materia nº 2483/1998

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ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRES.
Aos Vinte e Três Dias do Mês de Junho do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa
e Oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores Vilmar Czarneski
Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior, Benedito
Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor P.
Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Lorival M. Ramos e Walter J. Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão excepcionalmente
iniciando com o pronunciamento dos representantes do Conselho Municipal de Saúde, Dr.
Manoel F. Moreira Vidal e Edson Pierin, que se fizeram presentes atendendo ao
requerimento de autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior, aprovado por esta Casa em
Sessão do dia dezesseis de junho.
Em discussão a ata anterior foi aprovada com ressalva do Vereador Antonio Cesar
Vidal, na folha sete, linha vinte e dois, onde lê-se “Serginho”, leia-se “Jorginho”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Relatório da Comissão Especial constituída através do Ato nº 12/98. Ante-
projeto de Lei nº 11/98, de autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni, que altera a redação
do artigo 121, da Lei nº 615, de 31 de dezembro de 1975. Ofício nº 327, do Executivo
Municipal, encaminhando o projeto de Lei nº 08/98, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério e dá outras providências. Ofício nº 325, do Executivo Municipal,
encaminhando para referendum, Contrato de Repasse celebrado entre a União, através do
Ministério da Saúde, neste ato representado pelo Banco do Brasil S/A e a Prefeitura
Municipal da Lapa. Ofício nº 060/98-Cont., do Executivo Municipal, encaminhando
Balancete Financeiro referente ao mês de maio/98. Ofício nº 063/98-Cont., do Executivo
Municipal, encaminhando Balancete Financeiro do Funprev, referente ao mês de
janeiro/98. Ofícios nºs 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 310, 311, 312, 313, 314,
315, 316, 317, 318, 319, 320, 321 e 322, do Executivo Municipal, em reposta a solicitações
dos Vereadores Sebastião K. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Benedito Roberto Pinto, Vilmar
C. Fávaro, Dirceu R. Ferreira, Cesar Leoni, Marco Bortoletto e Walter José Horning.
Ofício nº 333, do Executivo Municipal, solicitando convocação de reunião extraordinária.
Ofício nº 118/98, da Secretaria Municipal de Saúde solicitando empréstimo de
dependências. Correspondência de Maria Dinorah Aubrift Pinto. Correspondência da
COPEL, em resposta a requerimento do Vereador Anor P. Joslin. Ofício nº 368/98-AT, da
Secretaria de Estado dos Transportes em resposta a requerimento do Vereador Alceu
Hoffmann. Ofício nº 156/98, da ACIAL solicitando cópias de leis. Correspondência da
Caixa Econômica Federal comunicando alteração da data de vigência de contrato. Ofício nº
198/98, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados,
encaminhando encarte sobre liberação de recursos. Boletim Oficial nº 645.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo de
correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar Czarneski
Fávaro, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio
Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin, Alceu
Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Lorival Maurer Ramos e Walter José Horning.
Em 2º Discussão o ante-projeto de Lei nº 05/98, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências.
Havendo sobre a Mesa Emenda Supressiva ao projeto, de autoria do Vereador
Benedito Roberto Pinto, foi esta primeiramente colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Supressiva, de autoria do Vereador Benedito R. Pinto colocada em votação sen
aprovada por unanimidade.
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Cstado da ram
Ata nº 2.483 FI. 02
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 05/98, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências,
juntamente com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que em
primeira discussão não teceu nenhum comentário porque estava apreensivo com problemas
particulares e não falou nada como sempre vem fazendo em todas as Legislaturas que tem
feito parte, porque entende que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos projetos de
maior importância para os Vereadores, é dentro dessa Lei que os Vereadores asseguram as
vontades da comunidade, dos eleitores, assim como foi do Plano Plurianual de onde saiu a
Lei de Diretrizes e de onde vai sair agora a lei de orçamentos onde será assegurado o
dinheiro para realização das obras, dentro do Plano Plurianual que foi votado no mês de
novembro de noventa e sete, este Vereador apresentou diversas emendas, que hoje fica
feliz em ver anexado nas intenções do Executivo Municipal para realizá-las no ano que
vem, destas emendas cita dentro do item dois, Administração e Planejamento, dentro da
Secretaria de Administração no inciso dez, instalação de telefone público nas comunidades
de Carqueja, Palmital de Cima e Mato Queimado, emenda deste Vereador, qual o Prefeito
Municipal pelo projeto ora apresentado tem intenção de realizar, dentro do item quatro,
Educação e Cultura, Departamento de Esportes, este Vereador apresentou as seguintes
sugestões, construção de canchas de futebol de areia no interior, construir canchas de bocha
e de bolão todas contempladas na Lei de Diretrizes; dentro da Habitação e Urbanismo,
Departamento de Obras Públicas, construção de casa populares rurais e urbanas,
Departamento de Serviços Urbanos, tubular ou canalizar a valeta existente na COHAPAR,
paralela as ruas Augusto Burda e Luis Corrêa de Lacerda, valeta a qual a Associação de
Moradores fez um trabalho de dar inveja à muitas associações, dentro do item Saúde e
Saneamento, Departamento de Administração e Promoção Humana, adquirir uma
ambulância para o Centro Social Rural de Água Azul que de grande valia será para a
comunidade; estas foram as emendas individuais deste Vereador, mas foi mais além, junto
com os Vereadores Anor Joslin e Alceu Hoffmann, companheiros da Comissão de
Agricultura que depois de ouvir segmentos da sociedade, os eleitores, amigos, fizeram as
seguintes emendas, dentro do Departamento de Fomento Agropecuário, orientar
agricultores quanto ao uso adequado de agroquímicos;, manter o programa de piscicultura
com a construção de tanques; manter parceria com o Estado para a conservação de estradas
rurais, priorizando as que levam as granjas e propriedades produtoras de alimentos
perecíveis; incentivar a produção e a comercialização de produtos ortifrutigranjeiros através
de técnicos contratados para esta atividade; incentivar e estimular a melhoria do rebanho
subsidiando a aquisição de sêmen e/ou embriões baseado em indicações de técnicos da
área; promover campanhas de florestamento nas margens e nascentes dos rios e de
reflorestamentos econômicos; implantar programas de avicultura; incentivar a instalação de
agroindústria; contratação de técnicos agricolas, estas foram as emendas que apresentaram
dentro do Plano Plurianual e todas estas emendas hoje tem a assinatura do Prefeito
Municipal, que são metas para realização no ano que vem, trabalhando todos juntos para
que estas metas sejam assegurados recursos no orçamento e que efetivamente se
transformem em obras, porque aqui não está a vontade deste Vereador, do Vereador Alceu
ou do Vereador Anor ou mesmo da Câmara Municipal e sim de toda a comunidade lapeana.
O Plano Plurianual é um dos projetos mais importantes que se discute dentro desta Casa
porque é aqui que devem colocar as vontades dos eleitores e das comunidades,
Com a palavra o Vereador Anor disse que este trabalho que faz para a prestação de +
trabalhos eventuais que vão ao futuro, tem que ser feitos com cuidado, mesmo trabalhando ;
com responsabilidade ainda no futuro se vê erros, antes de completar este projeto que será.
digno no futuro para todos, conversou bastante para que não saísse informações erradas do
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Ostado do (e) Lazaná
Ata nº 2.483 FL 03
senhor Prefeito, conversou com o Prefeito e ele disse que tudo que aquilo que
tomassem conhecimento com cuidado é muito legal e admirou a maneira que se uniram, as
idéias, e tocaram em frente. Todos viram que a melhor coisa que tem é trabalhar todos
unidos e que a igualdade seja para todos, que não sejam separados, todos são perdedores
por erros que optam, agradece à todos que colaboraram, Vereador João Renato que foi o
relator e qualquer coisa que precise de conhecimento desta parte que fizeram este trabalho,
está a disposição.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 05/98, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano
de 1999, e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 06/98, de autoria do Vereador Cesar
Augusto Leoni, que fixa normas para a exploração dos meios de publicidade em lugares
públicos, por meio de amplificadores de voz, alto-falantes e propagandistas.
Havendo sobre a Mesa Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito,
inicialmente foi esta colocada em discussão.
Livre a palavra fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que pediu vistas em
Sessão anterior por causa do seu autor, que no dia da votação não estava presente, depois
disso tentou melhorar, porque estava regulamentando a propaganda por meio de
amplificadores no centro histórico e este Vereador se preocupou com hospitais, cemitérios,
capelas mortuárias, só foi com o intuito de melhorar o projeto de lei.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a emenda Modificativa de autoria
do Vereador Benedito, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 06/98, de autoria do Vereador Cesar
Augusto Leoni, que fixa normas para a exploração dos meios de publicidade em lugares
públicos, por meio de amplificadores de voz, alto-falantes e propagandistas, juntamente
com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar A. Leoni dizendo que
na Sessão anterior já teve a oportunidade de colocar o por quê da sua proposição, através do
projeto de lei ora em discussão, que normatiza a exploração, a divulgação de propaganda
comercial por meios de alto-falantes na cidade, disse e afirma que não partiu somente de
sua cabeça este projeto de lei, partiu de um pedido de uma gama bem marcante, de bastante
gente que via no sistema como o que vinha sendo feito, este tipo de divulgação comercial,
uma atitude que contrariava os interesses maiores, não só dos residentes na zona histórica,
mas também era uma demonstração ruim para esta cidade, a continua e exacerbada
propaganda comercial, projeto que recebeu a aprovação dos senhores Vereadores por
unanimidade e acredita que o mesmo vai acontecer nessa Sessão, não prejudica ninguém,
não se proíbe nada, não se restringe nada, se normaliza um tipo de serviço que é de
competência desta Câmara legislar sobre o assunto e é de competência do Municipio
posteriormente fiscalizar este tipo de atividade.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 06/98, de
autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni, que fixa normas para a exploração dos meios de
publicidade em lugares públicos, por meio de amplificadores de voz, alto-falantes e
propagandistas, colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 07/98, de autoria do Executivo Municipal, A
que concede aumento de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo não ver
na mensagem do Prefeito Municipal a concessão de nenhum aumento ao funcionalismo
público municipal, nem ao menos está sendo reposto as perdas salariais dé um mil,
novecentos e noventa e sete e um mil novecentos e noventa e oito, em hum mil novecentos
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Ata nº 2.483 FI. 04
e noventa e sete o salário mínimo teve um acréscimo de sete virgula dez porcento, em
hum mil novecentos e noventa e oito este aumento foi de oito vírgula três porcento,
totalizando os dois anos uma reposição salarial de quinze vírgula quatro porcento sobre o
salário mínimo, vem o Prefeito com uma mensagem a esta Casa, concedendo um aumento
de cinco porcento ao funcionalismo público municipal, este Vereador vai votar favorável,
mas acha que é até vexatório esta ementa como veio, ainda mais quando sabe que os gastos
da Prefeitura com pessoal, está num patamar de quarenta e cinco porcento da Receita
Municipal e estes gastos podem atingir, segundo a lei, até sessenta porcento, não está se
concedendo aumento nenhum, não está sequer repondo a perda salarial de dois anos, está se
dando uma esmola ao funcionário publico municipal.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que gostaria de estar aqui votando
favorável para conceder um aumento de pelo menos de quinze porcento ao funcionalismo,
mas como esta Casa não pode propor aumentos, só pode legislar sobre aumentos que vem
do Executivo para cá, deixa registrado que gostaria de estar dando quinze a vinte porcento
porque acha que ganham muito pouco, eles merecem muito mais, mas como veio cinco, só
pode dizer aos funcionários que lamenta, mas votará favorável.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que quando se fala em vexatório,
humilhante, esmola, o servidor não pensa desta maneira, a situação geral de todos os
municípios, do Estado, do País é uma situação muito crítica, estão aí pagando um ônus da
União que vem em decorrência deste plano de estabilização que o Governo colocou a mais
de quatro anos, vem se mantendo a inflação a níveis nunca vistos antes, porém o sacrifício
do povo está sendo muito grande, mas se analisar em questão de todos os municípios do
Paraná, muito poucos municípios concederam qualquer tipo de aumento; pode se classificar
como um abono de emergência e não como uma esmola, o servidor público não precisa de
esmola, não podem humilhá-lo a este ponto de dizer que estão dando uma esmola, estão
dando um abono emergencial, fica mais digno, mais justo e mais respeitoso aos
funcionários públicos. Diante da demanda de obrigações do Município foi o que foi
possível conceder, tentou se fazer um alargamento desta bonificação, porém há um
compromisso muito grande de diversos segmentos da administração pública, a cota de
sacrifício vem sendo, até agora, tentar manter e melhorar a condição de vida do povo com
mais saúde, mais educação e mais transporte; a defasagem deve estar hoje por volta de
vinte porcento neste período e cinco porcento de bonificação, não de esmola é o que se
pode conceder no momento, devem lutar junto com o Executivo para ter condições da Lapa ..
arrecadar mais, para que estes benefícios, estas vantagens possam ser transferidas à todo o
pessoal da administração. Parabeniza o Executivo porque é um dos pouquissimos
administradores que concedeu abono nestes últimos anos e devem lutar para que a Lapa
consiga aumentar a sua base de arrecadação e que se possa fazer uma melhor distribuição
de renda.
Com a palavra o Vereador Benedito disse concordar com o Vereador Alfredo que não
é uma esmola, é um direito que os servidores tem, mas que fosse pelo menos reposto as
perdas salariais e não só este abono, porque é assim que vai decaindo o salário, cada vez
que se dá aumento de cinco, sete, se concede quatro, teria que ter um valor acima do
aumento, porque tem muitos funcionários que ganham pouco mais que o salário, tem que
ter um plano de cargos e salários para aquelas pessoas que estão com seus salários mais
achatados, que conseguisse ter um aumento um pouco maior e onde tem pessoas que
recebem gratificação, já ganham mais, que fossem diminuído um pouco destas pessoas, não
que elas não merecem, mas seria um maneira de dividir um pouquinho mais com aqueles
que trabalham e merecem pelo menos o aumento que foi dado, deveria ser reajustado para
não haver perdas salariais, cada ano a pessoa perde dois, três porcento, em quatro anos'dez
porcento que seja hoje, na situação que está, é muito. Vota favorável aos cinco porcento
porque é o único que veio à esta Casa, mas devia ser o valor das reposições salariais.
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Ata nº 2.483 FI. 05
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 07/98, de
autoria do Executivo Municipal, que concede aumento de vencimentos aos Servidores
Públicos Municipais e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 07/98,
de autoria do Executivo Municipal, que concede aumento de vencimentos aos Servidores
Públicos Municipais e dá outras providências, foi o mesmo colocado novamente em
votação,
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 07/98, de autoria do Executivo Municipal, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 08/98, de autoria dos vereadores, Marco
Antonio Bortoletto e Anor P. Joslin, que declara de Utilidade Publica, no âmbito municipal,
o Sindicato Rural da Lapa e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Anor dizendo que o Sindicato
patronal da Lapa vem por meio dos trabalhos apresentados há anos e sem declaração de
utilidade publica, no momento em que se está, hoje é se exigido muito em que os
documentos das entidades que prestam esses trabalhos sejam legalizados, por isso o
presidente do sindicato, Sr. Pedro Mendes, vem por este projeto pedir aos Vereadores desta
Casa a aprovação do projeto; primeiramente todos os agropecuaristas, qualquer tamanho,
pertence as entidades que administram esses conhecimentos, que são os sindicatos. Como já
passou nesta Casa de Leis outros documentos de utilidade publica, hoje pede a aprovação
deste projeto, honrosamente tem o prazer de representar, junto com o Presidente, Vereador
Marco Bortoletto, que entraram com o pedido da aprovação, para que todos os Vereadores,
consciente do que é um Sindicato patronal, que cuida de tudo que se diz respeito ao
trabalho do patrão, qualquer que seja seu tamanho, como já falou, e nenhuma reivindicação
feito em qualquer trabalho de conhecimento agrícola ou pecuário, será sempre revisto e
autorizado pelos sindicatos e o Sindicato patronal sempre se envolve, tomando e passando
os melhores conhecimento para que tudo se realize dentro das normas, por exemplo uma
invasão, nenhum proprietário do Município gostaria de perder áreas de terras, com
invasores, ainda esta semana sentiu que dentro das declarações das invasões a Lapa está
sendo sondada e só tem os Sindicatos que podem resolver a situação, por isso eles tem de
estar com todos os documentos aprovados, para que amanhã não exista uma condenação
quando forem resolver qualquer questão. Gostaria que todos os Vereadores que receberam
conhecimento do projeto, que seja aprovado o projeto, por unanimidade, para que venha
satisfazer a todos que trabalham no Município e querem seu desenvolvimento.
O Presidente disse que complementando o que falou o Vereador Anor, é de altíssima
relevância aos produtores e proprietários rurais do Município, vem sempre desenvolvendo
um trabalho de assistência a essa classe, com condições de melhoramentos nos níveis de
produção e consequentemente aos padrões de vida desses produtores e proprietários que são
associados. Essa entidade sem duvida, preenche todos os requisitos estabelecidos pela lei nº
hum mil e setenta e um, que regulamenta a declaração de utilidade publica e como o
Vereador Anor já solicitou, tem certeza que o projeto merecerá a aprovação desta Casa.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer parabenizar os Vereadorês
Marco Bortoletto e Anor Joslin pela iniciativa do projeto, conhece o Sindicato Rural da
Lapa desde criança, onde não havia o SUS ainda, o Sindicato Rural já prestava, não só aYs
seus associados, mas àqueles que procuravam um tratamento dentário, tratamento da saúde,
cobrava-se bem menos, dando a oportunidade de que aquela entidade se mantivesse e vem
pelo longo dos tempos prestando este atendimento aos seus associados, conhece o Sindicato
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E eumana Menccipal de Lape
Ctude da ram
Ata nº 2.483 FI. 06
Rural como Sindicato Patronal, mas pede que corrijam se este Vereador estiver
enganado, porque vai discordar das palavras do Vereador Anor e da mentalidade da
população quando diz que o Sindicato Rural da Lapa é o Sindicato Patronal, talvez seja
conhecido por Sindicato Patronal por que a maioria de seus membros são pessoas de posse,
pessoas que são patrões da iniciativa rural, mas se observar no artigo primeiro do estatuto,
diz que o Sindicato Rural da Lapa com sede e fórum na Lapa, no Estado do Paraná, é
constituído para fins de estatuto, coordenação, proteção e representação legal da categoria
econômica rural, na base territorial Município da Lapa, conforme a legislação em vigor
sobre a matéria e com o intuito de colaboração com os Poderes Públicos e demais
associações, no sentido de solidariedade social na livre iniciativa e no direito a propriedade
nos interesses nacionais; no capítulo dois, quando trata da filiação, direitos e deveres dos
associados, artigo quinto diz que a todo indivíduo que participe da atividade rural e
econômica, satisfazendo as exigências da legislação sindical assiste o direito de ser
admitido no sindicato, salvo a falta de idoneidade com recursos para a autoridade
competente; entende e é mais um motivo deste Vereador favorável, com louvores ao
Sindicato Rural da Lapa, que não é apenas um sindicato de patrão, como muitos tentam
contra argumentar desta forma, é um sindicato de todos os que vivem e trabalham e tem
uma atividade econômica do meio rural, tem também na Lapa um sindicato, que é o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, também com seus méritos, ele é aquele defensor
somente do trabalhador rural, este sindicato ora declarado de Utilidade Publica é para todas
aquelas pessoas que vivem e que tem uma atividade econômica no meio rural.
Solicitando um aparte o Vereador Benedito disse que concorda, mas a categoria
econômica é patronal, trabalhador é de quem trabalha na lavoura, são dois sindicatos e duas
categorias, não do grande como se diz, a categoria econômica pode ser aquele que usa um
assalariado, ele é patrão, então é patronal e o outro é de trabalhadores, a diferença está nesta
questão, existe sócio que não é patrão, mas ele é patronal, um é de trabalhadores, aquele
que trabalha na lavoura, aquele que não utiliza camaradas contratados e o outro é aquele
que utiliza camarada contratado, tem pessoas que não utilizam mas tem uma grande área de
terra e pode ser sócio do outro, é a categoria econômica e trabalhador é aquele que vive do
seu trabalho, trabalha para a sobrevivência ou para terceiros, é esta a diferenciação
Continuando o Vereador João Renato disse concordar e que já sabia desta
diferenciação dos sindicatos, que um é dos trabalhadores rurais e outro é rural, só discorda
quando se fala da categoria econômica, todo o trabalhador que trabalha na sua lavoura e
que visa um retorno financeiro, não quer dizer que ele seja patrão, trabalha na sua lavoura
com a família não é patrão de ninguém; então não é um sindicato patronal e mesmo tendo
uma atividade econômica, pode ser sócio deste sindicato, aquele trabalhador rural que,
trabalha para outra pessoa, pode ser sócio deste sindicato; em momento nenhum, em
intenção nenhuma é denegrir a imagem de qualquer sindicato, que entende ser assegurado o
direito de se associar e se sindicalizar, ninguém é obrigado, mas é assegurado o direito
dentro da constituição, a qualquer entidade, então só diz que o Sindicato Rural da Lapa é
um entidade que merece esta declaração de Utilidade Pública pela sua história e mais ainda
por entender que ele não é um sindicato só do patrão, é um sindicato de todos os
trabalhadores que visam uma atividade econômica no meio rural. Parabéns aos Vereadores
Marco e Anor Joslin, parabéns ao Pedro Mendes que está a frente daquela entidade, ao ex
] / Presidente Livaldo Gemin, ao senhor Alexandre Weinhardt, todas pessoas idôneas da,
| comunidade que fizeram e estão fazendo uma história no sindicato e procurando o bem
gy É comum de todos os lapeanos que vivem e que tem atividade econômica do meio rural,
então mais uma vez parabeniza à todos. .
Complementando o Presidente disse acreditar estar correto em seu pronunciamento, —
quando disse ser de relevância aos produtores e proprietários rurais.
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Cstado do Laraná
Ata nº 2.483 FI. 07
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 08/98, de
autoria dos vereadores Marco Antonio Bortoletto e Anor P. Joslin, que declara de Utilidade
Publica, no âmbito municipal, o Sindicato Rural da Lapa, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 09/98, de autoria do Vereador João Renato
L. Afonso, que denomina de Travessa da Amizade, uma das vias de nossa Cidade e dá
outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo poder
causar surpresa o nome desta rua, Travessa da Amizade, a intenção como bem diz na
justificativa, nada mais é do que confirmar o nome da referida rua, pois considerando a
situação embasada nos usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros
públicos da cidade, de maneira informal e estando a referida denominação consagrada pelos
moradores da referida, a intenção de suprir esta falta que já se alonga pelo tempo é que
apresenta o ante projeto de lei e que espera a aprovação; o que este Vereador está propondo
é dar uma certidão de nascimento a rua Travessa da Amizade, que é uma rua que sai da
associação da AABB, segunda rua depois da Avenida do Monge à direita, é um beco onde a
comunidade conhece por Travessa da Amizade, mas dentro do Setor de Cadastro e
Tributação da Prefeitura Municipal, não existe nenhum documento dizendo que esta rua se
chama Travessa da Amizade, este Vereador foi procurado por uma moradora, inclusive
funcionária da Caixa Econômica, pedindo para que se desse o nome na outra rua que é
conhecida como Travessa da Fraternidade; quando este Vereador procurou o setor de
cadastro da Prefeitura, disseram que estas duas ruas eram conhecidas por estes nomes, mas
não existe a certidão de nascimento, por isto que este Vereador está pleiteando para que
seja confirmado o nome de Travessa da Amizade, nome pelo qual é conhecido dentro do
setor de tributação, no correio, os moradores também a conhecem por este nome; a outra
rua, a Travessa da Fraternidade é um projeto para mais a frente, os moradores estão
pleiteando, ou alguns moradores, para que seja dado o nome de uma pessoa, está
aguardando a posição dos moradores. Este projeto nada mais é do que simples correção ou
confirmação do nome da referida rua.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 09/98, de
autoria do Vereador João Renato L. Afonso, que denomina de Travessa da Amizade, uma
das vias de nossa Cidade, colocado em votação secreta sendo aprovado por unanimidade
Foram escrutinadores os Vereadores Dirceu Rodrigues e Lorival M. Ramos.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 10/98, de autoria do Vereador Benedito
Roberto Pinto que denomina de José Cardoso Monteiro rua que especifica e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que o
projeto ora apresentado é uma reivindicação dos moradores desta rua que segue da Rodovia
que vai para Rio Negro, com a rua Santo Antonio, uma travessa sem denominação e estes
moradores reivindicaram, tem abaixo assinado no projeto, o nome de José Cardoso
Monteiro, que foi pessoa lutadora em sua comunidade, uma pessoa que viveu sempre se
preocupando com a organização, na sua comunidade foi feita uma escola construída pela
próprios moradores; no ano de mil novecentos e sessenta e cinco, o senhor José Cardoso
Monteiro, junto com um grupo de produtores organizou a Cooperativa Mista Bom Jesus
que foi fundada na Colônia Municipal, toda a organização no início é difícil, tem hoje no
Município uma grande força na agricultura, deve-se à estas pessoas do passado e na mesma
época, onde foi transferida a cooperativa para a Lapa e começou a funcionar, ele foi Diretor
Secretário desta cooperativa no ano de sessenta e cinco a sessenta e seis, foi Diretor *
Gerente no ano de sessenta e sete a sessenta e oito, ocupou um cargo na Diretoria da *
cooperativa, foi um sócio participativo de todas as atividades da cooperativa; foi Presidente
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Ata nº 2.483 FI. 08
do Sindicato Rural, no ano de mil novecentos e setenta e três a trinta de junho de
setenta e seis, foi Vereador nesta Casa, foi uma pessoa que atuou em vários órgãos, toda a
vida lutou pelo Município, então nada mais justo que esta rua sem denominação, onde mora
os parentes do senhor José Cardoso Monteiro, ser homenageado denominando esta rua de
José Cardoso Monteiro. Espera contar com a aprovação dos Vereadores, gostaria também
de agradecer a família dele que se faz presente, a presença de netos que moram naquela rua
e nada mais justo do que homenagear uma pessoa que tanto lutou pela comunidade.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que durante estes quase dezesseis anos
de convívio nesta Casa de Leis, pouca vezes, vê aqui para discussão um projeto de lei de
tanta grandeza, onde se homenageia uma pessoa decente, honesta, de conduta ilibada, que
teve a satisfação de privar de sua amizade, falecido no ano de mil novecentos e noventa e
quatro, o Vereador Benedito colocou em Plenário algumas das atividades que o senhor José
Cardoso Monteiro desenvolveu durante a sua vida, mas o mais importante de tudo, o que
causa mais valor no projeto, é que passado quatro anos do falecimento, vem uma gama de
bastante pessoas, solicitar que seja denominado o nome de uma via pública da cidade para
imortalizar o nome de José Cardoso Monteiro. E oportuna a homenagem, principalmente
quando vai se colocar em uma rua, placa de uma pessoa boa, honesta, cuja vida foi
dedicada aos próximo e que sempre procurou estar fazendo o bem, foi um grande líder,
nasceu e viveu quase toda a sua vida na Colônia Joanesdorf e lá exercia suas atividades
comercias e posteriormente leiteria, legou aos seus familiares um nome honrado e deixou
muitas saudades, muitas lembranças e acima de tudo o reconhecimento de sua vivência
produtiva no meio da comunidade. Parabéns ao Vereador Benedito e às trinta e seis pessoas
que assinaram o abaixo assinado, solicitando a denominação da rua que especifica de José
Cardoso Monteiro.
Com a palavra o Vereador Sebastião Krainski disse ser muito gratificante votar
favorável a um projeto desses; quer parabenizar ao Vereador Benedito por estar
homenageando uma pessoa da grandeza do senhor José Cardoso Monteiro, que criou-se na
casa dele, andava de caminhão com ele, de carona, ele deixou muita saudades, fez muita
falta na Colônia Joanesdorf, no Capão Bonito e acha que em todos os lugares na sociedade
aonde ele conviveu, uma família de muito respeito. Hoje tem a oportunidade de votar um
projeto de uma rua, uma rua com o nome desta grandeza, está muito satisfeito em poder
denominar esta rua através do Projeto do Vereador Benedito Roberto, parabéns ao autor, à
família e não esconde a satisfação de estar aqui votando este projeto. Pede que todos os
Vereadores também votem favorável a um nome que só deu orgulho ao Capão Bonito,
Joanesdorf e a Lapa.
Com a palavra o Vereador Anor disse querer homenagear senhor José Cardoso,
morador de tantos anos da Colônia Joanesdorf, e gostaria de homenagear a todos que
tiveram esta lembrança, senhor José Cardoso era uma pessoa muito tranquila para viver,
muito religioso, sério em seus trabalhos, assumiu por diversas vezes como Presidente, vice-
presidente, fiscal da Cooperativa, no Sindicato também e quando a Lapa estava bastante
derrotada em sua agricultura, foi quando a antiga Granja Velha que se diz na BR à seis
quilômetros da Lapa, parou com seus trabalhos e com suas atividades, o senhor José foi até
as proximidades de Araucária e convidou este Vereador à vir a Lapa, ele veio trazendo
companheiros à Lapa, seu José trouxe este Vereador a Lapa, mas já trouxe organizando os
trabalhos, aonde iriam trabalhar, e também participou de uma grande colônia que hoje está
estabelecida dentro do Município da Lapa, como uma das maiores produtoras do
ly Município, a Bacia Leiteira, ciente do que estava fazendo, trouxe a Lapa este
desenvolvimento, quando vieram para a Lapa, ele pediu ao senhor José Knopik que ,
Uh assumisse junto os compromissos da Lapa, ele foi um dos patrocinadores que trouxe a.
cultura da soja para a Lapa, a soja hoje em produção, será um dos produtos do momento B
uy
ps
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brsneioê Mastcipad de Lapa
LR (A)
Ostudo da Laraná
Ata nº 2.483 FI. 09
vai no futuro do maior desenvolvimento, ele foi um dos patrocinadores a trazer este
desenvolvimento que muito dá o pão de cada dia ao lapeano, também era um grande
patrocinador da parte de motoristas daquela época, foi um dos primeiros caminhões
adquiridos para transporte até Curitiba foi feito por ele, ele era um líder lapeano, inventor
de máquinas, peças agrícolas e implementos agrícolas. Agradeço as pessoas que fizeram
este abaixo assinado, que tiveram a lembrança, porque foi uma pessoa que sempre pensou
no bem estar da Lapa e trabalhou até os últimos dias de sua vida assegurando o bem-estar
da Lapa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 10/98, de
autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto que denomina de José Cardoso Monteiro rua
que especifica, colocado em votação secreta sendo aprovada por unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Sebastião Krainski Pinto e Benedito Roberto
Pinto.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 17/98, que referenda convênio
que entre si celebram o Município da Lapa, Estado do Paraná e a Associação dos
Moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que
nesta oportunidade gostaria de falar da Associação de Moradores da Vila Nossa Senhora
Aparecida, COHAPAR, através do seu Presidente Osvaldo Ganzert, que reativou aquela
associação e estão prestando um serviço de grande valia para a comunidade e porque não
dizer para a Lapa; na discussão do primeiro projeto este Vereador já pode falar do trabalho
daquela associação, quando da limpeza daquele córrego que tanto envergonhava a cidade,
hoje quem tem a oportunidade de passar pela COHAPAR, observa que já é uma outra
visão, tem certeza que o mesmo vai acontecer com a cancha de esportes e lazer Elisio de
Jesus, onde a partir da aprovação deste convênio, passará as responsabilidades pelo zelo
àqueles que são de direito, ou seja, a Associação de Moradores da Vila Nossa Senhora
Aparecida, sem de maneira alguma, como diz o referido, tirar o direito do Município, da
Secretaria Municipal de Educação e Esportes usar também aquela cancha, vai se passar
todo aquele patrimônio, o terreno, para que a Associação possa fazer as suas edificações, o
Clube de Mães, a Associação e efetivamente usar aquele bem para o que foi construído
Parabéns à Associação Vila Nossa Senhora Aparecida e ao senhor Prefeito Municipal por
entender que a reivindicação daquela comunidade era das mais merecidas.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que não estão reivindicando, eles estão
assumindo a guarda desta cancha, então estão assumindo um compromisso com interesse
que funcione, não só ficar cobrando do Poder Público, eles vão ter muita responsabilidade,
esta cancha tem tido muitos problemas na conservação e hoje com este convênio a própria
associação está assumindo a guarda, onde já teve vários problemas, para a Prefeitura fica
mais difícil, então os próprios moradores vão controlar a situação nesta cancha, e o Poder
Público pode usar quando for necessário, mas é a comunidade que usa, então eles vão
assumir toda a responsabilidade desta cancha, isto que é importante em uma comunidade,
ela reivindicar, mas também assumir o que ela pode fazer e depois ela tem condições de
cobrar do Poder Público algo mais.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
17/98, que referenda convênio que entre si celebram o Município da Lapa, Estado do
Paraná e a Associação dos Moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se à leitura dos
requerimentos apresentados: Do Vereador Lorival Maurer Ramos solicitando patrelamento ,
na estrada de São Bento. Do Vereador Lorival Maurer Ramos solicitando bueiro -na estrada
principal de São Bento. Do Vereador Marco Antonio Bortoletto solicitando rede de :
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Leirneadica 7122 cepad de Lapa
Es oe g
E SEADA do E ceia
Ata nº 2.483 FL 10
iluminação publica de baixa tensão no prolongamento da rua Tancredo Neves. Do
Vereador Antonio Cesar Vidal solicitando patrolamento em estrada da região dos Cambará,
Faxinal dos Castilhos. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando construção de
ponte ou reforma de bueiro na estrada que especifica, em Mato Preto Povinho. De vários
Vereadores solicitando a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de José Maria
Tanck. Do Vereador Cesar Augusto Leoni solicitando construção de bueiro em estrada que
especifica na localidade de Pedrinhas-São Bento. Do Vereador João Renato L. Afonso,
solicitando inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Álvaro Mendes. De
vários Vereadores solicitando a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de
Mário Piovezan.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abertas as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se os Vereadores João
Renato L. Afonso, Walter José Horning e Anor Pedroso Joslin.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que quando da visita dos membros do
Conselho Municipal de Saúde, Dr. Manoel e Edson, este Vereador não se exaltou, mas
falou alto porque tentou responder a um desafio do orador, que disse desafiar a qualquer um
desse Plenário dizendo que o projeto apresentado nesta Casa fosse constitucional, em
síntese, ele disse que o projeto era inconstitucional e devido a vontades e interesses
pecaminosos, palavras dele, de alguém ou de alguns, foi apresentado este projeto e também
foi dito que o Conselho Municipal de Saúde era o mais legitimo representante da
comunidade lapeana, pensando desta forma é que este Vereador fará uso da palavra, do por
quê este Vereador apresentou o projeto e da jurisprudência, que este Vereador, apesar de
não ser nenhum jurista, entende; primeiro, a legitimidade de representar a comunidade
lapeana é um direito intrínseco dos Vereadores, estes sim são os verdadeiros e legais
representantes da comunidade lapeana, intenção pecaminosa este Vereador em momento
nenhum teve e não tem, porque entende estar apresentando um projeto de interesse da
comunidade, que deverá passar pelo crivo destes Vereadores, não é pecaminosa porque este
Vereador não é médico, não tem farmácia, não tem laboratório, não trabalha com interesses
dentro da saúde, a não ser o bem dos cidadãos, em momento nenhum este Vereador é
pecaminoso, quanto ao desafio que o orador lançou com respeito a constitucionalidade, não
legalidade, porque algo inconstitucional é aquilo que fere os preceito da Constituição
Federal, Estadual ou da Lei Orgânica do Município, se apresentar qualquer projeto dentro
desta Casa que fira o que está aqui escrito é um preceito inconstitucional, se existe qualquer
outra matéria que regulamente certas matérias e que venham em confronto pode ser, salvo
melhor juízo, um projeto ilegal, mas entende não ser nem um projeto ilegal, porque no
artigo dezoito da Constituição Federal diz que a organização político administrativa da
República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, todos autônomos nos termos desta constituição, e na Constituição Federal do
artigo cento e noventa e seis ao duzentos, que trata na Seção dois, da saúde não existe nem
uma letra, em momento algum falando sobre Conselhos Municipais de Saúde, não fere os
preceitos da Constituição Federal, existe na Constituição do Estado, no artigo cento e
sessenta e sete ao cento e setenta e um, também em momento nenhum fala em Conselho
Municipal de Saúde, a não ser no seu artigo cento e sessenta e nove, inciso três, que diz,
integração da comunidade através da constituição do Conselho Estadual de Saúde, aonde
está a constitucionalidade do projeto, na Seção dois da saúde, na Lei Orgânica Municipal
diz que fica criado no âmbito do Município o Conselho Municipal de Saúde à ser definido
em lei própria, onde diz no parágrafo único que a integração da comunidade através
da constituição do Conselho Municipal de Saúde, com caráter deliberativo, garantidr a |
“
-
A raniiaiã cenicipad da Lapa
Faz
Estude do LP camis
Ata nº 2.483 FL
participação dos gestores, usuários, prestadores de serviços, na forma da lei. O Edson
emprestou um livro que fala sobre o Sistema Unico de Saúde, a lei oito mil e oitenta e a
oito mil cento e quarenta e dois, a qual este Vereador fará uma leitura e se tiver alguma
ilegalidade, podem ter certeza que este Vereador retirará o projeto, mas entende que isto é
uma incumbência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação desta Casa, mas porque
tanto interesse na não aprovação deste projeto, ou melhor na obstrução ou em polemizar
este projeto, não consegue entender, porque este Vereador em momento nenhum está
tirando a força do Conselho Municipal de Saúde, força esta dada pelo decreto vinte e cinco
zero três de noventa três, que atendeu o que preconizava a lei número mil e setenta; este
Vereador está dando, no artigo doze diz que são atribuições do Conselho Municipal de
Saúde, onde se enumera inúmeras prerrogativas e entre elas no item três, diz outras que lhe
forem cometidas pelo Poder Executivo, para integral cumprimento dos objetivos do
Sistema Municipal de Saúde e dos serviços de vigilância sanitária, está colocando no corpo
da lei tudo que está no decreto vinte e cinco zero três, mais precisamente, no artigo
dezessete onde diz que são as atribuições do Conselho Municipal de Saúde, atribuições
estas decretadas pelo Prefeito Municipal, por força da lei mil e setenta e aqui quer discordar
integralmente com o representante do Conselho, o Edson que disse que o Prefeito
Municipal não poderá destituir o Conselho Municipal de Saúde, poderá sim e a qualquer
momento substituir os seus membros, porque a lei dez setenta que rege, cria e que dá as
denominações, organiza o Conselho Municipal de Saúde, diz no seu artigo segundo,
parágrafo segundo que a composição do Conselho Municipal de Saúde obedecido o
disposto neste artigo e seu parágrafo, será determinada por ato do Poder Executivo, não dá
poder a mais ninguém, só ao Poder Executivo, onde está a Câmara, porque são os legitimos
representantes da comunidade. Este Vereador pegou tudo que estava nos decretos, nas leis,
na onze meia quatro, que fala das Organizações dos Conselhos e colocou numa lei, tanto é
que se vê a essência do projeto que apresenta e pegarem toda a jurisprudência, só muda em
uma coisa que ai sim, existe um interesse que é uma decisão política deste Plenário, mas
são soberanos para fazer isto, que é a questão da paridade, porque a lei mil e setenta data do
dia seis de março de mil novecentos e noventa e um e este Conselho Municipal de Saúde só
foi regulamentado por um decreto, no ano de mil novecentos e noventa e oito, porque até
então existia um decreto, o vinte e cinco zero três que não diz quem é o Conselho
Municipal de Saúde, por força de lei este Vereador está colocando, ou melhor propondo aos
Vereadores que o Conselho Municipal de Saúde seja composto de forma paritária por
membros do Governo Municipal, da sociedade civil, através dos usuários, dos prestadores
de serviços e dos profissionais da área de saúde, se são poucos estes membros, se tem mais
entidades que devem participar do Conselho, fica aos Vereadores o poder de emendar, o
que não podem é perder esta oportunidade de regulamentar o Conselho Municipal de
Saúde, porque se amanhã ou depois o Prefeito vier a dizer que a composição do Conselho
Municipal de Saúde, será feita por três membros, um os prestadores de serviço e os
profissionais de saúde e outro de entidade de donos de microfone, de donos de caneta, nada
impede, porque não está se pedindo nenhuma legalidade destas entidades, nenhum prazo
que esta entidade tenha, para poder fazer parte do conselho, está colocando isso na lei, que
só poderá fazer parte do Conselho Municipal de Saúde aquelas entidades que efetivamente
tenham formação dentro do Município, que tenham uma personalidade jurídica dentro: do
Município, não vê tanta polêmica, só porque vão tirar a força de alguns e dar a outros, tirar
a força daqueles que manobram, que tem o poder da palavra, vão tirar o poder só deles?
mas se a vontade da Câmara Municipal é de que o Conselho Municipal seja paritário de
forma que cinquenta porcento dos usuários e os outros cinquenta dos prestadores e
profissionais de saúde, que se faça isto, muda-se O artigo terceiro, em seu parágrafo
primeiro da lei, não tem problema nenhum, está aberto a discussão, mas que permaneça os
A omuiaride Macreticirad da Lopo
Cstado do ame
Ata nº 2.483 FI 12
demais artigos, porque em momento nenhum os demais artigos ferem a Constituição
Federal, Estadual ou Municipal, o que ele faz é assegurar o direito de, qualquer que seja o
próximo Prefeito, não mexer no conselho, é uma atitude democrática; quer e gostaria que
todos os Vereadores e em especial a Comissão de Legislação, Justiça e Redação que estude
o projeto com a maior isenção, que não leve em consideração as palavras que o Dr. Manoel
falou, que o Conselho funciona maravilhosamente bem, se funcionasse bem o hospital não
estaria na situação em que está, os mini-postos de saúde do interior não estariam na
situação que estão, eles estariam lutando, o dinheiro que este Vereador conseguiu para a
comunidade do Canoeiro na construção de um mini posto, eles não teriam perdido, porque
o Conselho Municipal de Saúde, seus membros foram claros, que se este dinheiro viesse
para a Lapa para construir um mini posto de saúde no Canoeiro, que fosse para outro
Município, se isso é um Conselho trabalhar bem, não entende desta forma. Por isso este
Vereador diz que iria propor mudanças no Conselho Municipal de Saúde, pede aos
Vereadores que vejam com bastante atenção a lei, porque se quisesse prejudicar ou ceifar
todas as forças do Conselho Municipal de Saúde, teria mudado uma letra no artigo terceiro
onde diz o Conselho Municipal de Saúde, a que se refere a Lei Orgânica do Município em
seu artigo cento e quarenta e um, e parágrafo único da lei dez setenta, é órgão colegiado de
caráter deliberativo, que é referente a deliberação, não está tirando em momento nenhum a
força do conselho, o que está fazendo é dando uma força no Conselho Municipal de Saúde
através de lei, que isto deveriam já ter feito no ano de mil novecentos e noventa e um
quando este Vereador também votou o projeto, porque o Conselho Municipal de Saúde que
funciona hoje, é criado através de um único artigo de uma lei e dois parágrafos, está
propondo um conselho com diversos artigos, parágrafos, incisos no total de treze artigos,
dando uma força à este conselho que ninguém poderá tirar a não ser os Vereadores, que
são os legítimos representantes da comunidade e em momento nenhum são pecaminosos
em suas decisões, quando o Dr. Manoel disse que alguém está tentando mexer no conselho,
a Câmara, não concorda, é este Vereador, a responsabilidade inteira da apresentação deste
projeto é deste Vereador que fez o projeto e está aberto, no decorrer da semana, à todos os
Vereadores que quiserem conversar sobre o projeto; tirou certas associações, como a
Associação dos Moradores da Vila do Príncipe, o Vereador Vilmar que é o representante
dessa associação, poderá fazer uma emenda que terá o aval deste Vereador, a associação da
Carqueja, tem o Vereador Dirceu como representante, assim foram outras entidades que
tem seus representantes para que apresentem emendas, para que todos façam um projeto
pensando não em defender esta ou aquela classe, mas sim em defender uma entidade que
como diz a lei onze meia quatro, é um órgão da estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal, porque o artigo segundo desta lei diz que a estrutura administrativa da Prefeitura
é composta dos seguintes órgãos Conselho Municipal de Saúde.
Com a palavra o Vereador Walter disse querer fazer um agradecimento a um grande
cidadão lapeano, mas especialmente marientalense, ou seja, da Mariental, o irmão Marista
Estevão Muller, que muito orgulho trouxe ao povo de Mariental, dando ao povo as suas
origens que até então eram desconhecidas, senão duvidosas, o povo da Mariental não sabia
se era russo ou alemão, graças ao trabalho deste grande marientalense, o irmão Estevão
Muller, que dedicou cinco anos de sua vida pesquisando as origens, primeiramente na Lapa,
depois em Curitiba, São Paulo e indo até no exterior, Argentina e Estados Unidos da
América, em publicação no seu livro de grande valor, especialmente ao povo da Mariental,
livro este que se intitula “Além dos Mares a Liberdade”, que já tem na Biblioteca da Lapa/*
na Casa Paroquial, em Mariental, este livro conta que os antepassados, um povo de origem
alemã, das proximidades do Rio Remo, região sudoeste da Alemanha, onde existe o grande
Santuário da Mariental, fugindo dos horrores da Guerra, foi para a Rússia, especificamente
nos arredores do Rio Volga, atraido por muitas promessas de Catarina, a Grande; chegando
A
—
esircirica Masetcipad da Lapa
Ad 2
[6 slado do CLaraná
Ata nº 2.483 FI. 13
lá sofreu muito nas mãos dos Russos quase trabalhando como escravo, nas lavouras
daquele País, além de sofrer muito com tribos Vikings que viviam na região, matando o
povo, queimando lavouras e casas, este povo veio para os Estados Unidos, Argentina e
Brasil, mais especificamente chegou no Paraná, nas regiões de Palmeiras, Ponta Grossa,
Colônia Joanesdorf e depois também na Mariental. Então muito tem que agradecer a este
cidadão, grande irmão marientalense, que nos as suas origens, graças a ele sabem que os
antepassados são de origem Alemã, depois viveram na Rússia e com o sofrimento vieram
ao Brasil, onde se estabeleceram na Mariental. Quer agradecer ao Prefeito Municipal e a
Secretaria de Educação, Senhora Valentina Batista, que muita força deram a este Vereador
para concretizar um de seus primeiros requerimentos, que foi as salas de aula da Mariental,
estão sendo executadas; quer também fazer um pronunciamento ao povo da região do
Paiol-Feixo, está com o ofício número duzentos e vinte e seis em mãos, a resposta do
requerimento desse Vereador que solicita a instalação de rede de água na localidade de
Feixo/Paiol, fica contente pelo convênio assinado com a SANEPAR no último dia treze, a
pedido do gabinete do Sr. Prefeito, dentro de alguns dias se iniciará as obras, o povo do
Feixo que muito sofreu com problemas de saúde, vai ter sua água encanada,
Com a palavra o Vereador Anor disse que em atenção ao requerimento que fez à
COPEL em tempos atrás, para que dessem uma resposta sobre a fiação de luz, tem uma alta
tensão dentro do Município, mas a alta tensão passa a luz de uma localidade para outra, se
não fizer um fio da baixa tensão, não tem como fazer iluminação pública, veio a
reclamação de diversos moradores, não tem luz em diversos pontos da cidade, porque não
tem a baixa tensão para ligar, não se pode puxar o fio, sem pagar um ponto de luz em
qualquer bairro da cidade, se não tiver a baixa tensão, tem que requerer. Veio a resposta
que nada mais pertence a COPEL, o sistema de iluminação das ruas, praças, avenidas,
jardins, vias e outros logradouros, normalidade do Município e de seus componentes deste
sistema, postes especiais e ornamentais, luminárias, reles e lâmpadas e assessores da
manutenção, a aplicação deste sistema é de responsabilidade do Prefeito Municipal,
conforme o convênio firmado com a COPEL , solicitam o envio desse Ofício ao Secretário
de Urbanismo do Município, em atenção ao senhor Antonio Carlos Pasdiora, que é o órgão
competente para defender sobre o assunto; a resposta não está nem perto do que foi pedido.
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Leoni disse que a COPEL tem razão, na
resposta, porque todo o serviço de rede de iluminação pública é de competência, de
propriedade do Executivo Municipal, a COPEL se prende como distribuidora de energia e
conveniado com a Prefeitura, ela exerce o trabalho de amplificações, aumento de rede,
iluminação pública, tanto que quem recebe a taxa de iluminação pública é a Prefeitura
Municipal, este entendimento com a resposta da COPEL ficou de uma vez por todas de
competência da Prefeitura fazer ou não fazer este tipo de serviço, eles fazem o serviço
desde que a Prefeitura peça e pague o que custa o serviço para ela.
Continuando o Vereador Anor disse que se uma pessoa mora a par de uma linha de
alta tensão e quer ligar uma luz, tem que pagar uma linha de ré de seiscentos metros, vai
levar ao conhecimento do Prefeito para ver a atenção que ele vai dar à este pessoal, tem
muita gente dentro do Município passando por esta dificuldade, pagando o que não deve,
isto tem um custo altíssimo dois mil, três mil reais para dar uma ré, e a iluminação pública
que todos pagam, uma rua como aquela, é o caso dos estudantes que descem, não tem
iluminação pública, vai conversar diretamente com o Prefeito e vai pedir uma declaração
em que a COPEL declare melhor, quando for vender seus pontos de luz, porque eles«
cobram mesmo, não perdoam um centavo, que fique o fio de baixa tensão para que todos
possam fazer sua iluminação na frente de sua casa, está dito no requerimento, qualquer um
que queira fazer este tipo de iluminação, por conta própria, que não seja do Município pode
fazer a qualquer hora, gostaria que todos tomassem conhecimento deste documento para
que a COPEL também seja responsável por alguma coisa que ela cobra.
Um
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E. -—
mini vera cegpal da Lapa
LU (7)
Ata nº 2.483 FL 14
Mais ninguém inscrito em Grande Expediente, o Sr. Presidente deixou aberto o
espaço às lideranças, onde se pronunciou-se o PMDB.
Com a palavra o Vereador Walter, líder do PMDB, este cedeu o espaço ao Vereador
Sebastião que disse ser com satisfação que comunica aos presentes, todos os lapeanos, os
PMDBistas que no último dia vinte um, esteve presente a grande convenção, grande festa
cívica do PMDB e dos partidos que vem compor uma grande coligação, aconteceu a
convenção no domingo e foram homologadas as candidaturas do senador Roberto Requião
para o governo do Estado e também quarenta e nove deputados estaduais, e trinta
candidatos a deputados federais, no qual um desses nomes é o deste Vereador, foi
homologada sua candidatura a deputado federal na chapa do governador Roberto Requião,
diz com orgulho que ficou alguns ajustes para serem feitos quanto a vice, que não sabem
ainda se será do PT ou do PDT, os partidos que vão compor essa coligação, o PDT, PT,
PRDB, PC do B, PV e mais alguns partidos, uma demonstração de liberdade, uma grande
festa cívica na Assembléia Legislativa do Estado, as candidaturas foram homologadas, até o
dia trinta terá mais algumas notícias destas coligações, que com certeza será o candidato
forte para concorrer ao Governo do Estado. Dentro de tantas colocações, o Senador
demonstrou uma grande preocupação da situação que passa hoje o Estado do Paraná,
preocupação também deste Vereador, e os lapeanos não podem deixar de estar
preocupados, está se vendo tudo ser privatizado, vendido e com tantas promessas de
empresas, que até agora também não se instalaram, em todo o Estado do Paraná e vê com
tristeza, convive bastante em Curitiba e vê a Refripar, a Prosdócimo, a HM, Batavo que
foram vendidas, empresas que quebraram e ainda tantas outras que fecharam suas portas,
aqui na Lapa não é muito diferente, teve a Imalasa e outras, todas empresas pequenas que
acabaram fechando e outras reduzindo seu número de emprego, o Governador tem que
fazer muito malabarismo para repor os empregos que já tirou do povo paranaense, vê com
grande preocupação o desemprego que afeta o Estado, a questão da segurança também está
deixando muito a desejar, neste final de semana foram dezessete mortes violentas em
Curitiba, entre latrocínios, assassinatos e assaltos, questão de saúde, precisa se estabelecer
uma grande coligação para que possam ter um plano ideal de governo, com certeza não dá
para continuar do jeito que está, a agricultura é um setor que vem preocupando muito e o
Senador Roberto Requião disse que restabelece o projeto panela cheia, onde fará a
equivalência em milho, como foi feito no Governo passado dele, muitos protestos no
primeiro dia de cobrança de pedágio da BR dois sete sete, realmente uma grande
dificuldade porque se cobra pedágio daquelas pessoas que tem várias chácaras a quinhentos
metros, alguns moram a cem metros do pedágio e trabalham em Curitiba e que tem que
pagar o pedágio e depois de dois minutos ele passa por ali e paga o pedágio novamente, é
um absurdo, não se criou um mecanismo, uma pessoa que está antes do pedágio, não vai
descer à Paranaguá, por quê ele não faz o retorno um pouco antes de passar no pedágio,
mas ele tem que passar porque eles querem extorquir o dinheiro dele, estão tomando o
dinheiro do pessoal, os policias rodoviários para ir trabalhar tem que pagar pedágio na ida e
na volta. Desta forma o Paraná está sendo inviabilizado, é lamentável que se ocorra isto,
precisam trabalhar para estabelecer o crescimento e o desenvolvimento do Estado.
Mais nenhum líder tendo demonstrado interesse em se pronunciar, abriu-se as
inscrições para Explicações Pessoais, inscrevendo-se os Vereadores Benedito Roberto
Pinto, Antonio Cesar Vidal, João Renato L. Afonso e Anor Pedroso Joslin.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer justificar seu requerimento do Mato
Preto/Povinho, é uma reivindicação de várias pessoas da comunidade, onde caiu um bueiro,
está na época de colher e tem que se dar uma volta muito grande para poderem chegar às
lavouras, necessita até de uma ponte, mas se for reconstruído o bueiro o pessoal já pode
passar para fazerem suas colheitas; espera que a administração tome providências urgentes.
E]
CL 2: A
Conan Manicipad da Lapa
ce
Cstudo do araná
Ata nº 2.483 FIL. 15
Não fez requerimento sobre reivindicações da comunidade de Bonito, porque já foi
feito pelo Vereador Dirceu, pede a ele que cobre da administração, porque se não foi feito
esta semana, teve reclamações que não tinha sido feito ainda, eles tem o costume de fazer e
deixar os pedaços de estrada, acha que quando se vai em uma comunidade deveriam
terminar para depois passar para outra, todos precisam, mas não adianta deixar os trechos
para trás, como foi feito no Caracol, quando se vai em uma comunidade devem terminar
para as patrolas não ficarem andando debalde nas estradas.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse querer lamentar sobre o projeto
de repasse de cinco por cento de salário aos funcionários, se vê tantas gratificações, não
tem nada contra, mas tem funcionários extra-quadro ganhando cinquenta, cem por cento de
gratificações, em contra partida o funcionário recebe cinco por cento, é muito triste isso, a
Prefeitura tem caixa para repor em torno de dezesseis por cento que é a defasagem, o
reajuste do salário mínimo nos últimos dois anos; votou favorável com muita tristeza,
gostaria de poder votar no mínimo quinze por cento que é o que o funcionário merecia, mas
o Vereador nada pode fazer a não ser aprovar, porque não aprovar seria pior, mas fica aqui
o lamento deste Vereador. A respeito da linha de baixa tensão, quer dizer que isso é de
inteira responsabilidade do Município há muito tempo, na gestão passada, há uns quatro ou
cinco anos, este Vereador fez um requerimento pedindo a extensão da linha de baixa tensão
no prolongamento da Rua Gustavo Kuss, onde tem várias casas que tem luz que é puxado
de uma na outra, e até hoje não foi feito esta linha, talvez por causa do custo ou mais por
desinteresse dos administradores, porque quando um loteamento vai se prolongando, sem
ser legalizado, por que se assim fosse, o proprietário teria, antes de lotear, que ter a rede de
baixa tensão, mas como é uma beira de estrada, as pessoas constróem casas e vai ficando,
se o Poder Público não puxar, eles vão prolongando a baixa tensão que tem e vai cada vez
ficando mais longe, sujeito até a ter problemas com a parte elétrica, e isso é de inteira
responsabilidade do Município, não querendo defender a Copel. Gostaria de parabenizar o
Vereador Krainski por ter passado seu nome na Convenção, e dizer que terá o apoio deste
Vereador, embora não seja do mesmo partido, porque está muito decepcionado na eleição
passada com Deputado Federal, trabalhou de manga arregaçada, junto com o ex-Prefeito
Sérgio Leoni, pedindo voto para o Stefanes, ele foi o segundo mais votado na Lapa, foi para
Brasília onde assumiu o Ministério da Previdência Social e nunca mais este Vereador o viu,
nem sequer mandou um telegrama ou perguntar se ainda existia as pessoas que o apoiaram,
tem deputado que ajuda a Lapa, como o Max Rosenmann, mas está disposto a ajudar o
Vereador Krainski no que for possível e pede a população lapeana que, se for para votar em
uma pessoa que nunca mais vai se ver, que votem em um lapeano, mesmo que não se eleja,
mas vai continuar aqui e quando for preciso, com certeza estará pronto para atender no que
for possível. Não lembra mais há algum tempo atras, este Vereador disse nesta Casa que o
Governador estava enganando o povo através da mídia, depois de alguns dias o nome deste
Vereador estava na Gazeta do Povo, onde o Sr. Prefeito, o Vice-Prefeito e mais oito ou
nove dos Vereadores fizeram um voto de desagravo ao Governador e mandaram, depois foi
publicado na Gazeta; hoje este Vereador confirma, ele continua enganando o povo do
Paraná através da mídia, porque na quinta feira, foi inaugurado a empresa Siemens, a qual a
Lapa perdeu por incompetência dos administradores, em Irati, onde trará trezentos e nove
empregos, foi dito também pelo seu Diretor no Brasil, que provavelmente daqui há um ano
e meio ou dois anos, chegue a dobrar o numero de empregos, que Deus ajude que isso
aconteça, mas todos devem lembrar que na propaganda do Governador, ele diz que a
Siemens está dando mil e quinhentos empregos diretos em Irati, por isso chama ele, de
mentiroso, não concorda jamais com esse tipo de atitude, seja do Governador ou do
Presidente da Republica; também criticou aqui o Prefeito da Lapa, atual administração
quando puseram placas nas ruas de dois mil empregos da Casa Blanca, não adianta mentir
=
Leoxcane Mecssicrpad de Lapa
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4
Ota da Lazaná
Ata nº 2.483 FI. 16
para o povo, precisam respeitar eles, não enganar, quem não tem acesso a um jornal
ou não viu a reportagem da Siemens e vê no horário nobre da televisão a propaganda,
acredita que a Siemens foi para Irati com mil e quinhentos empregos, mas isso não é
verdade, para quê enganar a população, foi o mesmo caso com a Casa Blanca na Lapa, até
hoje nada tem e não vai existir lamentavelmente, fica triste com isso, porque não gosta de
mentiras; deixa aqui novamente e se o Prefeito quiser mandar novamente o voto de
desagravo, este Vereador confirma que o Governador Jaime Lerner continua enganado o
povo do Paraná através da imprensa, mentindo, é do mesmo partido deste Vereador hoje,
mas não pode deixar isso assim, aceitando tudo, precisa se manifestar e não aceita a mentira
em hipótese alguma, o povo merece respeito.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que a respeito do voto de desagravo
comentado pelo Vereador Cesar Vidal, podem ter certeza que a assinatura deste Vereador
naquele ato não constava, porque este Vereador não assinou, nem assinaria qualquer coisa
abonando ou desabonando o Governador, principalmente por que este Vereador ainda tem
duvidas quanto as instalações dessa empresa na Lapa, pode até escrever dizendo que este
Vereador não assinou em hipótese alguma esse voto de desagravo. Quanto aos
requerimentos que apresentou, quem não conheceu Álvaro Mendes, um dos fundadores da
Eletrosom, empresa de grande porte na Lapa, era uma pessoa idônea que vai deixar um
vazio dentro da comunidade; José Maria Tanck exerceu nesta Casa também por diversos
mandatos o cargo de Vereador, era uma pessoa de extrema confiança da população, por isso
foi eleito, só deixou de ser Vereador quando não mais se candidatou; o senhor Mário
Piovezan, pai da Secretária Municipal de Educação, da Diretora do Centro de Estudos
Supletivos, da Maristela, enfim de pessoa de grande responsabilidade, de grande carisma,
religioso, uma pessoa que só fazia o bem para a comunidade, soube educar os seus filhos e
por isso hoje estes filhos ocupam lugares de destaque; com a morte destes três cidadãos só
tem a lamentar e pedir à Deus que reserve à eles um lugar digno e merecedor no Céu e o
conforto à família que está sofrendo a perda destas pessoas, que para os amigos eram de
grande valia, imagine para seus familiares, estas palavras gostaria que ficasse gravado nos
anais desta Casa, o falecimento destes três cidadãos. .
Inscrito ainda o Vereador Anor, este dispensou o uso da palavra.
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente encerrou a Sessão,
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando--
os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 30 de junho de 1998, à hora
regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 05/98, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências.
Redação Final ao projeto de Lei nº 06/98, de autoria do Vereador Cesar Augusto
Leoni, que fixa normas para a exploração dos meios de publicidade em lugares públicos,
por meio de amplificadores de voz, alto-falantes e propagandistas.
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 08/98, de autoria dos vereadores Marco
Antonio Bortoletto e Anor P. Joslin, que declara de Utilidade Publica, no âmbito municipal,
o Sindicato Rural da Lapa e dá outras providências.
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 09/98, de autoria do Vereador João Renato L. |
Afonso, que denomina de Travessa da Amizade, uma das vias de nossa Cidade e dá outras”
providências.
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 10/98, de autoria do Vereador Benedito
Roberto Pinto que denomina de José Cardoso Monteiro rua que especifica e dá outras
providências.
mania menicipad da Lapa
Coiuele o Ear
Ata nº 2.483 FL 17
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 17/98, que referenda convênio que
entre si celebram o Município da Lapa, Estado do Paraná e a Associação dos Moradores da
Vila Nossa Senhora Aparecida.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 18/98, que referenda Contrato de
Repasse celebrado entre a União, através do Ministério da Saúde, neste ato representado
pelo Banco do Brasil S/A e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.
Em Tempo, inclui-se na Ordem do Dia a Redação Final ao ante-projeto de Lei nº
08/98, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá
outras providências.
fuj Mulle