materia nº 2476/1998

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E sontespica Masnicipad da Lapa
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ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS.
Aos Cinco Dias do Mês de Maio do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e Oito,
reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores Vilmar Czarneski
Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior, Benedito
Roberto Pinto, Cesar Augusto Leoni, Antonio Cesar Vidal, João Renato L. Afonso, Anor
Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Lorival Maurer Ramos e
Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada com ressalva do Vereador Antonio Cesar
Vidal, na folha cinco, linha decima segunda, onde lê-se “oito votos contra quatro dos
Vereadores Cesar Leoni, Cesar Vidal, Benedito e João Renato.”, leia-se “nove votos
contra três dos Vereadores Cesar Leoni, Benedito e João Renato.”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Ante-Projeto de Lei nº 04/98, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, que torna obrigatória a inclusão de programas de educação ambiental, no currículo
escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências. Ofícios nºs 228 e 229, do
Executivo Municipal, em resposta a requerimentos dos Vereadores Anor Pedroso Joslin e
Benedito Roberto Pinto. Ofício nº 0433/98, do BANESTADO em resposta a solicitação do
Vereador Sebastião K. Pinto. Ofício nº 158/98, da Secretaria de Estado dos Transportes,
em resposta a solicitação do Vereador Alceu Hoffmann. Correspondência anônima
denunciando ocorrências do Hospital Regional São Sebastião. Convite do Sindicato dos
Bancários de Curitiba para Ato Público. Convite da Câmara Municipal de Curitiba para
Sessão Solene. Convite da ACIAL para jantar. Convite do PROVOPAR Municipal da
Lapa para inauguração do Clube de Mães.
Foi feita a leitura, na íntegra, a pedido do Vereador Sebastião, do ofício do
Banestado, bem como a pedido do Presidente, da correspondência anônima recebida.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da.
correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar Czarmeski
Fávaro, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Cesar
Augusto Leoni, Antonio Cesar Vidal, João Renato Leal Afonso, Anor Pedroso Joslin,
Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Lorival Maurer Ramos e Walter José
Horning.
Em 2º Discussão o ante-projeto de Lei nº 04/98, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo que tão
somente para ratificar o voto deste Vereador exarado da Sessão passada, contrário ao
pedido de abertura de crédito, por entender ainda como já colocou na Sessão anterior, que
este crédito será suportado pelo superávit financeiro de hum mil novecentos e noventa e
sete, o qual entende que se deu e aconteceu tão somente devido a transposição de recursos
do extinto Funprev, dinheiro que pertencia e ainda pertence, no seu entendimento, aos
funcionários públicos e no qual por bastante tempo a oposição se colocou frontalmente
contrários a extinção daquele fundo, não entra no mérito da aplicação desses recursos,
porque quem não quer que se faça uma avenida na Lapa, mas coloca-se contrário tão
somente por entender que seria o retrocesso se votassem favoravelmente, diante da atitude'e
da posição que tomou quando dos debates da extinção do fundo, o Vereador Benedito
levantou muito bem este problema e foi ele que fez este Vereador votar contrariamente,
tem que ter palavra, tem que sustentar aquilo que fazem, tem que mostrar ao povo da Lapá
que aqui estão coerentemente assumindo uma posição que foi delegada pela população
lapeana, o voto deste Vereador é contrário.
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Lensania eseccspad da Lapa
6, 284 do LP comi
Ata nº 2.476 E
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que a exemplo do Vereador Cesar Leoni que
tenta justificar seu voto, dizendo votar contrário porque a verba vem do fundo de
previdência, e era dos funcionários, gostaria de lembrando que o dinheiro é do Município, é
do povo, está sendo muito bem administrado e será muito bem aplicado, não cabe a questão
de discussão da origem, cabe que o dinheiro está no cofre do Município, será investido no
Município e este dinheiro, grande parte dele, terá retorno, será uma melhoria feita numa via
pública do qual a comunidade que será beneficiada, irá participar com uma boa parcela de
retorno deste investimento, essa verba foi destinada ao erário, ao tesouro municipal, para
investimento, nada mais do que justo que agora se dê o apoio total e integral para que se
realize e comece a se concretizar aqueles projetos de melhoria de toda cidade.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que como bem falou o Vereador Alfredo,
não devem entrar no mérito de onde vem o dinheiro, hoje estão votando o repasse desta
verba para que seja reconstruído a Avenida Aloísio Leoni, não possível mais ao povo
lapeano conviver com a Avenida como ela está, ela precisa ser recuperada e se precisa desta
suplementação de verba, tem que ser feito pelos Vereadores, tem que ser votado, então
vota favorável, pede aos Senhores Vereadores que votem favoráveis também, inclusive a
parte que coube à este Vereador, o projeto que a sua esposa já concluiu, já entregou, a parte
de urbanização, não vai ter custo para a Prefeitura, está pronto para quem quiser ver
Portanto acha que devem cumprir com o papel de Vereadores, aquela é uma avenida de
acesso da cidade, é um dos dois acessos principais da cidade e ela representa um cartão de
visita, seria muito difícil votar contrário a construção de uma avenida deste porte.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que desde o início da extinção do Funprev
votou contra, não vai entrar no mérito de aplicação do dinheiro, é preciso e é necessário,
mas de onde está saindo dinheiro, esse dinheiro hoje é do Município, está no cofre do
Município, mas este dinheiro foi desconto de folha de pagamento de funcionários e parte
era obrigação do Prefeito em depositar este fundo, este fundo foi extinto
inconstitucionalmente, tem uma liminar bloqueando, só que o Prefeito foi esperto e tirou:
antes de chegar esta liminar, se amanhã ou depois aconteça de ter de devolver este dinheiro,
pois o Prefeito nem sequer esperou para derrubar esta liminar, sabe que está lutando para
isto, mas deveria derrubar a liminar e daí sim, daí era do Município, poderia utilizar
tranquilamente, se tiver de devolver de onde este dinheiro virá. Este Vereador vota
contrário, se existe superávit é porque este dinheiro foi transferido de conta, senão não
existiria este superávit financeiro.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que é favorável à este projeto, porque no seu”
entender o dinheiro público tem que ser empregado em benefício do próprio povo, o.
dinheiro parado não traz benefício à ninguém, com desenvolvimento e melhorias que fazem
dentro da cidade terão mais retorno para que no futuro seja recolhido novamente se for
necessário, seu voto é favorável.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 04/98, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar, colocado em votação sendo aprovado por nove votos contra três
dos Vereadores Benedito Roberto Pinto, Cesar Augusto Leoni e Antonio Cesar Vidal.
Em 2º Discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 06/98, que referenda Convênio
de Cooperação Financeira celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de
Estado da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e o Município.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 06/98, que referenda Convênio de Cooperação Financeira
celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio
e Desenvolvimento Econômico e o Município, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
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irmas esecespad” de Lapa
Cold cla anã
Ata nº 2.476 FI. 03
Em 2º Discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 07/98, que referenda Convênio
que entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE e a
Prefeitura Municipal da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 07/98, que referenda Convênio que entre si celebram o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE e a Prefeitura Municipal da Lapa,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º Discussão a Emenda à Lei Orgânica Municipal, que suprime o artigo 93 e
altera o artigo 112.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Walter dizendo querer pedir o
Adiamento de Discussão para que se conceda vistas a este Vereador para poder ter maior
conhecimento sobre o assunto.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o artigo noventa e três e o cento e
doze que se propõe mudanças na Lei Orgânica, é fácil de esclarecer, no artigo noventa e
três da Lei Orgânica diz que nos Cargos em Comissão é vedada a nomeação do cônjuge ou
parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau respectivamente, do Prefeito e
Secretários Municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dos Vereadores no
âmbito da Câmara Municipal, este artigo, entende, inclusive quando o Vereador Alfredo
procurou este Vereador ele propunha que esta vedação de contratação de parentes, que se
limitasse ao número de dois, este Vereador foi contra, porque entende que Cargo em
Comissão, é para pessoas de confiança do Sr. Prefeito Municipal, do Presidente da Câmara,
ou dos Srs. Vereadores quando tem seus respectivos gabinetes e assessores, no caso de
Secretário Municipal, inclusive falou para o Vereador Alfredo, não é do Partido dele, tem
certas coisas como Senador que ele está fazendo que este Vereador é contra, mas fala do
Osmar Dias que foi o Secretário Estadual da Agricultura do Governo Alvaro Dias, no ponto
de vista deste Vereador e entende da grande população da zona agrícola da Lapa, foi o
melhor Secretário da Agricultura que o Estado já teve, se este dispositivo estivesse anexado.
na Constituição Estadual do Estado do Paraná, quem iria perder era o Paraná, quando
elaborou-se a Lei Orgânica e vedou-se, no caso o Prefeito, usando como exemplo o caso
que é motivo desta emenda, o Prefeito Miguel está proibido de nomear a sua esposa Vera,
que é a Presidente da PROVOPAR, como Secretária Municipal de Assistência Social, todos
sabem que ela exerce a função burocrática de Secretária de Promoção Social, mas no
entanto, quando precisa de assinar alguma coisa é a Secretária Municipal de Educação que
está acumulando os dois cargos, ou seja, só na assinatura; o que a Câmara Municipal,
inclusive este Vereador acha que devem suprimir este artigo, que é um retrocesso e um
freio de mão no Prefeito Municipal, diz isso para todos os Prefeitos, não especificamente no
caso do Prefeito Miguel Batista. Existe o nepotismo, que é colocar, como Prefeito da Lapa,
um irmão como assessor jurídico, sendo que ele nem é advogado, ele não tem competência
para isto, e nepotismo é aquelas pessoas que exercem um cargo de comissão para o qual são
incompetentes, mas existe uma lei recentemente aprovada pelo Congresso Nacional que,
prevê sanções, quando realmente comprovada a incapacidade da pessoa para exercer tal
função; mas entende que suprimindo este artigo noventa e três da Lei Orgânica Municipal,
vão dar mais armas e até mesmo um maior andamento no Poder Público Municipal. O
artigo cento e doze da Lei Orgânica, que é onde, inclusive foi este Vereador quem falou
para o Vereador Alfredo, onde diz que a Receita Orçamentária Municipal constituir-se-á da
arrecadação dos Tributos Municipais, da participação dos Tributos da União e do Estado,
dos recursos resultantes da utilização de seus bens e pela prestação de serviços e de
recursos oriundos de operação de crédito internos e externos, tomados os limites
estabelecidos no artigo cento e trinta e dois, inciso três da própria Lei Orgânica, mas se far
pego esta Lei Orgânica no artigo cento trinta e dois, pode-se ver que não existe o inciso
as
Lo mecanica cessicipad” da Lapa
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Ostado “do Mane
Ata nº 2.476 FI. 04
três, sente-se seguro de dizer que foi um erro, porque este Vereador assinou embaixo,
porque quando assinou a Lei Orgânica, isto passou desapercebido, era um início de
legislatura, a grande maioria de Vereadores eram inexperientes, e foi a primeira Lei
Orgânica que votou-se, o que quer dizer no artigo cento e trinta e dois, inciso três, que este
artigo se refere ao artigo cento e trinta e dois da Constituição Estadual, daí ele combina
com o artigo cento e trinta e dois da Constituição Federal que diz qual é os limites de onde
vem a receita do Município, o que foi feito por todos os Vereadores que assinaram, ele vai
até o final, nos limites estabelecidos nos artigos cento e trinta e dois, dai substitui para os
limites estabelecidos por legislação própria, este artigo cento e doze é uma forma
simplesmente de correção da Lei Orgânica, existe uma forma política que é no artigo
noventa e três, que entende ser interessante, para que o Prefeito Miguel possa nomear e
regularizar a situação da Secretária Municipal de Assistência Social, que é a Vera Batista,
que é a sua esposa, porque hoje ela não pode assinar, nada mais justo. Faz esta defesa
porque entende ser o seu pensamento. Espera ter esclarecido o por quê desta emenda,
principalmente porque no artigo noventa e três, para ele fosse suprimido na integra, foi
idéia deste Vereador ao Vereador Alfredo e consequentemente apoiado pela grande maioria
desta Casa.
Com a palavra o Vereador Walter disse querer procurar ver com tempo o artigo
noventa e três e o artigo cento e doze que confessa não ter visto ainda com calma.
Colocado em votação o pedido de Adiamento de Discussão, de autoria do Vereador
Walter, à Emenda à Lei Orgânica Municipal, que suprime o artigo 93 e altera o artigo 112,
foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Solicitando a palavra o Vereador João Renato disse querer pedir que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, formulasse um parecer por escrito e anexar ao processo,
sobre a possibilidade deste Vereador votar neste projeto, baseado no artigo cento e trinta e
um, parágrafo terceiro do Regimento Interno desta Casa.
Solicitando também a palavra o Vereador Cesar Leoni, membro da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, pediu para que o Vereador fizesse tal pedido por escrito.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se à leitura dos
requerimentos apresentados: Do Vereador Cesar Augusto Leoni, solicitando envio de
abaixo assinado denunciando mau atendimento da empresa DITUR. Do Vereador Alfredo
Kelm Júnior solicitando envio de ofício parabenizando o Pastor Edir Macedo pela ajuda
aos flagelados da seca do Nordeste. De vários Vereadores solicitando apoio ao Ato Público
em Defesa do Banestado.
Com a palavra o Vereador João Renato solicitou ao Vereador Cesar Augusto Leoni,
autor de requerimento enviado à DITUR, que o retirasse e apresentasse novamente na
próxima Sessão, por entender que trabalha junto com o DITUR, este Vereador tem uma:
empresa particular de ônibus, assim como o Vereador Lorival e sabe que muitas vezes não
é questão de maus tratos, pode ser que apenas por descer de um ônibus e entrar em outrô,
até quem sabe por economia da própria empresa, ele se acha prejudicado, não quer dizer
que eles não tenham razão, mas pode ser um equivoco, assim como pode ser também uma
falha da empresa. Este Vereador em particular, pessoalmente gostaria de averiguar o
problema e trazer uma solução na próxima Sessão; os pequenos empresários de ônibus, já
tem pouco incentivo, as estradas municipais, todos sabem como se encontram, a passagem
está há quase dois anos sem aumento, sendo que todos os custos subiram, então não é ju +
que os empresários sejam sacrificados e denunciados por um fato que este Vereador
desconhece. Com o intuito de defender a classe, pede ao Vereador Cesar Leoni que retire
esse requerimento ou que o Presidente repasse à Comissão para que se verifique, este
Vereador trará então um posicionamento se realmente existe alguma irregularidade na
empresa e com certeza vão de uma forma simples resolver o problema. Este Vereador
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errar cenvespad” da Lapa
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Calado da rem
Ata nº 2.476 FI. 05
entende que o dono da empresa é uma pessoa que começou de baixo, com dois
ônibus velhos e hoje já tem uma frota de ônibus, está crescendo e com certeza não vai
querer se prejudicar por um simples fato, pelo que se encontra escrito, este Vereador
entende ser uma verdade que ele está infringindo a lei, transportando pessoas de linha
particular para o ônibus escolar que está já sendo pago pela Prefeitura, são duas linhas
distintas, mas também entende que ele mereça, numa atitude de respeito a empresa que se
tenha a versão dele antes de se tomar uma posição nesta Casa.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que nada mais fez do que aquilo que lhe
foi pedido, entregue o abaixo assinado em mãos, simplesmente não pode guardar, da
mesma forma que se deve respeito à Companhia em referência, este Vereador também
deve respeito aos signatários daquela lista, nada mais nem menos fez e está fazendo e
qualquer um dos demais Vereadores fariam com certeza, porque não é o primeiro abaixo
assinado que vem a esta Casa pedindo providências, encaminhar ao canal competente, não
compete aos Vereadores da Câmara Municipal fiscalizar as companhias de transporte e
qualquer outra que seja, a obrigação é essa, levantar o assunto e encaminhar para as partes
competentes, entende que a parte competente neste assunto é exclusivamente o Executivo
Municipal. Mas em uma deferência toda especial ao Vereador João Renato, concorda que o
requerimento seja retirado hoje, mas que seja encaminhado na próxima Sessão à Prefeitura
Municipal, tem certeza que o Plenário não vai se opor ao encaminhamento do abaixo
assinado à esfera competente que deverá averiguar, acredita que ali com umas vinte
assinaturas, alguma coisa acontece, estão cumprindo com a obrigação com aqueles que
muito respeita, que são os cidadãos interioranos, sabe das dificuldades que passou não só
esta empresa, como passam as empresas dos nobres Vereadores nestes dias de intempéries,
de chuvas, com as estradas ruins, talvez o ônibus que vinha trazendo tinha alguma
dificuldade, teve algum problema mecânico e houve esta necessidade de transferi-los para o
ônibus escolar, mas acha uma medida totalmente improcedente e ilegal esta transferência
para o ônibus escolar, seria o caso da própria empresa fazer a substituição. Em
consideração ao Vereador João Renato, não faz questão nenhuma que o requerimento seja
discutido, mas que não passe da próxima semana o encaminhamento ao Prefeito Municipal
ou que se submeta a decisão do Plenário.
Ninguém querendo colocar qualquer outro requerimento em destaque, foram os
demais deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abertas as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se os Vereadores Cesar
Augusto Leoni, Alfredo Kelm Júnior, Anor Pedroso Joslin, João Renato Leal Afonso e
Walter José Horning.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse existir dois expedientes de grande
importância que chegam nesta data, o primeiro deles é o abaixo assinado dos trabalhadores; .
de saúde, estaduais e municipais, lotados nas unidades de saúde do Município da Lapa, *
solicitando a implantação oficial de jornada de trabalho de trinta horas semanais, conforme
deliberação da terceira Conferência Municipal de Saúde realizada em quatro de outubro de *
hum mil novecentos e noventa e sete; toda categoria procura melhoria no desenvolvimento
de seu trabalho, não resta dúvida que o assunto de pedido de jornada de trinta horas deve
ser considerado e analisado pelas esferas competentes, que lamentavelmente não compete à
Câmara Municipal, por força dos dispositivos da Lei Orgânica, aonde o artigo cinquentw e
um, inciso quarto, tacitamente diz que compete privativamente ao Prefeito Municipal as
iniciativas de lei que versem sobre criação, estruturação e atribuições de órgãos da
administração direta do Município; estará receptivo à qualquer manifestação do Poder
Executivo sobre o assunto e votará favoravelmente se aqui aportar um projeto de lei
referente a este assunto. O segundo expediente quer desde já louvar a pessoa que o redipiu,
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Lerreconi reseicipad” de Lapa
L GR
C alado do Dazaná
Ata nº 2.476 FI. 06
com autoria do texto de Sanatório São Sebastião, dar os parabéns à esta pessoa e
lamentar que seu nome ou seus nomes não foram colocados neste texto, porque ele trás ao
conhecimento público, através desta Casa de Leis, a realidade nua e crua que se encontra
aquele nosocômio, o Sanatório São Sebastião, um hospital referência por muitos e muitos
anos na região, que durante sua existência recebeu trabalhos de eméritos diretores que
dedicaram, muitos deles, parte de sua vida àquele hospital e vê-se e lamenta-se hoje a
situação que se encontra aquele Próprio Estadual; tempos a trás já se manifestou nesta Casa
sobre o abandono, a tristeza com que viu o abandono daquela parte física do referido
hospital; é um documento muito importante que chega e que alguma coisa precisa ser feita,
compete aos Vereadores gritar e levar ao conhecimento de outras esferas o assunto, neste
sentido, solicita desde já à Comissão de Saúde que encaminhasse cópia deste expediente à
imprensa, canal doze, jornais, ao Conselho Municipal de Saúde, que hoje é um órgão
deliberativo, à Casa Civil do Governo do Estado, Deputados, ao mundo administrativo do
Estado do Paraná, porque não é possível que se veja, que se assista caladamente a completa
deterioração e o fim de vida daquele próprio que foi sem dúvida alguma um hospital
modelo à tuberculose aqui no sul do País, diga-se de passagem, doença essa que hoje
recrudesce com grande intensidade no País. Parabéns à quem redigiu este texto, que é um
grito de agonia de um próprio que efetivamente está perecendo, dentro das atribuições dos
Vereadores, outra coisa não podem fazer, do que nos juntar-se à este espírito iluminado que
fez esta denúncia, levanto-a à frente, aos canais competentes, somente em um ponto tem
que discordar do que aqui dentro está escrito, quando se refere ao laboratório daquele
hospital que foi extinto, porque sabe muito bem que um dos laboratorista aqui da cidade,
Davi Antonio Suplicy Wiedmer, se opôs frontalmente à mudança e extinção daquele
laboratório para o hospital da cidade, somente neste ponto, o Davi lutou, ponderou, tem a
esposa dele que bioquímica e lá trabalhava, ele se colocou frontalmente contrário à esta
mudança. É um documento importante, pede aos Senhores Vereadores que além da leitura
aqui feita pelos Senhores Secretários, que levem para casa e leiam, mostrem para mais
pessoas e ainda requer a Comissão de Saúde, que encaminhe este documento à todas as
autoridades ligadas ao setor de saúde do Estado do Paraná, do Ministério de Saúde, porque
não é possível como disse, um próprio daquela natureza, daquela grandiosidade, estar
totalmente no abandono; lembra aqui que em épocas passadas, nas campanhas políticas
passadas, houve um Ministro que por aqui passando, em uma reunião no Teatro São João,
disse que iria fazer do Hospital São Sebastião um hospital referência no sul do Brasil, esta
se esperando então que o hospital se torne um hospital regional de referência no sul do
Brasil. Vejam o descaso com que a saúde se encontra, não vai lembrar o início do hospital
que foi fundado, construído aqui por Caetano Munhoz da Rocha, Governador do Estado,
pai do saudoso Bento Munhoz da Rocha e não vou dizer os médicos que lá passaram na:
direção daquele hospital, foram muitos a quem louvamos a manutenção, o hospital teve o
seu apogeu, a sua glória, quando foi dado a iniciativa particular e explorado então pelo Dr ”
Pedro Xavier Gonçalves, por muitos anos foi mantido particularmente e foi o apogeu;
porque a tuberculose tempos atrás não tinha retorno, era uma doença que não tinha cura, as *
pessoas vinham para cá e morriam, hoje existe ainda um cemitério com muitas pessoas que
foram sepultadas. Volta a dizer, parabéns à quem redigiu este texto, só sente não ter aqui o
nome desta pessoa, porque seria o primeiro a propor um voto de louvor, porque alguém, -
mesmo que na clandestinidade, está colocando um problema realmente importante da
comunidade que é o setor de saúde, que é o hospital, um patrimônio valiosissimo que se
encontra em deterioração.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse querer justificar o requerimento pedindo que
fosse enviado ofício ao Pastor Edir Macedo da Igreja Universal do Reino de Deus, este
Vereador é católico, mas antes de ser católico é cristão e foi visto esta igreja, tempos atrás,
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Cu da E eco
Ata nº 2.476 FI. 07
proferir um ato de agravo à todos os católicos do Brasil e até do mundo, quando eles
em uma determinada televisão quebraram uma imagem da nossa Santa Padroeira,
Nossa Senhora Aparecida, foi uma afronta muito grande, mas tem que saber também
perdoar e reconhecer os valores que eles hoje estão dando para os irmãos do Nordeste,
vê nos noticiários, nas grandes televisões, Rede Globo e outras, somente mostrando o
flagelo, mostrando a miséria, como que preparando o povo para a grande avalanche de
recursos que serão destinados do Governo Federal para atender aquelas comunidades,
épocas de política, campanhas para Governadores, Deputados, parece que é tudo
tramado, essa crise que hoje está assolando o Nordeste já foi prevista há mais de seis
meses, o Nordeste passaria por uma terrível seca que vai se prolongar, segundo os
estudiosos, por mais um ano ou dois; o Governo Federal mais uma vez nada fez, ficou
omisso esperando o momento certo de repatriar o dinheiro para o bolso daqueles nefastos
políticos, governadores, senadores, aquela corriola de maus caráter, que são eleitos
por aquele povo miserável e faminto a troco de um quilo de feijão, é momento deles
fazerem a política as custas mais uma vez da miséria; esta igreja por intermédio de seu
maior mentor, o Pastor Edir Macedo, veio a partir de ontem, lançar uma campanha a
nível Nacional em todas as igrejas do Brasil, para que os fiéis, a comunidade, todos os
sensibilizados com a situação daquele povo do Nordeste que entreguem em suas
igrejas, não precisa se identificar, qualquer tipo de alimento não perecível, eles se
encarregaram de fazer esta distribuição e este acompanhamento da entrega das
comunidades que estão mais carentes. Mais um compromisso que foi assumido pelos
Bispos da Igreja Universal do Reino de Deus, foi a construção de poços artesianos em
todas as comunidades, aqueles mesmos postos artesianos que já foram por milhares de
vezes destinado verbas e que acabaram nas fazendas particulares, como viu-se no
caso do Sr. Inocêncio de Oliveira, onde foi destinado através de um projeto, de um
pedido de verba de um Deputado para que se fizessem poços artesianos numa
determinada cidade, esta verba saiu e os poços artesianos também sairam, só que na
fazenda deste mau caráter deste Deputado. Tem que se esquecer aquela mágoa, aquele
rancor, aquele grande agravo contra à nossa Santa Padroeira e lembrar agora da parte
humana, da parte cristã, eles tem o poder e os meios para fazer isto, o resto da
população tem a vontade, então precisam dar este voto de confiança para esta entidade, ,,
para esta sociedade Evangélica e também, tem aqui uma capela em nossa cidade e de
repente se sobrar um quilo de arroz, um quilo de feijão, um quilo de sal, ou qualquer
outro mantimento que não seja perecivel, pode se deixar na porta, tem certeza que
chegará ao seu destino inclusive com monitoramento de todos os pastores daquela
região.
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Leoni disse que sem dúvida alguma é
louvável esse voto, mas é preciso que não se esqueça também que a comunidade inteira do +*
Brasil tomou conhecimento e está agindo neste setor, ainda por estes dias viu a Polícia
Rodoviária Federal numa campanha intensa a nível de Brasil em favor dos flagelados,
tem visto todo dia a Globo batendo no assunto, não de agora, há meses já, tem visto a
igreja católica engajada profundamente na resolução do problema, a união de forças é que
vai resolver aquele problema. quando se fala em perfuração de poços artesianos é muita
demagogia, porque estã comprovada cientificamente e tecnologicamente que a maioria *
daquele solo não tem água potável, é água salobra e junto com isso o Governo Federal
tomou providências, iniciativas particulares, ONGs - Organizações Não Governamentais
estão levando para região aparelhos para que a água fique potável. Quem dá um chute em.
Nossa Senhora para este Vereador não merece nada, não tem seu voto favorável de forma
alguma. +
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Lerecana eeseticipad” de Lapa
co fo7
Cotade do imamá
Ata nº 2.476 di
Continuando o Vereador Alfredo disse que a água só é salobra na terra do vizinho, do
lado de lá da cerca, na fazenda daquele safado ela não é salobra, quer dizer mais, o
Vereador Cesar Leoni, se torna um judas porque não sabe nem perdoar, e vai dar o beijo de
misericórdia no seu inimigo, não está aqui menosprezando o trabalho da Polícia
Rodoviária, parabeniza também porque sabe que todas as unidades dos Postos da Policia
Rodoviária do Brasil estão recebendo alimentos, agora isto daqui é um tapa de luva no
povo, na própria CNBB que não se vê fazer nada, este Vereador como católico diz, nunca
viu o Clero fazer uma campanha desse porte, a não ser, o que está ocorrendo ultimamente,
se meter em política quando não é obrigação da igreja, que continuem lá atendendo a
pobreza e a comunidade; parabéns ao Edir Macedo. Outro fato quer aqui dizer sobre esta
carta do hospital, por inúmeras vezes tiveram com o Secretário de Saúde reivindicando a
melhoria dos hospitais da Lapa, tanto o Hipólito como o Sanatório, e foram praticamente
convencidos de que os dois hospitais estão literalmente sucateados, é totalmente incabível
fazer uma recuperação desses hospitais, o que iria se gastar hoje para se recuperar O
Sanatório, daria para construir dois hospitais na Lapa, no entanto os senhores hão de se
lembrar do voto de repúdio deste Vereador quanto ao Governo na área de saúde que fez no
Plenário desta Casa, do descaso do Governo com as ações de saúde, seja na Lapa, em São
Paulo, no Rio ou em qualquer lugar deste País, o que tem que lutar sim, é que se melhore
pelo menos para dar condições daquelas pessoas que hoje estão internadas lá, até que se
venha uma nova solução, deve-se realmente fazer um encaminhamento ao Secretário de
Saúde, ao Governador, a Casa Civil e à todas as entidades que estejam ligadas a saúde do
Municipio, responsável pela saúde do Município, neste caso ligado a Secretaria de Estado
de Saúde, da qualidade do seu Secretário, Sr. Armando Raggio, o que prometeu o Sr.
Secretário é que a Lapa muito em breve, terá um hospital regional, aos níveis € padrões
exigidos pela Organização Mundial de Saúde, os dois hospitais hoje não comportam a
reforma porque estão totalmente descaracterizados do que determina a nova lei mundial que
rege e que fiscaliza a saúde em todo o mundo, setenta anos se passaram, chegou-se ao
ponto de agonia total, quem sabe agora a comunidade lapeana e a comunidade da região
venha a ter a sua resposta, este documento é um dos maiores argumentos que se tem em
mãos, lido e aprovado pelo Plenário desta Casa, serve de documento oficial, tornou-se de *
um cunho político e de cobrança, serão aqui a voz do Sanatório ou a voz do coração desta
pessoa que escreveu isto, porque viu aqui o desespero total. Parabéns à esta pessoa ou estas
pessoas que tomaram esta iniciativa e com todo respeito, entende a posição de não poder se
identificar, porque com certeza se ela assinasse embaixo no dia seguinte estaria na rua, -
devem olhar com carinho e tomar todas as providências que sejam possíveis , a exemplo do
que fizeram no hospital Hipólito, há de se lembrar também que a partir do momento das
fotografias e dos relatos e da ameaça da imprensa, houve uma solução paliativa, mais que
resolveu aqueles casos terríveis, até de esgoto correndo a céu aberto, melhorou muito. Com
respeito à todos os Cristãos do mundo, à todos os homens de boa fé, à todos aqueles que se
preocupam com nossos irmãos que estão na miséria e na penúria. r
Com a palavra o Vereador Anor disse que para a maioria dos acontecimentos
prevendo uma melhoria que jamais esta em vista de ver, parabéns aos que bolaram este
documento do Hospital São Sebastião, corta o coração de ver as palavras em que decidiram
informar os conhecimentos, mas este Vereador a anos já vem conhecendo este trabalho do €
Sanatório que vem muito atrapalhado, trabalho de hospitais municipais não só na Lapa, em
qualquer município que seja muito mau administrado, mas tem que prever que são culpados
destes acontecimentos, tem muitos culpados dentro destes acontecimentos, mais ou menos
quatro semanas atrás, este Vereador falou sobre o trabalho de uma pessoa que foi a vida do
pai e da mãe, para se formar, para dar um trabalho de assistência, principalmente à saúde
onde hoje estão vendo a jornada de trabalho, falta de trabalho, pessoas que se formaram não *
—
Ceerticanea Masnicirad de Lapa
ce [977
Cstudo do E amis
Ata nº 2.476 Fi. 09
podem trabalhar, um trabalho como foi feito no Hospital São Sebastião para que
todos venham a conhecer o que está acontecendo, como este Vereador a cinco Sessões
passadas comentou, coitado de um pai ao amanhecer do dia em sua fazenda, em seu sítio,
de qualquer maneira que seja a sua renda no trabalho para formar seu filho, para mandar à
uma universidade para que seja formado, para vir dar assistência como um médico dentro
de um hospital e não é valorizado o trabalho desta pessoa, um enfermeiro se forma, um
médico se forma e quando chega na hora dele trabalhar, simplesmente um ervateiro dá um
discurso dizendo numa rádio, as vezes numa porta de igreja, faz as profecias de dizer que
conhece os trabalhos e é aonde vem afundando estes patrimônios, é por honra destes
trabalhos mau feitos de pessoas que não entendem sequer de nada, não estudaram, não tem
conhecimento, não entendem o que é saúde, porque a hora de se pensar em uma saúde é a
hora que se pensa em um trabalho como já aconteceu com este Vereador, dentro de uma
fazenda ver um funcionário ofendido de uma cascavel, abriu uma geladeira dentro de uma
fazenda de um trabalho da medicina, tirar uma injeção e dizer para o peão sentar para
poder aplicar esta injeção, colocar o peão no carro e vir embora, simplesmente chegar ali
com o frasco e dizer está aqui a injeção, esta injeção é garantida, é medicinal, não precisa
fazer mais nada, está salva a vida deste vivente, não deixar afundar o patrimônio como o
Sanatório, como qualquer um hospital como está ocorrendo hoje no País, por pessoas se
quer chamar de curadores, são estas as funções que estão ocorrendo no País, que estão
afundando os patrimônios medicinais e os hospitais, parabéns para quem criou este
documento, queria que tivesse mandado o nome, não foi uma pessoa só, para bolar este
trabalho foram mais, estão prejudicados neste trabalho, foi que bolaram este documento e
mandaram, isto é uma tristeza, ofende profundamente o ser humano ao saber que muitas
pessoas vão perecer por falta deste trabalho, desta medicina e deste hospital funcionar, estes
movimentos que estão acontecendo de trabalhos de curadores, benzedeiros e ervateiros, são
o que estão levando a desgraça estes hospitais que não tem condições de se manter, o-
pessoal se prevalece do trabalho deles, não se curam, morrem tortos, tuberculosos e não
podem ir se tratar dentro deste trabalho, fala e tem prova, dentro da sua comunidade tem
pessoas assim, dentro da sua fazenda, acolheu uma pessoa, esta pessoa está sofrendo, foi
acolhida, foi até a sede do Município e voltou para lá com câncer no esôfago, dizendo que
teria que ficar internado sem remédio nenhum, são pessoas que não entendem o que estão
fazendo, é só Deus que poderá perdoar, compete trabalhar, ser honesto, arrecadar mais,
pagar os impostos em dia, progredir, para que essas ofensas não venham dar ao ser humano,
para que possam trabalhar futuramente e recuperar, construir novos hospitais, conhecer a
verdade do porque que está afundando estes patrimônios, é falta de pessoas investirem e
deixarem de acreditar em certas pessoas, parabéns pelas palavras do Vereador Cesar Leoni
que colocou em boas posições as palavras, parabéns àqueles que fizeram, por força de Deus
dar o conhecimento à todos sobre a situação em que está o Hospital São Sebastião e em
vingança os curadores que vivem dando erva à qualquer que passem pelo hospital peguem |
dois, três tuberculosos daqueles e que levem para suas casas para curá-los, está todo mundo
morrendo tendo a infelicidade de não ser medicado, isto está acontecendo e o povo pela
decadência que estão levando o sofrimento, todos falidos, eles estão acreditando e vão lá,
que nada resolvem e os sentimentos de ver a falência de um hospital. . '
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer aproveitar para referir-se ao que
falou o Vereador Alfredo, sobre que a seca do Nordeste estava já anunciada que seria uma
das maiores e que se prolongaria e que o Governo Federal nada fez, quer neste momento
parabenizar o Vereador Alceu Hoffmann quando, em Sessões passadas ele denunciou
ao Departamento Nacional de Estadas de Rodagem, o bueiro que caiu e interditou a BR
476, trazendo grandes transtornos e prejuízos para a Lapa, fato este denunciado por escrito |
nesta Casa e a resposta veio agora, dizendo que não cra incumbência deles e sim de outra
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Lerranea Macseticipad de Lopa
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Cslado do amand
Ata nº 2.476 HE Ee
Secretaria, são fatos como este que os Vereadores devem levar a conhecimento do
publico, o fato foi denunciado e nada foi feito; parabéns ao Vereador Alceu que fez esta
denuncia. Muito se entristece e o deixa indignado essa carta escrita pelo Sanatório São
Sebastião a esta Casa de Leis, aqui está a foto da saúde publica do País, o descaso com a
coisa publica, vai mais além, a Câmara Municipal da Lapa, a Comissão de Saúde não pode
ficar omissa nesse fato, mas também não pode fazer o que precisam, levando às autoridades
competentes, a mídia um documento anônimo, porque simplesmente quando chegar nas
mãos de uma autoridade, eles irão ler e ver que ninguém assinou, é anônimo; disse o
Sanatório São Sebastião nesta Carta, que deseja dos Vereadores muito pouco e este
Vereador acredita que é muito pouco mesmo e é obrigação dos Vereadores, uma atitude
não dispendiosa, diz ainda que o que mais precisa é que não fechem os olhos, não virem as
costas, não mais fechem os ouvidos; e a Câmara Municipal, principalmente a Comissão de
Saúde para a qual o Sr. Presidente despachou, precisam de uma coisa do Sanatório São
Sebastião, que ele apareça, diz Sanatório São Sebastião, porque ele vem com este
pseudônimo, se essa pessoa ou se essas pessoas que redigiram este documento, escarrando
a verdade da saúde pública na Lapa, a realidade do Sanatório São Sebastião, se tem medo
de perder o emprego, ou sofrer uma represália, eles não devem, a Constituição Federal
permite a livre expressão de pensamento, não é pela expressão de pensamento que esta
pessoa vai ser mandada embora ou vai sentir represália, mas se mesmo assim esta pessoa ou
se estas pessoas acharem que poderão sofrer represália, que procurem a Comissão de Saúde
da Câmara que seria este Vereador, o Vereador Lorival e o Vereador Dirceu Rodrigues, ou
ainda o Presidente desta Casa, que tem certeza que estas pessoas que redigiram este
documento, dará todos os subsídios necessários para que possam atuar, acredita que os
Vereadores da Comissão devam marcar uma reunião e ir visitar o Sanatório São Sebastião,
mas pouca coisa vai se concluir, a não ser que estas pessoas que redigiram este documento +
apareçam, como elas dizem que os Vereadores não mais virem as costas, não mais fechem
os ouvidos e não mais se omitam, pede agora para que essas pessoas não se acovardem,
porque é só com a coragem que vão resolver este problema, não é se omitindo e se
acovardando que vão resolver, devem unir esforços, dai a partir de uma coisa concreta,
alguém responsável por este documento e diz à eles que a Comissão Municipal de Saúde,
os Senhores Vereadores, todos assinarão juntamente este documento e aí sim começarão
como foi feito com o Hospital Hipólito, bem lembrado a questão das fotografias,
começarão a tomar as providências, irão a Casa Civil, à Secretaria Estadual de Saúde e
posteriormente à mídia e vão fazer aquilo que realmente precisa para que possam sanar este
problema do Sanatório. Queria deixar registrado só um rápido comentário sobre a
correspondência que este Vereador recebeu, cópia de abaixo assinado dos Servidores da . |
Saúde, quer deixar claro neste Plenário que este Vereador é solidário à este manifesto, ,*
entende ser uma atitude de justiça, mas como bem disse o Vereador Cesar Leoni, a Lei
Orgânica em seu artigo cinquenta e um, diz que é uma atribuição exclusiva do Sr, Prefeito
Municipal, salvo lei e também salvo melhor juízo, diz, que no Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, Lei mil e noventa e seis, em seu artigo setenta e sete, diz que o Chefe
do Poder Executivo Municipal determinará por decreto, quando não estabelecido em lei, os
regulamentos para as repartições públicas municipais os horários de trabalho ou expediente
normal; a Câmara Municipal pode e deve intermediar, mas é uma decisão exclusiva do
Prefeito, de acordo com o artigo cingúenta e um da Lei Orgânica do Município,
combinando com o artigo setenta e sete da lei mil e noventa e seis, a Câmara nada pode
fazer, nenhum documento, pode apenas através de pressões políticas, resolver alguma
coisa. Gostaria de veementemente pedir que o pseudo Sanatório São Sebastião apareça,
senão ao público, numa Sessão secreta, em qualquer lugar, com a Comissão Municipal de
Saúde, para que efetivamente possam levar à público tudo isso que está redigido neste
documento. S
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C slado do Laraná
Ata nº 2.476 FIL 11
O Sr. Presidente disse que após ouvido a Comissão de Saúde sobre o assunto, se
assim for necessário nomeará uma Comissão Especial para verificar as denúncias e após
constatado os fatos, mesmo não aparecendo a pessoa ou as pessoas que redigiram esse
documento, este Vereador será o primeiro a assinar documento nesse sentido.
Inscrito ainda o Vereador Walter este dispensou o uso da palavra.
Havendo o espaço para pronunciamento das lideranças e ninguém se manifestando,
passou-se às Explicações Pessoais, onde inscreveram-se os Vereadores Sebastião Krainski
Pinto, Anor Pedroso Joslin, Antonio Cesar Vidal e Vilmar C. Fávaro.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que com referência este relatório, esse
relato de uma pessoa anônima do Sanatório, já esperava isto, porque sabe da situação do
Sanatório há muito tempo e não é só o Sanatório os hospitais do Estado também estão com
atendimento precário, está precário também no Hipólito, e ainda o que tem é graças à estes
profissionais que, por amarem a profissão talvez, eles ainda o fazem em prol dos doentes,
isto tem visto e assistido pessoas que por amor a profissão ainda atendem os pacientes que
lá estão e com carência de recursos, tem que levar até papel higiênico para usar no hospital,
sabonete nem se fala, até cafezinho se quiser tomar lá e as vezes para poder servir alguém
que vai até o hospital, isto nos dois, no Sanatório São Sebastião, agora não lembra no
momento o nome do medicamento que falta para o paciente de tuberculose, mas está
faltando até o remédio para o tuberculoso, é lastimável a situação que se encontra, junto
com esta Comissão de Saúde, deveriam organizar, fazer uma Comissão de todos os
Vereadores, todos fazer um bloco e visitar o Sanatório, ver o que está faltando e constatar
estas denúncias que estão aqui, que são fáceis de ser constatadas, e assinar o documento,
fazer uma denúncia dos Vereadores, isto é o que vem a tona, precisa ir até lá, conferir e
enviar este documento ao Governo do Estado, à Secretaria de Saúde do Estado, o mais
viável que tem que fazer é isto, porque não é possível a conviver com tanto descaso do
próprio Governador, porque este Governador está deixando a desejar, não vem nada aqui
para o hospital, só se fala em fazer isto e aquilo e propaganda na televisão, mas olha o jeito
que está o hospital e o jeito que está o sanatório, aí que quer ver o Governador resolvendo
estes problemas e não é só o Governador, o Governo Federal também está pisando na bola,
a situação que hoje se encontra o povo do Nordeste, morrendo. No dia três deste mês a
Polícia Rodoviária em solidariedade ao povo do nordeste lançou uma campanha contra a
fome, a campanha chama-se “Solidariedade”, muitos devem ter visto na televisão como o
Vereador Cesar falou que viu, mas viram uma iniciativa do Superintendente do Paraná,
Hélio Cardoso Derene fazendo um pedido à todo o Estado do Paraná que contribuam com
alimentos não perecíveis, aqueles que podem levar até as delegacias ou então até a própria
superintendência na Avenida Victor Ferreira do Amaral, número mil e quinhentos em
Curitiba, ou então ainda os lapeanos que quiserem contribuir com os flagelados da fome e
da seca do Nordeste, que deixem comeste Vereador, na Kravel Veículos, que vai vir um
veículo da Polícia Rodoviária para apanhar estes alimentos, esta campanha vai se estender
aproximadamente por trinta dias, não é preciso você dar uma cesta inteira, quem pode dar
uma lata de azeite ou um pacote de açúcar, o que for doado será destinado à eles, os
Policias Rodoviários do Estado do Paraná estarão encarregados de levar este alimentos até
lá, isto deve ser acompanhado inclusive pela televisão, hoje tinha na sede. dá
superintendência doze toneladas, vão ser enviadas as duas primeiras cargas num prazo de
quinze dias e esta campanha vai se estender por trinta dias. Fica agradecido e quer pedir aos
companheiros Vereadores que quiserem deixar uma cesta básica ou então contribuir com
alimentos não perecíveis, que deixem na sua loja, porque é o único patrulheiro federal aqui
da Lapa, e se encarrega de levar até Curitiba ou então que eles vem até aqui pegar com a
viatura. Queria agradecer a Rádio Nova Dimensão que vai a partir de amanhã transmitir
esta Campanha no programa do Darci Soares, e queria pedir também à Rádio Legendária na,
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Ata nº 2.476 FI. 12
possibilidade, de se divulgar, porque é uma campanha de solidariedade, acha que a
Rádio Legendária também não vai se omitir em publicar estes anúncios e divulgar esta
campanha para arrecadar alimentação para este povo que está passando fome no Nordeste,
Com a palavra o Vereador Anor disse recebeu esta comunicação destas cem empresas
maiores devedoras do Paraná, porque que os recolhedores do INSS, trabalhadores não
reclamam nas portas dos hospitais, dos bancos, não reclamam para o Governo, nas Caixas
Econômicas Federais, todas estas grandes empresas e não recorrem os seus direitos, volta a
provar aonde está indo o dinheiro público e porque vem ocorrer estas dificuldades dentro
dos hospitais, é a falta do dinheiro, é a falta dos impostos recolhidos que vem fazendo falta,
os doentes vem recorrendo por certos sistemas de ervas e maconhas inclusive como
remédio, fumando maconha para dizer que é remédio, é um absurdo ver dentro do País,
Lapa de cara limpa, isto é desespero do pessoal, ainda tem gente capaz de dizer que cura e
que faz milagre, estas são empresas que estão falidas não vão pagar mais e após estas
considerações, estão executando, pessoas que estão executando pessoas que estão
trabalhando, agricultores, pecuaristas, que em breve vai sair listas deste tamanho de um
Município igual a Lapa, de quem produz, de quem trabalha, que arrecada, de quem sustenta
a Nação, com toda certeza que dentro de mais uns dois anos estes bancos vão deixar todos
os brasileiros sem nada e vão usufruir destes trabalhos, hoje é esta relação de cem empresas
grandes dentro do País, amanhã serão empresas pequenas, mini empresários, mini
produtores falidos dentro do Município, tem prova que após o dia quatorze de maio que vai
fazer um encontro de conhecimentos da agricultura e da pecuária e vai analisar após a
reunião, vai passar o conhecimento à todos na reunião, para que tragam escritos estes
conhecimentos, para provar que dentro de pouquinho tempo a falência é quase total, jamais
poderão recolher, porque estão de usufruindo do trabalho e a falência também está próxima,
gostaria que o Presidente considerasse, xerocasse e colocasse na porta da Câmara
Municipal para que todos tomassem conhecimento dentro do Município em que caminho
que estão indo quem produz, quem não produz que vive só pedindo as coisas não tem
problema nenhum, agora quem produz não suporta mais. Parabéns para o Cesar que
distribuiu este documento, para que no dia do amanhã, todos aqueles que estão falindo e
estão vendo a desgraça, que caminho esta indo que sejam recebidos este tipo de documento
para provar o que é uma desgraça dentro do Pais e em breve teremos números maiores que
estes de pessoas falidas, trabalhadoras do nosso Município, do nosso Estado e do nosso
Brasil.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer fazer um apelo para que a
população dê uma força através da Polícia Rodoviária, que é um órgão bastante sério,
órgão que dá para se confiar em fazer alguma doação, porque com certeza vai chegar lá,
terão pessoas que vão tirar proveito disto, mas fica na consciência de cada um, aqueles que
puderem ajudar com alguma coisa como falou o Vereador Krainski, através da Polícia É
Rodoviária Federal, seria um bom caminho, porque eles tem condições de fiscalizar e dar
todo apoio para seja transportado essas doações até o destino, embora estejamos longe da
região onde está sendo atingido pela seca. Quer falar um pouco sobre esta carta que veio do
Sanatório, lembrar os senhores que em hum mil novecentos e noventa e três, quando este
Vereador estava aqui nesta Câmara na legislatura passada, junto com o Vereador Dar&.
Costa, e mais um outro Vereador, foram até o Sanatório e já constatou-se tudo isto que foi
denunciado agora, talvez não com tanta intensidade pois já se passaram mais cinco anós,
viram o beral caindo, telhas faltando, talvez em termos de baratas e ratos na época téria
menos pelo que foi comentado aqui neste documento, sentiu no coração ver aquilo caindo,
Vereador novo e iniciando na época, tinha aquela expectativa de resolver tudo quanto é
problema, mas é difícil, não que vá desistir, se dar por derrotado, tem que fazer alguma
coisa, mas é difícil, por outro lado, como falou o Vereador João Renato, é o retrato da
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Ata nº 2.476 ad
Saúde Pública no Brasil. O Vereador Anor já comentou, isto é público, saiu em
jornal, o calote das cem maiores devedoras de INSS do Paraná, no final do ano passado foi
divulgado os cem maiores devedores da Previdência Social no Estado do Paraná, estas
empresas, se ainda não negociaram um parcelamento com o INSS, devem ao tesouro
quinhentos e quarenta milhões, dinheiro este que faz falta para o caixa do INSS, veja que
são cem das maiores empresas, se multiplicar isto por mil, que devem ter muito mais de
mil só no Estado do Paraná que devem para o INSS e multiplicar por todos os estados do
Brasil, imaginem a quantidade de trilhões que teria o caixa do INSS para poder reformar,
não tudo, mas dar uma grande assistência na parte de saúde que encontra-se numa
decadência, numa falência total, o pior de tudo que os maiores devedores, vejam os
senhores a C R Almeida, é uma construtora, constrói estrada de ferro, construiu um aparte
desta estrada de ferro que vai à Foz do Iguaçu e participa de todas as licitações, é a maior
devedora destas cem, cinquenta e dois milhões e quinhentos e sessenta mil, em segundo
vem a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Construtora Carpisa que está
construindo asfalto, como é que consegue CND para entrar nas licitações, o próprio IPE, a
DaGranja encontra-se em quinquagésima terceira, com a dívida de dezembro, hoje quem
não renegociou e não pagou, ela encontra-se com um valor mais alto, a Secretaria de
Estado da Educação, é lamentável, em contrapartida quem paga é o coitado que precisa de
uma consulta, é o Sanatório que precisa de uma boa reforma, ou mesmo de uma construção
nova, como falou o Vereador Alfredo, já que está fora dos padrões da Saúde Internacional,
mas o dinheiro está em algum lugar e estas pessoas, muitas já foram a falência e não vão
pagar, em contrapartida uma empresa pequena como tem à deste Vereador e a de outros
companheiros Vereadores, se nós deixarmos de recolher o INSS um mês e precisar de uma
negativa não vai tirar, em contrapartida as poderosas estão construindo estradas de ferro,
pedágio como a Carpisa está, mas como é que estas empresas conseguem uma CND este
Vereador não entende, é triste ler isto, sabe que tem solução mas jamais será resolvido
porque para fazer estas cobranças tem que mexer com gente que banca as próprias
campanhas dos Governo de Estado, como no caso da C R Almeida, é um grande cabo
eleitoral do Governo a nível de Estado, jamais alguém vai mexer ou vai impor para que
estas empresas recolham estes atrasados que é quase cinquenta e três milhões. Em relação a
esta carta do Sanatório, acha que a Câmara deveria elaborar um relatório, fazer uma vistoria
que realmente isto é verdade e que não tem nada de mentira nesta carta e todos os
Vereadores assinar e encaminhar para frente, acha que alguém tem que chegar na Secretaria
Estadual, o Secretário sabe da situação, mas ele tem que saber que aqui na Lapa alguém
está sabendo também, não podem ficar quietos, foi uma carta muito bem elaborada, devem
dar o aval à esta carta e mandar com a assinatura dos treze Vereadores, em forma até de
protesto ou de alguma outra forma, podem fazer que este Vereador assina embaixo, que já
fez uma visita em noventa e três e a situação já era bastante crítica. a
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer parabenizar os moradores do bairro
Cristo Rei, Vila Esperança e Bairro da Cascata, moradores que, sentindo as dificuldades:
que estão encontrando para receber melhorias, procuraram se organizar através de
Associação de Moradores. Este Vereador junto com o Vereador Marco estiveram presentos
no dia dezoito de maio na Vila Esperança, juntamente com o Prefeito em Exercici& .
Osvaldo Camargo e o Secretário de Urbanismo, aonde mais de cem pessoas interessadas
na melhoria de asfalto compareceram para discutir sobre o preço de asfalto e também
posteriormente para discutir com a Comissão provisória a formação de uma associação,
também estiveram reunidos no dia dois de maio, sábado passado, no Grupo Manoel Pt tro,
juntamente com os moradores do Bairro da Cascata, que vários Vereadores entraram com
pedido nesta Casa, Vereadores anteriores a esta Legislatura, ao que se refere ao esgoto e até
hoje não obteve-se resultado, sabem que as dificuldades são grandes e os moradores agora
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Ata nº 2.476 Ré
resolveram se unir para conseguir esta melhoria. No dia dezesseis de maio vão
novamente estar reunidos com os moradores da Vila Esperança para discutir sobre a
formação da diretoria e no dia vinte e três, estarão reunidos novamente com os moradores
do Bairro da Cascata, no Grupo Manoel Pedro, às dezenove horas e trinta minutos, também
para discutir a formação da associação. Este é o trabalho que como Vereador está fazendo
juntamente com o apoio do povo, precisam do apoio do povo quando em noventa e seis, na
eleição, portanto precisam continuar tendo apoio do povo para que consigam juntos as
melhorias que o povo precisa nas suas comunidades, este é um trabalho que este Vereador
está realizando em parceria com o companheiro Marco Bortoletto e também deixa o convite
para os demais Vereadores que quiserem participar destas reuniões, aonde pode garantir
que está sendo muito proveitosa, o povo está tendo a oportunidade de dar a sua opinião
através daquele projeto que foi aprovado, de contribuição de melhorias, o povo está tendo a
oportunidade de conversar com o Poder Executivo para aceitar ou não a melhoria no seu
bairro. Reafirma e parabeniza os moradores destes bairros e espera que os moradores do
Bairro da Antena, fica o seu convite, para que se quiserem um apoio no sentido de formar
uma associação, assim como também os moradores do Bairro da Vila Lacerda, se quiserem
apoio, coloca-se à disposição para formar esta associação, porque já entende que é através
da união que vão conseguir melhorias que tanto os bairros da Lapa estão precisando. Fica
mais uma vez o convite aos demais Vereadores que quiserem se unir nestas associações,
que é de grande importância para que consigam juntos fazer a melhoria que o povo precisa.
Encerrado as Explicações Pessoais, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 12 de maio de 1998, á hora regimental, com a seguinte
Ordem do Dia:
1º Discussão da Emenda à Lei Orgânica Municipal, que suprime o artigo 93 e altera
o artigo 112.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 04/98, de autoria do Vereador Benedito
Roberto Pinto, que torna obrigatória a inclusão de programas de educação ambiental, no
currículo escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 08/98, que referenda Decreto nº
5253, que denomina de Avenida Dr. Manoel Pedro, logradouro que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 09/98, que referenda Decreto nº
5254, que denomina de Rua Pastor Wiedmer, logradouro que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 10/98, que referenda Decreto nº
5255, que denomina de Rua Senador Feijó, logradouro que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 11/98, que referenda Decreto nº. .
5256, que denomina de Rua 7 de Setembro, logradouro que especifica. '
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.
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