Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 24/01/2022 -
10:00 ; Encerramento: 24/01/2022 - 10:30
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV
Lista de Presença na Sessão: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS /
PSB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
VINTE E TRÊS (3.523). Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e
dois, às dez horas, reuniu-se extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto
Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas
Daou, Secretariado pela Vereadora Brenda Ferrari da Silva, presentes os Vereadores:
Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech e Mário Jorge Padilha Santos. Inicialmente o
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou
a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi
convocada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA
SANTOS / PSB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022, Autoriza a
convalidação de requisições de exames de raio x, por médicos da rede privada, para
realização pelo Sistema Único de Saúde, no Município da Lapa/PR. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 68, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes em 1ª
e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
Anteriormente a votação, fez uso da palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva,
parabenizando o Executivo Municipal pela iniciativa do Projeto. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de 2022, Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos
e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do poder
executivo e legislativo municipal e dá outras providencias. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2022, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação, referente inclusão da rubrica orçamentária de Contribuições no
FUNDEB 30%. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 113, Tipo: Simbólica, Sim:
4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por unanimidade dos
Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco
Antônio Bortoletto. ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022, Autoriza o
Município da Lapa a proceder cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária,
por meio de operações por cartão de débito e crédito e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 67, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/01/2022
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 27/01/2022
Página 1
2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. ;
5 - Encerramento nº 27 de 2022, Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quinze de fevereiro de dois mil e
vinte e dois, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a
ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores assinada. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ;
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência dos Vereadores Arthur Bastian Vidal e
Osvaldo Benedito Camargo, por compromissos assumidos anteriormente.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM
____________________
Vice-Presidente:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
27/01/2022
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 27/01/2022
Página 2