materia nº 2485/1998

oscar Mareticipad di Lapa
a
Ostado do Laraná
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO.
Aos Vinte e Nove Dias do Mês de Junho do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa
e Oito, reuniu-se Extraordinariamente, em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da
Lapa, sob a presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos
Vereadores Vilmar Czarneski Fávaro e Sebastião K. Pinto, presentes os Vereadores:
Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni,
João Renato L. Afonso, Anor P. Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Lorival M.
Ramos e Walter J. Horning.
A hora convocada o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, imediatamente passando
para a 2º discussão do ante-projeto de Lei nº 08/98, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.
Inicialmente foram colocadas as emendas em discussão.
Em 2º Discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador João Renato, que
altera a redação do Parágrafo 2º, artigo 45.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa de autoria do Vereador João Renato, colocada em votação sendo
aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, que altera a redação do artigo 76
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito, colocada em votação sendo
aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, que altera a redação do artigo 89.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que a
alteração do artigo setenta e nove, onde dizia que a eleição seria regulamentada por ato do
Poder Executivo, este Vereador entende que existe um Conselho de Educação e nada mais
justo que este próprio Conselho elaborar e encaminhar ao Executivo que depois
encaminhará à Câmara para apreciação, valorizando o Conselho, porque se for através de
ato, muitas vezes este Conselho nem será ouvido, espera a aprovação de todos, como foi em
primeira votação.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa de autoria
do Vereador Benedito, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade
Em 2º Discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, que altera a redação do artigo 90.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que
também esta emenda é apenas uma correção, que, talvez por esquecimento não foi incluído
o tempo de serviço do professor, então com a emenda acrescenta-se este item.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, de autoria
do Vereador Benedito, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 08/98, de autoria do Executivo Municip
que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo que
estão votando em segundo tumo o Estatuto do Magistério Público, dos professores
municipais, todos viram e assistiram o atropelo com que essa matéria chegou a esta Casa de
Leis, receberam este projeto, importante à classe dos professores, muito em cima dá hora,
isto é uma desconsideração ao Poder Legislativo e acha que desta vez, inclusive este
Vereador, todos são testemunhas, com a Sessão aberta, recebendo emendas, tiveram que
trabalhar em cima das emendas, dar parecer, a anuência do Vereador Benedito foi toda
especial, porque não criou problemas com a supressão, com o pedido da retirada de
algumas emendas que não poderiam ser apreciadas, mas fato como este não se deve repetir,
E
Leemeewcs ercicspad” da Lapa
Citado do Lramá
Ata nº 2.485 FL 02
no mínimo este projeto deveria ficar nesta Casa de Leis, por trinta dias para que a
Comissão de Educação, os Vereadores em si, pudessem ouvir o professorado, ouvir a classe
de professor, dialogar com professores, diretores, com todo aquele segmento para que
tivessem uma posição mais firme do que se estaria votando, essa oportunidade ao Vereador,
infelizmente, não foi dada, este Vereador vota favorável somente porque entende da
necessidade deste projeto estar aprovado até o dia trinta, porque é uma determinação do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério, parece que dentro das exigências para assinatura de convênio existia esta de
ter-se o estatuto aprovado até o dia trinta do corrente mês. Faz o seu protesto, como foi
processado este projeto de lei e faz um veemente apelo aos Vereadores da situação para
que, junto com a Prefeitura Municipal, Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal,
que é a última etapa que passa os projetos que são enviados para a Câmara, para que não se
repita fato desta natureza, que não tenham que fazer esta correria que foi feita aqui e
ninguém de sã consciência pode dizer que votou uma coisa bacana, porque são noventa
artigos e não pode analisar artigo por artigo e se aprofundar mais no assunto. Mas vota
favoravelmente em consideração à classe do magistério do âmbito municipal.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que não poderia dizer que este projeto veio
de atropelo com incorreções, ele realmente veio de última hora, teve que se dar pareceres
muito rápidos, mas quer que todos saibam que esteve conversando com diversos
professores que tem conhecimento do conteúdo do projeto e todos por unanimidade
disseram que está de excelente qualidade e que realmente vai valorar muito a função do
professor, este projeto além de normatizar o estatuto do professor, ele dá chances e dá
condições para que o professor tenha o interesse em procurar se aperfeiçoar, procurar novos
cursos, procurar ser um professor, ser um mestre realmente, porque com isto ele vai ter
condições de aumentar a sua renda, porque cada curso ele vai ter uma pontuação e esta
pontuação vai refletir em dinheiro e este é o maior estimulo que o professor tem, a
valorização do seu trabalho, se fosse um projeto feito a um mês, mas sabe que foi montado
por uma comissão de professores, os professores discutiram e aprovaram, houve o atropelo
de última hora por causa do problema de eleições, que este projeto chegou em cima da
hora, mas já tinha conhecimento da maneira que ele foi elaborado, foi muito discutido com
a classe, não foi feito de última hora, ele foi adaptado e quem seria a pessoa mais indicada
para dizer que é contra, está errado, seria a classe dos professores e tiveram a oportunidade
na Sessão anterior de verificar a satisfação com que eles saíram daqui, eles estavam até
surpresos, estavam prontos para caso os Vereadores votassem contra fazer uma pressão e,
isto não ocorreu, porque aprovaram o que eles tinham ciência e tinham conhecimento, s$
surgirem algumas alterações no futuro, esta Câmara tem poderes para alterar este estatuto,
mas acredita que será bem difícil. Está de parabéns toda a comissão que montou, a
Secretária Valentina, que coordenou os trabalhos para elaboração deste projeto; vota
trangúilo, consciente de estar aprovando um estatuto digno do professor da Lapa.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que um projeto de tamanha importânci
deveria ter chegado se não trinta, mas com quinze dias de antecedência para dar tempo
analisar melhor, foi uma correria, analisar noventa e sete artigos e encontrar as falha
complicado, encontrou-se algumas falhas, aquilo que foi possível corrigir foi feito, mas
tivessem mais tempo, poderiam conversar com professores, verificar muita coisa, com uns»
dias a mais, poderiam discutir, analisar melhor, apresentar emendas e tentar melhorar, tem
algumas coisas ainda que deveriam ser melhoradas, inclusive na questão da gratificação dos
professores quando o acesso é dificil para chegar à sala de aula, e tem outras falhas, que
poderiam, com tempo, discutir e melhorar o projeto, seria importante para o Vereador poder "
desempenhar bem o seu papel e fazer uma coisa que ficasse bom para os professores. Não
está cem porcento, mas já estão conseguindo aprovar o Estatuto do Magistério que vai
melhorar alguma coisa para os professores.
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A zera tcspad de Lapa
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Olido do Claraná
Ata nº 2.485 FI. 03
Com a palavra o Vereador Sebastião disse confessar que teve muito pouco tempo
para ler este projeto, apenas uma hora, por encontrar-se viajando na semana passada, não
pode estar presente à Sessão e hoje foi avisado, pelo Presidente da Câmara, quando estava
em Curitiba trabalhando; tendo em vista o valor que os professores tem, saiu do seu serviço
e veio aqui para votar favoravelmente, porque acredita que isto trás benefício e valor à
todos os professores, com certeza eles merecem muito mais. Precisa que nos próximos
projetos, evidentemente que sejam enviados à esta Casa com mais tempo para que possam
analisar melhor e corrigir principalmente as falhas que poderão melhorar o projeto, poderão
levar os professores a uma situação melhor dentro da sua carreira, porque o que quer é
sempre valorizar aqueles que ensinam as crianças, sem professor é muito difícil, porque
hoje a educação é a base de tudo. Pede aos companheiros que votem favorável, apesar até
de desconhecer totalmente o projeto, porque não houve tempo para ler, mas confiando nas
pessoas que elaboraram tem certeza que estão dando valor aos professores e eles merecem.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 08/98, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras
providências, juntamente com as emendas aprovadas, colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de todos e
alertou sobre a inclusão na Ordem do Dia da Sessão de 30 de junho de 1998, da Redação
Final ao ante-projeto de Lei nº 08/98, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
o Estatuto do Magistério e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.