materia nº 2484/1998

orcanee Masrtcipad da Lapa
Citado do CLananã
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO.
Aos Vinte e Seis Dias do Mês de Junho do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Oito, reuniu-se Extraordinariamente, em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da
Lapa, sob a presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelo Vereador
Vilmar Czarneski Fávaro, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto
Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor P. Joslin,
Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Lorival M. Ramos e Walter J. Horning.
A hora convocada o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, imediatamente iniciando
com a discussão do ante-projeto de Lei nº 08/98, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.
Havendo treze emendas apresentadas, inicialmente foram estas colocadas em
discussão, com exceção de seis emendas rejeitadas pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e das três retiradas pelo autor.
Em 1º Discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador João Renato, que
altera a redação do Parágrafo 2º, artigo 45.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que a
emenda ora apresentada está tirando o poder do Executivo Municipal, vale a pena lembrar
que não é deste Executivo, mas sim de todos os Executivos Municipais, os posteriores,
porque o parágrafo segundo do artigo quarenta e cinco do original diz que a analise da vida
funcional do professor especialista da educação será feita por comissão de cinco pessoas,
entre professores especialistas da educação escolhidos no estabelecimento de ensino sob a
coordenação do Secretário Municipal da área; então esta comissão que vai avaliar todo
aquele avanço diagonal, todas as promoções que os professores e especialistas em educação
terão, no projeto original propõe que seja escolhido por determinada pessoa, o que este
Vereador está propondo é que estas cinco pessoas sejam eleitas entre os professores e por
eles, não no caso desta administração, mas de administrações futuras que não sabe quem
vai vir, para que se evite que determinado Executivo faça política de nomeação com os
professores, se estão fazendo uma lei para beneficiá-los, tem de beneficiar todos sem
distinção; este Vereador está propondo que esta comissão seja de cinco membros eleitos e
escolhidos pelos professores, para que acabe esta questão política que muito se vê neste
Pais, a intenção da emenda era esta e espera a aprovação.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa de autoria
do Vereador João Renato, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, que altera a redação do artigo 76.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que esta
emenda tem o objetivo apenas de corrigir, este artigo está conflitando com o artigo vinte,
no artigo setenta e seis do projeto original, a educação especial estaria contemplada com
gratificação de vinte porcento, no artigo vinte o educador especial é o FGM3 que seria vinte
e cinco porcento e podem conferir no anexo terceiro que o FGM3 é o professor de educação
especial, corrigindo que seja vinte e cinco porcento a gratificação especial para o professor”
de educação especial. Espera contar com a aprovação. 3
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que a emenda colocada pelo Vereador veio '
corrigir um erro de redação do texto, inclusive agora ele ficou coerente, os dois artigos
falam a mesma coisa, porque antes um falava vinte e outro vinte cinco, agora optou-se pelo
vinte cinco que seria o correto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, de autoria
do Vereador Benedito, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade ,
Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, que altera a redação do artigo 89.
Leconicsia Cennicipad da Lapa
O
Estado da ram
Ata nº 2.484 FI. 02
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que neste
artigo oitenta e nove diz que a primeira eleição para diretor de escola será realizada no
segundo semestre do ano de noventa e nove, regulamentada por ato do Poder Executivo,
sendo que a posse dar-se-á no primeiro dia útil do ano; está acrescentando aqui que deve
ser elaborado um projeto de lei pelo Conselho de Educação, encaminhado ao Executivo e
que o Executivo encaminhe por sua vez a Câmara Municipal para ser analisado, por que se
for por ato do Poder Executivo, significa que ele dirá como vai ser; se existe um Conselho
de Educação, este deve discutir e enviar para o Executivo, que enviará à Câmara, para que
seja democrático, que não seja através de ato a normatização desta eleição.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que também apresentou uma emenda
semelhante, onde tinha proposto que a eleição para diretores de escolas do Município fosse
regulamentada por uma lei, devidamente aprovada na Câmara, para que não caissem no
erro onde a Diretora de escola que vai formar, indicar aquela comissão, que vai avaliar a
promoção dos professores, possa ser de cunho político, este Vereador havia proposto que,
dá mesma forma que o Vereador Benedito Roberto, que esta escolha se faça pelo processo
de eleição regulamentada por lei. Como o Vereador Benedito acrescentou o parágrafo
primeiro, onde diz que a lei que regulamentará a eleição para diretor da escola será
elaborado pelo Conselho Municipal de Educação e encaminhado pelo Executivo Municipal
para apreciação nesta Câmara, este Vereador acha que a emenda do Vereador Benedito estã
mais completa, além de assegurar uma eleição devidamente legalizada por esta Casa, todos
os procedimentos que serão feitos para esta eleição, também terão o aval do Conselho
Municipal de Educação; desta forma pede a retirada de sua emenda protocolada sob nº 605.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que esta emenda veio a valorar o trabalho
dos conselhos municipais, é muito saudável que a comunidade passe a ter
responsabilidades e participe de todos estes eventos, principalmente na eleição de um
diretor de escola; a emenda veio contemplar um pequeno vazio que ficou com relação de
que maneira se iria elaborar estas eleições, ficando mais uma vez para estes conselhos
deliberarem e a Câmara e o Executivo aprovarem. Está bastante viável, é uma medida de
respeito a comunidade.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa de autoria
do Vereador Benedito, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º Discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, que altera a redação do artigo 90.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que o artigo
noventa diz que para efeito da primeira promoção serão considerados todos os titulos da
área do magistério, está apenas acrescentando “e tempo de serviço”, porque acha que tempo
de serviço do professor é importante contar para a promoção e não estaria contemplado
neste artigo, então com a emenda está contemplando. Espera contar com a aprovação
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que já fazia parte do plano, é mais do que
normal que nenhum professor será prejudicado em seu tempo de serviço, todos terão seu”
tempo rigorosamente respeitado e agora muito melhor ainda, aqueles professores que tem
mais antigúidade, terão suas promoções tanto na escala horizontal como na escala vertical,
é apenas uma questão de colocação da contagem do tempo de serviço, porque este é direto
adquirido e direito adquirido não se suprime através de uma canetada, então somente veio
esta colocação do Vereador colocar tempo de serviço na redação, não foi questão de tentar
tirar alguma coisa do professor, foi questão que não se colocou em termos expressos esta
determinação, isto já é direito do professor. É
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, de autoria
do Vereador Benedito, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade. “
b
Lema Macreticipad” da Lapa
c
Citado do Dean
Ata nº 2.484 FI. 03
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 08/98, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo dizendo querer dar os
parabéns a toda a classe do magistério, classe tão laboriosa que tem a responsabilidade da
condução dos destinos dos nossos filhos, dos futuros homens, dos futuros administradores,
empreendedores, enfim, de toda a comunidade, este estatuto foi muito bem estruturado,
muito bem elaborado, contempla e valoriza a atuação do professor, pode ver a preocupação
em todos os seus itens, os detalhes para que o professor tivesse o maior direito possível e a
certeza de que na busca de melhores conhecimentos, o professor buscando se atualizar, se
formar em novas áreas da educação, tudo isto vai trazer vantagens e pontos, cabe aos
professores procurar se aperfeiçoar, procurar fazer tudo que é tipo de conhecimento dentro
da área de educação, aqueles professores que se destacarem serão premiados dentro de seus
recursos financeiros através de salários e isso é que importa; até agora o professor não tinha
interesse porque é muito sacrificado tentar fazer um curso superior ou um curso de
especialização, mas hoje vale a pena, este Vereador, em nome da comunidade e em nome
dos alunos, conta com os professores e sabe que vão se empenhar o máximo para que
posam, também, além de dar a contribuição para toda a classe estudantil, também dêem o
seu crescimento pessoal. Parabéns à toda equipe que organizou este trabalho, Secretaria de
Educação, Secretaria de Administração e aos Vereadores que também leram e tentaram
fazer os complementos de algumas pequenas arestas que ficaram, mais muito pouco tinha a
se fazer, apenas alguns encaixes em termos de redação, alguma dúvida em termos de
percentuais, mas no contexto geral, nota dez para quem elaborou o projeto.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que só tem a dizer muito obrigado à lei
nove três nove quatro, de vinte de dezembro de noventa e seis, que foi de onde surgiu as
diretrizes para este projeto e parabéns aos professores, que a partir deste momento, quiçá
esta lei se torne uma realidade, como todos estão pensando porque aí sim, os professores,
vão ter uma remuneração condizente com a realidade do Município e a dignidade de cada
um, a lei a qual se refere, que é a lei de diretrizes e bases da educação nacional, em seu
artigo onze diz que os Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver as
ações e instituições oficiais em seus sistemas de ensino, integrando às políticas e planos
educacionais da União e do Estado; o artigo sessenta e nove que acha de muita importância
diz que a União aplicará anualmente nunca menos de dezoito e o Estado, Distrito e os
Municípios, vinte e cinco porcento de toda a sua arrecadação com a educação; mas como
vai se controlar isto, às vezes a lei assegura que devem gastar isso e aquilo com educação,
com a saúde, mas não dá subsídios para controlar este gasto, como pode se saber quanto a
Prefeitura arrecadou e quanto que gastou, mas no artigo setenta e dois, desta mesma lei diz
que as despesas e receitas com manutenção e desenvolvimento do ensino serão apuradas e
publicadas no balanço do Poder Público, assim como nos relatórios a que refere o parágrafo
terceiro, do artigo cento e sessenta e cinco, da Constituição Federal, o artigo sessenta e
nove diz que o Municipio deve gastar não menos que vinte e cinco porcento da arrecadação
com as despesas de educação e no artigo setenta e dois, dá um subsídio para quê, sobre a
denúncia e a fiscalização também dos professores, que não haja desvio deste dinheiro
dizendo que se gasta vinte e cinco porcento com a educação, mas no entanto os vinte e
cinco porcento do óleo diesel que deveria ir para aquele ônibus, está indo para outros
equipamentos, ou qualquer outro gasto saindo, dizendo que foi com a educação, terão
meios de controlar isso, este Vereador acha de suma importância a lei nove mil nove quatro
juntamente com o projeto de lei ora discutido e apresentado diversas emendas e
principalmente dentro do projeto, os professores vão ter uma perspectiva de melhora dé
salário, não vão entrar ganhando duzentos e cinco reais e ficar estagnados, vão ter mediante
apuração de uma comissão, indicado e eleito pelos professores, para avaliar as promissões
a
—
Lenana Maseicipad da Lapa
as
Ata nº 2.484 FI. 04
verticais, diagonal, a vida funcional, se é um bom funcionário ou não, porque justiça
deve ser feito, valorizar aqueles professores que são bons, se tiverem um bom desempenho,
esta comissão que será indicada e eleita pelos próprios professores, vão dar um aumento no
final do salário e além disso a lei prevê também um aumento pela antiguidade de serviço.
Poderia falar artigo por artigo desta lei, mas desnecessário se faz, só resta dizer obrigado a
lei nove mil trezentos e noventa e quatro, à este projeto de lei e parabéns à todos os
professores, porque a partir deste momento é uma nova época na vida salarial deles, porque
de nada adianta exigir que ensinem bem, sendo que são mal remunerados; para poder
comer tem que vender, fazer os chamados bicos de negociatas, para poder completar o
salário. Parabéns à todas as pessoas envolvidas na elaboração deste projeto e aos
professores.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse querer mais uma vez registrar
seu protesto quanto a atuação do Executivo Municipal em mandar projetos
desta natureza tão em cima da hora para esta Casa de Leis apreciar, tem em mãos
um trabalho de grande importância na carreira dos professores do Município, que
contem noventa e sete artigos, este estatuto modifica de certa forma a atual estrutura
das normas que regerão as classes dos professores, é uma determinação do fundo
de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do
magistério, de que trata a lei nove mil quatrocentos e vinte e quatro barra noventa e
seis, que deu um prazo até trinta de junho para a existência deste estatuto, é preciso
que diga aos senhores professores que os Vereadores foram tolhidos de toda e
qualquer iniciativa de se ouvir a classe, a Câmara através de sua Comissão de
Educação, para apurar maiores anseios, não tiveram esta oportunidade, porque o
projeto chegou à suas mãos dia vinte três deste mês, e fazem um esforço todo
especial, a reunião atrasou quase uma hora para que pudessem ser apreciadas as
emendas, para que as comissões reunidas, fora de Plenário, para exarar pareceres
nas emendas que foram apresentadas, este tempo foi muito curto, o protesto fica marcado
para que isso não mais aconteça, para que projetos desta natureza venham com
tempo, trinta, sessenta, noventa dias à Câmara Municipal para que possam melhor
analisar o conteúdo, mas não resta dúvida que alguma conquista os professores
tiveram dentro deste novo estatuto, mas é preciso que se diga que os valores
dos vencimentos dos professores jamais serão atingidos o que é realmente necessário
que um professor perceba, professor que dedica dia a dia a uma sala de aula, a
uma atividade extraclasse, enfim, não condiz ainda com esta realidade, mas ainda bem
que o artigo dezoito, aonde fixa os valores mínimos, o investimento inicial da classe “A”,
não será inferior ao valor de duzentos e cinco reais e trinta e quatro centavos, a
conquista de maior valor vai depender dos professores, de uma luta deles, de
uma mobilização, vai depender do caixa da Prefeitura Municipal e outro fatores, |
mas para que tenham uma idéia do que será O básico, se observado o valor
mínimo aqui fixado, da projeção que fez destes vencimentos: classe "A" valor
básico duzentos e cinco reais e trinta e quatro centavos, classe "B" duzentos e quinze reais
e cinquenta centavos, classe "C" duzentos e vinte e seis reais e vinte sete centavos,
classe "D" duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos, classe "E" duzentos e sessenta €
seis reais e trinta e um centavos, classe "F" duzentos e noventa e dois reais e noventa
e quatro centavos; é lógico que aqui está o básico não tem cálculo dos adicionais que
] tem direito a cada triênio, em termos de valorização pouca coisa hoje se realiza, em
| // termos de obrigações bastante coisa hoje se concretiza, mas tem certeza que é um
E passo inicial na fixação de valores mínimos, não tem em mãos o que percebe
id atualmente um professor municipal, mas fica aqui senhor Presidente este voto favorável.
E rsrearir Masnicipad” da Lapa
Cade do Lan
Ata nº 2.484 FI. 05
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que de acordo com informações
que teve, o salário do professor hoje não é muito maior do que está no anexo, o que vai
ganhar já de início é aproximadamente dez a quinze porcento, com aquelas promoções que
diz da vertical, tempo de serviço e na vida funcional, aí eles vão ter em média um aumento
já de início de quinze porcento, além da perspectiva de chegarem a um patamar bem mais
elevado, a grande inovação da lei, não é o aumento e sim progressão que ele pode fazer
para ter um aumento salarial.
Continuando o Vereador Cesar Leoni disse querer parabenizar os Vereadores João
Renato e ao Benedito que procuraram trazer algum subsídio ao projeto, vários meses este
projeto permaneceu na Prefeitura Municipal e existia dentro do bojo dele algumas
incongruências, uma delas como o Vereador Benedito fez uma emenda, onde um artigo
falava em vinte e outro falava em vinte e cinco porcento, não resta dúvida que de forma
geral, graças a estas disposições contidas na lei nove mil, quatrocentos e vinte e quatro e
pelas providências exigidas pelo fundo de manutenção e desenvolvimento de ensino
fundamental, a categoria de professores da Lapa terá algum benefício com este estatuto e os
Vereadores mais uma vez estão colaborando com o Executivo Municipal, votando
favoravelmente ao projeto, somente protestando e deixando aqui registrado que não é
possível que a Câmara continue recebendo de afogadilho as coisas, apenas três dias para
analisar, estudar e aprovar um projeto desta grandeza e desta natureza, fica registrado este
protesto para que no futuro isto não mais se repita.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que não poderia deixar de registrar aqui o
protesto, um projeto de tamanha importância, o projeto chega na terça-feira, já tem que
votar hoje e vai ter outra Sessão Extraordinária para poder votar um projeto que não
poderia deixar de ser apreciado. Não diria que está cem porcento, tem muitas coisas que
poderiam ser melhoradas, este Vereador tentou na correria, apresentou mais emendas que
foram vetadas, porque não tinha condições, tem coisas que compete ao Vereador e tem
coisas que não, teria que ser por parte do Executivo, tem falhas na parte de gratificação,
tem professores que vão se deslocar para sala de aulas, andando em estradas que não está
contando como horário de aula, não recebem gratificações, espera que com o tempo o
Executivo comece a sentir estes dramas dos professores e tente melhorar mais, porque o
professor ganha pouco, até para se deslocar para uma sala de aula é bastante complicado,
este Vereador conhece o interior e sabe como funciona em muitas escolas, este projeto
melhora sem dúvida, mas poderia ser bem mais melhor. Espera que outros projetos de
importância cheguem com mais antecedência para que possam analisar melhor.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que todos sabem o valor que tem o ensino para
a comunidade, para as crianças, o ensino é fundamental, os professores muitas vezrs
trabalham por amor a profissão, o salário não compensa, enfrentando estradas ruins.
Parabéns pelo trabalho que os professores prestam, é compensador porque o futuro de uma
pessoa começa na sala de aula.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 08/98, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras
providências, juntamente com as emendas aprovadas, colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos
visitantes, bem como dos senhores Vereadores e convocou-os para mais uma Sessão
Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de junho de 1998, às 19:30 horas, com a seguinte
Ordem do Dia:
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 08/98, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada. É
Me Us,
ul e
Gini Suxmairo
pra pomeé