materia nº 2475/1998

ronca cesetetpad” da Lapa
Cal A Lan
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO.
Aos Vinte e Oito Dias do Mês de Abril do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores Vilmar Czarneski
Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior, Benedito
Roberto Pinto, Cesar Augusto Leoni, Antonio Cesar Vidal, João Renato L. Afonso, Anor
Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Lorival Maurer Ramos e
Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão convidando o Prefeito
Municipal em exercício, Sr. Osvaldo Benedito Camargo para fazer parte da Mesa.
Iniciando com a discussão da ata anterior foi a mesma aprovada por unanimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Ofício nº 220, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de Lei
nº 05/98, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras
providências. Ofício nº 043/98-Cont, do Executivo Municipal encaminhando Balancete
Financeiro referente ao mês de março/98. Ofícios nºs 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204,
205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214 e 215, do Executivo Municipal, em
resposta a requerimentos dos Vereadores Vilmar C. Fávaro, Benedito R. Pinto, Dirceu R
Ferreira, Alceu Hoffmann, Anor Pedroso Joslin e Walter José Horning. Correspondência
do Tribunal de Contas do Estado solicitando envio de documentação complementar.
Correspondência da APAE encaminhando relatório anual. Convite do Museu Casa Cel.
Joaquim Lacerda. Informativo do IBAM sobre projeções do repasse do FPM. Informativo'
do IBAM sobre cenário inflacionário. Ofício nº 21/98 da APAE, com referencia ao relatório
anual enviado. Oficio nº 068/98, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando empréstimo
da Sala de Sessões. Fax da Petrobras comunicando crédito. Noticiário IBAM. Boletim
Oficial nº 641.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida. a
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar Czarmneski |
Fávaro, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Cesar |
Augusto Leoni, Antonio Cesar Vidal, João Renato Leal Afonso, Anor Pedroso Joslin,
Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Lorival Maurer Ramos e Walter José
Horning. É
Em 1º Discussão o ante-projeto de Lei nº 04/98, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito Roberto Pinto
dizendo que já se declara que não tem nada contra a Avenida Aloísio Leoni, deve ser feito,
mas quando foi extinto o Funprev, este Vereador votou contra porque achou que não
poderia ser extinto em respeito aos funcionários e contrariando a lei, porque era
ihconstitucional, depois de extinto este fundo o Sindicato dos Servidores entrou na justiça
conseguiu uma liminar bloqueando esta conta só que não existia mais dinheiro quando o
banco recebeu este liminar. Se existiu superávit financeiro no final do ano é por causa desse
dinheiro do Fundo de Previdência dos Funcionários, em respeito aos funcionários e em
respeito a justiça, este Vereador declara que votará contra, mesmo sabendo que vai ser
aprovado e não tem nada a insistir a respeito da construção desta Avenida, mas o dinheiro
que está sendo usado é um dinheiro do funcionalismo municipal, então vota contra este
projeto de lei.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que indiscutivelmente ao que se
propõem o Executivo Municipal com pedido de abertura de crédito em referência, este
Vereador entende também, assim como o Vereador Benedito, ser necessário, mas quem fez
uma luta muito grande neste Plenário para que o Funprev não fosse extinto, e sabendo pela
documentação que possuí em mãos, os balancetes financeiros da Prefeitura que o superávit
CE
e
/
E demeanes Cesstcipad da Lapa
Citado do Drant
Ata nº 2.475 FI. 02
financeiro da Prefeitura no ano de noventa e sete, somente ocorreu devido a
transposição, a transferência do dinheiro que havia em caixa daquele extinto fundo para o
erário público municipal, por isso também coloca-se contra o pedido de abertura de crédito
suplementar e vai mais longe, acha que deveriam ter um conhecimento mais detalhado do
projeto daquela avenida, olhando uma parte no pedido não existe projeto, mas no jornal
saiu alguma coisa sobre o projeto, aonde está especificado que cada pista terá três metros e
noventa, que as calçadas terão um metro e meio, um canteiro no centro, não sabe se três
metros e meio vai ser o suficiente naquela avenida em cada uma de suas mãos, então não
sendo de dentro do gabinete da Prefeitura Municipal, gostaria de ver o projeto mais
detalhado, também em respeito aos funcionários públicos como disse o Vereador Benedito,
a justiça que segurou aquele dinheiro, houve por bem segurar aquele dinheiro, também
votará contra o projeto. Meramente figurativa esta posição, é uma posição que toma de
indole evidentemente pessoal devido a posição neste Plenário, conhecida de toda a
população lapeana com respeito a extinção do Fundo de Previdência. Que faça bom uso do
dinheiro o Sr. Prefeito e queira Deus que neste dois anos e meio, ainda que resta de sua
gestão, ele cumpra o que disse quando aqui esteve, que existe estudo para recomposição de
um fundo de previdência, aliás, diga-se de passagem, isto é uma exigência da lei que será
logo em seguida aprovada, a lei da previdência social, para que os Municípios que não
estejam dentro do sistema único de previdência social, o INSS, serão obrigados a ter um
fundo próprio de previdência. Vai ter muito assunto sobre este cansativo tema de
previdência social para fins de garantir uma aposentadoria justa e digna dos funcionários,
espera que nesta recomposição do fundo que vai acontecer, o fundo ressurja no mínimo
com o capital que tinha no dia de sua extinção.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que o que mais querem é melhorar as vias
urbanas da cidade, as condições de tráfego e para isto é preciso investimento, é preciso de
dinheiro para fazer, o Vereador Cesar disse que o dinheiro do fundo está sendo usado,
evidente que está sendo usado, como também foi usado para compra da desapropriação
daquele terreno, onde deva se instalar duas ou três fábricas, hoje existe no fundo apesar de
ter sido um desencaixe de mais de quinhentos mil reais para pagar aquele terreno, uma
quantia superior a que foi transferida para conta do caixa do Município na época da
extinção do fundo, este melhoramento na Avenida Aloísio Leoni vai trazer uma série de
benefícios, todos sabem que o dinheiro é do fundo, que vai ser investido, mas investido em
uma coisa de extrema necessidade para a cidade, a partir do momento que passa a se dar
uma boa infra-estrutura, transformar a cidade através destas obras, outras pessoas que vem
de fora, começam a ver com bons olhos, vale a pena investir na Lapa, um empresário que
queira montar uma indústria, um comércio ou coisa parecida vem para Lapa e dá uma
passeada pelas ruas, não tem calçamento digno, não tem saneamento, isto tudo caracteriza
um total abandono, significa que investir aqui é perder dinheiro, a partir do momento que se
começa a mudar isto, começa a se transformar a cidade com infra-estruturas os
empresários que aqui vão vir também vão olhar e ver que está valendo a pena, a cidade está .
melhorando e é isto que se procura. A Prefeitura vai subsidiar uma boa parte, mas parte
deste investimentos de quinhentos e poucos mil reais devem voltar para o caixa do
Município, porque vai haver uma parceria com aquelas pessoas que fazem os confrontantes
daquela avenida e serão beneficiados, terá uma contra partida, não vai ser dado, será uma
avenida de acordo, será uma das mais bem estruturadas avenidas do Município, da cidade -
principalmente, o caminho é este, se propuseram a fazer estas melhorias e agora está
aparecendo a oportunidade, mais do que justo que aprovem esta verba e com certeza irão
aprovar outras, mas vejam só o resultado final, dinheiro muito bem aplicado, a Lapa
começa a se transformar, começa a se urbanizar e com isso começa a encher os olhos das
pessoas que aqui vão vir, provavelmente procurando seus caminhos para investimentos.
—
A omarind cesecespad da Lapa
Co
Cstade ca DL asiitads
Ata nº 2.475 FL 03
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que nada mais justo do que se aprovar esta
verba, até foi o primeiro a fazer requerimento para que esta avenida fosse reurbanizada,
fosse estruturada e tanto lutou para que fosse viabilizado este projeto, tanto é que passou
vários dias fazendo estudos coma sua esposa que é urbanista. Convida o Vereador Cesar,
este projeto ainda está na prancheta no escritório, se quiser conhecer o projeto, é uma
satisfação para mostrar detalhadamente, estará fazendo a montagem de todo o projeto, já
fazem quatro meses que está trabalhando neste projeto e hoje estava fazendo o memorial
descritivo e amanhã será entregue ao Secretário de Urbanismo. Ela está fazendo este
projeto a pedido deste Vereador, de graça para os munícipes, para o povo da Lapa, é um
presente que ela está dando em nome do Vereador Krainski à todos os lapeanos, isto o
projeto, tanto a parte urbanista, paisagismo, está tudo contemplado neste projeto, aquelas
pessoas que querem conhecer o projeto, poderão no seu escritório, está a disposição. Acha
que nada mais justo que se aprovar este projeto, a Lapa tem uma entrada e as vias de acesso
no centro da cidade são importantes, qual a primeira impressão que uma pessoa chega a
uma cidade vai ter quando depara com uma rua, uma avenida toda esburacada, sem
estrutura, a pessoa já tira uma conclusão ruim da própria cidade, nada mais justo do que
aprovar esta verba para que pelo menos as duas entradas principais da cidade estejam em
boas condições, nada mais justo que deixar as duas avenidas mais bonitas, tem que manter,
todos os moradores da Lapa merecem, mais em especial estas duas entradas, que são
importantes para o acesso à nossa cidade, elas serão um cartão de visitas.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que em relação a Avenida Aloísio Leoni
e em relação a outras ruas, evidente como falou o Vereador Alfredo, é preciso se fazer
alguma coisa para melhorar a aparência da cidade, o principal é a Avenida Aloísio Leoni e
outras ruas, mas vai votar contra esta abertura de crédito adicional, devido a grande luta
que teve quando da extinção do fundo, não pode voltar atrás daquilo que tanto batalhou e.
como falou o Vereador Cesar, este superávit existe, mas este dinheiro é dos funcionários,
também será contra esta abertura de crédito, não contra o investimento na Avenida, acha
que é preciso, mas para honrar o seu voto quando da votação da extinção do fundo, vota
contra esta abertura de crédito
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 04/98, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito .
Adicional Suplementar, colocado em votação sendo aprovado por nove votos contra três "*
dos Vereadores Benedito Roberto Pinto, Cesar Augusto Leoni e Antonio Cesar Vidal. ]
Em 1º Discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 06/98, que referenda Convênio
de Cooperação Financeira celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de
Estado da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e o Município.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que só
tem uma indagação a fazer quanto ao projeto, de antemão já diz que é favorável porque
tudo aquilo que vem de dinheiro externo, a fundo perdido para o Municipio, devem abraçar |
com as duas mãos, não importa de onde este dinheiro venha e neste caso o dinheiro vem do
Governo do Estado, através do Governador Lerner que teve a grande maioria dos votos da
comunidade lapeana, Governador que tem demonstrado um carinho especial pela nossa
comunidade, então declara seu voto favorável a este decreto, para que se possa
efetivamente construir estes barracões industriais no parque de eventos. Mas também
entende e assim o é, que a função do legislativo municipal é fiscalizar todos os atos do
Executivo, exercendo o controle externo, como pressupõem a Lei quatro mil trezentos e
vinte e a nossa Lei Orgânica do Município e dizendo isto, indaga a Comissão de Legislação
e Justiça se o item dois da cláusula segunda onde diz da finalidade, o Município deverá
destinar os recursos recebidos segundo orçamento, memorial descritivo e projeto
arquitetônico constante as folhas seis, sete e dezenove a vinte e cinco do protocolado que
Ciencia Mastral” de Lapa
Cotode ca E po
Ata nº 2.475 FI. 04
passam a fazer parte integrante deste instrumento para que todos os seus efeitos,
obrigando-se a prestar contas dos gastos efetuados diretamente ao Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, pergunta a Comissão se estas folhas fazem parte do projeto, se foi uma
falha da secretaria de não tirar xerox ou estas folhas que entende ser a única arma que a
Câmara Municipal tem de fiscalizar a construção e a efetiva vinda deste dinheiro para o
Município é o que consta nestas folhas, realmente não consta no projeto, se não constar no
projeto original, pede vistas ao projeto e pede ao Presidente desta Casa que providencie,
porque entende ser peça de suma importância para o controle desta Câmara no que tange a
este projeto.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que é visto que a liberação deste dinheiro,
ela já foi condicionada a um projeto prévio, terão que fiscalizar o que foi mandado pelo
Departamento de Urbanismo para Secretaria na integra, é uma verba para a construção de
barracões, atendimento de indústrias ou para exposição no Parque Industrial. O que estão
aqui deliberando hoje é a autorização para que o Executivo receba esta verba, agora quanto
aos projetos haverá uma fiscalização provavelmente da própria Secretaria do Governo do
Estado, porque ela só vai poder ser usada para aquela finalidade, qualquer coisa que o
Executivo venha a fazer em desvio, pegue este dinheiro para construir uma ponte, saibam
que ele estará cometendo um erro muito grave e terá que repor o dinheiro ao caixa do
Município, a verba será destinada a construção de um barracão no Parque Industrial cuja
finalidade não foi especificada, apenas o tipo, modelo, construção pré-fabricada em
concreto, inclusive se a Prefeitura quiser fazer ampliações deste mesmo modo, ela pode, só
que o mínimo que ela tem que fazer é o que consta destes artigos.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que a finalidade está explicita na
cláusula segunda, que é o fomento a industrialização do Município, mas o que este
Vereador e a Câmara Municipal tem que ficar atentos é o que diz no item dois da cláusula
terceira não como disse antes da segunda, que é das responsabilidades da Secretaria e do
Município e aqui diz que a responsabilidade do Município será destinar os recursos «
recebidos segundo o orçamento, memorial descritivo e projeto arquitetônico constantes as
folhas seis, sete e dezenove a vinte e cinco do protocolo, que faz parte integrante deste
instrumento, o que está dizendo, que as folhas seis, sete, dezenove a vinte e cinco faz parte
integrante do projeto, o que não consta para os Vereadores, ou seja, estão dando um aval
para uma coisa que não conhecem, o seu voto é favorável porque o Município não vai ter
contrapartida é um dinheiro que vem do Governo do Estado, só que a Câmara Municipal
deve saber como e onde vai ser aplicado este dinheiro, porque não são Vereadores desta*
Legislatura, são Vereadores da Lapa e o que fizerem aqui terá reflexo em mandatos
posteriores e vão dizer que a Câmara Municipal da Lapa aprovou um projeto sem ter
conhecimento, é só isto que pergunta, se não tem essas folhas, deve ter na Secretaria de
Urbanismo e foi um lapso não ter enviado. ;
Continuando o Vereador Alfredo disse que a parte do projeto foi feita junto com o
que foi enviado para a Secretaria de Indústria e Comércio, não cabe agora fiscalizar a parte
de estrutura de obras, a verba do barracão foi usada para a construção do barracão a
qualquer hora podem verificar isto, não diz respeito aos Vereadores a parte técnica de
edificação e sim a parte da execução da obra, vão cobrar a execução desta obra, podem
pedir a requerimento para a Secretaria de Urbanismo para que envie uma cópia do projeto
para que possam fazer uma análise, porque este pedido já foi para o Estado, já está na
Secretaria de Indústria e Comércio e o próprio Estado vai fiscalizar também. Acha que não
cabe agora pedir vistas, caberia vistas se a verba fosse destinada para a Prefeitura executar
uma obra, mas está bem explícita, para o Desenvolvimento e Fomento Industrial do
Município da Lapa, numa próxima oportunidade, via requerimento, acredita que o
Secretário de Urbanismo teria o maior prazer até em vir aqui e explicar, é uma verba que já
o
ep cesricspad da Lapa
CC
Ata nº 2.475 FI. 05
está empenhada, já está certa, tem que retirar o mais breve possível, por problemas de
eleições, todos sabem do tramite daqui para frente até as eleições como é que vai ser, se
atrasar podem ficar até sem os recursos, com certeza terão acesso aos projetos a qualquer
momento.
Esclarecendo o Presidente disse que do projeto protocolado nesta Casa foi entregue
cópia aos Vereadores na integra e a finalidade dele está bastante clara que é o referendo a
um convênio que tem por objeto a construção de um barracão com mil e quinhentos metros
quadrados.
Em votação o pedido do Vereador João Renato para Adiamento de Discussão do
projeto de Decreto Legislativo nº 06/98, que referenda Convênio de Cooperação Financeira
celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio
e Desenvolvimento Econômico e o Município, foi o mesmo rejeitado por oito votos contra
quatro dos Vereadores Cesar Leoni, Cesar Vidal, Benedito e João Renato.
Continuando em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 06/98, que
referenda Convênio de Cooperação Financeira celebrado entre o Estado do Paraná, através
da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e o
Município, fez uso da palavra o Vereador Cesar Vidal dizendo que gostaria de fazer um
comentário, não tem tanta importância, pede desculpas ao Vereador João Renato, mas foi
votado tantos projetos inconstitucional, ilegal e imoral aqui nesta Casa, agora vão discutir
esse projeto, a verba vem e será construído um barracão, esta é sua opinião, coisas mais
graves foram votados e aprovados aqui pela maioria. Acha que não vale a pena discutir este
assunto.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse concordar com as palavras do Vereador
Cesar, espera que seja aprovado de imediato, se a verba está vindo para ser construído mil
e quinhentos metros vai ser construído isso, mas de repente se protelar isto e acabar
perdendo a verba não vale a pena, acha que o que tem que vir para a Lapa, tem que vir a
tudo, não podem deixar para amanhã o que podem fazer hoje, se está vindo do Governador
Jaime Lerner, ou seja lá de quem for, se é para o bem da Lapa deixem que venha, quanto
mais puderem trazer, se esforçarão para isso.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que a preocupação do Vereador João
Renato não deixa de ser válida porque, mesmo tendo votado a favor do projeto solicitado,
poderia ser válido porque é uma maneira de todos conhecerem o que está dentro deste
convênio, mas a própria Lei Orgânica diz que compete ao Prefeito assinar convênio “ad”
referendum” da Câmara Municipal, simplesmente vão referendar o ato deste convênio quer
já foi assinado, não tem conhecimento se já foi repassada a verba para o Município, mas
está claro, o Município terá o prazo máximo de cento e oitenta dias da data de liberação da
primeira parcela, então está condicionado em três parcelas de cinquenta mil reais cada uma,
a primeira trinta dias após a segunda e sessenta dias após a terceira, para a construção de
um barracão com área mínima de mil e quinhentos metros quadrados, conforme o projeto
que acompanha o referido convênio. Dá para se ver que irá dispor de cem reais por metro
quadrado a Prefeitura para construir este barracão, o que ultrapassar deste valor será por
conta da municipalidade, se a Prefeitura puder e fizer mais que mil e quinhentos metros
quadrados, estará inserido dentro do próprio projeto, poderá fazer mais que quinhentos mil
metros quadrados. É um dinheiro que vem de graça, espera que neste barracão efetivamente”
se concretize alguma coisa, que se use para alguma finalidade, que não se fotografe
barracões que já vem sendo feitos por iniciativa privada, mostrando que são barracões do
projeto. Vai votar favorável, não pode ser diferente, o voto referendando o convênio e
também não cabe aos Vereadores fiscalizar o uso desta verba, está claro que caberá ao
DECOM, providências a indispensável certificação da construção da obra, o dinheiro vai
ser usado naquela obra, entende que o Vereador João Renato lamente não ter vindo
a
semear Manica da Lapa
Estado da Drama
Ata nº 2.475 FI. 06
completo um convênio para este Poder Legislativo , isto já tem acontecido, outros
projetos vem com falta de um maior esclarecimento do Executivo Municipal para a Câmara
Municipal.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que não é nada contra o pedido do Vereador
João Renato, numa outra oportunidade, num outro projeto que não tivesse a urgência desta
aprovação, poderiam pedir vistas como já foi feito em tantos outros projetos, a questão é
que o tempo está curto para que se realize isto. Quer esclarecer também ao Vereador Cesar
que este barracão vai ser construído provavelmente daquele aonde foram filmar o terreno e
por coincidência tinha um barracão no fundo, de um particular o que viu-se na televisão,
vai ser do lado daquele terreno que o Cesar Vidal conseguiu resgatar de volta para o
Município, dos botões, da botonifício Europa e será em parceria com a Silvatrim, será
usado por um determinado período pela Silvatrim, até que definitivamente eles façam suas
instalações, está tudo mais ou menos acertado, inicialmente, para ser cedido para Silvatrim.
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Leoni perguntou se a primeira parcela já
havia sido repassada e se a construção já havia sido iniciada. Pois esse Convênio é do dia
nove de fevereiro, para quem tem pressa, está bastante atrasado.
Continuando o Vereador Alfredo disse que é uma questão de legislação eleitoral, está
em cima da hora.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que voltando ao por quê do seu pedido
de vistas, antes de fazer o pedido, este Vereador já disse que seria favorável para que esse
dinheiro venha para o Município, jamais este Vereador será contra como tem entidades na
Lapa contra a vinda de dinheiro de graça, de fora, para o investimento no Município, como
é o caso do Conselho Municipal de Saúde, onde este Vereador conseguiu recursos para
construção de um mini posto de saúde no Canoeiro, e o Conselho Municipal de Saúde não
quis, em reunião dentro desta Casa com o Conselho, este Vereador disse que se não
pegassem este dinheiro para o mini posto de saúde do Canoeiro iriam perder este dinheiro,
o Conselho disse que então que percam este dinheiro e não vão fazer o posto no Canoeiro;
são atitudes hipócritas como essa que vem em detrimentos aos trabalhos até mesmo dos
Vereadores e dos governantes. Mas o que levou a fazer este pedido de vista e pensa que
não ter o poder é uma coisa, agora ter e pensar que não tem, é grave, a Câmara Municipal
da Lapa tem e deve uma satisfação na fiscalização de tudo e qualquer coisa que seja ,
realizado pelo Município. Todos sabem da sua admiração e respeito pelo Vereador Cesar
Vidal, mas quer dizer que lamenta as palavras onde disse que a Câmara aprovou projetos
ilegais e imorais, que todo o projeto ilegal e imoral aprovado por esta Casa existe um»
caminho muito simples que é o mandato de justiça diante da Procuradoria Pública, agora
que desculpe o Vereador Cesar mas este Vereador não gosta de ser chamado de imoral e
também não praticou nenhum ato de imoralidade nesta Casa, este Vereador pode ter
cometido algum erro por desconhecimento, agora imoral em momento nenhum. Sente mais
ainda das palavras do Vereador Cesar serem corroborado pelo Vereador Krainski, não é
este dicionário que a Câmara Municipal merece e este Vereador exige respeito, imoral
nunca, pode ser incapaz, ineficiente, qualquer outra coisa, mas não imoral. Voltando ao
projeto, mas uma vez tem que parabenizar o Governador Jaime Lerner por ter mandado este -
dinheiro, cento e cingúenta mil reais, ao Prefeito e à sua administração por ter ido atrês
deste dinheiro e torcer que estes barracões que vão ser instalados na Lapa que tragam e”
preencham os anseios da comunidade, que é o desenvolvimento do emprego, que foi à
“
grande bandeira de campanha do Prefeito Miguel e que todos, oposição e situação, lapeanos |
de nascimento ou de coração torcem e esperam, que é o desenvolvimento da Lapa, por isso
diz que o pedido de vistas ao projeto foi simplesmente para resguardar um direito que
entende ser da Câmara Municipal da Lapa, mas é totalmente favorável a este dinheiro e a
tantos outros quantos vierem para o bem do Município da Lapa.
”
ap
E
-
Loreena Macreccipad da Lapa
Estud da O amam
Ata nº 2.475 FI. 07
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Leoni disse que nestas pessoas que foram
citadas não pode ser esquecido o nome do Deputado Nelson Justus que teve interferência
direta na vinda deste recurso para Lapa, através da Secretaria de Indústria e Comércio, isto
é conhecimento de todos os Vereadores, ele batalhou muito naquelas pastas para o que
vem acontecendo.
Continuando o Vereador João Renato disse que gostaria de ler o pensamento do
Vereador Cesar Leoni para não lhe permitir esse aparte, para que Vossa Excelência não
falasse desse Deputado que se diz amigo da Lapa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
06/98, que referenda Convênio de Cooperação Financeira celebrado entre o Estado do
Paraná, através da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Desenvolvimento
Econômico e o Município, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º Discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 07/98, que referenda Convênio
que entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE e a
Prefeitura Municipal da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Leoni disse que como
outros já votados este convênio não tem o que se discutir, é um repasse de uma verba ao
treinamento de professores, parece que seis, sete professores, é um valor pequeno, já foi
assinado, acha que estas professoras já foram até treinadas, só estarão referendando o,
referido convênio.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
07/98, que referenda Convênio que entre si celebram o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Prefeitura Municipal da Lapa, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se à leitura dos
requerimentos apresentados: Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando
desobstrução de bueiro na rua Carlos Ganzert. Do Vereador Benedito Roberto Pinto
solicitando empedramento da Rua Luiz Francisco Notto. Do Vereador Benedito Roberto
Pinto solicitando reconstrução de ponte na divisa das comunidades de Espigãozinho e boa » e”
Vista. Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando construção de bueiro na rua Cândido
Corrêa Costa. Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando estudos para levantamento na |
estrada de Palmital de Baixo e feitura de bueiros. Do Vereador Dirceu R. Ferreira
solicitando feitura de cabeceira de bueiro na Rua Duque de Caxias. Do Vereador Benedito
Roberto Pinto solicitando construção de bueiro no entroncamento das ruas Luiz Corrêa de
Lacerda e Pedro Simão Kaled. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando melhorias
na rua Projetada AB. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando melhorias na rua
Domingos Caetano Ferreira com rua Projetada AB. Do Vereador Benedito Roberto Pinto
solicitando inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Ana Paula Janz
Woitowicz. Do Vereador Cesar Leoni reiterando solicitação para ampliação da réde de
iluminação publica na rua João Evangelista Braga. Do Vereador Cesar Leoni solicitando
retificação da placa nominativa da Rua Tenente Henrique dos Santos. Do Vereador João -
Renato Afonso solicitando colocação de placas de sinalização em frente ao Hospital
Hipolito e Amélia Alves de Araújo. Do Vereador João Renato Afonso denunciando »
estado de abandono da sede da EMATER em Água Azul. Do Vereador João Renato '
Afonso solicitando cópia da ata do Conselho Municipal de Saúde que especifica. Do
Vereador João Renato Afonso solicitando inserção em ata de voto de pesar pêlo
falecimento de Izaura do Rocio Martins. Do Vereador João Renato Afonso solicitando a
implantação de iluminação publica em Canoeiro. Do Vereador João Renato Afonso +,
solicitando implantação da rede de iluminação publica em Feixo-Botiatuva. Do Vereadoi
Sebastião Krainski Pinto solicitando instalação de telefone publico na Rua Hipolito Alves
de Araújo. Do Vereador Anor Joslin solicitando saibro para o Bairro Novo Horizonte.
2
anda cesaccspad” da Lapa
E sudo de ER cora
Ata nº 2.475 FI. 08
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abertas as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se os Vereadores Cesar
Augusto Leoni, João Renato Leal Afonso, Antonio Cesar Vidal, Anor Pedroso Joslin,
Alfredo Kelm Júnior e Sebastião Krainski Pinto.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse querer fazer uma justificativa maior dos
requerimentos apresentados por este Vereador, um pedido já feito por esta Casa, não
recorda qual dos Vereadores o formulou, talvez Vereador Krainski, para que Prefeitura
providenciasse a extensão da rede elétrica na Rua João Evangelista Braga, na quadra
compreendida entre as ruas Nossa Senhora do Rocio e Joaquim Linhares de Lacerda, é uma
pequena quadra, entende que aberta um rua por necessidade do Município, desde que não
tenha sido esta abertura de rua de interesse do proprietário do terreno, a Prefeitura deve
arcar com as despesas de infra-estrutura indispensável dentro do quadro urbano, que é a
água e a luz, nessa quadra já existe de um lado totalmente edificado, algumas residências
pegando a força de outra rua, a distância é grande, já tem uma construção, qualquer um dos
Vereadores pode ir lá constatar isto, dentro desta construção já existe máquinas, já existe
um estoque bem razoável de granito já polido e beneficiado para ser usado por umas
pequena fábrica que vai gerar empregos para seis pessoas e está parado dependendo desta
energia elétrica, paga-se imposto predial e nada mais justo que se atenda esta reivindicação
daqueles moradores, porque se estão numa fase de industrialização da Lapa, acha que uma
pequena indústria de seis funcionários precisa ser atendida também, uma de seis hoje, outra
de cinco amanhã, outra de quatro depois e podem gerar cinquenta, cem empregos dentro do
Município. Outro requerimento diz respeito a estas placas que foram colocadas nas
esquinas da cidade, placas muito bem feitas, muito bonitas, mas que se fosse para ser
discutido aqui uma autorização naquele sentido, estaria formalmente contra, isto porque
entende que a oportunidade deve ser dado igual à todos e quando se faz um tipo de
propaganda comercial de maneira fixa e entende que perene, isto não poderia acontecer nas“ -
vias públicas, já aconteceu numa ocasião passada que alguém achou uma maneira de faturar
alguma coisa, fez na ocasião bancos para as praças, para as avenidas, felizmente que com o
tempo quase que todos já se deterioraram e as placas a mesma coisa, confessa que ficou
bonito, mas entende que fosse colocado nas casas das esquinas, seria um obstáculo a
menos, um poste a menos para os transeuntes desviar e na rua da sua casa, onde mora,
houve lamentável erro de grafia trocando-se o nome do Tenente Henrique dos Santos, quê ..
foi participante da Revolução Federalista, inclusive General Carneiro foi baleado por causa -»
do Tenente Henrique dos Santos que se viu ferido, Carneiro foi socorrer e também foi
baleado, precisa urgentemente ser arrumado aquela placa, porque é um erro que depõe
contra a memória cultural e histórica, o Vereador Cesar Vidal diz de outra rua também, Rua
Francisco Brasa, estas coisas precisam ser vistas, tem que alguém dentro da Preftitura
olhar, existe também uma placa na Aloísio Leoni trocada, então se vai beneficiar de um
jeito e vai prejudicar de outro, faz questão e tem certeza que este pedido vai ser atendido de
imediato, foi uma firma particular que fez isto, não sabe se houve licitação para que esta
firma fizesse particular, deve até ter sido direto comércio e firma, não sabe se houve
também uma autorização de feitura destas placas porque se não assim o fez, elas não estão
devidamente legalizadas. A contrariedade deste Vereador é neste sentido, pela,
perpetualidade destas placas, deveria ser autorizado o tipo de propaganda, porque é uma
propaganda comercial, mas de uma forma temporária, por um período de um ano, esta
mesma firma vem e pergunta se quer mudar ou não revertendo-se alguma coisa para uma
instituição beneficente.
4
é
Ceeruasia cenccspad” da Lapa
ce
IGIVADA do Lens
Ata nº 2.475 FI. 09
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer tanger unicamente aos seus
requerimentos, este Vereador apresentou seis requerimentos nesta Casa, todos eles entende
serem importantes, mas três merecem uma explicação melhor, o primeiro é o
requerimento cento e trinta e sete, onde pede ao Prefeito Municipal para que providencie
placas de proibido estacionar em frente ao Hospital Hipólito da cidade, porque hoje
naquele hospital viu quando uma ambulância chegando, o guardinha saiu a procura do
motorista de determinado carro que estava parado na porta do hospital, e se for o caso de
chegar uma emergência, como vai se passar uma maca com um carro estacionado na porta
do hospital, então necessário se faz que se coloquem placas indicando a proibição de
estacionamento para que possa sofrer as sanções do código de trânsito, o segundo é o
lamentável estado de abandono da sede da EMATER do Distrito de Agua Azul, sempre
diz que a cidade da Lapa não tem uma sede própria da EMATER, não tem o imóvel, a
Água Azul através de ações políticas, conseguiu uma sede muito bem feita, conseguiu um
técnico para que atendesse todos os agricultores daquela região, o técnico por questões
políticas ou até mesmo por falta de pessoal da EMATER, de lá saiu e hoje o imóvel está
num total abandono, o mato quase cobrindo o imóvel, é um atentado contra o poder
público, contra o dinheiro, necessário se faz que a Secretaria Estadual de Agricultura a
quem a EMATER está vinculada e propriamente a EMATER tomem providências e que
destinem um técnico para atender a Água Azul, na pior das hipóteses, que ao menos se
mantenha aquilo limpo; o terceiro é aquele que já comentou quando da discussão do
projeto, este Vereador através do Deputado Cesar Seleme conseguiu recursos da Secretaria
Estadual de Saúde para que fosse, na comunidade do Canoeiro, construído um mini posto
de saúde, pedido este já feito nesta Casa de Leis, aprovado pelos Vereadores, dirigido ao
Sr. Prefeito Municipal, pedido que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que consta
do Plano Plurianual, só faltava o recurso, este Vereador foi atrás e conseguiu o recurso,
depois do recurso devidamente empenhado e liberado, pronto tudo, o cheque, só a
Secretária Municipal de Saúde ir buscar este cheque, havia-se a necessidade da cópia de
uma ata do Conselho Municipal de Saúde para que este dinheiro fosse liberado, o Conselho
Municipal de Saúde não quis este dinheiro, pelos mesmos motivos que o Vereador Alfredo ,
falou, daquele periodo que tem para liberação e para firmar convênio com o Estado
anterior as eleições, este Vereador procurou o Conselho Municipal de Saúde e disse para |
eles que aceitassem este dinheiro, para refazer o mini posto de saúde do Canoeiro, “se a
intenção da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde não é que O
Canoeiro, comunidade que honradamente representa, não mereça este mini posto de saúde,
mas que se fizesse o imóvel, daí a Secretaria Municipal doa à capela, ao clube de mães, à
Secretaria de Promoção Social, para que não perdessem este dinheiro, porque se este
dinheiro não vir para a Secretaria Municipal de Saúde para fazer este mini posto de saúde,
vão perder o dinheiro, a resposta do Conselho Municipal de Saúde foi que se este dinheiro
fosse para vir para o mini posto de saúde do Canoeiro, que este dinheiro fosse para outro
Município; isto que quer dizer dentro deste Plenário para que amanhã ou depois na'
comunidade, não se diga que a Câmara Municipal não lutou, depois dessa reunião que ja
mencionou, convidou a Secretária Municipal de Saúde e também Presidente do Conselho
Municipal de Saúde para que fossem até Curitiba conversar com o Deputado Cer-
Seleme, para ver se havia alguma possibilidade de que este dinheiro fosse destinado para
outro setor da saúde do Município, o Deputado foi claro que não tinha condições, a
Secretafia Municipal de Saúde estava junto, em audiência marcada por este Vereador, ela
saiu de lá dizendo que daria uma resposta o mais tardar naquela semana ou no início da
próxima e até agora este Vereador, nem o Deputado tem essa resposta, ou seja, a Lapa está
perdendo um posto de saúde que iria custar zero reais para o Município, por uma questão
que este Vereador não sabe ainda se é técnica ou é política, entende ser muito mais de
o
Pimecenc 7d dio Lapa
Cota co ramé
Ata nº 2.475 FL IO
cunho político do que de cunho técnico. Por isso pede, via requerimento, uma cópia
desta ata que deliberou sobre este recurso, que entende ser um absurdo e até mesmo um
abuso do poder do Conselho Municipal de Saúde, porque como preconiza a Lei Orgânica,
o Conselho Municipal de Saúde é um órgão de aconselhamento e assessoramento do Sr.
Prefeito Municipal, não um órgão de deliberação máxima como assim eles estão
entitulando; quer deixar aqui o seu desabafo para que a comunidade do Canoeiro, a
comunidade do Mato Queimado que iria se beneficiar diretamente com este posto e
automaticamente desafogar o mini posto de saúde da Água Azul, liberando mais consultas
para o pessoal da Água Azul de Cima, Água Azul de Baixo e até mesmo os do Palmital
que lá consultam, unicamente por culpa e responsabilidade do Conselho Municipal de
Saúde,
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que todos estes termos inconstitucional,
imoral e ilegal, falou porque considera a extinção do FUNPREV todos estes termos, foi um
desrespeito que esta Câmara teve com os funcionários públicos na extinção do fundo de
previdência, a compra do terreno também, por um valor super faturado e nem sequer esta
Câmara foi ouvida ou teve algum dos Vereadores a participar da Comissão que fez a
avaliação daquele terreno, foi uma vergonha, uma imoralidade esta Casa ter aprovado a
compra daquele terreno sem ser preciso, foi imoral inclusive com o voto do Vereador João
Renato, voto de dez Vereadores favoráveis e três contra, considera muito grave a compra
daquele terreno e este Poder foi aval desta barbaridade. Pediu ao Vereador que fez o
requerimento de voto de pesar para a Ana Paula para assinar junto. Outro comentário que
queria fazer é com respeito as perguntas elaboradas por este Vereador ao Prefeito na
reunião passada, não ficou satisfeito com a resposta, porque ele não respondeu nada com
nada, as suas perguntas ele enrolou e não chegou ao objetivo, pergunta que fez sobre a
faculdade Tuiuti que ele teria prometido num debate político que em fevereiro de noventa e
sete a faculdade estaria funcionando na Lapa, a resposta que ele deu que até dois mil e um
estaria funcionando, mas em dois mil e um esse Prefeito não está mais aí, foi uma resposta
muito vaga, pessoas que ouviram pelo rádio ficaram muito surpresas, mas o Prefeito havia
prometido para noventa e sete e agora falou para dois mil e um; a respeito da
municipalização do hospital também não respondeu nada com nada, que a saúde está a mil
maravilhas e que não faltava remédio para ninguém, logo em seguida o Vereador Dirceu -
fez uma pergunta sobre o porque não estava sendo atendido os postos de saúde e remédio,
ele caiu em contradição na resposta, uma pergunta bem feita pelo Vereador Dirceu, no qual!
o Prefeito se atrapalhou nas respostas inclusive nas deste Vereador, nas outras nem vai
fazer comentário.
Com a palavra o Vereador Anor disse que este Vereador comentou a poucos dias
atrás com os Vereadores na Câmara em que estaria errado o contrato da TELEPAR sobre a
troca dos telefones Renac pelos celulares, eles mandaram a cópia do contrato atual aonde
passaram com todos, não vem formulando nada e nem os valores de troca, esses dias atrás
eles mandaram uma senhora da área de Telecomunicações para se reunir, está a data “o
contrato que fizeram, a data de dezesseis de cinco de noventa e sete, as dez horas da manhã
e o nome da pessoa que veio contatar-se, Dona Doroti Vilar, só que não existe assinatura
dela e em seguida ela diz que troca este telefone por uma taxa de um comparativo de
noventa e nove porcento de desconto aos que adquiriam o telefone em troca do Renac peló
celular e o requerimento deste Vereador, não sabe se os Vereadores tem lembrança, vai
tirar cópias de todos estes documentos, porque é um contrato que ela fez com este
Vereador e mostrar que chegou a vir mil quatrocentos e cinquenta e nove reais por mês,
cobrando taxas absurdas na troca do telefone, depois baixou para quatrocentos e pouco,
depois para duzentos e pouco, só esteve presente a esta reunião o Vereador Benedito e |
eles em vez de obedecerem o horário que foi dado para eles, as quatro horas da tarde, eles
22
Csneernoe cessticgpad da Lapra
ce
Cos AA do Daraná
Ata nº 2.475 FL 11
tiveram o prazer de chegar aqui, por um acaso este Vereador estava na Câmara, não
veio para a reunião naquela hora, estava marcada para as quatro horas, eles vieram as
quatorze horas, ficaram dez minutos, por um acaso o Vereador Benedito chegou e esteve
presente no fim das conversas, vão ver o que eles puseram no contrato e este documento
foi feito em Curitiba, no dia vinte e dois de abril de noventa e oito, mandaram agora dia
vinte e dois, um ano de atraso e nem sequer cinquenta porcento dos telefones que foram
contratados foi trocado, e os que foram trocados estão cobrando uma taxa absurda, hoje por
incrível, a telefonista recebeu um documento aonde diz para o Sr. Anor, Waldinei Ferrari
é o nome do homem da TELEPAR, telefone zero três cinco trinta quarenta e nove,
Curitiba, sobre a devolução da taxa da troca dos telefones que eles já cobraram, requerer
para ver se tem seus direitos de receber o dinheiro de volta, veja que absurdo há dentro do
sistema de trabalho governamental, a troca dos celulares serão devolvidas, mas primeiro
tem que pagar as taxas e depois requerer para eles poderem mandar e a pessoas
responsáveis que esteve junto aqui é que tem a total satisfação, Dona Doroti Vilar, aonde
está a assinatura dela no documento, se ninguém reclamar, pessoas simples, que não
sentem como autoridade não reclamam, então o golpe já deu, gostaria que todos ficassem
cientes porque não deu para fazer uma reunião completa e que todos os que tiverem chance
de conversar com quem adquiriu estes telefones Renac que fez a troca pelo celular, que se
ative porque é golpe, é um sem-vergonhismo fazer um trabalho deste, depois vem na conta
telefônica aonde este Vereador já faz dois meses que está sem telefone, parou de pagar os
dois telefones e se não pagar a taxa todo mês, eles cortam por este motivo, agora estão se
retratando que vão devolver, mas tem que pagar todas as taxas até agora, para eles
devolverem depois, vejam o absurdo que está dentro do Pais, que sistema de leis e as
pessoas responsáveis está aqui para quem quiser ver, ela não assinou em lugar nenhum,
dois lugares para ela assinar e não assinou, simplesmente tira o corpo fora, é uma
irresponsável, agora se ninguém reclamasse cobrado já estava, este dinheiro é recolhido, é
feito mutreta, para onde vai este dinheiro é o que gostaria de saber.
Inscrito o Vereador Alfredo, este dispensou o uso da palavra.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer justificar o requerimento que foi
feito, um pedido de um telefone ao lado da rodoviária, existe um telefone mas vive
danificado em função daquele telefone estar em frente ao posto, não tem residências nas
proximidades e ele está na calçada, por isto esta pedindo à TELEPAR para que faça uma .,
vistoria melhor e de repente aquele telefone possa ser colocado mais próximo da
rodoviária.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que realmente está na calçada e
num lugar proibido para estacionamento, bem lembrado pelo Vereador Krainski, se quiser
fazer uso do telefone, não pode parar o carro ali sob pena de ser multado, tem uma placa de
proibido estacionar bem na frente do telefone.
Continuando o Vereador Sebastião disse que ele está quase na rua, então fez um
pedido à TELEPAR para que mude aquele telefone mais para as proximidades ou então
para frente do posto de gasolina, ou então para um local mais adequado que possa parar o
veículo e que as pessoas também tenham um local para comprar a ficha ou o cartão, “
naquele local nem cartão tem, a rodoviária fecha as nove e trinta quando chega o último
ônibus e quem quer telefonar não pode, cada passo o fio está balançando, elés
simplesmente arrancam.
Solicitando um aparte o Vereador Lorival disse que esse é um requerimento que já
foi feito por este Vereador, com relação ao telefone publico da frente da Rodoviária,
pedindo para que se mudasse para o bar próximo dali, não lembra bem a data mas já fez
pedido nesse sentido.
inicia Centcipal da Lapa
Ata nº 2.475 FI 12
Continuando o Vereador Sebastião disse ficar satisfeito que este requerimento já
tenha sido feito isto na Sessão Legislativa anterior, é um reforço, então está pedindo para
que seja resolvido o problema deste telefone, a TELEPAR deverá fazer um estudo e se for
necessário colocará outro telefone.
Havendo o espaço para pronunciamento das lideranças e ninguém se manifestando,
passou-se às Explicações Pessoais, onde inscreveram-se os Vereadores João Renato Leal
Afonso, Benedito Roberto Pinto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Cesar Augusto Leoni e
Antonio Cesar Vidal.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que Sessões atrás este Vereador disse
que a função desta Câmara não é um estar brigando uns com os outros, um falando mal do
outro, e sim tentar somar para o bem da Lapa, quando o Vereador Cesar Leoni falou a
respeito do Deputado Nelson Justus, ex-secretário de Estado do Governo Lerner, inclusive
este Vereador, quando viu a assinatura dele como Secretário, preparou alguma coisa que o
Nelson Justus, não que ele fez pela Lapa, ele deixou de defender a Lapa e pensando,
inclusive a pedido do Vereador Cesar, para que não falasse, este Vereador vai omitir
alguma coisa deste Plenário, mas não da população lapeana dentro de uma eleição, só quer
lembrar dois momentos do Deputado Nelson Justus na Assembléia Legislativa do Estado
do Paraná, dia onze de outubro de hum mil novecentos e oitenta, na primeira legislatura
dele, foi apresentado um projeto de resolução na Assembléia com o número zero sessenta e
nove barra noventa, autorizando a realização de plebiscito nas áreas de terra pertencente à
Lapa, com o objetivo de anexar esta área de terra da Lapa para o Município de Balsa Nova,
ninguém sabia, nem mesmo o Prefeito da Lapa sabia, no dia vinte um do nove de noventa e
cinco foi protocolado na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, requerimento
pedindo a votação do projeto de resolução número cinquenta e um, em regime de
urgência, uma outra na área de Contenda, a Lapa soube no dia seis de novembro de um
mil novecentos e noventa e cinco, porque foi encaminhado à esta Casa de Leis, pelo Dr
Deusdedit Joaquim da Rocha, cópia do edital zero um noventa e cinco, que comunicava a
realização do plebiscito dentro da Lapa, desanexando o Municipio, este Vereador entende
que um Senador da República, um Deputado Federal e Estadual e o Vereador, nada mais é
do que um procurador de seus eleitores e das comunidades e municípios que representa
dentro das respectivas Casas de Leis, o representante do ano de noventa e cinco, o
procurador do Município da Lapa, dentro da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná,
era o Deputado Estadual Nelson Justus, onde estava ele nesta hora, era isto que queria º
falar, inclusive tem um monte de coisas que em hora oportuna vai usar, deixará para uma
época de eleição e vai usar isso e entende que a política é como um médico, se vai em
determinado médico com dor de cabeça e ele não cura, vai ter que ir em outro médico até
encontrar um médico que cure, é a essência, e pede a comunidade lapeana, não só com
referência a este deputado, mas com tantos outros que tiveram voto aqui na Lapa e nada
fizeram nesta hora, ou eles só lembram da Lapa em época de eleição, a última pergunta a
todos os lapeanos que tiveram oportunidade de ouvir e de ler a ata, o que Nelson Justus
fez, enquanto deputado, pela Lapa. é
Com a palavra o Vereador Benedito disse que não vai justificar os requerimentos que *
são muitos, só dizendo que a maior parte é direcionado a COHAPAR é a pedido daquela
associação, onde já foi feita um a reunião com Sr. Prefeito, mas o pessoal está cobrando
muitas coisas que até agora não aconteceram, este Vereador foi verificar a situação, onde
estes requerimentos estão sendo feitos, e tem mais algumas providências à serem tomadas,
vai tentar dentro de poucos dias voltar lá naquela vila, que está sendo plantado na parte de
cima daquele local, está vindo água com veneno, tem que ver com outras autoridades
competentes o que pode ser feito a esse respeito. Gostaria de se referir como o Vereador
Cesar Vidal comentou, das respostas que o Prefeito deu em Plenário que não justificaram,
E cercespad” da Lapa
Estudo do ram
Ata nº 2.475 FIL 13
gostaria de comentar uma das repostas a uma pergunta deste Vereador na questão das
estradas, perguntou quantos quilômetros de estrada tinha empedrado já, ele respondeu de
uma maneira grosseira, criticando sempre o pessoal da oposição quando fazia pergunta,
onde ele disse que deveria ter ensaibrado mais do que duas administrações, só que ele não
sabia quantos quilômetros, mas se ele não sabia nem quantos quilômetros ele fez, como
poderia saber quantos fizeram outras duas administrações; falou que se parar de chover
durante dois meses estaria tudo em ordem, isto ele falou na reunião na COHAPAR, estava
lá e ele falou que dentro de sessenta dias estará em ordem as estradas do Município, não
acredita nisso porque conhece o Município, nem que pare de chover não tem condições,
queria uma previsão, mas ele continua com esta previsão de dois meses, tem estradas do
Municipio que desde que ele assumiu não passou uma patrola, quem quiser ver, este
Vereador leva e mostra, estradas de movimento, tem estradas que firma particular fez, duas
vezes na administração passada e não foi feito, quando ele falou achou que estariam
criticando o Secretário do Urbanismo, mas não criticou o Secretário, perguntou se era
problemas administrativos ou estaria sobrecarregado, porque o Secretário cuida do interior
e da cidade, está difícil, jamais criticou o Secretário, teria que ter alguém que auxiliasse o
Secretário porque acredita que para uma pessoa apenas é bastante difícil, até para fiscalizar
se está executada conforme as ordens que foram dadas aqui, porque sabem que não está
sendo executado, existe patrola andando sem trabalhar, tem visto várias vezes pelo
Município, não sabe de quem a falha, mas jamais quis criticar o Secretário, confia nele e
sabe que é bastante difícil a cidade e o interior para uma pessoa sozinha, foi o que
perguntou se não estaria sobrecarregado. Gostaria de comentar um assunto que ocorreu não
lembra o dia, foi depressa, alguém falou no ônibus e não pode se inteirar bem do assunto,
gostaria de falar aqui agora porque até a próxima reunião talvez seja tarde, porque vai ser
publicado em jornal, na Gazeta da Lapa, matéria gravíssima, esta pessoa que publicou ela
mesmo já veio trazer o assunto que ocorreu em uma reunião no Faxinal dos Castilhos,
agora na semana que passou, a Secretária de Educação foi solicitada por aquela população
para uma reunião e ela chegou dizendo que não precisava ir, ela poderia baixar decreto e
resolveria o problema, já começou mostrando um pouco de abuso de autoridade, esta
pessoa que mandou publicar, quando quis falar foi mandado calar a boca em plena reunião,
a Secretária deveria estar com algum problema pessoal, mas então não deveria ter ido fazer
uma reunião, quando uma pessoa tem um problema não vai descarregar em cima de outras
pessoas, mandar alguém calar a boca dentro de uma sala de reunião, fica bastante
desagradável, vai sair no jornal, a pessoa que mandou publicar é responsável e depois pode
ser tomada as providências, gostaria que o Sr. Prefeito mandasse averiguar este caso, depois
comentaram que poderiam sair da sala de reunião e deixar ela sozinha. Isto é um absurdo e
realmente aconteceu senão a pessoa não teria mandado publicar em jornal, gostaria que
fosse tomado providências. )
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que em primeiro lugar quer transmitir uma
notícia boa às comunidades do interior, Distrito de Água Azul, Bonito, Carqueja e outras,
onde muitas pessoas procuraram este Vereador a semana passada e transmitiram
informações que fazem mais de um ano que pagaram seus carnês de ligue luz rural feito na
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e até hoje não foi puxado os pontos de luz para
as residências, por telefone este Vereador e o Vereador Vilmar receberam uma informação
que o Sr. Marcos, da Copel entrou em contato com a firma responsável, e dentro de três
meses no máximo, até julho, estará cumprindo com o regulamento que cabe a eles,
colocando os postes nesta comunidade, podem ficar tranquilos, até o final do ano estarão
com luzes em suas residências. Com relação ao requerimento da rua Cândido Corrêa,
passou pela João Lacerda Braga e parando em frente a residência do Sr. Zito Cardoso, onde
as ruas se encontram, tem uma subida e os carros quando descem encontram-se de frente
enmiia Creccspad da Lapa
Citado do ame
Ata nº 2.475 FL I4
com um morro e a água cortou, então é importante que o Sr. Prefeito solicite a
Secretaria de Urbanismo que faça um bueiro, pois está dificultando a entrega de
mercadorias onde existe comércio. Na rua Duque de Caxias desabou a cabeceira do bueiro
com a erosão da águas porque aumentou as chuvas, está perigoso e espera que o Secretário
de Obras e Urbanismo tome conhecimento e realize um serviço bem feito que agúente a
erosão das águas naquele local. Outro requerimento que vem reforçar o do ano passado,
solicitando um levantamento da rua do Palmital de Baixo próximo a residência do Sr
Mauro Gonsalves até a escola, as águas dos rios saem e a estrada chega a ficar com um
metro de água, os alunos dois dias ficaram sem aula, pede ao Secretário de Obras que
verifiquem e vejam o trabalho que é para ser feito para que diminua o problema daquela
região, sempre aparece máquinas lá que viu o ano passado, mas fazem um trabalho mal
feito, que seja feito um trabalho excelente para que haja um transporte adequado na região.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que gostaria de pedir ao Vereador
Benedito que me permitisse associar-se ao seu requerimentos de votos de pesar pelo
passamento da filha do Sr. Eurico Woitowicz, que sem dúvida nenhuma foi bem colocado e
lembrado, todos sentem quando vemos um passamento tão repentino de pessoas tão jovens.
Estas semanas que passaram não resta dúvida que a Nação toda se comoveu pela perda de
dois grandes líderes da nova geração dos politicos brasileiros, refere-se a Sérgio Mota,
homem de extrema e total confiança do Presidente da República, que era quem coordenava
grande parte desta abertura que está se vendo no Brasil e outra do Deputado Luis Eduardo
Magalhães uma das mais promissoras e de grande futuro nas lideranças do País que
pertencia ao partido PFL e era líder do Governo na Câmara Federal, pessoa que Fernando
Henrique confiava extremamente e seu passamento vai sem dúvida alguma deixar uma
grande lacuna no Poder Legislativo Federal, pois era ele quem coordenava todas as coisas
em Plenário referente ao Governo Fernando Henrique, o passamento de Luis Eduardo
comoveu toda a Nação, o Jornal do Senado trás manifestações de todas as lideranças
partidárias lá existentes, gostaria de aqui registrar para que os senhores bem compreendam,
e a população lapeana bem compreenda, a importância desse jovem líder que também
prematuramente se foi, nas palavras de um líder do bloco de oposição do Senado, Senador
Eduardo Suplicy, que é Senador do PT representante de São Paulo: “extraordinário homem,
público que foi Luís Eduardo, ressaltou o respeito mútuo que existia entre o Deputado e a
oposição, para o Senador Petista de forma civilizada e exemplar, Luis Eduardo gostava de
escutar o outro lado, ele queria ouvir as idéias que a oposição tinha para a Nação, sempre
pudemos confiar na palavra empenhada pelo Luis Eduardo, razão pela qual ele se
engrandeceu perante a oposição constituindo um exemplo para o Brasil, assinalou aquele
Senador, Suplicy relembrou que esteve no gabinete do Deputado Luis Eduardo para
defender o Programa de Renda Minima e ao final da exposição o Deputado afirmou
concordar com a sua proposta, o Senador soube a pouco tempo que o PFL acabou
inserindo no documento, uma política social para o Brasil a recomendação da instituição
do Programa de Renda Mínima, graças ao esforço de Luis Eduardo”. O Brasil perdeu dois
grandes líderes atuais e de uma importância muito significativa ao futuro, espera que
ressurjam novas lideranças com a capacidade de Luís Eduardo e Sérgio Mota.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que só querer fazer um comentário
quando o Vereador João Renato falou no Nelson Justus, esqueceu de uma grande obra-que
ele está trazendo para a Lapa que é a Casa Blanca, o Vereador poderia ter citado que pelo
menos uma obra vai vir, se não der para trás. O Vereador João Renato tem razão quando
fala dele, é um pilantra, é um Deputado daqueles marca barbante mesmo, político copa do,
mundo, pelos votos que ele pegou na legislatura passada, com o Prefeito Joacir
trabalhando, não fez nada pela Lapa, deu agora trinta mil reais para o Miguel fazer uma
festa na Expolapa e veio com esta enganação da Casa Blanca, isto é uma vergonha para a
.
»
=
Ceres ceseticipad” da Lapa
od 7
Cstado do 2 and
Ata nº 2.475 FI. 15
Lapa, Nelson Justus devia ter levado alguma coisa por de trás disto ou ia ter uma
vantagem porque era muito dinheiro em jogo, era trinta e seis milhões de dólares do
Banestado, foi feito uma propaganda imensa e alguém iria levar alguma coisa por de trás
disto, não deveria ter vindo para a Lapa, deveria ter ido para os quintos de Guarapuava;
este Deputado vai vir pedir voto, mas vai ouvir deste Vereador, na Expolapa ele andou
dirigindo as palavras aos opositores do Prefeito Miguel, mais diretamente a este Vereador,
mas ele vai ter a resposta, quando ele vier na Lapa atrás de voto, ele vai ouvir, é um
desrespeito o que ele fez com a população, ele estava a frente Secretaria de Indústria e
Comércio do Estado do Paraná, deveria saber se esta empresa realmente existia, quem
eram os donos, se tinham recursos para investir, mas simplesmente vieram aí, fizeram uma
imensa propaganda e deixaram a Deus dará, é fato consumado, Casa Blanca vamos deixar
de lado, não poderia ser a Lapa enganada da forma que foi, com propaganda muito grande,
a nível de Estado, através da televisão e a nível de Município, dai onde foram juntos que
nem uma tropa de bois, só se falava em empregos, dois mil empregos, o dia em que o
Lerner veio à Lapa, que vergonha, e o causador de tudo isto, nem tanto o Governador, mas
o Sr. Nelson Justus que vai concorrer à uma cadeira na Assembléia Legislativa nas eleições
de outubro.
Encerrado as Explicações Pessoais, o Sr. Presidente passou um convite recebido do
Capitão Cavalim, comandante da 1º CIPM, para jantar dançante em comemoração ao seu
21º aniversário, logo após agradeceu a presença dos visitantes, bem como dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05 de
maio de 1998, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º Discussão do ante-projeto de Lei nº 04/98, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
2º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 06/98, que referenda Convênio de
Cooperação Financeira celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado
da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e o Município. ;
2º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 07/98, que referenda Convênio que
entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE e a
Prefeitura Municipal da Lapa.
1º Discussão da Emenda à Lei Orgânica Municipal, que suprime o artigo 93 e altera
o artigo 112.
Para constar, eu, Sandra Glade,
aprovada, será por todos assinada. /
=
ecretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e