materia nº 2477/1998

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ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE.
Aos Doze Dias do Mês de Maio do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e Oito,
reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores Vilmar Czarneski
Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior, Benedito
Roberto Pinto, Cesar Augusto Leoni, Antonio Cesar Vidal, João Renato L. Afonso, Anor
Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Lorival Maurer Ramos e
Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada com ressalva do Vereador Alfredo na folha
oito, linha dois, onde exclui-se a frase “o Vereador Cesar Leoni, se torna um judas porque
não sabe nem perdoar, e vai dar o beijo de misericórdia no seu inimigo”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa referente ao mês de
abril/98. Ofício nº 234, do Executivo Municipal encaminhando Termo Aditivo ao
Convênio SEDU/PM/97 nº 126, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da
secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e o Município da Lapa. Ofício nº 054/98,
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo solicitando empréstimo das
dependências desta Casa. Ofício nº 087/98, da Secretaria Municipal da Saúde solicitando
empréstimo das dependências desta Casa. Ofício nº 11/98, da ONG — Pró Desenvolvimento
da Lapa encaminhando relatório. Programação do aniversário do Município de Maringá.
Oficio nº 04/98, do Conselho Municipal de Assistência Social, solicitando empréstimo das
dependências desta Casa. Boletim Oficial nº 642.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar Czarmeski
Favaro, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Cesar
Augusto Leoni, Antonio Cesar Vidal, João Renato Afonso, Anor Pedroso Joslin, Alceu
Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Lorival Maurer Ramos e Walter José Horning.
Em 1º Discussão a Emenda à Lei Orgânica Municipal, que suprime o artigo 93 e
altera o artigo 112.
O Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e -
Redação, quanto a indagação do Vereador João Renato sobre sua participação nas
votações, o qual foi assinado por unanimidade dos membros.
Conforme solicitação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, manifestada
através de seu parecer, foram os artigos discutidos e votados separadamente.
A pedido do Vereador Cesar Leoni, inicialmente colocou-se em discussão a alteração
do artigo 112, da Lei Orgânica do Município.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Augusto Leoni
dizendo não ver razão para discussões na alteração deste artigo, porque na elaboração da. .
Lei Orgânica, o relator foi este Vereador, e passou esta falha, ficou esta lacuna, talvez na
elaboração, na parte de datilografia, talvez na parte deste relator, enfim é uma falha que se
apresenta na Lei Orgânica, não existe nenhum impedimento, não existe nenhum óbice e é
preciso efetivamente que seja corrigido o artigo com a emenda ora proposta pela maioria
de dois terços dos Vereadores. E favorável para que seja efetuada a emenda, com esta
modificação na Lei Orgânica
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda à Lei Orgânica
Municipal, que altera o artigo 112, colocada em votação nominal, sendo aprovada com o
voto favorável dos Vereadores Anor P. Joslin, João Renato Afonso, Alceu Hoffmann,
Cesar Leoni, Dirceu Rodrigues, Antonio Cesar Vidal, Walter J. Horning, Benedito Roberto
Pinto, Lorival M. Ramos, Alfredo Kelm Júnior, Sebastião Krainski Pinto, Marco Bortoletto
e Vilmar C. Fávaro.
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Lemana cereicipad da Lapa
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Oxstuuelo do ram
Ata nº 2.477 FI. 02
Em 1º discussão a supressão do Artigo 93, da Lei Orgânica Municipal.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo disse que a mudança
deste artigo pode em sua idéia gerar alguma matéria em termos de desconfiança, porque a
revogação deste artigo vai permitir ao Executivo que faça a contratação e nomeação de
parentes de primeiro, segundo e terceiro grau, não tem absolutamente nada a opor porque
hoje no Município tem um exemplo do problema que esta lei vem causando à Secretaria
de Promoção Social através da sua coordenadora, Senhora Vera Batista, esposa do
Prefeito; Dona Vera tem tido dificuldades pelo fato de não poder assumir o cargo de
secretária para firmar convênio com inúmeras entidades do Estado, da União, porque em
muitas das reuniões, dos congressos em que tem participado, ela não tem autonomia e nem
poder para assinar nada, ela tem que recorrer a secretária, que hoje responde por este
cargo, a Secretária Valentina acumulando a responsabilidade pela Educação e pela
Secretaria de Promoção Social; sabe muito bem da parte fundamental, da importância do
Provopar Municipal, as vezes numa discussão entre senhoras, entre a Primeira Dama do
Estado, Dona Fani, surgem oportunidades, convênios que tem que ser deliberados depois,
tem que se correr atrás de assinatura, tudo isto atrapalha e pode até gerar perdas para o
Provopar Municipal. Acredita também que se tiver abuso por parte do Executivo os
Vereadores saberão cobrar e tem certeza que ele não vai deixar isto nas mãos da oposição,
porque mesmo os Vereadores que fazem parte do bloco que acompanha e que tem dado
sustentação e base política à esta administração, tem também a responsabilidade, porque a
partir do momento em que começar haver abusos, também saberão dar a resposta e cobrar.
Não vejo o por quê não se extinguir este artigo e fazer como tantos outros já fizeram, tantas
leis que já mudou-se e que deu mais autonomia e mais flexibilidade para a Administração
Municipal.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que nepotismo é uma das causas que
mais deterioram a imagem do político perante a opinião pública, o nepotismo vem sendo
condenado, vem sendo estudado, vem sendo debatido e a conclusão que se chegou é que
não se deve participar da Administração Pública, parentes ou afins até terceiro grau do
ocupante de cargo público. O nepotismo foi visto na Câmara Federal, na Assembléia '
Legislativa de uma maneira tão saliente, tão gritante e tão nojenta, aonde gabinetes inteiros
são compostos por pai, filho, cunhado, irmão e assim por diante, alias isto já foi cortigido
a nível federal e a nível de Câmara de Assembléia Legislativa, limitou-se através de lei a
participação destes parentes ou afins do Deputado, em muitos Municípios do Prefeito
Municipal, do Governador e do Presidente da República, diz a Lei Orgânica, que com
muita honra este Vereador foi relator, e defendeu a inclusão deste artigo noventa e três,
que diz que nos cargos em comissão é vedado a nomeação do cônjuge ou parente em linha
reta ou colateral até o terceiro grau, respectivamente, do Prefeito e Secretários Municipais
no âmbito do Poder Municipal e dos Vereadores no âmbito das Câmaras Municipais”
vejam que este artigo é muito salutar, porque de uma forma coercitiva, veda a nomeação
destas pessoas para cargos em comissão, aqueles de livre escolha do Prefeito Municipal e
demissivel “ad nutum” a qualquer momento pelo próprio. Vê que a exclusão deste artigo ja
tem uma finalidade, segundo o lider do Executivo Municipal, que é a nomeação da Dona
Vera para o cargo de Secretária de Assistência Social, mas é preciso que não se confunda
uma secretaria com a presidência do Provopar, programa este já existente ha muitos ano?
no Paraná e que tem por finalidade uma participação da esposa do Prefeito, a nivel.
municipal, o Provopar da Lapa está devidamente consolidado através de leis, uma
participação altruísta da esposa do Prefeito Municipal, no comando deste programa de
voluntariado paranaense, que outro objetivo não é, a não ser aquele de congregar todos os
órgãos de assistência social a nível de Municipio, buscando entre eles um objetivo
comum que vem a ser a prestação da assistência social. Não vê motivo no que se disse que
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Ata nº 2.477 FI. 03
havendo capacidade não importa que seja parente, este Vereador condena
veementemente, porque se elege Prefeito não se elege parentes dele para por na
Administração Municipal, se tem parente capacitado, que sejam candidatos a Vereador, ou
a outros cargos afins, mas que venha da vontade da maioria majoritária do povo lapeano,
aliás com surpresa às dezessete horas, escutando a Rádio Legendária, a rádio já preparou o
ambiente junto à comunidade dizendo que a Dona Vera não pode assinar convênio, ela não
pode mesmo porque não faz parte da Administração Municipal, foi dito que o projeto tem
por finalidade proporcionar a Dona Vera que ela venha a assinar convênios junto a órgão
do Estado, ela não pode fazer parte da Administração. Votando favoravelmente os
vereadores vão dar outro escorregão, e vão cair na voz da população, do povo lapeano, E
mais ainda nefasto quando se trata que os Vereadores aqui na Câmara também poderão ter
este princípio de nepotismo. Vota com a sua consciência, o que ja aconteceu quando da
elaboração da Lei Orgânica em quatro de abril de mil novecentos e noventa, oito anos.
Ainda era de se pensar uma modificação desta natureza para as próximas legislaturas, não
se mudar a regra no meio do jogo, no meio dos acontecimentos para acomodar esta ou
aquela situação, tem certeza que o Prefeito não vai cair no ridículo de nomear membros da
família para cargos comissionados, mas fica com o que está na Lei Orgânica, o artigo
noventa e três que seja ele mantido, porque assim estão trabalhando para o bem da
moralidade, para o bem da Administração Pública, não proporcionando, para estes ou
aqueles que virão possam trazer a Administração Pública seus parentes e afins até terceiro
grau. É contrário e espera que os senhores tenham um pouco de raciocinio mais profundo
Com a palavra o Vereador Walter disse que como já falou na Sessão passada q
pedido de vistas foi simplesmente porque não sabia do que se tratava o artigo, agora com
mais esclarecimentos, estudou, tirou informações, e chegou a conclusão que votará
favorável, porque acha que uma pessoa sendo competente não importa se é parente ou se
deixa de ser parente, pensa que a pessoas para exercer um cargo tem que ter competência,
não adianta colocar determinada pessoa, só porque não é parente do Prefeito se ela não
sabe de nada. Não vai dizer certamente da Vera Batista, que muita consideração tem e acha
que exerce muito bem o seu cargo, como falou o Vereador Cesar, também acredita que o
Prefeito não irá colocar toda a família dele, o Prefeito Miguel é uma pessoa idônea. sabe o
que vai fazer. Vai votar favorável à esta emenda por este motivo.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que é dificil analisar a colocação do
Vereador Cesar Leoni, ele centraliza o poder como se não tivesse que ter, como qualquer
tipo de atividade que a gente tem na vida, principalmente em cargo de confiança, cargo de
tanta responsabilidade, pessoas fiéis ao lado, quer aqui lembrar do que comentou o
Vereador João Renato sobre o melhor Secretário de Agricultura que este Paraná já teve.
que foi o Osmar Dias na época em que seu irmão era Governador do Estado, uma pessoa
integra, demonstrou capacidade, fidelidade, pessoa que procurou defender os interesses dq
Estado, os interesses do próprio irmão, estava com seu nome como Governador do Estado.
e em nenhum momento ouviu se falar que o Senhor Osmar Dias era incompetente, que
estava ali como um cargo de nepotismo, em nenhum momento. Precisam ter o-direito de
ter assessores de extrema confiança, porque uma assessoria de Gabinete, por exemplo,
tem que ser uma pessoa extremamente afinada e de estrita confiança do Executivo ou do
Legislativo, no caso do Provopar Municipal, é função da Primeira Dama em todos ós
Estados do Brasil, em todas as cidades do Paraná as Primeiras Damas tem o estafe des
Secretária da Promoção Social e o que elas fazem neste contrato direto com as classes ríiais
carentes, a organização dos Clubes de Mães, a distribuição de roupas, a assinatura de
convênios, no caso desta Secretaria principalmente, é uma secretaria que tem de estar
estritamente afinada com o Executivo, tem que defender os interesses, procurar levar à
atenção para os menos favorecidos, porque a Promoção Social é para isso, fazer aquela
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A coresáta Masetcipad da Lapa
Cudido da Lane
Ata nº 2.477 FI. 04
parte em que o Prefeito, o Executivo não tem condição, não tem alcance, dada
amplitude de suas responsabilidades, se a Promoção Social está na mão de uma pessoa que
está lá só pelo salário, não está defendendo a camisa, é toda uma imagem, todo um
processo de trabalho que está sendo exposto, como ocorreu em outras vezes, muda-se a
Secretária como troca-se de roupa: o que querem é uma pessoa firme, uma pessoa que
esteja coesa com o Executivo e com as responsabilidades que deve ter. Se eventualmente o
Executivo vier a praticar o nepotismo, este Vereador será o primeiro a levantar esta
bandeira e falar mais alto, mostrar para a comunidade do erro que está sendo cometido,
não votam aqui de cabresto, votam porque sabem que isto vai facilitar a Administração
Municipal e é aquilo que sempre tem dito, se o Executivo está indo bem, a sua bancada de
apoio está indo bem perante todos os municipes, não vê porque não revogar este artigo que
vem causando tanto mal à Administração.
Com a palavra o Vereador Benedito disse ver com grande preocupação o fato de se
suprimir este artigo, é uma das coisas boas que existe na Lei Orgânica, foi citado alguns
exemplos, mas se for pegar por este Brasil afora o exemplo de um Secretário de
Agricultura que foi um bom Secretário, mas quantos exemplos de empreguismo tem sido
denunciado dia a dia neste País, então se for comparar exemplos, terá muitos mais maus
exemplos do que bons exemplos, isto pode acontecer como aconteceu com o irmão do
Álvaro Dias, assim como pode acontecer com a esposa do Prefeito ser uma boa funcionária
e tudo ir muito bem, mas tem que ver que estão alterando uma lei também para os
pb a Prefeitos, espera que não aconteça abusos, como disse o Vereador Alfredo, dai
será tarde demais para ser corrigido, se a lei permite pode contratar e não tem o que se
fazer, pode levar a família inteira, não está dizendo que seja o caso do Senhor Prefeito,
mas poderá ser de próximos Prefeitos, não estão alterando uma lei para hoje, para este
mês, dificilmente depois quando o Prefeito tem a maioria vai se alterar esta lei novamente,
para que não possa cometer certos abusos: aquilo que está dentro da lei não será abuso, Se
no caso da Secretária de Promoção Social, porque não nomear um secretario de carreira,
não acredita que não tenha ninguém competente trabalhando, se não tem que mandem
embora, e se dê a vez para um funcionário de carreira que possa exercer a função, A
Primeira Dama é a Presidente da Provopar, mas não é obrigada a ser Secretária de
Promoção Social, pode perfeitamente ser um funcionário de carreira na Secretaria de
Promoção Social. Vota contra a supressão deste artigo porque acha que o que existe mais
neste País é empreguismo do que bons exemplos, nestes casos aonde pode se contratar
parentes.
Com a palavra novamente o Vereador Cesar Leoni disse que recebe com espanto
quando o Vereador líder da bancada do Senhor Prefeito diz que esse artigo vem causando
tanto mal, tanto dano à atual administração, pois este artigo vem sendo mantido a um ano e
meio da atual gestão. quatro anos na gestão anterior, e acha que dois anos da outra gestão
ainda, faz portanto oito anos, não se trata aqui de restrição nenhuma, a pessoas familiares,
se trata aqui de um ponto de coerência, uma norma genérica, uma norma de cunho geral,
não nesta administração, mas em todas as administrações, vedando-se a participação nos
cargos em comissão de parentes do Prefeito Municipal, dos Vereadores e dos Secretários
do Executivo, quanto a justificativa que diz que a Presidente da Provopar não podg
assinar convênios, isto não é válido, porque existe um documento público que se chama
instrumento de procuração, a Secretária de Promoção Social pode muito bem delegar
poderes para a Presidente da Provopar através de uma procuração, acha que nem precisa .
ser um instrumento público, um simples documento particular pode delegar estes poderes
para que a Primeira Dama represente a Secretaria nas assinaturas desses convênios. Vê que
esse artigo é eminentemente politiqueiro, é uma medida que vai se tirar uma regra geral
já imposta e definitivamente consagrada na Lei Orgânica; Lei Orgânica esta que não é
=
emana Mastral de Lapa
Cade da Lane
Ata nº 2.477 FI. 05
estática, ela é dinâmica, ela pode a qualquer tempo estar sendo modificada, ela
precisa ser modificada em muitos outros de seus artigos, mas especificamente no artigo
noventa e três. acha que não cai bem para os Vereadores, para o próprio Prefeito
Municipal, para o próprio parente que vai ser nomeado, não fica bem perante a opinião
pública, já se fala por aí, já saiu este assunto por aí e se tiverem um cuidado maior,
procurarem ver perante a opinião pública, qual é o conceito, a opinião da população, verão
que a grande maioria está contrária que seja suprimido o artigo, porque a lei é dinâmica, os
mandatos de Prefeitos também são dinâmicos, de quatro em quatro anos renovam-se, quem
garante que amanhã ou depois não caia um Prefeito que coloque, que faça um secretariado
de irmão, cunhado, esposa, avô, pai, quem nos garante isto, e nada vai ter que poderá
impedi-lo porque a lei assim o diz que ele poderá fazer. Acha que o mais prudente era
deixar o artigo e o Prefeito Miguel deve ter dentro de seu estafe político, aliás composto de
uma coligação de quatro, cinco partidos, tem que existir alguém que possa preencher este
cargo, hoje é acumulado por uma pessoa que acumula duas secretarias, é veemente contra
e fica com a sua opinião de mil novecentos e noventa, parentes de políticos não devem ter
a prerrogativa de serem nomeados para ocupar cargos públicos em comissão, vota
contrário, não vai mais discutir, é outro ridículo que a Câmara vai cometer, como já
cometeu dois deslizes irreparáveis, e os senhores verão isto na continuidade da vida
política como estes fatos vão ser marcantes nas suas trajetórias eleitorais
Novamente Com a palavra o Vereador Alfredo disse que tem que começar a reciclar
a Lapa de administrações anteriores, estão propondo um novo projeto para o Municipio,
mudanças em diversas áreas, mudando leis, dando dinamismo e flexibilidade para que a
coisa possa fluir. não existe absolutamente nada de pecaminoso em se ter a esposa do
Prefeito na Secretaria de Promoção Social, a companheira, a pessoa que vai mais defender -
em toda e qualquer situação, seria a esposa, no caso da Dona Vera que vai ocupar um
cargo de suma importância, ela vai responder por toda a área social do Município, ela vai
ser a voz e os olhos do Prefeito no interior, nos clubes de mães, no atendimento às familias
carentes, na distribuição das roupas das campanhas do agasalho, da alimentação, do
remédio, da consulta, é um cargo politiqueiro, muito pior seria na mão de uma pessoa que
tivesse ambições pessoais particulares, numa secretaria desta, minando todo um processo”
administrativo que vem sendo tão bem conduzido, podem ter consciência do voto, ter
consciência que é o artigo que impede uma administração mais moderna, mais dinâmica.
uma pessoa que os Vereadores vão chegar e cobrar como Secretária as ações na área de
Promoção Social, no atendimento ao carente, porque esta pessoa tem prerrogativas para
tomar posições, tomar decisões e resolver questões é isto que estão querendo, mudar para
melhorar e é o que tem feito até agora. Quanto a artigos nefastos que votaram, que
extinguiram, são sempre as mesmas teclas, sempre os mesmos que só falam nas mesmas
coisas, pessoas que querem manter o bonde parado, pessoas que não querem a melhoria da
cidade, que não querem o progresso do Município, porque quanto pior for a administração,
melhor para aqueles que julgam e que condenam por ações que fizeram e que só estão
trazendo beneficios para o Município. E favorável a extinção do artigo.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse ter que responder o lider do Prefeito,
não é a pessoa que não quer o desenvolvimento da Lapa, mas a voz da oposição tem que
ser ouvida e respeitada em qualquer circunstância, porque muitas das verdades trazem.
como trouxeram aqui as verdades da Casa Blanca, um bando de mentirosos que aportou na «
Lapa e logrou todo mundo, mas dizem que os Vereadores de oposição são mentirosos, não
querem o progresso; são três votos coerentes, votam tantas e tantas coisas aqui.
favoravelmente, mas neste ponto discorda totalmente. O Vereador Alfredo diz de
administrações passadas, mas ele está a pouco tempo na Lapa, não conhece a história, não
conhece as transições, não conhece os esforços despendidos com as administrações .'
-
E Maseticipad” da Lopa
Cotado da maná
Ata nº 2.477 FI 06
anteriores, não conhece a participação da Lapa no cenário político, desconhece o que
as administrações anteriores fizeram; é lógico que todo mundo quer o desenvolvimento de
imediato, já, agora, não se polpa de onde vem o dinheiro, se tirou o dinheiro do
Funcionário Público, não importa, querem levar as coisas a força, este Vereador é
contrário
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que quando fala das votações e quando diz
da Lapa, da sua cidade, quer dizer à este Vereador que já fez muito mais por este
Municipio e conhece muito mais do que o Vereador Cesar Leoni, quer o progresso deste
Municipio, trabalha aqui e tem a sua vida centrada aqui, se vão fazer alguma coisa
para melhorar, por que acusar este Vereador que não conhece a história da Lapa, este
Vereador mantém vinte e duas familias e desde o ano de hum mil novecentos e oitenta e
três, a sua empresa firmou raizes aqui é nunca mais saiu daqui e vai continuar até o fim de
seus dias se Deus quiser, por isso quando diz no voto do progresso, do voto para
frente. fala com convicção, melhor que muitos lapeanos que nasceram aqui que só fazem
criticar.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que gostaria de discordar com o Vereador
Alfredo que a oposição é carta marcada, só vota contra o progresso, poucos projetos
votaram contra, a maioria votaram a favor, mas este Vereador vota contra este projeto,
para o Vereador Alfredo parece que só existe uma pessoa competente no Município da
Lapa, só a esposa do Prefeito, existe outras pessoas competentes, se não for a esposa do
Prefeito. tem certeza que ele encontrará outra pessoa competente, como o Vereador Cesar
Leoni falou, é um grupo muito grande de apoio ao Prefeito e tem funcionários de carreira,
não está dizendo que ela não seja competente, mas como está dizendo o Vereador Alfredo,
parece que só ela pode ocupar o cargo, se ela não for, não tem condições, não vai funcionar
bem, não é bem assim, tem outras pessoas competentes.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a supressão do Artigo 93, da Lei
Orgânica Municipal, colocada em votação nominal sendo rejeitada por sete votos sim
contra seis votos não, sendo favoráveis os Vereadores Anor Joslin, João Renato Afonso,
Dirceu Rodrigues, Walter Horning, Alfredo Kelm Júnior, Marco Bortoletto e Vilmar *
Fávaro; contrários os Vereadores Alceu Hoffmann, Cesar Leoni, Cesar Vidal, Benedito:
Roberto Pinto, Lorival Ramos e Sebastião Krainski Pinto.
Constava em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 04/98, de autoria do Vereador
Benedito Roberto Pinto, que torna obrigatória a inclusão de programas de educação
ambiental, no currículo escolar da rede municipal de ensino, mas foi retirado por falta de
parecer da Comissão de Educação. vá
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 08/98, que referenda Decreto nº
5253, que denomina de Avenida Dr. Manoel Pedro, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo que
não se está denominando rua alguma, está simplesmente referendando-se uma posição,
uma situação já existente, se não documentalmente, pelo poder de lei ou de decretos, mais
uma situação de denominação popular existente hã muitos anos, todas as pessoas hoje
nominadas, são pessoas que efetivamente significaram alguma coisa dentro da cidadeçda
Lapa, nada mais nada menos. Demonstrando que não votam contra tudo que aqui vem,
nestes projetos, como não poderia ser diferente, votará favorável. j
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
08/98, que referenda Decreto nº 5253, que denomina de Avenida Dr. Manoel Pedro,
logradouro que especifica, colocado em votação secreta sendo aprovado por unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alceu Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 09/98, que referenda Decreto nº
5254, que denomina de Rua Pastor Wiedmer, logradouro que especifica.
a
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cena Maseicipad da Lapa
CO FF:
Ata nº 2.477 FI. 07
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 09/98, que referenda Decreto nº 5254, que denomina de Rua
Pastor Wiedmer, logradouro que especifica colocado em votação secreta sendo aprovado
por unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alceu Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 10/98, que referenda Decreto nº
5255, que denomina de Rua Senador Feijó, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 10/98, que referenda Decreto nº 5255, que denomina de Rua
Senador Feijó, logradouro que especifica, colocado em votação secreta sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alceu Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 11/98, que referenda Decreto nº
5256, que denomina de Rua 7 de Setembro, logradouro que especifica. á
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 11/98, que referenda Decreto nº 5256, que denomina de Rua 7
de Setembro, logradouro que especifica colocado em votação secreta sendo aprovado por
unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Alceu Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se à leitura dos
requerimentos apresentados: Do Vereador Cesar Leoni solicitando envio de abaixo
assinado ao Prefeito Municipal. Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando patrola para
refazer as estradas de 2º Faxinal. Do Vereador Antonio Cesar Vidal solicitando reposição
de lâmpadas na Rua Nossa Senhora do Rocio. Do Vereador Vilmar C. Fávaro solicitando
instalação da rede de esgoto na rua Gustavo Kuss. De Vários Vereadores solicitando a
implantação de 30 horas semanais de trabalho para os servidores da saúde. Do Vereador
Benedito Roberto Pinto solicitando patrolamento da estrada conhecida como Estrada dos
Dez Alqueires.
Tendo o Vereador Alfredo manifestado interesse em colocar em destaque o
requerimento nº 145, de autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni, foi o mesmo colocado
em discussão.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que tomou o cuidado de fazer um
levantamento no local onde essa empresa presta serviços para ver o que estava
acontecendo, com algumas informações que vai ler para os Vereadores, enviada por um
dos diretores da empresa e que diz: “Senhor Vereador através desta estamos nos dirigindo
à Vossa Senhoria para informar ao tal abaixo assinado que ora encontra-se em poder
desta Câmara de Vereadores, abaixo assinado este elaborado pelo Senhor Claudionor da +
Cunha Portes. Informamos aos Senhores Vereadores e aos demais que a empresa DITUR,
vem fazendo este transporte de passageiros na linha ora denunciada a mais de vinte e sete”
anos e jamais teve reclamações deste nível por parte dos passageiros, tendo em vista que,
o motorista Senhor José Maria dos Santos é residente na localidade e faz a linha a nove
anos sendo bem quisto por todos, principalmente pelos idosos os quais atende com
atenção e carinho. Outrossim, informamos que as pessoas, as quais constam na relação
do abaixo assinado, viajam na Kombi-Táxi, tendo como proprietário o irmão do Senhor
Claudionor da Cunha Portes, inclusive o Senhor Alceu Schuster já viajou com a empresa e
por ser professor e colaborador na comunidade teve a sua passagem gratuita. Para
finalizar temos a dizer que não existe baldeamento conforme denunciado o que ocorre é
uma troca de ônibus na localidade de Faxinal dos Corrêas, pois o ônibus que faz o linha
dos estudantes sai da Lapa, deixa os alunos e retorna à cidade com o transporte de
passageiros, não causando transtornos a ambos os usuários. Na certeza que a Câmara de
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LC brruenia Maseticipad da Lapa
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Calado da Lane
Ata nº 2.477 FI. 08
Vereadores, saberá conduzir o referido documento ora em poder, aguardamos
resposta em relação ao mesmo, pois da maneira perspicaz vem prejudicando a empresa, a
qual sempre procurou conduzir o transporte da melhor maneira possível e desde já
agradecemos a compreensão de todos.”. A título de esclarecimento o irmão desta pessoa
que citou o requerimento, ela tem uma Kombi com placa de táxi e o objetivo do táxi não é
o que vem sendo executado por esta Kombi, ela está fazendo um trabalho de lotação, ela
vem pegando passageiros da empresa DITUR nos pontos e a DITUR jamais em algum
momento fez alguma denúncia contra o cidadão desta Kombi, qual o interesse que está por
trás deste abaixo assinado, que inclusive a maioria das pessoas que o assinou nem é
usuário do transporte coletivo, usa a Kombi e o protagonista é irmão do dono da Kombi
que não vem fazendo a sua prerrogativa de taxista e sim usando o veículo como lotação. o
que ele quer com isto, que os Vereadores sejam usados como porta-voz para beneficiá-lo
no futuro sendo que caberia uma sindicância e esta empresa provavelmente estaria sujeita
até a perder a concessão da linha, ele seria automaticamente a pessoa com quem, já com
experiência, poderia usufruir desta linha, todos sabem do trabalho desenvolvido por esta
empresa, está aí a mais de vinte anos prestando serviços. E muito bom de que analisem a
profundidade e o que está por trás deste requerimento, porque foi elaborado por pessoas
que tem interesses particulares naquele projeto de linha e não está havendo a mistura de
passageiros com alunos, os alunos são todos colocados nas escolas, depois o ônibus é
usado para outros passageiros. Gostaria inclusive que o Vereador João Renato passasse
seus conhecimentos sobre o assunto.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que foi procurado pela Ditur, atraves
do Diomar que é o Diretor Proprietário da Empresa, ele falou dos problemas que encontra,
não existe este baldeamento de passageiros, ou seja, não existe a passagem dos passageiros +
para o ônibus escolar, aí era a preocupação deste Vereador, por isso que pediu ao
Vereador Cesar que retirasse da ordem do dia daquela Sessão; o que ocorre é que ele têm
dois veículos, para quem conhece ônibus, um é um CAIO de carroceria Amélia e um
CAIO carroceria Gabriela, ou seja, um é um veiculo longo e outro é um veículo curto, este
veículo curto a empresa DITUR usa para fazer a linha que transporta alunos aqui nos
Alves Cardosos e ao Faxinal dos Corrêas, ele usa nos Alves Cardosos porque o ônibus
longo não tem a possibilidade de entrar, devido a má condição das estradas, então ele vem
com o ônibus longo trazendo os passageiros e deixa o ônibus na escola do Faxinal dos
Corrêa e pega o ônibus curto para ir buscar e levar os alunos nos Alves, encontram-se os
dois ônibus na localidade de Faxinal dos Corrêas e simplesmente há uma troca de veiculos:
este Vereador não entende isso como uma baldeação porque daí ele teria que deixar-o
ônibus parado; em momento nenhum existe, o que era a sua preocupação. aquela mistura , *
entre alunos e passageiros da empresa particular, ele só faz essa troca porque com aquele
outro ônibus ele não tem condições de fazer aquela linha dos Alves. Estes são os motivos
alegados pela DITUR o qual este Vereador constatou e por isso vota contra ao,
requerimento, porque entende que o que a empresa DITUR faz, não vem em prejuizos aos «
passageiros em momento nenhum, e também é uma medida de segurança para que os
alunos dos Alves.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse ser lamentável que um simples e
singelo abaixo assinado trazendo uma pequena reclamação sobre uma empresa de
transporte, confirmado por vinte e poucos residentes no Espigão Branco, traga tanta
polêmica nesta Casa, em momento algum acusa a DITUR, os próprios signatários em
momento algum acusam a DITUR, este Vereador reconhece como prestando serviços a
vinte e sete anos no Município da Lapa, mas é um fato corriqueiro e normal, uma
reclamação firmada por vinte pessoas, a obrigação do Vereador, se pediram para que
encaminhassem, estão cumprindo com a obrigação e acreditando naquelas pessoas que
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Lo ZJ2cera Msnicipad da Lapa
Co
Estudo do Lrasme
Ata nº 2.477 FI. 09
firmaram o documento, porque toda a verdade tem dois lados, isto é uma coisa
natural e não estão apurando, nem uma verdade, nem uma mentira, estão simplesmente
pedindo para que fosse encaminhado este abaixo assinado, que espera que seja
encaminhado juntando-se a ele esta justificativa apresentada pelo Vereador Alfredo, elogia
o seu interesse em ir buscar um conhecimento maior no assunto, mas que junte-se a este
requerimento e encaminhe-se a comissão competente da Prefeitura Municipal. Quantas
reclamações já passaram por esta Casa com respeito a Empresa Lapeana, não só nesta
Legislatura, como em outras, é uma coisa corriqueira e normal, ninguém está pensando em
tirar a linha da DITUR, ninguém está pensando que a DITUR vai perder a concessão da
linha, poderá perder se as coisas estiverem acontecendo de outra maneira que não de
interesse da coletividade, por isso não vê absolutamente nenhum motivo para que o
requerimento não seja encaminhado ao canal competente, que seria no caso a Comissão de
Transporte do Município da Lapa, isto que colocaram aqui vai servir de subsídio para a
Comissão e o assunto está encerrado; mas os Vereadores não deixaram de cumprir com o
dever perante aquelas vinte e poucas pessoas que foram signatários deste abaixo assinado,
como outros abaixo assinados já vieram aqui e nenhum deles causou polêmica desta
natureza. Espera que os Vereadores vejam que não há nada de mal, não se está falando
contra a DITUR, está se fazendo uma queixa, essa gente vai se queixar para o canal certo
competente que é a Prefeitura Municipal, através dos Vereadores,
Novamente com a palavra o Vereador Alfredo disse que particularmente não tem
nada contra a comunidade em trazer requerimentos, denúncias, mas precisam começar a
analisar porque não podem usar o mandato, o cargo para ficar endossando toda e qualquer
tipo de denúncia que venha à esta Casa, a sua colocação é saber do fundamento, da
veracidade e ver o porque que está aparecendo a denúncia, sabe que existe malícia por trás.
claro, anexará, caso aprovado, ao requerimento, esta defesa que está lá para ser constatada
e juntamente com a ata desta Sessão onde houve o depoimento do Vereador João Renato.
que é um profundo conhecedor, porque trabalha também na área, o Vereador Lorival
também entende bem da área, só que a partir do momento que esta Casa aprova qualquer
documento, ela vai com o aval do Legislativo Municipal, das autoridades legislati
simplesmente este o fato que questiona, está endossando documentos que tem malícia, que
tem interesses escusos por trás, como está muito bem comprovado nesta colocação do fato
do signatário ser irmão do dono da Kombi, que era para usar com táxi e está usando como
lotação, inclusive pegando os passageiros na linha da DITUR e a DITUR nunca fez
nenhuma reclamação.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que não ver o por quê de não se mandar o
requerimento, quem vai apurar a realidade é a comissão, tem a Secretaria de Transportes
em Curitiba, e quando se tem denuncias, até agradecem que cheguem, para que possam
apurar os fatos. A DITUR é uma empresa de idoneidade aqui na Lapa, mas também não
podem deixar outro reclamante de fora, as duas partes tem razão até que sejam apurados os:
fatos, não podem complicar ninguém antes da hora, deixe que o requerimento passe.
porque amanhã se fizer um requerimento não quer que seja cerceado o seu direito de fazer.
é sua prerrogativa, o Vereador Cesar tem direito de fazer, é a prerrogativa dele de fazer
este requerimento, este Vereador é favorável.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o requerimento nº 145, de autoria do
Vereador Cesar Augusto Leoni colocado em votação sendo aprovado por sete votos contra
seis, com o voto de desempate do Presidente, desde que acompanhado pela defesa
apresentada pelo Vereador Alfredo.
Ninguém querendo colocar qualquer outro requerimento em destaque, foram dades
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
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CA NAÇAULA cosstcigad de Lapa
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Culdo da rest
Ata nº 2.477 FLIO
Abertas as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se os Vereadores Antonio
Cesar Vidal, Benedito Roberto Pinto, Anor Pedroso Joslin, Sebastião Krainski Pinto,
Dirceu Rodrigues, Alfredo Kelm Júnior, Alceu Hoffmann e Vilmar Fávaro.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer primeiramente parabenizar o
Senhor Presidente pela decisão do seu voto neste momento, porque tem que se respeitar
a opinião do povo, seja ela qual for, se estiverem errados estas pessoas que fizeram este
abaixo assinado, se for politiqueiro, uma pessoa que não goste, talvez, do proprietário
do ônibus fez isto, vai ser julgado e vai ser dado para ele a resposta correta, porque se
existe uma comissão, esta comissão tem que trabalhar, tem que fazer um levantamento e
ver o que está acontecendo e se há erro por parte do dono da empresa, tem que ser
punido, porque eles tem o direito de explorar aquela linha como o Vereador Lorival tem,
Vereador João Renato e acha que merece todo o respeito o usuário de ônibus, qualquer
tipo de transporte merece todo respeito, parabéns ao Presidente por esta decisão. Não
contestando, mas quando o Vereador Alfredo falou que a oposição não quer o
desenvolvimento da Lapa, tudo o que votou contra neste Plenário, foi com a consciência
limpa e sabendo dos fatos, que na frente iria prejudicar alguém, já tem provas, uma das
grandes coisas que debateu neste Plenário foi o Funprev dos funcionários, isso vai
ser muito prejudicial na frente e a Casa Blanca, esta suposta empresa que viria para à
Lapa, que desde o início, desde a assinatura do protocolo, mesmo não estando presente,
quando tomou conhecimento sabia que isso era uma falsa, poderia até não ser, desde
que o Estado desse aqueles trinta e seis milhões, que poderiam até começar alguma coisa,
mas terminar tem certeza nunca iria ser terminado. Tudo que vota aqui, vota consciente e
vota a favor dos menos favorecidos, jamais votou uma coisa contrária só para dizer que é
oposição ou porque foram derrotados na eleição majoritária do Municipio, terá seu
apoio tudo que for bom e correto, votou contra ao suprimento de verba nas duas reuniões
anteriores, porque não concorda, se existe suprimento de verbas, se existe saldo de caixa
no Município é porque pegaram o dinheiro dos funcionários, se querem fazer a Avenida
Aloísio Leoni muito bem, tem que ser feito, mas façam com recursos próprios do,
Município, por que este dinheiro encontra-se sob júdice , enquanto este dinheiro estiver
sob júdice, acha que não deve ser mexido, a justiça irá dizer se pode ou não fazer uso.
Não sabe a palavra que poderia usar neste momento, com relação a decisão que houve
quanto ao suprimento do artigo noventa e três da Lei Orgânica do Municipio, quer se |
congratular com os Vereadores que junto com os três Vereadores de oposição, estes
três Vereadores massacrados aqui e que votam contra tudo, como dizem, embarcaram na
mesma carroça e derrubou-se essa emenda, essa supressão do artigo noventa e três da
Lei Orgânica Municipal não será feita, vai ser respeitado este artigo sempre na Lapa;
mesmo que daqui quatro anos, daqui três anos, não estejam mais aqui, o Município é
pequeno, fica feio amanhã ou depois sairem na rua e a população cobrar, que com
certeza iriam cobrar, não acredita no Miguel, que ele não iria fazer isto, acredita que ele
iria encher mesmo a Prefeitura de parentes, porque já encheu de cargo comissionado,
mais do que o Joacir nos quatro anos, em menos de dois anos, disto tem provas, tém
todos os Boletins e o levantamento, tem certeza que ele iria fazer um cabide de.
empregos de parentes: nem pediu a palavra e nem comentou, porque queria que isto
acontecesse, votou contra porque é uma pessoa honesta, queria que isto acontecesse:
para fazer disso, mas graças a mais três companheiros não vai ser preciso; não é só parente
que tem competência, se parente tivesse competência, a nora do Senhor Prefeito tinha
passado do concurso público, porque ela é funcionária extra quadro da APMI, +.
nomeada por aquele desvio, a APMI faz convênio com o Municipio e daí pode se
contratar, nem sempre parente é competente. este Vereador não manda recados, di? na
cara, não atrás das portas, sempre fala a verdade e hoje o Senhor Prefeito está de cara
4
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CA OUACANICA Masnicipad de Lapa
co 7
Cid: do Cri
Ata nº 2.477 FL II
virada porque um dia este Vereador o chamou de bunda mole, disse para o filho dele
quando perderam a Siemens, foi num ônibus que estavam indo para São Paulo, no
momento não viu que o filho estava perto, um empresário que estava junto indagou sobre
como foi perdido a Siemens para Irati, e este Vereador respondeu que perderam porque o
Prefeito é um bunda mole.
O Senhor Presidente interrompeu o Vereador Cesar Vidal para solicitar que se
contivesse mais nas palavras proferidas em Plenário.
Continuando o Vereador Cesar Vidal disse que na Secretaria de Promoção Social
tem pessoas muito competentes que podem exercer este cargo, um exemplo é a irmã do
Vereador Krainski, que faz anos que trabalha naquela Secretaria, e com certeza tem
competência, se o nome dela for um dia escolhido, terá seu apoio, o Vereador Krainski
vestiu a camisa para ajudar na eleição do Prefeito, como tem certeza que a irmã dele
também, porque não dar, então, a Secretaria para um aliado que ajudou na campanha, mas
pelo que se falou aqui tem que ser a mulher dele, mas não é só a mulher dele que sabe
assinar, pode colocar um funcionário de carreira que encontra-se na Secretaria prestando
serviços ao Município, este Vereador apoia se o Prefeito nomeasse a irmã do Vereador
Krainski como Secretária de Promoção Social, que tem capacidade. Isto seria muito
prejudicial à esta Câmara se esta emenda fosse aprovada, se este artigo da Lei Orgânica
fosse suprimido. Parabéns aos Vereadores que votaram contra, porque tem certeza que se
este projeto, se este artigo fosse tirado da Lei Orgânica teria um cabide de empregos muito
grande dos parentes do Prefeito.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer justificar o seu requerimento
encaminhado, porque o funcionalismo público municipal da saúde fizeram um abaixo
assinado e foi enviado à esta Casa de leis na semana passada, então está fazendo um
requerimento pedindo ao Prefeito que estude com carinho a possibilidade da jornada de
trinta horas, também gostaria de pedir aos colegas Vereadores que apoiassem este
requerimento e aqueles que concordarem que assinem também, porque a definição de
jornada de trabalho na saúde ela tem que se basear na natureza da atividade em saúde e não
apenas como muitos falam nos riscos que estes trabalhadores da área estão submetidos,
mas isto significa compreender que o ato em saúde é o momento único e decisivo e que se
lida com a vida é a dor, angústia, sofrimento, ansiedade e as vezes até a morte de um ser
humano, nem um outro ramo de atividade laborial humana congrega tais características, O,
cenário da área de saúde tem que ser tratado com muito carinho, porque eles lidam com as
vidas e oito horas muitas vezes para um funcionário mal remunerado é cansativo para as
funções que eles executam, muitas funções já tem as jornadas reduzidas em função da
natureza de trabalho, onde é preciso que se garanta a vida, à indivíduos ou populações,
exemplo pilotos de aviões, trabalhadores no setor energético nuclear, plataformas
petroliferas já tem esta jornada reduzida para garantir a segurança de vidas de seres
humanos, por que um funcionário de saúde também não pode ter sua jornada reduzida,
quem trabalha na saúde atende a população e sabe da impossibilidade de manter o ritmo e
a qualidade de trabalho por oito horas seguidas, pela natureza do trabalho que carrega, o
grande desgaste, a jornada de seis horas alivia a situação porque duas horas a menos para a ,
pessoa desempenhar a sua função iria atender bem, porque não teria a justificativa de se
encontrar um funcionário sobrecarregado, tratando mal uma pessoa que está atendendo, é
um abaixo assinado que eles enviaram pedindo apoio destes Vereadores e seguem também
junto com este requerimento um abaixo assinado, cópia de ofício do Sindsaúde. parte de
relatório da Segunda Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde e vários
outros documentos da Conferência Municipal de Saúde onde foi aprovado esta jornada de
trinta horas, esta conferência existe para ser deliberado assuntos, já que este assunto já
foi deliberado, pede que o Prefeito estude com carinho; pediria aos demais Vereadores que
tresiniia Z022 tepal dê Lopa
ce
Os AA do araná
Ata nº 2.477 FI. 12
assinassem este requerimento junto com este Vereador. Outro assunto que gostaria
de comentar é a reunião das Comissões, foram eleitos para trabalhar, precisam se reunir,
as Comissões, marcar um novo dia para reunirem-se com a Comissão de Finanças, um dia
por semana para se reunirem, porque é difícil analisar um projeto ou assinar um parecer na
hora da Sessão, é difícil dizer sim ou não sem analisar aquele parecer, todas as comissões
devem se reunir e este Vereador cobraria que seja marcado um dia da semana, para a
comissão se reunir. Gostaria de se manifestar sobre o requerimento do Cesar Leoni, que foi
aprovado felizmente, porque se foi feito e alguém pediu deve ser encaminhado e apurado a
responsabilidade, não fica bem, quando uma pessoa faz um requerimento e outros, por
algum motivo, dizem que não pode ser encaminhado porque é de amigo, parabéns aos
Vereadores que apoiaram este requerimento; nesta Sessão os Vereadores estão votando de
acordo com a consciência, porque dizem que a oposição vota sempre contra, mas não
votam fechados, as vezes se dividem, sentiu que a situação votou com a sua própria
consciência, é assim que deve ser o político, desempenhar o papel de acordo com a sua
consciência, parabéns, assim que deve ser o trabalho dos Vereadores.
Com a palavra o Vereador Anor disse que mais uma vez esta aqui para falar com
certeza aquilo que é. observando de um lado, vem conhecer e analisar muita coisa dentro
do Município se não houver uma união não há realidade, uma pessoa de um respaldo, que
conhece desde criança. como a mulher do Senhor Prefeito, porque foi eles que o trouxeram
para a Lapa, não poderia deixar de defendê-la, quando chegou na Lapa a Dona Vera tinha
quinze anos, nunca ouviu falar mal da familia do Senhor Pedrinho Magalhães, hoje o
trabalho que ela faz, gratuitamente, praticamente e não consideraram para que ela seja
assessora de um trabalho tão beneficente o quanto ela exerce, cada qual vota com sua
consciência, só que pediria aos Vereadores que tivessem bastante consciência e
conseguissem uma pessoa com o conhecimento, autoridade e respaldo que ela tem, gosta
muito das declarações do Cesar Vidal porque ele é claro, mas ele nomeou com a
consciência dele, a irmã do Vereador Kraisnki, mas também seria parente de primeiro grau
de um Vereador, não poderia trabalhar, a Lapa é tão pequena que entre irmãos e família se
não administrar a Lapa, ocorre o que está ocorrendo hoje, na atual administração de uma
empresa como a DaGranja que hoje está praticamente falida prejudicando todo mundo, não
tem gente na Lapa trabalhando para eles, todos os cargos de melhores função, melhores e
dignos estão na mão de pessoas de fora e a empresa está falindo, pessoas de fora que não
investem aqui dentro, graças à aqueles que investem aqui dentro, este Vereador desligou- »
se por três semanas, nem requerimento fez, quando não tem certeza do que faz, prefere
não fazer nada, teve que se dedicar aos seus trabalhos e ficou três semanas dedicado para
que visse uma falência em sua frente, hoje está em uma concordata agricola, não estão -
mais falidos, gostaria que os colegas conheçam o Município, que está navegando mal e
mais mal vai navegar se começar a colocar pessoas que não conhecem o que estão fazendo,
. . . . sa. 1 sa
deixar as brigas pessoais, as rixas políticas, por os melhores, administrar melhor, como
teve na Sessão passada, um conhecimento que o preocupou muito, esta semana e a
próxima semana, vai se integrar melhor a este conhecimento, visitar as vilas na Lapa, até y
Vereador Alfredo empenhou-se para que conseguissem uma doação de produtos, não ,
perecíveis para mandar para fora do Estado, com toda dignidade e certeza deviam fazer
dentro do Município umas cestas básicas, porque tem muita gente passando fome dentro»
do Município, vai provar, vai fazer a cesta básica e provar que com um pouco de dinheiro
se agrada muitos pobres e que o Município é carente. Nas discussões fica bem quieto
observando os erros, parece que está faltando um pouquinho de visita ao pessoal sofredor.
do senhor Prefeito não pode falar ele não pode ajudar, teve que enfrentar a safra este ano
com recursos próprios, ele só pôde mandar uma máquina duas vezes e assim mesmo
foi cortado, teve gente que ficou com inveja, foram lá tirar as máquinas, hoje não está mais,
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+ cretcipad” de Lapa
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C sdsila da amet
Ata nº 2.477 FI 13
falido, mas está numa concordata agricola, todos os agricultores estão quebrados,
não agúentam mais estes bancos que estão em cima, mas estão mais equilibrados e pode
mostrar com certeza os trabalhos que faz testemunhado com documentos, como falou na
Sessão passada, pague seus impostos em dia que não se tem problema de saúde e que não
terá jornal de empresas falidas, não tem nada contra o Senhor Prefeito. Quer deixar um
convite à todos os interessados, quem quiser tomar conhecimento do convite está na
Secretaria, são coisas práticas que este Vereador descobriu em uma tecnologia aqui na
Lapa, é uma melhoria de pastagem no inverno com menor custo. Fica nas mãos do senhor
Presidente para que em breve contatasse uma reunião com o senhor Prefeito, para declarar
os resultados da sua viajem, mesmo enterrado no fundo de uma fazenda ainda viu muita
crítica, após a chegada do Senhor Prefeito.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer justificar o seu voto pela
manutenção do artigo noventa e três, votou favorável a manutenção deste artigo na lei,
porque gosta da Vera Batista, ela é sua parente e acha a Vera Batista de uma extrema
competência, admirada por todos, até dizem que a Vera tem mais competência que o
próprio marido e se tem orgulho disso, mas este Vereador não está medindo isso, os dois
são competentes e por isso votou contra, porque ela exerce muito bem o papel onde ela
está, no Provopar Municipal, se ela está no Provopar, tem competência para chamar uma
secretária que assine para ela e levar para onde ela quiser ou então manda assinar depois,
ela tem que estar lá e tem que manter isto, para que salvaguardem a integridade e a
idoneidade do Prefeito e da Vera Batista, esses elogios que sempre são feitos à eles, tem
que continuar, tem que permanecer, se este Vereador é parente tem que preservar, se €
parente dela por que votar a favor, estaria sendo a favor do nepotismo, por isso votou para
permanecer esta emenda, teria razões muito fortes aqui para votar de acordo com os demais
Vereadores porque a sua esposa é arquiteta, poderia colocar ela como auxiliar na Secretaria
de Urbanismo, no entanto está na recepção, para quem quiser ver, um projeto de toda a
Avenida Aloísio Leoni, da revitalização, urbanização e o projeto de asfalto, gratuitamente”
votou contra porque não quer a sua esposa trabalhando na Prefeitura e muito menos aqui na
Câmara Municipal, se votasse a favor estaria tentando colocar no amanhã a própria esposa
aqui dentro ou quem sabe lá na Prefeitura. Que se dê este emprego para quem precisa mais
e com certeza tem muita gente competente aqui na Lapa, não é só a Vera que é
competente, ela é competente, mas tem muita gente competente, não podem subestimar as
outras pessoas, por isso votou contra, quem sabe se este artigo fosse suprimido e amanhã
estaria lá batendo às portas do Tioco e dizendo que a sua esposa é engenheira arquiteta, não
tem quem faça o projeto disso ou daquilo, pressionando o Prefeito para ela trabalhar na,
Secretaria de Urbanismo e olha que lá precisava, vejam que está aí o projeto, nove metros
de cópias de um projeto feito gratuitamente que trouxe para todos ver, ela deixou de
trabalhar cinco meses, protelando projetos de pessoas particulares que pedem e está
engavetado, ela quis fazer um projeto para a Lapa, para os munícipes, não está fazendo un;
projeto para agradar o Prefeito, está fazendo um projeto para fazer com que a Lapa tenhá -
alguma coisa, para que os munícipes sejam beneficiados, não quer que ela seja contratad *
da Prefeitura, se amanhã não for mais Vereador e quiserem contratar o serviço dela, tudo”
bem, mas hoje não precisa, vê que muitos Prefeitos conseguiram administrar anteriormente
com este artigo, poderiam ter suprimido e colocado suas esposas, mas não colocaram e até
aqui já foi, por que tirar, votou a favor da manutenção, mas votou a favor da idoneidade do
Prefeito e da Vera, se votou a favor a isso, tem certeza que ninguém vai falar mal dela,
que entrou lá para isto ou fazer aquilo, ela pode mandar outra pessoa assinar para ela, este
Vereador acha que o povo falaria se votasse a favor, para que ela pudesse ser a
Secretária da Promoção Social; como falou o Vereador Cesar, não indicou a sua irmã, se
for da vontade deste Vereador, não fala nada e nunca vai pedir emprego para o Prefeito,
.
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é Z072 tcipad da Lopo
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Cstudo do Laraná
Ata nº 2.477 FI. 14
queria deixar claro que não votou contra a pessoa da Vera, nem contra ela ir trabalhar
na Secretaria, votou pela idoneidade dela para que amanhã ou depois ninguém venha dizer
aqui que o Vereador Krainski foi compatível para que a Vera entrasse lá ganhando e tirando
a vaga de uma outra pessoa, e tem pessoas competentes na Lapa, até que provem o
contrário todos são competentes.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer agradecer ao Senhor Prefeito
Municipal, ao Secretario de Obras e Urbanismo, por mandar uma retro escavadeira fazer os
bueiros na comunidade do Bonito e também dizer ao Senhor Prefeito, pedir à ele o
empenho para as estradas da comunidade do interior, o interior foi que elegeu o Prefeito e
hoje tem comunidade que ha mais de uma ano não vai patrola, sente isso porque pessoas
que votaram para este Vereador e para o Prefeito, vem reclamar que estão sem estradas, é
triste ter que falar novamente o que já falou em Sessões passadas, fez um requerimento
nesta Casa solicitando uma patrola para atender o Distrito de Agua Azul, Bonito, Mato
Preto, Paiol, andou visitando aquelas comunidades, Carqueja que represento, não tem jeito
de chegar nas casa daquelas pessoas em vários lugares, falam que é as chuvas, concorda
que tem chovido muito, mas já estão com duas semanas de sol e nem notícia de uma patrola
para atender aquele povo que tem levado solicitações, eles vem aqui na Prefeitura com as
solicitações e eles mandam entregar para este Vereador, prejudicando, pois toda a
confiança que tem com o povo, com o senhor Prefeito mesmo, chegam lá e entregam e
dizem que é para fazer a estradas deles, só se este Vereador for com cortadeiras e pá para
fazer, este Vereador e a comunidade precisam de uma patrola, quer dizer novamente ao
Senhor Prefeito e ao Senhor Secretário de Obras que por favor atendam aquelas
comunidades, se não derem apoio à agricultura, às famílias que trabalham, como vai ser na
cidade, o pessoal está com dificuldade para colher sua safra de milho, se for preciso que se
convoque os agricultores para fazer uma reunião com o Senhor Prefeito. Espera que ele
mande uma máquina para fazer aquelas comunidades. Segundo Faxinal, domingo foi para
lá em um velório de um amigo, não tinha condições de chegar na casa do senhor, buracos
no meio das estradas, precisa fazer um bueiro, vê que o Município está em estado crítico, o
senhor Prefeito tem oito máquinas trabalhando, então que seja destinada uma para lá,
espera que entendam a sua queixa hoje e que atendam, todo dia tem gente na sua casa
trazendo ordem e não vai máquina para a região, tem que ir uma outra máquina para
atender só estradas de roça.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse querer parabenizar aqueles Vereadores que
com coragem entenderam as mudanças que são necessárias que se faça em toda a parte da
administração do Município, não se envergonhem do voto favorável, do voto consciente, do
voto para o futuro, sabem muito bem que em tudo aquilo que se faz, procura-se o
reconhecimento, procura-se que a comunidade, que as pessoas olhem que estão sendo util,
que estão sendo produtivos, se refere ao caso da Secretaria de Promoção Social, muitos
políticos, muitos prefeitos, muitos vereadores, são os eternos “puxa-sacos” dos eleitores”
preocupados em fazer requerimentos, projetos de lei sobre coisas que já existem. paia”
mostrar que estão fazendo serviços para os eleitores, fazendo requerimento da Estrada do
Dez Alqueires, sabendo que as máquinas estão indo para lá, a programação está lá pare
quem quiser ver, à disposição, a região de Carqueja, região de Palmital é a próxima era i
só que tanta chuva destruiu o Município, com este sol passa a patrola fica uma maravilha,
choveu dois dias depois não sai mais nada, durante este ano praticamente choveu seis
meses sem parar, prejudicou a agricultura, prejudicou a estrada, causou enchentes,
vendavais, Foz do Iguaçu que nunca se viu falar em enchentes, o Rio Paraná subiu
dezessete metros e é o que ocorre também no Município com a extensão e com problemas
de estrada que tem o Municipio da Lapa, um dos maiores Municípios do Paraná, não tem
material para revestimento e quando se vai detonar o que se tem próximo, todos
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Cute doa Lan
Ata nº 2.477 FI. 15
sabem que foi embargado pelo Instituto Ambiental a mina, causa um caos, um
desespero, não existe material disponível, vai se remendando, jogando barro para tentar
resolver o problema e tem que tentar colaborar, o Vereador Dirceu sabe que a máquina
ficou a disposição dele para atender os seus moradores, ficou muito tempo, deu para
atender, inclusive foi privilegiado porque atendeu muito dos problemas dos caminhos das
colônias e fora da estrada principal. Voltando a falar sobre o artigo noventa e três,
parabeniza aqueles Vereadores que com coragem mostraram que são a favor da melhoria,
do progresso, da valorização de quem está ali dando o sangue e só quer um voto de
reconhecimento, havia proposto para abrir duas vagas, talvez um assessor de gabinete, um
parente bem próximo e a esposa no Provopar, mas unanimidade entre todos que assinaram
o projeto e na hora votaram contra, todos que ali assinaram e não foram responsáveis para
cumprir o que assinaram e o que concordaram, se não teriam mudado isto, aberto uma vaga
exclusivamente para a Promoção Social, mas como teve dez assinaturas. dez dos
Vereadores assinaram de acordo com esta emenda que apresentaram, em nenhum
momento houve a intenção de prejudicar. de praticar o nepotismo. queria sim dar o
reconhecimento àquela pessoa que mais se dedica num cargo como Secretária, está fazendo
como uma autoridade, respondendo como uma Secretária na Promoção Social, parabeniza
mais uma vez aqueles Vereadores que entenderam esta posição, em nenhum momento quis
se empregar cunhado, tio, parente, todos sabem o quanto discutiu-se este projeto, o
Presidente acompanhou e os Vereadores aportaram suas assinaturas de honra naquela carta,
se dissessem então, vamos abrir uma vaga para resolver o problema da Secretaria da
Promoção Social ou então dissessem, não, assim está bom, deixa como está, mas disseram
que estavam de acordo. E lamentável que cheguem a este ponto, não diz do voto contra,
mas muitos aqui usaram a consciência dos Vereadores com o voto da inveja, não é o voto
contra, porque não são capazes de reconhecer o direito de uma pessoa que mais dá de si
para a pobreza e para as classes menos favorecidas do Municipio. Vê comentários sobre o
problema na nucleação escolar no Município da Lapa, o que a Secretária de Educação vem
fazendo é cumprir uma determinação da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional,
porque na Lapa tem muitas escolas com três alunos, com doze alunos, com quinze alunos
em salas multi seriadas, com professor leigo, porque não comportava por falta de espaço.
de condições de adequação desses alunos, que saiam de suas colônias, de suas familias,
vinham para o seu núcleo, estudavam e voltavam para as suas casas, não tinham condição, ”,
de ter a menor noção do que é compartilhar, viver numa comunidade, conhecer coisas
novas, novos amigos, novas idéias, um estudo mais direcionado; esta lei diz que, cada sala *
deverá ter no mínimo vinte e cinco alunos por professor, e tinham escola com três alunos. |
com doze alunos o que tornava ineficiente a própria educação, como vai levar uma
televisão, um vídeo cassete ou montar uma biblioteca para três ou dez alunos, é impossível, .
o que está se fazendo é uma reestruturação, alguns pais, alguns alunos com certeza vão sair
prejudicados por causa de problemas de horário, porque o aluno vai ter que se deslocar um
pouco mais cedo para chegar naquela escola maior, e isto vai gerar recursos para se ampliar .>
€ investir nas escolas que já estão bem montadas e nenhum aluno ficou sem conduçãcy .
kombis foram colocadas, linhas escolares foram ampliadas, todo mundo está muito beiy;
assistido, é preciso que os pais tenham compreensão e um pouco de paciência, tudo isto
com o objetivo de melhorar, as crianças com uma maior integração, com novos ami£os,
novos professores, nova metodologia de ensino, numa escola maior, em contato com mais
gente. com idéias, com povo; pessoas que estão com seus filhos sendo sacrificados tendo ..
que ir pegar ônibus, andar uma hora a mais, tenham a certeza este investimento nos filhos
está valendo a pena, estão trazendo ele para a modernidade, para um novo método de
ensino
—
Assina 7072 tcipad dz Lapa
e ;
Estado doa SM
Laranaá
Ata nº 2.477 FL 16
Com a palavra o Vereador Alceu disse querer justificar porque votou contra suprimir
o artigo noventa e três da Lei Orgânica do Município, quando se coloca um artigo dentro da
Lei Orgânica dificilmente será tirado, tem sempre que ter a maioria para que seja tirado
este artigo, não tem nada contra o Prefeito atual, nada contra a sua esposa que é uma pessoa
excelente, uma pessoa trabalhadora, que está interessada para o desenvolvimento do
Município, mas não sabem quem virá depois, e acha que este artigo depois não vai ser
retirado, não vai dar aval para que futuramente, se forme “panelinhas” dentro da Prefeitura,
dentro de uma administração pública nunca se pode formar “panelinhas” porque não vai
funcionar, disto tem experiência própria, sabe disto, quer que fique bem claro, não foi
contra ela, se for para justificar pode até dizer que foi a favor, porque na maneira que ela
está trabalhando não dá, tem que ter mais pessoas para ajudar, seis e meia da manhã estes
dias, ela já estava no Provopar pondo em dia os papeis, porque ela não colocar qualquer
outra pessoa para ajudar, não precisa ser ela a Secretária, só se está evitando que ela se
sobrecarregue. Ninguém poderá dizer futuramente que foi este Vereador que deu o aval
para que a Prefeitura formasse um grupo de parentes, e assim por diante, dentro da
Prefeitura.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer fazer justificativa do seu voto da
emenda à Lei Orgânica, artigo noventa e três, foi um dos Vereadores que votou favorável.
porque votou consciente, também respeitando a opinião dos demais companheiros que
votaram contrário, porque tem em mãos um parecer do Tribunal de Contas sobre uma
consulta do Município de Teixeira Soares, que pediram um parecer quanto ao mesmo
assunto que acontecia neste Município e o Tribunal de Contas julgou ilegitimo, por
unanimidade, porque não encontraram nenhum respaldo nas leis superiores, ou seja, na
Constituição Estadual e na Constituição Federal, Votou consciente, mas respeita o voto dos
companheiros que votaram contrário. Um assunto bastante polêmico nesta Casa no ano
passado, que entrava o nome da SANEPAR como culpada, quanto a instalação das bombas
da estação do elevatório de esgoto na Rua Honestálio Alves Guimarães; o Vereador fez um
pedido, pediu um esclarecimento e na época foi um comentário que foi feito aqui em
Plenário, que as bombas estavam presas no Porto de Paranaguá. esta foi a resposta que
tiveram na época, este Vereador fez o requerimento novamente à Diretoria da SANEPAR
comunicando o fato, e no ano passado, foi moroso ainda a instalação, mas desde que
apresentou o requerimento nesta Casa, este Vereador não parou de trabalhar dentro day.
SANEPAR, junto a Presidência da SANEPAR, a Diretoria da SANEPAR, aos Diretores de
Operação e hoje pode dizer com orgulho que estas bombas foram instaladas e na próxima
semana estará em funcionamento, qualquer pessoa que queira fiscalizar, qualquer pessoa .
que queira ver estas bombas instaladas, podem passar na SANEPAR para descer junto atis 1”
Rua Honestálio Alves Guimarães e vai mostrar até como funciona estas bombas. Mas para
quê este problema seja resolvido num todo, entrou hoje com um requerimento pedindo a
construção da rede coletora de esgoto na Rua Gustavo Kuss, porque de nada adianta
resolver o problema na parte de baixo e deixar o problema para cima, precisam desta
benfeitoria para que não venha ocorrer o que estava ocorrendo, O esgoto desta rua tambéil.,
está descendo nas áreas de mananciais da SANEPAR, tem certeza que será atendido este
requerimento pelo Senhor Prefeito, que vai olhar com carinho e encaminhar este
requerimento aos Diretores de Operação da SANEPAR, para que possam resolver de uma
vez por todas o problema de esgoto na Rua Gustavo Kuss. Quer fazer um pedido em
Plenário ao Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria de Urbanismo, que na reunião que
tiveram no dia seis de janeiro na Vila do Principe, onde esteve presente o Senhor Prefeito.
Secretário, toda a população da Vila do Principe, tinham previsto que o asfalto seria
concluído até o mês de junho a primeira etapa na Vila do Prí ncipe, quer fazer um pedido ao
Senhor Prefeito, ao Secretário de Urbanismo, que façam com que as máquinas voltem
o
=.
MACA NA CA RITA Macreicipad dé Lapa
724 »
Ata nº 2.477 FL 17
trabalhar lá, estão sendo cobrados, o Vereador representante da vila, o Presidente da
Associação e demais autoridades, que as pessoas não verem mais as máquinas trabalhando
na Vila do Príncipe, precisam de uma justificativa, se não der para ser cumprido no prazo
previsto. que o Prefeito use o horário que ele tem disponível na Rádio Legendária e que
faça um esclarecimento à população da Vila do Principe, porque quem está dando a cara
para bater na vila é o Presidente da Associação e Vereadores; pede que volte estas
máquinas para a vila para o povo ver pelo menos elas trabalhando, assim vai ter argumentos
para defender o Prefeito, agora se não tiver estas máquinas lá, infelizmente não tem mais
justificativa para dizer ao povo, esta é a grande verdade. Quer também agradecer ao
Vereador Dirceu Rodrigues, que hoje juntamente com este Vereador, esteve na rua
Cândida Costa atendendo pedido do senhor Antonio Rodrigues, requerimento que o
Vereador Dirceu já tinha feito e realmente constatou que está uma vergonha, precisa que as
pessoas que fiscalizam, as pessoas que são nomeadas para executar este serviço de rua da
Prefeitura, que apareçam nos bairros para ver a realidade, não apenas as coisas boas que
levam para o Senhor Prefeito, que vão nestas vilas e vejam como está, porque quando
chega o Vereador na Prefeitura cobrar dizem que o Vereador é chato, quer dizer que será
chato até ser resolvidos os problemas que o povo trás, vai levar na Secretaria, seja aonde for
e lutar para que este bueiro seja feito, por fácil que seja de se resolver, é coisa fácil, o que
falta é vontade por parte de algumas pessoas que estão envolvidas na administração.
Havendo o espaço para pronunciamento das lideranças, fizeram uso da palavra os
Vereadores Cesar Leoni, líder do PFL e o Vereador Vilmar Fávaro, líder do PTB.
Pela ordem, iniciou com a palavra o Vereador Vilmar dizendo que como lider do PTB
nesta Casa gostaria de dizer que muitas vezes ouve à oposição dizer que os Vereadores
aqui votam de cabresto, voto de carneirinho, como disse o Vereador Cesar Leoni, que as
vezes acaba ofendendo, até mesmo sem querer ofender, mas acaba ofendendo. tem um
companheiro do PTB, o Vereador Lorival, que votou contrário, dá para ver por esse gesto
que cada um vota de acordo com a sua consciência, não existe liderança nenhuma
pressionando para que o Vereador vote favorável ou contrário à qualquer projeto, qualquer
emenda que entre aqui nesta Casa.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que esta Sessão transcorreu de uma
maneira impar. durante estes dezesseis meses de vivência parlamentar, mas é preciso aqui ,
colocar alguns pontos sobre o que ocorreu nesta oportunidade, primeiramente queria dizer »
ao Vereador Dirceu que suas queixas foram comoventes, queixas de um Vereador que
efetivamente vem trabalhando incansavelmente em prol de suas comunidades, comoveu
este Vereador as queixas falando sobre as estradas, a situação que estão as estradas, porque
estrada não é só a estrada principal, tem a estrada da roça, tem a estrada da casa e estas
estradas secundárias e terciárias também precisam ser atendidas pela Prefeitura, como foi
comovente também o apelo veemente do Vereador Vilmar para que se faça aquele asfalto ”
da Vila do Principe, que até agora só colocaram as manilhas; principalmente quando iz
que é o Vereador que leva na cara todos os queixumes da população, quem faz parte de
uma maioria de apoio ao Prefeito Municipal, tem o direito de cobrar estas situações, não sq
direito mas como obrigação do Prefeito em atendê-los, porque o respaldo legislativo é
importante em qualquer administração pública, para que ela se saia melhor durante os atos
correlatos à esta administração. Voltando ao assunto do artigo noventa e três, quandó d
Vereador Alfredo atacou os Vereadores que votaram contrariamente aquilo que assinarar”, *
que dizer que não houve isto, são duas fases totalmente distintas de um processo legislativo,
o encaminhamento de uma proposição, que o regimento pede que determinados assuntos
precisam ter efetivamente a assinatura de dois terços para que aquela matéria entre na
Ordem do Dia, em discussão no Plenário, como é o caso das reformas, das mudanças da
Lei Orgânica, não vê nada de mais que dez Vereadores tenham assinado para que o assunto
ss
A ssraranião 7022 tespad da Lapa
[9774
Cudaido da EL cit
Ata nº 2.477 FI. 18
viesse a ser discutido no Plenário, da mesma forma que este Vereador foi o relator do
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação à emenda, também foram favoráveis
que o projeto viesse a discussão no Plenário, não argúiu-se a inconstitucionalidade da
matéria, em cima deste parecer que o Vereador Vilmar falou do Tribunal de Contas, o
assunto não era inconstitucional, pode-se o Município adotar o sistema de nepotismo,
ninguém o proibe, porque a Lei Orgânica diz no artigo primeiro, que o Município da Lapa
parte integrante do Estado do Paraná é dotada de personalidade jurídica de direito público e
goza de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos
assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei
Orgânica, isto quer dizer que podem legislar sobre qualquer assunto e pôr aqui qualquer
norma desde que estas nãos sejam contrárias a Constituição Estadual e Constituição
Federal; este artigo noventa e três, confessa que foi de sua lavra este artigo noventa e três,
foi quem colocou nesta Lei Orgânica, Lei Orgânica esta que foi discutida por diversos
segmentos da sociedade, aqui se reuniram, trouxeram opinião, aqui tomaram
conhecimento antecipadamente de projetos, trouxeram sugestões na parte da educação. na
parte da agricultura, toda uma participação efetiva da comunidade, não foi sempre um
ato de gabinete que redigiu, fez e aprovou e que se disse estar tudo bem e pronto, os
Vereadores que naquela oportunidade assinaram o encaminhamento de uma proposição.
não assumiram compromisso nenhum de ser favorável ou de ser contra, também poderia ter
assinado, mas por princípio de coerência, antecipadamente sabia ser contra o projeto,
não assinou aquele encaminhamento, mas não quer parabenizar ninguém e nem
agradecer ninguém, acha que a Câmara hoje saiu enaltecida, a posição deste Poder
Legislativo com a não supressão do artigo noventa e três, vai melhorar muito no conceito
da população lapeana, porque aqui não debateu-se sobre a Dona Vera Batista ou quem
quer que seja de parentesco do Prefeito Municipal para assumir cargo político, falaram
num assunto genérico, um assunto, não somente para hoje. um assunto que foi de
ontem, que deve ser de hoje e que vai ser do futuro, porque quer ver quem é o Prefeito que
tem a coragem de mandar uma proposição à esta Câmara para suprimir este artigo. À
votação foi uma votação certa, digna de elogio à estes seis Vereadores que não +
permitiram que fosse suprimido o artigo noventa e três, mas que fique bem claro que não
se colocaram contra quem quer que seja, contra qualquer parenfeé do Prefeito, quantora
Dona Vera, este Vereador sabe que como Presidente do Provopar Municipal, ela vem
desempenhando seu papel, mas entre ser Presidente do Provopar e ser da administração
tem um campo muito grande de diferenciação e é isto que naquele ano de hum mil
novecentos e noventa, quatro de abril, colocou-se dentro da Lei Orgânica, seguindo uma
reflexão, uma política maior de outros Poderes, de outros municipios, escolas políticas, *
que acharam por bem que parentes de administradores, de Prefeito, de Governador, de q,
Presidente da República, de Vereadores, de Deputados, não participem da administração
direta; quando o Vereador Alfredo trouxe o assunto para esta Casa, este Vereador até,
seria favorável dentro de uma limitação de pessoas a ocupar estes cargos, € sugenu
inclusive que limitasse, não sabe porque não se limitou, aí sim, seria aprovado, tem -
certeza disso, inclusive com seu voto, mas não escancarando-se as portas da maneira quê
foi proposta, suprimindo este artigo noventa e três: os exemplos que o Vereador Cesar
Vidal trouxe que poderiam nomear a irmã do Vereador Krainski, foi um exemplo
demonstrado que existem pessoas capacitadas na comunidade para ocupar esta função, »
Dona Vera que fique no Provopar Municipal desempenhando seu papel, lutando.
trabalhando, que tem certeza que seu trabalho será reconhecido como foram de outras
esposas de Prefeitos, que também trabalharam no Provopar. Quer dizer que hoje vai
dormir mais alegre, vai dormir com a consciência mais tranquila de ter aqui cumprido o
seu dever, porque o seu dever de oposição é esta, estar junto daquilo que é bom e estar
&
CA. ,
errar ressticipad de Lapa
Cotado da ame
Ata nº 2.477 FI. 19
contra aquilo que entende não ser bom para a municipalidade e é o que estão
fazendo, os três Vereadores de oposição. A Câmara Municipal hoje se engrandeceu perante
a opinião pública e faz um pedido a imprensa falada e escrita, que façam uma pesquisa na
Lapa para ver se os munícipes são favoráveis ou são contrários a supressão deste artigo
para ver o resultado.
Passou-se então às Explicações Pessoais, onde inscreveram-se os Vereadores
Sebastião Krainski Pinto, Anor Pedroso Joslin, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar
Vidal e Vilmar C. Fávaro.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer agradecer a todas aquelas pessoas
com um imenso coração, coração cheio de bondade, que levaram os donativos para a
campanha de ajuda aos flagelados da seca do Nordeste, a campanha contra a fome com o
slogan da Polícia Rodoviária Federal, tem bastante alimentos na Kravel, onde foi entregue
estes donativos, se vê a sensibilidade das pessoas, pessoas pobres que vão lá e levam uma
pequena quantia, mas que é o que eles podem, fica até engrandecido em ver que uma
pessoa as vezes leva uma lata de azeite, vê que as vezes está até tirando dos próprios filhos.
mas ele quer ser solidário, isto é muito bonito e solidário ao sofrimento daquelas pessoas
que hoje estão passando fome. No sábado carregaram uma carreta com vinte e cinco
toneladas e uma viatura saiu de Curitiba acompanhando esta carreta até Fortaleza onde vai
ser distribuído em um dos municípios que será escolhido e será mostrado na televisão; saiu
o Delegado Cláudio Braga na primeira carreta e o Abreu; no domingo carregou-se mais
uma carreta, com mais vinte e cinco toneladas saindo com outros dois delegados e mais
uma viatura, indo daqui do Paraná, para que tenham certeza que estes alimentos que foram,
as vezes com o sacrifício de quem deu, seja entregue àquelas pessoas que precisam
Também gostaria de agradecer imensamente à Rádio Legendária que tem dado uma força,
cedeu um espaço onde pode chegar aos lares de muitas pessoas pedindo esta ajuda, tem que
agradecer também à Nova Dimensão, e todos os outros apresentadores das rádios, eles
gravaram vinhetas e vem passando isto durante todo dia, durante o horário de
funcionamento das rádios, a ajuda dessas rádios não se limitou a Lapa, muitas pessoas estão
levando em Curitiba, outros do município de Mandirituba estão entregando no posto aqui, *
diria que a Nova Dimensão e a Rádio Legendária são muito ouvidas naquela região e os
postos tem dado uma viagem de caminhonete quase todos os dias à Curitiba com
alimentação das pessoas que param nos postos para doar; obrigado às duas rádios pelo
envolvimento nesta campanha e pela dedicação e o espaço cedido. também gostaria de se
solidarizar com o Vereador Dirceu, reclamando sobre as estradas, sobre as ruas, ali na rua
da Encomate também pediu não sabe se foi atendido, tem um buraco na frente a um bar,
dias depois ainda não tinha sido arrumado, a Vila Serafim do Amaral que é uma vila muito*
próxima, vizinha da Vila do Principe, também tem umas ruas que estão com problemas, ,
precisam ser mais vistoriadas pelas pessoas que trabalham na Prefeitura, tem um lugar que
foi pedido uma patrola, foi lá e foi a mesma coisa que se não tivesse mandado nada, na rua
do Carlos Ophis, o patroleiro foi lá com uma má vontade e acha que deveria ser cobrado
destas pessoas, este Vereador também é cobrado, quando mandam uma máquina espera-se
que não precisem retornar, que resolvam o problema de uma vez só, não acontece somente
nessa rua, isto acontece na frente de sua casa aonde este Vereador vê e aonde nãosestá
vendo que não vai lá, aonde nem patrola entrou no Faxinal dos Pintos, no Bonito. Espera ,
que nas ruas da Vila do Príncipe e da Vila Serafim do Amaral, está dentro do projeto pará
ser asfaltada, espera que eles asfaltem ainda este ano, façam uma boa festa como foi feitos
agora e que não esqueçam de mandar um convite aqui para a Câmara Municipal, onde foi
aprovado essa verba, porque este Vereador não foi convidado para a festa de inauguração
do asfalto da Vila Santa Zélia, muito bem que foi feito o asfalto, mas acha que gostariam de
serem convidados, todos os Vereadores votaram a favor daquilo lá.
4
x
JE
4 cseicipad” da Lapa
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Estude doa Prá
Ata nº 2.477 FI. 20
Com a palavra o Vereador Anor disse querer só passar um documento que fez no dia
quatro do mês de agosto, do ano de noventa e cinco, onde uma madrugada este Vereador
regressando as seu lar quase se acidentou a quinhentos metros da DaGranja, terça-feira
passada ouviu uma homenagem ao Vereador que reclamou, depois do acontecido chegou a
devolução deste documento à esta Casa, foi lembrado e visto e a declaração que foi
mandada ao DER e ao DNER de São Mateus, de um lado da estrada que representa a
Rodovia do Xisto, as margens do acostamento forma uma ribanceira e do outro lado da
pista tem-se um buraco, do Rio Passa Dois, pede-se ainda o atendimento à esta solicitação,
com máxima urgência, pois a situação piora dia a dia, uma declaração como o Vereador
João Renato fez representaria que na gestão passada não tinha Vereador dentro desta Casa,
três ano e poucos passados aprovaram, representa para quem ouve a rádio, que na gestão
passada estiveram num bando de ineficientes aqui dentro, não via nada, queima os
Vereadores aqui dentro, por isso que a trás este documento em Plenário, para todos aqueles
que queiram a cópia, poderá fornecer. Estão aqui com uma programa de uma reunião que já
falou no Grande Expediente, parece que veio os convites à todos os Vereadores, a melhoria
da vida dos animais no inverno, reunião ao controle da Boiose Animal, mais se perde
animal de fome do que se vende animal gordo e quando tem alguma descoberta que dá para
favorecer, a Prefeitura, a Emater, a Associação, o Sindicato Rural Patronal, convida para
esta reunião, as nove e trinta horas na fazenda que não vai por o nome registrado hoje, vai
por o nome antigo, Fazenda Santa Clara, mas agora é Fazenda Santa Elisa, vai promover
este evento que é aonde trabalha, os urubus não precisam nem voar no inverno para comer
carne, eles vão a pé de um animal em outro, o Programa Boiose Animal na Lapa tem que
ser muito visto, faz um convite à todos os Vereadores, não é demais fazer este trabalho
junto a Associação, ao Sindicato Patronal, se alguém quiser oferecer alguma semente de
pasto, como hoje este Vereador mandou para um rapaz que estava trabalhando, ao Faxinal
dos Pintos, uma oferenda de sementes para distribuir aos pequenos produtores rurais que »
criam seus animais e não podem muitas vezes adquirir um saco de semente, os Vereadores
que estiverem dispostos a dar cem sacos de semente cada um poderiam fazer uma vaquinha
em treze, daria mil e trezentos sacos de semente para distribuir à este pessoal, este Vereador ,',
dá a parte dele dobrada, dá duzentos sacos de sementes de azevem para que distribuam, |
para que cumpram com as promessas devidas em campanha, iriam ajudar quem precisasse e” *
este Vereador já está trabalhando na campanha, está feito o convite para dia quatorze, início
às nove horas, é durante o dia todo o conhecimento do desenvolvimento e daquilo que já
fizeram testes e já sabem o que falar a verdade para os produtores, é sobre a boiose, o que
ofende muito a Lapa e é uma verdade que tem que ser dita. +
Com a palavra o Vereador Benedito disse que gostaria de dizer que o Vereador+ É
Alfredo ofendeu, principalmente a este Vereador da oposição, dizendo que os
requerimentos eram simplesmente para agradar o eleitor, pode até ser para agradar quando,
não é cumprido pelo Prefeito, mas até o momento, depois complica mais ainda a vida do
Vereador com o eleitor, está vendo os Vereadores da situação reclamando, que não estão
sendo atendidos, pensava que era contra a oposição que faziam requerimentos e não eram
atendidos, conhece o Município inteiro e lamenta um Vereador criticar aqui da Estrada dos
Dez Alqueires. porque ele nem sabe que isto existe, quando a pessoa não conhece que não
critique, porque o próprio Dirceu sabe que isto existe, o nome muito antigo e todo mundo ,
conhece, criticando que as vacas já foram, nem vaca não existe, porque é capoeira, é terra
de planta, é bom quando uma pessoa for criticar alguma coisa, ter conhecimento, não estão»
fazendo para agradar porque este é o dever do Vereador, foram eleitos para isto, o eleitor
procura e o Vereador tem que encaminhar, é uma prerrogativa e tem que encaminhar para
frente, e dizer depois porque não aconteceu , se o Prefeito não faz, não quer fazer, podem
até passar cópia do requerimento para aquela pessoas, cumpriram com o dever. seo 4
Prefeito não faz, azar dele, este Vereador anda e conhece o Município, que não está
+
>
errar Maseicipad da Lapa
[44
Dstado do O Larantá
Ata nº 2.477 FI. 21
sendo feito em parte nenhuma, aquilo que o Vereador Dirceu perguntou este
Vereador reforça, onde estão as oito patrolas trabalhando, as ruas na cidade estão péssimas,
quanto as estradas no interior ia citar, mas o Vereador Krainski já se referiu a algumas,
Faxinal dos Pintos desde o ano passado estão com uma briga e está encalhando, está indo
uma kombi escolar até a metade da estrada, como já se falou o ano passado e o resto os
alunos fazem a pé, como o Vereador Alfredo falou a pouco tempo das mudanças de escola,
é muito necessário e todos dependem de uma boa educação, agora tem que ver estas
possibilidades que estão dando para fazer esta mudança, criança saem de casa cinco horas
da manhã e as vezes voltam horas da noite, quando encalha a condução na estrada, não
existe estrada, então primeiro precisam arrumar aquela estrada, para depois colocar
condução para os alunos, agora se não for suficiente, deixem que permaneça mais um
pouco aquela escola, tem que ser planejado, as estradas é falta de administração, anda muita
patrola andando debalde para baixo e para cima, como o Vereador Dirceu falou, alguém
pensa que foi a patrola, alguém pensa que não foi e aonde estava esta patrola, se vê patrola
andando vazia pelas estradas, já viu isto, até teve um dia que o patroleiro ficou bravo
quando um caminhoneiro perguntou para ele se estava passeando, porque andava com a
patrola de faca erguida, ficou bravo com isto, este Vereador foi atrás dele, talvez estava
precisando que arrastasse aquele caminhão na estrada, ele disse que aquele caminhoneiro se
um dia precisasse dele, vai ter que se ajoelhar e pedir perdão, porque falou que estava
passeando com a patrola, mas com a faca erguida só podia estar passeando, não está
culpando o patroleiro, a administração sim, uma vez o Prefeito já se ofendeu com isto,
porque se tivesse administração séria, não estava acontecendo isto e não é agora é de
administrações passadas, se quiserem tem estradas de ocupação que pode mostrar a
qualquer momento, não foi passado patrola nem na administração passada e nem nesta,
ainda não viram a patrola nestas duas administrações. Já está chegando a hora de parar de
falar que são contra o progresso, são contra o progresso de alguns, mas a favor do
progresso da maioria, sempre vota trangúilo, com a consciência tranquila, como até no
programa do Bueno foi falado semana passada que não passam pela rua da Estação, este »
Vereador passa todo dia e na hora do voto ainda falaram que não entravam no méritofda
aplicação da verba, entravam no mérito de onde estava saindo esta verba, eram contra o
uso deste dinheiro e não a construção da rua da Estação, não foram contra a Casa Blanca,
não foram contra nada, mas sim contra a maneira que aquilo que estaria sendo feito, mas
não contra o progresso e hoje estaria sendo contra o progresso de alguns, porque com esta
lei poderia empregar membros de familia, era o progresso de alguns, pois família inteira q
poderia ser bem empregada. e
+
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer parabenizar o Vereador Dirceu,
por um requerimento que ele vez na reunião passada ou antepassada, sobre daquele bueiro
da Rua Duque de Caxias e deste de hoje na rua Cândida Corrêa da Costa, este Vereador.
passa quase que todo dia e vê aqueles dois bueiros em situação bastante precária, mas não
adianta deixar acontecer, como fez o DER, deixando acontecer na Rodovia do Xisto, são
medidas que tem que ser tomadas urgente, não existe isso de se fazer quando dá, se for la
agora e fizer uma manutenção naqueles bueiros se aproveita todo o bueiro, mas se deixar
cair, o custo é muito mais elevado, tem que ter uma equipe, o que não tem nessa Prefeitura,
uma equipe ágil, uma equipe que vá lá, veja o problema e solucione na hora, porque são
com poucas horas de serviço, tanto um como o outro bueiro, será feito em tempo, mas com
certeza isto vai rolar por muito mais tempo, tomara que não venha chuva forte para que
leve embora, daí o custo será muito mais alto para ser reconstruído. Estradas rurais, devem
estar lembrados no dia em que o Senhor Prefeito esteve aqui na Prestação de Contas 'de
noventa e sete, ele disse que em dois meses, deixava todas as estradas do interior em plenas
condições, é ridícula a expressão que ele teve aqui, não tinham direito de réplica para
z
a
ss
Lerner Manicipad de Lapa
GR APA do —Lasana
Ata nº 2.477 FI. 22
contestar as palavras dele, não fez nenhum requerimento de estrada até agora e nem
vai fazer, a situação das estradas rurais do Municipio de Lapa estão péssimas , precárias,
tem estradas que não se viu nem sequer patrolas passando pela estrada e talvez até o final
do mandato não chegue a ter o seu patrolamento executado, sabe disto e o Senhor Prefeito
disse que em dois meses deixaria as estradas em ordem, mentira, isto sabe que jamais vai
acontecer: ensaibramento outra pergunta que o Vereador Benedito fez, a resposta do
Prefeito foi que ele fez mais do que os últimos dois Prefeitos, ele nem sabe quantos
quilômetros de ensaibramento fez, não sabe nada, está chutando, o Vereador Alfredo
justifica que não tem material, mas será que a solução de parte de estradas rurais não
estava na Água Amarela, na pedreira, naquela pedra ferro, este Vereador conhece subida
que foi aplicado aquele material e até hoje não teve problemas, corta pneu, isso acontece,
mas pneu estoura no asfalto também, as pedras estão lá, a água não tira, a solução das
estradas de uma parte do Município estaria ali, mas o que aconteceu com a pedreira do
consórcio de Antonio Olinto, é que foi arrendada para um Vereador sem licitação, não vai
citar o nome porque ele não encontra-se presente em Plenário e não fala escondido atrás
das portas, isto é lamentável, este Vereador é contra maracutaia, contra esta sem
vergonhísse que acontece nesta administração, por isso que é contra, quer que as coisas
funcionem como devem ser, a pedreira era caro, mas como que para quem vai explorar
não vai ter custo alto, vai se explorar a pedreira e ganhar dinheiro, será que o Municipio
não poderia ganhar esse dinheiro, explorando com uma boa administração, com um gerente
com competência, pagar bem, cria-se um cargo de gerente do britador, é favorável a isso,
paga-se o melhor salário que o Município pode pagar, é favorável porque de graça
ninguém vai trabalhar, mas arrendar o britador de três Prefeituras, da Lapa, Antonio Olinto
e São Mateus, sem licitação. A função da mulher do Prefeito é o Provopar Municipal, todas
as ex mulheres de Prefeitos passaram pelo Provopar e a função delas é aquilo e tem
obrigação de desempenhar um bom papel, porque faz parte da Administração Municipal, é
verídico, todos sabem, para quê acumular mais um cargo, a Secretaria de Promoção
Social como todos sabem é uma Secretaria politiqueira, sabem disto, não é que não sirva,
faz o seu papel, mas na hora da eleição, ela aciona os seus mecanismos políticos, como
falava o ex-Vereador Darci, neste Plenário, esta Secretaria não poderia ser Secretaria de
Promoção Social, o nome correto teria quer ser Secretaria de Promoção Pessoal, porque
secretárias de promoção social sempre se promovem na época de politica, esta é uma
grande verdade. A inauguração da Santa Zélia, devem até ignorar, porque foi parte de
funcionários extra quadros do Município e “puxa-saco” do Senhor Prefeito que fizeram
aquela festa, devem ignorar, o Vereador Krainski fez bem de não participar de uma
coisa que o usuário vai pagar, aquilo não saiu de graça para ninguém, foi um empréstimo
tomado do Governo Estadual, do BIRD, vai ser pago, não foi o Miguel Batista que
conseguiu isto, já estava na gestão passada, este Vereador votou contra, segurou-se este,
projeto para que o ex- Prefeito Joacir Gonsalves não fizesse política com isso, porque
ele queria fazer politica com este dinheiro do FDU; está torcendo para que se empregue
bem este dinheiro e não fazer política em cima disto, é um dinheiro que vai ter quê ser
pago, tem carência, quatro anos, cinco, são oitocentos e poucos mis reais que foram
emprestados, não veio de graça, os “puxa-saco” do Prefeito querem fazer festa que façam,
o Vereador Krainski está de parabéns de não ser convidado, porque isto é uma vergonha
que fizeram. Aguarda ainda, do Senhor Prefeito Municipal, o relatório desta viagem déle,
se ele fez com dinheiro do Município ou com recursos próprios, porque segundos
informações do seu líder nesta Casa, que o custo desta viagem seria particular do Senhor
Prefeito, a população da Lapa gostaria de saber através deste Poder. A estrada cos vz
alqueires como falou o Vereador Alfredo talvez ele tenha interesse nesta estrada é aonde sai
a pedra do britador de Antonio Olinto.
E
emana cessticspad diz Lapa
Cy 2)
Coto do Land
Ata nº 2.477 FI. 23
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer pedir autorização para o Vereador
Benedito para que possa assinar junto o requerimento da implantação oficial na jornada de
trinta horas semanais dos trabalhadores da saúde, Críticas é fácil de fazer mas um elogio é
muito difícil, quer aproveitar esta oportunidade para elogiar um funcionário da Prefeitura
que tem trabalhado na parte de urbanismo e que tem feito muito, até com poucas condições
que estão dando para ele resolver este trabalho, é o senhor Benedito Mendes, é uma pessoa
que está vendo os problemas que as vilas estão enfrentado, os buracos que tem, as
reclamações. faz o pedido ao Benedito, dali três ou quatro dias o problema está resolvido e
ele nem sequer tem um veículo para poder circular na cidade, enquanto outras pessoas se vê
passeando com o veículo do urbanismo, se fala e nada é resolvido por estas pessoas,
quando é feito o pedido para o seu Benedito, ele a pé vai ver o serviço e tem executado com
grande eficiência, fica registrado aqui nesta Casa os parabéns ao Benedito Mendes que é
uma pessoa que tem trabalhado e feito muito pelas vilas da cidade. Voltando a falar na rede
de esgoto, quer dizer que hoje a Lapa tem sessenta e três porcento de esgoto concluído na
cidade, mas também sabe e desde que assumiu esta Casa está lutando para que seja
realizado a construção de rede coletora de esgoto nos Bairros da Antena, Cascata, na Vila
Esperança, no Nosso Chão, na Lacerda, que todo dia tem reclamações na SANEPAR,
antes de vir para a Sessão recebeu uma reclamação de um amigo que mora na rua Serafim
do Amaral, ao lado do Polivalente, que já estão soltando esgoto na rua porque não tem rede
coletora no trecho compreendido entre cento e cinquenta a duzentos metros de esgoto; o
senhor Presidente deve estar lembrado que estiveram juntos com o Prefeito, na presidência
da SANEPAR solicitando que fosse feito um convênio entre Municipio e SANEPAR, para
que fosse repassado cerca de cinco quilômetros de manilha para que a SANEPAR possa
resolver este problema, só que até hoje não foi feito este convênio, está com a consciência
tranquila, porque a sua parte foi feira, foram lá e ainda não sabe porque que este convênio
não foi firmado, o convênio que existe é que a SANEPAR entra com o material e a
Prefeitura entra com a mão de obra. Tem problemas sérios na sua opinião e o esgoto é caso
sério, é saúde para a população lapeana e precisa que estas pessoas que estão envolvidas na
saúde, que façam uma visita à estes bairros citados e vejam as dificuldades que estas
pessoas estão enfrentando, pessoas que já não tem mais lugares em seus terrenos para fazer
fossa, deste sessenta e três porcento, como disse o Vereador Cesar, muito foi feito
anteriormente, nessa administração pouca coisa foi feita nesta área de esgoto, precisam
disso, é prioritário na cidade, a rede de esgoto, muitos estão dizendo que o Purga é o
Vereador do esgoto, mas vai lutar até o final sim, tem facilidade na SANEPAR para”, -
resolver os problemas lá dentro, agora precisa ter subsídio, precisa de material para
conseguir resolver os problemas e para que este material venha é preciso que seja firmado
este convênio. Quanto ao que o Vereador Benedito comentou sobre o Programa do Bueno,
é o programa que tem muito orgulho, é o Programa Brasil Caboclo, de estar quase todos osg
sábados juntos participando com o companheiro Bueno Filho e com o seu amigo Laurinho,
neste sábado através do telefone, o Bueno citava o seu nome dizendo como que o Pyrga
sai da Vila do Principe se tem que passar pela Avenida Aloísio Leoni e está caindo em
buracos, realmente foi este Vereador quem ligou para o Programa, que por sinal tem feito
muito sucesso na região, e disse que teve o prazer de votar favorável ao projeto que pedia
uma dotação orçamentária de quinhentos e treze mil reais, justamente para ser aplicado na
Avenida Aloísio Leoni, votou consciente, votou sabendo e disse que apenas três Vereadores
foram contrários e se são contrários na dotação orçamentária dos quinhentos e treze mil”
reais, na sua opinião consequentemente estão sendo contra a reforma da Avenida Aloísio
Leoni, não adianta o Prefeito ter o dinheiro em mãos se a Câmara não aprovar esta
liberação de verbas, tem certeza que virá para a Câmara novamente, para aprovarmos, mas
se já foram contrários na dotação orçamentária, nesta liberação de verba, tomara que não
“
PEA
Lenraria cesaccipad da Lapa
e (972)
Ostadoa do O A eiresracê
Ata nº 2.477 FI. 24
sejam contrários quando vier o projeto para ser aplicado na Avenida Aloísio Leoni,
porque este Vereador enfrenta, como muitos lapeanos, todo dia aquela Avenida e sabe do
perigo que está sendo, primeiro porque é uma vergonha, uma rua que é a entrada que dá
acesso à cidade nesta situação, sabe que muito precisa ser feito, até não sabe porque já não
começaram, também tem que trocar toda a rede de água nesta Avenida e os tubos estão na
SANEPAR, à disposição, fazem uns três meses, pede ao Secretário de Urbanismo, para que
veja como que vai ser feito esta troca, se vai ser manual ou com máquina, mas que seja
feito urgente, porque a SANEPAR não está mais vencendo consertar os vazamentos todo
dia naquela avenida, tem que pegar máquina particular para consertar e a SANEPAR esta
investindo alto em consertos naquela vila, sendo que tem a disposição todo o material para
ser aplicado lá que é um tubo de melhor qualidade, já não estão mais tendo pessoal
disponível para consertar estes vazamentos. Pede desculpas ao Vereador Benedito se caso o
tenha ofendido através do rádio.
Encerrada as Explicações Pessoais, o Sr. Presidente disse que com relação ao
documento enviado a esta Casa no que diz respeito ao Sanatório São Sebastião,
encaminhado e aguardado manifestação da Comissão de Saúde, sem nada ter sido
apresentado, nomeia agora uma Comissão Especial para averiguar e tomar as providencias
necessárias, solicitando que se manifestassem os interessados, a comissão foi composta
pelos Vereadores Anor, Lorival, Dirceu e Benedito.
Encerrado a Sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia 19 de maio de 1998, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º Discussão da Emenda à Lei Orgânica Municipal, que altera o artigo 112.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 08/98, que referenda Decreto nº
5253, que denomina de Avenida Dr. Manoel Pedro, logradouro que especifica.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 09/98, que referenda Decreto nº
5254, que denomina de Rua Pastor Wiedmer, logradouro que especifica.
2" discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 10/98, que referenda Decreto nº
5255, que denomina de Rua Senador Feijó, logradouro que especifica.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 11/98, que referenda Decreto nº
5256, que denomina de Rua 7 de Setembro, logradouro que especifica.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 04/98, de autoria do Vereador Benedito ,
Roberto Pinto, que torna obrigatória a inclusão de programas de educação ambiental, nq
currículo escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências.
1º discussão do projeto de Decreto legislativo nº 12/98, que referenda Decreto nº
5246, que denomina de Avenida Caetano Munhoz da Rocha, logradouro que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 13/98, que referenda Termo
Aditivo ao convênio SEDU/PM/97 nº 126, que entre si celebram o Estado do Paraná,
através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e o Município da Lapa.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todosjassinada.
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