materia nº 2487/1998

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ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE.
Aos Quatro Dias do Mês de Agosto do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores Vilmar Czarneski
Faávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Cesar Augusto Leoni, João
Renato L. Afonso, Anor P. Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Lorival M. Ramos
e Walter J. Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior, sendo esta aprovada por unanimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa, referente ao mês de
junho/98. Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal da Lapa, referente ao mês de
junho/98. Ofício do Vereador Benedito R. Pinto justificando sua ausência na Sessão. Ante-
projeto de Lei nº 10/98, de autoria do Executivo Municipal, que desafeta da condição de
área de preservação as áreas que especifica, todas integrantes de área maior representada
pelo lote nº 15 (quinze) da Quadra “N” do Loteamento Nosso Chão, de propriedade do
Município; autoriza a doação em lotes com 200 m? (duzentos metros quadrados) de
superfície às famílias que hoje residem na “Vila Brusca”. Ante-projeto de Lei nº 11/98, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar com
Associação dos Fruticultores da Lapa — AFRUL, Concessão de Direito Real de Uso sobre
área municipal que especifica. Ante-projeto de Lei nº 12/98, de autoria do Executivo
Municipal que cria o CEXETRAN — Conselho Executivo Municipal de Transito, o Fundo
Municipal de Transito. Ofício nº 354, do Executivo Municipal, encaminhando para
referendum Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do
Abastecimento e o Município da Lapa. Ofício nº 362, do Executivo Municipal,
encaminhando para referendum Convênio celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento
Educacional do Paraná - FUNDEPAR e o Município da Lapa. Ofício nº 394, do Executivo
Municipal, encaminhando para referendum Convênio celebrado entre Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação — FNDE e a Prefeitura Municipal da Lapa. Ofícios nºs 340,
341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 368, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379 e 380, do
Executivo Municipal, em resposta a requerimentos dos Vereadores Anor Pedroso Joslin,
Sebastião Krainski Pinto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Benedito Roberto Pinto, Lorival
Maurer Ramos e Cesar Augusto Leoni. Ofício nº 453/98, da Secretaria Municipal de
Educação, em resposta a requerimento do Vereador Anor P. Joslin. Ofícios nºs 0819/98,
0890/98, 1174/98, da TELEPAR, em resposta a requerimentos dos Vereadores Antonio
Cesar Vidal, Marco Bortoletto e Anor P. Joslin. Correspondência do IBAM sobre
projeções e repasses do FPM. Boletim do IBAM sobre Conjuntura Econômico Financeira.
Correspondência da UVEPAR comunicando nova presidência. Correspondência da
UVEPAR comunicando sobre Seminário. Ofício nº 99/98, da Promotoria Publica
encaminhando laudo realizado sobre a qualidade da água. Correspondência do IBAM
sobre o Cenário Inflacionário. Noticiário IBAM. Correspondência da Souza Cruz sobre
aquisição de fumo. Correspondência sobre o Segundo Congresso da Agricultura Familiar.
Ofício nº 003/98, da Comissão Municipal da Saúde, solicitando empréstimo do Plenário:
Solicitação da Comissão de Formatura do Curso de História. Ofício da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, encaminhando Relatório Anual de Atividades-1997. Convite da
CODESUL para reunião Projeto Bacia do Rio Iguaçu. Convite do Lar e Educandário “ão.
Vicente de Paulo para festa beneficente. Convite da Cooperativa Mistas Bom Jesus“para
Encontro Regional de Cooperativismo. Convite da Policia Militar do Paraná para
solenidade de aniversário. Convite do Comandante Geral da Policia Militar do Paraná, para
solenidades de aniversário. Convite do Executivo municipal para inauguração da Sala
Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz. Telegrama do Deputado Max Rosemann
comunicando assinatura de convênio. Boletim Oficial nº 647. ais
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Ata nº 2.487 FI 02
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Nada constando para a Ordem do Dia da presente Sessão, passou-se à leitura dos
requerimentos apresentados: Do Vereador Marco Antonio Bortoletto, solicitando
ensaibramento no prolongamento da Rua Noel Rosa. Do Vereador Marco Antonio
Bortoletto, solicitando melhorias na Avenida Manoel Pedro, em local que especifica. Do
Vereador Walter José Horning, solicitando construção de ponte sobre o Rio da Cutia. Do
Vereador Walter José Horning, solicitando solução para a linha de emergência da Policia,
que não funciona nas localidades de Mariental e Feixo. Do Vereador Sebastião K. Pinto,
solicitando melhorias nas Ruas da Vila São José. Do Vereador Sebastião K. Pinto
solicitando construção de bueiro na estrada que liga Faxinal dos Correias à localidade dos
Florianos.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abertas as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se o Vereador Sebastião
Krainski Pinto.
Com a palavra o Vereador Sebastião falando dos seus requerimentos, disse que o
bueiro que está sendo solicitado na localidade que liga os Florianos ao Espigão Branco,
vieram senhores de lá pedir para fazer um requerimento sobre este bueiro, porque a estrada
está interditada, não tem ligação das duas localidades e eles solicitaram; não é a COPEL, é
uma empreiteira que faz, a empreiteira chegou na localidade e teve que descarregar os
postes porque não pode levar para fazer a ligação, a extensão de rede; é lamentável que
eles façam a solicitação e agora que iriam ter a benfeitoria da energia elétrica em suas
casas, em suas propriedades, não tenham condições de fazer isso por falta de acesso para a
empreiteira levar o material e chegar nas localidades aonde precisa ser feito este trabalho
Quanto a solicitação da Vila São José, evidentemente que muitos destes reparos se fazem
necessários e acha que de jurisdição até mesmo do próprio DNER, mas sabe-se que não
vem fazer, então pede ao Prefeito que as ruas que dão acesso, pelo menos para que o
pessoal saia dos bairros e possa subir na pista sem enroscar seus veículos, sabe que isto está
numa faixa de domínio do DNER, mas aquelas ruas ligam a rodovia, em muitos lugares
pode-se pelo menos jogar um saibro para que os moradores da Vila São José não tenham
seus veículos danificados e também por estar muito esburacado, principalmente em frente
a Metalúrgica Bosch. Pediu nas últimas reuniões antes do recesso, para que fosse feito um
tapa buraco e patrolamento no Núcleo Leiteiro e até agora não foi feito, hoje vieram pedir
que fosse o mais breve possível, levar saibro, talvez já levaram um pouco, mas ainda não
foi esparramado; no Capão Bonito e Joahnesdorf fez um requerimento pedindo
patrolamento nas vicinais e nas duas localidades tem uma porção de propriedades que ainda
não foram contempladas com patrolamento há mais de dois anos, pede ao Senhor Prefeito
que dê uma agilizada e dentro do possível atenda estas localidades porque eles estão
precisando levar o calcário que está disponível até as suas propriedades. Retornando do
recesso como Vereador, também queria dizer que saiu candidato a Deputado Federal, está
pedindo à toda comunidade lapeana, ao povo lapeano que se engajem na campanha, é um
lapeano que está tentando representar o povo deste Município e os municípios que formam
a micro região, aqui pede como lapeano e gostaria que todos aderissem a campanha,
aqueles que puderem fazer o máximo para ajudar, é uma pessoa da terra, uma pessoa daqui,
está aí para tentar representar nada mais que o povo lapeano, vem com humildade, é tm
candidato nato que conhece as dificuldades do Município, e acima de tudo, só quer ser um
lapeano representando os lapeanos, nada mais que isso, sabe que tem dificuldades.
inclusive dificuldade financeira em poder tocar uma campanha deste nível, quando esta
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Ata nº 2.487 FI. 03
quase afundando aparece sempre alguém para dar uma mão, e para sua felicidade
apareceu a Marlene Pereira, esposa do ex-Governador Mário Pereira e propôs para fazer
uma dobradinha com ela, onde com toda a humildade aceitou, ela disse que tinham uma
gráfica e podia dar o material gráfico se a ajudasse na Lapa, este Vereador aceitou porque a
Marlene é uma pessoa extremamente confiável, como primeira dama que foi, destinou
vários recursos à Lapa, na época foram vários convênios e não só pela Lapa, para vários
Municípios ela tem passado, ofereceu verba e ajudou. Mas queria dizer que tem os
candidatos que são daqui, acima de tudo quer respeitar todos, aqueles que quiserem votar
em outro candidato, este Vereador respeita e não vai tentar tirar votos de nenhum outro
candidato, está pedindo o seu voto, mas respeita a opinião do eleitor, porque acha que o
eleitor tem que ser respeitado, está aqui como lapeano e como candidato a Deputado
Federal pedindo que o povo da Lapa se una e possa ter o seu próprio Deputado
representando em Brasília.
Mais ninguém inscrito em Grande Expediente, o Sr. Presidente deixou aberto o
espaço às lideranças, onde se pronunciou-se o PFL e o PPB.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni, líder do PFL, disse que no reinicio dos
trabalhos legislativos, deseja à todos um profícuo início de período e que esta Câmara
Municipal continue exercendo o seu papel primordial, que é a defesa dos interesses maiores
do Município. Quer dizer também que de certo modo e que pese ser contrária a sigla
partidária do Vereador Krainski, como lapeano, como colega de Plenário quer desejar toda
a felicidade possível em sua campanha, que siga em frente, a política é isso mesmo, hoje se
assiste esta balbúrdia política, em que PMDB se transforma em PFL, PFL vira PMDB e
assim por diante, acabaram com os partidos políticos, cada um tem que buscar o seu
objetivo, deseja ao Krainski felicidades e que o povo lapeano compreenda esta luta, desta
forma quer também expressar o seu ponto de vista quanto a candidatura estadual, que ha
muito tempo já tem compromissos de honra com o deputado Nelson Justus, a quem estará
apoiando, e dando o pouco que tem de conhecimento de representação política no
Município. Ao Krainski principalmente, deseja toda a felicidade possível.
Com a palavra o Vereador Anor Joslin, líder do PPB, disse ter gostado muito do
trabalho da ata do dia trinta do mês passado, onde usou-se uma folha e meia com
declaração dos conhecimentos agropecuários deste Vereador, como líder, gostaria
novamente de comentar, teve visita do pessoal da sua liderança, onde conversou o que
vem ocorrendo dentro do Município da Lapa, dentro de um trabalho político vai passar à
eles esta ata para que vejam que se está bastante preocupado com o Município, dentro da
atual situação que vem enfrentando dentro do Município, se preocupa muito, que todos
vejam esta ata frente a declaração de um Vereador, onde se vê como é o desenvolvimento
de um Município e quais são os entraves que vem ocorrendo no Município, esta ata foi feita
pelos minimos detalhes e declarou-se todo o conhecimento deste Vereador para que
ninguém tenha dúvidas do que está acontecendo dentro do Município, dentro do Estado,
dentro do País, tem mais uma má notícia, que com bastante conhecimento, com bastante:
informação, sabendo com certeza que os munícipes, os dirigentes do Estado e do País que
estão mentindo, estão novamente no mês de agosto, aonde este Vereador deu” toda esta
declaração e nada tem clareado aos conhecimentos de trabalho, como é que se deve
trabalhar dentro do País, para o desenvolvimento de qual Município quer que seja, gostaria
que todos lessem e a partir da data de primeiro de agosto, até o dia trinta de dezembro,
aonde que foi as liberações, os trabalhos de sujeira, dentro dos conhecimentos de bancô.
aonde está a falência de todos os agricultores que poderiam pagar doze porcento ao ano de
juro e passar de pagar em contas furadas, em contas de cheque especial, dúvidas para
formar seus trabalhos de agropecuária, como está dentro desta norma e hoje já estão nodes.
quatro de agosto, voltando aos trabalhos e nada tem decidido só tem mentiras, então aí as
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Ata nº 2.487 FI. 04
políticas novamente enfrentando com mentiras, nada se tem resolvido dentro do
trabalho de agricultura e da pecuária, com toda certeza, noventa e nove vírgula nove
porcento para não dizer cem porcento, que ninguém vai ter, do médio e do grande produtor
e que dá o sustento do pão dessa Nação e de tudo que é necessário para por na mesa do
consumidor, não vão ter financiamento nem apoio e nem negociação sequer para o atraso
que não podem pagar, gostaria que todos seguissem o que vai falar, quase que todas as
Sessões até o final deste ano, vai comentar o trabalho que foi feito; parabéns aos
funcionários que fizeram a ata, pela maneira que foi lavrada, gostaria que todos
examinassem, não usou o microfone como sistema de protesto, e se as rádios quiserem
receber esta ata, que vai ao público do mesmo jeito tudo bem, só não fica gravação, porque
as gravações das rádios é só política mesmo, é semvergonhisse a conhecimento do público,
não vai as verdades, então estão enfrentando uma situação muito difícil, uma falência quase
que total de quem está investindo dentro do País e nele trabalhando.
Mais nenhum líder tendo demonstrado interesse em se pronunciar, abriu-se as
inscrições para Explicações Pessoais, inscrevendo-se o Vereador Sebastião K. Pinto.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que como havia falado no Grande
Expediente que é candidato, deixou agora para vir pedir novamente à todo povo lapeano
que vote no Krainski, número quinze dezesseis, é um lapeano que está colocando o pescoço
na guilhotina, uma campanha deste nível é muito difícil, mas se alguém não tiver coragem
de sair, sempre vão estar dando os votos dos lapeanos para os deputados de fora,, vão ter
que sempre apoiar as pessoas que vem ao Município, como o próprio Vereador Anor falou,
eles vem, levam os votos e muitos quase nada fazem, não olham a agricultura, os problemas
aqui da Lapa, poderiam não só ter o candidato da Lapa, mas ter o deputado acima de tudo,
dando apoio, dando o voto, elegendo e depois cobrando, aquele que for eleito que traga a
contra partida, que mostre trabalho trazendo para sua comunidade, para o seu Município, vá
lá e represente como deve ser a representatividade de um deputado aqui no Município, são
dez municípios que tem na micro região, suleste e este Vereador saiu representando o
PMDB, nos dez municípios que são Araucária, Contenda, Lapa, Campo do Tenente, Rio
Negro, Quitandinha, Agudos, Pien, Mandirituba e Fazenda, nestes dez municípios, só tem
este Vereador como candidato a deputado Federal, quer aclamar a todo o povo da Lapa, ao
povo destes Municípios que ajudem, para tentar eleger e ver o que vai se trazer de bom para
estes municípios e acima de tudo para a Lapa, que é a sua terra natal. Quer agradecer à
todos os lapeanos, este pessoal que está oferecendo apoio, tantos veículos com o adesivo do
Krainski, pessoas que se orgulham em estar ostentando o nome de um lapeano, muito
obrigado à todas as pessoas e espera que no amanhã, cada vez mais, possa ver mais
lapeanos e mais pessoas engajadas nesta campanha que não é uma campanha deste
Vereador, é uma campanha de todos, dos lapeanos a favor de um lapeano. .
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente encerrou a Sessão,
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-
os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 11 de agosto de 1998, à hora
regimental, com a seguinte Ordem do Dia: '
1º Discussão do ante-projeto de lei nº 07/98, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, que torna obrigatória a existência de bebedouros e instalações sanitárias nas agências
e postos de serviços das instituições financeiras e bancárias do Município. R
1º Discussão do ante-projeto de lei nº 11/98, de autoria do Vereador Cesar Augusto
Leoni, que altera a redação do artigo 121, daleinº 615, de 31 de dezembro de 1975. *
1º Discussão do ante-projeto de lei nº 09/98, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar. 4
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Ata nº 2.487 FI. 05
1º - Discussão do ante-projeto de lei nº 10/98, de autoria do Executivo Municipal, que
desafeta da condição de área de preservação as áreas que especifica, autoriza a doação em
lotes às famílias que residem na "Vila Brusca" e dá outras providências.
1º - Discussão do projeto de decreto Legislativo nº 19/98, que referenda convênio
celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município da Lapa.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.