materia nº 2471/1998

ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM.
Aos Vinte e Quatro Dias do Mês de Março do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelo Vereador Vilmar
Czareski Fávaro, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto,
Cesar Augusto Leoni, Antonio Cesar Vidal, Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Lorival Maurer Ramos e Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão das atas anteriores que foram aprovadas por unanimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 003/98, de autoria do Vereador Benedito
Roberto Pinto, que institui o Plano de Introdução de Calcario do Município da Lapa, revoga
a Lei 1189, de 27 de maio de 1993 e dá outras providências. Ofício nº 100, do Executivo
Municipal solicitando licença para afastamento do Sr. Prefeito Municipal. Ofício nº 033/98
— Cont. encaminhando Balancete Financeiro referente ao mês de fevereiro/98. Oficio nº
051, da Secretaria Municipal de Saúde em atenção a solicitação do Vereador Vilmar C.
Fávaro. Oficio nº 027/98, da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, em
resposta a solicitação de patrolamento nas estradas de Pedra Alta e Faxinal dos Pintos.
Oficio nº 005/98, da EMATER, em resposta a solicitação do Vereador Anor P. Joslin.
Correspondência do Grupo Pró Vida com referência a legalização do aborto.
Correspondência de Márcio Assad, sobre Campanha de Preservação da Memória
Ferroviária. Convite da Editora A Gazeta da Lapa. FAX do Chefe da Casa Civil
convidando para assinatura de protocolo de intenções. Boletim Oficial nº 639.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo Vice-Presidente, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar Czarneski
Fávaro, Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Cesar Augusto Leoni, Antonio
Cesar Vidal, Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Lorival
Maurer Ramos e Walter José Horning. .
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 01/98, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder ao PROVOPAR Municipal da Lapa, subvenção
mensal e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ânte-
projeto de Lei nº 01/98, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder |
Executivo a conceder ao PROVOPAR Municipal da Lapa, subvenção mensal e dá outras”
providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 003/98, que referenda convênio
nº 0206/98, que entre si celebram o Município da Lapa e a FUNDEPAR.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 003/98 colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 025/97, de autoria do Executivo Municipal,
que institui o Código de Saúde da Lapa, dispõe sobre a proteção à saúde no âmbito do
Município e dá outras providências.
Foi inicialmente suspensa a Sessão por cinco minutos para que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação se pronunciasse sobre a emenda apresentada Í
Reaberta a Sessão, foi de imediato colocado em 1º discussão a Emenda Modificativa
de autoria da Comissão de Saúde.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo disse que com essa
emenda, está bem claro, responsável técnico quando for o caso, este caso não sabem quem
é que vai determinar, um pequeno produtor de queijo, de lingúiça ou salame, ele vai ter que
ter um responsável técnico para quantos pequenos produtores for possível apenas um
responsável técnico dar assistência; coube através desta emenda, uma Lei Municipal
1)
Cprscara Mecnccipad da Lapa
Ata nº 2.471 FI 02
determinar de que maneira seria a regulamentação deste artigo, particularmente não
vê objeção porque ela, em si, não se descaracteriza, mas cobra do Executivo e do
Município um imediato esclarecimento através de Lei, de que maneira será dado este
responsável técnico. Em síntese o Projeto foi muito bem elaborado, muito bem estudado,
está perfeito, fácil para se trabalhar, fácil para se administrar e fácil para aquele que precisa
cumprir, nada de absurdos, nada de excessos, apenas clareou toda a situação desse Código
de Saúde da Lapa, não vê por quê não se aprovar essa emenda, ela está condizendo com
uma situação de esclarecimento, é uma coisa que está se clareando mais dentro deste artigo
quinto
Com a palavra o Vereador Cesar Augusto Leoni disse não restar dúvida que normas
a serem seguidas no tocante a produção de alimentos, são necessárias e bem-vindas.
porque qualquer produto alimentar mal manipulado, mal feito, que não esteja dentro das
caracteristica de higiene necessária pode ser de suma gravidade para o consumidor, pode
trazer consequências à saúde seríssimas, inclusive a morte. Este código de saúde no seu
todo traz diretrizes a serem seguidas neste sentido, ao pequeno produtor de alimentos, aí
inclui lingúiça, queijo, todos estes produtos natura beneficiados para consumo. Diga-se de
passagem que a fiscalização de saúde na Lapa tem sido muito boa, ela tem sempre se
preocupado muito neste aspecto, muita gente as vezes não compreende esta necessidade de
fiscalização destes produtos, mas eles são de suma importância, não só esta fiscalização na
fabricação destes produtos, mas acima de tudo nos restaurantes. bares, aonde tem
alimentos expostos, salgadinhos, isto tem que estar perfeitamente higienizado para
consumo da população, nos restaurantes e bares é preciso estar devidamente bem
guardados para que não haja contaminação. É uma complementação boa, vai esclarecer
muita coisa no plano de saúde, mas diga-se de passagem, esta fiscalização já vem sendo
feita há bastante tempo e com bastante mérito às pessoas responsáveis.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa colocada
em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 025/97, de autoria do Executivo Municipal,
que institui o Código de Saúde da Lapa, dispõe sobre a proteção à saúde no âmbito do
Município e dá outras providências, juntamente com a emenda apresentada.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que este
código de saúde que hora se aprova, é bastante amplo, mas ele vem obedecendo as leis
federais e estaduais, isto é muito importante para o Municipio, como o Vereador César
falou, que a fiscalização vem atuando, mas que fique mais clara para a própria fiscalização
atuar no Município, entraria a questão de multas, uma série de coisas, se preocupa um
pouco por ele ser bastante amplo, mas é necessário, talvez ele traga de início até algumas
complicações se a fiscalização for atuar mesmo, ele tem alguns artigos que podem trazer
até algumas complicações para alguns proprietários, por exemplo, o artigo vinte e quatro
deste código, ele pode trazer algumas complicações pelo que diz este artigo, mas é uma
coisa, digamos assim, se for um mal para alguns proprietários é um mal necessário, porque
precisa se regulamentar a questão de saúde, neste artigo vinte e quatro diz que toda
instalação destinada a criação e reprodução de animais deverá adequar-se as condições
sanitárias estabelecidas em normas técnicas e segundo os critérios estabelecidos em
regulamentos próprios, mas este ainda está mais claro do que estaria este outro onde foi
feito a emenda, vamos ver que regulamentos são estes dependendo dos regulamentos pode
ser muito bom, este código de saúde vai clarear muitas coisas, principalmente nos direitos
do cidadão, que muitas vezes o cidadão não sabe que tem alguns direitos e aqui está tudo
bem claro, as normas das casas de comércio da cidade, farmácias. Espera que seja depois
de aprovado seja bastante divulgado para população para que possa cobrar de toda entidade
que não estiver obedecendo este código de saúde.
%
Cetera Cenicspal” da Lapa
Eta co iai
Ata nº 2.471 FI. 03
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra para discussão do ante-projeto de Lei nº
025/97, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Código de Saúde da Lapa, dispõe
sobre a proteção à saúde no âmbito do Município e dá outras providências, juntamente
com a emenda aprovada, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º discussão e votação do ante-projeto de Lei nº
025/97, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Código de Saúde da Lapa, dispõe
sobre a proteção à saúde no âmbito do Município e dá outras providências, foi novamente
colocado em discussão a Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Economia,
Finanças e Fiscalização.
Livre a palavra e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Modificativa
de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, colocada em votação sendo
aprovada por unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 025/97, de autoria do Executivo Municipal,
que institui o Código de Saúde da Lapa, dispõe sobre a proteção à saúde no âmbito do
Município e dá outras providências, juntamente com a emenda aprovada. ,
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 025/97, de autoria do Executivo Municipal, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 002/98, de autoria do Vereador Vilmar C.
Fávaro, que denomina de Bairro Novo Horizonte, área urbana que especifica e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que o por
quê não mudar o nome do bairro, pergunta esta que surgiu de um grupo de moradores
do Conjunto Habitacional COHAPAR II, numa roda de chimarrão e todos que estavam
ali gostaram da idéia e partiram para a luta, não ficaram esperando que nenhum
Vereador fosse até lá para incentivá-los, eles mesmos tiveram iniciativa e formaram uma
Associação de Moradores naquele bairro, no dia dezessete de fevereiro de noventa e
sete, o companheiro e Presidente desta Casa, Vereador Marco Antonio Bortoletto é este
Vereador tiveram a honra de participar do plebiscito organizado então pela Associação,
onde de forma democrática escolheram o nome de Conjunto Novo Horizonte, pela
grande maioria dos moradores, no mesmo projeto está se denominando de Rua Francisco
de Souza a Rua que tem início na Eráclides de Almeida e termina na Rua Honestálio *
Alves Guimarães. Qual dos Vereadores que não conheceu ou ao menos não ouviu falar -
do Sr. Chico de Souza como era conhecido, que durante vinte e cinco anos trabalhou
pela segurança do povo lapeano, era o seu Chico Carcereiro na delegacia de Policia
Civil aqui da Lapa, após se aposentar também foi um morador do Conjunto
COHAPAR II e apesar do pouco tempo que conviveu com os moradores, o Sr Chico
conseguiu ganhar a confiança e o carinho de todos os moradores que hoje lá residem,
então a Associação de Moradores do Conjunto COHAPAR II querendo prestar uma
simples homenagem ao Sr. Francisco de Souza foi que escolheram nesta reunião do dia
dezessete, por unanimidade, o nome para esta rua do conjunto. Em resumo, neste projeto,
este Vereador está tendo o apoio maciço da Associação de Moradores do Conjunto
COHAPAR II, espera também ter o apoio dos Vereadores para que possam aprovar por
unanimidade este projeto, aproveita também para agradecer uma pessoa que trabalhor
muito em cima deste projeto, o Secretário da Associação, Sr. José Mainardes, Ivacir
Soares e agradece à todos os moradores que de uma forma ou de outra colaboraram para
que este projeto fosse elaborado. Mais uma vez pede aos senhores Vereadores pela
aprovação deste projeto.
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Citado co is
Ata nº 2.471 FI. 04
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que a Associação de Moradores do futuro
Bairro Novo Horizonte, podem ver a força da organização da sociedade, este projeto
partiu através da união dos moradores do Conjunto COHAPAR II, isto vem demonstrar o
quão importante é que estas comunidades se organizem para que venham em grupo, em
bloco, fazer sua reivindicações. Por esta Casa de Leis já passaram no decorrer do ano
passado, agora este ano este projeto, vindo da reivindicação de grupos organizados. O
Conjunto COHAPAR II, na realidade é a denominação da empresa que financiou, que é a
COHAPAR, ficava estranho COHAPAR IL, COHAPAR III, COHAPAR IV, são bairros
residenciais, deve ser visto como tal e um nome muito sugestivo, Novo Horizonte, que
com certeza a Lapa vai crescer muito para aqueles lados. Quer parabenizar os autores deste
projeto, a iniciativa e pedir que as outras comunidades sigam o exemplo dessa Associação
de Moradores, tiveram a visita da Diretoria, no decorrer desta semana e vai sair
provavelmente nesta semana por decreto legislativo, a sessão de uso permanente de uma
área de seiscentos e seis metros quadrados que está dentro do conjunto para que ali estes
moradores façam a sua sede, construam lá um parque de diversões para as crianças e que
seja o local das reuniões, das discussões dos projetos daquela comunidade. Outro projeto
que está bem adiantado em seus estudos, já foi encaminhado para o Departamento de
Urbanismo, é o calçamento deste Bairro ou especialmente de algumas ruas, que estão
compreendidas dentro desta Associação de Moradores, acredita ainda que se a Associação
continuar com essa união, continuar com suas reivindicações plausíveis de serem
executadas e até fazendo pressão, é possível e é bem provável que saia o calçamento este
ano. Estão de parabéns os Diretores desta Associação e que outras Associações venham
com essa força e com essa vontade para que possam também atender os pedidos, parabéns
ao Vereador Vilmar, acha que o nome sugerido é muito interessante, Novo Horizonte,»
alguma coisa que a gente sempre está vendo lá na frente
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que como falou o Vereador Alfredo, é
muito importante que as comunidades se organizem, principalmente os bairros urbanos,
porque uma comunidade organizada tem muito mais poder de barganha, poder de
negociação e poder de reivindicar as coisas. Fica muito satisfeito com esta comunidade
pela escolha do nome de uma rua, Francisco de Souza, que saudades que lhe veio do Chico
de Souza, amigo de muito tempo, futebol no Campo do União, desde rapaz ainda conviveu,
com o Chico, pode dizer que se sente muito satisfeito com a lembrança, parabéns à todos,
porque foi de extrema felicidade a escolha do nome desta rua, principalmente partindo de
uma comunidade, da reunião de vários elementos, podem ter certeza que o Chico, aonde
quer que esteja, merece esta homenagem que a comunidade do Bairro Novo Horizonte”
prestou, que os Vereadores, como meros representantes transitórios da comunidade
aplaudem e ratificam plenamente.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 002/98, de
autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, que denomina de Bairro Novo Horizonte, área
urbana que especifica, colocado em votação secreta sendo aprovado por unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Vilmar C. Fávaro e Walter José Homing.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 04/98, que referenda Termo de
Convênio nº 016/97, que entre si celebram o Município da Lapa e Departamento de
Estradas e Rodagem do Estado do Paraná, com interveniência da Secretaria de Estado dos
Transportes.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo que
para maior conhecimento do povo lapeano, que acha ser importante, gostaria que fosse
feito a leitura do valor repassado pelo Departamento de Estradas de Rodagem à Prefeitura,
constante do respectivo convênio. Pede assim para que amanhã não se veja placas com os
dizeres de obras com recursos próprios da Prefeitura Municipal da Lapa
Ata nº 2.471 FI. 05
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que os recursos próprios da Prefeitura que
citou o Vereador César, realmente é um orgulho para o Município, fazer obras com
dinheiro do caixa do Município e sem comprometimento dentro das possibilidades, mas
muito mais importante é os convênios que estão sendo assinados, se este convênio está
aqui é porque houve uma luta, uma insistência muito grande por parte do Executivo para
que ele acontecesse, no ano passado fechou-se com quase quinhentos mil reais de
convênio, com diversos órgãos, diversas entidades estaduais, federais, organizações não
governamentais, mas isto é uma busca incessante, não cai do céu, nem vem de graça e nem
o DER vem aqui dizer para o Prefeito se ele quer dinheiro para consertar ponte, isto é
muita insistência e muita articulação política, são cento e cinquenta e sete metros de ponte,
há uma contrapartida do Município também, mas a maioria do investimento é do DER e
que não faz mais do que a obrigação, é uma miséria de dinheiro para um Município do
tamanho da Lapa, que tem quilômetros e quilômetros dentro do perímetro do Município de
estradas estaduais, que não recebe sequer uma manutenção, nenhuma patrola e nenhum
caminhão para ajudar a carregar saibro, não fazem nenhum favor, é o mínimo da
obrigação, mas o que vem é bem-vindo, é melhor isso do que nada. Obras em parceria com
o Estado, obras em parceria com a União Federal e obras executadas com recursos
próprios, porque não, é dinheiro do povo que está sendo bem aplicado e bem empregado e
o povo precisa ver aonde que está indo o dinheiro de seus tributos, de seus impostos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
04/98, que referenda Termo de Convênio nº 016/97, que entre si celebram o Município da
Lapa e Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná, colocado em votação
sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 05/98, que referenda Convênio.
celebrado entre a Prefeitura da Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância
da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo dizendo que estão
seguidamente referendando convênios com a APMI e este novo convênio que se apresenta
é uma maneira de contribuir para a melhoria desta assistência a maternidade e infância do
Município, tem acompanhado o trabalho daquela Associação, quer dizer que é um
trabalho exemplar que vem sendo executado, com os poucos recursos que tinha-se até o
convênio anterior, vinha-se fazendo quase que milagre, trabalhando-se muito apertado com
as despesas orçamentárias, pagamento de folha, de médico e outras necessidades
emergenciais, esse novo convênio que é apresentado vem dar condição para que esta
entidade faça um trabalho muito melhor àqueles que mais necessitam, para que eles
possam contratar especialistas e dar um atendimento mais amplo, com uma diferenciação -
maior de profissionais. Da mesma maneira que o Executivo faz convênios com outras
entidades a nível estadual e federal, o Executivo também faz estes convênios com estas
associações de suma importância, acha que ainda é uma pedida modesta diante das
necessidades, mas conscientes também das dificuldades do tesouro Municipal eles estão
trabalhando dentro dos limites, acredita que devem procurar se empenhar para que façam
também um acompanhamento, para que de repente possa até partir dessa Casa de Leis uma
sugestão para melhorar ainda mais aquilo que lá existe. Parabenizando aos administradores
desta entidade, quer dizer que tudo que for referente a maternidade e a infância estarão
aqui para dar apoio, procurar soluções e ajudar para que isso continue sempre melhorando
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse não restar dúvida que é louvável a
atitude do Executivo Municipal na firmação deste convênio com a APMI, mas é preciso
que se diga que nada se está inovando, este convênio com a Associação de Proteção à
Maternidade e Infância já vem sendo realizado há muitos anos aqui na Lapa. Houve em
uma destas gestões passadas, um determinado momento, por motivos políticos e técnicos, a
ronca uenicipal” da Lapa
Ata nº 2.471 FI. 06
Prefeitura deixou de fazer este convênio. O atendimento pediátrico é feito todo ele na
APMI, é a maneira da Prefeitura manter um serviço médico diferenciado para as crianças
do Município, passado determinado momento a Prefeitura não fez estes repasses à APMI e
foi aquela época que tivemos todas as crianças sendo obrigadas a consultar no hospital, no
posto de saúde, onde não é local apropriado para este tipo de atendimento à crianças,
porque aonde hã atendimento a adultos, principalmente hospital e mesmo no posto de
saúde, as crianças ficam sujeitas a contrairem outras doenças. Fazendo este convênio,
estarão, ao seu ver, tão somente contribuindo para a saúde do Municipio e exercitando
aquilo que é a sua obrigação.
Com a palavra o Vereador Anor disse não poder deixar de prestar uma homenagem à
este trabalho que todos vem fazendo e quer que todos neste momento se concentrando,
pedindo a Deus, que Deus encaminhe sempre os bons trabalhos aonde se tem uma
comunicação espiritual, não sabe se todos aqui presentes sabem que este prédio da APMI é
uma doação da Federação Espírita da Lapa, quando se fala em doação à parte espiritual, -
este Vereador se comove muito, enfrentou quatro anos de trabalho junto com seus colegas
na gestão passada em que todos eles eram contra este Vereador quando votava a favor da
APMI, muito criticado, muito falado, muito comentado como o Vereador César Leoni
falou, era comentado mesmo, achava um absurdo, mas quando se falava na consideração
do trabalho que ali se prevê a vida de inocentes, o conhecimento, a melhoria a saúde e
aonde se prevê o conhecimento de onde nasceu a APMI da Lapa, que seria um apoio da
Federação Espírita e que hoje todos conhecem e muitos não conhecem o que é este apoio,
porque muita gente fala na parte espiritual sem saber o que é, mas o convênio que se faz
com estas entidades são convênios sempre a melhoria para qualquer que seja a parte,
principalmente da saúde, teria que falar poucas palavras, mas homenagear este trabalho e
neste momento diz à todos que quantas vezes for feito este trabalho, comove este Vereador
é a parte espiritual e a parte da inocência que chama-se criança.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse querer fazer uma pequena
ressalva quando o Vereador César falou que na gestão passada ficou fechada a APMI, foi
fechada na gestão do Dr. Wilson Montenegro definitivamente, porque na época, ainda não
era Vereador mas tem conhecimento, este projeto é inconstitucional, pode até ser
aprovado, mas ele não será aprovado pelo Tribunal de Contas, se houver uma denúncia isto
com certeza terá consequências. Sobre o pronunciamento do Vereador Anor, na gestão do
Joacir Gonsalves, a situação eram em quatro Vereadores e a oposição eram cinco, a APMI
ficou fechada por um certo tempo por a oposição ter votado contrário à este convênio,
lembra-se bem disso, a oposição, que era a maioria, cinco Vereadores, votaram contra o
projeto, quando o falecido Vereador Teider passou para o lado da situação é que foi
regularizado isso, precisam jogar limpo e ser claro, não podem enganar nem mentir. Este
projeto é inconstitucional, pela lei este convênio não pode funcionar, se houver uma
denúncia no Tribunal de Contas, com certeza terá problemas, mas são vidas que estão em
jogo, se é inconstitucional vamos aprovar e depois arca-se com as consequências, só espera”
que neste convênio não se coloque pessoas, parentes de alguém do Executivo, porque é
uma maneira de burlar a lei, porque o Executivo não pode contratar parentes, mas através
da APMI pode, é a APMI que contrata, espera que haja bom senso por parte do Sr
Prefeito, tem conhecimento de pessoas da família dele que já trabalha nisto, o que acha um
absurdo, é uma forma muito baixa de um político burlar a lei. É favorável à este projeto,
embora saiba que podem arcar com as consequências na frente, porque este convênio, pela
Lei, não pode ser firmado.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
05/98, que referenda Convênio celebrado entre a Prefeitura da Lapa e a Associação de
Proteção à Maternidade e Infância da Lapa, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade.
At
Ata nº 2.471 FI 07
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se à leitura dos
requerimentos apresentados: Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando
coberturas nos pontos de ônibus que especifica. Do Vereador Anor Pedroso Joslin
solicitando patrolamento nas estradas do Parque Estadual do Monge. Do Vereador Alceu
Hoffmann, solicitando a limpeza de valetões da cidade. Do Vereador Alceu Hoffmann
solicitando patrolamento nas estradas de Passa Dois. Dos Vereadores Benedito Roberto
Pinto e Dirceu R. Ferreira, solicitando melhorias nos pontos críticos da estrada de Mato
Preto. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando entendimentos com a empresa
Lapeana. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando melhorias nas estradas da
Comunidade de Rio da Areia. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando melhorias
nos pontos críticos da estrada de Rio da Areia. Do Vereador Antonio Cesar Vidal
solicitando envio de documentos à Gazeta do Povo. Do Vereador Dirceu R. Ferreira
solicitando melhorias na rua João Lacerda Braga. Do Vereador Dirceu R. Ferreira
solicitando melhorias na estrada do Bonito. Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando
retro escavadeira para fazer bueiros nas localidades que especifica.
Havendo o Vereador Anor manifestado interesse em colocar em destaque o
requerimento nº 098, de autoria do Vereador Alceu Hoffmann, foi o mesmo colocado em
discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Anor dizendo querer discutir
o requerimento do Sr. Alceu Hoffmann que vem de encontro com a autorização do Sr
Prefeito, que tem em mãos, desde o dia sete de fevereiro, as manilhas liberadas, todos os
bueiros. E um pouco caso a este Vereador se o requerimento for ao Prefeito.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse querer fazer um pequeno
pronunciamento, pede desculpas aos Vereadores Alceu, Dirceu, Anor Joslin, mas acha que
está cansativo este assunto de patrola, bueiro, estrada, asfalto, os Vereadores estão no papel
deles, mas está cansativo à oposição que vê toda Sessão, uma série enorme de
requerimentos de Vereadores da bancada do Prefeito, trazendo assunto para Câmara, não
sabe o que se passa nos bastidores da situação, mas entende que estes requerimentos todos
deveriam ser resolvidos com o Prefeito diretamente, não quero fazer defesa nem contrariar
de forma alguma, vejam que a oposição está quieta até agora no tocante a estradas, porque
compreendem que o momento é difícil na conservação e melhoria destas estradas, muita
chuva e ocasiona efetivamente este transtorno todo, mas também não quer de forma
alguma ingerir no problema de cada comunidade, é válido de certo ponto, mas o número
de requerimentos que são feitos e até agora não viu nenhuma resposta concreta ao
Executivo Municipal, acha que os Vereadores deveriam cobrar isso na Prefeitura, para que
o trabalho efetivamente tenha efeito, façam uma estatística nesse ano para ver quantos
requerimentos partiram dos Vereadores da situação que comungam diariamente da
Administração Municipal o número de requerimentos que tem neste sentido de pedir
pontes, estrada, bueiro, mas vale um trabalho direto com a Secretaria que pode ser
resolvido -
Com a palavra o Vereador Alceu disse que só queria dizer aos companheiros que -
juntamente com o Lolinho percorreu toda aquela região, está há dois meses em cima da
mesa do Prefeito, são dezessete bueiros que necessitam, foi arrumada a ponte do matador.
já está indo de novo, foi isto que pediu e a partir do dia vinte de fevereiro era para estes
trabalhos serem realizados mas até hoje não foi realizado, por isso que fez este
requerimento novamente. E
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que os requerimentos estão conflitando,
porque o do Vereador Anor é para uma outra localidade dentro do Passa Dois. Quer então
fazer uma sugestão ao companheiro de partido, Vereador Alceu, que retire o seu
requerimento, visto que já está sendo atendido, não precisa colocar em votação e depois
estuda-se uma outra maneira de ver os outros problemas daquela região
iniciais Municipal da Lapa
Clio cd Eencii
Ata nº 2.471 FI. 08
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o requerimento de autoria do
Vereador Alceu Hoffmann colocado em votação sendo aprovado por nove votos contra um
do Vereador Anor P, Joslin.
Fazendo declaração de voto o Vereador Cesar Leoni disse que todos devem ter
notado que neste um ano e três meses de legislatura, este Vereador não votou contra
nenhum requerimento apresentado por quem quer que seja nesta Casa, acha que a função
dos Vereadores é essa, tem que aprovar tudo que parta dos Srs. Vereadores, discutir algum
projeto de lei, alguma coisa que venha e que seja polêmico. Mas quer dizer aos senhores
Vereadores da situação, é bom esclarecer como o Vereador Alceu esclareceu agora, há
meses está o pedido sem ser feito. É bom que um Vereador da situação traga isso a
público.
Tendo também o Vereador Alfredo manifestado interesse em colocar em destaque o
requerimento nº 103, de autoria do Vereador Antonio Cesar Vidal, foi o mesmo colocado
em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo dizendo que com
todo respeito ao Vereador Cesar Vidal, mas é de interesse e de responsabilidade dele
responder o que foi publicado, a partir do momento que vai isto para Gazeta com pedido da
Presidência desta Casa é porque foi aprovado em Plenário, este Vereador particularmente
não está de acordo, ele que fez ele assuma perante o partido dele, perante o Governador
Jaime Lerner, perante a comunidade, não é problema dos Vereadores, é um requerimento
que mais uma vez vem colocar em cheque o trabalho desta Casa, porque se aprovando,
estarão simplesmente dando o aval para pagar as besteiras que ele fala nesta Casa, ele fala,
ele que assuma, e que procure se justificar com os jornais da cidade. Este Vereador é
contra este requerimento.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que é aquilo que eu acabou de falar a
pouco, tudo que é requerido pelos Vereadores deve ser aprovado, o Vereador César quer
que através desta Casa seja enviado expediente à Gazeta do Povo, porquanto de um
pronunciamento que ele fez neste Plenário, ele assume plenamente, efetivamente estão
ludibriando o povo da Lapa, dizendo que vai ter dois mil empregos aqui, paga para ver
isso, as coisas não podem continuar assim, tem ser o sério, tem que dizer ao povo o que
realmente vai acontecer, já estão cansados nesta Casa de falar sobre a Casa Blanca Forest,
todos sabem muito bem que o compromisso da Casa Blanca Forest é de cento e cinquenta
empregos diretos e isso foi o que foi transmitido aos Vereadores, o que consta nos
documentos, o que consta no respectivo projeto daquela indústria e o Vereador Cesar
naquela oportunidade e com muita razão, porque viu-se na cidade, cartazes enormes pagos
com dinheiro do povo, dizendo muito obrigado pelos dois mil empregos, mas aonde estão
estes dois mil empregos. Ele quer fazer uma nota de esclarecimento e o fez baseado em
cima de um pronunciamento maior, que é do Presidente do Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico, por isso pede aos Vereadores que não se acovardem, votem
favoráveis para que seja encaminhado o expediente à Gazeta do Povo, através desta Casa
Legislativa
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que mais uma vez vem dizer, talvez não seja
o momento de falar sobre o pronunciamento do jornal, em nenhum momento aquele jornal
citou o fato do agravo que foi feito pelo Vereador César Vidal, nesta Casa de Leis, sobre a
idoneidade da Casa Blanca, ele simplesmente usando aquela matéria, enquadrou ela como,
uma suspeita em potencial neste caso, estão lutando até a última consequência para
efetivação deste projeto, agora ficar endossando as idéias negativas dele não dá, este
requerimento tem que simplesmente dizer isto, a Câmara da Lapa diz que o Vereador tem
razão, que a Casa Blanca não vem para cá e queremos que se justifique no jornal o
pronunciamento dele. Quem compactua com a idéia do Vereador César Vidal, que vote
favorável ao requerimento, este Vereador vota contrário.
Ata nº 2.471 FI. 09
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o requerimento nº 103, colocado
em votação sendo rejeitado por sete votos contra três dos Vereadores Antonio Cesar Vidal,
Cesar Augusto Leoni e Benedito Roberto Pinto.
Ninguém mais querendo colocar qualquer outro requerimento em destaque, foram
todos os demais deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com
o Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abertas as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se os Vereadores Antonio
Cesar Vidal, Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira e Alfredo
Kelm Júnior.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse que primeiramente pediria a
retirada deste documento, que hora foi reprovado, para que possa mandar da mesma forma,
mandará como Vereador e como Presidente do PFL, chegará ao Jornal Gazeta do Povo da
mesma forma. O Vereador Alfredo que desculpe, mas ele mata e vai chorar no velório,
porque quem fez esta denúncia foi ele e o Prefeito, participando de um manifesto, no qual
mandaram a Gazeta do Povo, foi denunciado o pronunciamento deste Vereador nesta
Câmara e hoje votam contrário ao requerimento no qual faz sua justificativa , não está se
retratando daquilo que falou, não foi besteira aquilo que falou, tudo o que disse aqui foi
verdade, fica nervoso de ver a pessoa falar uma coisa e depois falar ao contrário, isso é
uma vergonha para a nossa política brasileira, para a nossa politica lapeana; fez um
pronunciamento nesta Câmara, falou que o Governador está enganando o povo da Lapa
através da midia e o Prefeito Miguel Batista também está enganando o povo da Lapa
através da mídia, destes jornais da Lapa, com exceção ao Jornal da Helenita estão
enganado o povo lapeano, fez e assume o que disse nesta Casa, agora fazem uma
manifestação, dez Vereadores assinam o protesto e mandam para o governador, publica-se
na Gazeta, este Vereador quer justificar o que falou, não está fugindo da raia, tudo que
falou assume, se a Gazeta não publicar o que está mandando, outros jornais publicarão,
porque vai mandar publicar com matéria paga e falando sobre esses mentirosos que estão
ai, começando pelo Prefeito Municipal que hoje foi na televisão fazer cartaz com o chapéu
alheio, para quem teve a oportunidade de ver o Jornal Estadual, hoje ao meio-dia, viu o
Prefeito da Lapa mostrando o barracão da fábrica de botões, dizendo que ali sera
implantado uma empresa de aglomerados de madeira, nem sequer falou na fábrica de
botões, daquele italiano que está fazendo sacrifício para terminar aquela indústria. Esta
Casa Blanca fizeram propaganda também, filmaram a placa, mas isso é fato consumado, .
coloca aqui um desafio contra os Vereadores, o seu mandato contra qualquer um dos,
demais, se esta Casa Blanca se instalar na cidade, renuncia o seu mandato contra o
mandato de qualquer um dos Vereadores que acreditam que ela venha. Está aqui a
denuncia feita, a Gazeta do Povo do dia quinze de março, o Prefeito da Lapa, Miguer
Batista, o Vice-Prefeito Osvaldo Camargo e dez dos treze Vereadores, diversos partidos,
inclusive o do PDT, que é o do Vereador Alfredo, o qual pediu destaque do requerimento,
além de outras lideranças do Município, assinaram o manifesto de desagravo a Jaime”
Lerner, este Vereador falou mesmo que ele está enganando o povo do Paraná, aonde esta a
Teka de Palmeiras, a Eletrolux que iria se instalar na Fazenda Rio Grande e que foi feita
uma imensa de uma propaganda, a Brahma que ia instalar uma unidade de refrigerante em
Londrina, isto é propaganda enganosa, aquela vergonha daquela placa de dois mil
empregos na frente do Congresso, isto é propaganda enganosa, falem a verdadeira
realidade, os setenta emprego que a Imalasa perdeu, os cento e poucos que a DaGranja
mandou embora por dificuldades financeiras, as firmas da cidade em dificil situação e o
Governo fazendo uma imensa propaganda, olhem por aquelas empresas que estão
quebrando, que estão fechando, isto que é verdade, lamenta que fizeram manifesto e hoje
pedem destaque ao requerimento, vai mandar para a Gazeta do Povo, vai ser publicado de
cs
A esnrcariar Lencicipad” da Lapa
Dotado do Pouca
Ata nº 2.471 FLIO
qualquer forma, ou pago ou de livre vontade, lamenta esta atitude tomada agora, não
com referencia ao manifesto, com o qual concorda plenamente, lamenta a atitude do
Vereador Alfredo hoje, em pedir destaque do seu requerimento no qual ele mesmo
denunciou este Vereador para a Gazeta do Povo, isto é uma tremenda de uma falta de
respeito por parte de um Vereador. O Presidente do Banestado respondeu e está aqui nesta
Casa o ofício, que esta Casa Blanca é uma maracutaia, é um grupo de empresários falidos
do ramo madeireiro que tentaram pegar dinheiro do Estado para abrir esta empresa na
Lapa, isto é fato consumado, esta empresa não sai nem na Lapa nem em lugar nenhum. E
uma vergonha o que aconteceu no Plenário nesse momento, hoje ficou muito
decepcionado, não em razão do manifesto, mas sim do que aconteceu no Plenário neste
momento
Com a palavra o Vereador Anor disse que o Vereador César Vidal fez um agravo
desonestamente, aqueles comparativos do triângulo, não dá nem para discutir porque todo
mundo já conhece, tem que falar bem calmo, , como este Vereador sempre fala, antes de
falar uma bobagem, este Vereador não tem agravo nenhum contra a pessoa do Cesar
Vidal, já foram Vereadores quatro anos juntos, não tem nada de agravo contra os detalhes
dele, a única palavra que ele agravou muito foi quando ele fez comparativo daquele
triângulo, ali se compara o colega como uma pessoa que falta com o respeito, ninguém
quer um palavrão, como ele comparou, pelo mais pode falar o que você quiser dentro
deste Plenário que é seu, como para todos, mas sempre tem que pensar antes de fazer um
desacato a qualquer autoridade que seja. Nunca gostou de fazer desacato a ninguém em
Plenário, agora a verdade tem que ser dita doa a quem doer, como um documento que esta
na mesa, representa-se ao seu Prefeito do seu partido, um apoio neste documento e mandar
este Vereador usar esta tribuna e confirmar a maneira como foi agido o trabalho, da parte
deste Vereador está perdoado, é ignorância não tem problema nenhum, lhe chamou de
ladrão. Quer comentar sobre a documentação que ocorre no Passa Dois que é um lugarejo
bastante grande e com bastante pobreza, mas ocorre um sistema de uma inveja politica,
desde o início que foi candidato dentro do Municipio e onde existem aqueles
“aprofiadores” de porta de igreja, que quando chega a época de fazer a campanha, vão se
“aprofiar” na porta da igreja, vão doar até seu ordenado de Vereador, como aconteceu com
o Vereador Alceu Hoffmann, ele foi doar até o seu ordenado de Vereador para ganhar,
prometer tudo aquilo que não poderia fazer e depois quando chega na hora de cumprir com
as sua promessas, nem em cem anos de Vereador vai conseguir cumprir, nem o total dos
serviços do Sr. Prefeito e dos Srs. Vereadores vai conseguir cumprir com as suas,
promessas de campanha só no seu lugar, onde prometeu doar o seu ordenado, fazer tudo
ficar trabalhando para o povo, publicou que já deu casa no Passa Dois, este Vereador não
viu nenhuma, tudo que faz na escola é ele, que faz na igreja é ele, o Prefeito manda um
documento para confirmar o trabalho de uma estrada que tem a maior necessidade, esta se
iniciando uma safra grande para passar por esta estrada, a maquina vai para trabalhar de
manhã e fica na responsabilidade deste Vereador, por que é possivel até encalhar uma
máquina, este Vereador deixou um trator disponível para retirar esta máquina e as quatro
horas da tarde chega o requerimento, que vai fazer o bueiro, fazer aquele barracão de aves
suinas como ele deu o discurso estes dias, fazer o bueiro porque o homem estava devendo
bastante, vai fazer a ponte do seu Mingo Prestes que passa a cavalo uma vez a cada quinze
dias, este pedido é do Alceu Hoffmann, arruma três quilômetros da estrada do seu Antcnio
Kossoski, passando pela frente da casa do Vereador, para o ônibus fazer o itinerário duas
vezes por semana, os pedidos que são feitos para vinte ou trinta quilômetros de estrada
para o itinerário que dão uma carga de ônibus, este no outro dia é votado contrário e é
perseguido, não tem problema nenhum, o Vereador Alceu pode continuar perseguindo,
agora em Plenário não tem vergonha de dizer que ele é mentiroso, que não tem palavra
e amevenes cesnicipad” de Lapa
Citado ram
Ata nº 2.471 FL 1
com ninguém, depois vem contatar com documentos contrários que já está liberado
sem pisar no pé de ninguém, amanhã vai filmar este pedido que fez e as estradas que
pediu na comunidade, tem que pular por esta autorização do Sr. Prefeito e fazer o trabalho
dele, até hoje dentro deste Plenário, nunca pisou em ninguém, com quase seis anos de
trabalho, mas tenho a honra de homem, de hoje em diante aquele que pisar em cima
deste Vereador, fazer um trabalho contrário depois de estar com um documento na mão,
um mês antes de antecipação, este Vereador não vai deixar de falar a verdade, estão aqui
para trabalhar unidos, para ver o que está feito e o que não está feito, daí vão responder
pelo trabalho e pela votação que fizeram, este Vereador já falou para terminar com o
salário de Vereador, receber três salários mínimos por mês para dar assistência aos gastos
para vir até esta Casa, se vai ter gente para vir brigar em Plenário, esta foi a promessa do
Alceu Hoffmann e de outros colegas, não vai se retratar porque ele nunca lhe agravou em
Plenário, mas também tinha uma promessa, a pessoa que chega no fundo de quintal e
depois não vem cumprir, tem que ouvir uma verdade em Plenário, se quiser partir para
uma autoridade maior está aqui o documento e o requerimento que está aí, o qual pediu
destaque, jamais em Plenário vai ter este desrespeito de pisar em cima de um colega
para ver o que ele vai dizer, se agravar alguém faz questão que lhe cobrem dentro de
Plenário.
Com a palavra o Vereador Alceu Hoffmann disse que gostaria de dizer que nunca na
história do Município houve dois Vereadores em uma comunidade só, que tal unirem
as forças e trabalharem em benefício do povo, como falam bonito, que lindo seria dois
Vereadores de uma só comunidade trabalhando unidos, não medindo esforços, não teria
coisa melhor, quem ganha é o povo e o povo é quem dá a resposta. Nunca prometeu
um bueiro individual de chegar para a pessoa e dizer que iria fazer este bueiro, nunca
prometeu um trator, agora tem pessoas que fez serviços de graça, faz vinte anos que
serviços pequenos nunca cobrou de ninguém e não vai cobrar, nem vai ameaçar para que
votem de cabresto, dizendo que se o pai ganhar não precisa pagar, mas se perder vão ter
que pagar, nunca fez este tipo de coisa e povo sabe muito bem o que faz, o voto é que
dá a resposta, somos um cisco no mundo, Deus é grande, o povo é quem julga, o povo
é que sabe e a resposta vem nas urnas, cada um sabe como trabalha e como se fgz o
trabalho. Não deixa de fazer, trabalha com suas máquinas, trabalha com seus pás e seja
como for, está trabalhando, porque o povo precisou está lá, portanto entregou seu
trabalho para a família, as meninas cuidam da granja e a leiteria, e este Vereador
cuida do povo, porque ganho para isso, não está cuidando da roça, dos seus trabalhos,
está cuidando só do povo que o elegeu e vai fazer isto que já faz ha muitos anos, esta
com quase vinte e dois anos no Passa Dois e não tem reclamação de ninguém, são todos
gente boa e merecem respeito o trabalho, o esforço, porque merecem mesmo e quanto
a estrada do Neca, está lá para ver foi feito até em cima, para que o caminhão de
compra comunitária chegue no seu João Knaut, na entrada do Neca não tem uma pedra na
chegada da casa dele, nem gostaria de perder muito tempo com esse assunto. Nunca o
Município da Lapa teve dois Vereadores em uma comunidade só, que tal se unissem as
forças e trabalhassem juntos, deixar de um criticar o outro, isto não leva a lugar nenhum, o
povo merece respeito, não gastou um tostão na campanha a não ser o combustivel, não
precisou comprar votos, o povo votou consciente, porque este Vereador merecia, porque
trabalha, se trabalha em igreja, trabalha como cristão, não como político, porque faz
quase vinte e dois anos que está com este trabalho, não está trabalhando porque é político
agora, não era sua intenção ser político, mas antes de tudo trabalha como cristão e não
como político.
B
SR Mastral da Lapa
Citada do o
Ata nº 2.471 FI 12
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer agradecer a presença de sua-prima
Pedrolina de Souza, esposa do ente querido Francisco de Souza, pessoa que foi
homenageada nesta Casa com muita honra, ele com certeza está melhor do que todos com
muitas dificuldades aqui na terra, ele está muito contente vendo a sua família morando aqui
na Lapa, residente no bairro Novo Horizonte, com seus filhos que estão hoje se dedicando
ao trabalho iniciado pelo pai e tem um exemplo muito grande que é o Cabo Colaço que
hoje trabalha no CAIC, é uma satisfação muito grande ver o trabalho que ele está prestando
à comunidade lapeana com as crianças da rua que hoje estão alguns deles até com
profissão marcada para o futuro. Falando dos projetos aprovados nesta Casa, da APMI, do
Código Sanitário de Saúde da Lapa, sabemos que tudo isso vem dar apoio à comunidade,
ao agricultor, ao empresário, tudo vai ter a ganhar em nosso Município, o importante é
saúde, temos também um grande prazer em trabalhar nesta Casa, demonstrar trabalho em
benefício da população, mas quer também dizer aos seus amigos Vereadores que briga
nesta Casa, não leva à nada, não dá lucro à ninguém, desculpem os amigos Vereadores mas
estão aprendendo e não querem vir aqui e levar encrenca às pessoas, muitos vão escutar no
rádio, estão brigando na Câmara, como disse o Vereador Alceu, precisam somar forças
para levar melhores trabalhos à comunidade, tem exemplo na sua região, é vizinho com
outro Vereador, se começarem um de um lado e outro do outro, vão dividir o povo e o
Prefeito vai escolher um Vereador para atender melhor, sabe que não é do feitio do Sr
Prefeito mas até pode trazer dúvida para algum Vereador, achando que ele atende melhor
um ou outro, acha que não é por aí, tem que trabalhar unidos para os eleitores ganhar com
isso, a comunidade. Quer referir-se ao seu requerimento com respeito a rua João Lacerda
Braga, os moradores daquela rua vieram pedir para este Vereador, para que fizesse um
requerimento pedindo melhorias aquela rua, o ônibus chega a quase tombar em alguns
balanços, a água corta a rua, sabe que o grande causador destes problemas é a chuva, mas
assim que passe as chuvas, tem que melhorar aquela rua, para que aquela população tenha
seu pedido aceito pelo Executivo. Também na comunidade do Bonito, onde já começaram
a colocar pedras em alguns lugares, mas este saibro está trazendo até dificuldades para o
ônibus que transporta as crianças, tem que desviar as pedras que estão do lado e nos dias de
chuva ele chega a cair nas valetas precisando da ajuda de trator dos amigos para tirar o
ônibus e até caminhões que encalham. Outro requerimento é solicitando uma retro
escavadeira para fazer os bueiros na região da Carqueja, Bonito, Santos Reis e Palmital,
não quer pisar no Prefeito e nem nos seus auxiliares do urbanismo, tem requerimento desde
setembro pedindo uma ponte e um bueiro e ainda não foi feito, a comunidade esta sempre
pedindo, está hoje presente o Sr. Ivo, onde o Lolinho foi lá e prometeu um bueiro já faz
mais de um ano e por causa desse o outro está sendo prejudicado. Precisam unir as forças,
cobrar do Prefeito para que ajude, na área rural foi o povo em massa que ajudou ele Assim
que melhore o tempo precisam fazer as estradas da área rural, das lavouras deste povo
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que o caso do César Vidal nesta Casa de
Leis está se tornando irreparável naquilo que diz respeito aos trabalhos destes Vereadores
todos que se dizem de situação, situação em primeiro lugar, vê porque todos querem o
melhor para o Município, que o Município se desenvolva, apoiando todas as ações que
vem do Executivo em prol do desenvolvimento da Lapa, coisas absurdas ouve-se aqui, este
requerimento é uma prova do envolvimento, pode até dizer de uma coisa maléfica por
parte do Vereador César Vidal, ele tenta envolver a todos neste emaranhado de coisas que
ele diz a respeito da Lapa, que ele diz a respeito do Governador, a respeito da Casa Blanca, |
como grande profeta do apocalipse dos fins dos tempos e que nada vai se concretizar, nada
vai se realizar e todos sabem que não é bem isso, esta referência que ele se baseou na
publicação do Fernando Fontana, para tirar as conclusões de que a Casa Blanca é
uma firma que está aqui simplesmente para fazer maracutaia, não é nada disso, quem tem
sonar Cen icipadl da Lapa
Ata nº 2.471 FI. 13
acompanhado o processo da Casa Blanca sabe que ela não tem interesse nem mesmo
em um financiamento do BRDE, os trinta e cinco milhões pretendidos, não faz mais
diferença para ela, o projeto da Casa Blanca é uma coisa que vai chegar a bilhões de
dólares em termo de Brasil, eles não pediram o terreno definitivamente, o terreno vai ser
feito uma concessão para dali cinco anos quando estiver totalmente implantada,
produzindo, passar a posse definitiva para a Casa Blanca. O Prefeito foi convidado para
visitar as cidades de Vancouver, no Canadá, Hanover e Frankfurt na Alemanha, são as
sedes dos sócios da empresa Casa Blanca Forest, a do Canadá já produz, está entrando
outra da Alemanha sediada na cidade de Frankfurt e mais uma em outra cidade que é
parceiro deles, ela ja estã operando no Uruguai e inicialmente pretendia implantar dois
módulos, um no Rio Grande do Sul e outro no Paraná, que especificamente, veio para a
Lapa, desativou o projeto no Rio Grande do Sul porque viu que a Lapa, o Paraná oferecia
melhores condições em termo de imposto, de retorno e hoje o que a Casa Blanca quer é
simplesmente os incentivos, serão praticamente cinco anos sem o recolhimento do ICMS,
ela vai começar a pagar isto depois de sessenta meses, com juros subsidiados, ela quer o
terreno a terraplanagem, vem aqui se instala e acabou. Tiveram notícias hoje que quatro
municípios já foram na matriz do Canadá para tentar ver se conseguiam alguma coisa, ou
que a empresa se transferisse para estes Municipios, até Irati parece que já foi atrás disto
no Canadá. O Prefeito não vai chegar e simplesmente bater as portas, sem a menor
referência, sem nada, ele vai acompanhado do seu Adriano, o qual está fazendo esta
programação de viajem, se é um golpe, é um golpe internacional muito grande; mas estão
lutando e acreditando fizeram e estão fazendo a parte que lhes cabe, qual dos Vereadores
aqui não está lutando com todas as forças e acreditando que a empresa vem para o
Municipio, não tem porque não vir, sabem que a grande ancora para ela é a terraplanagem,
amanhã está indo uma comissão para acertar com o Secretário de Indústria e Comércio do
Estado do Paraná para antecipar a liberação da verba de dois milhões e trezentos
aproximadamente, destinado para fazer esta terraplanagem, acredita que o Presidente desta
Casa também foi convidado para fazer parte desta comissão que foi chamada pela
Secretaria para acertar os detalhes desta terraplanagem. Então porque compactuar com as
idéias macabras de derrotismo, aprovando um requerimento malicioso, comprometendo os
Vereadores, saiu no jornal, o Fontana falou algo e também está de acordo com ele,
simplesmente seria um endosso, as ofensas pessoais se viessem de alguém que tivesse que
respeitar, que tivesse uma seriedade, uma idoneidade, até poderia deixá-los um pouco
abalados, mas de onde vem não preocupa, a sabedoria do povo é maior que todas-as
maledicências das bocas que não sabem como assumir uma derrota que é o caso do
Vereador Cesar Vidal. O seu cargo não está aqui para leilão e acredita que nenhum dos Srs.
Vereadores, o mandato que foi delegado pelo povo, qual dos Srs. aqui quer fazer aposta
com ele, é uma coisa realmente absurda, como se o mandato fosse dos Vereadores, o
mandato não é deste Vereador, o mandato é do povo e está aqui para cumprir e fazer o
melhor possivel com respeito, não só aos eleitores que os elegeram, mas à todo povo da
Lapa, porque é Vereador da Lapa, a maior ofensa é esta, pôr o cargo em disputa como se
fossem donos dele. Continuem acreditando e trabalhando sempre com aquele objetivo,
com o espírito de união porque quem ganha com isso é a Lapa, é o povo. ,
Havendo o espaço para pronunciamento das lideranças, fizeram uso da mesma os
Vereadores Anor Pedroso Joslin, líder do PPB e Cesar Augusto Leoni, líder do PFL.
Com a palavra o Vereador Anor disse que todos preocupados com a atual situação €
este Vereador também, a qual o País hoje enfrenta, dentro de um trabalho de conhecimento
do Partido, as intenções junto com o Senhor Prefeito desde o lançamento do seu trabalho
de campanha, até ser eleito, após ser eleito, com tanto tempo de trabalho, mais de quinze
meses, gostaria de prestar uma declaração, tudo que for feito e que vai ser feito no partido
emana Meentcipal da Lapa
cc
Ostado do Lraná
Ata nº 2.471 FL IA
do PPB, aonde este Vereador participa dos trabalhos junto com o Sr. Prefeito, jamais
tem intenção de perseguir ninguém, nem de maltratar, sempre foi a educação que teve de
família de prestar o conhecimento melhor possível a população, a melhor coisa que tem
neste mundo é não começar uma intriga entre companheiros, a sede de um mandato e de
querer mandar mais do que o próximo sempre vai convencendo o indivíduo a agir de uma
maneira a qual vai agravar o próximo e a maneira que ele se retrata melhor, estas são as
dignidades que a gente conhece do trabalho de uma pessoa fanática até por uma religião,
muitos já de mais gestão, já pela terceira vez, outros pela primeira vez, acha que nada tem
mais conhecimento do que uma razão do povo que os elege. A situação hoje é muito difícil
mundialmente no dinheiro, aonde existe promessas futuras, só troquei de partido que era o
PDC hoje o PPB, não foi nunca sua função ficar trocando de partido, se passou de um
partido para o outro é porque foi extinto e foi incorporado em outro partido e ali
prosseguiu, não faz mal a ninguém, nunca pisou em ninguém, sua intenção foi sempre
fazer um relacionamento melhor possível, todos são iguais, pessoa de partido contrário
falou que este Vereador fez este trabalho e seu filho fez trabalho prometendo que se
ganhasse não cobraria, não parou com seu trabalho de ensino, de igreja, se retirou da
igreja de sua comunidade porque lá estavam usando política dentro da igreja e igreja não
foi feito para isso, o seu partido nunca pensou nestas barbaridades que vem acontecendo
Não sabe se vai conseguir viajar com o Sr. Prefeito, está com toda a documentação pronta,
mas sua saúde não está boa, mas se for possível, vai viajar sem mentiras, sem promessas
Sempre honrou o seu Prefeito e só vai falar dele o dia que tiver certeza que ele fez uma
trapaça, mas até hoje não tem conhecimento. Se este Vereador não puder viajar, participa
de cinquenta porcento da passagem de algum colega Vereador que queira viajar junto,
porque vai ser pago com recursos próprios, dois mil e oitocentos reais vai custar a
passagem e lá terão hotel gratuito por conta da empresa. Um homem sério não se perde e -
por enquanto não tem conhecimento contra o Prefeito, não faz pouco caso de ninguém,
nunca começa de sua pessoa, sempre é provocado, é capaz de na próxima reunião trazer
um comprovante de quem que é as pessoas erradas no Municipio, que estão a beira de
conhecimentos de todos na sua comunidade.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni delegou a palavra ao Vereador Antonio Cesar
Vidal que disse querer primeiramente se reportar ao pronunciamento do Vereador Anor, no
qual falou que este Vereador desacatou alguém em Plenário, aqui é o lugar de discutirem,
cara a cara, frente a frente, portanto quando fala, os demais tem o direito de se defender. -
como este Vereador também tem, é mais bonito falar cara a cara do que fazer as coisas
escondidas e depois correr, assinar as vezes um documento e depois pular para traz, não .
está desacatando ninguém, está desabafando e dizendo aquilo que sente aqui em Plenário.
todos os Vereadores terão o direito, desde que sejam ofendidos, de se defender, aqui sim é
lugar de debates de idéias, seja qual forem. O Vereador Alfredo falou na seriedade e na
idoneidade deste Vereador, então pergunta se lhe deve alguma coisa, se tem alguma divida
com algum dos Senhores Vereadores, é bastante sério e por isso que está falando a
verdade aqui em Plenário, não é de falar atrás de portas e depois ficar se escondendo, fala
aqui porque é a verdade e assume todos os compromissos do que fala, não aceita que se
fale em seriedade deste Vereador, é um cara muito sério e respeita todo mundo. O
Vereador Anor quando falou do triângulo e disse que este Vereador o chamou de ladrão.
ele não entendeu, vestiu a carapuça da maneira que entendeu, na opinião deste Vereador
político que é honesto, não é inteligente e o político inteligente, não é honesto e o cara
que é inteligente e honesto, não é político, essa é opinião deste Vereador, não chamou
ninguém de ladrão, está enquadrado nisto daqui e acha que é um político honesto e é
burro, por isso está debatendo aqui contra todos, não como o Vereador Alfredo falou agora
pouco que este Vereador não é honesto, posso ser burro porque coisas erradas, coisa do
ad
Ceerreconia Cescicspad da Lapa
Citado da PL ramá
Ata nº 2.471 FI. 15
Prefeito não vota favorável. Teve que investir em campanha, o seu mandato, joga
aqui com quem quiser, assume o seu suplente, assume o Mansur se a Casa Blanca se
instalar na Lapa, desde que aceitem o desafio, não vai ficar vago. Quanto a ida do Sr
Prefeito ao Canadá, acha que quem for lá vai fazer o mesmo que um cego dar a mão para o
outro para atravessar a rua, pegar o seu Adriano e ir para o Canadá, não sabe que vão fazer
lá se está tudo armado, ir lá do outro lado do mundo, deixem de ser bobos , gastar dinheiro
do Município para ir até lá, se isto for verdade acontece é só esperar, se querem ir até lá
que se contrate uma empresa de consultoria, tem pessoas especializadas para fazer um
levantamento se esta Casa Blanca existe ou não, já disse que vão lá dar lembrança para
quem não conhecem, essa é a verdade.
Passou-se às inscrições para Explicações Pessoais, onde inscreveram-se os
Vereadores Anor Pedroso Joslin, Alfredo Kelm Júnior, Antonio Cesar Vidal e Cesar
Augusto Leoni.
Com a palavra o Vereador Anor disse que com toda sinceridade ouvem as
pronúncias e novamente um Vereador na sua segunda gestão, com mais de trinta anos no
Municipio volta a falar, explica-se o que está certo ou está errado, direito de um Vereador,
mais uma vez pediria ao colega César Vidal que tivesse mais calma, mais amor na vida,
novamente o Vereador Cesar Vidal fez o comparativo do triângulo, agravando os amigos,
todos agravaram ele, novamente chamou todos de desonestos, pessoas que desviam, que
fazem trabalhos errados, que tiram o que é do próximo, este foi um agravo à todos os
políticos ao contrário da sua posição, ele é oposição e este Vereador é situação, não levar
uma discussão sem respeito aos amigos, jamais chamaria alguém de desonesto, porque não
conhece a vida, como conhece a si mesmo, pensa que não estão fazendo coisas erradas
dentro do Município, assume todas as responsabilidades, aonde está a religião, aonde está a
parte espiritual, se Deus nos leva no dia do amanhã o que vamos levar de respeito na nossa
parte espiritual, conhecimentos e promessas falsas, arrumar o caminho cheio de rosas e
sem espinho, estão aqui para defender o povo, não para fazer comentários, para ir arrumar
os seus caminhos de vida, ser úteis uns aos outros, mas uma vez quer dizer que desonesto
nunca foi e ladrão também nunca foi e não vai ser, prometedor daquilo que não podem
cumprir nunca fez e não vai fazer, aquilo que veio fazendo na época de campanha política
e na época que foi político, não vai levar nada deste mundo, agora mentiroso não é, é
capaz de na próxima semana trazer em Plenário provas do que está acontecendo em sua
região. Parabéns ao Vereador Marco pelo seu trabalho, está dirigindo muito bem esta
Câmara.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que se ofendeu a pessoa do Vereador César
Vidal, pede desculpas, não foi esta a intenção, para um esclarecimento maior, ele disse que
vai ser gasto dinheiro do Município para esta viajem, não vai se gastar nenhum centavo,
estas despesas estão sendo pagas pela pessoa do Miguel Batista e não pelo Prefeito Miguel
Batista, inclusive ele vai a Alemanha, vai na feira de Hanoven e na volta passará pela
cidade do Canadá, onde está a matriz da Casa Blanca Forest e mais uma vez diz, se o
Vereador se sentiu ofendido não foi esta a intenção. Quer falar também do grande projeto
que é uma preocupação da comunidade lapeana, que é a proliferação do uso de drogas no
Município, receberam hoje o projeto “a Lapa de cara limpa” , que está sendo organizado
pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que vai ter parceria com tod
os Conselhos, todas as Organizações Não Governamentais, Polícia Militar e em especia
Executivo Municipal, este projeto vai fazer com que a comunidade lapeana tome uma
consciência mais efetiva sobre o problema das drogas na adolescência, será feita a
organização, reuniões com representante das entidades, com grupos técnicos de orientação,
ações efetivas no sentido de encaminhar os usuários ao Conselho Tutelar, encaminhar os
casos onde os pais solicitem ajuda para atendimento médico e psicológico, providenciar
onecantã Manccipal da Lapa
Citado do e
Ata nº 2.471 FI. 16
junto a Promotoria Pública, Secretarias Municipais de Saúde e Promoção Social em
treinamentos quando for o caso e vai uma série de itens tudo visando melhorar esta
situação e começar a driblar estes terríveis traficantes que hoje se proliferam nas escolas,
nos bairros, nos bares, nas ruas, nas esquinas. O problema está se tornando crônico e a
Lapa não é uma exceção ao mundo, esta crescendo e juntamente com este crescimento ou
desenvolvimento da própria humanidade os problemas estão vindo. Aqui fica o apelo para
os companheiros Vereadores todos, indistintamente, é um problema social muito grande,
para que também acompanhem esta grande proposta, a Lapa de cara limpa, parabéns aos
idealizadores deste projeto, sabe que a parceria com o Comandante Cavalin da Polícia
Militar, foi de fundamental importância para elaboração. Acha que poderão contar com
toda a sociedade, todos, independente de organizações, todas a comunidades, vai ser um
grande projeto, mais uma melhoria na qualidade de vida daqueles que estão aqui hoje com
falta de orientação, pais desesperados, jovens entrando nesses caminhos obscuros, pode
ser que não resolva, mas uma freada e uma redução muito grande com certeza isto vai
trazer. Quer dizer do quanto e como acredita na Lapa, na Casa Blanca, acredita no que
homem da seriedade, do quilate do Governador Jaime Lerner, quando ele fala e faz um
projeto é porque a coisa realmente tem uma base, tem um fundamento, Jaime Lerner
garante através de seus secretários, através de seus pronunciamentos, tudo aquilo que ele
vem dizendo que vai acontecer e em nenhum momento ele disse que tal empresa não vai
vir mais para a Lapa ou para o Brasil ou para outro Município, eles afirmam
categoricamente, vem do Governo esta afirmação, vem da Secretaria de Indústria e
Comércio, sobre a instalação da Casa Blanca, amanhã vai-se a secretaria a convite do
Secretário para tratar da liberação da verba, a verba já está empenhada para provavelmente
abrir licitação ou a disponibilidade destes recursos para o Município para providenciar a
terraplanagem da fábrica, será que o Estado iria liberar dois milhões e trezentos, o
Governador iria assinar um empenho deste montante para uma coisa abstrata, pode até ser
que o Vereador César esteja com razão, Deus queira que não, mas de sã consciência está se
fazendo o trabalho, com otimismo, com coragem e acreditando realmente que tudo isto vai *
acontecer na Lapa e está acontecendo, tem certeza que amanhã vai se plantar mais uma
semente deste grande projeto da Casa Blanca e o Vereador César deve parar para refletir e
pensar neste grupo que está aqui, é humanamente impossível termos aqui nove Vereadores,
eu acho que até doze hoje, pois o próprio Vereador Cesar Leoni deve ter suas esperanças,
ele não está com aquela certeza, cem porcento esta empresa não vem. Devem acreditar e se
empenhar. '
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que nas primeiras reuniões deste ano
não questionou nada, mas a partir do momento que dez Vereadores, com todo direito que
tem, não questiona isso, terem assinado o manifesto e mandado ao Governador, a partir do
momento que fizeram isto e hoje votaram contrário o seu requerimento, não tem como ser
calmo neste Plenário. O pagamento desta viajem do Prefeito não vai ter acesso no caixa da
Prefeitura para saber se vai ser pago com dinheiro público ou não, podem dizer dez
Vereadores que vai ser pago com dinheiro dele, mas não acredita, porque não tem acesso
ao caixa do Município para saber se ele pagou ou não e também nem quer saber, seja com
recursos do Município, seja com recursos próprios, vão dar lembranças para quem não
conhecem, esta é sua opinião e ninguém vai mudá-la, esta opinião da Casa Blanca, nº
acredita nela desde o início, milagre não acontece, vai acontecer dois mil empregos au
repente na Lapa, uma empresa que usa única e exclusivamente madeira, chega aqui e vai
montar uma fábrica, mas aonde está a matéria prima que é primordial, a primeira coisa que
a empresa tem que ter, primeiro instala-se a empresa na Lapa para depois plantar as
florestas, queria que estivesse enganado, prefere estar enganado, mas tem certeza até o
momento que não está enganado. A respeito do manifesto encaminhado a Gazeta do
tm
LC emeana Mauricio da Lapa
Ata nº 2.471 FI. 17
Povo, recebeu vários telefonemas, elogios de políticos de oposição a Jaime Lerner,
políticos que disseram que na Lapa tem um Vereador que tem coragem de falar as coisas,
Deputados e de lideranças políticas a nível de Estado, esta é uma grande satisfação para
este Vereador, foi lembrado, seu nome saiu na Gazeta do Povo, ficou muito feliz, porque
recebeu muito apoio de lideranças políticas contrárias de Lerner que é do seu partido, até
pode ser que trabalhe para ele na próxima eleição, está aguardando qualquer coisa e
enfrento qualquer coisa, já recebeu vários convites de outros partidos, portas abertas para
um Vereador de coragem que abre a boca e assume aquilo que fala, mas está aguardando
que a Presidência do PFL a nivel de Estado talvez até tome alguma decisão, vai
encaminhar esta carta amanhã para a Gazeta do Povo e vai encaminhar aos outros jornais
também o que fez aqui na Câmara para que seja publicado a sua versão, não o contrário
daquilo que falou, será publicado de uma forma ou de outra. No ano passado fez um
requerimento nesta Casa, devem estar lembrados onde pedia que o Presidente do DER,
fizessem uma restauração na canaleta que dá acesso ao Monge, esses dias foi feito, não
ficou um serviço cem porcento mas melhorou bastante, a parte que estava danificada foi
recuperada e consequentemente evitou muita coisa com estas chuvas que deu estes dias
atrás, foi restaurado, um paliativo, mas ficou bom, não é agradecer, mas dizer que esta
pessoa que está no comando do DER ao qual enviou o pedido está trabalhando, parabéns
para esta pessoa que está agindo, demorou um pouco mas foi atendido. Quanto ao Boletim
Oficial seiscentos e trinta e nove, está na hora do Prefeito do Municipio repassar um pouco
de reajuste aos seus funcionários, esteve analisando com o aumento que teve na
arrecadação, no mês de dezembro ele teve um percentual de trinta vírgula quarenta e dois
de gasto com funcionário, no mês de janeiro quarenta virgula setenta e quatro e no mês de
fevereiro trinta e cinco porcento, vejam que ele tem uma margem muito boa para que possa
repassar um pouco aos funcionários que tanto merecem, precisa que o Prefeito repasse
aquilo que ele deixou de repassar o ano passado, eles estão batalhando, cada dia que passa
no boletim tem novos cargos de administradores regionais, vamos dar um aumento para o
funcionário de carreira que a situação do caixa hoje comporta isto. Pede desculpas por
alguma coisa que falou porque se alterou e não gosta de coisas erradas, como falou o
Vereador Alfredo, não gosta deste tipo de coisa, político tem que ser honesto, tem que ser |
homem, não podem vestir a carapuça, a respeito deste triângulo, o Vereador Anor não
entendeu, ninguém chamou ninguém de ladrão, porque este Vereador é político também e
se enquadro numa destas coisas, é o triângulo das improbabilidades, as três coisas não
juntam. Pede desculpas pela alteração que teve a pouco mas é um desabafo e sempre vai
ser assim, sabe bem o que está falando, respeita todos e o que tem para dizer diz em
Plenário y
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que no início deste ano legislativo ié
dizia que ano político é sempre ano político, que as forças antagônicas geralmente
procuram tirar proveito de qualquer assunto que sirva para agradar uns e desagradar outros,
o pronunciamento do Vereador César Vidal, Presidente do seu partido, aconteceu no
momento de desabafo e como no de hoje, este Vereador não viu nenhuma ofensa dirigida
a quem quer que seja, ele fala de uma maneira genérica, coloca termos com força de |
expressão, mas que não tem esta individualidade de atingir estes objetivos, vejam que ele
teve a coragem como Presidente de um partido de falar que o Governador Jaime Lerr
estava enganando o povo através da mídia, se verá isto muito na frente, vão ver coisas
muito piores que isso, quando iniciar esta campanha eleitoral, mas vê o César como um
companheiro extremamente idôneo, como um excelente pai de família, uma família bem
constituída, como uma pessoa oriunda de uma família tradicional na Lapa e que alguma
projeção houve na vida, através de um trabalho efetivo, de muito trabalho e de muita
consciência e honestidade, mas estes fatos de qualquer maneira no mundo acontece, aqui
omere uenicipal da Lapr
Cota do ame
Ata nº 2.471 FI. 18
no parlamento muitas vezes trazem algumas vantagens para o Município e tem
certeza que a posição do César Vidal vem sendo um elixir, como uma vitamina para que os
do lado de lá digam que o lado de cá está errado, também tem suas reais dúvidas, quanto a
vinda desta firma para a Lapa, só o tempo dirá a verdade, está dando tempo ao tempo para
ver aonde está a razão, isso com certeza acontecerá, não resta a menor dúvida. De outra
forma quer aqui lembrar da solenidade de amanhã, onde estará se homenageando uma
pessoa que muito tem trazido beneficios através do seu desinteressado trabalho a
comunidade lapeana e principalmente aos órfãos, fazendo este convite a todos os presentes
no Plenário, que compareçam amanhã à Câmara Municipal as dezesseis horas. O Vereador
Alfredo se ausentou, mas queria se congratular com este pronunciamento sobre a
Secretaria de Educação, com referência a tóxicos na Lapa, já era tempo de se fazer alguma
coisa concreta neste sentido, porque a Lapa está se perdendo neste aspecto e nada tem sido
feito, só a conscientização não vai bastar, é preciso uma atuação muito firme das
autoridades responsáveis por este setor, também se associa e estará à disposição deste
trabalho que será realizado, espera que efetivamente traga algum resultado positivo para a
Lapa.
Encerrado as Explicações Pessoais, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 31 de março de 1998, á hora regimental, com a seguinte
Ordem do Dia:
Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 025/97, de autoria do Executivo Municipal,
que institui o Código de Saúde da Lapa, dispõe sobre a proteção à saúde no âmbito do
Município e dá outras providências
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 002/98, de autoria do Vereador Vilmar C
Fávaro, que denomina de Bairro Novo Horizonte, área urbana que especifica e dá outras
providências.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 04/98, que referenda Termo de
Convênio nº 016/97, que entre si celebram o Município da Lapa e Departamento de
Estradas e Rodagem do Estado do Paraná, com interveniência da Secretaria de Estado dos
Transportes.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 05/98, que referenda Convênio
celebrado entre a Prefeitura da Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância
da Lapa.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 03/98, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo —
Conferencia de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá outras providências.
Deliberação do pedido de licença do Sr. Prefeito Municipal, apresentado pelo ofício
nº 100, de 19 de março de 1998.
Para constar, eu, Sandra Gla;
aprovada, será por todos a
etária Geral, lavrei a presente ata que após lida e