materia nº 2539/1999

1)
Citado do Scam
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE.
Aos Vinte e Três Dias do Mês de Novembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal a arco
presidência do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, secretariado pelos a R berto
Antonio Bortoletto e Walter José Horning, presentes Os Vereadores: Bene ito obe:
Pinto, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Keim Júnior, João Renato
Leal Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival
Maurer Ramos e Mansur de Jesus Daou. Lo
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada por unânimidade. = .
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa, referente ao mês
de outubro. Ante-projeto de Lei nº 22/99, de autoria do Executivo Municipal, que cria novo
cargo para o quadro único de funcionários e dá outras providências. Ofício nº 235/99, do
SindSaúde, confirmando reunião com Vereadores. Ofício nº 09/99, do Sismul, referente a
projeto de Lei. Ofício da Pousada do Monge, solicitando espaço no horário da Tribuna
Livre. Convite para homenagem alusiva ao Dia da Bandeira. Convite da Associação
comercial, Industrial e Agropecuária da Lapa para jantar festivo. Convite do Theatro São
João para apresentação musical. Ofício Circular nº 03/99, da Câmara Municipal de União
da Vitória, solicitando cópia de projetos. Boletim Oficial nº 679.
Foi feito, a pedido do Vereador Benedito, a leitura na integra do ofício do Sismul
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida. o
Dando inicio à Ordem do Dia, em 2º discussão o ante projeto de Lei nº 14/99, de
autoria dos Vereadores Walter José Horning e Antonio Cesar Vidal, que altera disposições
da Lei Municipal nº 1388, de 12 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante
projeto de Lei nº 14/99, de autoria dos Vereadores Walter José Horning e Antonio Cesar
Vidal, que altera disposições da Lei Municipal nº 1388, de 12 de dezembro de 1997,
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o projeto de Resolução nº 002/99, de autoria do Vereador Mansur de
Jesus Daou, que cria no âmbito do Legislativo Municipal o Diploma Destaque Municipal —
Honra ao Mérito e dá outras providências. '
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo querer pedir
novamente a aprovação por unanimidade deste projeto, que não é de cunho político, mas
sim um projeto de reconhecimento por trabalhos feitos no Município; na semana anterior o
Vereador João Renato colocou dúvidas sobre a parte da pessoa que faz o pronunciamento,
vendo melhor de fato na Lei Orgânica tem um item que assegura, mas seria a pessoa que
apresenta o projeto, nada mais justo que esta homenagem partisse apenas do autor.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que se assim o for colocado, o
artigo vem contra o Regimento Interno e a Lei Orgânica, para poder dizer quem pode falar
ou não pode, deveriam mudar antes a Lei Orgânica, só nisso tem dúvida, mas o Presidente
da Câmara, na hora da discussão, saberá aplicar a Lei Orgânica que é uma Lei maior, este
Vereador se fosse membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, daria parecer
contrário a este artigo, não discordando da idéia que é até louvável, só que este artigo vem
em desencontro a Lei Orgânica, essa era a dúvida, mas em hora oportuna o Presidente da
Casa saberá respeitar a Lei maior e este artigo ficará inócuo no projeto; mas fica como
sugestão ao Vereador Mansur, como autor deste projeto, que proponha uma emenda ao
Regimento Interno normatizando a forma deste projeto de Resolução, permitindo que neste
projeto que dá o diploma Destaque Municipal na primeira discussão fará uso só o Vereador
que propõe, aí sim este artigo terá validade do contrário a lei maior prevalecerá.
E)
E)
Citado do Duane
Ata nº 2.539 FI 02
Continuando o Vereador Mansur disse querer pedir a todos para aprovar por
unanimidade, para que quem tiver interesse em homenagear algum cidadão, pessoas que
fizeram pelo Município, que possam fazer o mais breve possível.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de resolução nº 002/99, de
autoria do Vereador Mansur de Jesus Daou, que cria no âmbito do Legislativo Municipal o
Diploma Destaque Municipal - Honra ao Mérito, colocado em 2º votação sendo aprovado
por unânimidade.
Constava em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 12/99, de autoria dos Vereadores
Marco Antonio Bortoletto e Alfredo Kelm Júnior que estabelece benefícios para o
pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança
extrajudicial e dá outras providências, mas como ainda não havia expirado o prazo de
pedido de vistas que foi de oito dias, foi o mesmo retirado da Ordem do Dia, ficando para a
próxima Sessão.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 15/99, de autoria do Executivo Municipal,
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná para o
Exercício Financeiro de 2000.
De acordo com solicitação de nove Vereadores e por não ter parecer, foi o projeto
retirado da Ordem do Dia, ficando mais uma semana livre para apresentação de emendas.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 20/99, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Executivo Municipal, a constituir com os demais gestores do Sistema Unico
de Saúde no Estado do Paraná o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que votam
o consórcio aonde o Município está esperando que seja repassado para o Estado do Paraná,
conforme já é repassado para o próprio Município se não aderir a este consórcio, um real
habitante ao ano, e o Estado ou o Município entra com cinquenta centavos, não entende o
por quê repassar para o Estado para depois o Município receber, se o Ministério da Saúde
pode repassar direto para o caixa do Município, o Estado já tinha laboratórios que
fabricavam remédios e era distribuído, agora vão fazer licitação, vão comprar estes
remédios de outros laboratórios, se fosse o próprio Estado que tivesse laboratório próprio
que produzisse o medicamento ainda tudo bem, poderia ser mais acessível, mas estão
terceirizando o serviço porque o Estado não fabrica mais, fica a duvida se o Estado vai
repassar estes medicamentos de forma correta para o Município, se o Estado atrasar o
repasse o Município está assumindo, este Vereador não confia no Estado, tem tanta coisa
atrasada, agora um dinheiro que pode vir para o Município aprovam para que seja
repassado para o Estado para depois vir ao Município. Outro detalhe, como toda e qualquer
ação que é tomada na questão da saúde, existem os conselhos de saúde que discutem se
aprovam ou não, este é mais uma das coisas que, a exemplo do convênio do hospital, não
passou pelo Conselho Municipal de Saúde, há bastante tempo não existe reunião mais deste
Conselho de Saúde. O voto deste Vereador é contrário a este projeto, se podem receber
diretamente, porque dar a terceiros para depois repassar, não sabem o que vai acontecer.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que discordando um pouco do Vereador
Benedito, soube que o Município da Lapa sempre fez compra de medicamentos e bancou o
medicamento que no Município é doado, vê neste consórcio uma saída para amenizar um
pouco a despesa do caixa do Município, aonde o Estado se compromete e o Governo
Federal também a entrarem com um real ao ano por habitante, é pouco, não chega para
sanar o problema da Lapa, mas é melhor do que nada.
Solicitando um aparte o Vereador Benedito, disse que aconteça ou não esse convênio,
esta verba é garantida pelo SUS, se não acontecer o consórcio o Ministério da Saúde
repassa este dinheiro para o Município e o Estado é obrigado a repassar a sua parcela,
aconteça ou não o consórcio a verba está garantida, só que já vem direto para o Município.
D
1
Citado da ram
Ata nº 2.539 Fi. 03
Continuando o Vereador Mansur disse concordar que viria, mas muitas vezes falta
medicamento no Estado do Paraná, o Vereador Benedito disse que o Estado tinha uma
indústria própria de medicamentos, o Governo Federal também, o próprio medicamento
que a pouco tempo atrás foi reprovado porque não tinha função nenhuma, O medicamento
era falsificado dentro do próprio Governo, então nada mais justo que, com esta inovação de
remédios genéricos, estes talvez sejam mais baratos e com qualidade, talvez mais barato do
ue se feito pelo próprio Governo.
É Com A alavra o Vereador Sebastião disse que convênios é muito dificil o Vereador
votar contra, se é um convênio, estão repassando algo a mais do que já tem e vem do
Estado, podem ter uma quantidade maior de medicamentos, um repasse equivalente aos
habitantes do Município, a Lapa tem quarenta e cinco mil e vai ser dividido por ano, é uma
quantidade pequena em relação a demanda e aquilo que precisam porque a cada dia que
passa o Município e o Estado, acabam verificando, vendo e sentindo na pele, hospitais,
postos de atendimento, distribuição, a falta de medicamentos, em todos os Municípios,
quando tem algo que podem se beneficiar, jamais podem votar contra, deixe que venha, se
não repassarem paciência, mas estão dando o aval para que venha, o que for para o povo
devem votar a favor.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que este projeto vem em hora oportuna,
discorda das palavras do Vereador Benedito, concordando com as palavras do Vereador
Mansur porque com a formação deste consórcio, junto com os demais gestores da saúde do
Estado do Paraná, efetivamente vão comprar medicamentos a um preço menor, porque com
esse repasse de um real por habitante/ano do Governo Federal, mas este repasse de
cingienta centavos por habitante/ano do Estado do Paraná e ainda a contrapartida do
Município de cinquenta centavos, isso quer dizer que cada cidadão lapeano terá dois reais
dentro deste consórcio, partindo do princípio que tem quarenta mil habitantes, seriam
oitenta mil reais por ano; o Município da Lapa, que é exemplo no Estado do Paraná em
distribuição de medicamento a população carente, esta quantia pode ser gasta talvez em
menos de dois meses.
Solicitando um aparte o Vereador Mansur, disse que pediu um acompanhamento
disso, estes oitenta mil daria para quase seis meses, em torno de cinco a seis meses.
Continuando o Vereador João Renato disse que então a Lapa coloca muito mais
dinheiro do que isso, porque não colocar neste consórcio para que possam comprar
diretamente dos laboratórios em grande quantidade, com toda certeza eles virão muito mais
barato, este Vereador foi em uma determinada farmácia no Município comprar um remédio
que custava trinta e cinco reais, era muito caro foi no Gabinete do Prefeito, falou com a
assessoria e disseram que tinham como conseguir o remédio mais barato, comprado direto
de um laboratório em Curitiba custou dezesseis reais, então é importante este consórcio
para que possam implementar a farmácia municipal com medicamentos a custos menos
elevados e com a mesma fórmula e ainda muito mais barato através desse consórcio de
diversos municípios comprando diretamente do laboratório. Vota favorável, com louvores a
Secretaria Municipal de Saúde por ter lutado e não foi fácil conseguir que o Governo
Federal e o Governo Estadual repassassem esta verba.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que se tudo funcionasse como se pensa,
poderia até concordar com o Vereador João Renato, se realmente não existisse as
malandragens, hoje se vê tanta CPI, a única vantagem poderia até ser adquirir
medicamentos mais barato, concordaria totalmente então, mas o problema é que este
Vereador não confia muito no Estado, mas como o Vereador Sebastião falou que se vier
que venha se não vier, foi tentado, não é bem assim, porque se não fizer esse consorcio, a
verba vem direto para o Município, é garantido, não vão fazer nada para aumentar esta
verba, ela já existe, simplesmente estão colocando num caixa único para depois repassar.
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1
A eram
Ata nº 2.539 FL 04
Solicitando um aparte o Vereador João Renato, disse concordar que existe maracutaia
em todas as áreas, em todos os segmentos é só ler o jornal, neste convênio fica autorizado o
Município a constituir um consórcio intergestor, mas não fica obrigado a comprar
medicamentos sem a sua necessidade, nada impede que o Município continue comprando
de quem melhor lhe convier, este consórcio vem melhorar e muito a aquisição de
medicamentos, porque não causa uma obrigatoriedade do repasse total desse dinheiro ao
consórcio e sim obrigado a gastar este repasse total na distribuição de medicamentos, mas
não com o consórcio, vem dez mil reais, o Município pode gastar cinco mil reais com o
consórcio, os outros cinco mil reais pode gastar aonde melhor lhe convier, desde que
comprovadamente, através de notas fiscais, que foi gasto com a aquisição de medicamento,
não vê porque da não aprovação, porque só trará economias ao Município.
Continuando o Vereador Benedito disse que pode adquirir, mas com as verbas
próprias ou com cinquenta centavos do Município, porque o um real e cinquenta centavos
já está carimbado, vem pelo consorcio, os cingúenta centavos do Município ou mais que
tenha que gastar não é obrigado a ser no consorcio, mas o um real e cinquenta centavos que
vem é obrigado a ser gasto no consórcio. :
Com a palavra o Vereador Mansur disse que à própria Lei amarra todo o dinheiro
vindo e mais a parte do Município através de uma prestação de contas específica ao
Ministério da Saúde, no qual tem que ter nota fiscal de toda medicação comprada e
acompanhamento do Ministério da Saúde na própria distribuição.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que não se aprofundou muito no projeto
mas deu para ter conhecimento, a pouco discutiu-se na sala de reunião ao lado, que as
coisas do Estado não funcionam, que a Prefeitura pegou o hospital para tocar, agora tem um
projeto dando o aval para o Estado comprar os remédios.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato, disse que o projeto é objetivo, com
um único artigo, não tem nada a ver com o Estado, seria mesma coisa que fazer um
consórcio de todos os Municípios para comprar feijão, batata, tentando preços mais baratos,
apenas o Estado neste projeto fica obrigado a repassar zero vírgula cinquenta centavos de
real por habitante ano, assim como o Governo vão repassar, até meio duvida devido a atual
conjuntura econômica, mas não estão delegando poderes para o Estado comprar, isso é
totalmente absurdo, estão constituindo um consórcio intergestor, fazendo uma cooperativa
dos municípios para que possam comprar medicamentos mais barato.
O Vereador Cesar disse querer saber por quem esse consórcio será composto.
Solicitando novamente um aparte o Vereador João Renato , disse que como diz no
próprio corpo do projeto, será com os demais gestores de saúde único no Estado do Paraná,
com todos os municípios, o SUS é o povo, os Municípios, podem consorciar com todos os
Municípios, mas por exemplo, como sócio da Cooperativa Mista Bom Jesus, não é
obrigado a comprar dessa Cooperativa, mas se a Cooperativa Mista Bom Jesus oferecer um
melhor preço ou uma melhor posição que interesse é claro que vai comprar lá, esse é o
intuito do projeto, não tem como causar dupla interpretação, é um único artigo.
Continuando o Vereador Cesar disse que aí vai ter mutreta, vai entrar laboratórios,
vai entrar pessoas interessadas, nada mais justo que o Município seja o administrador deste
dinheiro, que venha cinquenta centavos do Estado e um real do Governo Federal, o
Município entra com a contrapartida, evidente, falta dinheiro, sabe que será voto vencido,
mas na opinião deste Vereador tem que vir a verba para o Município comprar.
Solicitando novamente um aparte o Vereador João Renato disse que o dinheiro será
administrado pelo Município, se quiser comprar a Novalgina através deste consórcio que
custa dez centavos a unidade, no mercado custa quinze, podem ir lá e comprar do
consórcio, sobrou oito mil reais, nada impede que vá se comprar de qualquer outro
laboratório, porque é um consórcio, uma cooperativa para a aquisição do medicamento.
O
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Lorena Mecrtcipad da Lapa
A do Laranã
Ata nº 2.539 FI. 05
Continuando o Vereador Cesar disse concordar. que O convênio trará economia, mas
pelo que falou o Vereador João Renato também concorda que hoje o Município paga mais,
pelo mesmo remédio que vai pagar menos depois, provando que o Prefeito é incompetente.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que não querendo debater, mas poderia
chamar também o Vereador Cesar Vidal de incompetente na compra de seus caminhões, ele
vai em determinada empresa pagando um valor por um caminhão, agora a Coperfrete quer
comprar dez caminhões novos vai pagar muito menos, é a lei da oferta e procura, não se
consegue um preço menor comprando uma unidade, não há dúvida nenhuma, mas a pessoa
que compra apenas uma unidade não é incompetente, depende do ponto de vista ou do
ângulo de visão que se quer enxergar.
Com a palavra o Vereador Walter disse parecer que o projeto é bem vindo pelo que
está entendendo, só espera que o Prefeito atenda necessariamente o povo carente, o pessoal
que precisa de remédios e não certas pessoas que não precisam, cidadãos capacitados que
saem com os bolsos cheios de remédios, enquanto muita gente necessitada não podem
pegar este remédio porque não tem uma pessoa de confiança do Prefeito lá dentro, vota a
favor do projeto para o bem da comunidade da Lapa e o povo carente, o povo lapeano
precisa muito desses remédios, espera que O Prefeito faça o certo, distribuindo esses
remédios a população carente, porque na Lapa tem muitas pessoas que necessitam.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que seu voto também será favorável ao
projeto, no seu entendimento ele vem de forma melhor para o Executivo conseguir os
medicamentos, tem acompanhado muitas pessoas que precisam desses medicamentos, vê a
não existência de medicamentos no posto de saúde, pior ainda nos mini postos do interior,
muitas pessoas fazem suas consultas e no dia seguinte tem que vir novamente a cidade, não
encontrando no posto tem que comprar, se vem beneficiar o Município, o povo carente, tem
seu voto favorável porque o povo sempre vai precisar de melhores condições de vida, com
uma boa saúde.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 20/99, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal, a constituir com os
demais gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná o Consórcio Intergestores
Paraná Medicamentos colocado em votação sendo aprovado por dez votos contra dois dos
Vereadores Benedito R. Pinto e Antonio Cesar Vidal.
Constando ainda na Ordem do Dia, em 1º discussão o ante projeto de Lei n.º 21/99,
de autoria do Executivo Municipal, que cria novos cargos para o quadro único de
funcionários e dá outras providências, foi o mesmo retirado por falta de parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que solicita convocação de responsáveis para
esclarecimentos.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, passou-se à leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Sebastião Krainski Pinto, solicitando instalação de
telefone publico em Capão Bonito. Do Vereador Anor Pedroso Joslin, solicitando
reunião com os Vereadores referente as respostas do Executivo. Do Vereador Anor
Pedroso Joslin, solicitando que seja reiterado requerimento numero 213. Do Vereador
Anor Pedroso Joslin, solicitando que seja reiterado requerimento numero 163. Do
Vereador Anor Pedroso Joslin, solicitando que seja feito um levantamento sobre a saúde
da população das localidades que especifica. Do Vereador Anor Pedroso Joslin, solicitando
uma área para a construção de box para o Ceasa na Lapa. Dos Vereadores Vilmar C. Fávaro
e Anor Pedroso Joslin, solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento de Olinda Cordeiro Weinhardt. Dos Vereadores Alceu Hoffmann e
Lorival Maurer Ramos, solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento de Pedro Mascarello. Do Vereador Alceu Hoffmann, solicitando inserção
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Pedro Grose. Do Vereador Dirceu
Citado a ram
Ata nº 2.539 FI. 06
Rodrigues Ferreira, solicitando licitação de máquinas para O Programa Municipal de
Piscicultura no distrito de Água Azul. Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando
instalação de telefone publico na comunidade de Mato Preto Povinho. Do Vereador Anor P.
Joslin, solicitando rescisão de convênio do Município com a Emater. Do Vereador Mansur
de J. Daou, solicitando estudos para a implantação de mais um degrau nos ônibus de
transporte coletivo do Município.
Havendo o Vereador Mansur manifestado interesse em colocar em destaque o
requerimento nº 280, de autoria do Vereador Anor Pedroso Joslin, foi o mesmo incluído na
Ordem do Dia da próxima Sessão.
Ninguém mais querendo colocar qualquer outro requerimento em destaque, foram os
demais deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
“Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Antonio Cesar Vidal, Anor Pedroso Joslin, Mansur de Jesus Daou e Dirceu Rodrigues
Ferreira.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que fez uma denúncia sobre uma
invasão de área de terra de propriedade do Município, no Passa Dois, levantou a questão
que não tinha documento nenhum que provasse a doação daquela área a quem quer que
seja, soube que a empresa era aquela Casa Blanca de hum mil, quinhentos e oitenta
empregos diretos e outros milhares indiretos, agora no Boletim Oficial da primeira
quinzena de novembro, na página cinquenta, está publicado um termo de permissão de uso
à Casa Blanca Forest Ltda. que diz do uso de bem imóvel municipal com uma área de
31250 m2, quando este Vereador fez a denúncia através de uma contestação pessoal a área
já cercada é de aproximadamente setenta mil metros quadrados, após a denúncia feita por
este Vereador o Prefeito deu entrevista na rádio dizendo que teria feito comodato com
aquela empresa, este Vereador volta a denunciar que houve invasão de aproximadamente
40.000 m2 em área do Município no Parque Industrial do Passa Dois, porque o termo de
permissão de uso é de 31250m2, ou o Sr. Prefeito não enxerga ou ele está acobertando mais
uma maracutaia do Sr. Adriano Zaiats, porque só um bobo, burro ou uma pessoa que não
tenha visão, que não enxergue, para não ver que lá está cercado mais que O dobro da área da
permissão de uso; este Vereador pede apoio dos demais e da população lapeana que
também é dona daquela área, precisam tomar providências, porque o Executivo Municipal
está aqui para cumprir a lei, ele jurou quando foi empossado Prefeito da Lapa que cumpriria
a Lei Orgânica Municipal, a Constituição Estadual e Federal, ele tem que respeitar as leis
ou será que está participando daquela maracutaia, porque a Casa Blanca desde o começo foi
maracutaia é continua sendo, a área do Município está invadida, cercada e sendo usada,
existe documento apenas de uma parte, são decisões tomadas pelo Executivo Municipal
radicais ou talvez por falta de assessoramento, porque o Sr. Prefeito está muito mal
assessorado, quantas besteiras foram feitas com avais dos assessores jurídicos do Prefeito.
Na ata da Sessão passada, o Vereador Dirceu disse que a empresa Casa Blanca será muito
importante para que o Deputado Nelson Justus viesse aqui, diz ainda que o grande
responsável por esta empresa seria o Governador Jaime Lerner, o qual poderia trazer
notícias mais concretas do que prometeu para a Lapa, este Vereador não quer contradizer as
palavras do Vereador, mas estão querendo tirar o compromisso do Executivo e talvez até
dos demais Vereadores que votaram favorável, antes de ser votado nesta Casa este
Vereador alertou que aquilo era uma falcatrua, não adianta tirar a responsabilidade do
Executivo e das pessoas que fizeram festa em cima disso, o Prefeito é o primeiro
responsável nesta história toda, se ele fosse um homem de punho, de coragem, ele
enfrentava o Governador e jogava a responsabilidade em cima dos que vieram aqui, quem
acoberta é porque também faz parte da maracutaia.
td
Citado ca ane
Ata nº 2.539 FL 07
Com a palavra o Vereador Anor disse que à mais ou menos um mês atrás, um certo
jornalista da Lapa publicou em seu jornal Municipal que existia um Vereador coluna zero
esquerda no Município, este Vereador foi conversar com o dono do Jornal, ele não quis
conversar com este Vereador, escondeu-se, tudo bem, porque este Vereador é o zero
esquerda da Lapa, não entende o por quê de uma pronúncia do neto de uma pessoa que O
trouxe para Lapa, quem fez o jornal parece que não foi ele, por isso não teve conversa com
este Vereador, se a pessoa que deu a dica tem raiva deste Vereador, pode se explicar
diretamente com este Vereador, quem sabe esta pessoa tem documentos que possam
condenar este Vereador, que este Vereador possa até entregar o mandato, na Sessão passada
disse que gostaria que fosse feito um levantamento de qualquer jornalista, de qualquer
órgão do Estado ou do Governo Federal, sobre a vida deste Vereador, ver o que este
Vereador faz dentro do Município, o que ajuda, o que faz, o que dá de renda ao Município,
não precisa publicar em jornal nem fazer pouco caso deste Vereador, quem não tem
competência para desenvolver nada dentro do Município e nem dar lucros ao Município, a
pessoa que tem raiva deste Vereador não precisa ficar fazendo chantagem, que faça
seminário como este Vereador fez dentro desta Casa de Leis e resolva o que está
acontecendo, este Vereador achou que o Município estava bastante parado, a Lapa está
parada pela falta de conhecimento de pessoas que tem condições de dar assistência ao
Município e escolhe uma meia dúzia de pessoas para dar assistência, como em Água Azul,
aos suínocultores daquela região por intermédio da ex- Acarpa, hoje Emater, deveriam
fazer uma reunião mensal ou semanal em cada localidade prestando conhecimento dos
trabalhos deles, mas eles fazem aquilo que querem e se for assim, não há interesse dentro
do Município de uma assistência da Emater, este Vereador fez um requerimento, o
Vereador Mansur pediu destaque, mas este dá origem aos conhecimentos que realmente
pouca gente da Lapa está sabendo que a Prefeitura paga uma importância que dava para
contratar quatro filhos da Lapa formados para que fiquem diretamente prestando serviço
dentro do Município, a correria da Emater é muito grande, mais O trabalho é zero, este
Vereador é Presidente da Comissão de Agropecuária e Abastecimento, quando fez um
trabalho com o tema porque a Lapa tão parada, a Emater respondeu que a Lapa está parada
porque ninguém está usando a plantação orgânica, mas a plantação orgânica para se formar
vai no mínimo dez anos, quem agúenta nesta crise dez anos para ver dinheiro, hoje tem que
usar a tecnologia do desenvolvimento para poder levantar o Município, não admite que
pessoas usem esse tipo de jornal para falar deste Vereador, se fizerem novamente vai
processar, vão ser caçados, vão perder este dinheirinho que ganham do Governo sem fazer
nada , defende a agricultura e a pecuária e todos aqueles que os representam, isso é triste,
receber ameaças, telefonemas e protestos dentro deste trabalho de agropecuarista, desafia
que os Vereadores saiam no Município para fazer um levantamento de qual o trabalho que
a Emater está fazendo, quem sustenta este trabalho são os impostos dos grandes
pecuaristas, se este agricultor é um zero a esquerda, se estiver fazendo algo errado, renuncia
o mandato, publicaram na rádio que pediu para renunciar o mandato, não pede isso, mas
não é nota zero, se quiserem correr com notas fiscais, produção de agropecuarista, comércio
e trabalho em geral, não tem medo nenhum, trabalha com qualquer um, todos produzem,
todos são trabalhadores, mas se vira dentro do Município, trabalha o que pode, é um grande
produtor dentro do Município, mas também é um grande devedor e está trabalhando para
pagar as dívidas, só que não precisa a Emater ficar falando deste Vereador enquanto
escolhe produtores para prestar trabalho com tudo o que recebem do Município, este
dinheiro indo para os funcionários do Estado que vem aqui prestar trabalho, deveriam
prestar trabalho só para o Estado e nem deveriam ser contratados pelo Município, eles
tentam prestar trabalhos na Lapa, mas o conhecimento deles é muito fraco, tem pessoa
dentro deste Plenário que tem capacidade para fazer este trabalho.
ty
UV
Citado do Scan
Ata nº 2.539 FI. 08
Com a palavra o Vereador Mansur disse que recebeu uma correspondência durante a
semana de um cidadão com idade já avançada e ouviu que comentou-se aqui sobre o
problema das pessoas idosas para subirem nos ônibus da cidade, fez requerimento com o
pedido, inclusive encaminhou a Comissão de Transporte Municipal, que coordena a parte
de transporte coletivo, hoje com a presença de um dos responsáveis pela Translapa, que
estava na Câmara em visita, falou pessoalmente mas o requerimento já estava em
andamento, a pessoa gentilmente atendeu e vai fazer o possível, mesmo se a Prefeitura não
mandar eles vão atender o pedido, achou que era viável que tinham que olhar um pouco
mais as pessoas de idade. Tiveram uma reunião com o SindSaúde, este projeto que talvez
alguns Vereadores não tiveram interpretado da mesma maneira, achando que isso seria uma
cooperativa, mas comprando em quantidade conseguem menor preço, como comprar O
remédio não se preocupa, pois tem bastante laboratório, se preocupa mais na hora que se
precisa de uma ambulância, como se chamar ela, sendo que estes veículos muitas vezes
estão no interior, se está no Mato Preto e tem uma ocorrência próximo ao Rio da Areia, o
mesmo veículo poderia atender, a economia, a agilidade no atendimento, sugere que seja
colocado rádios ou que se entregue um telefone celular a cada motorista, conversando com
motoristas de ambulâncias sentiu a preocupação que eles tem em atender bem, assistiu uma
ocorrência, um ônibus bateu numa pessoa com uma motocicleta pequena e machucou a
pessoa, o rapaz da ambulância veio com a maior boa vontade, só que até ele procurar as
coisas, as vezes não tem tudo na ambulância, parece que há poucos dias conseguiram aquilo
que imobiliza a coluna cervical, mas o rapaz tem treinamento, quando precisa mandar ele
para Curitiba, sai daqui a hora que for e nem sequer é dado um vale refeição para ele se
alimentar, os hospitais não atendem na hora, as vezes passa o dia inteiro, vai de manhã e
volta de madrugada, estes motoristas uma hora são da saúde, estão a disposição da saúde,
daqui a pouco estão a disposição do urbanismo, porque são motoristas, eles não sabem nem
para que lado estão, esses profissionais que arriscam a vida nas estradas, porque em caso de
emergência as ambulâncias da Lapa vão em alta velocidade para salvar uma vida, essas
pessoas merecem um pouco mais de atenção do Poder Executivo. O Vereador Anor tem
seus motivos para fazer um requerimento neste teor, só analisa o seguinte, esta mesma
Câmara aprovou que o Município contratasse o pessoal da Emater, não defendendo, nem
acusando ninguém, na semana que vem terá um pouco mais de informação para discutir se
tem fundamento acabar com a Emater na Lapa, acha que tinham que trazer mais
argumentos, mas somente pensar em terminar o contrato da Emater, lógico que tem
lapeanos formados e profissionais de boa qualidade, só que para terminar com a Emater na
Lapa ou acabar com o convênio no Município precisam ter mais subsídios, e conversando
com os pequenos agricultores, conhece muita gente na Lapa, muitos elogiam, por isso
achou-se na obrigação de pedir destaque, pede para o autor que traga argumentos para que
possam discutir o requerimento para poder ver se podem ajudar com alguma idéia.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer justificar um dos requerimentos onde
fez uma solicitação ao Prefeito para que consiga uma licitação de máquinas para trabalhar
com o sistema de piscicultura no Distrito de Água Azul, naquela comunidade existem
muitos agricultores aguardando a chegada destas máquinas a dois anos e já foi falado desde
o primeiro ano do mandato que este sistema iria permanecer no Município, sabe que em
algumas áreas da região da Lapa já está sendo enquadrado este trabalho, pede ao Prefeito e
sua equipe de trabalho que assim que chegar em suas mãos este requerimento seja dado
toda a atenção e feito esta licitação as empresas que queiram fazer este trabalho. Outro
requerimento é para a comunidade de Povinho Mato Preto que solicita a instalação de um
telefone público, naquele local existe um telefone no armazém, mas não está atendendo as
reivindicações da comunidade, a hora que precisam por motivo de falta de pessoas
que atendam mais permanente. Em resposta ao Vereador Cesar, este Vereador sempre deu
19)
1
Lmeane Mnicgpal da Lapa
Citado do Drama
Atanº 2.539 FI. 09
apoio e sempre vai pensar no crescimento da Lapa onde sempre vai dar apoio ao
Executivo em trazer para a Lapa pessoas interessadas em implantar em nossa cidade
algumas indústrias, mas sem dúvida alguma, já falei em reuniões passadas que devemos
pensar em pequenas empresas, porque empresas grandes sabemos que o nosso Município
não terá grande capacidade, não poderá oferecer a matéria prima na nossa região, mas sem
dúvida alguma nós podemos até jogar culpa no Governo do Estado e até em alguns
deputados que estiveram juntos e que deram aquele dia o apoio e no momento não temos
nada de indústria em nossa cidade, o Sr. Prefeito está tomando suas providências e vai
entrar em contato com as pessoas que prometeram trazer benefício para nossa cidade e vai
nos dar uma resposta concreta para que nós tenhamos melhores esclarecimentos a
população lapeana quando nós perguntar sobre as empresas que eram para se instalar na
Lapa, mas com certeza algumas delas virão.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, pronunciando-se o
PFL, o PT e o PMDB
Com a palavra o Vereador Benedito, líder do PT, disse querer pedir que fosse
inserido em ata dos trabalhos dessa Casa, os Votos de Congratulações pela passagem do
aniversário da Rádio Legendária da Lapa, a emissora está fazendo aniversário dia vinte e
cinco do corrente, quarenta e nove anos de serviços prestados a população da Lapa, ela vem
todo este tempo integrando o interior à cidade, um dos mais importantes veículos de
comunicação do Município, sem os serviços da Rádio Legendária muitas coisas não teriam
acontecido, porque há muitos anos ela vem atuando principalmente junto ao pessoal do
interior, beneficiando-os através de seus horários especiais de notas de aviso, muito as
pessoas economizaram porque escutam os avisos e não precisam se deslocar até a Lapa,
pelo trabalho prestado no Município já há quarenta e nove anos deixa este Voto de
Congratulações, na próxima Sessão irá entrar com requerimento para ser dado ciência aos
funcionários da emissora, os demais Vereadores que quiserem assinar será bem aceito.
Com a palavra o Vereador Mansur, falando em nome do líder do PFL, disse que
como Presidente do partido e representando o grupo partidário também gostaria de assinar
junto o requerimento, pela lembrança do aniversário dessa emissora de rádio, que é a única
rádio com um horário para colocar a mensagem da Câmara, discussão dos projetos e os
motivos que são discutidos nesta Casa para conhecimento do povo, parabeniza o Vereador
Benedito pela lembrança. Como Presidente do PFL pediu ao líder este espaço porque foram
cobrados por ser do PFL e pouco fazer para industrializar a Lapa, na Lapa falta emprego,
farão um ofício ao Governador Jaime Lerner e se não puderem entregar em mãos, vão
deixar o mais perto possível, nem que seja na porta, pedindo alguma coisa pela Lapa, para
que não sejam chamados de culpados como aqui um dia foi dito anteriormente, um partido
que nunca foi ouvido, conversando com pessoas em Araucária, tem conhecimento que está
pronto a terraplanagem para a CSN — Companhia Siderúrgica Nacional, com mil e
quinhentos empregos diretos e mais quatro indústrias que fazem peças para esta empresa,
com no mínimo trezentos empregos cada uma, por isso fala primeiro o que o PFL vai fazer,
porque tem deputado que é da Lapa, o PFL não tem um deputado da Lapa, mas vão tentar
falar com o Governador, porque se tem pessoas que eram para ser representantes da Lapa e
brigar por ela, como pode passar tão fácil para outras cidades esses empregos, viu no
horário do TRE, o Governador Jaime Lerner mostrando no Paraná inteiro agroindústria, a
Lapa é uma região que caberia uma agroindústria; espera que O Governador os receba, se
ele mesmo não receber, que os coloque próximo de alguém que possam desabafar, ainda
esta semana vão procurar falar com o Governador ou pelo menos deixar marcado uma
audiência do PFL para conversar com ele e ver o que pode ser feito em termos do Partido
para que ninguém culpe o PFL da Lapa, porque este partido não tem deputado da Lapa
eleito, não tem sequer um Deputado Estadual, se torna difícil, mas vão tentar mesmo assim.
1)
“p
ADA do ane
Ata nº 2.539 FL10
Com a palavra o Vereador Walter, líder do PMDB, disse que este é o sonho do
Vereador Mansur e de tantos outros, sonho impossível, o Governador já mentiu tanto, estas
empresas que ele está falando, as agroindústrias, são todas perto da divisa da Argentina,
com certeza é para ninguém ver, porque não tem visto nada de concreto por perto do
Município da Lapa que tenha aprovação, à não ser a maracutaia da Renault, que endividou
o Estado do Paraná, o que ele falou no horário do TRE é só perto da Argentina, perto do
Uruguai para ninguém ver. Quanto à Lapa, antes dormiam, hoje nem sonham mais porque
essas grandes indústrias que escutam, não tem condições na Lapa, não tem infra-estrutura
para isso, não precisa ser muito expert para saber disso, mas parece que à Lapa está
entrando em outra, não tinham infra-estrutura para grande empresas, agora a pequena
parece que também piorou, essa Ginastic que era para vir é outra empresa falida, outra
maracutaia, nem a luz não está pagando em Araucária, dizem que a Copel não quer instalar
a luz, não entende o que está acontecendo com os governantes da Lapa, os homens que
puxam estas empresas, será que não percebem que estão sendo enganados ou será que
querem enganar os outros, mas não conseguirão facilmente, desta vez será visto a fundo,
analisado, alerta de novo o Prefeito Municipal, devem incentivar, alguma coisa está sendo
feita, a piscicultura , os pomares, a agricultura, a pecuária, que ainda é o forte desta cidade,
outra renda vem das pequenas indústrias, pequenos empresários ou será que estes pequeno
empresários da Lapa não merecem respeito, porque não pegam este dinheiro de
terraplanagem, compra de terreno, todo este dinheiro que é uma balela que virou fantasia,
porque não investir nestes empresários lapeanos, dando dez, quinze mil para cada um, estão
quase todos falidos, será um refresco para o pessoal da Lapa, para gerar mais emprego para
o povo da Lapa, mas parece que só o pessoal de fora tem vez, ou será que é algum
companheiro do Prefeito que vem dizer para ele que tem que ser de fora e só mandam
firmas falidas para a Lapa, é uma revolta deste Vereador, não tem nada contra o Prefeito,
nem contra o Município, ama a Lapa, mas pensa também no bem da Lapa, já foi iludido
uma vez, antes sonhava, hoje nem dorme mais de tanto que é cobrado dos eleitores.
Mais nenhum líder tendo se manifestado, passou-se às Explicações Pessoais,
inscrevendo-se os Vereadores Anor Pedroso Joslin, Mansur de Jesus Daou e Antonio Cesar
Vidal.
Com a palavra o Vereador Anor disse que tem três mil, cento e sessenta e quatro
agropecuaristas cadastrados no Ministério da Agricultura, o desemprego da Lapa é muito
fácil de resolver por esta empresa famosa Emater, que tem diversas pessoas de canudo na
mão que poderiam levar um plano ao Governo para o desenvolvimento agropecuário da
Lapa, cada família destes três mil, cento e sessenta e quatro agricultores é cadastrado o
proprietário, são três mil cento e sessenta e quatro fontes produtoras da Lapa, a sua
proposta como Presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, seria dois empregados
para cada família dessas com um financiamento para vinte anos, com juros razoáveis como
está no comércio hoje de dois porcento, esta seria a melhoria da Lapa e a solução para o
desemprego na Lapa, daria seis mil trezentos e vinte oito empregados dentro dessas
fazendas ou agricultores pequenos, esses seis mil trezentos e vinte oito funcionários com
mais a família do proprietário, dá nove mil quatrocentas e oitenta e duas pessoas, cada um
tendo uma responsabilidade de três pessoas, a mulher e mais dois filhos teria conforto
dentro da agricultura é da pecuária, sem desemprego e sem falta de trabalho, trinta e um mil
seiscentos e trinta e dois moradores da Lapa sem problema de desemprego, tendo a Lapa
quarenta e seis mil habitantes, teriam pouco mais de quinze mil habitantes que serviria a
DaGranja com dois mil e poucos funcionários, a Antarctica com o sistema cooperativismo
que sai fora o trabalho de prestação do campo, não teria ninguém desempregado, o que falta
para o Município da Lapa, um Município completamente agrícola é um desenvolvimento
de uma empresa capaz de fazer um levantamento agrícola e pecuário, não dizer que é só
o
tp
AA ram
Ata nº 2.539 FL 11
fazer uma horta orgânica que ninguém iria morrer de fome, num levantamento desses
todos estavam trabalhando e não precisaria mais nada, não precisaria um pronafinho de
setecentos reais, tinham é que fazer um financiamento de doze mil reais para cada
um dos mini produtores, aos pequenos agricultores dezessete mil reais, aos médios
agricultores de quarenta mil reais e aos grandes produtores de cem mil reais,
financiamento no mínimo de dez anos com juro normal, onde estão as empresas
do Governo que não fazem este tipo de levantamento e não prestam este conhecimento ao
Governo, quem sabe o Presidente da República nem está sabendo de nada daqui da Lapa,
onde tem uma situação de desemprego, este Vereador está aberto para explicar a atual
situação, os requerimentos vem dar de encontro, pediu para acertar uma reunião
com todos os Vereadores para ver as respostas que vem das Secretarias Municipais,
porque as respostas não estão cabíveis aos trabalhos e necessidades do Município, hoje tem
gente sofrendo dentro do Município, desemprego, foi distribuído na Lapa uma
média de oitenta mil toneladas de calcário e a arrecadação da Lapa caiu, será que foi
dado errado este calcário, para quem não produziu, para quem vendeu este calcário, porque
pediu a resposta para o Prefeito e não recebeu nada dizendo para onde foi este calcário,
quer o levantamento, não podia ser cortada a doação de calcário e sim aumentado para
quem precisa, para quem produz, tirando a nota fiscal e recolhendo o imposto certo, justo
do Município, se não está sendo válido os requerimentos deste Vereador, se seu
conhecimento não está valendo, gostaria de que fosse feito um levantamento para ver
porque este Vereador é considerado zero a esquerda ou é para poder falar besteira dentro do
Município.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que na próxima semana darão apenas
um aceite em cima do contrato feito pelo Município com a Secretaria de Saúde do
Estado do Paraná, num convênio onde a Prefeitura assume a direção e a forma pela
qual administrar o hospital da Lapa, conversando com uma pessoa com conhecimento
de causa, disse que o problema maior do hospital vai ser mantê-lo, o hospital
mantém um funcionário dentro da caldeira para controlar a temperatura da caldeira
porque está estragada a bóia, é simples de trocar, mais não é trocado, existe o
gerador quando apaga a luz no Município da Lapa que é ligado automaticamente, dias
atrás apagou a luz e uma pessoa foi atendida com vela na porta porque estava mais
claro que dentro do hospital, até trazer o técnico para tirar o calço de madeira da
chave que segura para o gerador não ficar ligando e por no outro para não ficar a
luz do gerador acesa, dando uma olhada dentro do hospital, essa pessoa disse
que a quantidade de gambiarras que existe é quase impossível e o Governo do Estado
não repassa verba a muito tempo, não arrumou, existe um muro de pedra no qual
passa um cano de gás que mantém o aquecimento das caldeiras, aquilo é uma bomba,
se aquilo explodir vai faltar lugar para se esconder, é um perigo, um muro de pedra
que já está torto, dizem que é de pedra e agúenta, se preocupa com o que o
Município assumiu, porque os Vereadores apenas podem dizer sim ou não, o convênio
está feito, a quantia em medicamento que o hospital gasta é enorme, pacientes com todo
tipo de doença, não é Melhoral ou Sonrisal que cura, pede que a Secretaria Municipal
de Saúde mande alguém para esclarecer nesta Casa um pouco mais, talvez fosse
importante conversar com o pessoal da Secretaria de Saúde para obter
alguns esclarecimentos sobre esse convênio existe um ponto que até foi discutido,
sobre atender convênios, mas a Lei Municipal, Estadual e Federal diz que hospital público
não pode cobrar, conversando com alguém da Secretaria poderiam ver a idéia deles, não
está dizendo que não vai votar a favor, jamais, mas podem responder ao menos quanto
perguntarem, saúde é muito sério, a Lapa não tem UTI e as ambulâncias estão dificeis, até
levar em Curitiba o paciente já está morto.
19
Loreena Minicirad de Lapa
Cited to and
Ata nº 2.539 Fi 12
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que quando o Vereador Walter se referiu
a Ginastic este Vereador já tinha conhecimento que esta empresa se encontrava em situação
financeira difícil, aproveitando quer confirmar que realmente a empresa que em Araucária
tem outro nome está com sua situação financeira muito difícil, como também a Silvatrin
não encontrou subsídio suficiente para um empréstimo junto ao BNDS, mais duas empresas
da qual o Prefeito fez imensa propaganda e o tiro saiu pela culatra, aí dizem que este
Vereador é contra tudo, mas apenas alerta para que não façam mais besteira além dos
foguetes que queimaram, com este dinheiro poderiam ter comprado em remédio e dado a
população, fizeram um barracão de mil e quinhentos metros quadrados no Parque Industrial
para as incubadoras, o barracão foi destinado a Ginastic, empresa que pelo que tem
conhecimento jamais se instalará ou se vier será em precária situação financeira, na opinião
deste Vereador barracão para incubadora não se constrói no Parque Industrial, se constrói
dentro da cidade e se aglomera, coloca as empresas que estão no Município, um barracão
de mil e quinhentos metros quadrados daria para colocar sete ou oito empresas daqui que
hoje pagam aluguel, inclusive para o Prefeito, ele não iria fazer isso porque tem interesse
próprio em aluguéis, quem não quer o desenvolvimento da Lapa é o Prefeito, porque se
quisesse este barracão de mil e quinhentos metros quadrados estaria na Vila São José
próximo a rodovia, num terreno do Município, se este barracão fosse feito ali colocaria sete
a oito empresas daqui, hoje três, quatro delas pagam aluguel para o Prefeito, não é este
Vereador que não quer o desenvolvimento e sim o Prefeito que recebe aluguel dessas
empresas. Mas o mais importante é uma resolução que tem, quando fala isso fica muito
alegre, porque defendeu muito este Fundo de Previdência do Município da Lapa, ajudou a
pagar advogados para o funcionários, ninguém pediu nada, foi um trabalho que fez para
defendê-los, porque não tinha ninguém que os defendessem na época, tem a resolução
sobre uma consulta da Prefeitura: de Lindianópolis - PR, com o número 7363/99, do
Tribunal de Contas, sobre o fundo de previdência, diz que não há obrigatoriedade de sua
extinção desde que observados os critérios da Lei Federal 9717/98 e da portaria nº 4992/99,
a Prefeitura que tiver condições de manter seu fundo próprio, não precisa extinguir, se ela
tiver perto de mil funcionários, tiver um cálculo atuarial, em caso de extinção os recursos
existentes deverão ser utilizados unicamente para fins da lei que o criou, ou seja,
pagamento de benefícios que tenham sido concedidos ou daqueles cujas condições de
implementação se venham se verificar antes da extinção, não pode o Município relocar tais
verbas para as áreas diversas pois constituem patrimônio dos servidores, este parecer é de
junho do ano de noventa e nove, aquele dinheiro que o Prefeito da Lapa pegou do Banco do
Brasil na calada da noite, quando o Juiz iria bloquear a conta, ele vai ter que devolver para
uma conta específica junto com o que está bloqueado na Caixa Econômica, este dinheiro
provavelmente a justiça irá direcionar para uma conta específica para pagamento único e
exclusivo de aposentados do Município da Lapa durante o regime estatutário, o Prefeito fez
a maior besteira na história de sua vida, quando mandou aquele projeto extinguindo o fundo
de previdência do Município da Lapa, tem certeza e acredita na justiça, fica satisfeito
quando pega subsídios que dão segurança aqueles funcionários que contribuíram vários
meses, anos é hoje estão a ver navios, porque o Município da Lapa, os funcionários do
Município da Lapa não tem um fundo de previdência, nem municipal e nem o INSS, os
funcionários do Município da Lapa, a Prefeitura tem que ir para o regime de previdência
social, desde junho, é esta a sua satisfação de falar nesta Casa, assim como falou tantas
vezes para não extinguir o fundo que seria prejudicial no futuro, de fato foi muito
prejudicial aos funcionários, isso é uma coisa irreparável, mas desde que estas pessoas que
prejudicaram os funcionários sejam punidas, fica muito satisfeito principalmente pelos
funcionários do Município da Lapa que terão seu dinheiro novamente, se Deus quiser, em
pouco tempo.
>
Citado ca ram
FL 13
Ata nº 2.539
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes presentes,
bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os para à próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 30 de Novembro de 1999, á hora regimental, com a seguinte Ordem do
Dia:
2º discussão do ante projeto de Lei nº 20/99, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais gestores do Sistema Unico e
Saúde no Estado do Paraná — Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 12/99, de autoria dos Vereadores Marco
Antonio Bortoletto e Alfredo Kelm Júnior, que estabelece benefícios para o pagamento de
débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 15/99, de autoria do Executivo Municipal, que
estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná, para o
Exercício Financeiro de 2000.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 06/99, que referenda Termo de
Convênio que entre si celebram o Município e o Provopar Municipal.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 07/99, que referenda Termo de
Convênio que entre si celebram o Município e a Secretaria de Estado da Saúde/Instituto de
Saúde do Paraná.
Discussão única do requerimento nº 280, de autoria do Vereador Anor Pedroso Joslin,
que solicita a rescisão do Convênio com a EMATER.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.