materia nº 2482/1998

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Lbrrecanea Cosrtcipad da Lapa
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ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS.
Aos Dezesseis Dias do Mês de Junho do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores Vilmar Czarneski
Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior, Benedito
Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor P.
Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Lorival M. Ramos e Walter J. Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada por unânimidade
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ante-Projeto de Lei nº 09/98, de autoria do Vereador João Renato L. Afonso,
que denomina de Travessa da Amizade, uma das Vias de nossa Cidade e dá outras
providências. Ante-Projeto de Lei nº 10/98, de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto
que denomina de José Cardoso Monteiro rua que especifica e dá outras providências.
Ofício nº 298, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de Lei nº 07/98, que concede
aumento de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Ofício nº 297, do Executivo Municipal, que encaminha para referendum, convênio que
entre si celebram o Município da Lapa, Estado do Paraná e a Associação dos Moradores da
Vila Nossa Senhora Aparecida. Ofício nº 288, do Executivo Municipal, em resposta a
requerimento do Vereador Antonio Cesar Vidal. Convite da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte. Oficio nº 05/98, do Partido dos Trabalhadores, solicitando
cessão das dependências desta Casa. Convite da Associação Comercial, Industrial e
Agropecuária da Lapa. Convite do Lios Clube da Lapa. Projeções de repasse do FPM do
IBAM. Correspondência do IBAM encaminhando tabela de licitação. Correspondência da
Gazeta Mercantil, em resposta a requerimento do Vereador Antonio Cesar Vidal. Ofício nº
074/98, do Deputado Maurício Requião, encaminhando cópia de documentos referentes a
tramitação de projetos sobre remuneração de Vereadores. Ofício nº 08/98, do Conselho
Municipal de Assistência Social, solicitando empréstimo da Sala do Plenário. Ofício nº
295/98, do Deputado Federal Luciano Pizzatto parabenizando pela passagem do aniversário
da cidade. Convite do Sindsaúde e do PT para debate.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar Czameski ..
Fávaro, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio
Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin, Alceu
Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Lorival Maurer Ramos e Walter José Horing.
Em 2º Discussão o ante-projeto de Lei nº 06/98, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Augusto Leoni
dizendo que como já frisou na sessão anterior, o crédito ora solicitado baseado em
superávit orçamentário do ano de hum mil novecentos e noventa e sete, nada mais é do que
o dinheiro do Funprev que está sendo usado pela Administração Municipal, e como este
Vereador se colocou efetivamente contra aquela barbaria que se fez administrativamente
na Lapa, o fim do Fundo de Previdência dos funcionários municipais, por uma questão de
princípio se coloca contrário a este projeto, não discute o mérito do projeto quanto ao seu
uso, mas a justificativa que o Prefeito traz que é para pavimentação de ruas, não é bem
isso, podem ver que dos oitocentos mil reais solicitados, duzentos e cinquenta mil se
destinam efetivamente para pavimentação de ruas, o restante cai no corriqueiro dia a dia de
despesas correntes da Prefeitura, por isso como uma posição de coerência, não temendo as
fofocas que fazem, dizendo que não se quer o progresso da cidade, acha que a
responsabilidade do voto é muito superior a qualquer tipo de fofoca. *
sam
emecana cena ccspal” de Lapa
co G, Va)
Ata nº 2.482 FI. 02
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 06/98, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar,
colocado em votação sendo aprovado por nove votos contra três.
Em 1º Discussão o ante-projeto de Lei nº 05/98, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências.
Havendo sobre a Mesa quatro emendas apresentas, porém três tendo recebido parecer
contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi uma única Emenda Supressiva,
de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que a
emenda apenas suprime este artigo, onde diz de incentivar a diversificação da atividade
agricola, não é contra, só que tem em outro item, o vinte e um, que diz incentivar os
produtores a diversificação da atividade agricola. Seria esta a razão da emenda supressiva.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Emenda Supressiva, de autoria do
Vereador Benedito R. Pinto colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 05/98, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências,
juntamente com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 05/98, de autoria do Executivo Municipal, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. .
Constava em 1º Discussão o ante-projeto de Lei nº 05/98, de autoria do Vereador
João Renato L. Afonso, que cancela os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º, da Lei nº 1070,
mantendo os demais, estabelece a composição do Conselho Municipal de Saúde — CMS e
dá outras providências, mas o mesmo foi retirado atendendo ao parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 06/98, de autoria do Vereador Cesar
Augusto Leoni, que fixa normas para a exploração dos meios de publicidade em lugares
públicos, por meio de amplificadores de voz, alto-falantes e propagandistas.
Havendo sobre a Mesa Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito,
inicialmente foi esta colocada em discussão.
Livre a palavra fez uso dela o Vereador Benedito disse que tinha pedido vistas ao
projeto porque o autor dele não estava no dia em que constava para a Ordem do dia, e para
analisar melhor, fica uma preocupação porque estaria sendo limitado no centro histórico e
deixando outros locais, principalmente cemitério, capela mortuária, onde tem muitas vezes
uma pessoa fazendo oração pela perda de um ente querido e passa auto-falante fazendo,
publicidade, o hospital já estaria protegido porque faz parte do centro histórico, mas tem a
maternidade, já que está sendo feito no centro histórico, então por que não nos hospitais e
neste locais como cemitério e capela mortuária, seria este o objetivo da emenda.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que a emenda do Vereador Benedito
não altera o conteúdo principal da proposição, que é a normalização da propaganda oral
por meios de amplificadores de som no polígono denominado centro histórico, apenas
acrescenta que não será tolerado em cem metros dos hospitais, das capelas mortuárias, isso
de forma alguma prejudica a essência, a ordem do projeto, este Vereador votará
favorável a emenda que é oportuna. .
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a emenda modificativa de autoria do
Vereador Benedito, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade, com a ausência
do Vereador Antonio Cesar Vidal. ,
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 06/98, de autoria do Vereador Cesar
Augusto Leoni, que fixa normas para a exploração dos meios de publicidade em lugares
públicos, por meio de amplificadores de voz, alto-falantes e propagandistas, juntamente
com a emenda aprovada.
-
Ceara Mareicipal da Lapa
Ata nº 2.482 FI 03
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar A. Leoni dizendo que
ao apresentar o presente projeto que normaliza as propagandas comerciais por meio de
amplificadores de som, o fez atendendo uma gama muito grande de comerciantes,
profissionais liberais, donas de casa, enfim da população da cidade, situada no centro
histórico, que é onde se concentra o maior número de atividades comerciais, industrias e
bancárias e de profissionais autônomos da cidade, porque na realidade vem acontecendo
este tipo de propaganda de uma forma totalmente abusiva, presencia em épocas de eventos
especiais, uns inúmeros carros com alto-falantes sem no mínimo escrúpulo, com o som em
decibéis altos, elevados, que já foi em épocas passadas motivo de pedido de informação
deste Vereador ao Executivo Municipal, no sentido de saber se havia alguma
regulamentação; e faz também visando diminuir um pouco esta poluição sonora neste
quadrilátero pequeno e que vem de encontro inclusive em uma gama bem acentuada do
comércio, seria prejudicada até pela concorrência desleal de outros comerciantes, que
colocam os serviços de alto-falantes na rua quando determinada casa comercial está com
um produto em oferta, vem com outro preço mais baixo. Acha que é salutar, porque se
percorrer outras cidades por aí, não viu em lugar nenhum este tipo de propaganda, nas
cidades do porte da Lapa, não se fala em Curitiba, se todo mundo tivessem o mesmo
direito, teriam uma fila de carros com alto-falantes, fazendo propaganda comercial, o que é
nocivo ao comércio e a índole humana que é o barulho excessivo, as pessoas que trabalham
em escritório, nos bancos, no comércio, querem trabalhar com um certo silêncio. Não
fecha esta área para divulgação de eventos especiais de fins culturais, de teatro, de circo, de
esporte e outros acontecimentos que ocorrem ocasionalmente, isto fica aberto, só acha que
é de bom alvitre e oportuno regulamentar esta parte do som dos alto-falantes, quem reside
aqui no centro sabe muito bem o que acontece, este Vereador reside no centro e pode dizer
que é extremamente abusiva e cansativa a forma que as vezes acontece estas propagandas
Desta forma vai se regulamentar através de lei, e proporcionando a Prefeitura que
normalize este tipo de serviço, ao mesmo tempo que estará para este tipo de serviço
concedendo alvará, só mediante requerimento, um alvará específico que poderá ser feito.
Espera o apoio de todos os Vereadores, e reafirma que esta é uma sintese da opinião de +
grande numero de moradores, de comerciantes do centro histórico.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 06/98, de
autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni, que fixa normas para a exploração dos meios de +
publicidade em lugares públicos, por meio de amplificadores de voz, alto-falantes e
propagandistas, colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se à leitura dos.
requerimentos apresentados: Do Vereador Benedito Roberto Pinto, solicitando envio de +
ofício parabenizando a Sr Maria Dinoráh Aubrift Pinto pelo lançamento de obra literária.
Do Vereador Antonio Cesar Vidal, solicitando providencias quanto a fossa na Escola
Lauro Montenegro. Do Vereador Anor P. Joslin, solicitando instalação de telefone na vila
Montreal. Do Vereador Anor P. Joslin, solicitando melhorias do Rio da Estiva, vis.
Campina. Do Vereador Anor P. Joslin, solicitando melhorias na estrada do Rio da Areia,
Espigão Chato e Butiá. De vários Vereadores solicitando a inserção em ata de voto de pesar
pelo falecimento de Maria de Lourdes K. Pinto. De vários Vereadores solicitando a
inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Jorge Valachinski, De vários
Vereadores solicitando a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Gretson
Dzierwa. Do Vereador Alfredo Kelm Júnior, solicitando a presença de representante dô
Conselho Municipal de Saúde nesta Casa. Do Vereador Sebastião K. Pinto solicitando
envio de ofício à Copel e ao Prefeito, solicitando iluminação publica na Rua Carlos
Ganzert, próximo ao Sanatório.
25
O duana cenecipal da Lap
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Cilada do Laramaá
Ata nº 2.482 FI. 04
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abertas as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se os Vereadores Antonio
Cesar Vidal, Anor Pedroso Joslin e Alfredo Kelm Júnior.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer comentar o requerimento
apresentado por este Vereador, onde pediu ao Prefeito providências em relação a fossa da
Escola Lauro Montenegro, foi um morador das proximidades que alertou para que fizesse
alguma coisa e este Vereador esteve lá vendo, é lamentável o que está acontecendo, acha
que a direção da escola já deveria ter tomado providência, ter pedido à alguém, a fossa esta
transbordando há mais de um ano, tem inclusive encalhador na rua.
Com a palavra o Vereador Anor disse que domingo passado fez uma visita com uma
queixa que veio várias vezes à esta Casa, sobre o transporte de alunos e professores, que
ligam Campina, Alves e Lapa, a parte da tarde após terminar as aulas, por diversas vezes
muitos da Lapa se preocuparam com o pessoal que lá estavam trabalhando e veio ao
conhecimento deste Vereador muitas pessoas pedindo para que se fizesse um
levantamento, neste domingo esteve lá, realmente a ponte está no começo da vargem, o no
encostou-se do lado do barranco e segue margeando a estrada que comunica, foi feito a
ponte mais alta do que a vargem, então a medida que o rio vai enchendo, vai sobrando
água e como rio margeia uns trezentos metros de estrada, ele vem transbordar na estrada, a
única maneira que tem é abrir uma valeta no lado de cima, jogando a terra para o lado da
estrada para que esta água se canalize por valeta e venha até o rio, levantar mais ou menos
quarenta centímetros a estrada com material pesado, que seria um saibro bom e dois
bueiros mortos no fim da várzea, para que esta água seja diretamente jogada por baixo da
estrada, a beira da estrada é uma mata e tem que ter licença do IBAMA para desmatar, o
pessoal se prontifica, em mutirão, a fazer o desmatamento, tem uma saibreira em
movimento bem perto, não dá nem três quilômetros de distância e seria para a eternidade
sem incomodar ninguém e o requerimento está nesta Casa de Leis.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que o requerimento que apresentou, está
embasado num projeto que foi apresentado pelo Vereador João Renato que muda a
estrutura do Conselho Municipal de Saúde, sabe que estes conselhos foram instituídos por
legislação federal para que a comunidade assuma a responsabilidade dos destinos de verbas +
e projetos, tem na Lapa inúmeros conselhos que vem demonstrando um funcionamento
quase que perfeito, os representantes destas entidades que fazem parte destes conselhos
tem deliberado e tem tomado decisões que atingem uma grande parte da população ou,
quase toda a população, a idéia dos conselhos foi tirar aquela prerrogativa do Executivo *
de ter o poder de decidir, verba da saúde por exemplo, cabe ao Conselho Municipal de
Saúde determinar o que e onde deve ser feito, para que se tenha um maior conhecimento e
um melhor esclarecimento sobre o funcionamento deste Conselho Municipal de Saúde que
até agora tem só visto elogios é que solicitou que a presidência daquele órgão viesse à
esta Casa ou mandasse um representante, que pudesse esclarecer e dizer em nome do povo,
o que está se passando e se há necessidade de mudanças; outro fator da retirada do projeto
não foi tão somente para ouvir os conselheiros, mas também porque ainda tem uma dúv) la
sobre a legalidade do Legislativo de gerir sobre um ato do Executivo que é a criação «o
conselho e que faz parte da estrutura administrativa do Executivo. Foi muito providencial a
IVA retirada para que possam continuar fazendo os trabalhos na maior legalidade possível, para
| que não fique nenhuma margem de dúvida sobre nenhum projeto que por aqui tramita, ter.
procurado agir com imparcialidade, que é legislar em favor das coisas corretas, não querem
cometer erros por um projeto que talvez não tenha, ou quem sabe tenha, necessidade, quem
nos dizer isso é o pessoal do Conselho.
E cesatcipal” da Lapa
Cota cla ramé
Ata nº 2.482 FI. 05
Mais ninguém inscrito em Grande Expediente, o Sr. Presidente deixou aberto o
espaço às lideranças, onde se pronunciou o PPB.
Com a palavra o Vereador Anor P. Joslin, líder do PPB, disse que o PPB sempre teve
a consideração com o Partido de passar conhecimentos reais e com toda certeza a melhoria
do Município e quando observa o trabalho da Câmara Municipal, do Prefeito Municipal,
aqueles trabalhos que vem conduzindo o Município, toma atenção com o que ocorre dentro
do Plenário, na Sessão passada todos lembram que o Vereador Cesar Leoni dialogou sobre
a parte bancária do Município da Lapa e de outros municípios vizinhos do Paraná e do
Brasil, o horário bancário está sendo criticado, mas este Vereador prontificou-se em
examinar este trabalho que é um banco de cooperativistas, mas que hoje é um banco da
Lapa, formado por lapeanos, o Sicredi que está para funcionar uma agência dentro do
centro da cidade, com uma filial dentro da Cooperativa Mista Bom Jesus da Lapa, não é
possível continuar este horário de banco, então trouxe uma resposta junto com a diretoria,
trabalho da presidência da Cooperativa, muitos e muitos associados do banco, muitas
empresas trabalhando com o banco que hoje traz uma solução, o banco começa a trabalhar
as oito horas da manhã e para as seis da tarde, daí seria um banco de projeto, trazendo a
conhecimento de todos, quem quer um horário mais prolongado na Lapa, pode abrir uma
conta no Sicredi da Lapa, que é um sistema cooperativista, assim estarão cooperando com
o Município, darão uma resposta aos bancos que querem trabalhar quatro horas por dia,
que já tem um banco com todas as informações no Município, com oito horas de trabalho,
que favorecerá muito.
Mais nenhum líder tendo demonstrado interesse em se pronunciar, abriu-se as
inscrições para Explicações Pessoais, inscrevendo-se os Vereadores Benedito Roberto
Pinto, Sebastião K. Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Antonio Cesar Vidal e Anor P. Joslin.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer pedir autorização para assinar junto
o voto de pesar à família Krainski. Foi distribuído aos Vereadores um convite e está sendo
distribuído também às entidades, haverá um debate aqui na Câmara, dia dezoito, as dezoito
horas, sobre os modelos de gestão em saúde, incorporando as idéias de democracia, -
participação e solidariedade e transformação do hospital público em hospital filantrópico
ou privado, para debater as idéias e tentar clarear um pouco mais, com a presença da
socióloga Lígia Mendonça e o Deputado Estadual Florisvaldo Fier, Doutor Rosinha, quem
puder participar seria interessante, porque um debate ajuda a entender melhor as coisas e
começa a construir melhor a sociedade que vivemos, debatendo as idéias. Também gostaria
de comentar um assunto que ocorreu a semana passada sobre o programa de calcário, que
no primeiro ano que apresentou o projeto não foi aprovado e este ano foi apresentado um ;
substitutivo do Alfredo Kelm e já apareceu pessoas no sindicato dizendo que não podem =
pegar calcário porque, tem uma resolução deste Vereador proibindo, não tem nada deste
Vereador, talvez tenha sido um mal entendido, mas o mérito não cabe à este Vereador,
agora a crítica cabe, só para ter este esclarecimento que não está sendo distribuído calcário
para certas pessoas e dizem que este Vereador tem uma resolução dizendo que não pode,
que tem que morar na propriedade para pegar calcário, o que colocou e foi aproveitado a
idéia é que tem que morar em aglomerados urbanos próximos, daí não significa um
pequeno produtor morar em Curitiba e vir plantar na Lapa, não ganha para a passagem ou
para vir de carro, o grande sim pode transportar, mas o pequeno tem de morar na Lapa ou
no meio rural, isto estava no projeto e era idêntico a lei estadual de calcário, são meios
parecidos com aqueles. A
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer comentar sobre seu requerimento,
dentre outros feitos, o senhor Arildo Kaseker vive dias de dificuldades, paga iluminação
pública como todos, mas não tem luz na frente de sua casa, tem a ligação em sua residência
puxando de um poste mais distante, então ele foi pedir na Prefeitura que colocassem uma
=
A conana osaccped” da Lapa
ce
Cotade ca A,
Ata nº 2.482 FI. 06
luminária no poste onde a luz está ligada, disseram que ele tinha que pagar energia,
mas se ele já paga a iluminação pública, foi na COPEL e disseram que falta a extensão de
rede para baixa tensão, porque só tem alta tensão até lá, um joga nas costas do outro, este
Vereador fez um requerimento hoje pedindo ao Presidente da COPEL que estenda a baixa
tensão até aquele poste que tem na frente da casa dele e a Prefeitura depois que coloque a
luminária para que ele pague a iluminação e obtenha o benefício, nada mais justo do que
isto. Se deparou com um outdoor, perto do posto do Bortoletto, onde tinha a seguinte
frase: “se todos formos confiantes e unidos, poderemos fazer muito pela nossa cidade
legendária - parabéns Lapa pelos seus duzentos e vinte e nove anos”, chegou em casa e
perguntou para sua esposa, não sabia porque aquela frase estava lá onde embaixo dizia,
homenagem ao Vereador Krainski, ficou satisfeito, ela disse que aproveitou o aniversário
da Lapa, já que é um Vereador da cidade e um eterno namorado da Lapa, já ganhou o
presente e vai poder dar o presente para a Lapa; esta frase diz muito, precisam estar sempre
confiantes e acha que podem fazer muito pela cidade, todos os lapeanos tem que se unir e
valorizar a Lapa, valorizar os nomes, o comércio, enfim, tudo que está na Lapa precisa ser
valorizado, assim como o Vereador falou do banco da cooperativa, também tem a
satisfação de ser cliente deles, o atendimento é excelente, está na hora de alguém fazer
frente para estes bancos que limitam horário, pode ser que diante disto os demais passem
também a oferecer mais aos clientes, parece que estavam fazendo estudos para prestar
serviços à todos os lapeanos porque antes era só os cooperados, abriram espaço para todos
os lapeanos. Vão se unir cada vez mais para poder fazer uma Lapa cada vez
melhor.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que gostaria de falar de um assunto que o
Vereador Vidal colocou que é o negócio da fossa da escola, acredita que a diretoria desta
escola não deve ter procurado os responsáveis por isso, o Departamento de Urbanismo ou
coisa parecida, esta é uma denúncia muito séria, que caracteriza uma omissão, para depois
uma difamação, gostaria que esta pessoa, se tiver pelo menos algum ofício, ou alguma
correspondência enviada ao departamento, que apresentasse para que pudessem até ser
bastante duros com o departamento responsável por isso, uma fossa vazando dentro de uma
escola dá a impressão que é coisa armada, particularmente não acredita que a secretaria
tivesse conhecimento disso. Com referência ao aniversário da cidade os Vereadores todos
receberam convites para participar das festividades, ficou surpreso com o número de
políticos que vieram à cidade, secretários, trazer para a Lapa inúmeros convênios, dinheiro,
coisa rara hoje em tempos de crise, em que todos os Estados da Federação, o próprio
Governo está com dificuldade, o Governo Federal, tem acompanhado isso e a Lapa pelo 4
desempenho do grupo do Executivo e do Legislativo que vem dando suporte, assinado *
convênios, a Câmara aprovando estes convênios, ajudando toda a parte do Executivo para
que se efetive a vinda destes recursos para a cidade, na semana passada lembra que
falavam da água do Feio, foi assinado convênio com a SANEPAR para a ampliação da
rede de água no Feio, para a complementarão do esgoto do Jardim Montreal, foi
prometido pelo diretor da SANEPAR, a ampliação do sistema de abastecimento, vai se
começar novos projetos, ampliar o que já existe para melhorar, para que no ano dois mil a
Lapa tenha uma capacidade de produção de água potável em quantidade muito melhor, foi
liberado a parcela do Paraná Urbano, com referência ao asfalto da Vila do Principe,
Barcelona, Serafim do Amaral que ainda dependia da assinatura do Governador, esta obra
já está sendo licitada e foi liberado os dois milhões de reais para fazer a terraplanagem nô
terreno da futura indústria, que está para vir, a Casa Blanca, dinheiro já empentáih.
número de protocolo, editais definidos, não há como não sair esta terraplanagem, e
tranquiliza com isso, porque muito lutaram para que isto, fizeram a parte, o último pedaço
que faltava era esta liberação de dinheiro e ele veio, cabe agora ao Governo do Estado, aos
smp Maicópad da Lora
Ata nº 2.482 FI. 07
seus administradores, terminar os acertos feitos com a Casa Blanca Forest, foi
cumprido a parte do Município na integra, tudo que era de competência do Município foi
feito, não mediram esforços para que chegasse este dia da liberação desta verba, depende
agora do Governo do Estado, a Lapa cumpriu seu papel, diante de toda esta situação que já
reverenciei, de falta de dinheiro, de bancos quebrados, bancos estaduais sendo vendidos, a
Lapa ainda continua recebendo dinheiro; disse o Vereador Cesar Leoni que votaria contra
porque o dinheiro das melhorias que estão sendo feitas na cidade são fundo de caixa que
sobrou, que estava disponível e não estava sendo usado, mas porque fazer críticas se as
obras estão aí, é dinheiro que está sendo investido em progresso, em melhoria, em
qualidade de vida, tudo isto é do povo e para o povo, não é dinheiro para pagar dívidas de
excesso de gastos, gastos inadequados, todos sabem muito bem da austeridade que o
Executivo tem com as suas contas, tem parcela do décimo terceiro depositada, temos
condições de propiciar, esta vindo uma mensagem para esta Casa, de aumento para o
funcionalismo, dentro do possível, mas nenhum município está dando aumento e a Lapa
vai conceder aumento aos seus funcionários, não aquilo que todo mundo espera, mas já é
alguma coisa. Quer parabenizar todos os companheiros que conseguiram trazer estes
projetos à Lapa, todos que estão unidos pela Lapa, tem que estar com os corações felizes e
radiantes porque em um ano e meio nunca se fez tanto, como agora, quer mais uma vez
parabenizar este grupo de Vereadores que luta realmente pela melhoria de qualidade de
vida, pela melhoria e desenvolvimento da Lapa.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer pedir ao Vereador Anor para
assinar junto o voto de pesar do Serginho. Comentou-se na reunião passada e nesta reunião
a respeito dos horários de banco, podem até fazer algumas manifestações contra o horário
de abertura, porque isto são normas do Banco Central e jamais os Vereadores da Lapa,
conseguirão alterar alguma coisa, podem antecipar o horário de abertura ou deixar como
está, porque no interior todos os bancos trabalham cinco horas dia e nas capitais, seis
horas, optou-se na Lapa abrir agora as onze em vez de dez horas, mas o periodo que
permanece o banco aberto é o mesmo e não são os Vereadores que vão mudar isso, são
normas do Banco Central, teria que ser uma coisa de cima para baixo, pode até haver
manifestações, mas não vão conseguir nada, para o pessoal do interior seria interessante
que o banco abri-se as nove horas, pois eles iriam embora antes do almoço, ficou difícil
para o pessoal do interior, chegam oito e vinte e tem que esperar até onze horas para abrir o
banco, mas para o pessoal da cidade é melhor, para aqueles que vão no final do expediente
no banco é melhor as quatro horas, mas acha que deveria ser mudado para as nove horas e
fecharia as duas horas da tarde; o banco da Cooperativa é um banco que trabalha os;
próprios funcionários, para eles pode ficar oito horas, não tem problema, agora nos bancos
privados e mesmo nos bancos estatais, jamais isto vai acontecer, hoje com a redução de
funcionários que os bancos tem, o Bradesco tem o gerente e mais cinco funcionários,
jamais eles vão ficar com o horário acima de cinco horas aberto. Recebeu hoje um ofício
do Prefeito no qual ele respondeu um requerimento, se negou a fornecer os documentos
que solicitou, requerimento do dia vinte e seis de maio, onde este Vereador pedia relatório
da receita orçamentária mensal, relatório da despesa e relatório da despesa e da receita
extra-orçamentária, pediu isso para que pudessem localizar, ver de onde vem determinada
verba e onde ela foi gasta detalhadamente, não é questão de desconfiança, mas se pega este
balancete financeiro mensal e não sabem de nada, da onde que veio e aonde que foi gasto
este dinheiro, queria que viesse para que o Vereador tivesse mais condições até de explicar
para um eleitor, quanto foi gasto na saúde, na educação detalhadamente e da onde que vé
as verbas e o Prefeito se negou; vai passar isto para um advogado, não o da Câmara “e se
for preciso entrará com um mandato de segurança, porque só pode desconfiar que estão,
fazendo coisas erradas, se o Prefeito não tem nada a esconder, não custa mandar, só quer
Leerrrcaria Manccgpal diz Lapa
Ata nº 2.482 FI. 08
saber detalhadamente de onde vem os recursos, de que dotação saiu, mas como ele
negou, só cabe, agora como Vereador, entrar com um mandato de segurança se couber. O
jornal da Folha Lapeana, diz em uma coluna, "Lapa terra de heróis e de progresso, se Deus
quiser e ninguém atrapalhar", não sabe quem que pretende atrapalhar o progresso da Lapa,
o Cesar Vidal, que poderes teria para atrapalhar o progresso da Lapa, apenas não acredita
naquilo que não confia, não finge, essa é a verdade, se não acredita em determinada coisa
não vai fingir, só porque tem que agradar alguém ou para fazer número, espera que esta
frase não seja usada na próxima eleição pelos próprios que escreveram aqui, porque se eles
não conseguir nada para a Lapa, vão dizer que alguém atrapalhou, está frase
provavelmente vai ser usada nas próximas eleições, pelas pessoas que escreveram, porque
se não der certo alguma coisa, alguém vai ser culpado por isso, podem ter certeza.
Com a palavra o Vereador Anor disse que volta novamente considerar os trabalhos
que tem visto com os poucos dias bons de trabalho que teve, a realização dos trabalho que
estão sendo feitos na Lapa estão sendo normais, muito bem feitos e com bastante urgência
até em rendimento de trabalho, este Vereador sempre usou uma palavra muito digna de
coração e de amor pela Lapa, todos da Lapa quer como irmãos e o sucesso quer e ama a
Lapa, este Vereador após terminar seus trabalhos de apuro, a dois meses atrás que não
pode cumprir com as visitas, agora está folgado, está fazendo muita visita dentro do
Municipio, considerando os seus eleitores e após isto tem gente que escuta as pronúncias e
daí fazem críticas através de telefonemas anônimos, gostaria que se alguém que está
escutando esta pronúncia e tiver alguma coisa para dizer para este Vereador, se este
Vereador está se apossando de alguma coisa de alguém como ligaram, dizendo que este
Vereador só faz as coisas dentro do Município para si próprio, gostaria que todos os
Vereadores, aqueles que sempre vem a Câmara Municipal escutar os discursos, se
quiserem fazer um levantamento de todos os requerimentos na gestão passada e nesta, se
algum destes requerimentos, a melhoria em especial que este Vereador pediu, estão
autorizados a qualquer um fazer um levantamento de sua vida para que mostrem, dizendo
que está pedindo só para este Vereador, pede para todos, aqueles que acharem que está
certo, podem procurar, sempre está presente nesta Casa de Leis, vai aonde chamarem, se
deve, deve de crédito seu, se ganha, ganha de trabalhos feitos e sempre deseja à todos os
lapeanos, de coração, um bom trabalho, um bom lucro, uma boa renda para que este
Município vá em frente, está na Lapa há trinta e seis anos e não está aqui para prejudicar a
Lapa, tudo que puder fazer de bem, faz e de mal não faz a ninguém, não precisa criticar,
então as pessoas que gostam disso, pede à Deus Pai Todo Poderoso que conceda à eles um
compreendimento que nunca mais caiam nessas considerações de chatear o próximo, vão
de olho a olho, cara a cara resolver os problemas da cidade, este seria um grande cidadão
lapeano com muita honra.
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente encerrou a Sessão,
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-
os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 23 de junho de 1998, á hora
regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º Discussão do ante-projeto de Lei nº 05/98, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências.
2º discussão do projeto de Lei nº 06/98, de autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni,
que fixa normas para a exploração dos meios de publicidade em lugares públicos, por meio
de amplificadores de voz, alto-falantes e propagandistas. E
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 07/98, de autoria do Executivo Municipal, que
concede aumento de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá qutras
providências. -
Lbmcenia Marrccipad da Lapa
E tudo do Lan
Ata nº 2.482 FI 09
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 08/98, de autoria dos vereadores Marco
Antonio Bortoletto e Anor P. Joslin, que declara de Utilidade Publica, no âmbito municipal,
o Sindicato Rural da Lapa e dá outras providências.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 09/98, de autoria do Vereador João Renato L.
Afonso, que denomina de Travessa da Amizade, uma das vias de nossa Cidade e dá outras
providências.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 10/98, de autoria do Vereador Benedito
Roberto Pinto, que denomina de José Cardoso Monteiro rua que especifica e dá outras
providências.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 17/98, que referenda convênio que
entre si celebram o Município da Lapa, Estado do Paraná e a Associação dos Moradores da
Vila Nossa Senhora Aparecida,
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.