Marco
Antonio Bortoletto e Alfredo Kelm Júnior que estabelece benefícios para o pagamento de
débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras
providências.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 15/99, de autoria do Executivo Municipal, que
estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício
Financeiro de 2000.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 20/99, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal, a constituir com os demais gestores do Sistema Único de
Saúde no Estado do Paraná o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
1º discussão do ante projeto de Lei n.º 21/99, de autoria do Executivo Municipal, que
cria novos cargos para o quadro único de funcionários e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.
DB Culuts