materia nº 2488/1998

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Lerner den icgped” da Lapa
sa
C alado da Laraná
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO.
Aos Onze Dias do Mês de Agosto do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores Vilmar Czarneski
Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior, Benedito
Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor P.
Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Lorival M. Ramos e Walter J. Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ofício nº 403, do Executivo Municipal, encaminhando para referendum
Convênios números 174 e 175/98, celebrados entre o Departamento de Estrada de
Rodagem com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes e o Município da
Lapa. Convite da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o II Forum Infanto
Juvenil do Meio Ambiente, Ofício nº 150/98, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, solicitando empréstimo do Plenário. Correspondência da Caixa Econômica
Federal informando liberação de verba. Agradecimento do Lar e Educandário São Vicente
de Paulo, com referencia a presença de Vereadores em festividades. Ofício nº 29/98, da
APAE, solicitando expedição de declaração. Correspondência do IBAM sobre conjuntura
economico-financeira. Correspondência do IBAM sobre projeções e repasses do FPM.
Convite para reunião mensal sobre pecuária de corte. Solicitação do Grupo de Reflexão
Santa Rita para auxilio a bingo beneficente. Boletim Oficial nº 648.
A pedido do Vereador Cesar Leoni, foi feita a leitura na integra do ofício do Lar e
Educandário São Vicente de Paulo.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Iniciando a Ordem do Dia da presente Sessão, presentes os Vereadores Vilmar €.
Fávaro, Sebastião K. Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar
Vidal, Cesar Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor P. Joslin, Alceu Hoffmann,
Dirceu R. Ferreira, Lorival M. Ramos e Walter J. Horning.
Em 1º Discussão o ante-projeto de lei nº 07/98, de autoria do Vereador Benedito
Roberto Pinto, que torna obrigatória a existência de bebedouros e instalações sanitárias nas
agências e postos de serviços das instituições financeiras e bancárias do Municipio.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito Roberto Pinto,
dizendo que o Projeto de lei apresentado, em sua justificativa deixa bem claro, qualquer bar
para poder abrir as portas tem que ter um banheiro, por quê nas agências bancárias não
existem banheiros, quantas vezes, em época de financiamento, pessoas ficam ali o dia todo.
chegam ao abrir o banco e saem, em dias de apuro, cinco, seis horas da tarde, no verão
nem água tem para tomarem. Se qualquer bar tem banheiro, porque uma instituição
financeira não tem. Seria esta a justificativa e gostaria de contar com a aprovação dos
demais vereadores.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que este tipo de projeto apresentado, é umas
obrigação destas instituições, em manter estas instalações sanitárias a disposição dos
clientes, geralmente quem fica na fila do banco são as pessoas que mais precisam e que
menos tem, porque os empresários na maioria das vezes tem seus estafetas e tudo «é feito
com malotes, mas aquele que vai lá pagar uma conta, fazer uma retirada de dinheiro, pegar
uma aposentadoria, passa horas na fila dos bancos e sabe que isto é deprimente. Nada mais
é do que um complemento, uma execução de uma lei municipal que já existe. quegia
exigências destes sanitários em todas as dependências públicas. inclusive bancos, acha
louvável a atitude, muito bem lembrada e por bem acha que devem dar apoio ,po"
unanimidade.
A enrecnseos ora icipad” da Lapa
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Cstads da Laraná
Ata nº 2.488 FI. 02
Com a palavra o Vereador Sebastião Krainski disse querer parabenizar o Vereador
Benedito Roberto pela apresentação deste projeto, como já falou O Vereador Alfredo. é uma
obrigação das instituições financeiras, se todos para poderem abrir as portas já tem
exigências, porque os bancos não, muitas vezes ficam uma hora, uma hora e pouco
esperando na fila, a pessoa não quer sair, está com sede ou precisa ir ao banheiro e não
pode sair da fila, porque vai perder a vez. Foi muito oportuno o projeto do Vereador
Benedito e também pede aos Vereadores que aprovem por unanimidade um projeto muito
bem elaborado, muito bem lembrado, nada mais estão fazendo do que oferecer algo mais ao
povo lapeano, aos clientes das instituições financeiras.
Com a palavra o Vereador Cesar Augusto Leoni disse que não tem como não se
aprovar um ante-projeto de lei que torna obrigatório a instalação de bebedouros e
instalações sanitárias nas agências de postos de serviços das instituições financeiras e
bancárias no Município da Lapa, porque bem sabem, assistem no dia adia o fluxo de
pessoas que ocorre nestas agências e ficam efetivamente por longo tempo nas filas para
serem atendidas, não dispondo o Municipio de mictório público, a não ser na rodoviária, é
justo que se dê à estas entidades enumeradas no ante-projeto, este encargo de atendimento
a população. O Vereador Benedito está de parabéns e tem certeza que alguma reação vai
surgir com a aprovação desta lei. que está efetivamente dentro dos ditames da consciência e
trás no seu bojo tudo o que é necessário, inclusive determinado prazo para atendimento da
lei e também a multa, no caso de não atendimento por parte daquelas entidades
Efetivamente nesta Casa o que é bem proposto, é bem recebido, tem que estar dentro de um
ponto de vista coerente nas causas maiores do Municipio, este projeto de interesse
comunitário. '
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de lei nº 07/98, de
autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, que torna obrigatória a existência de
bebedouros e instalações sanitárias nas agências e postos de serviços das instituições
financeiras e bancárias do Município, colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. É
Em 1º Discussão o ante-projeto de lei nº 11/98, de autoria do Vereador Cesar Augusto
Leoni, que altera a redação do artigo 121, da leinº 615, de 31 de dezembro de 1975.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Augusto Leoni,
dizendo que não está absolutamente inovando em nada, o próprio relator do parecer da
Comissão de Legislação e Justiça, trouxe a justificativa do por quê da apresentação do
projeto, onde se tenta adaptar as normas do Código Tributário a realidade atual pela qual
passa o País, a população, onde se sabe que o Real é uma moeda estável e de valor, o
Código Tributário data do ano de hum mil noyecentos e setenta e cinco, época de grande «
inflação no País, onde as multas variam de dez a trinta por cento, valor este que hoje é
altamente exorbitante. Dentro da Lei número nove mil duzentos e noventa € oito. está
tentando e tem certeza que conseguirá, a aprovação para que as multas sejam reduzidas dos
ditames que diz essa lei, doze por cento ao mês, mais o juro correspondente. A Prefeitura
com exercício de sua fiscalização poderá muito bem combater qualquer átraso do
pagamento dos impostos; lógico que todo tributo é pago, se não hoje será amanhã, caso
contrário é cobrado via execução. Por isso pede aos demais Vereadores que votem
favoráveis ao projeto, reduzindo estas multas, multas de um dia de atraso nos tributos
municipais é dez porcento, dez porcento hoje é um valor bem grande; é este O intuito deste
projeto, quer adaptar o código a realidade financeira do País, reduzindo os valezes
cobrados de multa por atraso de prestações dos impostos municipais
Com a palavra o Vereador Alfredo disse ser muito importante esta emenda proposta
pelo Vereador Cesar Leoni, porém tem dúvidas quanto a eficácia desse valor de de
porcento, que pode inclusive levar um grande número de contribuintes à inadimplêncic
-
A esaniá Zona icipal” de Lapa
Co
Estude doa E oi
Ata nº 2.488 FI. 03
deixando para pagar na última hora, é lei, tem que ser cumprida, está na Constituição
e tem que se respeitar, apesar que sabem que a maioria das leis não são cumpridas.
principalmente quando se refere a juros, a Constituição diz que o juro não pode ser superior
a doze porcento ao ano, e os bancos estão cobrando isto por mês, o que tem que arrumar é
uma maneira de premiar o bom pagador e não o mal pagador que deixa sempre para a
última hora, para o ultimo mês, ou quando já está indo por vias de execução, porque aquela
pessoa que se preocupa e paga rigorosamente em dia, não paga nada de multa, ele vai ter o
seu valor real, vai quitar por aquilo que deve ser no dia do seu vencimento, sabe que toda a
receita do Município é investida nos melhoramentos públicos, na coleta de lixo, no
saneamento, na educação e não podem deixar de dar estes serviços para comunidade se o
povo começar a atrasar os tributos pelo fato de que os juros são insignificantes, para um
mês talvez seja pouco, mas se pagar daqui a doze meses, ele vai pagar a inflação mais dois
porcento, é menos que o rendimento de quatro meses de poupança que é no mínimo meio
porcento. Tem que pensar numa solução para premiar o bom pagador, para incentivar que
estes impostos sejam pagos em dia, porque ao invés de fazer as pessoas pagarem trinta
porcento de multa, por que não dar a ela trinta porcento de bonificação, é uma idéia.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de lei nº 11/98, de
autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni, que altera a redação do artigo 121, da lei nº 615,
de 31 de dezembro de 1975, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º Discussão o ante-projeto de lei nº 09/98, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Augusto Leoni dizendo
que o projeto enviado pelo Executivo Municipal, no qual pede uma abertura de Crédito
Adicional Suplementar até o limite de dois milhões e trezentos e dez mil reais, para reforço
das dotações que discrimina, é uma praxe que costumeiramente acontece no segundo
semestre de cada período, mas que na realidade pouco vai acrescentar, porque este provável
excesso de arrecadação não acontece, dificilmente vai acontecer, vai ser real este excesso
previsto de três milhões, setecentos e sessenta e quatro mil reais, porque é uma fórmula
matemática aonde eles apresentam, o arrecadado no primeiro período de noventa e oito, de
janeiro a maio, cinco meses foi uma arrecadação de quase seis milhões de reais, mais cinco
meses teriam doze milhões na arrecadação, teria um excesso na arrecadação de trezentos é
cingúenta mil reais, mais dois meses, o que tem arrecadado no Município no último
balancete. em torno de oitocentos reais, seriam mais mil e seiscentos, então não vai atingir
os dois milhões, eles já sabiamente colocaram até o limite de dois milhões e trezentos e dez
mil reais. Não vê porque não aprovar, é uma prática costumeira, em todos os exercicios
financeiros isto tem acontecido, vem ocorrendo ao longo das administrações, não só do
Município da Lapa como também de outros Municípios, mas é uma arrecadação fictícia, +
não será atingido este valor, haja visto que no mês de junho o déficit orçamentário da
Prefeitura Municipal, ou seja o que a Prefeitura arrecadou com tributos, com transferências
correntes e o que a Prefeitura gastou com despesas correntes, o gasto foi muito maior, for
em torno de trezentos e vinte e cinco mil reais o déficit orçamentário da Prefeitura no mês
de junho; o que está cobrindo este déficit orçamentário, é o recurso do Funprev. que
abocanharam e colocaram nas contas da Prefeitura Municipal, e é o que vai manter a
Prefeitura até o final do ano com este excesso de pagamento, valores exorbitantes do
número de apadrinhados políticos do Prefeito Municipal que recebem gratificação de
função, é aí que está indo o dinheiro. Tem que aprovar esse projeto, mas meio a congra
gosto porque sabe que não vai ocorrer este valor de excesso de arrecadação. .
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que realmente houve um déficit aparente em
termos de arrecadação. mas este dinheiro está sendo usado como contra partid
nas obras que a Prefeitura vem executando, desde o recapeamento das avenidas, as obras d
Leomar Cosecegpad da Lapa
[044
Estud dá Praná
Ata nº 2.488 FL 04
complemento ao lado da delegacia, a contra partida da parte da Prefeitura em termos
do início das obras da Avenida Aloísio Leoni, com projetos e outras coisas, só que não é
déficit negativo, o dinheiro está em caixa, mas a Prefeitura arrecadou oitocentos e teve no
mês uma despesa corrente de um milhão cento e pouco, mas O dinheiro foi usado para
pagamento da contra partida destas obras em que a Prefeitura vem executando, não é desvio
de verba, nem dinheiro mal gasto, é simplesmente dinheiro de investimento e no balancete
tem que haver estes ajustes, a Prefeitura está em grande superávit de caixa, apenas estas
jogadas de contabilidade para se fazer os ajustes, porque não pode ficar em déficit e não ter
a fonte de recurso, não é o caso do Município que está com as contas em dia e com dinheiro
sobrando em caixa, apenas as complementações para que possam dar continuidade às obras.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que como falou o Vereador Cesar, teria que
ser aprovado essa provável arrecadação, mas à arrecadação quase que está claro que não vai
acontecer, tem que arrecadar mais de mil reais por mês e arrecadou oitocentos, de onde vai
sair este dinheiro. Concordaria plenamente se fosse esta provável arrecadação, gastaria se
arrecadasse, se não arrecadasse não gastaria, mas vai ser coberto com o dinheiro do
Funprev, com o que ainda resta e este dinheiro está sobre judis, talvez tenha que ser
devolvido, se a justiça decidir, mas acha que este dinheiro ainda não tem um destino final
Este Vereador votará contra simplesmente por ser coberto com este dinheiro. porque não
vai existir arrecadação para suportar este projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de lei nº 09/98, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito
adicional suplementar, colocado em votação sendo aprovado por onze votos contra um do
Vereador Benedito Roberto Pinto.
Em 1º Discussão o ante-projeto de lei nº 10/98, de autoria do Executivo Municipal,
que desafeta da condição de área de preservação as áreas que especifica, autoriza a doação
em lotes às famílias que residem na "Vila Brusca" e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito solicitou Adiamento
de Discussão do projeto por oito dias, por não se sentir em condições de votar um projeto
de tamanha importância.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse não poder ficar aqui agora penalizados.
devido a situação de emergência deste projeto, porque o Vereador Benedito não teve
alguém ou não pode ler o projeto. Quer alertar que estas áreas foram vistoriadas pelo
instituto ambiental que declarou realmente sem condição de continuar como área de
preservação, porque nada mais tem em cima e a necessidade de quem precisa de uma
moradia é muito maior. Uma vez que assinam o requerimento com pedido de dispensa, não
devemos retornar atras. O Vereador Benedito na próxima oportunidade, que procure se
inteirar mais, que este projeto está ha vários dias na Câmara.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que a opinião da maioria que prevalece.
mas esta maioria recebe opinião plenamente formada, o Vereador Benedito esteve viajando.
esteve a serviço, como outros Vereadores também estiveram viajando, mas tiveram a
oportunidade de antes tomar o conhecimento, é um projeto que vai ser aprovado.
sinceramente gostaria que não se mexesse naquela área que foi adquirida com outra area
maior e havia um plano de desbaste total, de não ser deixado área de preservação .e hoje se
vai fazer um desmembramento maior dentro desta área de preservação. Num sentido todo
especial de respeito ao Vereador Benedito, acha que o Benedito está em pleno direito, como
o Vereador Alfredo está em pleno direito de dizer para fazer já, votará favorável o pedidos
de adiamento por oito dias, não é nenhuma sangria desatada, o terreno não vai sair do lugar
e as casas também não vão ser mudadas em oito dias, mais uma semana, é um projeto de lei
que como disse, não é nada urgente e não vai ser resolvido em oito dias a mais ou oito dias
a menos.
=
A erecenca osaricspad da Lapa
[a 44
Eta da Lane
Ata nº 2.488 FI. 05
Em votação o pedido do Vereador Benedito, solicitando Adiamento de Votação ao
ante-projeto de lei nº 10/98, de autoria do Executivo Municipal, que desafeta da condição
de área de preservação as áreas que especifica, autoriza a doação em lotes às famílias que
residem na "Vila Brusca", foi o mesmo rejeitado por nove votos contra três dos Vereadores
Cesar Augusto Leoni, Antonio Cesar Vidal e Benedito R. Pinto.
Continuando com a 1º discussão do ante-projeto de lei nº 10/98, de autoria do
Executivo Municipal, que desafeta da condição de área de preservação as áreas que
especifica, autoriza a doação em lotes às famílias que residem na "Vila Brusca" e dá outras
providências, fez uso da palavra o Vereador Alfredo dizendo que quando foi feito aquele
projeto do Nosso Chão um. dois, três, quatro e por aí a fora, aquela área toda era de
preservação permanente, o ZPA ( Zona de Preservação Ambiental) cujos lotes minimos
eram de cinco mil metros quadrados, é uma das áreas verdes remanescentes na Lapa,
porque os demais se tornaram campos ou pedra do lado do Monge, não havia como dar
atendimento à estas pessoas carentes com lotes populares, lotes baratos, para comprar
qualquer lote não é fácil, o Poder Público não pode ajudar quem pode fazer loteamento,
falo isso porque é da sua área de trabalho, tem que colocar, luz, água, esgoto, ensaibrar e
tudo isso tem um custo muito alto, hoje uma infra-estrutura não fica por menos de mil e
seiscentos reais para cada unidade, mesmo com duzentos metros quadrados, a Prefeitura
está numa emergência, numa carência muito grande para atender famílias. que não tem
onde se acomodar, tem visto, a "Brusquinha", como é chamada, está aumentando, quem
passa por ali está vendo que está saindo mais casinhas e o povo vai para lá, se acomoda e
muitas vezes não quer sair, causando um problema social, porque ali não consegue se por
um saneamento básico, uma instalação de água, ou energia elétrica e as pessoas ficam na
marginalidade, hoje inclusive passaram visitar aquelas casas e muitas pessoas disseram que
não queriam sair, que estavam perto do Condor, e estava bom, uma casinha humilde de
chão batido, sem a menor condição de higiene e este é um problema que vai se agravando e
joga-se a responsabilidade por conta do Município que deixou de atender, muitas vezes não
é isto que acontece. A primeira preocupação, fazer uma vistoria pelo instituto ambiental
para dar um laudo ou uma declaração para desafetar da condição de reserva, o próprio
registro de imóveis não daria baixa dessa afetação como área de preservação, sem um laudo
técnico por uma pessoa ligada ao instituto ambiental, primeiro passo foi pedir que fossem lá
com sua equipe e verificassem e dessem o parecer, se continua, se ainda existe.a finalidade
como área de preservação, não existe porque o povo de lá cortou as árvores. usou para
lenha, hoje tem campo no local e a emergência é atender estas famílias que precisam de
um espaço com condições mínimas de habitabilidade, luz, água e saneamento,
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Augusto Leoni disse querer saber se esta
atitude seria para atender ou para remover estas familias para uma valorização imobiliária
naquele local
Continuando o Vereador Alfredo disse que seria para atender, porque não praticam
assistencialismo, praticam a política social, que é diferente, e aquela área está localizada
junto ao CAIC, tem assistência médica, escola, cancha de esportes e estas pessoas devagar
vão começar a se integra dentro da sociedade, é este o objetivo. São quatorze lotes apengs.
precisam de cem, mas já seriam quatorze a menos. Mais do que louvável a iniciativa a
Vereador Vilmar de pedir dispensa, porque a situação daquele povo é urgente
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que vota favorável ao projeto porque sem
tem em seu trabalho cotidiano olhar pela pessoa carente, muito valor tem a comunidar
lapeana, loteando alguns pedaços de terras próximo a cidade e oferecer à estas pessoas que
estão precisando, tem muito valor, muita validade para estas pessoas e a sabe que tendo
melhor moradia, eles vão ter melhor saúde para si e para seus filhos, tem todo o apoio é
vota a favor .
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A ruioncã dosage” da Lapa
Citado cla Esc
Ata nº 2.488 FI. 06
Com a palavra o Vereador Benedito disse que gostaria de se aprofundar mais, mas já
que está sendo discutido, precisa questionar algumas coisas, o pessoal que mora ali poderia
conseguir, se tivesse boa vontade, toda infra-estrutura fazendo como foi feito em outros
centros, Curitiba, onde existia favelas e foram regularizadas, o próprio local aonde mora,
isto é feito em várias cidades, como isto é feito na Lapa, é pegar aquelas pessoas mais
humildes e mais pobre e ir jogando num canto da cidade, separando e deixando o centro da
cidade mais bonita, para apresentar à imprensa, para quando houverem festividades e
naquele local a imprensa nunca vai visitar, verificar o que está acontecendo; outra coisa,
tem pessoas que moram ali que tem direito adquirido, porque é uma área pública, e já
moram ha mais de vinte anos, o valor daquele terreno aonde ele está, é muito maior de onde
ele vai ser deslocado, não sabe como vai ser esta transação, aqui no centro vai valer muitas
vezes mais que um lotinho que ele vai receber em uma vila.
Com a palavra o Vereador Sebastião Krainski disse achar louvável este projeto, veio
em uma hora muito oportuna, devem aprovar, cada vez que alguém faz alguma coisa pelo
social. tenta dar um terreno, as pessoas que vão ganhar este terreno, vão ganhar madeira
para construir suas casas, tem que dar um voto de louvor, seu voto é favorável e espera que
o Prefeito não dê só estes quatorze lotes, que ele dê aos outros que também estão
precisando, se precisa de cem, então que se lute para que as cem pessoas tenham as suas
casas e consigam morar com mais dignidade, com saneamento, enfim que estejam
integrados a sociedade, perto da escola, da saúde e que possam ter dias melhores. Se for
para o bem da Lapa, estará sempre votando favorável.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse não restar dúvida que tudo comove
quando diz o bem da Lapa, o bem do povo, a bem daquelas famílias, mas o que chamou a
atenção agora foi isso, será que é atender, ou é uma remoção facultativa, sabe bem a
história dos Nosso Chão, mas o que chama a atenção neste momento é pedir para desafetar
apenas quinze lotes, já que aquela área não se presta mais para uma área de preservação.
porque não se fazer mais um outro Nosso Chão, com um loteamento de cinquenta lotes,
cem lotes. atender não só a Vila "Brusca" atrás do Condor, que efetivamente é uma zona
favorecida, imobiliariamente falando, dentro do centro da cidade, mas porque não se fazer
além destas quinze, não se fazer mais cinquenta para outra favela que tem, mais longe, mais
afastada, por que não se dar condições de vida melhor àquela outra favela também não se
fazer num só projeto, uma coisa mais ampla, quinze é muito pouco, cheira alguma coisa
diferente, há algo no ar a mais do que apenas quinze lotes. Vai votar favorável, mas quer
fazer estas colocações, para que vejam que alguma coisa tem atrás, mais a frente verão que
tem outros atendimentos, outros objetivos naquela área. Devem dizer ao Prefeito para
ampliar, em vez de quinze, ampliar para cem lotes, ampliar a área toda de preservação,
transformando em loteamentos populares. Que se adie esta primeira votação, dá tempo de
pensar melhor, de colocar alguma participação da Câmara Municipal dentro deste projeto.
onde consta apenas quinze lotes. para atender quinze famílias, seria razoável atender cem
familias.
Novamente com a palavra o Vereador Alfredo disse que este é apenas um início deste
projeto habitacional que inclusive existe pedido de verba a fundo perdido pela Caism:
Econômica, que é um projeto de um Deputado que está em Brasília e que deve ser liberaú
para compra de áreas e juntamente com esta infra-estrutura, se necessitavam até hoje cem.“
partir da aprovação deste projeto, vão necessitar apenas de oitenta e cinco e com a vifãa
desta verba, vão fazer um projeto para atender todas estas famílias, só que não dá para bater
e acontecer na hora, o que a Prefeitura tem de disponibilidade para atender agora é isso
Reurbanizar ou urbanizar, dizer que aquela área onde está aquele povo é valorizada, isso é
pelo mínimo uma patuscada como diz o Collor de Mello, porque ali passa esgoto, tem uni
valetão. é uma área totalmente imprópria, insalubre, sem a menor condição, como é que-vai
Leomar Macneccipal da Lapa
Citado de Lane
Ata nº 2.488 FI. 07
se fazer um planejamento urbano, se levar as condições de luz, água e esgoto num
terreno desses, é pedir para acabar de matar aqueles coitados.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de lei nº 10/98, de
autoria do Executivo Municipal, que desafeta da condição de área de preservação as áreas
que especifica, autoriza a doação em lotes às famílias que residem na "Vila Brusca" e dá
outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de lei nº 10/98, de
autoria do Executivo Municipal, que desafeta da condição de área de preservação as áreas
que especifica, autoriza a doação em lotes às famílias que residem na "Vila Brusca", foi o
mesmo colocado novamente em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de lei nº 10/98, de autoria do Executivo Municipal, que desafeta da condição de
área de preservação as áreas que especifica, autoriza a doação em lotes às famílias que
residem na "Vila Brusca", colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º Discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 19/98, que referenda convênio
celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo disse que o
requerimento efetuado por este Vereador em meados de abril, porque o povo daquela
comunidade estava tendo problemas, assaltos a escola, era difícil para ter um atendimento
policial, conversando com o comandante da companhia, ele sugeriu na época a necessidade
de se fazer um posto policial naquela região, inclusive tem instalações e é so fazer as
readequações, demorou bastante, estão em agosto, mas veio enfim e vai beneficiar aquela
comunidade toda, vai atender a Água Azul, Carqueja, porque ali vai ter uma viatura vinte e
quatro horas. alojamento para policiais, posto telefônico, sistema de rádio. não só para
atendimento policial, como também para emergências de saúde, uma série de coisas. aquela
polícia vai ter um trabalho social muito grande. Parabeniza a administração pela luta e
busca deste convênio e que agora vem se concretizar para atender toda aquela comunidade
que estava tão necessitada deste amparo policial, desta fiscalização. Pede aos Vereadores
que votem favoráveis a este convênio que é um dos primeiros, existem outros projetos em
andamento . a
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de decreto Legislativo nº
19/98, que referenda convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública
e o Município da Lapa, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se à leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Anor Pedroso Joslin, solicitando ensaibramehto em estrada no
Passa Dois. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando melhorias no acostamento da
Rodovia do Xisto. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando patrolamento na estrada do
Paredão. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando providencia quanto a estrada que dá
acesso a Serraria Hoffmann, em Uru. Do Vereador Antonio Cesar Vidal solicitando
colocação de lixeiras no parque de diversões da Alameda David Carneiro. Do Vereador
Benedito Roberto Pinto solicitando atendimento a abaixo assinado dos moradores da Rua
Duque de Caxias
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram tod;
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente,
Secretaria desta Casa. ;
Tendo ocorrido, algumas horas antes, um lamentável acidente envolvendo dois
ônibus de estudantes do Município, onde já se tem a noticia de vinte e dois feridos, foj a
Sessão suspensa, para que os Vereadores pudessem prestar solidariedade aos alunos.
snecenia Masicpal da Lapa
AA do Lane
Ata nº 2.488 FI. 08
Sendo assim o Sr. Presidente encerrou a Sessão, agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 18 de agosto de 1998, á hora regimental, com a seguinte
Ordem do Dia:
2º Discussão do ante-projeto de lei nº 07/98, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, que torna obrigatória a existência de bebedouros e instalações sanitárias nas agências
e postos de serviços das instituições financeiras e bancárias do Município.
2º Discussão do ante-projeto de lei nº 11/98, de autoria do Vereador Cesar Augusto
Leoni, que altera a redação do artigo 121, da lei nº 615, de 31 de dezembro de 1975.
2º Discussão do ante-projeto de lei nº 09/98, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
2º - Discussão do projeto de decreto Legislativo nº 19/98, que referenda convênio
celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município da Lapa.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 11/98, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a contratar com a AFRUL, concessão de direito real de uso
sobre área municipal que especifica e dá outras providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 12/98, de autoria do Executivo Municipal, que
cria o CEXETRAN - Conselho Municipal de Transito, o Fundo Municipal de Transito e dá
outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por tod