materia nº 2468/1998

A cesntcrpad da Lapa
Citado da od
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO.
Aos Dez Dias do Mês de Março do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e Oito,
reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelo Vereador Vilmar Czarneski Fávaro,
presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar
Vidal, Cesar Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin, Alceu
Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Lorival Maurer Ramos e Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada com ressalva do Vereador Dirceu, na folha
treze, linha trinta e sete, onde lê-se “.. não ausência...”, leia-se “.. ausência...”
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 001/98, de autoria do Vereador Vilmar €.
Fávaro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios ou contratos de
cessão funcional com a SANEPAR e dá outras providências. Ante-projeto de Lei nº 002/98, *
de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, que denomina de Bairro Novo Horizonte área
urbana que especifica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 02/98, de autoria do
Executivo Municipal que autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito
com o Banco do Estado do Paraná, para execução do Programa Vilas Rurais.
Correspondência de Márcio A. Assad, comunicando órgão que estará representando na
Tribuna Livre. Ofício nº 05/98, da SANEPAR, solicitando espaço para usar da palavra com
relação a esclarecimentos sobre o abastecimento de água do Município. Convite da
TELEPAR para solenidade de Assinatura de Autorização de Fornecimento. Convite da
TELEPAR para inauguração do serviço telefônico móvel celular em São Mateus do Sul.
Ofício nº 58/98, da Escola Estadual General Carneiro, solicitando apoio para isenção de
taxa. Oficio nº 64/98, da Escola Estadual General Carneiro, solicitando apoio para
realização de benfeitorias. Ofício Circular nº 203-97/98, da Câmara Municipal de Campo”
Mourão encaminhando cópia de requerimento. Correspondência da FAEP solicitando apoio.
aos produtores de leite. Ofício Circular nº 005/98, da Secretaria de Estado da Saúde,
solicitando informações sobre leis municipais
A pedido do Vereador Benedito R. Pinto, foi feita a leitura, na integra, do ofício
circular nº 203-97/98, da Câmara Municipal de Campo Mourão .
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo Vice-Presidente, a leitura do resumo da
correspondência expedida
Iniciando a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar Czarnesk'
Fávaro, Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar
Augusto Leoni, João Renato Leal Afonso, Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann.
Dirceu Rodrigues Ferreira, Lorival Maurer Ramos e Walter José Horning
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 001/98. que referenda Contrato
de Repasse que entre si celebram o Município da Lapa e a União Federal, por intermédio
da Caixa Econômica Federal.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 001/98, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 002/98, que referenda Convênio
que entre si celebram o Município da Lapa c a Secretaria de Estado da Saúde/Instituto de
Saúde do Paraná.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
projeto de Decreto Legislativo nº 002/98, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 009/97, que referenda o Decreto
nº 4.200, que denomina de Rua do Contestado, logradouro que especifica
A esa cespad” da Lapa
Cota da sal
Ata nº 2.468 FI. 02
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo querer
falar sobre os projetos em discussão que talvez possa causar estranheza aos visitantes e a
população lapeana, pois já se conhece essas ruas. ao longo dos anos, com esses nomes,
estes decretos são simplesmente uma normatização dos nomes destas ruas, para que no
futuro não venha alguém querer mudá-las, porque todas essas ruas como a Indalécio
Rodrigues, Major Resende Marcondes, rua São Paulo, Marechal Floriano Peixoto, rua do
Contestado, eram conhecidas por estes nomes ao longo do tempo, mas não existe
documento nenhum, de data nenhuma, dizendo que estas ruas devem ser chamadas por
estes nomes, e o artigo duzentos e trinta e oito da Constituição do Estado do Paraná diz que
é vedada a alteração de nomes dos próprios Públicos Estaduais e Municipais que
contenham nome de pessoas, fatos históricos ou geográficos. Desta forma, corrigindo, e
dando efetivamente a certidão de nascimento a estas ruas, todos podem ficar tranqúilos,
porque nenhum legislador poderá mexer mais neste nome, além do mais, vão dar
substância ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, para que possa proceder a
escritura com o nome de ruas e logradouros corretos. E uma medida de correção que a
Câmara Municipal da Lapa vem trabalhando desde o ano de hum mil, novecentos e
noventa e seis, existem ainda diversas ruas que ha necessidade de se corngir e a Câmara
esta procedendo junto com a Prefeitura desta forma. Apenas queria fazer um
esclarecimento à população, para que amanhã ou depois não digam que estão dando nome
de rua que já tem, é simplesmente uma adequação dessas ruas, para que no futuro não
venha a ter problemas e que o referido artigo da Constituição do Estado seja cumprido
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
009/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 010/97, que referenda o Decreto
nº 4.205, que denomina de Dr. Francisco Alves Guimarães, rua que especifica
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 010/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 011/97, que referenda o Decreto
nº 4.209, que denomina de Victor do Amaral, rua que especifica
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 011/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 015/97, que referenda o Decreto
nº 4.215, que denomina de Francisco Alves, rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 015/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 016/97, que referenda o Decreto
nº 4.216, que denomina de Francisco Braga, rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguem querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 016/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 017/97, que referenda o Decreto
nº 4.221, que denomina de Guanabara, rua que especifica
£€
Cote to Leoseiirsd
Ata nº 2.468 FL 03
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 017/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 018/97, que referenda o Decreto
nº 4.224, que denomina de Indalécio Rodrigues, rua que especifica
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 018/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 019/97, que referenda o Decreto
nº 4.225, que denomina de Ildefonso Machado, rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 019/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 020/97, que referenda o Decreto
nº 4.226, que denomina de João Cândido Ferreira, rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 020/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 025/97, que referenda o Decreto
nº 4.232, que denomina de Major Rosendo Marcondes, rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 025/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 026/97, que referenda o Decreto
nº 4.233, que denomina de Marechal Floriano Peixoto, rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 026/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade. p
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 029/97, que referenda o Decreto
nº 4.251, que denomina de Santo Antonio, rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 029/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 030/97, que referenda o Decreto
nº 4.252, que denomina de São Paulo, rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 030/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para 2º discussão e votação dos projetos de Decretos
Legislativos nºs 009, 010, 011, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 025, 026, 029 e 030/97,
foram todos novamente submetidos a discussão
Leemana Masreicgpal dé Lapa
Citado cla rama
Ata nº 2.468 FI. 04
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 009/97, que referenda o Decreto
nº 4.200, que denomina de Rua do Contestado, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 009/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 010/97, que referenda o Decreto
nº 4.205, que denomina de Dr. Francisco Alves Guimarães, rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 010/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 011/97, que referenda o Decreto
nº 4.209, que denomina de Victor do Amaral, rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 011/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 015/97, que referenda o Decreto
nº 4.215, que denomina de Francisco Alves, rua que especifica
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 015/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 016/97, que referenda o Decreto
nº 4.216, que denomina de Francisco Braga, rua que especifica
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 016/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por |
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 017/97, que referenda o Decreto
nº 4.221, que denomina de Guanabara, rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 017/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 018/97, que referenda o Decreto
nº 4.224, que denomina de Indalécio Rodrigues, rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 018/97, colocado em votação. secreta, sendo aprovado. por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 019/97, que referenda o Decreto
nº 4.225, que denomina de Ildefonso Machado, rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 019/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 020/97, que referenda o Decreto
nº 4.226, que denomina de João Cândido Ferreira, rua que especifica.
esmas centicipad” da Lapa
Citado do EP rcmes
Ata nº 2.468 FI. 05
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 020/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 025/97, que referenda o Decreto
nº 4.232, que denomina de Major Rosendo Marcondes, rua que especifica
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 025/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 026/97, que referenda o Decreto
nº 4.233, que denomina de Marechal Floriano Peixoto, rua que especifica
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 026/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 029/97, que referenda o Decreto
nº 4.251, que denomina de Santo Antonio, rua que especifica,
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 029/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 030/97, que referenda o Decreto
nº 4.252, que denomina de São Paulo, rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto,
de Decreto Legislativo nº 030/97, colocado em votação secreta, sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Dirceu R. Ferreira
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se à leitura dos
requerimentos apresentados: Do Vereador Sebastião K. Pinto, solicitando que seja enviado
congratulações ao Sr. Osmar Bortoletto Ritter. Dos Vereadores Alceu Hoffmann e
Sebastião Krainski Pinto solicitando feitura de saida para veículos no asfalto do Boqueirão,
próximo a Colônia Joahbesdorff. Do Vereador Vilmar C. Fávaro, solicitando que seja
refeito a calçada da Rua Francisco Braga. Do Vereador Benedito Roberto Pinto.
solicitando empedramento do acostamento da Rodovia do Xisto, em trecho que especifica
Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando melhorias na estrada que liga as
comunidades de Faxinal dos Correas e Boa Vista. Do Vereador Vilmar C. Fávaro
solicitando manutenção de lombada na Rua Marechal Floriano Peixoto. Do Vereador Cesar
Augusto Leoni solicitando que seja feito convite ao Coordenador Operacional da
SANEPAR local, para expor a real situação do fornecimento de água. Dos Vereadores
Cesar Augusto Leoni e Antonio Cesar Vidal solicitando que seja consignado em ata do:
trabalhos desta Casa os parabéns à Empresa Lapeana, pelo transcurso do cinquentenário de
sua fundação. Do Vereador Cesar Augusto Leoni, solicitando informações sobre os
Balancetes Financeiros do Executivo. Do Vereador Anor P. Joslin solicitando melhorias
nas estradas de Balsa, Quarteirão do Serrito, Vira Machado e Campina das Dores. Do
Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando o patrolamento das marginais das Rodovias
Estaduais e Federais. Do Vereador Anor P. Joslin solicitando colocação de bancos de
espera na APMI. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando melhorias na estrada
que dá acesso as comunidades de Pedra Alta e Faxinal dos Pintos. Do Vereador Benedito
”
E Mencicipad da Lapa
Citado do Pe = A,
Ata nº 2.468 FI. 06
Roberto Pinto solicitando construção de bueiros no Faxinal dos Pretos. Do Vereador
Benedito R. Pinto solicitando patrolamento na estrada de Faxinal dos Pretos.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abertas as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se os Vereadores Cesar
Augusto Leoni, Alfredo Kelm Júnior, Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann e Benedito
Roberto Pinto,
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse querer fazer uma saudação toda
especial ao Dr. Paulo Munhoz da Rocha, ex-Deputado Federal, ex-Diretor da rede
Ferroviária Paraná - Santa Catarina, enfim a sua presença é muito honrosa a esta Casa,
porquanto representa um exemplo de família digna e, acima de tudo, de político honesto
que trabalhou para o Paraná, seja bem-vindo. Queria justificar os requerimentos
apresentados rapidamente, o primeiro referindo-se ao voto de congratulações a Empresa
Lapeana que dia treze próximo vindouro completara cinquenta anos de existência, sempre
prestando bons serviços à comunidade paranaense. Também fez um pedido de informação
ao Sr. Prefeito no tocante ao Boletim Financeiro de dezembro e de janeiro, onde sobre o
titulo de outras receitas orçamentárias, aparece valores que distorcem completamente a
normalidade dos boletins financeiros do ano de mil novecentos e noventa e sete, para que
assim sendo, os Vereadores possam tomar um conhecimento mais profundo da área
financeira da Prefeitura Municipal. Quer dizer principalmente o Dr. Paulo que não poderá
completar até o final desta reunião, tem compromissos já assumidos e está um tanto
abalado com acontecimentos que se deu praticamente às portas de sua casa.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse ser muito importante que saibam que esta
presença maciça nesta Casa é um motivo muito forte para que possam cada vez mais
continuar lutando para melhorar o Municipio, quer agradecer a presença de todos, Dr.
Munhoz da Rocha que honra esta Casa com a sua visita, o Sr. Márcio Assad, Sr. Silva, do
Campo Velhas Aguias que veio trazer alguma informação com relação ao grande projeto
de se transformar, de se trazer a nostalgia da aviação para o Município, tem trabalhado, se
empenhado, está lutando e sentindo que as coisas estão caminhando para a concretização e
as demais autoridades aqui presentes que não tem como nominá-las, quer dizer que os
problemas que se vem enfrentando, principalmente por saber que hoje, um dos grandes
motivos das presenças, é a busca da justificativa pela água no Municipio, e como lapeano
está ansioso para saber uma resposta mais técnica, mais concreta sobre isto. Terão a
oportunidade de ouvir também, o Sr. Márcio falar sobre o museu ferroviário que irá
implantar no Município. Agradece mais uma vez a presença de todos e seria muito
gratificante tê-los sempre às terças-feiras aqui.
Com a palavra o Vereador Anor disse que mais uma vez quer passar o conhecimento
sobre o trabalho do trânsito, que influenciou o trânsito em nosso Pais e que este Vereador
fez esta semana uma reunião com o pessoal da Polícia Rodoviária, combinando com este
pessoal, não pode-se dentro do Municipio mudar uma Lei Federal, mas sim um acordo uma
responsabilidade muito grande, já testou os trabalhos desta semana usando o pessoal da
Policia Militar, as honras que dão com seus trabalhos e foi muito útil. Quer justificar um
requerimento com que junto com a Polícia Rodoviária, autoridades competentes que
também honram, conseguiram normalizar um sistema de trabalho dentro do Municipio,
primeiramente pedindo ao Sr. Prefeito uma ajuda com máquinas, patrolas em todas as
Rodovias aonde for possível, rodovias estaduais ou federais que cruzam o Município, para
que tantos meios de transportes possam utilizar as faixas das estradas estaduais e federais
que tem estradas que comunicam, de frente aos bueiros saem na pista e voltam novamente
para o acostamento, um exemplo, daqui ao fim do Passa-Dois não chega a se usar duzentos
bh
e orrraia Manicgrel dé Lapa
Citado ato EE qua
Ata nº 2.468 FI. 07
metros de asfalto pelo acostamento que qualquer máquina pode transitar a qualquer
hora do dia ou da noite, sem problemas, jamais poderá um maquinista trabalhar nesta
região, em qualquer estrada que seja, sem estar documentado, se for pego irá pagar uma
multa, pode ser preso, o proprietário da máquina pagará uma multa, se não tiver carteira
não poderá concorrer aos trabalhos de legislação para conseguir o documento, dia
dezessete próximo terá um encontro com pessoal mais autorizado, com mais documentos,
entregou um para cada Vereador, que envolve o que é autoridade de trânsito. Diz ao
público com toda firmeza, não brinquem com as leis de transito, ainda hoje tomou
conhecimento em Curitiba, as leis são rígidas e depois de se envolver, seu nome gravado
para que não possa adquirir novos documentos, perde pontos em carteira, multas pesadas,
acredita que não vai ser mudado muita coisa, devem tomar o máximo de cuidados, essas
são as hipóteses que pode passar à todos o conhecimento, convida 'a todos os Vereadores
se quiserem participar dia dezessete, ainda vai confirmar o horário, será em Curitiba, onde
irá receber conhecimentos de trânsito que poderá passar dentro do Município. Mais uma
confirmação, das palavras do Vereador Alfredo, o pessoal das Velhas Aguias, todo mundo
notou que este Vereador atrasou um pouco para entrar em Plenário, pois estava
conversando com eles e passaram os conhecimentos que estão dispostos a investir em áreas
necessárias para atualizar os campos que eles necessitam, a posição deste Vereador a area
que ofereceu é positiva, se caso não tiver chances de conseguir as àreas que eles pediram
ao Sr. Prefeito, que seria no Boqueirão, hoje de propriedade da Casa Blanca, se não for
concedido o campo de aviação, o do Passa-Dois a par do frigorífico da DaGranja já deram
última forma, não pode ser campo de aviação ali por causa do sistema de trabalho da fiação
para as empresas que ali se instalam, firmou compromisso com eles e combinou para que
eles vejam a hora para fazer uma nova reunião com os Vereadores e a promessa deste
Vereador, as três áreas nas três localidades da fazenda estão a disposição do Grupo Velhas
Águias, junto com o projeto do campo de aviação para a pulverização agricola do
Municipio. este Vereador está disposto a assinar este documento para que seja realizado
este campo de aviação.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que não poderia deixar de mandar os.
agradecimentos ao gerente da COPEL, tendo havido desligamento domingo passado na
região e sabendo que todos os aviários estavam com os frangos grandes, pronto para o
abate, pediu se ele poderia adiar este desligamento e ele prontamerite atendeu, sendo que
estas aves são controladas com ventiladores, nebulizador e isto só funciona com energia, se
tivesse ocorrido este desligamento no domingo o prejuízo teria sido enorme tanto para
DaGranja, como para os integrados, os sinceros agradecimentos à pessoa que atendeu 30
pedido. Muitas pessoas perguntam sobre o problema do trânsito no Municipio, estiveram
em uma reunião e queria passar algumas coisas simples e que as pessoas pudessem
aproveitar, nenhum trator tem amparo na lei para andar na rodovia, na cidade, o trator terá
que ter lanterna, pisca, luz de freio, a carreta que o trator puxa também tem de ter todos os
equipamentos, pára-choque traseiro, e as máquinas pesadas, antes que se transporte, tem
que avisar a Polícia Rodoviária para que eles venham acompanhar, tem que ter dois
batedores para esta máquina possa transitar na rodovia. A lei está ai e o pessoal vai ter que
se adaptar, tem que cumprir as leis e procura escapar das multas, para que não, fique,
perdendo ponto na carteira, porque este é o maior problema
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer comentar este ofício da Câmara
Municipal de Campo Mourão e pedir a todos os Vereadores que assinassem durante esta
semana e que o Sr. Presidente encaminhasse a todas as autoridades competentes envolvidas
com agricultura, vejam que vergonha que está ocorrendo no País, ano passado foi uma
batalha grande que os agricultores tiveram para securitizar dividas dos pequenos, não tão
pequenos porque se securitizou dividas já bastantes altas por sete anos, o Governo dizia
errar Mecnticipad da Lapa
Cota ca sus
Ata nº 2.468 FI. 08
que não tinha dinheiro para bancar, mas foi feito acordo e securitizaram, ficou
admirado dos grandes terem recebido benefícios, justamente por ser um ano político,
securitizou as dividas acima de duzentos mil reais por vinte anos, se não teria dinheiro para
securitizar dívidas dos menores por tanto tempo, porque agora tem para as dívidas maiores
de duzentos mil reais. Isto justifica-se por ser uma ano político, talvez para poder conseguir
votos, porque pretende se reeleger neste próximo ano, se tem para os grandes, então que
banque para todos os agricultores, porque todos estão em péssimas condições, não está
dizendo que o grande não precise, todos precisam do mesmo beneficio, por isso precisam
encaminhar este oficio para que seja tratado todos os agricultores sem distinção,
subsidiando o pequeno também. Justificando alguns dos requerimentos, está vendo que
está ficando bonito nas beiras das BR, principalmente em todas as entradas das
comunidades, nem está pedindo a entrada da sua comunidade um trevo, porque não
justifica, aquela entrada ficou muito mal feita e não tem como fazer, mas apenas pede que
seja empedrado por que está um atoleiro no ponto de ônibus, um caminhão que entre
naquela estrada tem que manobrar, sair de ré para cima do asfalto, essa estrada entra para
três comunidades, das quais tem muitas carretas que saem carregadas, então só umas
pedras se for possivel. Sobre a estrada do Faxinal dos Pintos o pessoal estava reclamando e
domingo foi dar uma olhada, porque gosta de verificar, só que foi até uma certa altura de
carro e teve que fazer o resto a pé, não passa mais nada por lá, é urgente que o Sr.
Secretário mande uma patrola para pelo menos amenizar o problema, estava abandonado e
agora com essas chuvas, levantou saltos de pedras que não passa nada, deparou com carro
encalhado, com pessoa dentro, doente, este Vereador ainda estava a pé, tiveram que
recorrer a um trator para puxar, é um trecho curto, uns quatro quilômetros, que pede para
darem uma olhada rapidamente. Um bueiro que pediu no Faxinal dos Pretos, deste bueiro -
já vem se reclamando há muito tempo e tem gente que está fazendo uma volta muito
grande para poder se deslocar para suas terras de planta, não é tão dificil de se construir
Havendo o espaço para pronunciamento das lideranças, fez uso da palavra o
Vereador Walter José Horning, líder do PMDB.
Com a palavra o Vereador Walter disse que como líder do PMDB, falando pelo
PMDB, quer que conste em ata, quer fazer uma ressalva às palavras do ilustre companheiro
Sr. Alfredo, que convidou o nobre colega João Renato em Sessão passada, para fazer parte”
das bancadas dos partidos de apoio ao Prefeito, mas como fala pelo PMDB, o partido não
consta vaga, não tem nada contra o ilustre colega João Renato, mas no PMDB não consta
vaga para ele, por questões ideológicas, o PMDB não está absorvendo o Vereador João
Renato em sua bancada.
Devido ao espaço cedido ao uso da Tribuna Livre na presente Sessão e havendo
acordo entre todos os Vereadores, foram suspensas as Explicações Pessoais.
Usando o primeiro espaço da Tribuna Livre pronunciou-se o Sr. Márcio Aniz M.
Assad, representando a ABPF — Associação Brasileira de Preservação Ferroviária Regional
do Paraná, bem como o Dr. Paulo Munhoz da Rocha, referindo-se ao Museu Ferroviário e
a campanha para preservação da memória ferroviária na Lapa.
No segundo espaço de tempo cedido à Companhia de Saneamento do Paraná —
SANEPAR, pronunciou-se o Sr. Paulo Cesar Janz, Wandir Nogueira Rocha, Jair Martins
Pereira e Antonio Antunes Moreira, com relação a falta de água que assola toda a cidade,
causas e providências que serão tomadas.
Encerrado o espaço para uso da Tribuna Livre, o Sr. Presidente agradeceu a presença
de todos os que estiveram usando da palavra no espaço que lhes coube, bem como a dos
visitantes e dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 17 de março de 1998, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Ata nº 2.468 FI. 09
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 025/97, de autoria do Executivo Municipal,
que institui o Código de Saúde da Lapa, dispõe sobre a proteção à saúde no âmbito do
Município e dá outras providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 01/98, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a conceder ao PROVOPAR Municipal da Lapa, subvenção
mensal e dá outras providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 02/98, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do
Paraná, para execução do Programa Vilas Rurais.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 001/98, de autoria do Vereador Vilmar C
Fávaro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios ou contratos de
cessão funcional com a SANEPAR e dá outras providências
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 003/98, que referenda convênio nº
0206/98, que entre si celebram o Município da Lapa e a FUNDEPAR. .
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.