materia nº 2540/1999

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Lemenoa Mnicgpad da Lp
Citado da Duane
ATA NÚMERO DOIS MIL. QUINHENTOS E QUARENTA.
Aos Trinta Dias do Mês de Novembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Vilmar Czarmneski Fávaro, secretariado pelos Vereadores Marco Antonio
Bortoletto e Walter José Homing, presentes os Vereadores: Benedito Roberto Pinto,
Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, João Renato Leal
Afonso, Anor Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues Ferreira, Alceu Hoffmann, Lorival Maurer
Ramos e Mansur de Jesus Daou.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada com ressalvas do Vereador João Renato na folha
quatro, linha vinte e oito, onde lê-se “.. repassar zero vírgula cinquenta centavos de real por
habitante...”, leia-se “.. repassar cinquenta centavos de real por habitante...”; e também na
folha quatro, linha trinta e cinco, onde lê-se “... com os demais gestores de saúde único no
Estado...”, leia-se “...com os demais gestores do sistema único de saúde no Estado...”,
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Projeto de Resolução nº 003/99, de autoria do Vereador Benedito
Roberto Pinto, que institui no Município da Lapa, a Uma do Povo e dá outras providências.
Ofício nº 476, de autoria do Executivo Municipal, encaminhando ante-projeto de Lei nº
23/99 que autoriza o Poder Executivo a alienar área de terras e dá outras providências.
Ofício nº 177/99, do Executivo Municipal, encaminhando Balancete Financeiro, referente
ao mês de outubro. Ofício nº 474/99, do Executivo Municipal comunicando sanção de lei.
Ofício nº 475/99, do Executivo Municipal, encaminhando para conhecimento ofício da
Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família. Nota de Repúdio de Neiton J. Ribas
Filho. Correspondência da Translapa solicitando concessão de posse de área. Ofício
Circular n º 014/99 — SEDET, convidando para a 3º Expolapa. Oficio n º 3173/99, do
Gabinete da Casa Civil, em resposta a solicitação. Correspondência de Orlei Osires Silva.
Correspondência de Márcio Assad, solicitando reunião com Vereadores. Correspondência
do Capitão do 15º Grupo de Artilharia de Campanha, solicitando colaboração.
Correspondência de Márcio M. Assad, encaminhando reportagem de jornal Gazeta do
Povo. Correspondência da CLAC, convidando para encontro sobre produção leiteira.
Convite do Banco do Brasil e ACIAL, para cerimonia de apresentação do programa Brasil
Empreendedor. Convite do Esporte Clube Avaí para festividades de seu cingientenário.
Convite da Prefeitura Municipal de Araucária para Festa do Pêssego e do Ovo. Informativo
do IBAM sobre conjuntura Econômico Financeira. Informativo do IBAM sobre o cenário
inflacionário. Informativo do IBAM sobre projeções do Repasse do FPM. Correspondência
do IBAM sobre atendimento. Ofício Circular da UVEPAR encaminhando Relatório de
reunião. Convite da Prefeitura Municipal para Noite de Autógrafos de Walter Weis.
Foi feito, a pedido do Vereador Mansur, a leitura na integra do ofício de Márcio M.
Assad, solicitando reunião com os Vereadores.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Dando inicio à Ordem do Dia, em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 20/99, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal, a constituir com os
demais gestores do Sistema Unico de Saúde no Estado do Paraná o Consórcio Intergestores
Paraná Medicamentos.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo
querer reforçar que este é um convênio importante para o Município da Lapa, no
momento em que as empresas de medicamento exploram o povo, agora em
forma de cooperativa entre os municípios poderão adquirir medicamentos a um preço
bem menor, pede então a aprovação desse projeto, como este Vereador também
será favorável a ele.
to
Lorna Mcradcçõal” da Lopa
A Maná
Ata nº 2.540 FI. 02
Com a palavra o Vereador Walter disse que votou favorável a este projeto na
primeira vez e vai votar favorável de novo, mas pelo povo da Lapa, porque tem certeza que
este projeto vai ser mais para fazer política, porque tem quatro ou cinco que pegam
remédios mais barato e saem para fazer política, espera que o Prefeito pense no povo, em
quem precisa de remédio, tem muita gente pobre que bate na porta da Prefeitura e não tem
o remédio, enquanto meia dúzia de cidadãos privilegiados tem este remédio ao dispor, só
chegar e pegar o remédio para distribuir. Vota favorável, mas espera que o Prefeito atenda a
população necessitada, que distribuam no posto de saúde, no hospital, no hospital não tem
nem esparadrapo, que dirá remédio, a população lapeana infelizmente muito necessita
desses medicamentos, vota pela população da Lapa, não para fazer politicagem, mas o
pessoal carente do Município da Lapa muito necessita, se não fosse por isso votaria contra,
mas como é para o bem da população carente, vota favorável.
Com a palavra o Vereador Marco disse que sem dúvida nenhuma este consórcio deve
baratear os remédios, nesta primeira etapa farão parte trezentos e trinta e seis dos trezentos
e noventa e nove Municípios do Paraná, a Lapa hoje, referente ao repasse de sete parcelas
do Ministério da Saúde, já se beneficiou numa quantia de vinte e quatro mil e novecentos
reais portanto acho que este convênio é de extrema importância. Seu voto será favorável.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que vale lembrar com a questão da
politicagem ou a má distribuição desse medicamento que é muito simples, o SUS — Sistema
Único de Saúde assegurado pela Constituição Federal, principalmente pelo artigo 5º onde
diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, estes artigos são
claros, espera não incentivar as pessoas que possam comprar o medicamento, pegarem na
farmácia municipal, mas se este Vereador ou o cidadão mais rico da Lapa chegar na
farmácia municipal procurando um medicamento e se este for comprado com o dinheiro do
SUS, obrigatoriamente a farmácia municipal terá que fornecer este medicamento, a lei não
se discute, se cumpre, isso é um princípio da Constituição, se está acontecendo politicagem
com o dinheiro do SUS, será o primeiro a assinar qualquer documento para punir O
responsável porque a partir do momento que estiver havendo boicote na distribuição desse
medicamento a qualquer cidadão que adentrar na farmácia municipal ou em qualquer mini
posto de saúde ou em qualquer ponto de distribuição desse medicamento, adquirido com
verba do SUS, mediante um aviamento de receita o atendente será obrigado a doar este
remédio, não vê o por quê da palavra politicagem porque com saúde e principalmente com
dinheiro público não se deve fazer política, se existe privilegiados por alguém, este alguém
deve estar bancando e desde que não seja com verbas do SUS, ninguém poderá acusar de
politicagem. O projeto é oportuno onde vão conseguir medicamentos a custo bem mais
baixo e parabeniza mais uma vez a Secretaria Municipal de Saúde, bem como o Gabinete
do Prefeito para que este projeto seja aplicado e consigam ampliar e diversificar melhor os
estoques de medicamentos no Município e espera aqui que o Governo Federal e o Governo
Estadual faça a sua parte, porque o Município como já disse em Sessão passada é exemplo
no Estado do Paraná em distribuição de medicamentos às pessoas que precisam e que
procuram pelo Município.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que vota favorável ao convênio com
uma ressalva, o que falou o Vereador João Renato, que a Lapa é o Município exemplo no
Paraná em distribuição de remédio, concorda, mas para politicagem, a Lei na Lapa é
cumprida, todos são iguais perante a lei, mas o Prefeito da Lapa não cumpre muitas leis,
vota favorável ao convênio agora, mas não acredita neste consórcio, alguém vai levar
vantagem, como é de praxe no Brasil, alguém leva vantagem sempre. Se este consórcio for
aprovado ou não, a verba viria para a Lapa da mesma forma, esta é a autorização para a
Prefeitura da Lapa entrar num consórcio para compra do remédio junto com outros
Municípios, caso contrário o repasse das verbas viria para o Prefeito fazer as compras,
o
1)
Dotado ca Maná
Ata nº 2.540 FL 03
como falou na Sessão passada, disse que o Prefeito seria até incompetente, que não
tinha condições de comprar o remédio, que não tem pessoas capazes nas negociações. Vota
favorável esta vez com esta ressalva, lei é para se cumprir, mas na Lapa não se cumpre, €
que estes remédios façam proveito para aqueles realmente necessitados, não para a
politicagem. :
Com a palavra o Vereador Sebastião disse ficar satisfeito vendo que Vereador Cesar
Vidal avaliou o seu voto e está votando favorável, o consórcio é um grupo que propicia
comprar a custo mais baixo, porque compram em grande quantidade, o próprio nome já diz
consórcio, é favorável ao projeto, o próprio consórcio vai propiciar a todos os municípios
obter um resultado melhor, o que precisa é gestão na distribuição dos medicamentos, mas
isso não tem nada a ver com o consórcio, cada município vai fazer o seu, devem fiscalizar e
se houver politicagem como dizem, denunciar, o projeto deve ser aprovado, pois vai
propiciar a vinda de mais medicamentos, a consequência da distribuição cabe ao Município,
devem fiscalizar e verificar para quem está sendo distribuído e que sejam beneficiados
aqueles que precisam. Pede aos Vereadores que aprovem este projeto.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que é uma verba carimbada que vem, se
não fizer o consórcio vem direto para as contas do Município, talvez seja possível adquirir
mais barato através de consórcio, reunindo vários municípios, mas se tudo funcionasse
muito bem neste País, mas estão vendo que isto não acontece, existe no Município, no
Estado e no Brasil muita malandragem, se quisessem fornecer medicamentos mais baratos
para a população até o ano passado tinha laboratórios próprios aonde poderiam fabricar o
remédio, não sabe se é realmente para adquirir a baixo custo ou para enriquecer alguns
donos de laboratório, isso verão no decorrer do consórcio, vota favorável desta vez, votou
contrário na outra, mas para que não digam que é contra tudo e todos vota favorável, mas
continua não acreditando, porque se fosse para beneficiar a população, poderiam produzir
os próprios remédios a preços mais baixos, ao invés de dar lucro para terceiros.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que também votará favorável ao projeto,
pensando no Município, no povo carente, com certeza muitos dependem destes
medicamentos em grandes quantidades, mas deixa aqui o seu apelo feito em Plenário ao
Secretário Municipal de Saúde, as pessoas responsáveis pela distribuição destes
medicamentos ao posto de saúde e mini postos de saúde do Município, para que não venha
acontecer o que já está acontecendo, muitos mini postos estão na falta de medicamentos,
com este consórcio espera que venha melhorar para a comunidade lapeana, para o povo que
vai depender deste medicamento, espera que o responsável seja competente nessa
distribuição e que o povo lapeano não venha a passar por humilhação, enfrentando várias
filas para pegar o medicamento e receber um não frente a pessoa que vai fazer a entrega,
mas se não tiver não podem fazer milagre, porem tendo o medicamento pede que não seja
diferenciado as pessoas para receber.
Novamente com a palavra o Vereador João Renato disse que não podem ser os
profetas do apocalipse, onde tudo que se propõe vai dar errado, tem que ter o mínimo de
consciência e principalmente de confiança naquele que foi eleito, vale lembrar que existe
. três tipos de Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, Legislativo como o próprio
nome diz é quem faz as leis, o Executivo executa, se qualquer um não o fizer bem, devem
recorrer ao Judiciário, não só os Vereadores, mas o povo devem recorrer, se existe qualquer
maracutaia, devem usar o direito de denunciar ao Ministério Público. Tendo em vista as
palavras do Vereador Dirceu as quais concorda que exista a falta de medicamento, este
Vereador que tem ajudado eleitores, amigos na aquisição de medicamentos, tem observado
médicos da rede municipal de saúde receitando para determinada doença um remédio, outro
médico para a mesma doença indica outro nome de remédio, então aproveitando a presença
do Secretário Municipal de Saúde, sugere que se faça uma reunião entre os médicos da rede
o
+)
Lomeana Macrccipad” da Lapa
Cotade cla an
Ata nº 2.540 FL. 04
municipal de saúde, que catalogassem as doenças mais comuns e que para estas todos
receitassem um único medicamento, agora com estes genéricos, iria economizar mais ainda
e a farmácia municipal e os postos de saúde seriam melhor equipados, fica como sugestão,
pois é impossível, com cada médico receitando um medicamento diferente para a mesma
doença, ter todos os remédios na farmácia municipal, podem ter todo o dinheiro do
Município para aquisição de medicamentos e não será suficiente.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 20/99, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal, a constituir com os
demais gestores do Sistema Unico de Saúde no Estado do Paraná o Consórcio Intergestores
Paraná Medicamentos colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Constava em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 12/99, de autoria dos Vereadores
Marco Antonio Bortoletto e Alfredo Kelm Júnior que estabelece benefícios para o
pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança
extrajudicial e dá outras providências, o qual foi retirado da Ordem do Dia a pedido da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Substitutivo Geral para à
próxima Sessão.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 15/99, de autoria do Executivo Municipal,
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná para o
Exercício Financeiro de 2000.
Havendo duas emendas, inicialmente foi colocada em discussão a Emenda
Modificativa de autoria dos Vereadores Dirceu Rodrigues e Alceu Hoffmann, que altera a
redação do artigo 6º, do referido projeto.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Dirceu dizendo que nos anos
passados o Prefeito teve sua autorização em gastar vinte e cinco porcento da arrecadação do
orçamento por decreto, essa emenda vem novamente ser apresentada neste Plenário pela
qual pede aos Vereadores, baseando em continuar os trabalhos de melhoria no Município
que tem se visto, vários trabalhos sendo executados, no interior e pelo Município afora,
para que este trabalho tenha continuidade está apresentando esta emenda de vinte e cinco
porcento para abertura por decreto, porque já não está chegando os vinte e cinco porcento
do orçamento, se baixar este valor, vai ficar trabalhos quase sem poder ser realizados no
Município, acha ser importante a aprovação desta emenda. .
Com a palavra o Vereador Cesar disse que receberam em setembro este projeto e
evidentemente que terão que aprovar até o final do ano, o projeto é o orçamento para o ano
dois mil, veio este com números que, se a arrecadação atingir estes números será muito
bom para a Lapa, o orçamento para 1999 foi de treze milhões de reais, provavelmente vai
fechar neste patamar, mas o orçamento para dois mil está em quinze milhões, novecentos e
dez, se chegar a este patamar, num País em recessão, onde o assalariado a cada dia ganha
menos, indústrias quebrando, outras em dificuldades financeiras como é de conhecimento
de todos, na opinião deste Vereador se chegar o ano dois mil com uma arrecadação próxima
ao deste ano, devem se contar por satisfeitos, este projeto é muito politiqueiro, a não ser
que o Governador derrame dinheiro na Lapa para ganhar eleição, aí é que o Poder
Legislativo tem que ter suas prerrogativas, a Câmara tem que ser independente, jamais
qualquer dos Vereadores, inclusive este, irá impedir uma abertura de crédito se houver
necessidade do Prefeito pedir, porque se o dinheiro existir a Câmara simplesmente autoriza
a abertura de crédito, mas o valor de vinte e cinco porcento em cima de quinze milhões e
novecentos, vai dar mais de dezessete milhões, o seu voto será pela emenda apresentada
pelo PFL, PMDB e demais Vereadores, no caso desta ser rejeitada, com a outra emenda de
dez por cento, o Prefeito terá dezessete milhões, quatrocentos e noventa mil para gastar o
ano que vem sem precisar da Câmara, a não ser que o Governador derrame dinheiro, só que
não acredita, pois podem acreditar em tudo, menos nas promessas dele. Pede que votem
RO)
Estudo do Sami
Ata nº 2.540 FI. 05
contra a emenda de vinte e cinco por cento, para que esta Câmara tenha um pouco de
decisão, tenha um pouco mais de prestígio perante o Executivo, não podem dar cheque em
branco, se chegar no próximo ano um pedido de abertura de crédito, com certeza este
Vereador irá votar favorável, desde que seja justificado, esta Câmara tem que ser ouvida e
tem que dar decisões finais também, devem fazer da Câmara realmente um Poder
Legislativo, sendo dono do voto, não estarão prejudicando o Prefeito em hipótese alguma
reprovando esta emenda de vinte e cinco porcento, porque ele terá dezessete milhões
quatrocentos e noventa mil para o ano que vem aprovando a emenda de dez porcento.
Com a palavra o Vereador Marco disse que a outra emenda proposta pelo PMDB,
visa a diminuição do limite estabelecido no projeto original, dando maior poder à Casa de
Leis, na eventual necessidade do Poder Executivo suplementar verbas além do limite de dez
porcento haverá a necessária manifestação dessa Casa, isso de maneira nenhuma vai
prejudicar o desenvolvimento do Município, pois a Câmara não se furtará hora nenhuma de
aprovar tudo que for de bom para o Município, a emenda de dez porcento tem um único e
exclusivo interesse de fortalecer esta Casa de Leis visando que o Executivo, na necessidade
de suplementação de verbas, recorra a esta Casa, onde certamente será atendido.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que estão aqui para autorizar, se houver
arrecadação, a população precisa, vai ser gasto, no primeiro ano que votaram o orçamento,
este Vereador apresentou emenda de dez porcento e passou, o Prefeito não teve problemas
nenhum para trabalhar, toda vez que precisou vir para a Câmara, foi autorizado, no próximo
ano já o Prefeito negociou e apresentaram emenda de vinte e cinco porcento que passou,
isso não obriga quase que o Executivo a planejar o orçamento, vendo onde vai gastar, como
vai arrecadar, em grandes municípios onde o orçamento é muito maior, tem sido feito com
dois porcento de adicional, aqui o Executivo manda o projeto de Lei com cinquenta
porcento, tirando todo o Poder do Legislativo, porque estão aqui para autorizar e para
fiscalizar o Executivo, este Vereador apresentou uma emenda de quinze porcento, mas
como estava só este Vereador apoiando, sentiu que não iria passar, conversou com os
demais Vereadores, foi prorrogado o prazo para receber emendas, este Vereador retirou a
sua, mas pede que seja aprovada a de dez porcento, porque se arrecadar mais os Vereadores
estão aqui para autorizar abertura de crédito, mas tem que saber aonde vai ser aplicado esta
verba, se ficar vinte e cinco porcento o Prefeito simplesmente aplica onde bem entender, o
Legislativo não toma parte de nada, os Vereadores existem para autorizar e estão aqui para
isso, não vai ter problema na aplicação se a arrecadação atingir este montante.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que este vinte e cinco porcento seria uma
reserva caso haja necessidade para o Prefeito usar, mas se não houver necessidade, claro
que não vai usar, visto que no ano passado. aprovou-se uma emenda de vinte e cinco por
cento, porque abaixar este ano, tem que ser otimistas, pensar nas coisas melhores, em fazer
mais para a população da Lapa que tanto acreditou nos que elegeu, confiou, este vinte e
cinco porcento, se autorizado, vai ser gasto caso necessário, sem precisar vir projeto de
suplementação, que causa mais discussão como sempre, a emenda é boa, favorável a
população, pela melhoria da Lapa, sempre existem problemas nesta Câmara, devem ser
otimistas e dar este aval ao Prefeito, pede aos companheiros a aprovação desta emenda.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que com as palavras do Vereador Alceu deixa
dúvida que a Câmara estaria atravancando a administração do Prefeito, tem que ficar bem
claro que se o Prefeito usar os quinze milhões e novecentos, mais o dez porcento, se faltar
dinheiro a Câmara está aqui ao dispor para fazer uma abertura de crédito, porque esta
Câmara, desde que o Prefeito mande uma justificativa clara, dará sempre seu voto
favorável, vota contra maracutaia, coisas em dúvida, o próximo ano é político, o Vereador
Alceu tem que pensar no dinheiro do povo, o Prefeito pode larga dinheiro de toda maneira
para ganhar a eleição, ele está com a caneta na mão e os Vereadores não poderão ser
AD)
Lomana Mecreccipad” dz Lopo
Estado do Dramá
Ata nº 2.540 FI. 06
omissos a esse tipo de coisa, ele não pode fazer o que quiser, o Vereador Alceu está
no partido do Prefeito, mas não por isso que vai dar todos os avais para ele, não pode, é
dinheiro público, do povo o Vereador Alceu está dizendo que a população será prejudicada,
não vai ser prejudicada, dezessete milhões, quatrocentos e noventa mil reais, o Prefeito
jamais vai atingir estes patamares, se revolta quando pessoas pensam só na política, só em
tirar proveito, devem ser conscientes e respeitar o dinheiro do povo, tem que deixar alguma
coisa para esta Câmara decidir o ano que vem, Deus queira que precise de abertura de
crédito, porque daí a arrecadação alcançou os patamares dele, mas não vai ser para jogar
em politicagem, a Câmara está aqui para defender os direitos do povo e o dinheiro público.
Com a palavra o Vereador Alceu disse querer deixar claro para o Vereador Cesar, que
não está a favor do Prefeito, está a favor do povo lapeano que é testemunha das melhorias
que estão acontecendo no Município, está é dando aval para que as melhorias continuem,
quanto mais melhorias, quem ganha é o povo da Lapa, essa é sua posição e o povo pode
andar nos bairros, no interior, para ver com os próprios olhos onde está sendo aplicado as
verbas.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que pela primeira vez vota o orçamento
municipal, muitas dúvidas, o que pode e o que não pode, o que é ou não correto, mas uma
soma dos balancetes dos últimos doze meses, a Prefeitura Municipal arrecadou treze mil e
novecentos e noventa e cinco, a tendência é para diminuir, fazendo uma média de hum
milhão e duzentos mil reais por mês, daria catorze mil e quatrocentos a arrecadação do
Município da Lapa, pede a Deus que a arrecadação chegue perto de quinze milhões,
novecentos e dez mil, já estaria Ótimo, pelas conseguências que as coisas estão andando,
fazendo cálculo de quinze mil novecentos e dez, mais vinte e cinco porcento, que é a
emenda dos Vereadores do PTB, seriam três milhões novecentos e setenta e sete e
quinhentos, que daria dezenove milhões oitocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais,
vinte e cinco porcento é muito, não vão atingir esta arrecadação e zelaria um pouco para
que fosse feito dentro desta Casa de Leis o pedido se necessário fosse, para que aprovassem
a complementação de verba, não falando contra o Prefeito, se vai usar bem ou não, quem
vai julgar a sua prestação de contas é o Tribunal de Contas, se usar mal é ele quem
responde, não estão tirando o dinheiro do orçamento, estão apenas autorizando um pouco
menos do que aquilo que é pedido, porque o Prefeito pediu a metade, a Lapa jamais
conseguiria alcançar isso, nem com todas as indústrias que mandassem, que está para vir, se
todas elas estivessem funcionando durante este ano, ainda assim não conseguiriam alcançar
cinquenta porcento de quinze milhões, são quase oito milhões a mais, vinte e cinco
porcento ainda é muito, no mais pode ser aprovado por esta Casa a diferença necessária.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa de autoria
dos Vereadores Dirceu Rodrigues e Alceu Hoffmann, colocada em votação sendo
rejeitada por nove votos a três, dos Vereadores João Renato L. Afonso, Dirceu R. Ferreira e
Alceu Hoffmann.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa de autoria de vários Vereadores, que também
altera a redação do artigo 6º, do referido projeto.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Walter dizendo que a vontade
de todos é que aumente mais a arrecadação, o que não vai existir de maneira nenhuma, seria
um milagre, só se o Governador despejasse tudo em cima do Município da Lapa, mas ele
não manda verba nem para fazer um ginásio que está caindo, não vai mandar verba
complementar para a Lapa; pede a aprovação de dez porcento, já que foram contrários a
outra, senão a Câmara não teria valor nenhum, seriam treze palanques falantes, a Câmara
Municipal da Lapa tem que ser preservada, tem que mandar, foram eleitos pelo povo para
ter voz ativa, defendendo o povo, não assinando cheque em branco para o Executivo, pede
aos demais Vereadores para aprovar a emenda de dez porcento.
o
O
Lonana Maseicgpal da Lapa
Citado do Drami o
Ata nº 2.540 o Fl. 07
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra; foi a Emenda. Modificativa de autoria
de vários Vereadores, colocada em votação sendo aprovada por nove votos a três, dos
Vereadores João Renato L. Afonso, Dirceu R. Ferreira e Alceu Hoffmann.
Não havendo mais emendas, foi o ante projeto-de Lei nº 15/99, de autoria do
Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado
do Paraná para o Exercício Financeiro de 2000, colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante
projeto de Lei nº 15/99, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a
Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2000,
colocado em 1º votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 06/99, que referenda Termo de
Convênio que entre si celebram o Município e o Provopar Municipal.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Mansur dizendo que procurou
um pouco mais de conhecimento sobre o problema da dengue e faria uma troca neste
projeto, embora seja um convênio, a Câmara só tem que referendar, não podem nem sequer
colocar uma emenda, no lugar de contratar três agentes contra a dengue, deveriam fazer um
concurso e contratar agente de saúde comunitário, no qual poderia fazer outros trabalhos,
além de fazer somente sobre a dengue como cita no projeto, porque estas três pessoas farão
apenas um trabalho contra a dengue, os agentes de saúde comunitário fariam um trabalho
em todas as comunidades do Município da Lapa, inclusive prevenindo contra a dengue,
desta forma alongaria um pouco mais o trabalho pelo mesmo preço, porque a Lapa é uma
cidade que dificilmente criará a larva da dengue, por ser de clima frio, onde sempre tem
geada, agora no verão tem que usar blusa, dificilmente conseguiria se reproduzir a dengue
dentro do Município da Lapa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
06/99, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município e o Provopar
Municipal, colocado em votação sendo aprovado por oito votos contra quatro dos
Vereadores Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Mansur de Jesus Daou e Walter
José Homing.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 07/99, que referenda Termo de
Convênio que entre si celebram o Município e a Secretaria de Estado da Saúde/Instituto de
Saúde do Paraná.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo dizendo ver com
preocupação este convênio, mas também, como única solução, estão alongando o estopim
da bomba, dando uma sobre vida enquanto acham uma solução para o problema do
hospital, este Convênio em alguns itens deixa claro que o Estado lavou as mãos e joga para
a Lapa a responsabilidade de gerir o descaso de muitos anos com o abandono do hospital,
que está sucateado, com muitos problemas de diversas ordens, feito estatísticas para se
fazer uma reforma, concluiu-se que sairia mais barato fazer outro hospital, ficando
estimado em mais de oitocentos mil reais, para deixar o hospital em condições de
atendimento, mas diante da situação que vinha dia a dia, acumulando problemas, muitas
reivindicações foram feitas pelo hospital e nada foi atendido, foi colocado como Diretor o
Dr. Darci Costa, mas este não foi ouvido, foi discriminado e pediu seu afastamento, é isso
que estão ora recebendo do Estado, algo que já não tem mais como resolver, passando isso
a ser problema do povo lapeano que tem necessidade extrema do funcionamento do
hospital, que a comunidade também se engaje nestes problemas, não deixando tudo nas
mãos de um apenas, comentando com pessoas a referencia de como se administrar um
problema como este, não pode ser com apenas uma ou duas pessoas, a única solução é a
criação de um conselho de administração, feito pela comunidade, com reuniões, com poder
deliberativo, poder de fiscalização, inclusive composto também por aqueles que-ali prestam
Estadao Semana
Ata nº 2.540 FI. 08
serviços, a Câmara não pode apresentar qualquer tipo de proposta desta natureza, mas
com a criação deste conselho administrativo com certeza vai dar uma sobrevida e também
ganhar a credibilidade para um projeto de reestruturação dessa entidade de saúde, o povo já
vem contribuindo, tem a Associação de Amigos do Hospital, senhoras que trabalham com
toda a dedicação, sendo até humilhadas, tal é a falta de credibilidade da instituição; neste
convênio tem alguns itens que o deixa preocupado, porque o Estado simplesmente mantém
o atual quadro de funcionários, porém não tem compromisso na reposição dos profissionais
por vacância, morte, aposentadoria, demissão voluntária e até transferência, nessa parte está
omisso e o que não é proibido, subentende-se ser permitido, outro problema é manter aporte
de insumos e medicamentos do hospital segundo média histórica dos últimos doze meses,
conforme disponibilidade da Secretaria de Saúde, tem se visto que remédios importantes
para se resolver problema de emergência não tem, já viu enfermeiro ir na farmácia, tirar o
dinheiro do bolso, comprar remédio para salvar uma pessoa conhecida, pelo descaso da
Secretaria Estadual de Saúde, deste Governo que está aí totalmente sem compromisso com
o povo, sabe que o compromisso deste Governo são com os grandes grupos, o povo na hora
da eleição ajeita-se com uma verba a mais para o Município distribuir na campanha política
e acabam ganhando a eleição, porém isso está se tornando coisa do passado. Devem
referendar, aumentar o estopim e correr bastante, se unir para que possam pelo menos trazer
para a comunidade algo em que se possa acreditar, que se respeite. Vota favorável com
estas ressalvas.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que o Vereador João Renato falou de um
artigo da Constituição que todos são iguais perante a Lei, mas também no artigo cento e
noventa e seis da Constituição Federal diz que a saúde é um direito de todos e dever do
Estado e no artigo cento e sessenta e sete da Constituição do Estado diz a mesma coisa, no
artigo da Lei Orgânica, cento e trinta e nove, parágrafo único, diz que é vedada a cobrança
ao usuário pela prestação de serviço de assistência a saúde e mantidos pelo Poder Público
Municipal, agora no convênio, na cláusula quarta, na letra “c”, onde é os recursos
financeiros para o hospital, diz que a remuneração dos serviços prestados a pacientes de
convênios, observando os dispositivos legais, é um dos objetivos, muitos vão defender este
convênio porque o pessoal atende a pessoas que pertencem a convênios e diz que o SUS vai
pagar, mas existem meios de ser repassado estas verbas, o Conselho de Saúde tem uma
Resolução onde diz que a identificação dos atendimentos a serem ressarcidos será feito com
base em dados cadastrais a serem fornecidos ao Ministério da Saúde, então será passado
numa conta do Ministério da Saúde e poderá ser ressarcido do Município, mas neste
convênio estão quase que autorizando a cobrança e hoje diz a lei que não pode, se é dever
do Estado, o Estado agora abre mão de um hospital e o Município assume, se quando era do
Estado já não funcionava bem, não acredita que o Município terá condições de arcar com as
responsabilidades, na letra “b”, cláusula Segunda, diz que o pessoal existente no hospital
será mantido pelo Estado, mas não será substituído mais ninguém, daqui dez anos será que
o Município vai ter condições de arcar sozinho com o hospital, este Vereador não acredita
no Governo do Estado e nem no Presidente da República, isto é dever deles, o Município
vai assumir para a população trabalhar, mas quem garante que o Município vai ter
condições de arcar com todas as responsabilidades, falta remédio o Estado não manda, o
Município vai ter que arcar, vai ficar toda a responsabilidade em cima do Município, a hora
que acontecer qualquer problema no hospital, quem vai ter que aguentar as pontas é o
Prefeito Municipal, o Estado não terá mais nada a ver, é responsabilidade do Município,
dificilmente não dará problemas mais tarde, porque o Município não vai aumentar sua
arrecadação e as despesas já aumentaram, segundo funcionários do hospital já precisaria
contratar mais funcionários para atender a demanda que é crescente, sabemos que isso vai
aumentar dia a dia, este Vereador é contrário ao convênio.
Ata nº 2.540 FI. 09
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que vota neste convênio com a mesma
preocupação de todos os Vereadores que já expuseram, mas não pode deixar de votar a
favor, estão vendo um hospital sucateado, com problemas, falta de gerenciamento, o que a
Prefeitura está mais preocupada é realmente com o gerenciamento, tem pessoas reclamando
que médicos escalados no plantão ficam na sua clínica particular, em casa, não vem
cumprir seu plantão para atender o acidentado, caso que aconteceu em data anterior, é triste
saber isso, o Prefeito está tentando moralizar, mas ninguém está se entendendo, o Prefeito
tem que assumir uma bomba na mão que vai protelar seu tempo, em vez de explodir hoje
ou amanhã talvez agúente mais uns cinco ou seis anos, concorda com as palavra de todos,
mas infelizmente o hospital que tem é esse, é onde o povo tem que ser atendido, se não
tentar manter ele funcionando amanhã ou depois os lapeanos poderão estar privado de
atendimento, como na grande maioria já o Município tem que despachar para Curitiba,
devem tentar amenizar a situação, todos estão trabalhando em prol do hospital, queira Deus
que consigam fazer com que o hospital funcione, com saúde não se brinca, vota favorável e
pede aos Vereadores que acreditem e aprovem, porque o povo precisa de atendimento e é
só este que tem na Lapa, o que precisa é gerenciamento e com certeza o Município terá
condição de prolongar isso por mais um tempo.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que comentando e discutindo o projeto com
a SindSaúde nesta Casa, foi pedido esclarecimentos a eles, porque a única critica maior é
que este convênio não teve conhecimento do Conselho Municipal de Saúde da Lapa.
Solicitando um aparte o Vereador Benedito disse que assim como também não passou
pelo Conselho Estadual e todas as ações de saúde devem ser discutidos pelo conselho, não
sabe porque não passou em nenhum dos conselhos, tem que dar vez para os conselhos que
já existem, não é só criar conselho e depois passar por cima deles.
Continuando o Vereador Mansur disse que em vários pontos é preocupante,
principalmente como relator deixou com pequena interrogação porque infringe a lei onde
diz que pode ser cobrado convênios, tem modo de interpretação, pode ser um convênio com
o SUS, mas de acordo com as partes legais, jamais poderia cobrar o que é do SUS, um
outro risco maior é a situação em que se encontra o hospital da Lapa, a parte técnica com
vários problemas, onde o Governo do Estado não atendeu, com que recursos vão conseguir
arrumar estas partes, funcionários tem aqui até se aposentarem, depois tem que contratar ou
então fazer concurso, pegar mais enfermeiros, o hospital da Lapa enquanto pertencia ao
Estado deixavam pessoas em observação, hoje para dar mais arrecadação, para que o SUS
pague um pouco mais está sendo feito internamento, esses internamentos dependem de
mais funcionários, este Vereador já viu à noite o hospital com dois enfermeiros, no máximo
três porque teria um na pediatria, é um hospital de emergência, há não muito tempo atrás,
houve uma desgraça, um acidente com o ônibus de estudantes, o hospital da Lapa ficou um
campo de batalha e pouca gente tinha, poucos médicos, a saúde é difícil, não é brincadeira,
se preocupa em votar contrário a este projeto, por saber que é o único hospital da Lapa, este
convênio é por cinco anos, mas será que deixar o hospital na mão do Estado não seria pior,
será que aos cuidados do Poder Executivo não poderia estar melhor, ouviu comentário que
faltou médico no horário de plantão.
Solicitando um aparte o Vereador Sebastião disse não poder afirmar, mas ouvi
reclamações na cidade de um médico que no plantão, estava em casa ou na sua clínica
particular e não veio atender, se tem alguém que veste a camisa são os enfermeiros, que
fazem com que o hospital ainda funcione, dando todo apoio aos pacientes, eles que
trabalham para manter o hospital funcionando, a falta de preenchimento das RH por
preguiça de médico faz com que o hospital obtenha cada vez menos recursos, o Secretário
de Saúde informou que de oito mil, passou para trinta mil nesse mês, deixa o paciente dois,
três dias consumindo medicamentos e aparece apenas cinco ou seis qug alguém preencheu.
o
1)
Lomeana Masseicipad” de Lapa
Cotade do Sua
Ata nº 2.540 FI 10
Continuando o Vereador Mansur disse se preocupar com o número de enfermeiros
que tem no hospital, o Município teria que tomar uma providência imediata, para que
possam ter um atendimento mais digno, esses enfermeiros novos que terão que entrar já
parte dinheiro do Município da Lapa, se for feito um concurso já ter que contratar
funcionários para poder tocar o hospital com mais atenção, isso já parte com dinheiro do
Município.
Solicitando um aparte o Vereador Sebastião, disse que não tem autorização para
contratar, este Vereador vem lutando há muito tempo, pois tem cinco enfermeiros lapeanos
que se deslocam diariamente ao hospital de Curitiba, e estão tentando para que eles venham
trabalhar no hospital da Lapa e não conseguem porque o Sr. Armando Raggio não libera.
Continuando o Vereador Mansur disse que na parte que cabe ao Município, na letra
“q”, diz contratar serviços de terceiros ou recursos humanos cabíveis, inclusive dá direito
ao Município dentro deste convênio a contratar uma empresa de terceiros para trabalhar,
porque contratar e não abrir concurso, já parte do dinheiro do Município da Lapa, o grupo
de senhoras trabalha muito, no rodeio estavam embaixo do sol, pedindo ajuda, pouca gente
da população lapeana está participando em poder ajudar, o pedido delas é um real, acharia
até mais certo ao invés de passar para o Município da Lapa, fosse passado para a Santa
Casa como foi falado, entregassem a Santa Casa, teria uma parte que seria obrigatória pelo
SUS e uma parte do Estado, seria muito mais coerente, vão aumentar o pavio por cinco
anos, mas em seis meses podem abandonar o convênio, tem cento e oitenta dias para
contestar, entrar com um pedido ao Governo do Estado para que seja anulado o convênio,
só que a Lapa vai ficar sem hospital, esse é o medo, vota a favor deste convênio, mas com
muito medo, deixando registrado uma preocupação de quase todos aqueles que falaram e
que estão se mostrando preocupados com o que pode acontecer.
Com a palavra o Vereador Marco, disse que há um ano mais ou menos atrás, fizeram
um documentário da situação do Hospital Hipólito, inclusive com fotografias, ameaçou se
colocar isso na imprensa, nada foi feito, então partindo do princípio que o Estado manterá
estas verbas que hoje recebe o hospital e também que tem pessoas voluntárias como a
Associação Santa Rita, Associações dos Amigos do Hospital que estão dispostos a
desempenhar um trabalho, já vem iniciando um valoroso trabalho, merecem total apoio, o
Vereador Mansur falou em contratação de pessoal, mas a saúde do povo é mais importante,
se for preciso extinguir cargos em comissão da Prefeitura Municipal em favor da
contratação de médicos, enfermeiros, assim terá que se fazer, porque não adianta chorar se
um filho chegar no hospital e não tiver atendimento, em primeiro lugar a saúde do povo, se
for preciso extinguir cargos e contratar médicos e enfermeiros, a saúde sempre estará em
primeiro lugar, dá seu aval a Associação dos Amigos do Hospital que todos deveriam fazer
parte, pagar a mensalidade, angariar mais pessoas nessa luta, porque de nada adianta ter
uma cidade bonita, asfaltada se não tem saúde para o povo, permanece a favor do convênio
apesar de ter determinadas restrições, mas com certeza acharão algum dispositivo para que
convênios possam ser recebidos pelo hospital, não poder utilizar convênios no hospital da
Lapa por determinadas restrições legais, este trabalho deve ser desenvolvido, alguns
dispositivos legais hão de achar, talvez um convênio com a própria Associação dos Amigos
do Hospital para que fundo sejam arrecadados, devem por em primeiro lugar a saúde do
povo.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que em momento algum falou ser contra a
contratação de alguém, só pensa que o Governo do Estado está empurrando uma encrenca,
estes funcionários ou quem quer que seja, desde já parte para ser pago de verbas do
Município, se tiver que tirar alguma coisa de funcionários de cargos de confiança do
Executivo para pagar, tudo bem, mas se torna, da mesma maneira, preocupante, a forma
que se vai utilizar para manter o hospital.
o
Citado da Dam
Ata nº 2.540 FL
Solicitando um aparte o Vereador Marco, disse não discordar da colocação do
Vereador Mansur, só devem se enquadrar nesta luta e viabilizar recursos seja de uma forma
ou de outra, não podem ficar sentados como já fizeram a um ano atrás e nenhuma medida
foi tomada pelo Governo, os hospitais no mundo inteiro estão falidos, estão quebrados e o
Governo não tem recursos.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que a Prefeitura vai assumir um compromisso
muito grande com a população da Lapa, mas acima de tudo é a saúde de povo lapeano,
mesmo com esta preocupação ainda acha positivo aprovar este projeto para que tomem
alguma posição e possam fazer algo pelo hospital e pelo povo da Lapa, faz quase três anos
que estão aqui, foi feito muita coisa e nada resolveu, hoje encontra-se o hospital em
situação difícil, pessoas trabalhando sem ferramenta, porque não tem e os Vereadores não
podem ficar do lado, tem que unir as forças e trabalhar juntos para ver se fazem o melhor
para o povo do Município, vão assumir um compromisso grande, mas assim podem
interferir em certas coisas, porque tem muitos profissionais de saúde que faz duas ou três
perguntas ao paciente, escreve a receita e manda pegar o remédio sem saber o que a pessoa
tem, sem examinar, desta forma terão o direito de interferir e estar junto para que saia um
trabalho mais bem feito.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que todos estão preocupados com o
funcionamento do hospital, sem dúvida alguma uma preocupação que também atinge a
população, com o melhor funcionamento do hospital, principalmente nos finais de semana,
os postos de saúde não funcionam, somente o hospital, deixa sua sugestão, já que está
sendo municipalizado o hospital, que se pense em abrir um concurso treinando pessoas para
trabalhar no hospital, já que teve informações de enfermeiras que dentro de pouco tempo
estarão se aposentando, se não se preocuparem em preparar pessoas para assumir essas
vagas, como será o atendimento do hospital.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que se rejeitar este convênio a única
certeza que podem ter é que as portas do Hospital Hipólito serão fechadas, se assumir o
Hospital, podem pegar uma bomba muita grande, mas tem que aceitar este desafio de
desativá-la antes de explodir e isso é possível com a ajuda da Associação dos Amigos do
Hospital, não nomina as associações e entidades que estão interessadas em salvar o hospital
para não cometer erros, mas com a ajuda dessas pessoas, de entidades com toda a certeza
vão ser otimistas e desativar esta bomba antes que detone, porque se não fosse com esse
otimismo, com essa confiança e com este amor ao povo lapeano, como bem lembrou o
Vereador Mansur, aquele acidente e tantos outros casos que observaram já a falta de
atendimento no hospital, se não fosse isso sem sombra de dúvidas votariam contra este
convênio, como já foi dito por quase todos os Vereadores; na cláusula segunda, diz que
compete a Secretaria de Estado de Saúde manter o atual quadro de pessoal lotado no
hospital, sem compromisso com a reposição de profissionais por vacância nos casos de
morte, aposentadoria ou demissão voluntária, se hoje está faltando gente no hospital, se
aposentar um médico, uma enfermeira, uma servente ou uma faxineira o Estado não terá
compromisso nenhum de colocar outro, esta responsabilidade caberá ao Município; logo
que iniciou nesta Casa de Leis, votou-se um convênio com a APMI e levantou-se a hipótese
de ser ilegal e até mesmo perigoso colocar médicos do quadro de pessoal para atender a
APMI, por estar terceirizando um serviço que deveria ser incumbência do Poder Executivo,
mas uma pessoa disse ser preferível ir para a cadeia, ter um pecado político para o resto da
vida por fazer algo errado em prol da saúde pública, do que ir para a cadeia e ser taxado por
deixar morrer gente na Lapa por falta de atendimento, com este intuito que vota favorável
ao convênio, porque é a única salvação que tem para a saúde pública da Lapa, implora a
Secretaria Municipal de Saúde e ao diretor que vai comandar os trabalhos da entidade que
sejam respeitados os direitos do cidadão, que o cidadão seja tratado como tal, não como
a
Cotude do ramá
Ata nº 2.540 FL 12
mero pedinte ou como um João ninguém , que não aconteça como aconteceu com
este Vereador quando trouxe uma senhora de idade com problemas cardíacos de Agua
Azul, chegando na porta do hospital, disseram que o médico de plantão não podia atender
porque estava em uma sala lá em cima, não como Vereador, mas como um cidadão
tentando salvar uma vida, adentrou no hospital e o médico estava deitado assistindo
televisão, isso não podê acontecer, outra vez estava visitando um amigo no hospital,
quando chegou uma pessoa com problemas de saúde, disseram que o médico de plantão já
vinha, este Vereador estava na Secretaria quando telefonaram para o Restaurante Status,
procurando o médico que disse que estava almoçando, o plantonista almoçando no Status e
disse que não poderia vir naquele momento, a partir da aprovação deste convênio o
Hospital Hipólito de Araújo não será só lapeano, será de responsabilidade do Município,
quiçá consigam desativar esta bomba antes que ela detone, espera que a Lapa vença esta
batalha que talvez seja a mais importante.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que é uma bomba que a Prefeitura vai
pegar e antes que ela detone, o Município da Lapa tem que tomar uma providência, essa é
uma grande verdade, só que este Vereador não acredita muito neste convênio, o Estado
perante os convênios já firmado com a Lapa, com o Governador Jaime Lerner, muito
poucos ele cumpriu e este não vai ser diferente, isso porque o Prefeito da Lapa é muito
fraco, ele não tem decisões firmes, tem que ser cobrado de uma forma transparente, não
adianta ficar se iludindo com falsas promessas, como já aconteceu na Lapa muitas vezes,
não vai ser diferente com este convênio do hospital, por enquanto está tudo bem porque não
aconteceu nada de desgraça.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato, disse ser muito importante isso que o
Vereador disse é mais uma responsabilidade que o Poder Executivo e essa Câmara tem, que
até hoje não aconteceu uma desgraça, a partir da aprovação desse convênio, se acontecer
qualquer fato, qualquer desgraça no Município e o hospital não atender a contento a
responsabilidade será do Município, infelizmente é o preço que tem que pagar.
Continuando o Vereador Cesar Vidal disse que esta Casa tem que tomar uma posição
muito firme em relação ao referendo deste convênio porque vai sobrar para a Câmara
também, a partir do momento que começar a acontecer alguma coisa contra a população,
mal atendimento no hospital, os Vereadores vão ser responsabilizados, tem que estar muito
cientes do que estão referendando, inclusive com o voto deste Vereador, só que tem que se
cobrar destas pessoas que também colocaram a assinatura aqui, mas não da forma que o
Executivo da Lapa cobra, sem coragem, sem pulso nas decisões, porque o Prefeito da Lapa
é muito fraco, a hora que precisar devem cobrar do Estado, tem certeza que o Prefeito fica
quieto e larga outro, a responsabilidade da Câmara Municipal vai ser muito grande, porque
no Prefeito este Vereador não confia, quando o Estado deixar de mandar o que for
necessário, o Prefeito não vai fazer nada, como está acontecendo desde o início, promessas
e mais promessas, assina o cheque na frente de centenas de pessoas só que é sem fundo,
como no caso da terraplanagem da Casa Blanca.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que tem acontecido coisas tristes no hospital,
uma pessoa com muita dor de cabeça, o médico sequer viu a pressão, nem a febre desta
pessoa, deu um remédio para sinusite, a pessoa não chegou em casa, sofreu um enfarte,
voltou ao hospital enrolaram mais um pouco e quando mandaram para a UTI a pessoa não
resistiu, tem certeza que cada pessoa da Lapa conta uma história triste do hospital, por isso
tem que enfrentar esse desafio, mesmo que seja difícil.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
07/99, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município e a Secretaria
de Estado da Saúde/Instituto de Saúde do Paraná colocado em 1º votação sendo aprovado
por onze votos contra um do Vereador Benedito R. Pinto.
19
Lrrara Manicgal da Lapa
Citado ca uam
Ata nº 2.540 FL 13
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do projeto de Decreto Legislativo
nº 07/99, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município e a
Secretaria de Estado da Saúde/Instituto de Saúde do Paraná, foi o mesmo novamente
colocado em discussão. .
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 07/99, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o
Município e a Secretaria de Estado da Saúde/Instituto de Saúde do Paraná, colocado em 2 *
votação sendo aprovado por onze votos contra um do Vereador Benedito R. Pinto.
Em discussão única o requerimento nº 280, de autoria do Vereador Anor Pedroso
Joslin, que solicita a rescisão do Convênio com a EMATER.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse querer tecer alguns comentários a respeito
da colocação do Vereador Anor, que por certo diante de suas atribulações ligado a seu
trabalho no campo, não conseguiu detectar onde está realmente o problema Emater, uma
questão de transferência de incompetência, incompetente não é a Emater, tem no Município
uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o órgão que fomenta o desenvolvimento
do Município e que cria meios, que elabora projetos, a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, hoje com seu Secretário, Gilberto Campos; a Emater presta assessoria técnica,
todos os grandes projetos que são propostos por esta Secretaria, nestes anos todos de
Câmara, não viu um projeto decente, naquilo que já tem uma vocação e que tem dado certo,
a fruticultura, a Emater está com seus técnicos altamente preparados, com tecnologia de
ponta, esperando que esse órgão se manifeste, para que eles possam entrar em ação e trazer
a tecnologia, eles não podem fazer uma ingerência naquilo que não é da responsabilidade
deles, tem em andamento alguns tanques que estão sendo feitos porque apareceu uma
verba, o Paraná Doze Meses, mas não houve um projeto de produção, de comercialização,
isso num nível mais amplo para que pudesse dar um suporte de comercialização maior,
falou-se muito aqui em oleicultura, na região metropolitana de Curitiba já é inviável o
desenvolvimento de hortaliças, tomate, abóbora, pela poluição, meio ambiente, crescimento
desses centros produtores, como São José dos Pinhais, Colombo e tantos, a Lapa poderia e
está nesse setor, este requerimento pede a exclusão de um órgão de mais alta capacidade e
competência técnica, se tivesse sido apresentado um projeto, seja qualquer que fosse, a
Emater estaria com todos seus técnicos, carros, sua equipe para dar todo o suporte, ela não
tem obrigação de chegar no Secretário e dizer que a Lapa precisa caminhar por este rumo,
eles não tem competência para isso, mas todas as vezes que for solicitado ela atendeu, este
Vereador mandou inúmeros agricultores procurar orientação técnica e foram gratuitas, viu
técnicos ir sem custo nenhum para dar seu assessoramento e resolver o problema.
Solicitando um aparte o Vereador Marco disse que então o Vereador Alfredo acha
que o requerimento poderia ser formulado para a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico a qual deveria direcionar o trabalho da Emater.
Continuando o Vereador Alfredo disse que seria exatamente isso, vê injusta a
colocação alegando a Emater como órgão culpado, em hipótese nenhuma, não tem um
plano de desenvolvimento econômico no Município, o Secretário se preocupa é em colocar
um chaminé porque aquilo aparece, mas aquele agricultor que está lá no fundo que a
Emater poderia estar dando assistência, não vai aparecer a rocinha do João que plantou um
ou dois alqueires de nectarina, de pêssego ou está plantando uma verdura ou criando um
suíno, isso não aparece, isso não dá Ibope, o importante é correr atrás do chaminé que fica
na beira da estrada, portanto acha injusto esse requerimento contra a Emater, é a questão da
colocação, hoje se procurar a Emater com um projeto, uma pessoa física, com certeza vai
ter todo o assessoramento, este Vereador mesmo já foi beneficiado por isso pode dizer, veio
técnicos até de fora, recebeu formulários e um atendimento muito bom.
“+
Citado do Dramé
Ata nº 2.540 FLI4
Solicitando um aparte o Vereador Anor disse que o conhecimento agrícola e pecuário
do Vereador Alfredo é muito fraco para discutir com este Vereador, uma pessoa que nasceu
e criou-se no campo de produção rural e pecuária, que corre todos os riscos pela natureza,
pelos financiamentos, altos e baixos do mercado, dentro deste trabalho este Vereador fez
um seminário nesta Casa de Leis por três dias e pediu a Emater para que participasse para
fechar um trabalho junto com a Emater para que fosse resolvido os problemas do
Município, o Vereador Alfredo falou em fruticultura, mas a situação dos fruticultores não é
boa, os técnicos da Emater são os homens preparados para discutir isso que está pedindo
aqui, a hora que vê o que acontece tem que dar assistência, eles estão ganhando para dar
assistência, não precisa ser chamado. ,
Continuando o Vereador Alfredo disse achar improcedente e injusto, realmente não é
agricultor, mas lê muito, estuda e conversa bastante com pessoas que entendem do assunto,
que estão evoluídos cem anos na frente deste Vereador na área de agricultura, falou-se que
a fruta na Lapa está muito ruim, mas está vendo uma construção fabulosa de um grupo de
produtores de fruta. Chegou em suas mãos um relatório dos trabalhos da Emater na Lapa,
partindo da pessoa do Vereador Mansur, onde diz que entre muitos trabalhos realizados
podem destacar, o programa Paraná Doze Meses através do qual foram atendidas este ano
137 famílias subcomponentes de combate a pobreza, onde foi investido trinta e sete mil
reais, fomento agrícola, aquisição de máquinas e equipamentos, três projetos beneficiando
cento e vinte famílias de reformas de residências no valor de cento e quinze mil, um projeto
em conjunto com a Prefeitura, Banco do Brasil, Sindicato dos Trabalhadores rurais,
elaborados 314 projetos Pronafinho, convênio com o Banco do Brasil, 154 projetos do
Pronaf, trezentos e sessenta e um mil, foi atendido projetos de custeio, fruticultura, doze
produtores no valor de cento e sessenta e cinco mil para o custeio da safra, recursos
oriundos do financiamento cujos projetos são realizados pela Emater são muito
significantes no mercado agropecuário da Lapa, movimentando fornecedores e insumos,
garantindo empregos diretos e outros benefícios indiretos, a Emater participa com vários
parceiros do Programa Escola de Campo, orienta mais de 1200 alunos do meio rural, sobre
uso de agrotóxicos e questões ambientais, nos últimos dois anos a Emater coordenou e
apoiou formação da Afrul — Associação dos Fruticultores da Lapa, congregando todos os
fruticultores interessados em se organizar, abrindo novos canais de comercialização,
melhorando a qualidade de produção, encaminhando a Lapa para ser um polo de excelência
em frutas de caroço, da mesma forma apoiou a criação da associação dos suinocultores,
congregando vinte e seis sócios que graças a esta organização consegue sobreviver na
atividade, em parceria com a Clac e produtores desenvolveu programa da melhora da
qualidade do leite, participa ativamente desde que foi criado o grupo de pecuaristas
interessados no desenvolvimento da atividade, participa ativamente do grupo que discute e
exercita a agricultura orgânica, criando graças a este movimento a feira de produtos
orgânicos, opção de vinte agricultores, participou desde o início, inclusive defendo que o
Município da Lapa deveria ter um grande evento para divulgar a sua produção, hoje a
Expolapa, realizou em outros projetos não menos importantes aproximadamente sete mil e
duzentos atendimentos a produtores de forma direta e indireta, Pronaf especial com
assistência técnica pela Emater gerou no ano passado 98 e 99, com atendimento de
duzentos e setenta e oito famílias de agricultores um aumento de quarenta porcento na
produtividade da cultura de feijão e milho, levantamento geral da micro bacia do Rio
Calixto, a Lapa teve um grande avanço na área de solo e meio ambiente graças a ação da
Emater, acredita que não tenha feito mais porque não foi solicitado, parabeniza todos os
técnicos e aqueles que estão aqui na Lapa, residindo com suas famílias, a Lapa tem o
privilégio de ter um polo regional, poucos municípios do Paraná tem, por isso não tem
procedimento, vota contrário ao requerimento.
0
4)
Citado do uam
Ata nº 2.540 FL 15
Com a palavra o Vereador Anor disse querer parabenizar os trabalhos e pedidos dos
moradores das comunidades sofredoras do Município, gostaria de saber da Emater onde
está a documentação que pediu a eles dentro dos trabalhos deste Vereador como Presidente
da Comissão de Agricultura e Pecuária, quem produziu dentro do Município com notas
fiscais, recolheu impostos dentro do Município e quem usou os materiais que fizeram o
desgrude de verba do Município para investir dentro deste Município, porque não fornecem
o nome das pessoas que investiram, porque tem certeza que se fornecerem os nomes
noventa porcento é falsidade, documentos errados que estão fazendo, porque prova na
divisa de sua fazenda onde foi jogado cento e oitenta toneladas de calcário na mão de três
filhos de fazendeiro que não produziram um quilo de feijão, aonde está o excesso de
produção se a arrecadação do Município já caiu, que apresentem a documentação, na região
aonde trabalha não foi feito uma reunião, ano passado, no Paraná Doze Meses fizeram
todos ficarem sem produção, a única localidade que atenderam foi Água Azul, quando foi
feito um trabalho de seminário nesta Casa eles vieram dizer que a única maneira que tinha
de melhorar a Lapa era fazer oleicultura, isso não melhora município nenhum, ainda mais
oleicultura orgânica. Quem pediu o destaque do requerimento foi o Vereador Mansur para
proteger o Presidente da Emater, ele falou na saída que tinha muita amizade com o
Presidente da Emater e que iria recusar o pedido para não estragar a situação administrativa
dele dentro do Município, este Vereador vai denunciar até para o Governo Federal se for
preciso, que não estão fazendo nada, que provem onde aumentou a produção aqui na Lapa,
é tudo mentira, aquilo que eles fazem é projeto que ganham, cobram, mas pela Prefeitura
não fizeram em localidade nenhuma que avisassem este Vereador como Presidente da
Comissão de Agricultura e Pecuária para que tomasse conhecimento ao desenvolvimento e
sempre esteve presente, será que junto aos sem terras eles fizeram algum documento, está
em sua casa quatro sem terras, não trouxe aqui para não fazer tumulto em Plenário,
ninguém faz nada dentro deste trabalho, é só arrecadar o dinheiro da Prefeitura, quando
entra um requerimento ofendendo eles pagam para o Vereador retirar, realmente ele falou
na saída que estava defendendo um amigo, ficava feio não defender o amigo, o Vereador
Mansur protestou este documento aquele dia para não passar em Plenário para defender a
pessoa que está aqui o Diretor Presidente da Emater, isso não pode acontecer, vai
denunciar, eles tem que trabalhar dentro do Município, estão ganhando para isso, isso é
uma verba extra que estão engolindo, eles são funcionários do Governo, que tenham
vergonha entreguem ao Prefeito e que o Prefeito contrate pessoas com condições de atender
totalmente o mini, o pequeno, o médio e o grande, qualquer que seja a produção rural deste
Município ou pecuária, quando morreu o gado deste Vereador no Passa Dois, este Vereador
perdeu a questão, ninguém foi a seu favor, a Emater foi contra, tem filme montado da
desgraça que ocorreu e que eles não atenderam nada, onde está o Diretor Presidente da
Emater para conversar e assistir o filme, não deram assistência alguma, eles são bons para
pegar o dinheiro, isso é uma vergonha, onde estão os projetos de seguro do Município que
eles fizeram, estão todos quebrados os agricultores, produtores de fruta, algum
ganhou porque errando acertou, quem plantou um arvoredo que produziu mais tarde, o
resto todos perderam, não tem um seguro sequer feito pela Emater ou um plano feito
pela Emater.
Com a palavra o Vereador Marco disse que tem em mãos um convênio aprovado
nesta Casa em sete de maio de noventa e nove, aonde aprovou-se o então convênio com a
Emater no Município da Lapa, por um prazo de oito meses um valor de vinte e quatro mil
reais, aonde descreve os objetivos específicos do presente convênio que são prestar
assistência técnica, estimular o aumento de produção, auxiliar os agricultores
no levantamento de sua situação e demais itens, o Vereador Anor como Presidente
da Comissão de Agricultura encaminhou requerimento, mas tendo em vista que o convênio
1
Citado ca Man
Ata nº 2.540 FI 16
tem vencimento no próximo mês, quando então serão feitas novas negociações para
uma provável renovação do convênio a partir do início do ano, sugere que seja
encaminhado pedido no sentido de que a Comissão de Agricultura desta Casa se reuna e
apresente algumas indicações à Secretaria de Agricultura do Município para que fosse,
junto com a Emater, apresentado uma nova proposta para o trabalho do ano seguinte tendo
em vista que mais trinta dias o Convênio já será terminado.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que nunca se alterou nesta Casa, respeita o
Vereador Anor que serve até de pai, toda vida respeitou e o tratou com dignidade, mas ele
acusou nesta Tribuna que este Vereador tivesse se vendido para alguém, mas não tem
ninguém e nada neste mundo que possa comprar este Vereador, não existe ninguém que
possa dizer que um dia o comprou, defende a Emater que está na Lapa há quarenta anos
atendendo, talvez não o Vereador Anor que é um grande produtor e pecuarista, mas aqueles
pequenos, que usam o Pronafinho, o Paraná Doze Meses, o Vereador Anor como Presidente
da Comissão de Agricultura, mas nem sequer foi feito uma reunião com os demais
membros para ver se este requerimento poderia ser assinado pela Comissão, ele é uma
pessoa que entende muito de agricultura, este Vereador não entende nada, mas tem um
pouco de conhecimento, tem muitos amigos, inclusive o Presidente da Emater, pensando
nele e nos demais funcionários que a Lapa tem que residem no Município, que também
adotaram a Lapa, defende porque dentro do trabalho da Emater, antes de mais nada, tem o
Conselho Municipal do Desenvolvimento da Agropecuária, inclusive tem Vereador que
participa deste conselho e também o conselho do Paraná Doze Meses, estes dois conselhos
são mantidos e recebem ordens pela Secretaria de Desenvolvimento, esse requerimento
passaria se fosse destinado ao conselho, a Secretaria, mas referindo-se a uma empresa que
presta serviços ao Município, à Cooperativa, ao Sindicato Rural, Sindicato dos
Trabalhadores.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que em todos estes anos nesta Casa de.
Leis, desde 1989, poucas vezes este Vereador usou a Tribuna, mas hoje gostaria de dizer
ao Diretor Regional da Emater e a todos os seus subalternos, em especial ao Nilson que
“atende a Água Azul, ao Eloi, a Claudete, a Leila e tantos outros, sobe nesta Tribuna, porque
sabe do trabalho profícuo, honesto e que vem atender os anseios da comunidade lapeana,
principalmente naquilo que reza o convênio celebrado no dia sete de maio de 1999 e que
terá vigência até dezembro deste ano, num valor de vinte e quatro mil reais, especialmente
na cláusula segunda onde diz dos objetivos específicos do presente convênio, que são
prestar assistência técnica prioritariamente aos pequenos e médios produtores rurais nos
moldes da extensão rural, este é um convênio no valor de vinte e quatro mil reais, citando
um único item conseguido pela Emater da Lapa que é o Programa Paraná Doze Meses,
trouxe para a Lapa a fundo perdido trinta e sete mil, quinze reais e dez centavos, só do que
estão pagando em oito meses para a Emater já sobrou onze mil reais, só isso justificaria o
convênio; outro trabalho desenvolvido pela Emater o qual este Vereador honrosamente
participou como mero espectador e colaborador foi o Programa Pronafinho, em conjunto
com a Prefeitura Municipal da Lapa, Banco do Brasil, o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais, Sindicato Rural da Lapa, foram atendidos trezentos e quarenta projetos do
Pronafinho, veio para o Município quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e sessenta e
dois reais e vinte e cinco centavos, aumentou a produção de milho e feijão no Município
nestes dois últimos anos em quarenta porcento, foi feito pelo Centro Paulo Leminski, o
CEAD, uma pesquisa de alunos, sobre qual a empresa que mais prestou orientação técnica
no Município, noventa porcento responderam que foi a Emater e fizeram questão de
ressaltar que os tratam como gente É isso que o fez subir nesta Tribuna para
dizer, parabeniza a Emater, como membro da Comissão de Agricultura desta Casa de
Leis, pode dizer que este requerimento onde assina o Vereador e Presidente da Comissão de
A)
Citado a ram
Ata nº 2.540 FL 17
Agricultura não tem o aval deste Vereador, este Vereador nem sequer sabe o dia das
reuniões da Comissão, o Regimento Interno é claro, deverá a Comissão se reunir, eleger um
Presidente e marcar o dia da reunião para que essa seja pública, não criticando o Presidente
ou Vereadores membros da comissão por este fato, só que este Vereador não compactua
com este requérimento, parabeniza a Emater porque na Água Azul estão sendo atendidos,
se é por trabalho político, concorda, mas não politiqueiro ou política eleitoral, é º trabalho
político que a Emater juntamente com a Agro Azul, com a Associação dos Criadores de
Carqueja, os Clubes de Mães fazem a política do desenvolvimento nas comunidades, a
única palavra que concordo com o Vereador autor do requerimento é que na Emater são
perseguidores, perseguidores de uma melhor agricultura e de uma melhor pecuária no
Município.
Com a palavra o Vereador Anor disse que quando fez três dias de seminário nesta
Casa com diferenças de semana de prazo, foi posto convites especiais na caixa do Vereador
João Renato, ele não compareceu em nenhuma e desde aquilo pediu que comunicasse para
fazer novas reuniões, falou com o Prefeito que passassem documentos para que fizessem
novas reuniões, este Vereador não recebeu nada, vem comentando em todas as reuniões a
desgraça que está ocorrendo na falta de determinação deste Município do pessoal da
Emater, porque eles são formado, que está ganhando para fazer isso, vinte e quatro mil reais
em oito meses, mas eles nunca chamaram este Vereador para entrar em um acordo para
fazer um trabalho semanal, eles estão ganhando para isso, este Vereador está a inteira
disposição, todas as vezes que o chamaram esteve presente, nunca disse não; o Vereador
João Renato foi muito positivo, falou uma verdade que a assistência na Água Azul é boa e
isso diz no requerimento, que tem certos grupos que estão sendo atendidos, este Vereador
não é mentiroso, é um Vereador que enxerga o que faz, conhece a causa, certas regiões são
bem atendidas e outras regiões eles nem passam, está pedindo igualdade a todos, tirem o
grande e o médio produtor, mas atendam o mini e o pequeno, com igualdade a todos,
reunam os grupos em todas as comunidades, façam o trabalho, defendam a agricultura,
estes financiamentos como o Vereador João Renato defendeu no valor de trinta e quatro mil
reais, deixa no ar a pergunta, será que a Emater deu estes trinta e quatro mil reais para o
pessoal ou veio de ordens governamentais este dinheiro para o Município, a Emater deu
este dinheiro para o Pronafinho ou veio de ordens governamentais, eles estão ganhando
para fazer isso, se é pago para fazer isso não tem mérito nenhum, eles são pagos para fazer
esse trabalho, eles tem que prestar serviço no Município inteiro, não em lugares específicos,
essa é sua reclamação e está dentro de seu requerimento que vai mandar para os jornais
grande que tiver no Brasil, a falta de assistência e conhecimento, porque este agricultor não
foi convidado nunca para representar e defender e fazer a coisa certa, é política sim.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal solicitou o encerramento da discussão
baseado no Regimento Interno desta Casa. ,
Em votação o requerimento nº 280, de autoria do Vereador Anor Pedroso Joslin, que
solicita a rescisão do Convênio com a EMATER, foi o mesmo rejeitado por dez votos
contra dois dos Vereadores Anor P. Joslin e Lorival M. Ramos.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, passou-se à leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Anor Pedroso Joslin, solicitando inserção em ata de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Sr Margarida Corrêa Cardoso. Do Vereador Anor
Pedroso Joslin, solicitando informações sobre os tanques de peixes. Do Vereador Benedito
Roberto Pinto, solicitando inserção em ata de Votos de congratulações à Rádio Legendária
pela passagem de seu aniversário. Do Vereador Benedito R. Pinto solicitando instalação de
telefone publico na Fazenda Contestado, em Colônia São Carlos. Do Vereador Alceu
Hoffmann solicitando melhorias nas ruas da Cohapar I. Do Vereador Alceu Hoffmann,
solicitando empedramento na nova vila da Rua Joaquim Linhares de Lacerda. Do Vereador
o
Citado do ramo
Ata nº 2.540 FI. 18
Walter J. Horning, solicitando a construção de barracão com cobertura para proteção
dos operários que trabalham no aterro sanitário. De todos os Vereadores solicitando a
inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Narciso Horning,
pai do Vereador Walter J. Horning.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abrindo-se as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Anor Pedroso Joslin, Mansur de Jesus Daou e Vilmar C. Fávaro .
Com a palavra o Vereador Anor disse que todos os presentes viram que o Presidente
desta Casa de Leis, com todo respeito, dentro da votação do requerimento para dar o
resultado roubou um voto, diz a verdade doa a quem doer, porque este Vereador teve três
votos a favor e ele deu dois votos apenas, este Vereador foi até a Mesa e pediu para ele se
retratar, quando uma pessoa defende alguém dentro do Município, não defende uma pessoa
só, este Vereador defende três mil e poucas pessoas que estão sendo mal assistidos dentro
do Município, parabeniza o Prefeito que paga em ordem a Emater todos os meses e
conversando com ele, disse que este Vereador não é só quem vem se queixar da assistência
deles é quase geral, tem que se fazer um trabalho para que estes homens parem com esta
assistência e ponham uma outra assistência, baseado nessa conversa com o Sr. Prefeito foi
que fez este requerimento, depois entra o Vereador Mansur que não tem conhecimento de
nada que ocorre dentro do Município dentro do desenvolvimento agropecuário, contesta o
requerimento deste Vereador, no dia que entra em votação nesta Casa de Leis, porque o
Presidente não pois na mesma semana em votação, fez todo este envolvimento, para dar
tempo de ser avisado o pessoal da Emater, para que viessem fazer um número, um tumulto
aqui dentro desta Câmara, um sem vergonhismo de não ter apresentado seus trabalhos
legais dentro do Município e recebendo esta participação, este Vereador vai até o
Presidente da República ver este envolvimento deste sistema de trabalho se eles podem
receber este dinheiro do Município ganhando do Governo também, porque pela falta de
trabalhos certos deles, este Vereador quase faliu, porque eles foram fazendo um trabalho
sujo, tem um filme montado do trabalho aonde eles fizeram contra este Vereador, eles tem
mágoa deste Vereador, agora se eles não tem capacidade, que entreguem o trabalho deles, é
isso que este Vereador pediu neste requerimento e passa para qualquer conhecedor de causa
que conheça este trabalho, respeita o Presidente desta Casa, mas dentro desta Casa de Leis
ele tem que trabalhar direto, fazer um trabalho certo, tem que contar quando os Vereadores
se levantam ou ficam sentados dentro da votação, tem que saber pelo menos contar, ficou
muito aborrecido hoje e falo na presença de todos, tem que falar a verdade, este Vereador
não levantou, o Vereador Lorival não levantou e o Vereador Walter também não levantou,
daí o Presidente conta apenas dois votos.
Solicitando um aparte o Vereador Walter disse que foi levantar e sentou novamente,
votou realmente a favor do requerimento, mas o Presidente não percebeu.
Continuando o Vereador Anor disse que ele tinha que ter olhado, perguntado “ao
Vereador, porque ele é o Presidente da Casa, com todo respeito, este Vereador ajudou a te
eleger, se adivinhasse desta desfeita que fez na Sessão passada e nesta para este Vereador,
jamais teria votado a seu favor, isso é traição, porque tinha que fazer um levantamento
diferente e fazer um trabalho com dignidade, o Presidente não o chamou esta semana, não
explicou nada, hoje quando chegou, agradece a assistência do Vereador Marco Bortoletto
que avisou da traição dentro desta Casa, que estava a turma da Emater e mais Vereadores
privilegiados sabendo para ir contra este Vereador, que é um agricultor e um pecuarista, vai
continuar defendendo todos os agricultores e pecuaristas, podem até o tirar da Comissão
de Agricultura e Pecuária, mas este agricultor está defendendo uma causa certa, justa e
0
Citado do ram
Ata nº 2.540 FL. 19
honrosa para todos os agricultores e pecuaristas porque entende o que está
acontecendo, a falência, a desgraça que está dentro do Município, uma empresa como à
Emater não tem um levantamento sequer de declaração a favor deste pessoal, eles não estão
explicando nada, só estão faturando vinte e quatro mil reais em oito meses, no mais
ninguém está fazendo nada, isso é uma vergonha, onde filhos do Município, precisando de
emprego, estão pagando para a Emater vinte e quatro mil reais por mês para não fazer nada,
que dêem estes empregos para os munícipes, aqueles que votaram contra, que estão dando
dinheiro para a Emater e tirando dinheiro das mãos dos filhos da Lapa, que precisam
ganhar, estudaram a vida inteira, tem muita gente formada que podia estar trabalhando e
não tem emprego, fica seu voto de repúdio registrado e quem quiser saber melhor quem são
os formados do Município que precisam de emprego que venham conversar com este
Vereador.
Solicitando um aparte o Vereador Marco disse que antecedendo a Sessão solicitou ao
Vereador Anor que o requerimento fosse encaminhado no sentido de ser feitas novas
negociações e não com a rescisão do convênio, que já estaria no término, portanto que se
evitasse todos estes transtornos que aconteceram, fiz esta solicitação ao Vereador Anor,
porém ele não concordou.
Continuando o Vereador Anor disse que no requerimento diz para fazer novas
negociações, aonde passou cópia para todos em Plenário.
Tendo o Vereador Cesar Vidal solicitado a prorrogação da Sessão, pelo tempo
necessário para os términos dos trabalhos, foi o pedido colocado em votação sendo
aprovado por unânimidade.
Com a palavra o Vereador Mansur disse que juntamente com o Vereador Benedito,
gostaria de homenagear a Rádio Legendária pela passagem de seu aniversário, quarenta e
nove anos servindo a população lapeana, onde sempre tratou os assuntos com
imparcialidade, mesmo nos debates políticos ela foi imparcial e sempre teve o maior
respeito nesta Casa de Leis, onde toda quinta feira transmite o que é feito dentro da Câmara
Municipal. Sobre o convênio do hospital da Lapa, muito foi dito, foram a favor, jamais
podem fechar as portas do hospital da Lapa, muitas famílias, crianças são atendidas naquele
hospital e precisam de atendimento de imediato, o posto de saúde vai ter que fazer a sua
parte e o hospital a sua, Deus queira que tudo isso corra bem e que a saúde da Lapa seja
com isso, resolvido o problema, Deus nos ajude que consiga. Pede desculpas por ter se
excedido um pouco, quando o Vereador Anor não mediu palavras para o chamar de
vendido, respeita e jamais falaria isso dele, mas tem consciência e sabe de tudo que faz,
com os pés no chão, desafia qualquer cidadão lapeano, qualquer pessoa na Lapa que chegue
e diga que pode acusar este Vereador de ter se vendido para alguém, muito menos em
política, jamais faria isso e o dia que acontecer, com certeza verão este Vereador com um
castelo, vai ganhar dinheiro para nunca mais pisar no Brasil, pois tem vergonha na cara.
Sobre a Emater não tem mais o que discutir, foi usado todos os argumentos, o Vereador
Anor acusou o Presidente de não ter contado direito, mas de onde este Vereador estava,
pode ver que o Vereador Walter levantou e sentou-se rapidamente, o Vereador Anor ajudóu
a eleger o Presidente, este Vereador não estava nesta Casa, senão também teria votado nele,
porque nestes seis ou sete meses que está nesta Casa, nunca viu o Presidente tomar uma
decisão que viesse a favor ou contra qualquer um dos Vereadores, o Vereador Anor acusa o
Presidente de não colocar em discussão seu requerimento na data de terça feira passada,
mas o Regimento Interno é claro, pediu-se vista vai ser discutido na Ordem do Dia da
semana que vem, também o Vereador Anor é um mestre em agropecuária, este Vereador
não é ninguém, não entende, mas uma vez que estão aqui dentro, tem que ter conhecimento
para poder aprovar qualquer convênio, tem que estudar sobre o assunto, o Vereador Anor
foi um dos Vereadores que estava nesta Casa na época quando aprovou-se o conyênio da
o
A Mane
Ata nº 2.540 FI. 20
Emater, ele e o Vereador Benedito criticaram que uma comunidade não estava
satisfeita com a Emater, mas deveriam ter dito que a Emater não funciona na Lapa, o
Vereador Anor já está aqui há muitos mandatos, um dos Vereadores mais antigos da Casa;
ainda a solução da Lapa é a agricultura familiar, porque poucas pessoas tem quantidade de
propriedade que tem o Vereador Anor, ele reclama, briga com todo direito, este Vereador
brigaria junto se fosse igual, pelos seus direitos, para brigar pelas suas defesas, só que o
Vereador Anor é um grande produtor e infelizmente o que o Governo dá é tão pequeno, o
Vereador Anor disse que o Pronaf era insignificante, não adianta sonhar com indústrias
grandes, tem Secretários dentro do Município da Lapa que pensam em chaminé de
oitocentos, mil, dois mil empregos, tem é que pensar na agricultura de dois ou três
empregos, na agricultura familiar ou nas indústrias pequenas que vem e dêem empregos aos
pequenos, porque a Lapa não tem capacidade para uma indústria de quatrocentos empregos
para a Lapa não vem, não tem pessoas que briguem para trazer isso para a Lapa, o PFL está
com audiência marcada para chegar até o Governador, o PFL vai fazer sua parte, se ele vai
atender não se sabe, mas fazem questão de chegar e entregar para ele o pedido da Lapa, o
que a Lapa quer, gostaria que todos os Vereadores assinassem junto, sairiam ainda mais
satisfeitos ao chegar nas mãos dele, dizendo que os Vereadores do PFL e os Vereadores da
Lapa querem, não só como Presidente e líder do PFL, mas a Câmara Municipal da Lapa,
quer o progresso para a Lapa, o desenvolvimento, uma agricultura que possa dar emprego
aos lapeanos.
Solicitando um aparte o Vereador Anor disse que quem dá emprego na agricultura é o
médio e o grande produtor, mas as criticas são em cima destes, e não está se dando nada
para eles, este Vereador pode provar que não tem financiamento nenhum.
Inscrito ainda o Vereador Vilmar, este passou a Presidência da Sessão para o Vice-
Presidente Antonio Cesar Vidal.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse da dificuldade de ser Presidente de uma Casa
de Leis e contentar a todos os Vereadores, mas neste tempo que está na Presidência em
nenhum momento trabalhou fazendo armação como o Vereador Anor disse, em nenhum
momento trabalhou escondido ou procurando prejudicar qualquer que seja o Vereador,
sempre usou do bom senso e sempre levou os trabalhos desta Casa na maior normalidade
possível. Na votação do requerimento, quando foi acusado de roubar um voto, não havia
necessidade de roubar um voto de uma preposição que não tem fundamento, se o Vereador
Walter Horning levantou, sentou-se antes de se fazer a contagem, por isso a partir desta
data o Vereador terá que permanecer em pé na contagem do voto para que não aconteça
mais isso, não será levantar a mão ou ameaçar que vai levantar, não será mais permitido,
terá que permanecer em pé até que o Presidente faça a contagem, já vai estar registrado em
ata, a decisão foi dez votos contra dois mesmo, foi o que este Vereador, como Presidente,
contou; quanto ao Vereador Anor reclamar que o Presidente não o convidou para vir na
Câmara, acredita ser de conhecimento e responsabilidade de todos os Vereadores virem na
Câmara, não precisa o Presidente telefonar para cada Vereador pedindo sua vinda; quanto a
critica que este Vereador, como Presidente tem que trabalhar direito, desde que assumiu,
agradece muito o voto do Vereador Anor, que disse respeitar este Vereador, pode ter
certeza que este respeito é recíproco, acredita estar trabalhando direito dentro desta Casa,
nunca deixou de atende-lo dentro desta Casa, mas o que está acontecendo, talvez seja o
trabalho direito que precisa ser feito dentro desta Casa, o Vereador Anor como Presidente
de uma Comissão, deve cumprir o Regimento, artigo cinquenta e oito, por exemplo, onde
diz que as mesmas deverão reunir-se mensalmente com a Presidência da Câmara, para
adotar providências rápidas na tramitação das preposições, até hoje isso não aconteceu em
nenhuma comissão, acredito que todos os Vereadores quando assumiram a Câmara
Municipal receberam esse Regimento que consta o nome de cada Veread
Citado co eua
Ata nº 2.540 FI. 21
Solicitando um aparte o Vereador Anor disse que o Vereador Vilmar como Presidente
desta Casa de Leis, deveria conhecer que se ninguém pedir uma reunião da Comissão de
Agricultura e Pecuária, deveria ter falado naquele momento em que o Vereador João
Renato criticou este Vereador por não ter reunião de comissão, o Presidente deveria ter dito
que esteve presente nas três reuniões, onde foi feito um seminário e o Vereador João
Renato com o convite na sua caixa de correspondência não compareceu, deveria ter dito
que o Vereador João Renato estava e que como Presidente da Câmara, esteve presente, aí
estaria falando a verdade, de agora em diante vai cobrar, com todo respeito pela
Presidência, que não falem mais bobagem, não se vendam em trabalho, façam o trabalho
certo, porque este Vereador vai cobrar, não vai perdoar mais.
Continuando o Vereador Vilmar disse que quando se pede destaque de requerimento,
ele fica prejudicado e volta na ordem do dia da próxima Sessão e foi o que aconteceu, não
houve armação nenhuma para convidar pessoal da Emater, a Sessão da Câmara é pública, a
rádio está divulgando, vem quem quer, a entidade que achar que deve vir as Sessões da
Câmara será sempre bem vinda, não foi armação, muitos talvez pensam que quando se pede
destaque de um requerimento é para que o requerimento seja estampado em jornais durante
a semana, quando se pede destaque, o requerimento fica prejudicado aqui dentro desta Casa
e volta na próxima semana para discussão, foi o que aconteceu e neste tempo cada
Vereador tem uma cópia da Ordem do Dia na mão, a Rádio Legendária está sempre
divulgando os trabalhos da Câmara, não existiu armação nenhuma. Pede desculpas ao
Vereador Anor, um Vereador mais experiente, mas a partir de agora, como já fez na Sessão
do dia dezesseis, o Regimento da Câmara será cumprido a risca independentemente de
partido, de pessoas, tem que seguir este Regimento Interno, por isso pede a compreensão
dos Vereadores, os erros existem, ninguém é perfeito, mas ser chamado de ladrão numa
Sessão da Câmara por um voto, não pode admitir.
O Presidente Antonio Cesar Vidal devolveu a Presidência da Sessão ao Presidente
Vilmar Czarneski Fávaro.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço às lideranças partidárias, sem que nenhum
líder tenha se manifestado.
Passando-se às Explicações Pessoais, inscrevendo-se os Vereadores Anor Pedroso
Joslin, Antonio Cesar Vidal, Benedito Roberto Pinto e Marco Antonio Bortoletto.
Com a palavra o Vereador Anor solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura na
integra do requerimento rejeitado. Disse da delicadeza que expôs o seu requerimento,
porque eles não vieram se comunicar com este Vereador, para mostrar no campo como eles
não tem feito o trabalho certo, para que trouxesse gente em Plenário, como está o Plenário
cheio, fosse exposto dentro deste Plenário o requerimento, este Vereador com toda a
certeza faz as coisas retratadamente pelo certo, não tem nada contra a Emater, mas contra a
falta de boa vontade de trabalharem, prestando um trabalho a todos aqueles que necessitam,
o Vereador João Renato declarou-se que na região dele e na região do Vereador Dirceu são
bem atendidos, mas na região deste Vereador não atenderam ninguém, será que na região
do Passa Dois não tem pobre, só tem pobre na região do Vereador João Renato e na região
do Vereador Dirceu, foi escolhido, foi feito um trabalho político, este Vereador no
requerimento disse que algumas comunidades são atendidas e as demais não, o Vereador
Mansur falou que houve queixa que na comunidade do Passa Dois, Faxinal dos Pretos,
onde não fizeram nada, fizeram plano e abandonaram o pessoal, este Vereador é um
agricultor quebrado dentro do Município e sem assistência, vai trazer o filme de
conhecimento do maior prejuízo agropecuário dentro deste Município em que a Emater não
deu nem satisfação, cobrou deles em Plenário hoje, eles são desta opinião, é aquilo que eles
querem fazer e mais nada, nas Explicações Pessoais fala aquilo que já aconteceu e que está
sujeito a acontecer novamente dentro da agricultura e da pecuária no Munigípio da Lapa.
Lemeana Mnicipad d& Lapa
Citado ca ram
Ata nº 2.540 FI. 22
o Com a palavra o Vereador Cesar disse querer justificar seu voto contrário ao
convênio que celebra entre si o Município da Lapa e o Provopar Municipal, onde votou
contrário na primeira votação e não será diferente na próxima, este convênio com o
Provopar Municipal é para três agentes de combate a dengue, na opinião deste Vereador
deveria ser contratado agentes de saúde e não na forma de convênio, porque cheira
contratação de cabos eleitorais politiqueiros, na opinião deste Vereador, quem vai contratar
é o Provopar Municipal e provavelmente estas pessoas serão pessoas ligadas ao Executivo
que serão usados para campanha política nas próximas eleições. Parabeniza a bancada do
PMDB na decisão tomada em relação a votação da emenda do orçamento para o ano dois
mil, onde o PMDB teve decisão unânime, como também a bancada do PFL, com dois
Vereadores também foi unânime e mais o Vereador Benedito Roberto do PT, essa decisão
foi clara, não politiqueira, não vão atrapalhar em nada a administração do Prefeito no ano
e que vem, congratula-se com os demais Vereadores e que mantenham essas decisões, não
para prejudicar a administração, mas para que esse Poder tome também as decisões na hora
certa, tem certeza que todos os Vereadores são conscientes daquilo que aqui votam, como
também este Vereador embora seja de oposição, jamais votará contra alguma coisa que
venha prejudicar o desenvolvimento da Lapa, sempre será a sua decisão desta forma,
devem fazer com que esta Casa tome decisões na hora certa, participando das decisões, não
ser avais de coisas que lá na frente não sabem o que vai acontecer, parabeniza os demais
companheiros e tem certeza que na próxima Sessão o resultado não será diferente, porque
confia muito nos Vereadores.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer justificar os comentários que o
Vereador Mansur fez na questão do requerimento do Vereador Anor, primeiro este
Vereador participava de Conselhos antes de assumir o cargo de Vereador, quem participa
dos Conselhos são diretores do sindicato, mas assim que assumiu como Vereador, passou
para outros diretores afim de não misturar as coisas; quanto a situação da comunidade do
Faxinal dos Pretos, comentei em uma reunião, mas não da Emater, era o Paraná Doze
Meses que não estaria funcionando, não a Emater, houve atraso, mas isso seria culpa do
Governo, do Secretario da Agricultura, demorou muito tempo para liberar e muitos
perderam safra, mas não foi a Emater, foi culpa do próprio Governo e Secretarias que
atrasaram, foi o que comentou na época, a Emater elaborou todos os projetos. Tudo que se
comentou, na questão da agricultura, do Pronafinho, está certo, tudo isso foi conquistas,
mas existe a desejar, não por culpa da Emater, é culpa dos órgãos governamentais, a
Emater recebe ordens, ela tem que cumprir as ordens, se ela não cumprir as
ordens os funcionários são mandados embora, se não cumprir o convênio a Prefeitura
encerra o convênio automaticamente, muitas vezes tem coisas que um técnico da
Emater quer fazer, mas a Secretaria de Agricultura não autoriza, todo os problemas
falados que estão acontecendo na agricultura realmente existem, este Vereador
é um agricultor, entende do assunto, é sua profissão, mas não é por culpa da Emater,
se tirar da Emater e colocar em qualquer escritório de Planejamento não vai
e resolver os problemas, não é problema que um agrônomo resolva, é falta de
política agrícola, os políticos são os maiores responsáveis, não funcionários, os
próprios políticos, pessoas que não tem interesse na agricultura, o Governo não
tem interesse na agricultura, o governo até o ano dois mil e vinte, quer deixar
quatro porcento da agricultura, é culpa das administrações maiores, o Vereador Anor
tem razão, mas as reivindicações estão sendo dirigidas ao órgão errado, devem fazer
estas reivindicações para o Governo do Estado, para Brasília, para todas as autoridades,
este Vereador até assina junto. Deixa o Requerimento de congratulações à Rádio
Legendária aberto para todos os demais Vereadores que quiserem assinar, será um
prazer receber a assinatura de todos.
e
1)
Loma Menicipad” da Lapa
Citado do Sami
“Ata nº 2.540 FI. 23
Com a palavra o Vereador Marco disse que em uma nota vinculada no jornal a
Tribuna Regional, nas mini notas, viu-se um comentário de que o projeto sobre tributos em
atraso seria de interesse pessoal, projeto este apresentado por este Vereador junto com o
Vereador Alfredo, disposto apenas para beneficiar alguns eleitores, durante os três anos que
-este Vereador aqui nesta Casa está, nunca fez e nunca fará qualquer projeto que seja
direcionado aos seus interesses ou de algum pequeno grupo de pessoas, o projeto em
questão visa dar condições para que quase mil contribuintes inadimplentes possam
regularizar sua situação perante o fisco municipal, independentemente quem sejam tais
pessoas, o prazo para os benefícios que constam no projeto decorreram do tramite da
matéria nesta Casa de Leis, o atraso na votação da matéria deixou com que os prazos de
certa forma fossem extrapolados, isso independentemente da manifestação do jornal ou de
pessoas que possibilitariam ser beneficiadas por este projeto, seria revisto como agora foi
feito em acordo com a maioria dos Vereadores, protocolou-se um substitutivo ao projeto
original dilatando os prazos, fazendo com que o primeiro pagamento seja no dia trinta e um
de março do próximo ano, determinando também que o Sr. Prefeito faça uma ampla
divulgação dos benefícios desta Lei nos jornais do Município e nas rádios, por tudo isso
quer deixar claro a sua posição, onde o interesse coletivo é preponderante como sempre foi,
o projeto em questão visa atender a coletividade, principalmente os mais necessitados,
vários Vereadores tiveram a oportunidade de apresentar emendas e assim o fizeram, o
Vereador Mansur, Vereador Benedito Roberto e o Vereador Krainski e durante esta semana
o projeto ainda estará em aberto para que na próxima Sessão votarem sem emendas, não
havendo a necessidade de uma redação final, no projeto será feito um substitutivo geral
para que fique a contento de todos.
Mais ninguém inscrito, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes presentes,
bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 07 de Dezembro de 1999, á hora regimental, com a seguinte Ordem do
Dia:
2º discussão do ante projeto de Lei nº 15/99, de autoria do Executivo Municipal, que
estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná, para o
Exercício Financeiro de 2.000.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 06/99, que referenda Termo de
Convênio que entre si celebram o Município e o Provopar Municipal.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 21/99, de autoria do Executivo Municipal, que
cria novos cargos para o quadro único de funcionários e dá outras providências.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 12/99, de autoria dos Vereadores Marco
Antonio Bortoletto e Alfredo Kelm Júnior, que estabelece beneficios para o pagamento de
débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 16/99, de autoria do Vereador Benedito
Roberto Pinto, que regulamenta sobre comercializações de produtos industrializados
A N ados e sobre o plantio de sementes
A
ed pomesuro gb Gir
Dire R AR A
Clau